RÁDIO CÂMARA

ELEIÇÃO MUNICIPAL CONTA COM 83 DEPUTADOS NA DISPUTA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS TRAZ OS NÚMEROS DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA.

Nas eleições municipais deste ano, 83 deputados federais concorrem a algum cargo. Dentre os candidatos a prefeito 74 são deputados. Há ainda dois parlamentares buscando vaga de vice-prefeito, e sete de vereador. Esse número de deputados candidatos é maior que o observado nas eleições de 2020, quando havia 66 participantes. Eram 59 na disputa pelos cargos de prefeito e 7 de vice-prefeito. Dentre os candidatos deste ano, 61 são titulares e 22, suplentes.

Conforme explica o coordenador da pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília, André Borges, tradicionalmente, os cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – são mais valorizados no Brasil. O pesquisador destaca que, principalmente nas grandes cidades, o titular do cargo executivo tem mais poder e maior capacidade de influenciar as políticas públicas que deputados e senadores.

O professor da UnB explica ainda que os estudos mostram uma espécie de “dobradinha” entre as eleições municipais e os pleitos nacionais. Deputados trabalham para eleger aliados para prefeituras, que depois irão se empenhar para eleger esses mesmos deputados para a Câmara. Conquistar o maior número possível de prefeituras também ajuda o desempenho nacional dos partidos, de acordo com André Borges.

“Para os partidos, a eleição municipal, ela acaba ajudando nos pleitos posteriores. Não dá pra dizer que a eleição municipal determina o resultado da eleição nacional, mas certamente ela exerce um efeito. A gente sabe que para os partidos que têm mais prefeituras, que conseguem ter maior capilaridade no território nacional, tendo prefeituras espalhadas Brasil afora, geralmente partidos que crescem na eleição municipal, eles conseguem crescer também nas eleições para o legislativo.”

André Borges acrescenta que a “dobradinha” entre prefeitos e deputados federais ocorre também depois da eleição. O cientista político lembra que muitas políticas públicas no Brasil são de responsabilidade dos municípios, que, no entanto, dependem de recursos federais para realizar o trabalho. Assim, mais que destinar verbas diretamente a sua localidade de origem, o deputado teria o papel de articulador do município junto ao Governo Federal.

“Muitas vezes as pessoas ficam achando que é só trazer recurso, mas acho que tem mais do que isso. Às vezes é até um apoio de o deputado pegar o telefone e ligar para o ministro, pedir para dar agilidade na liberação daquele recurso de um convênio, ou, às vezes, tem um apoio no sentido de o deputado colocar a assessoria dele à disposição do prefeito para conseguir participar de um edital ou se capacitar para receber recursos dos ministérios. Sobretudo para os pequenos municípios, muito dependentes de recursos federais, acaba sendo muito importante ter um representante aqui em Brasília, justamente para fazer esse meio de campo.”

Até o momento, as eleições municipais contam com 457 mil 162 candidatos, dos quais 15 mil 439 concorrem à vaga de prefeito, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou de substituição de candidatos.

No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT, com 18 concorrentes, e o PL, com 16. Em seguida vêm União, com 7 candidatos, PP, PSD e Republicanos, com 6 candidatos cada, e MDB, com 5 candidaturas. Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada um. E, para completar a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA POLÍTICA PARA PREVENÇÃO DE ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou (em 3/7) projeto (PL 1094/22) que estabelece política para prevenção de escoliose em crianças e adolescentes. A escoliose é uma curvatura anormal da coluna para um dos lados do tronco.

A proposta estabelece uma política nacional de diagnóstico e tratamento e prevê medidas para a detecção precoce, com participação da família e da escola, além de encaminhamento imediato para avaliação clínica e radiográfica com um especialista e tratamento nos estágios iniciais para evitar cirurgia. O relator na comissão foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

“Escoliose é um problema real. Quanto mais cedo houver a detecção também há a prevenção e  a correção do problema. Escoliose, que todos sabem, é uma deformação da coluna vertebral e, dependendo estágio dela, essa prevenção precoce consegue trazer a normalidade ao portador sem precisar intervenção cirúrgica.”

Pelo texto, os profissionais que atendam crianças e adolescentes, no SUS, Sistema Único de Saúde, deverão estar capacitados para detectar precocemente a escoliose. Definido o diagnóstico, se for indicado o tratamento cirúrgico ou a utilização de colete ortopédico, o paciente será incluído em lista de espera pública, como explica o parlamentar.

“Isso é muito importante porque nós temos uma verdadeira enxurrada de ações judiciais determinando que passe na frente da fila de cirurgia. Então essa determinação legislativa para que a fila seja obedecida realmente vai trazer um diferencial muito importante, salvo em casos que tragam riscos ao portador.”

A escoliose pode evoluir para graves deformidades na coluna vertebral, que afetam a qualidade de vida. O diagnóstico precoce, com o apoio de escolas e unidades de saúde, favorece a adoção de um tratamento efetivo e menos invasivo.

A proposta define junho como o mês de combate à escoliose, com a previsão de campanhas educacionais sobre a doença e a descoberta precoce nas escolas. O projeto segue agora para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADO DEFENDE AUMENTAR TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA RESOLVER IMPASSE COM O SUPREMO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES.

Como forma de solucionar o impasse em torno das emendas impositivas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) propõe a adoção de mais critérios para garantir a transparência na destinação de recursos públicos por parlamentares. Na semana passada, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas.

A decisão foi ratificada pelo plenário da corte e vale tanto para as emendas individuais, as chamadas emendas pix, quanto para emendas de comissão. Flávio Dino alega, basicamente, que falta transparência na utilização desses recursos.

Cláudio Cajado, que é integrante da Comissão Mista de Orçamento, afirma que mesmo nas chamadas emendas pix, em que as verbas são destinadas por deputados e senadores diretamente ao beneficiário, sem necessidade de contrato, já existem mecanismos que garantem o controle sobre as verbas. Segundo afirma, há a identificação do autor da emenda, o que garantiria a possibilidade de rastrear a aplicação do dinheiro. O deputado também argumenta que a aplicação das emendas é fiscalizada pelos tribunais de contas.

Ainda assim, Cajado entende que medidas adicionais podem aumentar a clareza sobre as emendas parlamentares ao orçamento da União.

“Nós podemos, sim, clarear, colocando ainda mais claro a rastreabilidade, a questão do objeto, e a identificação de uma conta corrente específica para o aporte desses recursos financeiros destinados a prover as emendas especiais, etc. Se se deseja que, além da destinação do recurso feito pelo competente autorizador, que seria o presidente da comissão, tenha também um deputado solicitante ao lado do beneficiário, prefeito, o presidente da associação, ou governadora de Estado, nós podemos caminhar nesse sentido também, de tornar absolutamente claro.”

Logo depois da decisão individual de Flávio Dino proibir a continuidade das emendas impositivas, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, e mais dez partidos, apresentaram uma ação no STF com um pedido de suspensão da decisão do ministro. Os autores da ação questionaram a legalidade e a constitucionalidade dos atos de Flávio Dino.

Segundo afirmaram, nesta decisão o Supremo Tribunal Federal desconsiderou quatro Emendas Constitucionais, em vigor há quase 10 anos. Além disso, argumentaram que as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar a separação de poderes.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, negou o pedido. Barroso alegou não ser papel da presidência do STF sustar os efeitos de decisões de um de seus integrantes, uma vez que essas decisões ainda seriam discutidas pelos demais ministros do tribunal. Por fim, o colegiado do Supremo decidiu manter a suspensão das emendas impositivas.

Para Cláudio Cajado, as emendas pix são fundamentais para dar agilidade à execução orçamentária nos estados e municípios.

“As emendas especiais foram criadas justamente com esse objetivo de dar mais agilidade, porque as emendas sem serem especiais, elas demoram, na média, três anos ou mais para serem executadas. E isso acaba carretando até um prejuízo maior para o erário, a execução acaba sendo, de fato, atrasada. E as emendas especiais, como as emendas de custeio na área de saúde, elas são super rápidas, as execuções acontecem de seis meses a um ano.”

Também para o deputado, a suspensão desse tipo de emendas traz prejuízos à população, ao tirar verbas principalmente da saúde. Cajado explica que metade de todas as emendas individuais de parlamentares deve ser destinada obrigatoriamente ao Sistema Público de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DEBATE VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU O DEBATE QUE REUNIU FARMACÊUTICOS E REPRESENTANTES DO COMÉRCIO.

A Câmara dos Deputados discute se os supermercados devem ser autorizados a vender medicamentos que não precisam de prescrição médica. A medida faz parte de um projeto (PL 1.774) que está sendo analisado pela Comissão de Saúde.

De acordo com a proposta, esses remédios poderão ser vendidos em comércios comuns, sem a necessidade da supervisão de um profissional farmacêutico.

Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Alessandro Vicente destaca que a medida é importante para ampliar o acesso aos remédios básicos.

Ele afirma que existem mais de 1 milhão de pontos de venda que poderiam comercializar remédios em contraste com as 90 mil farmácias e drogarias registradas no país.

“Benefício para o SUS. Imagina que você tem uma dor de cabeça e você não tem farmácia no seu município. Você vai ter que ir em algum posto de saúde e movimentar a saúde pública. O próprio paciente, a liberdade do autocuidado, que é fundamental em todos os países, e os pacientes aqui no Brasil hoje são vedados dessa liberdade do autocuidado.”

Por outro lado, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, pondera que esse processo vai banalizar a venda de remédios e promover a automedicação.

“O acesso é importante, mas é necessário que venha seguido do cuidado à saúde das pessoas. O supermercado já pode vender medicamentos, mas do jeito certo. Tem farmácias próprias que têm espaço para criarem isso. Agora, querer vender em conveniência, em postos de gasolina, em congêneres e mercadinhos é complicado.”

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra seis intoxicações por hora causadas por medicamentos.

O representante da Anvisa, Jean Miranda, pontua que um dos problemas da venda de medicamentos nos supermercados é a falta de controle sobre a condição sanitária dos estabelecimentos.

Ele argumenta que a agência não tem capacidade de fiscalizar os mais de um milhão de comércios que estariam aptos a vender remédios.

“Isso causa muita preocupação para a Anvisa, porque todos esses estabelecimentos têm que ser fiscalizados pelos entes estaduais e municipais e também pela Anvisa. E o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não é projetado para receber essa demanda, essa quantidade de estabelecimentos.”

A relatora da proposta que libera a venda de medicamentos em pontos comerciais na Comissão de Saúde, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disse que é favorável à proposta.

A parlamentar defende que a autorização seria positiva, sobretudo para os consumidores que moram em pequenos municípios com poucas farmácias. Adriana Ventura frisa que a medida ajudaria também a diminuir os preços dos medicamentos para a população mais pobre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

CONGRESSO PRESTA HOMENAGEM PELOS 50 ANOS DA RELAÇÃO DIPLOMÁTICA ENTRE BRASIL E CHINA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

O Congresso Nacional realizou sessão solene em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China, tendo o 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

Embaixador da República Popular da China, Zhu Qingqiao destacou como ponto forte das relações sino-brasileiras a persistência em buscar o respeito mútuo, o desenvolvimento conjunto e o fortalecimento dos laços interpessoais.

“As relações sino-brasileiras atravessam hoje o seu melhor momento histórico, repletas vitalidade e dinamismo, tal como os magníficos rios e Yangtze e Amazonas, que fluem caudalosos em seus avanços incessantes.”

Citando o renomado filósofo chinês Confúcio, Qingqiao disse que é aos 50 anos que conhecemos o destino, sugerindo que ao chegamos à meia idade adquirimos sabedoria e discernimento para reconhecer nosso propósito.

“Estamos profundamente entusiasmados em unir forças com amigos de todas as esferas da sociedade brasileira, seguindo a direção traçada pelos nossos líderes para impulsionar as relações sino-brasileiras a novos patamares e mantê-las na vanguarda do nosso tempo.”

Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, tendo se tornado, no ano passado, o primeiro país a comprar mais de US$ 100 bilhões em produtos brasileiros no período de um ano, com destaque para soja, petróleo e minério de ferro. A China é o destino de quase 31% das exportações brasileiras e responde por 52% do supervávit da balança comercial brasileira. Por outro lado, o Brasil importa mais de US$ 50 bilhões em produtos chineses.

Coordenador da Frente Parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) destacou a importância da parceria comercial entre os países.

“A China é o nosso maior parceiro comercial, com um intercâmbio que abrange desde commodities até tecnologia e infraestrutura. Além disso, investimentos chineses têm apoiado desenvolvimento de setores chave no Brasil, como energia, transporte e telecomunicação.”

Presente na solenidade, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que a China é o país que mais registra patentes de produtos no mundo e anunciou que o interesse do Brasil é de aprofundar a colaboração com os chineses em tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, tecnologias quânticas, supercomputação e semicondutores.

Por fim, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente do grupo parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados, lembrou a chegada dos primeiros imigrantes chineses ao Brasil em 1810 no Rio de Janeiro, em uma parceria para o cultivo de chá na Floresta da Tijuca.

Durantes a solenidade foram lançados uma moeda e um selo comemorativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CÂMARA LANÇA PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA OBRAS DE ARTE E ESPAÇOS INTERNOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Ver a Câmara dos Deputados com os dedos voltou a ser possível com a reinstalação da maquete tátil no salão verde da Câmara. A obra foi retirada para restauração após os atos de 8 de janeiro, quando foi parcialmente destruída por vandalismo. A reinstalação fez parte do lançamento do Projeto Obras de Arte e Espaços Com Acessibilidade, lançado em evento no salão nobre da Câmara e que visa dar a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, a experiência de conhecer a Câmara dos Deputados, suas obras de arte e sua arquitetura, como destaca o enfermeiro aposentado Emanuel Jesus Vieira de Matos.

“É o resgate de nossa história, de nossa cidadania porque a arte também nos conduz a uma cidadania plena, né? Saber que hoje, não só nós que somos deficientes visuais, acho que qualquer cidadão, ele chega ao salão, o prédio propriamente dito você não vai toca-lo aqui você vai apalpar, conhecer in loco o que você vê distante. Mesmo sendo pelo tato compreender que as coisas estão no seu devido lugar e recuperadas, é muito bom saber disso.”

Ele afirma que a reinstalação da maquete ensina a aprender com os erros e a valorizar e preservar o que faz parte da nossa história. O projeto é o início da consolidação da Câmara no acesso a tecnologias como libras, áudios e legendas, inclusive em braile. O projeto conta com ajuda do ensino especial do Distrito Federal, como explica o professor Deusdede Marques de Oliveira, do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, em Brasília.

“Nós estamos desde o ano passado nessa missão, nesse trabalho de cooperação, de parceria, e foi excelente, participação de estudantes, professores, familiares, equipe gestora, todos nós nos empenhamos nesse trabalho. Essa parceria foi no sentido de promover uma descrição completa das obras em QR code, em braile, para que todas as pessoas com deficiência visual pudessem ter acesso à obra e conhecê-la de forma autônoma e plena, sem ter que ficar pedindo ajuda. Ou seja, autonomia plena é o que nós trabalhamos lá.”

Entre as obras de arte atingidas pelo projeto estão o mural de azulejos azuis “Ventania”, de Athos Bulcão; o painel “Candangos”, de Di Cavalcanti; a escultura Anjo, de Alfredo Ceschiatti, com experiência inclusiva para o público que deseja conhecer a Câmara.

O  deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) lembra que o evento marca os 15 anos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência, promulgado pelo Brasil em 25 de agosto de 2009 e que foi lançada no evento em formato de livro com letras grandes pela Edições Câmara para facilitar a leitura de quem tem visão restrita.

“Nós recebemos muitos visitantes durante a semana, muitas crianças, muitos adolescentes, e entre os que vem nos visitar, estão pessoas com deficiência. Então nada mais justo que nós tenhamos em nossas obras de arte áudio-guias, braile, isso promove a real acessibilidade.”.

O projeto foi realizado pela Coordenação de Acessibilidade e pela Equipe de Turismo Cívico e Receptivo Institucional e começou em agosto do ano passado e contou com estudos detalhados, enquetes e grupos focais compostos por pessoas com diferentes tipos de deficiência. Segundo a diretora de coordenação de acessibilidade da Câmara, Eliana Ramagem, a amplitude do acesso alcança pessoas em idade mais avançada e outras.

“Fazer com que a pessoa com deficiência, também as pessoas idosas, incluindo também pessoas não alfabetizadas tenham informação sobre as principais obras de arte que compõem a Câmara dos Deputados e também sobre os espaços. A gente também tem informações sobre o próprio plenário Ulysses Guimarães, sobre o Salão Verde, a importância deles, então foram desenvolvidos vídeos universais onde a gente tem recursos de libras, de audiodescrição e de legenda, a fim de atender diferentes pessoas com diferentes deficiências."

As próximas etapas do projeto incluem ampliar a acessibilidade de comunicação para as obras de arte em todo o edifício principal e anexos, com previsão para os próximos meses. O programa de visitação do Congresso Nacional foi criado em 1998 e recebe mais de 15 mil visitantes por mês. Quem quiser visitar a Câmara, basta encontrar o link “Visite a Câmara dos Deputados” no site da câmara, que dá todas as instruções.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DECISÃO QUE SUSPENDEU A LIBERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS REPERCUTE NO PLENÁRIO DURANTE VOTAÇÕES. O REPÓRTER CID QUEIROZ ACOMPANHOU O DEBATE.

Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira a execução de emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência na liberação de recursos. Aprovadas em 2015, as emendas parlamentares impositivas têm execução obrigatória pelo Executivo.  A suspensão repercutiu entre os deputados no plenário da Câmara.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou a decisão, que para ele faz parte de uma série de abusos.

“Foram suspensas as emendas impositivas! Vejam só que gravidade, com base na PEC de 2015! Nove anos em atividade a PEC e ele é declarada suspensa. Vou provar aqui que é judicialismo de coalizão. Vou provar! Desoneração da folha, ministro Fachin, e o ministro Zanin foi lá e meteu a caneta! Beneficiou quem? O descondensado Lula e prejudicou as empresas. As emendas impositivas agora!”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a decisão, proferida em uma ação levada ao Supremo por seu partido.

“Assunto rumoroso hoje, o entendimento de que o parlamentar tem como função principal do seu mandato a dotação de emendas parlamentares, a nosso juízo – isso é uma posição do PSOL, é um equívoco. O nosso papel não é ser uma unidade orçamentária da União. É legislar, fiscalizar o Executivo, fiscalizar o Judiciário. Agir dentro desse papel específico do Legislativo”.

Relator da proposta que permitiu reservar recursos de emendas parlamentares para uso em catástrofes, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) disse que muitas entidades esperam os repasses dos parlamentares, como é o caso de Santas Casas.

“É importante destacar que os nossos recursos que são repassados através de emendas são recursos importantes para essas entidades. E aí me vêm duas preocupações, principalmente quanto à decisão do ministro Flávio Dino com relação a essas questões das nossas emendas impositivas estarem suspensas. Todas as minhas emendas, como Parlamentar desta Casa, são transparentes. Qualquer cidadão brasileiro pode identificar para onde foram os recursos de cada emenda deste Parlamentar”.

Deputados também criticaram o fato de que uma decisão que impede a liberação de recursos envolvendo o Executivo e o Legislativo seja tomada por um único ministro, e não pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO REJEITA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O PODER JUDICIÁRIO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão Mista de Orçamento rejeitou medida provisória (MP 1.238/24) que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o parecer do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), por acreditar que a rejeição da medida seria apenas uma “resposta” do colegiado à decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares ao Orçamento:

“A resposta baseada em uma reação intempestiva não ajuda. Nós deveríamos ter uma resposta, se necessário for, baseada na razão. Se erro foi cometido pelo Supremo, vem outro do Parlamento. Somar dois erros não dá um acerto.”

Ao editar a MP, o Executivo disse que o Tribunal de Contas da União decidiu que o limite de gastos do Judiciário entre 2017 e 2019 foi calculado a menor porque não considerou créditos extraordinários para pagamento de auxílio-moradia. A regra do teto de gastos previa a correção anual das despesas pela inflação. Para o TCU, embora o pagamento tenha sido aberto por crédito extraordinário, ele se referia a uma despesa regular.

Segundo o governo, os limites de despesas atuais já estão ajustados; mas teriam que ser pagas agora as diferenças dos anos anteriores. O TCU também decidiu que o pagamento não deve afetar a meta de resultado fiscal de 2024 porque se refere a um acerto de contas da regra antiga.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva, os créditos extraordinários devem servir apenas para despesas imprevisíveis e urgentes como o atendimento dos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ele negou a ideia de retaliação ao Poder Judiciário:

“Não trata de nenhuma afronta, trata sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição.”

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que o Executivo obedeceu a uma determinação equivocada do TCU. Segundo ele, a medida está errada:

“Fazer uma medida provisória para aumentar salário? Extra-teto? Tirando do teto de gastos? Pelo amor de Deus!”

Para o deputado Orlando Silva, a rejeição terá poucos efeitos porque o crédito já estaria empenhado. O parecer da comissão será analisado agora pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE PRODUTORES ATINGIDOS POR TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

Para socorrer produtores rurais prejudicados por fenômenos climáticos, a Câmara aprovou autorização para a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural. O benefício será concedido em municípios quando houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) não acredita que a medida deva ser coloca em lei, mas decidida a cada caso.

“Ele estabelece que cabe ao município estar decretando estado de calamidade. Se houver secas ou se houver chuvas em excesso. O que é exatamente chuvas em excesso? Quem vai analisar é o próprio município? Aí o município decreta calamidade de forma automática você tem a suspensão por 48 meses o pagamento de 2022 a 2024 de todos os empréstimos, de todos os créditos concedidos. Quem vai pagar?”

A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu a aprovação do projeto.

“É uma resposta necessária e urgente aos desafios enfrentados pelo setor agropecuário devido aos impactos de eventos climáticos registrados, em especial no ano de 2024. Neste sentido, visa oferecer suporte aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de eventos climáticos extremos, como seca prolongadas, ou também excesso de chuvas”.

A proposta que prevê prorrogação do pagamento de financiamentos rurais de produtores em municípios atingidos por tragédias climáticas já foi aprovado pelo Senado, então segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com infomações de Cid Queiroz, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CONTA ESPECÍFICA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEREM TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS E EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. APROVADAS TAMBÉM MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS. O REPÓRTER CID QUEIROZ ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PLP 57/22) que prevê a criação de conta-corrente específica para estados e municípios receberem transferências federais e emendas parlamentares destinadas ao custeio de prestadores privados na saúde. O relator, deputado [[Luiz Gastão]], recomendou a aprovação do texto para aperfeiçoar os repasses para hospitais filantrópicos, que fazem atendimentos pagos pelo SUS.

“Queria parabenizar o deputado Antônio Brito pela luta incessante em prol das Santas Casas de Misericórdia. E parabenizar todas as Santas Casas de Misericórdia no Brasil pelo trabalho incansável de buscar salvar vidas e fazer com que seu trabalho possa levar mais saúde ao povo brasileiro”.

A Câmara dos Deputados também aprovou medidas para o enfrentamento de emergências sanitárias em operações de defesa agropecuária. Segundo o relator da proposta, deputado [[Tião Medeiros]], a medida visa dar instrumentos para que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o SUASA, possa dar respostas rápidas para defender as cadeias produtivas.

“O projeto em análise busca robustecer os instrumentos para enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, fornecendo mais ferramentas para que os agentes do SUASA possam executar as ações, não só de controle, mas sobretudo de forma antecipada e preventiva, evitando assim maiores danos à produção e exportação do agro brasileiro”.

A proposta com medidas emergenciais na defesa agropecuária, assim como a proposta que aprova conta específica para recursos federais e emendas parlamentares destinadas aos hospitais filantrópicos seguem para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz