RÁDIO CÂMARA

A TELEMEDICINA E A TELESSAÚDE FORAM FERRAMENTAS IMPORTANTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. AGORA, UMA SUBCOMISSÃO DA CÂMARA ANALISOU COMO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,O SUS, PODE MELHORAR A UTILIZAÇÃO DESSAS MODALIDADES. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE MONICA THATY.

O relatório final da Subtele, Subcomissão Especial da Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara.

A subcomissão teve o objetivo de coletar informações sobre saúde digital para subsidiar ações de aperfeiçoamento no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde.

A presidente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), detalhou o trabalho realizado no último ano.

“Essa subcomissão, o objetivo dela, na verdade, é trazer como impacto positivo a colaboração multissetorial, envolvendo diversos atores públicos, como também tentar trazer alguma relevância estratégica da saúde digital, que a gente enxergue a saúde digital como solução para otimizar recursos, para ampliar acesso. E isso tem sido muito bem feito, na verdade, no Ministério da Saúde já, pela secretária Ana Estela Haddad. Então, eu acho que a gente já avançou bastante nisso”.

A subcomissão foi instalada, pela primeira vez, em 2023, e constatou a deficiência na comunicação entre os sistemas informatizados existentes, desenvolvidos separadamente por diferentes órgãos federais, estaduais e municipais durante décadas.

Já em 2024, o grupo de deputados se propôs a acompanhar as sugestões feitas anteriormente, como a correção dos problemas com investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e o compartilhamento de recursos com outros usuários, como o sistema educacional.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca que foram realizadas reuniões e ouvidos especialistas para levantar outros pontos necessários para expandir o acesso dos usuários à telemedicina e à saúde digital.

Adriana Ventura aponta os principais destaques do relatório aprovado, como a necessidade de financiamento e expansão do uso de tecnologias.

“Estimular parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar projetos pilotos. Atuar para que os repasses do Fust contemplem não apenas conectividade básica, mas também o acesso a tecnologias essenciais para a telesaúde, como equipamentos para telediagnóstico e teleconsultas. Priorizar a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares no fortalecimento da infraestrutura digital, especialmente em UBS desconectadas, como monitoramento contínuo da execução orçamentária; criar um sistema de acompanhamento contínuo das emendas parlamentares destinadas à saúde digital, com relatórios semestrais que detalhem os valores liberados, os projetos executados e os resultados alcançados”.

Além disso, o relatório também propõe a capacitação dos gestores e profissionais da saúde; a criação de cursos de graduação e pós-graduação no setor; e ações para garantir a segurança e ética na manipulação dos dados digitais.

A subcomissão da Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital deve voltar a ser instalada esse ano para garantir a implementação do que foi sugerido no relatório e a regulação do setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

A CÂMARA ESTÁ EXAMINANDO UMA PROPOSTA QUE TEM O OBJETIVO DE MELHORAR O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL. A REPÓRTER MARIA NEVES MOSTRA QUE MUDANÇAS ESTÃO SENDO SUGERIDAS.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto com medidas para melhorar o acolhimento de pessoas com problemas de saúde mental no Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), o paciente deverá receber atendimento integral e multiprofissional.

A proposta prevê ainda que as ações de promoção e prevenção em saúde mental incluirão campanhas de divulgação e conscientização, assim como o treinamento de profissionais da atenção básica para o reconhecimento precoce de sinais e sintomas de problemas mentais.

Na opinião de Rogéria Santos, melhorar o atendimento de pacientes com doenças psíquicas é fundamental, principalmente devido às consequências deixadas pela pandemia de covid-19.

“A pandemia deixou uma colheita de frutos muito ruim para toda a sociedade. No mundo pós-pandêmico, as pessoas se descobriram depressivas, se descobriram suicidas, você vê a quantidade de jovens que se automutilam, e não adianta, se não tem saúde mental, não tem saúde geral, a saúde mental, quando ela não está bem, o corpo grita e desencadeia uma sucessão de várias outras patologias.”

A proposta aprovada também inclui entre os pacientes com transtornos mentais pessoas que fazem uso problemático de substâncias psicoativas.

O projeto original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), é mais extenso. Prevê, por exemplo, o fortalecimento e a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial, os CAPs. Além da cobertura integral a todos os pacientes, a proposta determina que o serviço deveria oferecer atendimento multidisciplinar e emergência psiquiátrica. Inclusive com atendimento domiciliar e hospitalizações, quando necessário.

A proposta inicial também instituía o Programa de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mental, assim como programas de prevenção em saúde mental nas escolas, universidades e no ambiente de trabalho.

A relatora Rogéria Santos argumenta que todas essas medidas já são prevista na lei que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, em vigor desde 2001.

Da mesma maneira, a deputada considera que a criação de programas não pode ser feita pelo Legislativo. Isso porque, segundo afirma, essa é uma ação típica do Poder Executivo, uma vez que um programa tem uma dimensão administrativa, de organização das ações do poder público, o que pode envolver órgãos, pessoal e orçamento.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CÂNCER EM CRIANÇAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto (PL 1986/24) que determina prioridade de divulgação de informações sobre os sintomas do câncer em crianças e adolescentes nas campanhas nacionais e regionais de conscientização. O texto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

As campanhas deverão ter como foco prioritário sinais e sintomas dos principais cânceres infantis e incluir programas de educação continuada de profissionais de saúde, principalmente na atenção primária.

A relatora, Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu a medida:

“Você está puxando os pais para próximo, para perto e dizendo: olha, fique atento aos sinais, observe isso, observe aquilo. E isso vai saindo daquele mundo sombrio do desconhecido e vai trazendo para a gente a capacidade de salvar vidas”.

O projeto que trata de campanhas de informação sobre câncer em crianças ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

EMPREGADO PODERÁ TER DISPENSA DO TRABALHO PARA ACOMPANHAR COMPANHEIRO COM CÂNCER. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO PODE FUNCIONAR A MEDIDA.

A proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down avançou na Câmara. O projeto (PL 910/24) visa garantir qualidade de vida com níveis crescentes de inclusão social e autonomia aos diagnosticados com a síndrome.

Entre as diretrizes da Política Nacional estão o atendimento, desde os primeiros meses de vida, em serviços de saúde que ofereçam abordagem interdisciplinar da Síndrome de Down e das doenças associadas à condição genética; o incentivo à inserção no mercado de trabalho; e o acesso à educação, entre outros pontos.

O relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), salienta que a legislação já garante direitos a todas as pessoas com deficiência, incluindo os portadores de síndrome de Down.

A Lei Brasileira de Inclusão afirma que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades” e que “não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. A Lei prevê ainda que “compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida”.

No entanto, para garantir os direitos previstos na lei, Welinton Prado propôs uma nova versão do texto, que foi lida pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), em reunião da Comissão.

“Sugerimos, portanto, um substitutivo ao projeto em tela, contemplando as diretrizes do projeto original, mas propondo ajustes basicamente em dois sentidos. O primeiro é o de incorporar a menção a normas relevantes que já conformam o nosso ordenamento jurídico e, portanto, já conferem importantes direitos da Pessoa com Síndrome de Down. A segunda questão que buscamos tratar no substitutivo anexo é o de instar o Poder Executivo a regulamentar medidas específicas de atendimento às pessoas com Síndrome de Down”.

A proposta que institui a Política dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down será votada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, pode seguir diretamente para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO EXAMINADA NA CÂMARA EQUIPARA OS SEGUROS DE VIDA AOS PLANOS DE SAÚDE NO QUE DIZ RESPEITO A REAJUSTES DE MENSALIDADES PARA OS IDOSOS. ACOMPANHE A REPORTAGEM  DE MARIA NEVES.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto proíbe o reajuste de seguros de vida para pessoas com 60 anos ou mais. A regra vale para segurados vinculados à mesma seguradora há pelo menos dez anos. Se aprovada na CCJ, a proposta poderá ser enviada para análise do Senado.

O autor da medida (PL 754/24), deputado Jonas Donizette (PSB-SP), explica que, atualmente, a lei já proíbe reajustes dos planos de saúde de segurados maiores de 60 anos. Mas os seguros de vida ainda podem ser reajustados depois desta idade. Com isso, segundo o parlamentar, os aumentos tornam a manutenção do seguro de vida impraticável para o idoso.

Para o relator do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), a medida é mais que oportuna, uma vez que a população brasileira está envelhecendo rapidamente.

O relator lembra que o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que pessoas com 60 anos ou mais já representam 13,5% da população do país. Para 2060, a expectativa é que indivíduos nessa faixa etária respondam por 25,5% dos brasileiros.

O deputado Sargento Portugal não pôde comparecer à sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em que o projeto foi aprovado. Por isso, o parecer foi lido pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), que destacou o aumento da população madura.

“Esse crescimento intensifica a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar das pessoas idosas.”

Sargento Portugal fez apenas uma pequena modificação no texto. A proposta original insere a proibição de reajuste de seguros de vida para pessoas com mais de 60 anos no Código Civil. Para o relator, no entanto, faz mais sentido incluir essa vedação no Estatuto de Defesa da Pessoa Idosa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O USO DA FORÇA EM ÚLTIMO CASO É UM DOS PARÂMETROS DA REGULAMENTAÇÃO DA ABORDAGEM POLICIAL A PESSOAS EM SURTO PSICÓTICO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES DA PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA.

Projeto (PL 958/24) aprovado na Comissão de Saúde regulamenta abordagem policial de pessoas em crise psicótica. A medida estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A proposta é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi elaborada no âmbito da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

O texto determina que a abordagem policial de indivíduos acometidos, temporariamente ou não, por transtorno mental que prejudica sua autonomia deve ser segura, vigorosa e rápida, especialmente se há risco de vida ou coloca outra pessoa em risco. Deve-se evitar ao máximo o uso da força e dar prioridade para a negociação.

A abordagem deve reduzir ou eliminar o uso de luz e sons, ter um mediador e manter distância de segurança. O mediador dever possuir treinamento especializado. A contenção física somente deve ocorrer quando se esgotarem os recursos de mediação.

O relator é o deputado Paulo Folletto (PSB-ES), que acredita que a medida pode poupar vidas. Segundo ele, a falta de normas e de treinamento especializado pode provocar desfechos trágicos de abordagens policiais a pessoas em crise, com morte de agentes de segurança ou da pessoa abordada.

“E se você não tiver um treinamento, essa pessoa pode não estar vivendo a realidade e não conseguir entender o que a polícia ou o que a guarda municipal está falando com ela. E vai para o conflito e a polícia, às vezes, não sabendo que a pessoa tem esse problema, não conseguindo identificar porque não tem treinamento, parte para uma agressão maior, utiliza arma letal, e você tem conflitos que termina com a morte da pessoa. Então fazendo o treinamento, as guardas municipais, a polícia militar, qualquer uma das polícias, você dá a chance para esse agente público da segurança perceber que esse paciente, que essa pessoa não é uma pessoa comum, não é um bandido, e sim um paciente que tem doença mental e que precisa de um cuidado especial na abordagem.”

No caso de a pessoa em crise não estar armada ou não apresentar risco para alguém, a abordagem pode ser realizada somente por equipe com treinamento especializado, o que dispensaria a ação policial.

Após a solução da ocorrência, a pessoa em crise deve ser encaminhada para instituições de referência adequadas do SUS, Sistema Único de Saúde ou do SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, para avaliação e tratamento, se necessário.

De acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo, por meio de ação entre ministérios, deve ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto vai ser agora analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CRIA PROTOCOLO PARA CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou proposta (PL 2652/24) que obriga os serviços de saúde de urgência e emergência a definirem um protocolo específico para o atendimento de pessoas que tentaram o suicídio. O objetivo é criar um padrão de atendimento humanizado, rápido e eficaz em todas as instituições públicas e privadas de saúde.

A proposta estabelece que o protocolo deve conter regras para triagem e primeiros socorros; intervenções clínicas e de saúde mental; plano individualizado de segurança com a participação da família; e registro e monitoramento dos casos atendidos.

O protocolo deverá incluir a identificação dos serviços de referência para os quais os pacientes serão encaminhados para assegurar a rastreabilidade dos casos.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que optou por incluir as medidas na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Ela defendeu as mudanças:

“Porque havendo um protocolo, a gente consegue acompanhar, a gente monitora, a gente consegue produzir ali avaliações, a gente consegue produzir campanhas que venham conscientizar”.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 800 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo.

A proposta que cria um protocolo para casos de tentativa de suicídio será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

EMPREGADO PODERÁ TER DISPENSA DO TRABALHO PARA ACOMPANHAR COMPANHEIRO COM CÂNCER. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO PODE FUNCIONAR A MEDIDA.

Proposta em discussão na Câmara permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia e radioterapia.

O autor da proposição, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), justifica que o tratamento de câncer é um processo complexo e doloroso para o paciente e seus familiares, e o cônjuge ou companheiro tem um papel fundamental nesse contexto.

O relator na Comissão de Trabalho, deputado Rafael Brito (MDB-AL), explica que buscou acordo entre os empregadores para garantir a aprovação de uma proposta de consenso entre todos os interessados.

"Hoje o cônjuge, companheiro, não pode acompanhar o seu companheiro ou a sua companheira no momento da sessão de quimio ou de radioterapia, que a gente sabe inclusive que pode ser muito danosa para a saúde do paciente. Então esse é um projeto muito importante, é um projeto que traz dignidade para a nossa sociedade. A gente conversou, inclusive, com segmentos empresariais que aceitaram o projeto, contribuíram com o texto, melhoraram o texto e a gente ficou com um texto combinado com alguns sindicatos empresariais e com todos os membros da comissão do trabalho".

Rafael Brito acolheu emenda que prevê que a liberação do empregado, sem desconto, será limitada a um dia por semana.

Segundo estimativas do Inca, Instituto Nacional do Câncer, serão registrados cerca de 704 mil novos casos de câncer no Brasil até o fim deste ano.

O tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma, seguido pelo câncer de mama feminina e de próstata.

O Inca alerta que os fatores de risco para alguns tipos de câncer, como de estômago e pâncreas, podem ser reduzidos com a diminuição do consumo de álcool e de carne processada, a redução do peso corporal e a prática de atividades físicas.

A proposta que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar companheiro durante o tratamento do câncer segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, pode ir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

SUBCOMISSÃO DE TIRO ESPORTIVO APROVA RELATÓRIO FINAL. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS TRAZ UM RESUMO DAS CONCLUSÕES.

Após um ano e oito meses de trabalho, a subcomissão especial do tiro esportivo aprovou relatório em que recomenda medidas para fortalecer a atividade no Brasil. Entre as sugestões está a revisão das normas para simplificar a importação e a exportação de equipamentos para o esporte.

A subcomissão também propôs a formação de comitês de diálogo entre reguladores e esportistas, para alinhar as práticas atuais com as inovações que surgirem. Outros itens destacados são o apoio à pesquisa relacionada ao tiro esportivo; medidas para melhorar a infraestrutura para a prática do tiro; o aprimoramento das instalações atuais e a criação de novos espaços.

Os quatro deputados da subcomissão, criada pela Comissão do Esporte, (Requerimento nº 18, de 2023 – CESPO), visitaram clubes esportivos e centros de treinamento.

A subcomissão foi criada porque os integrantes da Comissão do Esporte entenderam que havia riscos para a modalidade, por causa de políticas restritivas à aquisição, registro, posse e porte de armas baixadas  pelo governo em 2023 (Decreto nº 11.615 de 2023).

Segundo o presidente da subcomissão, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), foram identificados no decreto pontos que prejudicavam necessidades dos atiradores e colecionadores, como a restrição imposta ao colecionamento de armas a modelos com mais de quarenta anos e a desconsideração da competência do Comando do Exército em regular o tema.

Também foi criticada a exigência de um certificado de registro para a utilização de  armas de pressão, classificada como uma barreira desnecessária aos atletas que não desejam possuir armas de fogo e que desestimularia novos praticantes. Ao apresentar o relatório, o presidente da subcomissão apontou como principal sugestão a revisão da legislação em vigor.

“E nós entendemos que, pela Lei Pelé, pela Lei Geral do Esporte, o Executivo não pode prejudicar a prática de nenhuma modalidade esportiva. O tiro esportivo tem uma rica história, faz parte do jogos olímpicos desde sua primeira edição moderna, em 1896, e trazendo as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil. No entanto, existe uma discrepância entre esse legado e a percepção pública atual, frequentemente marcada por estigmas e desinformação. Há uma proposta por parte do governo de elaboração do Estatuto do Atleta de Tiro Esportivo, nós sugerimos essa criação de um estatuto específico que corrige e proteja os direitos dos atletas do tiro esportivo assegurando o suporte adequado em termos de treinamento, competição e desenvolvimento de carreira.”

No final do ano passado o governo emitiu um novo decreto, que mudou parcialmente as regras do decreto de 2023 (Decreto 12.345/2024), um compromisso feito com a subcomissão. A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo elogiou algumas mudanças, mas reprovou  a manutenção de restrições ao horário de funcionamento para clubes que estão a menos de 1 quilômetro de estabelecimentos de ensino.

O tiro esportivo é disputado em 15 categorias, nove masculinas e seis femininas. A modalidade trouxe as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A Comissão do Esporte aprovou o relatório final da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos. Ele sinaliza para a aprovação de um projeto de lei de regulamentação (PL 70/22), já em análise pela Câmara. O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da subcomissão, deputado [[Márcio Marinho]] (Republicanos-BA), disse que os deputados preferiram uma lei que apenas define o que são jogos eletrônicos, para a inclusão do setor na Lei Geral do Esporte.

No texto, ficou estabelecido que esporte eletrônico é uma atividade que demanda exercício eminentemente intelectual e destreza, em que pessoas ou equipes disputam modalidade de jogo virtual, com regras predefinidas, por meio da internet ou conjunto de computadores em rede.

Márcio Marinho disse que a subcomissão ouviu várias pessoas do setor:

“Essas sessões contaram com a presença de jogadores, desenvolvedores de jogos, professores de instituições escolares, representantes de equipes, patrocinadores, especialistas acadêmicos e demais atores. A diversidade dos participantes garantiu que múltiplas perspectivas fossem consideradas, enriquecendo as discussões e possibilitando uma compreensão mais profunda das necessidades e desafios enfrentados pelo setor”.

De acordo com participantes de audiências realizadas pela subcomissão, a indústria de videogames está avaliada em US$ 163,1 bilhões, tornando o setor de games responsável por mais da metade do valor da indústria do entretenimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto