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EMPREGADO PODERÁ TER DISPENSA DO TRABALHO PARA ACOMPANHAR COMPANHEIRO COM CÂNCER. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO PODE FUNCIONAR A MEDIDA.

A proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down avançou na Câmara. O projeto (PL 910/24) visa garantir qualidade de vida com níveis crescentes de inclusão social e autonomia aos diagnosticados com a síndrome.

Entre as diretrizes da Política Nacional estão o atendimento, desde os primeiros meses de vida, em serviços de saúde que ofereçam abordagem interdisciplinar da Síndrome de Down e das doenças associadas à condição genética; o incentivo à inserção no mercado de trabalho; e o acesso à educação, entre outros pontos.

O relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), salienta que a legislação já garante direitos a todas as pessoas com deficiência, incluindo os portadores de síndrome de Down.

A Lei Brasileira de Inclusão afirma que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades” e que “não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. A Lei prevê ainda que “compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida”.

No entanto, para garantir os direitos previstos na lei, Welinton Prado propôs uma nova versão do texto, que foi lida pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), em reunião da Comissão.

“Sugerimos, portanto, um substitutivo ao projeto em tela, contemplando as diretrizes do projeto original, mas propondo ajustes basicamente em dois sentidos. O primeiro é o de incorporar a menção a normas relevantes que já conformam o nosso ordenamento jurídico e, portanto, já conferem importantes direitos da Pessoa com Síndrome de Down. A segunda questão que buscamos tratar no substitutivo anexo é o de instar o Poder Executivo a regulamentar medidas específicas de atendimento às pessoas com Síndrome de Down”.

A proposta que institui a Política dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down será votada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, pode seguir diretamente para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.