RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS APROVAM REGIME DE URGÊNCIA PARA QUATRO PROJETOS, ENTRE ELES O QUE AUMENTA TEMPO DE PRISÃO EM REGIME FECHADO PARA QUEM ASSASSINAR POLICIAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para quatro projetos, que dessa forma poderão ser votados diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da casa.

Um dos projetos (PL 3595/24) autoriza o governo federal a transferir recursos para reformas em escolas públicas da educação básica que tiveram sua estrutura comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A proposta tem o mesmo texto de uma medida provisória (MP 1242/24) editada pelo governo em julho.  De acordo com a justificativa, mais de 700 escolas precisam de reforma, a um custo estimado em quase R$ 25 milhões de reais.

O projeto teve apoio de deputados de todos os partidos. Para Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta tem mecanismo que dificulta desvio de dinheiro.

“A garantia de recursos para que essas escolas que foram atingidas pelas catástrofes ocorridas no Rio Grande do Sul possam ser reformadas, possam ser reparadas. E um ponto que precisa ser sublinhado: esse projeto garante recurso pelo aluno matriculado, ou seja, tem critérios claros, objetivos para coibir qualquer desvio de finalidade.”

O Plenário também aprovou regime de urgência para projeto (PL 5688/23) que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano, o HPV. O objetivo é garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.

O HPV é relacionado a casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais. Entre outras medidas, o projeto prevê que o Sistema Único de Saúde, o SUS, ofereça teste genético molecular para identificar o HPV. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras da proposta, classificou a detecção precoce como um grande avanço para a saúde.

“Trata da possibilidade de salvar milhares de mulheres nesse país que sofrem de câncer de colo do útero. O exame do HPV possibilitará que milhares de mulheres não sofram essa doença. Muito melhor do que o Papa Nicolau, que é conhecido de todas as mulheres brasileiras. Esse projeto é um avanço enorme, fruto de uma audiência pública que fizemos na Comissão do Câncer. E eu tenho certeza que a gente vai estar de verdade contribuindo para a saúde da mulher brasileira.”

Nem todos os regimes de urgência foram aprovados com apoio de todos os partidos. Foi o caso do projeto (PL 1112/23) que aumenta o prazo de cumprimento de pena para que condenados pelo assassinato de policiais ou outros integrantes de forças de segurança possam ter direito ao regime aberto ou semiaberto.

Hoje, o condenado por homicídio tem direito a progressão após cumprir 70% da pena. A proposta aumenta o prazo para 80%, o que foi defendido pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor da proposta.

“Ontem, em São Paulo, mais um agente penitenciário foi baleado. Três tiros pelas costas. Proponho com esse requerimento de urgência a análise rápida do aumento de cumprimento de pena daqueles que atentarem contra a vida de agentes públicos policiais e de seus parentes.”

O PSol se posicionou contra a medida, com o argumento de que mais gente presa por mais tempo não diminui a violência e pode agravar a situação dos presídios. Foi o que disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“Olhem o que está sendo colocado: nós aumentaremos a pressão sobre um sistema prisional já precarizado, que produz e reproduz a criminalidade e não permite que a gente consiga dar o devido processo legal para todos que lá estão. Mais gente presa por mais tempo não solucionará os problemas apresentados por aquele que propôs esse projeto e esse regime de urgência.”

O quarto projeto que ganhou regime de urgência (PL 699/23) cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta prevê vários benefícios tributários para o setor, que hoje depende principalmente de produtos importados.

Os fertilizantes são fundamentais para a agricultura e hoje o Brasil é o maior importador do mundo, com mais de 40 milhões de toneladas por ano.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDENTE DA VOEPASS AFIRMA A DEPUTADOS QUE AVIÃO QUE CAIU EM VINHEDO PASSOU POR MANUTENÇÃO NA NOITE ANTERIOR. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

O presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luis Felício Filho, afirmou na Câmara dos Deputados que a aeronave ATR 72-500 que caiu em Vinhedo, São Paulo, no dia 9 de agosto, matando quatro tripulantes e 58 passageiros, havia passado por manutenção na noite anterior e estava plenamente operacional.

Felício Filho, que é piloto, manifestou solidariedade a familiares e amigos de passageiros e tripulantes que perderam a vida no voo 2283, que fazia a rota Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. O presidente da Voepass reforçou que os pilotos eram treinados para lidar com condições adversas, incluindo gelo. Uma das hipóteses investigadas é o acúmulo de gelo em partes do avião.

27:07 “o avião ele tinha acabado de passar por um processo de manutenção no na noite anterior na nossa base principal em Ribeirão Preto. o avião saiu do pernoite onde a gente tem as inspeções, ele foi a Guarulhos, foi a Cascavel e estava retornando a Guarulhos. O sistema estava totalmente operacional. Ele pode, por ventura, ter uma falha pode. Existem os procedimentos para tudo isso ser executado. Então os pilotos ali logicamente juntamente com seus treinamentos e o caso específico de ambos os pilotos eles tinham um treinamento para voar em condições de gelo, treinamentos para todas essas adversidades que podem acontecer por questões meteorológicas, então eles estão preparados para isso e aeronave foi despachada com todo o sistema operacional”.

Em depoimento à comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente, ele ainda repudiou as declarações de um ex-comandante da empresa que relatou o uso de um palito para acionar o botão de antigelo de um avião da empresa.

O relator da comissão externa, deputado Padovani (União-PR), questionou o presidente da Voepass se os pilotos foram negligentes ao não comunicarem problemas com o equipamento de degelo à torre antes de pedirem permissão para diminuir a altitude do avião.

“Nós sabemos que se eles reportassem à torre que estavam com problema no equipamento eles poderiam ser penalizados, assim como a companhia. O senhor acha que pode haver alguma relação com o acidente o fato de o piloto ter acobertado o problema de excesso de gelo nas asas naquele momento e não ter comunicado isso à torre?”

Em reposta ao relator, Felício Filho, disse que somente a conclusão das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) poderá esclarecer o que de fato ocorreu.

“Às vezes, em um voo de 1h40 você entra e sai de formações de gelo várias vezes ao longo do percurso. O sistema pode ter sido ligado e desligado várias vezes também, mas isso tudo o Cenipa vai poder nos trazer, de uma forma precisa, qual foi a intensidade do gelo, o funcionamento do sistema, o alerta situacional da tripulação”.

Por fim, Felício Filho afirmou que o avião tinha combustível suficiente para voar de Cascavel até Guarulhos a 10 mil pés, ou seja, voando mais baixo e gastando mais combustível para evitar formações de gelo, mas preferiu não comentar se o acidente poderia ter sido evitado se a altitude fosse menor.

Em relatório preliminar divulgado no dia 6 de setembro, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) conclui, com base nos dados da caixa-preta da aeronave, que os pilotos não reportaram qualquer tipo de emergência à torre de controle antes da queda. A conclusão das investigações pelo Cenipa ainda não tem previsão.

Natural de Cascavel, o deputado Padovani enfatizou que o objetivo da comissão externa não é encontrar culpados e sim sugerir mudanças na legislação que possam aumentar a segurança do trafego aéreo, evitando incidentes futuros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CELSO AMORIM VEM À CÂMARA E DIZ QUE ELEIÇÃO NA VENEZUELA DEVE SER RESOLVIDA PELOS VENEZUELANOS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU OS QUESTIONAMENTOS DOS DEPUTADOS.

Questionado pelos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o assessor especial da Presidência, ex-embaixador Celso Amorim, afirmou que a discussão sobre o processo eleitoral da Venezuela deve ser feita pelos venezuelanos, e não imposta de fora.

"Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos, por meio do diálogo e não imposta de fora. Temos procurado preservar a capacidade com as duas partes (oposição e governo). Nem sempre é fácil. Esse entendimento difícil é necessário, porque temos uma fronteira de 2 mil km com a Venezuela, temos que cooperar a criminalidade internacional, proteger povos indígenas e preservar a flores Amazônica”, completou o articulador do governo”

Ele disse ainda que o presidente Luiz Inácio da Silva não conversa com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desde as eleições:

“O presidente Lula não chegou a conversar com o presidente Maduro desde as eleições, por não ter recebido sinais de abertura para um diálogo franco".

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um dosautores do convite para o debate na comissão, quis saber se a diplomacia classifica o governo Venezuelano como uma ditadura.

O parlamentar se mostrou preocupado com o aumento de "alinhamentos ideológicos" na diplomacia brasileira, o que, segundo ele, poderia levar o Brasil à posição de "anão político".

“O que estamos vendo é um alinhamento do estado brasileiro não com um governo de esquerda ou de direita, mas fazendo alinhamento ideológico e partidário a grupos terroristas e organizações criminosas".

Amorim, por sua vez, disse ser contrário à "classificação de países" em governos ditatoriais ou democráticos. No entanto, afirmou que o fato de o Brasil não ter apoiado oficialmente a autodeclarada vitória de Maduro na eleição sinaliza "mal estar nas relações" bilaterais.

“Há um mal estar hoje, eu torço para que isso desapareça, mas vai depender de ações”.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), um dos que solicitou a audiência, perguntou sobre os esforços da diplomacia brasileira para receber U$ 5 bilhões de dólares devidos pelo governo venezuelano. Amorim discordou do montante da dívida que, segundo ele, estaria cotada pelo Ministério da Fazenda hoje em U$ 1 bilhão e 280 milhões de dólares em parcelas atrasadas e U$ 400 milhões de dólares em juros. Ele assinalou que esse é um dos motivos para a manutenção do diálogo com o vizinho latino-americano.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

DEBATEDORES DEFENDEM QUE DISTRIBUIDORAS SEJAM PROIBIDAS DE GERAR ENERGIA ELÉTRICA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA.

Representantes de micro e pequenos geradores de eletricidade acusaram as distribuidoras de energia de concorrência desleal em audiência pública na Câmara. Pela legislação em vigor, empresas ou pessoas que instalarem painéis solares para geração de eletricidade podem pedir a ligação ao sistema de distribuição para oferecer aquilo que não consomem ao mercado.

Segundo os participantes do debate, no entanto, as distribuidoras de eletricidade estão formando subsidiárias para gerar energia alternativa, principalmente de fonte solar, e criando dificuldades para a integração dos pequenos produtores ao sistema nacional.

O presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, sustentou que as concessionária de distribuição estão monopolizando o setor de geração distribuída e aniquilando os pequenos geradores. Segundo relatou, a distribuidora veta projetos de pequenos geradores alegando problemas técnicos para a ligação na rede, mas depois ela mesma vende o serviço aos consumidores.

O presidente-executivo da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), Wedson dos Reis Alves da Silva, deu um exemplo desse modo de atuação das distribuidoras.

“O integrador tinha procurado a universidade para fazer a instalação, propôs o projeto, assinou o contrato com essa universidade, e logo um tempo depois teve uma resposta por parte da Cemig distribuição falando que era impossível, cobrando R$ 4 milhões para fazer a melhoria de rede para fazer a inserção nesse sistema, e dois meses depois, quando ele retorna lá, pasmem, um sistema já estava sendo instalado pela própria Cemig Sim.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, “parece sem sentido” que quem controla a rede atue também na geração e tenha poder de decidir quem pode entrar nesse mercado ou não.

Na audiência, os participantes debateram projeto do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que proíbe as concessionárias de distribuição de atuar também na geração elétrica. O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), concorda que essa situação compromete a isonomia entre as empresas do setor.

“Não me parece isonômico e, para mim, afronta a ordem econômica, a livre concorrência, o mesmo grupo que explora uma atividade econômica ser o árbitro que autoriza ou não o seu concorrente a exercer essa mesma entidade econômica.”

Ainda segundo Lafayette de Andrada, a lei que trata das outorgas e concessões para distribuição de energia proíbe que a mesma empresa atue na distribuição e na geração elétrica.

De acordo com os debatedores, os pequenos e médios geradores já respondem pela produção de energia equivalente à gerada por duas Itaipus e meia. Segundo disseram, o país conta com quase 100 milhões de sistemas de geração instalados em praticamente todos os municípios, e o setor emprega mais de 800 mil pessoas.

O gerente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, ressaltou que somente em cinco anos, entre 2017 e 2023, o setor de geração distribuída cresceu 2.700%. O especialista afirma que essa é uma das razões para que as distribuidoras neguem a integração de micro e pequenos geradores de energia novos ao sistema.

Devido a esse crescimento rápido na geração, haveria uma sobrecarga nos sistemas de transmissão, que inviabiliza a integração de novos geradores.

Felipe Tavares sublinhou ainda que os pequenos produtores saem da base de clientes das distribuidoras de energia. Com isso, as empresas terão de repassar o aumento de custos a todos demais consumidores. Segundo ele, essas mudanças podem afetar especialmente os mais pobres.

“Não adianta só tirar todo mundo da base e ficar só a população mais pobre, porque a conta vai sobrar, e isso quer dizer que a gente vai flertar por muito e muito tempo com tarifas muito altas. Isso é um grande risco, porque pequenos negócios, microempreendedores, eles não consomem no livre, eles estão no mercado cativo. E é muito provável que eles continuem no mercado cativo. Porque às vezes R$ 10, R$ 12 mil para fazer um painel solar é o capital social de toda a empresa.”

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, também alegou a sobrecarga na rede como motivo para as concessionárias negarem a integração de novos geradores ao sistema. Além disso, Madureira afirmou que, com o aumento da geração, em alguns horários já ocorre sobra de energia no Brasil. Como ainda essa eletricidade não pode ser armazenada, ela é jogada fora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CARROS QUE NÃO PRECISAM DE CONDUTORES PARECEM FICÇÃO CIENTÍFICA, MAS JÁ EXISTEM EM ALGUNS PAÍSES. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PROCUROU SE ADIANTAR E DISCUTIU A REGULAMENTAÇÃO DESSE TRANSPORTE NO BRASIL. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM OS DETALHES DO DEBATE.

Parlamentares e debatedores defenderam, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a criação de normas específicas para carros autônomos, aqueles que funcionam sem a presença do motorista.

Para os participantes da audiência pública, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária, à segurança cibernética e à capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.

O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo analisa esse assunto desde 2017. Segundo ele, entre os principais desafios de uma nova regulamentação estão a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e outras leis e a criação de normas de segurança específicas.

Outra preocupação, segundo Daniel Tavares, é com a interação, no trânsito, entre os veículos autônomos e os que têm motoristas.

“Nós vamos levar muito tempo até que haja uma renovação de frota que esteja toda dentro do princípio do veículo autônomo. Então a gente vai ter, por muito tempo, a relação de veículos que são autônomos com aqueles que não são veículos autônomos e a gente precisa lidar com essa situação”

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que pediu o debate, é relator de duas propostas sobre o tema em análise na Câmara. Ele sugeriu uma adaptação da legislação penal, para determinar, por exemplo, quem será o responsável no caso de um acidente envolvendo um veículo autônomo.

Para o deputado Nicoletti (União-RR), que participou da reunião, a infraestrutura viária é outro problema.

“Nós não temos sinalização, nós temos os modais ferroviários abandonados também, então a gente precisa também trabalhar não só na regulamentação do trânsito, com relação a esses veículos, mas também na estrutura física das nossas rodovias, das nossas estradas, da nossa sinalização que muitas vezes não existe, para que a gente possa coibir violência no trânsito que é o que a gente tem aí colocado como ponto principal”.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), instituição que trabalha pela redução do número de vítimas de trânsito, fez uma estimativa que indica que 5.300 mortes poderiam ter sido evitadas em 2022 se toda a frota fosse composta por veículos autônomos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Veronica Lima.

COMISSÃO ESPECIAL VAI DEBATER PROJETO QUE ANISTIA ENVOLVIDOS NOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO. O REPORTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU ENTREVISTA EM QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA FALOU SOBRE O ASSUNTO.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de Comissão Especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho, Lira retirou a tramitação da proposta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão era que o texto fosse votado nesta terça-feira.

O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Em pronunciamento na Residência Oficial, Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem a plena liberdade para formular e discutir qualquer tema. De acordo com o presidente, a comissão vai seguir todos os ritos e prazos regimentais.

“Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”

Na decisão que fundamentou a criação do colegiado, Lira afirma que em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

A comissão será composta de trinta e quatro membros titulares e de igual número de suplentes

DA Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

ELEIÇÕES MUNICIPAIS MUDAM CONFIGURAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM 11 DEPUTADOS ELEITOS PARA O CARGO DE PREFEITO. A REPÓRTER VERÔNICA LIMA ACOMPANHOU OS RESULTADOS.

As eleições deste ano são municipais, mas os resultados alteram também a composição da Câmara dos Deputados: 11 deputados foram eleitos para o cargo de prefeito e, por isso, devem deixar o mandato parlamentar.

Ao todo, 82 deputados se candidataram a cargos nas eleições deste ano – 73 para prefeito, dois para vice-prefeito e sete para vereador.

No segundo turno das eleições municipais, 16 deputados federais estavam na disputa; oito buscavam o controle de capitais, como o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que tentou a Prefeitura da maior cidade do País, São Paulo, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, dois deputados federais se enfrentaram no segundo turno: Natália Bonavides (PT-RN) e Paulinho Freire (União-RN).

Paulinho Freire, que tinha o apoio do atual prefeito, Álvaro Dias, disse que pretende continuar o trabalho de seu antecessor.

“Prevaleceu a consciência do povo; estou muito feliz, vamos comemorar pra que a partir de amanhã, descer do palanque, arriar as bandeiras e governar pra todo a cidade de Natal”.

Entre os apoiadores de Natália Bonavides, o clima era de conquista também, considerando positiva a trajetória da candidata nas eleições.

“Estou muito orgulhosa do que a gente construiu. A história é nossa e o povo que escreve”.

Em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) falou da responsabilidade em assumir a prefeitura após uma eleição muito acirrada. A diferença para o segundo colocado foi de apenas 687 votos.

"Essa vitória dá o recado da cidade de Ribeirão Preto. Eu tenho a obrigação agora de fazer o melhor governo da história dessa cidade. É esse recado que as urnas nos deram".

Entre os deputados eleitos prefeitos neste segundo turno estão Abilio Brunini (PL-MT), em Cuiabá (MT), Márcio Correa (GO), em Anápolis (GO), e Naumi Amorim (PSD-CE), em Caucaia (CE).

Para o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, as eleições municipais dizem muito sobre a correlação de forças da política nacional.

“Alguns senadores e alguns deputados fortaleceram suas posições, outros já não tiveram esse protagonismo na sua determinação, na sua colocação como força política. É interessante a gente verificar que o cenário municipal não apenas confirmou isso, ele mostrou que é possível haver algumas possibilidades de alternância de poder”.

Neste ano, 51 municípios tiveram segundo turno; entre eles, 15 capitais. Só existe a possibilidade de segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, existem 104 municípios com essa característica.

A votação terminou às 17 horas, no horário de Brasília, e, apenas meia hora depois, os primeiros resultados já eram conhecidos, como a definição da prefeitura de Belém, a capital do Pará. Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, as eleições transcorreram da melhor forma para a democracia: com monotonia, ou seja, sem problemas graves.

“Essa eleição dá demonstração de que clima de violência, intolerância, as desinformações como foram, tentando recriar, inventar, fraudar dados para compelir eleitoras e eleitores é algo fora do comum, fora da regularidade democrática. Um processo eleitoral exemplar, um eleitorado brasileiro que se conforma de maneira exemplar, quando tem diante de si a certeza de que as instituições estão funcionando, que os direitos estão para ser exercidos, e que a democracia é espaço em que todos podem conviver e devem conviver”.

Mais de 33 milhões de brasileiros estavam aptos a votar; mas, segundo a Justiça eleitoral, apenas 23 ocorrências foram registradas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima

CONFIRA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO NORDESTE NESTE SEGUNDO TURNO COM A REPORTER EDILEIDE VILAÇA, DA RÁDIO CÂMARA DE JOÃO PESSOA, NA PARAÍBA.

No Nordeste foram quatro capitais que elegeram no segundo turno seus prefeitos e vice-prefeitos. Em Natal, no Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire (União-RN), teve 55,34% da votação com 222.661 votos, contra 179.714 votos de sua adversária, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que alcançou 44,66% do eleitorado.

E aqui na Paraíba... João Pessoa reelegeu o atual prefeito Cícero Lucena, do PP. Ele obteve 63,91% dos votos. E o candidato Marcelo Queiroga, do PL, ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro, ficou com 39,9%. Cícero Lucena já estava considerado eleito com 84,86% das urnas apuradas, às 17h35min. Apenas 35 minutos de apuração, ele já estava praticamente eleito, já considerado eleito.

E durante a campanha eleitoral, Cícero Lucena foi alvo de diversos ataques por parte dos adversários, levando em consideração, principalmente, operações policiais, que o colocaram no centro das atenções políticas.

Entre as operações está a Operação Território Livre, em que a primeira dama, Laura Emília Lucena, foi presa. Dias depois, ela teve a prisão revogada, mas com a determinação do TRE da Paraíba de usar tornozeleira eletrônica. Ela foi indiciada por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal. Laura Emília é esposa de Cícero Lucena. Ele não foi citado na operação. E no discurso da vitória, num misto de emoção e mágoa, Cícero Lucena dedicou a vitória à esposa e alfinetou os opositores.

“Mulher corajosa, mulher com fé, com coragem de enfrentar os problemas, me permito oferecer pela injustiça que ela simboliza nessa campanha, oferecer essa vitória a Laura Emília Lucena. E que os cretinos da política aprendam que a covardia não vale a pena, porque está aí a surra de voto, a lapada que lhe levaram!”

Já Aracaju, capital do Sergipe, elegeu neste domingo sua primeira prefeita, Emília Correia, do PL, com 57,46% dos eleitores, enquanto que Luiz Roberto, do PDT, ficou com 42,54%.

No Ceará, em Fortaleza, até a véspera das eleições, as pesquisas apontavam empate técnico entre os dois candidatos. A votação foi realmente apertada a favor de Emílio Leitão, do PT, que obteve 50,38% dos votos válidos, que derrotou André Fernandes (PL-CE), do PL, que teve 49,69%. A disputa em Fortaleza foi voto a voto e, em certo momento, a diferença entre os candidatos era de apenas um voto. Com 100% das urnas apuradas, a diferença de votos entre eles foi de quase 11 mil. Essa foi a única vitória do PT em capitais em 2024. Foi em Fortaleza, no Ceará, com a eleição do petista Emílio Leitão.

Edileide Vilaça, da Rádio Câmara de João Pessoa, Paraíba, para a Rádio Câmara de Brasília e emissoras parceiras nas eleições 2024.

O DEPUTADO ABILIO BRUNINI FOI ELEITO EM SEGUNDO TURNO PARA A PREFEITURA DE CUIABÁ, NO MATO GROSSO. O REPÓRTER LUIZ OLIVEIRA, RÁDIO ASSEMBLEIA DE MATO GROSSO, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE COMO FOI A VOTAÇÃO.

Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE de Mato Grosso, havia prometido uma apuração rápida. “Em meia hora”, cravou a desembargadora no dia anterior. E ela quase acertou. Às 4h37 da tarde, 29 minutos depois da primeira parcial, saiu a confirmação matemática do resultado que deu a Abilio Brunini (PL-MT) a vitória na corrida pela prefeitura de Cuiabá.

“Encerrando as eleições, dentro do prazo previsto, nós prevíamos 30 minutos, mas isso é graças à competência dos nossos servidores, dos nossos técnicos aqui do TRE”.

Com 171.324 votos, 53,8% dos cuiabanos escolheu o deputado federal do PL contra 46,2% de votos que recebeu Lúdio Cabral, deputado estadual pelo PT, num segundo turno incerto, em que as pesquisas apontavam o crescimento e um empate ou provável virada do petista sobre o líder da primeira votação.

Quando deu seu voto, ainda pela manhã, Abílio falou sobre o ritmo cansativo da campanha.

“Foi muito intenso, muito corrido, a gente fez campanha faça sol ou faça chuva, literalmente. Foi bem puxado, sou grato a Deus, imprevisível, a eleição de cuiaba é sempre essa adrenalina, parece final de copa do mundo nos pênaltis. Todo lugar que a gente foi, nas ruas que a gente passou, eu não via esse crescimento. onde a gente passou a gente via o povo abraçando a gente, falando o numero dois, se mostrando positivamente pra gente. Então a rua está diferente dos números”.

A eleição de Abílio abre uma cadeira na Câmara Federal, que deve ser ocupada por Rodrigo Dazaele, empresário e ex-vereador pelo município de Rondonópolis, que recebeu 6.965 votos em 2022.

Com a colaboração de Aline Ferreira e Cleiton Agostinho, Luiz Oliveira, Rádio Assembleia em Cuiabá, Mato Grosso, para a Rádio Câmara e emissoras parceiras

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE REGULAMENTA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. A PROPOSTA FOI ENTREGUE NESSA SEXTA-FEIRA AOS DEPUTADOS, E O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA O QUE MAIS ESTÁ EM PAUTA NESTA SEMANA.

A menos de dois meses para o fim do ano, a Câmara retoma o ritmo normal de votações depois do período eleitoral com uma agenda extensa de propostas para apreciar, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) e a Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24).

Mas o primeiro item da pauta será o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios. O relator-geral do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explica que a votação da LDO e da lei orçamentária dependem da definição dessas regras, negociadas entre os três poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos.

Avançamos naquelas determinações, naquelas questões feitas pelo ministro Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência, vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o Supremo Tribunal Federal como pra sociedade em si o que cada parlamentar destinou pra sua base. A ideia é que seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do mês que vem".

Podem ser incluídos ainda na pauta: projeto (PL 380/23) que amplia o Auxílio Gás; projeto (PL 3337/24) que flexibiliza regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo; proposta (PL 3394/24) que eleva alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido e de Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar perdas com a desoneração da folha; projeto (PL 3149/20) que estende ao produtor rural incentivos do mercado de carbono na produção de biocombustíveis; as emendas do Senado ao projeto (PL 380/23 que institui regras para mitigar os impactos das mudanças climática; e a proposta (PL 2054/23) determinando que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz