RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM CRÉDITOS DE R$ 260 MILHÕES NO ORÇAMENTO DESTE ANO PARA AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no orçamento deste ano para ajudar órgãos públicos e produtores rurais do Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes de maio.

Os créditos somam R$ 260 milhões de reais. Desde as cheias que atingiram quase todos os municípios gaúchos, o governo editou 27 medidas provisórias com medidas emergenciais e recursos não previstos no orçamento de 2024.

Uma das medidas provisórias (MP 1246/24) prevê R$ 230 milhões de reais para a contratação de seguro rural pelos produtores gaúchos. Este seguro diz respeito à safra 2024/2025. A mesma medida prevê R$ 14 milhões de reais para a Embrapa no estado.

Foi aprovada ainda MP (MP 1243/24) que prevê R$ 27 milhões de reais para reparo de danos ocorridos nas sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público no Rio Grande do Sul.

A oposição cobrou mais agilidade na liberação de recursos para recuperação do estado. Foi o que disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Esta medida provisória que destina recursos para o Ministério Público Federal, para a Defensoria Pública da União, para o Tribunal Superior do Trabalho, é apenas um exemplo de que os recursos ainda não foram todos utilizados, muita grana ainda precisa chegar no Rio Grande do Sul.”

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas provisórias tiveram que ser editadas para evitar que recursos já liberados tivessem que ser devolvidos para os cofres públicos nos casos em que os órgãos e prefeituras beneficiadas não conseguiram usar o dinheiro a tempo, com prevê a legislação.

“Essa medida provisória, além das outras duas, é recurso que o governo enviou e não utilizaram. Para não ser obrigado a devolver para a União, nós estamos aprovando essas medidas provisórias, que é recurso para o Rio Grande do Sul. Tudo que foi preciso ser feito, o nosso governo fez.”

Uma terceira medida provisória, ainda não votada, (MP 1248/24) abre crédito de mais de R$ 1 bilhão de reais para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, no Rio Grande do Sul.

A mesma medida provisória garante R$ 450 milhões para recuperação de escolas, aquisição de livros e materiais didáticos, transporte escolar e universidades federais gaúchas.

As duas medidas provisórias aprovaras seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PARTICIPANTES DE DEBATE NA CÂMARA DIVERGEM SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE CURSOS LIVRES DE TEOLOGIA EM FACULDADES. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

Participantes de debate na Câmara divergiram a respeito de projeto que autoriza o aproveitamento parcial, nos cursos de graduação em Teologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, de estudos realizados anteriormente em cursos livres de Teologia (PL 2988/21).

A Teologia é a área do conhecimento que trata de Deus, de sua natureza e seus atributos e de suas relações com o homem e com o universo.

O tema foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o texto que está em discussão no colegiado, o estudante interessado deverá estar matriculado no curso de graduação, em decorrência de aprovação em processo seletivo; ter concluído curso livre com duração de pelo menos 2.300 horas, cujos conteúdos sejam considerados de nível superior e compatíveis com os do curso de graduação; e o aproveitamento de estudos não poderá ultrapassar o equivalente a 65% da carga horária total do curso de graduação.

Para o teólogo Jorge Leibe de Souza Pereira, o projeto valoriza a teologia e os profissionais da área. Ele citou que “centenas de teólogos” concluem cursos em seminários, escolas confessionais e institutos bíblicos, mas a validação acadêmica desses cursos é limitada.

“A quem interessa esse reconhecimento? Eu creio que a todos. A sociedade precisa do trabalho do teólogo e o reconhece, seja como capelão, seja como conselheiro espiritual, seja como professor ou como assistente em momentos de crise. Nas Forças Armadas, nos hospitais, nas prisões, nas ONGs e nos mais variados contextos sociais, os teólogos atuam como pontes de paz, compreensão e apoio na qualidade de capelães.”

A representante do Ministério da Educação Giovana Maísa Gamba, por outro lado, afirmou que a formação superior em teologia é “tão importante quanto a formação em todas as outras áreas do conhecimento”, e por isso deve respeitar as regras gerais adotadas pelo Ministério da Educação. Segundo ela, é importante valorizar e respeitar a atual regulação, que estabelece a formação do estudante em uma instituição credenciada.

“Existe uma norma que veda o aproveitamento de estudos realizados em instituições que não passaram por esse processo, que não foram submetidas a essa avaliação, que não foram submetidas ao reconhecimento, à avaliação do corpo docente. Dificultar a formação é valorizá-la, porque assim se assegura que o acadêmico que concluiu essa formação passou por uma série de etapas acadêmicas que lhe conferem o direito de ter esse título.”

Relatora na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) já apresentou parecer pela aprovação da proposta.

“Eu não vou defender o aproveitamento num curso de medicina. Isso não teria lógica. Porém, existem áreas em que pode ser feito o aproveitamento na parte teórica, desde que seja feito com regras claras, sem que haja prejuízo. Aqui, nós estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia — vamos deixar bem claro que é apenas de teologia — requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC.”

Se for aprovada na comissão, a proposta que permite o aproveitamento de cursos livres de teologia para créditos em cursos de graduação poderá seguir diretamente para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

RELATORA DE PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING QUER MAIS PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORAS NACIONAIS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA.

Relatora do projeto em análise na Câmara dos Deputados que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu modificações na proposta (PL 2331/22), em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (04/11).

O vídeo sob demanda ou VoD é um termo geral para várias modalidades de serviços, como o streaming (Netflix, por exemplo) e o aluguel ou venda de conteúdos específicos (como a loja de filmes do YouTube). Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei está em análise na Comissão de Cultura e obriga as empresas que ofertam os serviços de VoD a recolher a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

O tributo destina-se ao fomento do cinema e do audiovisual nacionais.  Pelo texto, a Condecine será anual com alíquota progressiva, e as empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão alíquota de 3%.

A relatora na Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali, considera essa alíquota baixa e defende percentual maior.

“De pronto, posso dizer que é um projeto insuficiente para responder às demandas do setor audiovisual brasileiro pode e deve apresentar ao Brasil. É um projeto insuficiente não só nos percentuais de cobrança, mas também na pouca valorização à produção independente brasileira”.

Representante do YouTube, Alana Rizzo criticou o projeto por, na visão dela, beneficiar apenas produtores audiovisuais profissionais, deixando de lado criadores menores e independentes.

Existem dois projetos de lei sobre a regulação do streaming em análise no Congresso Nacional: um já aprovado no Senado, relatado por Jandira Feghali (PL 2331/22) e outro relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que está pronto para votação no Plenário da Câmara (PL 8889/17), mas a votação depende de acordo entre os partidos.

A deputada considera o texto desse projeto mais avançado do que o que veio do Senado. Este projeto também determina que as plataformas de vídeo sob demanda contribuam para a Condecine com base no seu faturamento, com alíquota máxima de 6% sobre a receita bruta, e estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional para os serviços.

Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, defende que a contribuição à Condecine pelas plataformas tenha alíquota mínima de 6% sobre o faturamento. Ela lembrou que salas de cinema, operadoras de TV paga e telecomunicações já contribuem para  Condecine - só o segmento de vídeo sob demanda não.

A representante do governo defendeu a regulamentação urgente do setor, com mais estímulo para a produção audiovisual independente.

“O que defendemos amplamente é que tenhamos uma visão estratégica sobre a sua importância, não apenas como produção cultural, isso está dado, mas como setor econômico relevante, motor da economia criativa, e isso tudo só se dará se regularmos o VoD priorizando a produção brasileira independente. A Secretaria do Audiovisual, o Ministério da Cultura tem isso como uma das suas prioridades.”

Na avaliação de Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, os dois projetos em análise no Congresso sobre regulamentação do streaming precisam de ajustes, para garantir mais presença de conteúdo brasileiro independente nos serviços.

A integrante do Conselho de Comunicação Sonia Santana, que pediu o debate, também defende a exigência de pelo menos 10% de conteúdo brasileiro independente nos serviços. E defende ainda que, na discussão no Congresso, as duas propostas de regulamentação do streaming passem a tramitar conjuntamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CAIXA AFIRMA QUE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DEVE CAIR. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Em reunião com assessores de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, o superintendente de Serviços de Governo da Caixa, Flavio Gavazza, explicou várias mudanças normativas recentes que pretendem reduzir em um ano os prazos de execução de convênios de obras de até R$ 1,5 milhão com recursos do Orçamento.

A maior parte das emendas parlamentares ao Orçamento, por exemplo, acaba se transformando em convênios dos ministérios com as prefeituras com intermediação da Caixa. Justamente por causa da quantidade de exigências destes contratos, os congressistas decidiram criar as chamadas emendas pix em 2019.

Nesta modalidade de emenda individual, o repasse do dinheiro é direto para a prefeitura; mas agora este repasse vem sendo criticado pelo Supremo Tribunal Federal porque as exigências seriam muito baixas.

Segundo Flavio, a Caixa vai deixar de analisar projetos, orçamentos e processo licitatório. A ideia é oferecer assistência técnica e, ao final, verificar se a obra foi feita e a prestação de contas:

“Você passa um ano, dois anos analisando, discutindo o projeto, para ter um ganho de 1%, 2% no Orçamento. Você teve uma perda financeira maior que isso nesse tempo. Então não faz sentido ou não fazia sentido essa discussão frente aos objetivos, frente aos benefícios de você ter uma execução mais célere”

Flavio Gavazza disse que, por conta da simplificação, o custo dos convênios também deve ser reduzido pela metade.

Para as obras acima de R$ 1,5 milhão; também haverá eliminação de documentos, possibilidade de reformulação de projetos e alteração de local da obra. A primeira parcela de repasse sobe de 30% para 40%. Flavio informou ainda que as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento podem ser beneficiadas por projetos padronizados que reduzem os prazos de análise para 90 dias.

A carteira de convênios da Caixa é de R$ 101,6 bilhões, atingindo 84% dos municípios. 30% deste valor é relativo ao Orçamento de 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ANTES DA REUNIÃO DO P20, O GRUPO DE PARLAMENTOS DAS 20 MAIORES ECONOMIAS DO MUNDO, DEPUTADOS QUEREM VOTAR AS NOVAS NORMAS PARA AS EMENDAS AO ORÇAMENTO. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES SOBRE A PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA É O REPÓRTER CID QUEIROZ.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou reuniões deliberativas para segunda e terça-feira. Os deputados devem votar o projeto (PLP 175/24) que regulamenta a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

“Precisamos também estar atentos ainda à possibilidade da votação de um PLP que regulamenta a LDO, que pode ser esta semana ou pode ser na segunda-feira ou na terça-feira da semana que vem, antes do P20”.

Nas últimas sessões, foram aprovados requerimentos de urgência para a votação do projeto (PL 3526/19) que obriga o SUS e hospitais conveniados a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina; da proposta (PL 4102/24) que trata da instalação de sistemas de comunicação especiais em espaços públicos para auxiliar pessoas com necessidades complexas de comunicação; e do projeto (PL 5688/23) que garante exame genético para diagnosticar HPV pelo Sistema Único de Saúde. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é uma das autoras dessa proposta.

"Eu sou, ao lado do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), autora do projeto, que trata da possibilidade de salvar milhares de mulheres deste País que sofrem de câncer de colo do útero. O exame do HPV possibilitará que milhares de mulheres não sofram essa doença e é muito melhor do que o Papanicolau, que é conhecido de todas as mulheres brasileiras".

A partir de quarta-feira, o plenário sedia a 10ª reunião de cúpula de presidentes de parlamentos dos vinte países mais ricos do Mundo, o P-20.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

CÂMARA MIRIM FINALIZA 19ª EDIÇÃO COM A APROVAÇÃO DE TRÊS PROJETOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU E NOS CONTA QUE AS PROPOSTAS PODEM ATÉ MESMO VIRAR LEI.

A Câmara dos Deputados recebeu nesta semana 200 estudantes do ensino fundamental de várias partes do país para atuar como deputados e deputadas mirins durante dois dias. Nesta 19ª edição do Câmara Mirim, os estudantes aprovaram três projetos de lei, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), serão enviados para as comissões permanentes para análise.

Os projetos foram selecionados por consultores legislativos da Câmara entre 668 ideias recebidas:

Os projetos foram discutidos pelos estudantes em comissões antes de irem para o Plenário.

Elton Lima defendeu projeto sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas. O projeto também prevê que a energia seja obtida com painéis solares:

“O ar-condicionado na escola melhora o desenvolvimento do aluno que consegue estudar em um ambiente mais confortável e agradável.”

Já Alicia Dauer, defendeu projeto que trata do saneamento básico em terrenos ocupados:

“A nossa meta aqui não é apoiar a ocupação de terrenos que não estão sendo usufruídos pelos proprietários, mas sim garantir o mínimo de decência de vida para quem o ocupa, porque, como já falei, eles não estão ali por escolha.”

O terceiro projeto propõe que as escolas tenham avisos sonoros com som mais brando ou música, além de luzes com cores mais calmas. O objetivo seria atender, por exemplo, alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Vinicius Casalvara, que relatou um dos projetos, considerou a experiência positiva:

“Foi muito legal. Desde a discussão, que é muito boa, até hoje, na sessão, onde eu pude ter um momento de fala num lugar que é tão importante. Então, realmente, é uma oportunidade que eu gostaria que todos os jovens da minha idade tivessem”

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que abriu a sessão do Plenário do Câmara Mirim, disse que os estudantes têm uma vivência completa dos trabalhos da Câmara:

“Eles têm a oportunidade de pegar uma ideia, transformar em lei e aqui simular como seria o debate e a conquista de apoio para a aprovação dessa lei. Isso é muito bom, contribui para o pleno exercício da cidadania e para que os estudantes percebam que, mais do que brigas e posturas ideológicas divergentes, a Câmara dos Deputados consegue produzir bons projetos para melhorar a vida da sociedade”

Ao contrário das sessões normais da Câmara, porém, a presidente do Câmara Mirim, Danyella Mafra, não teve muito trabalho com posições divergentes durante a sessão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CONGRESSO VAI SEDIAR ENCONTRO DE PARLAMENTARES DO G-20. A ATIVIDADE FAZ PARTE DA PREIDENCIA ROTATIVA NO BRASIL NO GRUPO DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS DO GLOBO. A REPÓRTER NOELI NOBRE TEM MAIS DETALHES.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre 6 e 8 de novembro, quarta a sexta-feira próximas, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

Pelo menos 35 delegações representantes dos parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão estar em Brasília para o encontro. O diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, falou sobre a reunião.

“Foram 60 convites e já temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano.”

O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.

Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.

Durante os dias de evento, a Câmara suspenderá suas atividades normais por razões protocolares e de segurança e funcionará exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será interrompida.

A Agência Câmara de Notícias, a TV Câmara e a Rádio Câmara farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR POR ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Por unanimidade, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou (em 30/10) a proibição do uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. O texto final foi apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator de 14 projetos de lei (PL 104/15 e apensados) que tratavam do tema. Ele explica que a proibição também se aplica aos intervalos entre as aulas.

“Para justamente provocar uma maior socialização das nossas crianças e dos nossos jovens, uma maior interação entre eles, não só em sala de aula, como também no recreio. E pensar também na proteção à saúde física e mental das nossas crianças”.

No caso da educação infantil e dos dois anos iniciais do ensino fundamental, haverá proibição não só do uso mas também do porte de celular, que só passa a ser liberado para crianças a partir de 11 anos de idade. O deputado explica o motivo.

“Muitos pais justificaram que utilizam aplicativos de geolocalização para poder monitorar e acompanhar os filhos em sala de aula. Então, foi feita a autorização do porte, mas não do uso”.

O texto ainda esclarece as possíveis exceções da proibição. Por exemplo, o celular poderá ser usado para fins de acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência ou com alguma condição médica específica. O uso também está liberado para fins estritamente pedagógicos, definidos pelos professores. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou dos encontros técnicos com o Ministério da Educação antes da aprovação da proposta.

“O MEC já havia anunciado que faria um projeto com a intenção de regulamentar o uso dos celulares nas escolas. Foram realizadas duas reuniões com o MEC, com o governo federal, e o relator incorporou as sugestões do MEC”.

O relator Diego Garcia colocou outra novidade no texto: as redes de ensino deverão elaborar estratégias de detecção e prevenção dos sinais de sofrimento psíquico e de problemas de saúde mental dos alunos da educação básica a partir do uso descontrolado de celulares.

“O quanto antes um profissional na área de saúde e na área de psicologia atender as nossas crianças e adolescentes que estejam com algum problema, maiores serão os benefícios não apenas das crianças e adolescentes, mas também dos profissionais na área de educação e das famílias”.

Uma equipe da TV Câmara repercutiu o tema em uma escola pública de Brasília. Alunos adolescentes reclamaram da proibição, mas reconheceram benefícios, como é o caso de Maria Isabel Santos, de 12 anos de idade e cursando o sétimo ano do ensino fundamental.

“Ao mesmo tempo que eu acho bom, eu acho ruim também, porque a gente às vezes pode usar o telefone para falar com os pais. E a parte boa é porque a gente vai conseguir prestar mais atenção nas aulas. Tem gente que faz muita bagunça, que vai colocando sons na aula para tocar: mexer no celular é uma falta de respeito com os professores que estão se esforçando para dar aula para a gente”.

Ian Lucas da Silva, de 13 anos, tem pensamento semelhante.

“Eu acho que pode atrapalhar, mas o celular não deveria ser proibido porque é fundamental para a gente ter a comunicação com a família, tipo agora que ela veio me buscar mais cedo. Então, a gente tem que avisar com antecedência para a escola. Eu acho muito bom o uso do celular”.

Entre professores e gestores da escola, a proibição do uso de celular foi muito bem recebida. A vice-diretora Juliana Rocha explica os danos que constata no dia a dia.

“Muitas vezes os alunos usam o celular de forma inadequada, de forma abusiva até. Quando o celular é usado para rede social, jogos online, cyberbullying, mensagens inadequadas, conteúdo inapropriado para a idade deles, aí se torna um grande problema”.

Veterano professor de arte, Carlos Neves só faz uma ressalva.

“Eu sou a favor da proibição, mas não basta proibir. Que tipo de conscientização a gente vai fazer junto aos menores de idade e também aos pais?”

A proposta que proíbe o uso de celular nas escolas da educação básica seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ainda terá que passar pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PROJETO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FIXA TETO EM REAIS PARA 2025. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

Projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 175/24) limita em R$ 11,5 bilhões o valor das emendas de execução não obrigatória em 2025. Em 2024, depois de muita negociação, as emendas de comissões, que não são obrigatórias, ficaram em R$ 15,5 bilhões.

Pelo texto, a partir de 2026, as emendas obrigatórias passariam a ter correção pelas regras do arcabouço fiscal que limitam o reajuste a, no máximo, 70% do aumento das receitas. Hoje, as emendas individuais representam 2% da receita líquida e as de bancadas estaduais, 1%. De acordo com a proposta, as emendas não-obrigatórias seriam corrigidas pelo IPCA.

O deputado informou que o texto do projeto foi negociado com Câmara, Senado, AGU, Casa Civil e STF para dar conta dos questionamentos que vêm sendo feitos pelo ministro do Supremo, Flávio Dino:

“A proposta acaba de vez com orçamento secreto. Nós trouxemos itens inovadores como a necessidade de pré-projeto para a emenda pix. As emendas de bancada têm que ser vinculadas a uma obra estruturante para o Estado. As emendas de comissão têm que ser votadas em cada comissão antes de começar a sua execução. Então, dando maior transparência”.

As emendas pix são as que são transferidas diretamente para as prefeituras. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), também apresentou um projeto de regulamentação (PLP 172/24), mas disse que pode apoiar outro texto se houver acordo. Ele esteve com Flávio Dino nesta quarta-feira e concorda com o ministro que a fiscalização de qualquer emenda parlamentar deve ficar com o Tribunal de Contas da União, inclusive a das emendas pix:

“Porque, se o recurso é federal, quem tem que fazer a fiscalização e julgar contas dessas emendas, a prestação de contas, é o Tribunal de Contas da União”.

O projeto do deputado Rubens Pereira Júnior também deixa a cargo do TCU esta fiscalização. O texto ainda faz com que os recursos de emendas de bancadas sejam destinados apenas para o próprio estado e impede que elas possam ser fragmentadas, mantendo o foco em projetos estruturantes.

Para evitar interpretações diversas, o projeto define o que são projetos estruturantes, disciplina a prioridade de execução das emendas e cita 27 impedimentos de ordem técnica que poderão resultar na sua não-execução.

Em relação às emendas pix, a prefeitura ou governo estadual terá que comunicar ao Legislativo local e ao TCU o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma de execução. O dinheiro terá que ser depositado em conta bancária específica.

Na reunião com o relator do Orçamento, Flávio Dino disse que também seria interessante unificar as plataformas de divulgação de dados orçamentários em um único espaço. A Comissão Mista de Orçamento aguarda as definições sobre as emendas para poder avançar na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) e no próprio Orçamento para 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA REDE PÚBLICA DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR CHECK-UP ANUAL PARA AS MULHERES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1799/23) que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a disponibilizar check-ups anuais para as mulheres, com consultas médicas e exames.

O projeto foi apresentado pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sonize Barbosa (PL-AP).

O texto prevê que o SUS deverá oferecer o serviço com base em critérios que contemplem as doenças e problemas de saúde com maior incidência, de acordo com idade, raça, classe social e local de residência.

Também obriga a realização de campanhas para conscientizar as mulheres sobre a prevenção de doenças. Entre os exames previstos estão os destinados a identificar casos de hipertensão arterial, diabetes e doenças relacionadas ao colesterol.

O check-up, de acordo com a proposta, será oferecido à mulher de preferência no mês do aniversário dela.

A prevenção de doenças cardíacas e de casos de câncer foi a principal justificativa da autora e da relatora para a necessidade do check-up anual das mulheres na rede pública de saúde. A proposta contou com amplo apoio do Plenário e foi defendida por parlamentares de todos os partidos. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) sugeriu a inclusão também dos homens na medida.

“Nós deveríamos, inclusive, incluir os homens nessa matéria, porque muito se diz que a mulher vive mais do que os homens. Sabe por que as mulheres vivem mais do que os homens? Porque elas vão ao médico. E a gente tem que parar de gastar dinheiro público para tratar da doença. Nós temos que prevenir.”

A sugestão foi apoiada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

“Nós homens temos uma dificuldade enorme com exames preventivos e um dos cânceres que mais mata no mundo, e no Brasil não é diferente, é o câncer de próstata, que ainda sofre preconceito da classe masculina”

O projeto que propõe check-up anual para mulheres na rede pública de saúde também prevê campanhas de divulgação sobre a importância das atividades físicas, orientações sobre saúde mental e sobre o calendário de vacinas.

Depois de aprovado pelo Plenário, o projeto seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital