RÁDIO CÂMARA

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE SERÁ MAIS RÍGIDO COM CASOS DE DESRESPEITO ENTRE OS PARLAMENTARES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA O QUE ACONTECEU A PARTIR DE DESENTENDIMENTOS SOBRE A DENUNCIA DE GOLPE DE ESTADO ENVOLVENDO O GOVERNO ANTERIOR.

Diante do aumento da temperatura do Plenário em função da divulgação de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai ser mais rígido com o acionamento do Conselho de Ética em caso de desrespeito entre os deputados.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Na última quarta-feira, quando a denúncia mais repercutiu na Câmara, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que presidia o Plenário, teve que suspender a sessão depois que deputados da oposição, por diversas vezes, interromperem com palavras de ordem a fala do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Hugo Motta retomou os trabalhos e repreendeu os colegas:

“A Presidência assumirá a responsabilidade. Se o Parlamentar aqui desrespeitar o colega, da própria Presidência vou acioná-lo no Conselho de Ética e fazer cumprir todas as medidas restritivas da Casa. E não me venham depois cobrar ou pedir para o Líder cobrar uma mudança de comportamento, porque não terá, não terá. Nós não retrocederemos nisso. Nós não retrocederemos. Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá desta nossa Presidência nenhuma complacência. Nós não admitiremos isso”.

Motta também disse que vai proibir o uso de cartazes durante a sessão.

No mesmo dia, oposição e governo se revezaram no salão verde para comentar a denúncia e as consequências dela para o projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023 (PL 2858/22).

O deputado Lindbergh Farias chamou a denúncia de “estarrecedora”, afirmando que ela detalha vários movimentos golpistas:

“A última tentativa de Bolsonaro com os comandantes militares. Novamente, os comandantes do Exército e da Aeronáutica disseram não. Mas eles não desistiram. 8 de janeiro, a gente sabe... Essa tese que 8 de janeiro não tinha nada a ver, era a última tentativa desse plano de golpe. Porque o que eles queriam é que o presidente Lula decretasse uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem)”.

Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), é preciso punir a tentativa de golpe porque essa seria a única prevenção possível:

“O Brasil tem, infelizmente, um histórico de golpes militares. E esses golpes sempre foram precedidos de algumas tentativas frustradas. Mais adiante, as mesmas pessoas, em novo ambiente político, acabam perpetrando o golpe. Portanto, nesse momento, a sociedade brasileira precisa dar muita força ao Supremo Tribunal Federal”.

Já o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), reclamou da falta de liberdade de expressão e de perseguição política:

“A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o nosso presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes alegados, mas jamais comprovados, representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”.

A líder da Minoria, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), disse que os presos do 8 de Janeiro também são vítimas de perseguição:

“Vamos lutar pela anistia já aos presos políticos do país porque essa desproporcionalidade já passou da conta. E a sociedade brasileira - tem pesquisa realizada - é a favor da anistia. Anistia já!”

No Senado, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ao ser questionado sobre o projeto da anistia, afirmou que quer avançar com pautas que não gerem mais divisão política:

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos na nossa sociedade dividindo um assunto que não é o assunto dos brasileiros”.

Sobre a denúncia, Alcolumbre disse que não quer politizar uma questão jurídica e que o país não se beneficia com “embates de radicalismo nem de um lado e nem de outro”

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

FRENTE PARLAMENTAR DEFENDE PODER DE POLÍCIA PARA GUARDA MUNICIPAL: TEMA TAMBÉM ESTÁ EM DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS TRAZ UM RESUMO DA SITUAÇÃO.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, deputado Lincoln Portela (PL-MG), defende poder de polícia para esses órgãos responsáveis pela proteção de bens, serviços e espaços públicos nas cidades. Ele avalia que a medida reforça a atuação dos demais órgãos de segurança pública, como as polícias civil e militar.

“Não há lugar na segurança pública para competição entre os entes: só há lugar para cooperação e as guardas municipais estão prontas para cooperar. O ideal é que as guardas municipais se transformem em polícia municipal para que, dessa forma, tenhamos uma segurança maior ainda para eles, para que eles não fiquem apenas cuidando do trânsito”.

O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal, que julga a constitucionalidade de uma lei municipal de São Paulo que amplia as funções da Guarda Civil Metropolitana, inclusive com algumas atribuições de policiamento preventivo, hoje exercido pela Polícia Militar. A decisão prevista para os próximos dias terá repercussão geral, ou seja, valerá para o país inteiro. Em outras ocasiões, o STF firmou posição de que as guardas municipais têm poder polícia sem, no entanto, se equipararem às demais forças de segurança.

No Congresso, a frente parlamentar quer a inclusão formal das guardas municipais entre os órgãos de segurança pública e a consequente equiparação dos agentes a servidores públicos policiais para fins de aposentadoria. A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/16) já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2017. Relator do texto, Portela lamenta as polêmicas em torno do tema e já apresentou requerimento de imediata criação de comissão especial para analisar o texto.

“O Brasil se tornou um país tremendamente violento, porque 40 mil pessoas sendo assassinadas por ano é uma guerra civil. As guardas municipais têm feito um trabalho de excelência no Brasil e têm ajudado a conter a violência”.

Lincoln Portela é autor do projeto de lei (PL 1663/19) que fixa piso salarial para os guardas municipais. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado também foi um dos relatores da proposta (PL 1332/03) que deu origem à Lei 13.022/14, batizada de Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

LÍDERES DEFINEM PAUTA PARA A SEMANA ANTES DO CARNAVAL E DEVEM VOTAR PROJETOS PARA FACILITAR EXPORTAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO QUE DEFINIU A PAUTA DE VOTAÇÕES.

Na semana anterior ao Carnaval, o plenário da Câmara vai se dedicar apenas a propostas de consenso e a projetos que estavam na pauta e ainda não foram votados, foi o que definiram os líderes partidários que participaram de reunião que definiu a pauta, como explica o líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

“Nós vamos aproveitar a pauta remanescente pra fazer as votações desta semana e da semana que vem, não tem sentido deixar atrasado. Vamos ter expediente até quarta-feira, vai ser do mesmo jeito que seria no anterior e na semana depois do Carnaval teremos outra agenda com propostas sendo colocadas, já tem quase 200 proposta colocadas para votação, serão escolhidas.”

Segundo a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), deve ser votado requerimento de urgência para o projeto (PL 167/24) que trata de créditos tributários sobre receitas com exportação pelas empresas optantes do Simples Nacional. Entre os projetos que serão analisados, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), exemplificou algumas propostas que têm consenso.

“Olha, tem vários projetos consensuais, ligados a pessoa com deficiência, a educação, tem alguns que têm uma discussão sobre FGTS, que é mais polêmica, que é como usar o recurso do FGTS, que é uma fonte importante para investimentos, Minha Casa Minha Vida, então esse é o debate que eu diria que é mais sensível, que é sobre o saque do FGTS.”

O projeto que trata do FGTS (PL 462/20) é do deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul. Ele muda a lei do FGTS de 1990 (Lei 8.036/90) para  permitir a movimentação da conta do fundo para comprar mais de um imóvel. Outro projeto de 2017 (PL 6980/17) permite movimentação da conta por nascimento ou adoção de um filho. Esse já tem como relator de plenário o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Todos têm urgência de votação aprovada há mais de um ano.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que esses projetos merecem uma conversa maior com os relatores para uma pauta depois do Carnaval. Um dos projetos a ser votado nessa semana, segundo ele, é o do Reintegra Exportação,  projeto do governo que cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que aumenta o crédito de pequenas empresas, pois o programa permite a devolução de 3% do valor exportado imediatamente.

“Vamos agregar para a próxima semana o Reintegra Exportação, são dois projetos que foram encaminhados pelo MDIC. É a novidade que tem. E com relação aos dois projetos que são polêmicos, como a utilização dos recursos do FGTS para adoção e também aquele que mexe na questão do atendimento de famílias de autistas por parte do MEC, enfim, é conversar com os relatores, retira-se de pauta da próxima semana para tratar após o Carnaval, então vão ter uma pauta razoavelmente leve, com sessões terça, quarta e quinta, antes do Carnaval.”

O projeto (PL 3147/24) que institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças autistas tem como relatora de plenário a deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O líder do governo afirmou que a composição das comissões será discutida após o Carnaval com uma reunião a ser marcada pelo presidente da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA PROTEÇÃO DA MULHER INDÍGENA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram, por unanimidade, projeto (PL 4381/23) que cria regras para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta define como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) deve ser aplicada quando a vítima é mulher indígena. Estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de intérpretes e o respeito à identidade e tradições do povo indígena, o que deve ser atestado por meio de relatório antropológico.

O projeto também estabelece os direitos da mulher indígena vítima de violência doméstica e familiar, entre os quais o de ser atendida por um policial capacitado, ter suas palavras traduzidas fielmente, ser acompanhada por um familiar ou representante de sua etnia e pedir medidas protetivas de urgência.

A proposta contém ainda obrigações para o poder público. Os órgãos responsáveis, como a Funai, terão que ser notificados se houver algum caso de violência e se articular para permitir atendimento multidisciplinar à vítima. Entre as ações previstas estão também a distribuição de exemplares da Lei Maria da Penha às comunidades indígenas, traduzidas em seus respectivos idiomas, bem como cartilhas com orientações de como prevenir e como agir em casos de violência.

A autora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), disse que o tratamento específico à mulher indígena vítima de violência é o resgate de uma dívida histórica.

“Ainda no dia de hoje, uma mulher indígena guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, foi morta por açoite de foice na cabeça. Por isso se faz tão necessário votar esse projeto de lei, que não se trata de partido de esquerda nem de direita, mas se trata de um Brasil profundo, que tem uma dívida histórica com as mulheres indígenas.”

O projeto também institui a semana do dia 19 de abril como a Semana da Mulher Indígena, voltada para a conscientização sobre os direitos delas e os instrumentos que dispõem para sua proteção.

A proposta teve parecer favorável da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). No Plenário, o parecer foi lido pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que defendeu o projeto.

“Nós, mulheres, temos um desafio do tamanho do Brasil, temos um desafio do tamanho da nossa nação. Saber que todos os territórios são indígenas, saber que todas as mulheres são brasileiras, detentoras e sujeitas de direito.”

O projeto que cria regras para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ILUMINADO COM A COR ROXA, O CONGRESSO REALIZOU UMA CERIMÔNIA DE HOMENAGEM A CRIANÇAS QUE PASSARAM POR TRAQUEOSTOMIA. VEJA OS DESTAQUES DA HOMENAGEM COM A REPÓRTER KARIN SANTIN.

As dificuldades cotidianas de crianças e familiares foram destacadas pelos presentes durante a homenagem pelo Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, realizada na Câmara dos Deputados.

A traqueostomia é uma cirurgia em que se coloca um tubo no pescoço do paciente, para permitir a entrada direta do ar no ambiente pela traqueia até os pulmões. O procedimento é indicado para pessoas que não conseguem respirar normalmente pelo nariz ou pela boca.

Eliane Botelho, mãe de um adolescente de 15 anos que passou pela cirurgia na infância, relatou que muitos profissionais da área da saúde não sabem como proceder adequadamente ao atender crianças com traqueostomia.

“Infelizmente, há muita desinformação ainda. Até uma vacina, pro posto de saúde na sua casa fazer uma vacinação, você tem que ir lá fazer um escândalo. Eu fui treinada no Hospital Brasília a aspirar meu filho e ensinar quem está na minha casa a aspirar meu filho, porque a maioria das vezes esse treinamento é falho.”

O projeto de lei que deu origem à data foi baseado em estudos feitos em conjunto por associações médicas. A médica Melissa Avelino lembrou a importância desse esforço realizado quando era presidente da Academia Brasileira de Otorrino Pediatria (ABOPe) e concluído em 2019.

“Nós conseguimos publicar na Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, com o apoio da Associação e da Sociedade Brasileira de Pediatria, o primeiro consenso de cuidados nas crianças traqueostomizadas. A partir daí, nós conseguimos trazer um pouco essa discussão com um embasamento maior.”

A aprovação veio em 2021, estabelecendo o dia 18 de fevereiro como Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. Para o autor do projeto de lei original, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO),  a data chama atenção para os direitos das famílias de pacientes e para a necessidade de formação dos profissionais.

“É um dia da gente trabalhar em todas as unidades de saúde, de conscientização juntamente com os profissionais médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, de mostrar como você vai cuidar dessa traqueostomia. Também cobrar junto ao Ministério da Saúde os insumos necessários para que os pais, os familiares possam conduzir de uma maneira adequada o acompanhamento, a limpeza da cânula.”

Cânula é o nome oficial do tubo que é inserido no pescoço do paciente durante a traqueostomia. Ele precisa ser limpo diariamente e trocado periodicamente.

Rosylane Rocha, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, destacou a necessidade de mais campanhas coordenadas para informar sobre o cuidado com traqueostomizados fora do ambiente hospitalar.

Representando as mães de crianças traqueostomizadas, Eliane Botelho afirmou que é importante acolher essas pessoas e suas famílias como parte de um ciclo de convivência social. Para ela, esse convívio é muito importante para evitar que crianças em tratamento domiciliar e seus parentes sejam excluídos.

“Ela também precisa ser incluída. Incluída no seio familiar, porque acaba que nós que somos os cuidadores a gente adoece também. Lucas, ele fica sentado na cadeira de roda, observando os primos brincando e querendo ou não ele sorri. Ele gosta, ele interage, ele dorme mais tranquilo quando ele sai, vai na casa da avó.”

A traqueostomia infantil costuma ser relacionada a doenças pulmonares, neurológicas e cardiovasculares, que podem demandar essa cirurgia. Esse procedimento pode ser feito por meio do SUS em hospitais públicos ou privados conveniados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

ESPECIALISTAS COBRAM NOVAS PORTARIAS PARA GARANTIR TERAPIA NUTRICIONAL A PACIENTE COM CÂNCER. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU REUNIÃO COM ENTRE DEPUTADOS E O GOVERNO.

Médicos e nutricionistas cobraram do governo federal a atualização de portarias do Ministério da Saúde a fim de garantir a oferta de terapia nutricional especializada para pacientes com câncer.

Em debate promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha o combate ao câncer no Brasil, eles lembraram que a nutrição especializada já está prevista na lei que criou, em 2023, a política nacional de prevenção e controle da doença, mas ainda não foi devidamente regulamentada pelo Poder Executivo.

A nutricionista oncologista Simone Kikuchi explicou que a nutrição especializada não tem como objetivo substituir a alimentação tradicional, mas sim complementar o que o paciente não consegue receber adequadamente pelas vias normais. Segundo Simone, no momento do diagnóstico, 45% dos pacientes com câncer já perderam 10% do seu peso, e mais de 50% dos hospitalizados e 30% dos atendidos em ambulatórios se encontram desnutridos.

“O nosso pedido é para revisar essas portarias e incluir diretrizes mais claras de acesso à nutrição especializada para o paciente, além de normatizar os critérios de uso dessa nutrição: para quem, quando e como a gente faz para esse paciente, de fato, ter acesso”.

Médico oncologista e nutrólogo, Pedro Dal Bello lembrou que os efeitos colaterais do tratamento, como náuseas e vômitos, principalmente após sessões de radioterapia e quimioterapia, comprometem a boa nutrição do paciente pelo método tradicional.

Paciente em tratamento, Letícia Caprio, relatou a experiência de precisar se alimentar com mucosite, inflamação das mucosas da boca causada por radioterapia, quimioterapia e outros agentes.

“Eu acordei com a famosa mucosite, mais conhecida como afta, em todos os lugares de mucosa do corpo. Eu não consigo engolir, dor de garganta. Eu não consigo beber água, porque dói, mas eu preciso comer, porque se eu não comer, eu não melhoro, é quase uma sensação de impotência real”.

O debate foi proposto pelo deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE - MG), que reforçou a previsão legal da terapia nutricional para pacientes com câncer ao longo de todo o tratamento.

“Os pacientes com dificuldade de comprar arroz, feijão, café, de pagar energia, quem tem um familiar com câncer que depende de ter uma nutrição não tá conseguindo comprar o básico. Então é fundamental a publicação dessas portarias e a gente fazer lá na ponta, onde o paciente está, chegar, de verdade, de fato, de direito, o que tá na lei, é um direito do paciente ter acesso a nutrição especializada”.

Representando o Ministério da Saúde, a coordenadora-geral de Atenção Especializada, Carmen dos Santos, informou que a regulamentação da terapia nutricional especializada para pacientes com câncer depende ainda de estudos relacionados ao impacto financeiro e de previsão no orçamento do ministério.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

COM MUITO BATE-BOCA, CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME MANIPULAÇÃO DIGITAL DE ATO SEXUAL DE CANDIDATAS NO CÓDIGO PENAL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI O TUMULTO EM MEIO À VOTAÇÃO.

Depois de muito debate, discussão e até suspensão da sessão, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3821/24) que torna crime, com pena que pode chegar a doze anos de prisão, a manipulação digital e o compartilhamento em redes sociais de imagem de candidata a cargo eletivo gerada por ferramenta de inteligência artificial.

O projeto colocou em lados opostos parlamentares do governo e da oposição e o debate sobre a proposta acabou envolvendo também a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Houve tumulto e a sessão foi suspensa por oito minutos pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), terceira-secretária da Câmara, que presidia os trabalhos.

O projeto aprovado cria o crime de “Conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial” no Código Penal. Quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso, gerado por tecnologia de inteligência artificial, está sujeito a pena de até seis anos de prisão.

A pena, porém, pode ser aumentada se a vítima for mulher ou se o conteúdo for compartilhado em redes sociais, podendo chegar a nove anos de prisão. Se a vítima for candidata, pode chegar a doze anos. No caso de o autor do crime ser também candidato, terá o registro cassado.

A proposta foi atacada por deputados da oposição, como a deputada Bia Kicis (PL-DF).

“Esse projeto me parece algo como um lobo em pele de cordeiro porque nesse momento paira uma grande desconfiança sobre a atuação da Corte Eleitoral. Eu, como deputada da direita, conservadora, tenho sofrido perseguição.”

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), defendeu o projeto.

“E que eu quero aqui garantir que não existe qualquer coibição do uso da inteligência artificial quando utilizada para o bem. Aqui a gente pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e desfigurem a imagem de qualquer cidadão de forma sexualmente. E pune com mais severidade, obviamente, os crimes cometidos contra mulheres, mulheres candidatas, idosos, pessoas com deficiência e crianças nos termos do artigo penal.”

Durante a discussão da proposta, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna, cercado por parlamentares da oposição, para defender o ex-presidente Bolsonaro da acusação de tentativa de golpe de Estado. Ao longo da sessão, deputados da oposição classificaram a acusação como fantasiosa, sem provas e com fins políticos.

Em seguida, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV, também subiu a tribuna, mas para defender punição às pessoas apontadas como golpistas pelo Ministério Público. O pronunciamento provocou tumulto no Plenário e a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) suspendeu a sessão.

“Olha, é o seguinte, está suspensa, não tem mais tempo. Não tem mais tempo. Não tem mais tempo.”

A sessão foi retomada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o projeto acabou aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários.

O projeto que torna crime, com pena que pode chegar a doze anos de prisão, a manipulação digital e o compartilhamento em redes sociais de imagem de candidata a cargo eletivo gerada por ferramenta de inteligência artificial seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

COMISSÕES QUE ACOMPANHAM DESDOBRAMENTOS DE TRAGÉDIAS DEFINEM PRIMEIRAS PRIORIDADES DO ANO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS FALA DA PROGRAMAÇÃO.

Duas comissões da Câmara dos Deputados que acompanham os desdobramentos de tragédias aprovaram requerimentos (em 19/02) que reforçam algumas das prioridades neste ano. A Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais vai promover seminário com foco na criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil. Diante da profusão de eventos climáticos extremos, o relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), quer estruturar um modelo educacional integrado e abrangente, desde a educação infantil até o ensino superior.

“Importante discussão dessa comissão, que inclui os representantes das defesas civis dos estados e nacional e representantes das universidades e instituições de ensino superior e técnico”.

Outra meta da comissão é superar barreiras na transferência de recursos aos atingidos por desastres naturais. Um deles é o CADIM, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, segundo Gilson Daniel.

“Nós estamos com um projeto já pronto, fazendo com que os estados e a União, na hora de transferir recursos ao município em estado de calamidade, não tenham a obrigatoriedade de comprovar CADIN, CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) ou qualquer entrave no repasse desses recursos, como também para que o cidadão que vai receber algum recurso não tenha nenhum item que possa travar o recebimento”.

Antes de protocolar o projeto de lei, Gilson Daniel vai debater o tema com representantes do Tesouro Nacional e das defesas civis. O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), já havia anunciado uma diligência ao Rio Grande do Sul, nos dias 13 e 14 de março, para acompanhar a reconstrução do estado após a tragédia de inundações iniciada no fim de abril do ano passado.

Já na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, os deputados aprovaram a realização de um novo seminário para atualizar a situação de Mariana e Brumadinho, palcos de tragédias que deixaram cerca de 300 mortos em 2015 e em 2019, em Minas Gerais. O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), também está preocupado com impasses que continuam a surgir mesmo após novos acordos e repactuações com as mineradoras condenadas pelos rompimentos das Barragens do Fundão e do Córrego do Feijão.

“O seminário é para debater as realidades de Brumadinho e de Mariana e para ver como se encontram o acordo e a repactuação nesse momento. Um outro (requerimento) é em relação ao presidente da Vale e ao Conselho da Vale sobre impasses de renegociação para reconhecimento de dano de morte de vítimas em Brumadinho”.

O direito ao dano-morte aos trabalhadores diretos da Vale já foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, com valor de quase R$ 1,5 milhão por vítima, mas a mineradora teria acenado com apenas 1/3 desse valor, segundo a AVABRUM, associação dos familiares das vítimas de Brumadinho. No início de fevereiro, os bombeiros de Minas Gerais encontraram segmentos dos corpos de mais uma vítima da tragédia (Maria de Lurdes Bueno), mas outros dois corpos permanecem desaparecidos. Ao todo, a AVABRUM contabiliza 272 mortes, considerando que havia duas mulheres grávidas entre as vítimas.

Em relação ao crime socioambiental de Mariana, a repactuação dos acordos anteriores foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. As mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco se comprometeram a pagar R$ 132 bilhões em dinheiro novo para reparações e compensações. Segundo Rogério Correia, a comissão vai acompanhar o cumprimento dessa repactuação.

“Os outros requerimentos são a realização de uma diligência na bacia do Rio Doce para a gente fazer uma caravana territorial: o governo federal fará e eu acho que era bom que nós acompanhássemos para saber os passos que serão organizados pela Secretaria-Geral da Presidência”.

A comissão também aprovou requerimento do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) para debater o Programa de Transferência de Renda no município de Brumadinho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ DESCONTOS NAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTO DOS CONSUMIDORES AFETADOS POR DESASTRES CLIMÁTICOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 124/22) que prevê descontos nas contas de água, luz e esgoto dos consumidores diretamente afetados por desastres naturais, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado.

A proposta estabelece que, durante estado de calamidade pública reconhecido oficialmente, ficam suspensas da conta de luz as cobranças de adicionais como a bandeira tarifária. Também fica suspenso o corte de energia daquelas famílias que não pagaram as contas.

O projeto define ainda que, depois de expirado o estado de emergência, as concessionárias de energia elétrica não poderão cobrar multa e juros daqueles consumidores inadimplentes diretamente atingidos pela calamidade.

O projeto original, apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PV-MG), foi alterado pelo relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), depois de sugestões feitas por diversos partidos. O texto final estabelece ainda que as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e esgoto também deverão prever medidas de flexibilização das tarifas quando ocorrer um desastre climático.

A proposta prevê também que a compensação dos descontos às empresas distribuidoras de energia elétrica será feita pelo governo com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Para o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, é justo permitir que a pessoa afetada por um desastre continue a ser atendida por empresas de energia elétrica e saneamento.

“As concessionárias às vezes se excedem porque a pessoa gasta um pouco mais de água, gasta um pouco mais de energia, principalmente porque, no período de exceção, no período de calamidade, as pessoas precisam da água, da energia, para limpar suas casas, para cuidar.”

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que são necessárias mudanças que vão além de medidas emergenciais. Segundo ele, essas situações agora são rotina.

“Esse tipo de projeto precisa nos fazer pensar e ir além. As medidas que nós estamos tratando como medidas excepcionais são cada vez mais a regra da lógica ambiental em que vivemos. Nós não estamos mais numa situação em que os desastres socioambientais são exceção ou são esporádicos. Eles são a regra.”

O projeto que permite descontos nas contas de água, luz e saneamento básico dos consumidores diretamente afetados por desastres naturais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PARA 27 OS INTEGRANTES DA CÚPULA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES TAMBÉM DA PROPOSTA QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EVANGÉLICO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4175/23) que aumenta de nove para 27 o número de integrantes do Conselho Federal de Enfermagem, uma maneira de garantir  representatividade de todos os estados na entidade de classe.

O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), deu parecer favorável ao projeto de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que estava sendo analisada juntamente com outra proposta parecida, apresentada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Além de aumentar o número de integrantes da entidade representativa de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, o projeto aumenta o mandato dos conselheiros de três para quatro anos.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, com apoio unânime de deputados de todos os partidos, vários dos quais enfermeiros de profissão, como o relator, Bruno Farias, e a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que defendeu o aumento do número de conselheiros.

“Ele vai garantir que todas as regiões do nosso país tenham voz ativa nas decisões que afetam diretamente a profissão de enfermagem, uma das mais essenciais na nossa saúde pública. Foi durante a pandemia, juntamente com médicos, mas os profissionais de enfermagem ficaram dia e diuturnamente no leito das pessoas que precisavam de atendimento na área da saúde, nas unidades hospitalares, bem como também nas unidades básicas de saúde.”

O Plenário também aprovou de maneira simbólica, por unanimidade, projeto da Câmara (PRC 92/23) que cria a Medalha do Mérito Evangélico que leva o nome dos fundadores da igreja Assembleia de Deus no Brasil, os suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren.

Eles fundaram a primeira Assembleia de Deus em Belém do Pará, em 1911, depois de desembarcarem no Brasil, vindos de Nova Iorque.

A medalha será concedida anualmente pela Câmara a pessoas ou instituições escolhidas a partir de indicações dos líderes partidários.

O projeto que cria a honraria foi apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Ele defendeu a homenagem aos fundadores da igreja.

“Se hoje a Assembleia de Deus está espalhada por todo o país, teve um ponto de partida, e por que então designar como patronos dessa medalha Daniel Berg e Gunnar Vingren? Saíram de muito distante, suecos, aportaram em Belém do Pará, nas escadinhas. Sem conhecer o idioma, sem terem renda, eles ali chegaram, diante de muitas perseguições, e fundaram a Assembleia de Deus.”

Por ser um projeto interno da Câmara, o texto já foi promulgado e está valendo. Já o projeto que aumenta o número de conselheiros do Conselho Federal de Enfermagem seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital