RÁDIO CÂMARA

PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NÃO SÃO ETERNAS CRIANÇAS. POR ISSO, ELAS PRECISAM DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA QUE SE TORNEM ADULTOS QUE ESTUDAM, TRABALHAM, SE RELACIONEM E SE DIVIRTAM. ESSA É A MENSAGEM DEIXADA PELOS PARTICIPANTES DE HOMENAGEM AO DIA DA SÍNDROME DE DOWN NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU E TRAZ OS DETALHES.

Participantes de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da síndrome de down ressaltaram a importância de políticas públicas para permitir que todos desenvolvam suas capacidades e vivam com autonomia. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), lembrou que todos precisam de suporte e que as dificuldades que as pessoas com down enfrentam muitas vezes estão nos outros, mais que nelas mesmas. Ele é pai de uma menina com a síndrome, a Maria Helena, que estava com ele no plenário.

“Ninguém caminha sozinho. As pessoas como síndrome de down e suas famílias, precisam de suporte adequado para que possam desenvolver todo seu potencial. Minha filha, Maria Helena, que está aqui no meu colo, é uma das grandes razões pelas quais estou aqui hoje falando sobre inclusão, respeito e oportunidade. Assim como qualquer criança, ela tem sonhos, capacidades e o direito de viver com dignidade e autonomia. Ela me ensina todos os dias que os limites muitas vezes não estão nelas, mas sim no olhar da sociedade.”

Márcio Honaiser defendeu ainda que o capacitismo, a visão equivocada de que pessoas com deficiência são menos capazes, tem de ser combatido com políticas públicas e oportunidades. Dentre as ações que o poder público precisa adotar, o deputado destacou a inclusão escolar de qualidade e a acessibilidade no mercado de trabalho, para que as pessoas com deficiência possam trilhar seus próprios caminhos com independência.

“Eu sou a Vitória, tenho 26 anos, sou baixa, tenho cabelo liso, metade louro, metade castanhos, tenho olhos amendoados. Sou madrinha do CrisDown, o primeiro ambulatório do SUS para pessoas com síndrome de down.”

Essa foi a Vitória Mesquita. Além de ser tudo isso que ela mesma disse, ela atua como modelo, artista, fotógrafa, skatista e influenciadora digital.

A Vitória Mesquita também sustentou que o primeiro passo para a verdadeira inclusão é permitir que as pessoas com síndrome de down, ou qualquer outra deficiência, ocupem espaços de destaque e sejam ouvidas.

“Crescemos, votamos, trabalhamos, temos sonhos e queremos ser respeitados nas nossas decisões. Queremos ter voz, queremos dar nossa opinião. E mais que isso, queremos escolher. Queremos ter o direito de participar das decisões que afetam a nossa vida. Precisamos ser vistos como adultos capazes, protagonistas da nossa própria história”.

Psicóloga clínica e mãe atípica, Adriana Rodrigues de Souza também ressaltou que as pessoas com síndrome de down não são eternas crianças. A psicóloga sustentou que elas se tornam adultas, querem empregos, ter relacionamentos e se divertir, como qualquer outra pessoa.

Uma das autoras do pedido para a realização da homenagem, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), lembrou que o Dia Internacional da Síndrome de Down foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 2011. A data é comemorada em 21 de março em referência à causa da síndrome de down, uma alteração no cromossomo T21.

De acordo com a deputada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que cerca de 300 mil brasileiros vivem com a síndrome, pessoas que, com políticas públicas, podem se desenvolver e viver com autonomia.

“O desenvolvimento dos indivíduos com síndrome de down pode ser ainda maior, caso ocorra o acompanhamento de alguns profissionais – os fisioterapeutas, que podem contribuir para o desenvolvimento motor; os fonoaudiólogos, que auxiliam na articulação dos sons e no fortalecimento da musculatura da face e boca; os terapeutas ocupacionais, que atuam na estimulação das habilidades motoras finas e intelectuais. Portanto, esta casa precisa lutar para que nós possamos dar a essa população a oportunidade de ter esses profissionais no seu tratamento.”

Autora do outro requerimento que pediu a realização da sessão solene, a deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que todas as pessoas são diferentes umas das outras. E acrescentou que é a sociedade que carrega uma deficiência quando não possibilita que todos estejam em todos os lugares e possam exercer todos os seus talentos e todas as suas capacidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA QUATRO ACORDOS INTERNACIONAIS, UM DELES PARA COMBATER O TRABALHO ESCRAVO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais assinados pelo Brasil com organismos multilaterais e outros países em diversas áreas, como funcionamento do sistema financeiro, combate ao trabalho escravo, processos criminais e tecnologia de defesa.

Um dos acordos (PDL 226/24) foi assinado com a Suécia e trata do controle de exportação de produtos e de tecnologia militar. Brasil e Suécia têm um longo histórico de parceria na área de defesa, como a compra dos caças suecos Gripen para as Forças Armadas brasileiras, com previsão de troca de tecnologia.

O acordo aprovado pelo Plenário estabelece, entre outras medidas, regras para casos de transferência de produtos de defesa para outros países. Nesses casos, o texto prevê que Brasil e Suécia precisam aprovar previamente essa transferência.

Outro texto aprovado (PDL 323/23) é um protocolo que adiciona medidas à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, sobre o trabalho forçado, em vigor desde 2014.

O texto supre lacunas legais no enfrentamento a esses casos. Uma delas é proporcionar às vítimas proteção e acesso a recursos jurídicos e de reparação. Também prevê a adoção de legislação protetiva em todos os setores da economia e medidas preventivas, como mais fiscalização.

No Brasil, foram encontradas mais de 2.500 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022.

Assim como os demais acordos, o texto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o acordo combate abusos.

“Ele é muito importante porque ele tem como objetivo evitar, combater, monitorar, punir qualquer tipo de trabalho forçado ou obrigatório. Então ele tem aqui características de prevenção, reparação, reintegração e proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Inclusive por meio da criação e fortalecimento dos serviços de inspeção laboral.”

Também foi aprovado texto (PDL 171/22) que atualiza um acordo relativo a serviços financeiros assinado pelos países do Mercosul. A proposta aprovada trata, por exemplo, do funcionamento de empresas que oferecem novos serviços financeiros dentro do bloco.

Foi aprovado ainda acordo (PDL 462/22) entre o Brasil e a Índia na área penal. O texto prevê a forma como cidadãos dos dois países devem ser tratados em casos de processo criminal e regula o confisco de bens usados pelo crime organizado.

Todos os acordos foram enviados para o Senado. Eles só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEPUTADOS DEVEM VOTAR, NA PRÓXIMA SEMANA, PROPOSTAS DA BANCADA FEMININA E PUNIÇÕES MAIS DURAS PARA ALGUNS CRIMES. OS DETALHES COM A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram votar na próxima semana projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

Entre as propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, a criança ou adolescente (PL 942/24). O projeto é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A líder da Federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que todos os projetos têm consenso dos partidos.

“São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente, que é mulher [...]. Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra meninas, proteção da mulher no ambiente digital. Tem um projeto importante também relativo à prevenção ao câncer, que atinge muitas mulheres, em especial o câncer de mama, câncer de colo de útero”.

O colégio de líderes também decidiu votar na terça-feira o projeto que endurece as penas contra agressão ou homicídio de juízes e promotores (PL 4015/23). De acordo com o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), os deputados definiram que serão votados, por consenso, dois destaques para incluir os oficiais de justiça e defensores públicos no texto.

A pauta de votações de quarta ainda não está fechada. Entre os projetos que podem ir a votação na quarta está o que aumenta o tempo de prisão para quem disparar arma de fogo de uso restrito ou proibido (PL 4149/04).

De acordo com o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), os líderes apresentaram diversas sugestões, mas só será votado o que tiver acordo.

“Nós veremos até no final dessa semana se não há divergência entre os partidos. Caso não haja divergência, tem uma gama de projetos que irão para pauta na quarta-feira. Aqueles que tiver um consenso entre os líderes, ou até mesmo de indicação do próprio governo, ele será pautado na quarta.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13) também pode ser analisado na semana que vem. Hoje o PL anunciou a retirada da obstrução à matéria. Mas a votação ainda depende de ajustes do texto, que é relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), da Rede de Pernambuco.

Após a reunião do Colégio de Líderes, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou que a oposição vai entrar em obstrução se não for definida a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

“O presidente Hugo Motta não estará aqui na semana que vem. Por respeito à sua ausência nós vamos aguardá-lo voltar, e aí ele terá que tomar uma decisão. [...] Se essa decisão não for tomada, a partir da volta do presidente Hugo Motta, o PL e toda a oposição entrará em obstrução na Casa.”

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não decidiu se enviará o projeto para uma comissão especial ou se aceitará a apresentação de requerimento de urgência para votá-lo diretamente no Plenário.

Na próxima semana, ele vai acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cibelle Colmanetti.

ACESSO DAS MULHERES À ASSISTÊNCIA JURÍDICA PRECISA SER AMPLIADO NO BRASIL. O ALERTA FOI DADO EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM DEFENSORAS PÚBLICAS DE TODO O PAÍS. A REPÓRTER É NOELI NOBRE.

O acesso das mulheres brasileiras à Justiça foi tema de um café da manhã, ainda dentro das comemorações do mês da mulher na Câmara dos Deputados. A deputada Socorro Neri (PP-AC), que comandou o evento, e defensoras públicas de todo o país disseram que o Brasil deve aumentar a capilaridade da atenção jurídica às mulheres, com o objetivo de garantir direitos.

Socorro Neri observou que o contexto brasileiro ainda é de desigualdades econômicas e sociais, e as mulheres, embora sejam maioria, são minorizadas em razão das dificuldades de acessar a Justiça e seus direitos.

“São as mulheres que basicamente ainda estão vulnerabilizadas pela condição econômica, recebem os menores salários. São as mulheres que sofrem violência de gênero de uma forma institucionalizada, ainda também muito forte na política brasileira, são as mulheres que estão sendo vítimas de feminicídio de uma forma assustadora.”

Luciana Dytz, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, reforçou o papel do Congresso Nacional para difundir a presença de defensorias públicas no Brasil. No caso da Defensoria Pública da União, os direitos em questão são previdenciários, de seguridade social, de saúde, de educação, de minorias e dos imigrantes.

“A Defensoria Pública hoje está em apenas 30% dos locais onde tem Justiça Federal. Hoje a DPU não está interiorizada. // O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados foi um grande aliado da interiorização. É importante sempre ressaltar, porque aqui foi aprovada em 2014 uma emenda constitucional que diz que, onde tiver um juiz, um procurador e um promotor, tem que ter um defensor. Esse prazo era de oito anos e acabou em 2022 e, devido ao teto de gastos, a defensoria se limitou.”

Na avaliação de Luciana Dytz, a Câmara pode provocar o Poder Executivo para que se cumpra a determinação constitucional. Ela disse ainda que não basta o acesso à Justiça, mas que esta precisa ser ágil e eficiente.

Para além da expansão das defensorias públicas, a deputada Socorro Neri afirmou que a Câmara tem trabalhado para garantir direitos, sejam de saúde ou econômicos, a fim de garantir a autonomia feminina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

DEPUTADOS DISCORDAM SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS QUANDO HOUVER RISCO AO ABASTECIMENTO INTERNO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Proposta que prevê a cobrança de Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno está entre as que mais receberam comentários de usuários do portal da Câmara.

O projeto de lei (PL 1586/22) determina a cobrança sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. Nesse caso, poderiam ser tributados soja, milho e arroz; e carnes de frango, bovina e suína, in natura.

Segundo os deputados que apresentaram o projeto, ele tem como objetivo corrigir uma contradição que afronta o interesse público: a exportação de alimentos em grande quantidade em momento em que o Brasil enfrentar dificuldades no abastecimento.

No entanto, a proposição já recebeu parecer pela rejeição nas três comissões pelas quais passou: de Agricultura; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), do PP do Paraná, relator da proposta na Comissão de Agricultura, explica que a alta de preços não se dá apenas no Brasil, mas em todo o mundo, que foi afetado pela pandemia, por condições climáticas extremas e pela elevação de custos de produção.

Segundo Pedro Lupion, o Brasil tomou decisões corretas para evitar a falta de abastecimento e obteve bons resultados na Agricultura.

“A imposição de impostos de exportação sobre commodities leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global, como já amplamente observado. Impostos de exportação reduzem a renda obtida pelos agricultores, que são imediatamente desestimulados a investir em inovação e produção dos gêneros taxados, prejudicando a economia do país com a redução de pessoal empregado, queda das receitas de exportações e do déficit da balança de pagamentos”.

Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, um dos autores do projeto, considera uma vitória que a proposta esteja sendo discutida. Mesmo que não seja aprovada, ele argumenta que é importante debater sobre a necessidade de manter estoques reguladores e o aumento de preços.

“O Brasil tem duas questões que precisam ser tratadas e resolvidas. A primeira delas é sobre os nossos estoques estratégicos para evitar o abastecimento de alimentos ameaçando nossa segurança alimentar, diante de crises climáticas, diante de frustração de safras. A segunda questão que o Brasil precisa resolver é a que estamos vivendo na pele, que é a inflação de alimentos”.

A proposição recebeu mais de vinte mil votos na enquete realizada pelo portal. Desses, 88% concordam totalmente enquanto 10% dos votantes discordam totalmente da proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

DEPUTADAS VÃO COMANDAR 20% DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE, MAS AINDA CONSIDERADA AQUÉM DO DESEJADO. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER LARA HAJE.

Seis mulheres foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, dentre os 28 colegiados que já elegeram seus comandantes para 2025. A Câmara tem 30 comissões temáticas permanentes. 

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, desde 2003, o recorde é de sete presidentes mulheres de comissões permanentes, em 2021, quando elas representaram 28% do comando dos colegiados. Em 2025, 20% das comissões serão comandadas por mulheres. As deputadas ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa.  

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), acredita que, embora seja uma conquista importante, o número de mulheres à frente das comissões ainda é aquém do desejado. Segundo ela, as mulheres querem ocupar mais postos de decisão na Casa e discutir todos os assuntos, e não apenas os referentes aos direitos da mulher. 

“Nós temos uma Secretaria e buscamos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, quero relatar na área social, na área racial”, + por isso acho importante estarmos presidindo as comissões, mas  a gente quer presidir a Comissão de Justiça, de Finanças”.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) é a nova presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ela está em seu sétimo mandato na Câmara, e esta é a terceira vez que Elcione Barbalho é eleita presidente de comissão. Ela já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Seguridade Social.

A Comissão de Meio Ambiente ganha importância em 2025, com a realização em novembro da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém, no Pará. Ao assumir o cargo, a deputada pediu união em torno da defesa do meio ambiente e disse que a prioridade será o olhar para a Amazônia. 

Já a Comissão de Esporte será pela primeira vez comandada por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que está no quinto mandato na Câmara dos Deputados e ocupa o primeiro lugar no ranking da organização "Elas no Congresso", que avalia a atuação dos parlamentares na área de defesa dos direitos das mulheres.  

“Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”. 

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira mulher indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Professora e ativista indígena do povo Xakriabá, doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, Célia é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais e, na Câmara, foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023. Célia Xakriabá disse que a comissão vai se pautar pela diversidade. 

“Essa comissão da mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”. 

A nova presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, por sua vez, é a deputada Yandra Moura (União-SE). Coordenadora Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, Yandra Moura é a primeira mulher eleita como deputada federal por Sergipe e é a primeira mulher nordestina a comandar a Comissão de Integração Nacional. A deputada Denise Pessôa (PT-RS), por sua vez, comandará a Comissão de Cultura. E a deputada Dandara (PT-MG) é a nova presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

PROJETO APROVADO ESTABELECE QUE JUNTAS COMERCIAIS CRIEM SISTEMA QUE BLOQUEIE USO DO CPF POR TERCEIROS A PEDIDO DO TITULAR. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO

Um projeto (PL 5058/23) em discussão na Câmara dos Deputados estabelece medidas adicionais para que juntas comerciais protejam o CPF. Cabe às juntas comerciais registrar e legalizar empresas por meio do registro do processo de abertura e de extinção de empresas e mudanças contratuais.

O texto muda a lei do registro público de empresas (Lei nº 8.934, de 1994), sancionada há mais de 30 anos, e estabelece que as juntas comerciais devam proteger o número de inscrição do CPF com um serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido do dono do CPF ou de alguém autorizado, o uso do documento para abertura de firma, o que evita fraudes. O projeto é de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), do PSD do Pará, e foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Na comissão, o relator foi o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), do PSDB de São Paulo, que acredita que o projeto está inserido no ambiente cada vez mais urgente da segurança de dados e do combate ao uso indevido e fraudulento de informações e de mais transparência e aprimoramento de registros públicos e da responsabilização de quem comete fraudes. Segundo ele, é necessário que as juntas comerciais protejam os CPFs e garantam que apenas o titular ou alguém autorizado possa pedir abertura de empresa.

Na reunião que aprovou o projeto, o relatório foi lido pela deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).

“A proteção de dados dos cidadãos deve ser aperfeiçoada em virtude do aumento de tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e da sofisticação das ameaças cibernéticas. A proposta busca contribuir com este sistema normativo para conferir ainda mais segurança nos dados, estabelecendo um procedimento adicional para a proteção do Cadastro de Pessoa Física, CPF,  pelas Juntas Comerciais.”

Segundo o relator, além de permitir mais segurança, o projeto pacifica um assunto que já foi discutido no Judiciário e na Controladoria Geral da União. Atualmente, quando uma pessoa descobre que o seu CPF está sendo usado indevidamente, é necessário fazer boletim de ocorrência e comunicar os órgãos para que desvinculem o CPF, como as juntas comerciais, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda Estadual, além dos bancos. Em alguns estados há sistemas de bloqueio de CPF nas juntas comerciais. A Receita Federal oferece um serviço chamado “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, um sistema em parceria com o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, que abrange as juntas comerciais, os cartórios de registro de pessoas jurídicas e a OAB. E, pelo Portal Nacional da Redesim, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o dono do CPF impede ou permite a inclusão em uma atividade empresarial com mudança cadastral.

O projeto que estabelece medidas adicionais para que juntas comerciais protejam o CPF vai passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ELEGEM NOVOS PRESIDENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU E TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Três comissões permanentes da Câmara encarregadas de discutir, votar e analisar questões relativas a direitos humanos de pessoas vítimas de abusos, idosos ou com deficiência elegeram seus presidentes para os próximos dois anos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito para o comando da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao assumir o cargo, Duarte Jr. elencou os principais objetivos da sua gestão. Um deles é negociar com o governo federal a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 5332/23) que dispensava a perícia médica periódica para pessoas com deficiência permanente.

Outra prioridade é a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, que pretende reunir em um único texto as diversas leis em vigor voltadas para esse público, como a Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015 (Lei 13.146/15).

“Nós vamos elaborar e entregar o Código Brasileiro de Inclusão, que é a união de todas as leis que já existem, porque existem já muitas leis, e através do Código Brasileiro de Inclusão a gente vai dar maior fortalecimento, maior visibilidade, maior entendimento a essas legislações, porque de nada adianta aprovar leis, o presidente sancionar, se transformar numa lei, se as pessoas não conhecem.”

O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal. Ele anunciou ainda que vai discutir um acordo de procedimento com os membros para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões.

A Comissão de Direitos Humanos é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

“Há uma intolerância possível: a intolerância à fome, a intolerância à desigualdade, sermos intolerantes com a violação de direitos. Mas ser intolerante com o pensamento do outro, com o credo do outro, com a raça do outro, com a orientação sexual do outro, com a identidade de gênero do outro, isso é muito ruim.”

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa elegeu como presidente o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Ao ser eleito, Zé Silva disse que a prioridade de sua gestão será a atenção à qualidade de vida das pessoas idosas, em especial no que diz respeito aos direitos previdenciários.

“Todo o aprendizado que for possível para fazer dessa comissão essa arena fundamental para garantir às pessoas idosas o direito à inclusão, combater o abandono, a exclusão, a violência, os direitos previdenciários, ao lazer e tudo o que é fundamental para as pessoas viverem e viverem felizes.”

Entre as atribuições das comissões permanentes da Câmara estão analisar projetos de lei, políticas públicas, discutir assuntos relativos a suas áreas de atuação e fiscalizar o poder Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PL COMANDA AS COMISSÕES DE SEGURANÇA E TURISMO, ENQUANTO PT ASSUME A DA AMAZÔNIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES E TEM OS DETALHES.

Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com o discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. Também fez apelo aos demais deputados para ampliar a produção legislativa da área de segurança pública.

“Aqui, eu deixo de lado o meu papel de deputado para assumir um papel de gestor da comissão. É aqui que a gente vai trazer a resposta aos anseios da sociedade, anseio de segurança. Tragam os projetos que vocês desejam relatar, entreguem as relatorias. Vamos juntos construir um Brasil mais seguro”.

Bilynskyj nasceu em São Paulo, tem 38 anos, é delegado de polícia desde 2012 e está no primeiro mandato de deputado federal. Na Câmara, já foi vice-líder do PL e da Oposição.

Já a deputada Dandara (PT-MG) foi eleita por unanimidade para comandar a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. Ela celebrou assumir o cargo em “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA.

“O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaços para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global”.

O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios também integram as prioridades da deputada. Dandara nasceu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Tem 31 anos, é professora e está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PCdoB.

E o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Turismo, também por unanimidade. Ele lembrou a experiência de ministro do Turismo, entre 2019 e 2020, e afirmou que o setor “é uma das molas propulsoras da economia brasileira”, com impacto direto em outros 53 segmentos produtivos. Apesar de integrar um partido de oposição ao governo federal, o deputado elogiou a atual gestão do ministro Celso Sabino, com quem pretende trabalhar em defesa dos temas consensuais.

“Um presidente do diálogo, 100% à disposição para fazer com que o turismo possa realmente alcançar o patamar que talvez nunca tenha alcançado. O Brasil tem um potencial gigantesco que ainda não foi traduzido em resultado. O que precisa é de apoio a quem gera emprego, ao trade do turismo e à questão do PERSE, que precisa permanecer, precisa continuar”.

O PERSE é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi criado durante a pandemia de Covid-19 e, em princípio, está válido até 2026. Mas há negociação no Congresso para a prorrogação. Marcelo Álvaro Antônio nasceu em Belo Horizonte, tem 51 anos, é empresário e está no terceiro mandato seguido de deputado federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PELA PRIMEIRA VEZ, A COMISSÃO DA MULHER SERÁ COMANDADA POR UMA DEPUTADA INDÍGENA. CONHEÇA AS PROPOSTAS DE CÉLIA XAKRIABÁ PARA 2025. JÁ NA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, O DEPUTADO JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DISSE QUE QUER UMA PAUTA POSITIVA PARA O SETOR. OS DETALHES COM A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi eleita nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 15 votos. Não houve votos contrários. Xakriabá substitui a deputada Ana Pimentel (PT-MG) no cargo.

É a primeira vez que uma mulher indígena assume o comando do colegiado. Xakriabá destacou que a comissão vai priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras. Ela disse que o colegiado vai se pautar pela diversidade:

“Essa comissão da mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”.

Célia é uma professora ativista indígena do povo Xakriabá. Ela foi parte da primeira turma de educação indígena da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2013, tendo concluído um mestrado em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), em 2018.

Em 2022, tornou-se a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais. Em seu mandato, destaca-se por defender a demarcação de terras e a educação indígena, entre outros temas vinculados aos direitos dos povos originários.

Já a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados elegeu para presidir seus trabalhos o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele recebeu 21 votos.

O deputado informou que vai ouvir todos os setores vinculados aos trabalhos da comissão. Entre outras funções, o colegiado é responsável por confirmar as concessões de rádio e TV.

"Sem dúvida alguma estarei com as portas do meu gabinete abertas aos setores de comunicação justamente para ouvir suas demandas e suas necessidades".

Júlio César Ribeiro é advogado e pastor, natural de São Bernardo do Campo (SP). É formado em Direito pela Universidade Ibirapuera de São Paulo. Entre os anos de 1998 e 2006, foi diretor executivo nas emissoras TV Itajaí, TV Cultura Florianópolis, Rede Mulher de Televisão e TV Itapoan/BA. Ribeiro é deputado federal pelo Distrito Federal desde fevereiro de 2019.

Na Comissão de Legislação Participativa, o eleito foi o deputado Fred Costa (PRD-MG). A CLP se diferencia das demais comissões por analisar as sugestões de projetos apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

As sugestões são analisadas pelo colegiado e, se aprovadas, são transformadas em projetos para serem analisados pela Câmara.

"Essa comissão tem por papel fundamental o fomento da participação da sociedade na elaboração de propostas que possam vir a se tornar lei e também na ampla participação da sociedade civil organizada através das ONGs e do cidadão. Que a gente possa ser uma caixa de ressonância dos sentimentos da população".

Fred Costa informou que a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), idealizadora da Comissão de Legislação Participativa, será convidada a ser vice-presidente do colegiado, em "respeito a sua história e seu trabalho".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil