RÁDIO CÂMARA

LÍDERES BUSCAM PAUTAS DE CONSENSO PARA O PLENÁRIO. A REPÓRTER MÔNICA THATY OUVIU OS LÍDERES DA MAIORIA E DO PV E TEM AS INFORMAÇÕES.

Projetos que tenham consenso, como os das áreas de direitos das mulheres, direitos humanos e segurança, deverão ser destaque da pauta da Câmara nos próximos dias.

É o que acredita o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“Então, nós temos aí várias ações, tanto da área econômica, o Brasil vive momentos difíceis, inclusive, com taxas de juros inimagináveis. Nós temos uma taxa de 14,25%, com uma promessa que em maio ainda vai crescer novamente. Isso é um grande problema para o Brasil que precisa ser enfrentado”.

André Figueiredo acredita que os parlamentares chegarão a um consenso em relação a matérias que visam o desenvolvimento nacional.

Também foi reconduzido ao cargo de líder do PV o deputado Luciano Amaral (PV-AL), de Alagoas. Ele ressalta que, este ano, será realizada a COP30, conferência mundial do clima, no Brasil, e tem boas expectativas em relação ao evento.

“O Partido Verde, que defende sempre o desenvolvimento sustentável, defende sempre o meio ambiente, o clima, a preservação, a gente buscará dentro da Câmara protagonismo nessas pautas ambientais para que esse ano de 2025 seja um ano muito importante, muito especial para o Partido Verde, porque em novembro Belém do Pará vai sediar a COP”.

Luciano Amaral registra que outras pautas de interesse do PV são a isenção do imposto de renda para as faixas mais baixas e o acompanhamento da alta dos preços dos alimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

PROIBIÇÃO DE MARCO TEMPORAL DE TERRA INDÍGENA PODERÁ SER ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE PAULA MORAES.

Uma proposta em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara proíbe expressamente qualquer medida administrativa, legislativa ou judicial que fixe marco temporal para demarcar terras indígenas (PL 4566/23).

O texto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que começa com a colonização do Brasil, em 1500.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa tese é inconstitucional. Nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Congresso concluiu a votação de proposta que deu origem à Lei do Marco Temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os pontos principais, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, e a lei passou a prever a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. Uma comissão criada pelo Supremo busca apresentar um novo texto para o tema.

Na Câmara, a proposta que proíbe o marco temporal já foi aprovada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Autora do texto, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirma que tem acompanhado esse debate no STF com preocupação, assim como a tentativa de parte do Congresso de aprovar proposta colocando o marco temporal na Constituição. Segundo ela, seu projeto é uma “provocação”.

“É uma provocação demarcatória, logicamente resolveria todos os problemas, porque é dizendo assim ‘se vocês querem falar de marco temporal, é fixar o ano de 1500 como marco temporal do genocídio indígena, garantindo a demarcação de todos os territórios’.”

A proposta que proíbe o marco temporal está agora na Comissão de Constituição e Justiça, que vai dizer se o tema é constitucional ou não.

Com outra formação, a Comissão de Constituição e Justiça já formou maioria, em 2021, favorável ao marco temporal.

Se aprovada na comissão, o projeto contrário ao marco temporal ainda precisará ser analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

GOVERNO DEVE RECOMPOR 14 BILHÕES E MEIO DO ORÇAMENTO AO LONGO DO ANO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender o programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e a Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões).

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo está apenas usando as regras legais e os prazos que têm para fazer estas adequações.

Apesar de o Orçamento prever um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, este dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal (LC 200/23). Portanto, as mudanças terão que ser feitas com remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, o Orçamento tem R$ 1 bilhão reservado e o restante será complementado, segundo o senador, no prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da União estabeleceu para o ajuste e que vence em meados de junho.

Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões esperados para o ano; mas o governo já divulgou nota, informando que tudo será recomposto. De acordo com a nota, essa recomposição pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa é considerada obrigatória.

Já a recomposição do Pé-de-Meia será feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação do Orçamento.

O relator do Orçamento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votação do Orçamento no último dia 20 para atender as demandas das emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado:

“Então a gente fez pressão, pressão e eles resolveram via ofício, encaminhado para a comissão, indicando aonde deveria cortar esses recursos para atender essas emendas de comissão.”

O senador Angelo Coronel explicou que as emendas cumprem um papel importante dentro do Orçamento:

“Porque muitas vezes o governo e seus técnicos não sabem onde é que fica aquela cidade lá, longe aqui dos grandes centros. E é importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que faça a alocação de recursos diretamente para atender essas frentes.”

Após a sanção do Orçamento, o governo já informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda este ano. Ou seja, aumentar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADO DEFENDE AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM AS INFORMAÇÕES.

Em debate sobre as demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressalta a necessidade de aprovar medidas de valorização das categorias. Carlos Veras lembra que o Parlamento já aprovou um piso salarial de dois salários mínimos para esses profissionais, mas diz que ainda é preciso avançar.

O deputado defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 14/21) em análise na Câmara que assegura alguns direitos para os agentes de saúde. Dentre as medidas previstas na PEC, está a aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva como agente comunitário de saúde ou de combate a endemias. O texto assegura ainda para esses profissionais o recebimento do salário integral, com direito aos mesmos reajustes dos agentes da ativa.

Na opinião de Carlos Veras, os agentes também devem receber o porcentual máximo do auxílio insalubridade, equivalente a 40% da remuneração.

“A gente tem uma categoria que precisa desse direito. Não só por esse tempo já trabalhado, mas por eles trabalharem diretamente com uma atividade insalubre, uma atividade com risco à própria saúde. Então, eles precisam muito desse apoio da aposentadoria especial, do teto da insalubridade, pra gente poder resolver a precarização.”

Assim como o deputado, o diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Leonardo Savassi, também defende o pagamento do auxílio-insalubridade aos agentes comunitários. O especialista ainda reivindica outras medidas, como distribuição de equipamentos de proteção a esses trabalhadores.

"Essa questão de protetor solar, chapéu, enfim, repelente, são coisas que a gente pensa assim, poxa, faz parte do trabalho deles. Ele vai ao território, ele vai a um lugar que tem foco de mosquito e pernilongo, enfim, de outros agentes, ele vai embaixo de sol, embaixo de chuva, né? E ele vai fazer visita porque o agente comunitário é para estar no território. Então, tudo isso tem que ser levado em consideração."

Leonardo Savassi ressalta ainda que há agente de saúde também em comunidades ribeirinhas, onde só é possível chegar de barco, ou no meio rural, onde ele precisar de veículos como bicicleta ou moto para fazer as visitas. Para o especialista, o poder público também precisa oferecer apoio ao transporte desses profissionais.

Outro problema ressaltado por Leonardo Savassi é a forma de contratação dos agentes de saúde e de combate às endemias. Segundo explica o especialista, hoje os vínculos empregatícios são os mais diversos, já que o tipo de contrato é prerrogativa de cada município. Em algumas localidades os agentes são terceirizados, em outras trabalham com contratos temporários, e há ainda lugares que realizam concurso público.

A proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público.

Segundo Leonardo Savassi, que também é professor da Universidade Federal de Ouro Preto, o país tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR PROJETOS DE INTERESSE DA BANCADA FEMININA NESTA SEMANA. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Para celebrar o mês das mulheres, na próxima terça-feira (25) a pauta do plenário será dedicada à votação de projetos indicados pela bancada feminina. Devem ser votados: a proposta (PL 3914/23) que institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente; o projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para o crime de fornecer a criança ou a adolescente bebida alcoólica e outras drogas; proposta (PL 4306/20) que permite a criança e adolescente pedir a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimentos; e projeto (PL 4272/21) que cria o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembra que março é um mês importante para avançar com a agenda das mulheres.

"São vários projetos que envolvem a ampliação dos direitos da gente que é mulher – e das meninas também! Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra as meninas. Proteção da mulher no ambiente digital; tem um projeto bastante importante também relativo à prevenção ao câncer que atinge muitas mulheres, em especial câncer de mama, câncer de colo de útero. "

Para celebrar o Dia do Oficial e das Oficialas de Justiça, os líderes incluíram mais uma matéria nesta lista. É o projeto (PL 4015/23) que aumenta as penas para homicídios contra magistrados e membros do Ministério Público.  Aprovado na Câmara, ele retorna do Senado com a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos. Os deputados Coronel Meira (PL-PE); e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) explicam.

Coronel Meira: "A gente poder dia 25, dia do oficial e oficiala de justiça do Brasil, federal e estadual, a gente poder votar e, também, em conjunto com toda a Defensoria Pública do Brasil. Então, são duas categorias que estão na ponta, atendendo ao cidadão, ao povo brasileiro. E que merecem ter esse risco de vida esta garantia, que já tem inclusive a Justiça brasileira, que foi aprovada nesta casa no ano passado."

Defensor Stélio Dener: "O magistrado e o promotor de Justiça eles já estão protegidos em relação à sua integridade física por esta lei. Agora também o defensor público a defensora pública, e os oficiais de justiça de todo o Brasil estarão também protegidos."

Poderão ser votados, ainda, projetos como o que cria a Lei do Mar de proteção ao bioma marinho brasileiro (PL 6969/13); e o (PL 4149/04) que aumenta as penas para criminosos flagrados com armas de uso restrito.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

20250321 MN PAINEL ELETRÔNICO DIA CONTRA DISCRIMINAÇÃO

COORDENADOR DA BANCADA NEGRA, O DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO PEDE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E MAIS ACESSO A CRÉDITO PARA QUE A DESIGUALDADE ENTRE NEGROS E BRANCOS NO PAÍS DIMINUA. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

Na data em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, o deputado Damião Feliciano (União-PB), do União da Paraíba, defende a união da população negra para superar as desigualdades. Damião Feliciano coordena a bancada negra na Câmara dos Deputados, grupo criado em 2023 e integrado por 135 parlamentares que se declaram pretos e pardos.

“Você lá do Amazonas, você do Rio Grande do Sul, nós precisamos nos unir com o nosso grupo da Paraíba, o do Mato Grosso. Essa união vai fazer a força para que a gente possa transformar esse país e a negritude.”

O deputado lembra que, devido às condições em que o negro chegou ao Brasil, como escravizado, as pessoas negras foram colocadas no lugar de uma “sub-raça”. Feliciano ressalta também, que, depois da abolição formal da escravatura, não houve nenhuma medida de compensação para melhorar a condição social dos ex-escravizados.

“Por exemplo, a distribuição de terra, o negro não teve essa ajuda, ou teve essa posição de adquirir a terra para ele. O negro terminou sendo naturalmente somente empregado. É por isso que a gente não vê negro nenhum sendo latifundiário nesse país embora a população maior brasileira seja exatamente feita de negros.”

Logo depois da abolição, o governo brasileiro estimulou a vinda de europeus para país, como parte de uma política oficial de embranquecimento da população. Uma das medidas para atrair os imigrantes da Europa foi a distribuição de terras.

De acordo com o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2017, naquele ano 72,2% dos proprietários de terras com mais de 500 hectares se declaravam brancos. Somente 2,5% se disseram pretos, e 23,9% pardos.

Como ações para superar as desigualdades de condição entre negros e brancos, Damião Feliciano defende medidas como educação de qualidade e oferta de crédito. O deputado reivindica, por exemplo, a aprovação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui o Fundo de Combate ao Racismo. O texto obriga o governo federal a destinar R$ 20 bilhões de reais ao fundo, um bilhão por ano durante 20 anos.

Feliciano acredita que, com esses recursos, a população negra poderá se tornar empreendedora e melhorar sua condição social.

“A gente tem que mudar, temos que lutar por posição social, temos que ter posição importante nas empresas, CEO, precisa colocar em posições de mérito, de direção, o negro precisa colocar suas empresas.”

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2022, 69% dos cargos gerenciais do país são ocupados por brancos.

Com relação à renda, o levantamento do instituto mostra que a população branca ganha, em média, 61,4% mais que a negra. Na base da pirâmide social brasileira estão as mulheres negras, com uma renda média que corresponde à metade do rendimento de homens brancos.

Com isso, mulheres e homens negros respondem por 80% da parte mais pobre da população, os 10% de menor renda. No outro extremo, brancos representam 70% do décimo mais rico do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

20250321 SM EMENDAS ORÇAMENTO 2025

ACORDO ENTRE O CONGRESSO E O EXECUTIVO ELEVA PARA 58 BILHÕES OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTEMPLAR DEMANDAS DO PARLAMENTO QUE NÃO ESTAVAM INCLUÍDAS EM EMENDAS INDIVIDUAIS, DE BANCADA OU COMISSÕES. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO

O atendimento das demandas de parlamentares no Orçamento de 2025 deve subir de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias (RP2) e para o Programa de Aceleração do Crescimento (RP3).

Ou seja, o governo deve atender essas demandas que não foram incluídas nas emendas parlamentares individuais (RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões (RP8).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento dos recursos na sessão do Plenário do Congresso Nacional que votou o Orçamento. Ela pedia mais tempo para analisar o projeto:

“Três mil páginas para ler em algumas horinhas, é um brincadeira de faz-de-conta. Mas o dinheiro das emendas de comissão subiram! R$ 20 bilhões, são os 11,5 bilhões que tinha e mais 8,5 bilhões do RP2 e do dinheiro do PAC”

A destinação das dotações do Executivo para as demandas de parlamentares deve atender propostas de comissões e de bancadas estaduais, de acordo com a redação final do Orçamento.

Durante a sessão, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido, criticou o atraso na liberação de emendas individuais do ano passado:

“O dia em que nós temos um governo que não cumpre emendas impositivas do ano anterior e a gente é convocado para dar outro cheque em branco”

Tanto as emendas individuais quanto às de bancadas estaduais são impositivas.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o atraso não foi causado pelo governo:

“Muitas das coisas das emendas de comissão que não foram pagas foram por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão do pagamento. Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas que são impositivas e mesmo as que não são impositivas e que devem ser pagas”

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que vai cobrar do governo a execução das emendas parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

20250321 MT EDUCAÇÃO INCLUSIVA

POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PODE SER VOTADA EM BREVE. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o projeto de lei (PL 3035/2020) que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva.

A proposta amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), do PSB do Maranhão, já apresentou uma parecer ao Plenário. Recém-eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado também integra a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular. Ele destaca a necessidade de um plano individualizado de ensino para cada aluno com necessidades especiais.

Apesar das leis existentes, Duarte Jr. frisa que o projeto vai detalhar como deverá ser o acompanhamento dos alunos.

“O PL 3035, ele tem como objetivo deixar claro, discriminar cada uma dessas atividades e como essas crianças terão acesso à educação, quais são esses profissionais. Porque hoje não é suficiente ter somente um professor. É preciso ter uma equipe multidisciplinar, para garantir que essa criança possa se desenvolver. Ter um profissional de apoio escolar. Ter um acompanhante educacional. Ter a presença de um profissional sim. Um profissional da saúde quando necessário, por exemplo”.

O projeto prevê a presença de um professor ou técnico especialista em sala de aula, equipes com formações variadas, a adaptação às condições regionais e mais recursos financeiros e materiais para apoiar o desenvolvimento das crianças com deficiência.

A psicopedagoga Melina Sales é mãe de Zilah, de doze anos, que tem Síndrome de Down. Ela enxerga na nova legislação a possibilidade de que o amparo previsto para os alunos com deficiência seja finalmente cumprido.

“A gente entra com ações, a gente denuncia na imprensa e continua sem os profissionais de apoio. Eu acho muito importante que tenha um professor acompanhando. Acho que a lei é bem-vinda. A lei também propõe centros de convivência, um diálogo com a equipe multidisciplinar que acompanha os alunos que têm algum tipo de deficiência. E tudo isso é muito enriquecedor, mas muito importante é que isso também seja cumprido. Eu espero que com a legislação vigente as pessoas tenham mais argumentos para que a inclusão seja cumprida de fato e que os governos que vão e vêm, eles sejam obrigados a abrir concurso para esses professores, contratar mais”.

A proposição é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

FRENTE DA ENFERMAGEM VAI LUTAR POR REAJUSTE NO PISO SALARIAL E REDUÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM AS INFORMAÇÕES.

Frente em defesa da enfermagem lançada na Câmara vai lutar pelo reajuste do piso salarial da categoria e pela redução da jornada de trabalho.

Quem informa é o novo coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, segundo ele, será a aprovação de proposta (PEC 19/24) em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

De acordo com Bruno Farias, 90% dos profissionais de enfermagem trabalham em hospitais públicos e a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade mundial, além de ser inadequada aos profissionais da categoria.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos entrar no consenso, buscar esse consenso, para que se chegue em um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar isso, essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo.”

A proposta em análise no Senado que estabelece jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem modifica a Constituição e, portanto, precisa passar por diversas instâncias de votação tanto naquela Casa quanto na Câmara.

Bruno Farias também apontou como bandeira o aumento no piso salarial da categoria em 10%. Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o coordenador da frente, o reajuste em 10% tem impacto de R$ 800 milhões e não depende de aprovação de propostas; depende apenas de vontade política e previsão orçamentária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes

CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2025 COM PREVISÃO DE SUPERÁVIT DE R$ 15 BILHÕES. ENTENDA COM A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O projeto original do Executivo falava em R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final foi divulgado na madrugada desta quinta-feira e votado na Comissão Mista de Orçamento no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas:

“O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a Educação”.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) reclamou dos gastos com viagens de autoridades do Executivo:

“400 milhões de reais sendo enviados para o Esporte, quando a gente tem um gasto de 2 bilhões e 150 milhões de reais com passagens e diárias".

Vários deputados reclamaram de um corte de última hora de R$ 2,5 bilhões nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente de reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, corresponde a R$ 228 bilhões. Mas a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto