RÁDIO CÂMARA

DEPOIS DE MUITA DISCUSSÃO, O PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU PROJETO QUE INSTITUI DATA NACIONAL PARA CELEBRAS OS CONGADOS E REINADOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI.

Depois de muita discussão e debates, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2379/23) que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser comemorado todos os anos, em 7 de outubro.

A data de 7 de outubro já celebra Nossa Senhora do Rosário, uma das padroeiras do Congado e do Reinado, manifestações culturais que misturam religiosidade católica com elementos simbólicos relativos à chegada de africanos escravizados ao Brasil.

O Congado é uma procissão ou desfile que reúne elementos das tradições tribais de Angola e do Congo. Tem origem no século XIX, quando era praticado por escravizados, que adicionaram o culto a santos católicos. Além de Nossa Senhora do Rosário, tem também São Benedito e Santa Efigênia, santos de devoção da comunidade preta.

Congado e Reinado são festas populares em Minas Gerais e outros estados, como Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

O projeto, apresentado pela deputada Dandara (PT-MG), rendeu mais de duas horas de discussão no Plenário da Câmara. Deputados da bancada evangélica queriam adiar a votação, com o argumento de que a proposta não foi devidamente discutida e não respeitou a ordem da pauta do plenário. Foi o que disse o deputado Eli Borges (PL-TO).

“Nós orientamos pelo adiamento, na compreensão de que essa é uma matéria delicada, é uma matéria que eu quero, por exemplo, conhecer o conteúdo de tudo isso. Aqui não é radicalismo cristão, não cristão. Aqui é uma posição de que esse tipo de matéria tem que ser melhor discutido.”

O Plenário rejeitou o adiamento da votação. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também da Frente Parlamentar Evangélica, disse que o projeto não tem a ver com religião, mas com cultura.

“Historicamente, nós protestantes defendemos o Estado laico. Se nós, historicamente, somos defensores do Estado laico, e nós temos dias em que comemoramos a nossa fé, os católicos também, por que não outras e quaisquer outras religiões? Que não é o caso aqui. O caso aqui não é religioso. O caso aqui é cultural.”

A autora da proposta, deputada Dandara, justificou a importância da comemoração do Congado e do Reinado, tradição que segundo ela aglutina as comunidades por meio da fé e funciona também como forma de resistência dessas comunidades.

“E nós queremos um dia no calendário para festejar a resistência viva do nosso povo negro a partir dessa importante manifestação. Essa é uma manifestação que não começa hoje, que não começa agora. É de quando o nosso povo negro escravizado chegou a esse país.”

O projeto que institui 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PACIENTES COM CÂNCER NO SUS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4272/21) que obriga um acompanhamento contínuo de pacientes com câncer, durante todas as fases do tratamento no Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta prevê inclusive uma busca ativa de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer como maneira de agilizar o diagnóstico.

O projeto cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer.

O texto foi elaborado em 2021 por um grupo de trabalho da atual Comissão de Saúde da Câmara. Este grupo debateu as políticas de combate ao câncer no Brasil.

Um sistema para acompanhar esses pacientes foi a sugestão dada por especialistas para tornar o tratamento mais eficiente e aumentar a possibilidade de cura. Fazem parte disso o monitoramento desses pacientes e ações como maior capacitação dos profissionais de saúde, busca ativa dos que apresentam suspeita da doença, criação de banco de dados que permita detectar eventuais atrasos e falhas no tratamento e avaliação que aponte quando há demora no atendimento.

O projeto é assinado pela ex-deputada Tereza Nelma e teve como relatora a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que destacou a capacitação dos profissionais como maneira de atender melhor essas pessoas.

“A importância de ter todos os profissionais de enfermagem capacitados, assim como as universidades de outras categorias da área da saúde integradas nessa formação, para que a gente possa realmente ter o paciente que tem o diagnóstico de câncer ou o paciente com suspeição de câncer sendo dado um tratamento especial.”

O projeto foi votado a pedido da bancada feminina da Câmara e foi aprovado por unanimidade. Para o deputado Reimont (PT-RJ), o sistema proposto atende o paciente desde o diagnóstico até o final do tratamento, de maneira global.

“Às vezes há um entendimento muito reducionista, como se a gente pudesse tratar de uma doença olhando apenas para ela. Nós aqui estamos falando de um tratamento que envolve toda a saúde da pessoa acometida com câncer: a questão emocional, a questão psíquica, a questão da sua saúde integral.”

O projeto que obriga um acompanhamento contínuo de pacientes com câncer durante todas as fases do tratamento no SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

GOVERNO QUER ACELERAR A DESCARBONIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA PARA COBRIR LACUNA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 25/03), o governo federal garantiu que vai concluir, até o fim de junho, as bases para o futuro marco legal dos combustíveis aquaviários. A meta é complementar as regras de transição energética previstas em leis recentes, como a do hidrogênio verde (Lei 14.990/24) e a dos combustíveis do futuro (Lei 14.993/24), que trata de diesel verde, biometano e SAF, o combustível sustentável da aviação. A medida também é urgente para posicionar o país diante de decisões tomadas no âmbito da IMO, a Organização Marítima Internacional. A descabonização da navegação marítima é tratada de forma interministerial para fins de novas inclusões na Política Nacional de Biocombustíveis e estudos sobre escala de produção e investimentos para adaptação da infraestrutura portuária. O secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, atualizou as articulações do governo durante audiência na Comissão Especial de Transição Energética.

“Esse é um tema muito caro para nós: é uma das prioridades de 2025 por ser uma pendência do Programa Combustíveis do Futuro. Então, a gente entende que, dados os debates na IMO, dados os avanços que o próprio mercado vem fazendo e o momento que a gente tem hoje para poder deliberar no âmbito do Conselho (Nacional de Política Energética) até o final desse semestre, o momento é agora. E, se decidir fazer uma proposta de envio ao Congresso, que a gente envie o mais redondo possível”.

Dutra informou que a fase de participação social nessas discussões vai se concentrar em abril, quando o governo espera ouvir contribuições dos produtores de combustíveis marítimos, universidades, fabricantes de motores, agências de mercado e o setor de logística de navegação. O contra-almirante Washington Santos, do Estado-Maior da Armada, mostrou a relevância do tema.

“O transporte marítimo é responsável por 98% do comércio internacional do país. Tendo uma alteração de combustível, isso vai provocar mudanças muito significativas em vários setores que, às vezes, nem estamos prestando atenção. Não há uma solução única e, principalmente, precisamos de um plano nacional de transição energética para o setor marítimo”.

Santos lembrou que o setor prevê aumento de 5% no uso de novas tecnologias e redução de 40% das emissões de carbono até 2030 por meio de combustíveis alternativos e novos padrões de intensidade nas misturas. A Petrobras, por exemplo, investe no B24, combustível fóssil marítimo (bunker), mas com maior percentual de biodiesel. O gerente de transição energética da empresa, William Nozaki, lembrou que, atualmente, apenas 2% dos navios em operação no mundo utilizam combustíveis alternativos. Porém, 27% das novas encomendas já focam em embarcações com motores menos poluentes. A Petrobras tem revisado seu plano de negócio, segundo Nozaki.

“Ela segue fortalecendo essas iniciativas de descarbonização, investimento em inovações e diversificação rentável. E a novidade é o fortalecimento da atuação da Petrobras nos segmentos de etanol, biodiesel, biometano e a construção de um programa de biorrefino. A sinergia com os combustíveis sustentáveis guarda total aderência aos negócios da companhia e à dinâmica de diversificação rentável”.

O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aproveitou a audiência para comemorar avanços recentes a partir das novas leis aprovadas no Congresso. No governo, ele citou a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono e a discussão sobre aumento da mistura de etanol na gasolina (E30). O deputado também elogiou anúncios da iniciativa privada de novas áreas de produção de hidrogênio verde e SAF em vários estados.

“Só para a gente ter ideia de como a questão da transição energética mobiliza esforços e coloca o país na vanguarda. O Brasil tem tudo para ser líder da economia de baixo carbono que virá. Há um contexto muito animador consolidando as iniciativas que nós temos debatido aqui”.

Apesar dos avanços, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) manifestou preocupação com o persistente aumento de subsídio para a produção de petróleo e outros combustíveis fósseis no Brasil e no mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PARTICIPANTES DE DEBATE APONTAM FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DESTACAM IMPORTÂNCIA DE PROCURADORIAS FEMININAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU O ENCONTRO.

Participantes de debate na Câmara chamaram atenção para as várias formas de violência contra as mulheres. E durante o 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher (nesta terça-feira, 25), elas destacaram a importância que as procuradorias das mulheres têm em combater essa violência e garantir espaço e voz para uma parcela ainda vulnerável da sociedade.

Segundo Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, em seu estado entre 2023 e 2024 houve um aumento de 31% nos boletins de ocorrência referentes a violência doméstica e de 34% no número de feminicídios. Em 2023, foram 71 mil boletins relacionados a violência doméstica e familiar no estado. A secretária apontou iniciativas como a criação de um fundo estadual dos direitos da mulher e a formulação de um Plano Plurianual 2024/2027 pela primeira vez, no estado, com perspectiva de gênero e raça.

Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, chamou a atenção para a violência obstétrica, física ou psicológica, sofrida por 25% das brasileiras, segundo dados das Nações Unidas. Ela destacou que essa é uma violência que “traz impactos para a mulher, a criança e sociedade como um todo”.

Já a deputada estadual Tia Ju, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, comentou sobre um outro tipo de violência sofrido pelas mulheres: a política.

“O ano passado essa violência cresceu assustadoramente. Lá no Rio, por exemplo, nós tivemos registros de 105 ocorrências, incluindo 14 assassinatos, 24 atentados e mais 66 ameaças, um aumento de 170% de violência política durante as eleições.”

Procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) defendeu a necessidade de educação financeira para as mulheres como uma das formas de combater a violência.

“Uma pauta que pra mim é muito importante é a questão da educação financeira, para que a gente possa, através da educação financeira, enfrentar outros tantos temas, como por exemplo a violência contra a mulher, que está absolutamente atrelado. Hoje a gente tem alguns tabus no nosso País que precisam ser enfrentados e um deles é a gente falar abertamente sobre dinheiro.”

Sobre a questão da liberdade financeira, Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, comentou que hoje muitas mulheres empreendem por necessidade, uma vez que muitas vezes não conseguem colocação no mercado de trabalho ou precisam adequar a jornada a uma rotina de cuidados com a família.

“Não é esse o empreendedorismo que nós queremos. Nós queremos que as mulheres se programem pra isso, façam um estudo do mercado, vejam o que o mercado comporta qual o produto você pode oferecer, qual produto tem saída, qual o preço desse produto, como eu faço para produzir melhor, e ponto, como eu consigo financiamento.”

As procuradorias da Mulher, nos diversos níveis da federação, foram apontadas como instâncias onde os direitos das mulheres podem avançar. A procuradora adjunta da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), sugeriu a criação de um sistema de consulta que reúna as iniciativas tomadas pelas diversas procuradorias.

A procuradora deputada Soraya Santos (PL-RJ) apontou que o órgão funciona como uma espécie de “Procon das Mulheres”, e citou que ela mesma esteve no Supremo Tribunal Federal defendendo as chamadas Mães de Haia, mulheres que muitas vezes estão fugindo de violência e acabam acusadas de sequestro internacional por causa da Convenção de Haia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA LANÇA LIVRO SOBRE MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU O LANÇAMENTO, QUE CONTOU COM PRESENÇA DO MINISTRO GILMAR MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A Câmara dos Deputados lançou o livro "Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei 14.230/2021", organizado por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, consultor legislativo na Casa.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei de 2021 que reformou a Lei de Improbidade Administrativa foi a maior mudança feita na norma, que está em vigor desde 1992, conforme explica o consultor legislativo Rafael Amorim.

“Em 2021, a Casa, o Congresso Nacional editou a Lei 14.230, que promoveu alterações substanciais na Lei de Improbidade. Então o objetivo do livro  é discutir essas alterações que foram feitas aqui no Congresso Nacional, contando com a participação de vários especialistas do País, ministros dos Tribunais superiores, enfim, de muita gente boa”.

A principal alteração na lei de improbidade foi a exigência de dolo ou intenção para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

Entre outras autoridades, o evento  contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, autor de um dos artigos do livro, assim como do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, que escreveu o prefácio da obra.

O  ministro do STJ ressalta que ao longo das últimas décadas o Brasil tem enfrentado desafios significativos relativos à corrupção e má gestão dos recursos públicos - práticas que a Lei de Improbidade Administrativa tenta combater.

“É uma lei que vem também tratar desse equilíbrio, o equilíbrio da necessidade de controle dos atos da administração pública e também, ao mesmo tempo, do reforço que deve existir para que o administrator público não tenha um apagão das canetas, ou seja, deixe de decidir, deixe de encaminhar aquilo que é bom para a própria sociedade”.

A publicação estará disponível para compra na livraria física da Câmara e na livraria virtual da Edições Câmara. O e-book também poderá ser baixado gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple e Google.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS PARA QUEM FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para quem fornecer ou servir bebida alcóolica a crianças e adolescentes. A proposta foi selecionada para votação pela bancada feminina da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a pena atual, de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada de um terço até a  metade se a criança ou o adolescente consumir o produto.

A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O texto aprovado é o que tinha sido alterado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto original dobrava a pena para quem vendesse bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes. A relatora da proposta na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), optou por prever o aumento da pena caso o adolescente ou a criança efetivamente consumisse o produto.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade, com apoio de todos os partidos. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que aumento de pena nem sempre é a melhor resposta para um problema social que pode ser resolvido por meio da educação.

“É uma droga lícita, mas que evidentemente não faz bem à saúde. Toda droga é uma droga. E o melhor combate é pela educação. Aqui no projeto a gente trabalha com o aumento da pena. Para nós do PSOL, não é a grande solução, a bala de prata, se quiserem, mas entendemos que, em muitos casos, isso pode ajudar.”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu, além do aumento das penas, políticas públicas para prevenir o consumo de álcool por crianças e adolescentes.

“Mas não basta aqui a dimensão punitiva. Este aspecto será importante para impedir a venda de bebidas, de tudo que possa criminosamente puxar a infância e a adolescência para o lado difícil da recuperação. Nós sustentamos que é preciso políticas públicas.”

O projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir bebida alcóolica a crianças e adolescentes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

REPRESENTANTES DO GOVERNO RELATAM SITUAÇÃO ATUAL DOS YANOMAMI. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA NA CÂMARA COM OS DEPUTADOS.

Em audiência pública da comissão externa que acompanha a investigação da crise dos Yanomami, representantes do Governo Federal apresentaram resultados do trabalho realizado na terra indígena nos últimos dois anos. De acordo com o coordenador da Casa de Governo em Roraima, Nilton Tubino, de março de 2024 para cá houve uma redução de 94% das áreas de garimpo ativas na região.

Segundo Tubino, quando começaram as operações, havia 4.570 hectares de garimpo ativo. Já em março deste ano, seriam 273 hectares de garimpo em atividade.

Quanto à abertura de novas áreas de exploração de ouro, desde 2022, o coordenador da Casa de Governo sustentou que a redução foi de mais de 99,5%. Enquanto naquele ano foram desmatados 1.660 hectares para a atividade ilegal, em 2024 esse número teria caído para 42 hectares. A Casa de Governo é o órgão federal que coordena todas as ações relacionadas ao território Yanomami.

Autora do pedido para realização do debate e presidente da comissão, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) questionou esses números. A parlamentar sustentou que, dois anos depois do início das operações do atual governo no território Yanomami, “a crise humanitária persiste e o garimpo continua avançando impunimente”.

Coronel Fernanda citou números da organização não-governamental Greenpeace segundo os quais, entre julho e setembro de 2024, 50 hectares de novas áreas de garimpo foram abertas. Isso representaria um aumento 32% em relação ao mesmo período de 2023.

A deputada, então, interpelou os representantes do governo sobre a discrepância dos dados.

“Há um genocídio ocasionado pela omissão dos gestores estatais? O Greenpeace está errado? Eles fizeram errada essa avaliação?”

Nilton Tubino esclareceu que a diferença entre os números do Governo Federal e do Greenpeace se deve à metodologia utilizada pela ONG. Segundo ele, o Greenpeace inclui em seu relatório dados do estado do Amazonas, do Pico da Neblina, que seria uma região de mineração antiga. A terra Yanomami fica no estado de Roraima.

Coronel Fernanda também afirmou que os casos de malária disparam no território Yanomami. De acordo com a deputada, em 2023 o Sistema Único de Saúde registou cerca de 78 mil casos da doença entre os indígenas. Já no ano passado o número de casos teria subido para mais de 136 mil. Ainda de acordo com a parlamentar, o índice de desnutrição entre as crianças de até 5 anos também aumentou.

“No ano de 23, o déficit nutricional era de 49,2%, sendo que, apesar do investimento bilionário do Governo Federal, aí eu falo do governo atual, este déficit aumentou, chegando a 51%, que corresponde a um patamar maior do que o governo anterior. Como explicar isso? É falta de gestão? É erro de gestão? Aumentou-se a população e a Yanomami?”

Quanto ao investimento a que se refere a deputada, o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, explicou que, no auge da crise, o governo assinou um contrato de emergência no valor de 185 milhões de reais para fornecer cestas básicas ao Yanomami. Com esse dinheiro, segundo afirmou, foram entregues 114 mil cestas aos indígenas em dois anos.

Coronel Fernanda também questionou o valor de cada cesta, que segundo Kaingang, foi de 1.536 reais. O custo elevado se justifica, de acordo com o representante do Ministério dos Povos Indígenas, pela dificuldade de logística para chegar até os povos isolados. Na maioria das vezes o transporte só é possível por meio de aviões.

Marcos Kaingang sustentou que, naquele momento de crise aguda, o mais importante era garantir o mínimo de segurança nutricional para os indígenas.

“O que deveria assustar as pessoas são os Yanomami morrendo fome, não o preço da cesta de alimento. Se impressionam mais com o preço da cesta de alimento do que com as crianças morrendo de fome, como a gente pegou várias crianças, no primeiro momento lá, que caía o cabelinho das crianças quando tu pegava no colo, isso deveria assustar as pessoas. O TCU manteve o contrato e, finalizou o contato, e a CGU já fez a auditoria e não identificou nenhuma irregularidade.”

Ainda de acordo com Marcos Kaingang, o contrato para distribuição de cestas básicas se encerrou este mês. No momento, o representante do governo relatou que a prioridade é distribuir ferramentas e sementes para que os indígenas voltem a produzir seus próprios alimentos.

De acordo com o coordenador da Casa de Governo, Ninton Tubino, quando a operação no território Yanomami começou havia 20 mil garimpos no local, alguns ao lado de onde vivem as comunidades indígenas. Com isso, eles estavam impedidos de se deslocar pelo território e realizar seus próprios cultivos. Hoje, segundo Tubino, a população começa a retomar seus plantios tradicionais, de produtos como mandioca e banana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COM MAIS MULHERES NA POLÍTICA, A DEMOCRACIA SE FORTALECE. ESSE FOI O RECADO PASSADO POR PARLAMENTARES E JURISTAS EM EVENTO REALIZADO PELA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA, EM HOMENAGEM AO MÊS DA MULHER. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

Deputadas, senadoras, ministras de tribunais superiores, advogadas e outras juristas defenderam a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres como passo fundamental para concretizar a democracia no Brasil. Durante o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, na Câmara dos Deputados, elas disseram que a maior presença feminina na política significa cumprir a Constituição de 1988.

Composto principalmente por mulheres, o evento contou com a participação de alguns homens, como o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que enviou mensagem. Motta acompanha o presidente Lula em viagem internacional pela Ásia.

“Ampliar a participação das mulheres na política não é apenas uma questão de justiça e equidade. É um passo indispensável para o fortalecimento da democracia e a construção de um país efetivamente mais representativo. Com mulheres nos órgãos de decisão, fortalecemos nosso país e todo mundo sai ganhando.”

Também na avaliação da coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as mulheres não podem estar sub-representadas nos espaços de poder.

“É muito importante que tenhamos vereadoras, deputadas, senadoras e daqui a um pouco presidente da república, que já tivemos uma.”

A deputada Yandra Moura (União-SE), do Observatório Nacional da Mulher na Política, destacou os impactos de uma gestão feminina como prefeita de município, por exemplo, onde os índices de saúde podem melhorar.

“A gente precisa conscientizar os partidos de que as mulheres precisam discutir todos os assuntos, de ordem econômica. A gente precisa estar na Comissão de Orçamento. // Isso faz diferença nas políticas públicas, para combater violência política, violência doméstica.”

O observatório produz materiais informativos, como estudos sobre a participação feminina nas eleições. Só com dados é possível romper barreiras, na avaliação da procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Ela considera inadmissível mais de 700 municípios no Brasil não terem uma mulher como vereadora e criticou as candidaturas laranja de mulheres para cumprir cota nos partidos.

“Mulher gosta de política. Mulher não quer ser trampolim de candidatura nenhuma.”

Os avanços no combate às candidaturas fictícias de mulheres foram destaque das falas das ministras do Tribunal Superior Eleitoral presentes no encontro. Ex-ministra do TSE, a advogada Luciana Lóssio lembrou que, em 2015, o tribunal decidiu pelo cabimento da ação de contestação das candidaturas fraudulentas.

“De lá para cá, veja o quanto a Justiça Eleitoral caminhou e o quanto de efeito prático tivemos com inúmeras candidaturas laranja reconhecidas. Hoje os partidos políticos temem a Justiça Eleitoral. Os atores partidários têm receio de fazer o uso das laranjas como faziam antigamente de forma absolutamente irresponsável graças ao avanço da presença de mulheres na política.”

A deputada Soraya Santos destacou ainda, no evento, a tarefa da Procuradoria da Mulher de fiscalizar, na ponta, o cumprimento das leis.

Sobre o cumprimento das leis, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, lembrou que tudo o que os deputados e senadores fazem no Congresso se materializa depois em ações públicas nos estados e municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

SETOR INDUSTRIAL INDICA SUAS PRIORIDADES PARA O ANO LEGISLATIVO EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O Congresso Nacional realizou sessão solene para receber da Confederação Nacional da Indústria a agenda legislativa do setor para 2025, a trigésima edição do documento anual. Entre os 14 pontos em destaque estão a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) e a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (PL 2338/23).

A agenda tem 135 proposições que estão em análise no Congresso com 90 de interesse geral da Indústria e 45, de setores específicos. 14 propostas foram destacadas em uma agenda mínima.

Ricardo Alban, presidente da CNI, disse que o ano de 2025 é “desafiador”, inclusive por conta das decisões de alguns países no sentido de proteger as suas indústrias por meio do aumento de tarifas de importação:

“Nós temos claramente uma política monetária contracionista, que afeta o setor produtivo de forma crucial e temos também uma antecipação muito grande de um processo eleitoral. Isso tudo certamente influenciará várias ações dessa Casa, influenciará várias ações do setor produtivo e econômico, e por isso se torna de capital importância o diálogo que temos aqui.”

Alban informou que diferentes setores econômicos estão construindo um documento, o Pacto Brasil + 25, que tem o objetivo de pensar o país para os próximos 25 anos. Ele disse ainda que o setor industrial quer criar um grupo específico para a discussão de temas ambientais nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, começando agora na COP 30, que será realizada em Belém.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos autores do requerimento para a sessão, disse que o Congresso Nacional está comprometido com a reforma tributária para tornar o sistema mais simplificado e transparente e ressaltou outros pontos da agenda legislativa da Indústria:

“Que a indústria brasileira tem demonstrado reiteradamente o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Tanto é que várias proposições atinentes a esses temas estiveram nas agendas legislativas propostas em anos anteriores e continuam entre as prioridades do documento que, ora, nós recebemos.”

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que ainda há um grande espaço para reduzir os custos para a Indústria porque produzir no Brasil, segundo ele, é 20% mais caro que em outros países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DEFINIU AS PRIORIDADES PARA 2025. ENTRE OS TEMAS QUE VÃO TER MAIS ATENÇÃO DO GRUPO ESTÃO AS PAUTAS DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, O AUMENTO DA SANÇÃO PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES E SALVAGUARDAS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE ENERGIA RENOVÁVEL. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu para discutir as prioridades para 2025. O encontro reuniu os coordenadores dos 12 grupos de trabalho temáticos da frente e secretários executivos para definir as ações ao longo do ano e os projetos que merecerão mais atenção.

Um dos projetos destacados pelo coordenador do grupo de trabalho do bem-estar dos animais, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), é o que aumenta sanções a maus tratos a animais silvestres. A legislação atual é rigorosa em relação a maus tratos de animais domésticos, mas não com animais silvestres.

“A polícia captura, encaminha para a delegacia, e ela, assinando um compromisso de comparecer numa audiência de transação penal, a pessoa é liberada sem ficar um minuto presa, sem pagar 1 real de fiança, então é inadmissível hoje e a nossa principal meta neste ano de 2025 é aprovar junto à Câmara dos Deputados um aumento de pena para que quem maltratar animais silvestres seja capturado em flagrante, recolhido para o sistema prisional e não considerado crime de menor potencial ofensivo.”

O projeto (PL 2875/22) que aumenta as penas de crimes contra a fauna está em avaliação no Senado.

Já o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) faz parte do grupo de trabalho de energias renováveis da frente parlamentar ambientalista. Ele é autor de um projeto (PL 4386/24) que cria salvaguardas ambientais em locais de instalação de equipamentos, como usinas de energia eólica e solar.

“Quem conhece esse assunto, quem sabe como está se dando, entende que é preciso repensar esse processo de instalação dos parques renováveis em território nacional, em particular no Nordeste, que é onde eles têm em maior quantidade. Têm grandes impactos. Ao contrário do que se pensava, que as energias renováveis não trariam impactos ambientais, hoje está mais do que comprovado por estudos, por dados, que têm impactos, sim. Então, o projeto visa enfrentar essa questão das salvaguardas ambientais, principalmente no tocante às questões da propriedade.”

Fernando Mineiro explica que os contratos feitos com posseiros e agricultores são de décadas e não levam em consideração a justiça social.

O coordenador da frente parlamentar ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o grupo pretende também definir pautas que ajudem o Brasil a enfrentar a crise climática.

“O Brasil esse ano vai sediar a conferência do clima, que é o maior evento no âmbito da ONU, e é importante que o parlamento também dê uma resposta e contribua com esse esforço mundial de enfrentamento da crise climática. Então esse processo que nós estamos fazendo aqui de planejamento é para poder definir algumas pautas importantes que a gente precisa levar adiante.”

O Brasil vai sediar a COP 30 de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) foi eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Na opinião do coordenador da frente parlamentar, a comissão vem cumprindo seu papel de olhar os projetos sob a perspectiva de cuidado com o meio ambiente e o diálogo com a frente deve aumentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto