RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA DIA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA NOVA DATA PROPOSTA.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que cria o Dia Nacional da Alimentação Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro (PL 2236/24).

Segundo o texto aprovado, a data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da alimentação escolar no combate à evasão, no incentivo à permanência, no combate à fome e à insegurança alimentar, assim como na redução das desigualdades sociais. 

No Dia Nacional da Alimentação Escolar, de acordo com o projeto, escolas e instituições públicas e privadas deverão ser incentivadas a organizar atividades como palestras sobre a importância da alimentação escolar e seus benefícios para os estudantes; campanhas de educação alimentar e vida saudável; e atividades educativas e culturais como exposições, filmes e apresentações que abordem temas relacionados. 

Relator da proposta na Comissão de Educação, o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) ressaltou a importância da merenda no combate à evasão.

“Quem tem origem, como eu, que estudei a vida toda em escola pública, eu sei perfeitamente a importância de um projeto de lei da alimentação escolar, não só para manter os estudantes nas escolas, como para sanar a fome de muitos.”

O projeto que cria o Dia Nacional da Alimentação Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PEDEM EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, os participantes defenderam o cumprimento das leis que asseguram os direitos de pessoas do espectro autista. A data é comemorada em dois de abril.

Assim como outras mães atípicas, a coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil da Região Nordeste, Poliana Gatinho, reivindicou a contratação de acompanhante especializado pelas escolas, por exemplo.

Esse direito é assegurado por lei desde 2012. No entanto, segundo relatos dos participantes da audiência, até hoje quase nunca a legislação é cumprida. Moradora de São Luiz, no Maranhão, Poliana Gatinho afirma que a cidade não conta sequer com professores de apoio. Ela própria paga um tutor para o filho frequentar a escola. Ainda assim, sustenta que a inclusão dele fica comprometida.

“Ele vai para a aula com o professor de apoio dois dias, porque quando ele não tem tutora ele não é capaz de acompanhar, ele precisa sair, ele precisa levantar, às vezes ele precisa oralizar. Como é que ele vai estar numa sala com 35 alunos com uma professora? A inclusão escolar no Brasil é uma mentira que nos contam, e a gente finge que acredita porque a gente não pode desistir da vida escolar dos nossos filhos, porque é na escola que eles têm a oportunidade de aprender, de se desenvolver, de escrever e de serem cidadãos como todo o cidadão brasileiro.”

De acordo com a presidente do Instituto Autismo no Amazonas, Ana Maria Silva do Nascimento Melo, no estado há relatos de famílias na fila de espera há mais de um ano por consulta na rede pública para conseguir o diagnóstico de autismo. Enquanto isso, a ativista ressalta que crianças e familiares ficam “condenados à exclusão”. Sem acesso ao laudo médico, autistas não têm acesso a direitos como isenção de passagem no transporte público, acompanhamento médico, adequação escolar e recebimento de benefício de prestação continuada.

Já o diretor de Comunicação da Abraça, David Morais, destacou que a Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à acessibilidade no ambiente de trabalho para pessoas com autismo. No entanto, nesse caso também, a lei não estaria sendo cumprida.

“Os autistas estão relegados no ambiente de trabalho. Pesquisa mostra que as pessoas autistas, estão fora do mercado de trabalho, pela falta de adaptações, pela falta de suporte, acessibilidade, porque a inclusão é só um bla bla bla bla ainda, infelizmente, a inclusão é um faz de conta.”

Existe na Câmara projeto de lei que trata do trabalho apoiado para as pessoas do espectro autista. A deputada Erika Kokay (PT-DF) relatou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar defendeu a aprovação definitiva da medida, “para que todas as pessoas tenham todos os direitos”.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) relatou a própria experiência com o autismo. O parlamentar recebeu o diagnóstico aos 14 anos.

“Por muito tempo eu tive vergonha disso. Tive resistência até mesmo dentro da família, quando tive esse diagnóstico na minha infância, me forçaram a lutar arte marcial, por exemplo, para ter contato ali, humano, porque não eu olhava no olho das pessoas, e o meu diagnóstico foi tornado público, não pela minha vontade, mas por opositores do meu estado.”

Amom Mandel reclamou da falta de estatísticas sobre as pessoas do espectro autista. O deputado defendeu que, com levantamento adequado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os governantes seriam obrigados, por exemplo, a contratar acompanhantes especializados para as escolas em quantidade adequada.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do pedido para a realização da homenagem ao dia de conscientização sobre o autismo, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) comemorou que, pela primeira vez, a comissão contou com intérprete de libras. Segundo o parlamentar, a tradução será definitiva a partir de agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE ATUALIZA LEI DO TESTE DA ORELHINHA. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK NOS CONTA QUAIS AS NOVIDADES.

Aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social, o projeto de lei (PL 3189/24) da deputada Iza Arruda (MDB-PE) torna obrigatória e gratuita a realização da triagem auditiva neonatal (TAN) em todos os hospitais e maternidades do país.

Mais ampla do que a lei atual, a proposta busca complementar o "Teste da Orelhinha", exame realizado na orelha dos bebês em até 48 horas após o nascimento, com objetivo de obter um diagnóstico precoce para deficiências auditivas infantis.

Favorável ao projeto, a relatora na Comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que as crianças que nascem com deficiência auditiva muitas vezes enfrentam dificuldades de aprendizado e socialização que afetam seu desenvolvimento no futuro.

“A intervenção precoce proporcionada pelo projeto viabiliza a inclusão dessas crianças permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo, de modo a que possam desenvolver habilidades linguísticas e cognitivas em igualdade de condições com as demais.”

Segundo a deputada Iza Arruda, há dificuldade de diagnóstico na população infantil, que geralmente ocorre de maneira tardia, por volta dos 5 a 6 anos de idade, quando já existem diversas implicações ao desenvolvimento infantil. Como explica a relatora Laura Carneiro:

“Saliente-se que metade dos casos da deficiência auditiva poderia ser prevenida e seus impactos reduzidos se a intervenção ocorresse de forma precoce. Portanto, o projeto de lei da triagem auditiva neonatal é uma iniciativa que reforça o compromisso do estado com a promoção da saúde infantil e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em sintonia com o estatuto da criança.”

O projeto aprovado orienta ainda a realização de exames mais detalhados, como no caso de recém-nascidos que possuem algum indicador de risco. Mesmo as crianças sem esse indicador deverão realizar o teste da orelhinha.

Aquelas que tiverem resultado positivo no teste serão encaminhadas para avaliação diagnóstica de perda auditiva. Já os recém-nascidos com resultado positivo realizarão até o sexto mês de vida, o exame que checa a disfunção auditiva.

A proposta que obriga triagem para diagnóstico precoce de deficiência auditiva em recém-nascidos aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL EXPLICA NÍVEL DAS TAXAS DE JUROS NO BRASIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU SOLENIDADE EM QUE A INSTITUIÇÃO FOI HOMENAGEADA.

Diante de várias críticas sobre a alta recente das taxas de juros, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara que a política monetária no Brasil precisa ser mais dura que a de outros países para obter os mesmos efeitos. Vários deputados fizeram críticas ao nível dos juros em sessão solene de homenagem aos 60 anos do Banco Central.

Galípolo disse que o Banco Central precisa comunicar essas decisões de política monetária de uma maneira que as pessoas entendam. Segundo o presidente do BC, em outros países, também o setor financeiro não entende por que, mesmo com taxas altas, a economia brasileira ainda consegue manter o dinamismo. Ou seja, por que são necessárias doses tão altas de juros para controlar a inflação.

“Alguns grupos conseguem exceções para poderem pagar menos, enquanto uma grande maioria é obrigada a pagar mais em compensação. Nós temos uma série de subsídios cruzados, perversos e regressivos na sociedade brasileira. E talvez para nós, do Banco Central, esses ônus e bônus, essas trocas, sejam mais evidentes”

Galípolo disse, porém, que seu compromisso com a meta de inflação é “inabalável” e que o desafio da instituição é a comunicação fundamentada das suas decisões.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) criticou a decisão unânime do Comitê de Política Monetária em favor do aumento da taxa de juros básica da economia, a Selic, que hoje está em 14,25% ao ano:

“Parem de mentir para o povo brasileiro que a culpa é do déficit público! Não é. O déficit público do ano passado foi mínimo. Os Estados Unidos foi dez vezes maior. E vocês também são responsáveis por essa situação caótica do povo brasileiro empobrecido pelas elevadas taxas de juros que vocês praticam, sem ficar vermelho como estão agora.”

Também o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o governo reduziu as despesas em relação ao Produto Interno Bruto entre 2023 e 2024. Mas afirmou que uma decisão de aumento de juros acaba com todo o esforço em pouco tempo porque o custo da dívida pública se eleva muito mais.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) citou a situação do seu estado, bastante afetado pelas mudanças climáticas:

“Semana passada teve a maior feira de agricultura familiar do Brasil em Rio Pardo. Não deu um negócio, porque ninguém se atreve a comprar uma máquina, por menor ou maior que seja, pagando 15% de juros”

Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos, disse que os bancos não querem que as taxas permaneçam altas:

“Os bancos não defendem juros altos. Nós não precisamos de juros altos para termos as rentabilidades e o lucro que temos.”

Já o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, lembrou a época da hiperinflação:

“Porque pior do que taxa de juros elevada é a inflação elevada. Nós já vivemos essa experiência. O povo brasileiro não quer mais.”

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) disse que é preciso ter uma política fiscal sólida para que os juros caiam porque, segundo ele, ninguém se beneficia com juros altos.

O ex-presidente da Câmara e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, comentou que o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) para R$ 5 mil pode afetar o custo dos bancos ao tributar mais os acionistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

MOTORISTAS QUE PARTICIPAM DE RACHAS PERTO DE ESCOLAS E HOSPITAIS PODEM TER PENA AUMENTADA. OS DETALHES COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

A proposta que prevê o agravamento da punição para motoristas envolvidos em rachas de veículos avança na Câmara (PL 3755/24).

O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumenta as punições para o motorista que participar de racha ou executar manobras perigosas na proximidade de escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com movimentação ou concentração de pessoas.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê pena de multa ou detenção para quem participa de corridas ilegais. Se houver lesão corporal grave ou morte, as penas variam de 3 a 10 anos. A proposta em tramitação prevê o aumento das penas. Seria de 4 a 12 anos em caso de lesão corporal grave e de 6 a 20 anos em caso de morte, caso os rachas ocorram nessas áreas consideradas mais sensíveis.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Hugo Leal destaca que o problema acontece com frequência em centros urbanos de várias cidades brasileiras. Recentemente em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, um pai e sua filha de onze anos, que estavam na calçada, foram atropelados e mortos por um carro que fazia uma dessas disputas.

“O agravamento vem exatamente para poder coibir esse tipo de prática delituosa, esse tipo de prática próximo a hospitais, a escolas e aonde tem grandes aglomerações de pessoas. Ou seja, possa educar, que possa alertar essas pessoas que atuam à margem da lei, principalmente fazendo essas disputas, e possam ser punidas de forma exemplar.”

Hugo Leal acredita que a proposta também pode ser aplicada para corridas que são marcadas com antecedência e atraem aglomerações de pessoas nas estradas.

“Obviamente vai haver interpretação da autoridade policial, vai haver interpretação do Ministério Público e do magistrado, mas eu não tenho nenhuma dúvida. Se houve aglomeração, como está no texto da lei, como foi aprovado, com certeza a aplicação da pena também será ampliada, será aumentada. Exatamente pela irresponsabilidade, infelizmente, às vezes, da própria vítima que acaba ficando nesses locais, inadvertidamente, que é uma prática ilícita e acaba provocando uma série de tragédias.”

A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Como se trata de aumento de penas, o projeto também tem que ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR.

Aprovado na Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, projeto da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) prevê a utilização de inteligência artificial para combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais (PL 3287/24). O texto cria um protocolo de atendimento e intervenção policial imediata caso possíveis vítimas sejam identificadas.

A ideia é que a tecnologia facilite uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes, a partir da cooperação entre as polícias, os órgãos de justiça e a rede de proteção social. Pelo projeto, caberá ao poder público elaborar o protocolo com base nas diretrizes propostas.

Na opinião da relatora do texto na Comissão de Infância, Adolescência e Família, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), essa abordagem integrada é fundamental para garantir a segurança de crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis e precisam de proteção especial por parte do Estado.

“A internet é uma realidade na vida de todo cidadão, mas especialmente a criança e o adolescente têm que ter uma proteção especial, porque são vítimas de cyberbullying, elas são vítimas de estupro virtual, de outras ações que os adultos não são.”

Na avaliação de Laura Carneiro, a análise de dados, a integração de diferentes órgãos públicos e o policiamento preditivo poderão contribuir para identificar padrões suspeitos em plataformas digitais. Desta forma seria possível evitar que os crimes contra crianças e adolescentes aconteçam.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENDE EXPANSÃO DA INSTITUIÇÃO PARA TODAS AS COMARCAS BRASILEIRAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU SESSÃO SOLENE EM QUE A INSTITUIÇÃO FOI HOMENAGEADA.

Representantes da Defensoria Pública da União defenderam o avanço da estrutura para o interior do Brasil. A defesa ocorreu em sessão solene da Câmara em homenagem aos 30 anos da instituição.

Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal, disse que a ação da defensoria da União e das defensorias estaduais tem crescido, mas ainda é insuficiente diante da demanda. Ele disse que existem 90 unidades da defensoria federal, mas a emenda constitucional 80 determina que seja alocado um defensor onde exista um juiz.

Pesquisa de 2024 da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais afirma que o Brasil tem 2.565 comarcas, sendo que apenas 51% (51,3%) são atendidas pela Defensoria Pública.

Luciana Dytz, presidente da associação, dá um exemplo da importância do trabalho que atende pessoas que não têm capacidade econômica para contratar um advogado:

“Quando uma pessoa com deficiência consegue, através da defensoria, um medicamento essencial que o SUS se recusava a fornecer, não estamos apenas resolvendo um caso, estamos estabelecendo precedentes que mudam políticas públicas inteiras.”

A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que propôs a solenidade, disse que o trabalho dos defensores fortalece a democracia:

“Durante esses 30 anos, a Defensoria Pública da União tem trabalhado para garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis, muitas vezes esquecidas pelo sistema de justiça”

Os defensores lembraram que a ação da instituição atendeu cerca de 50 mil famílias atingidas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. Eles também citaram a importância de aprovar o projeto (PL 4015/23) que garante proteção aos defensores por exercerem atividade de risco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA CUIDADOS ESPECIAIS PARA BEBÊS PREMATUROS. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Um novo protocolo de cuidados com bebês prematuros pode ser implementado. É o que prevê projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, proposto pela deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A proposição lista os cuidados individualizados que deverão ser destinados aos bebês nascidos antes de trinta e sete semanas de gestação, como forma de tentar diminuir os índices de mortalidade e de sequelas.

A relatora na Comissão de Previdência, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defende que é necessário uma base de apoio abrangente para garantir os cuidados necessários para os prematuros e a família.

“Esse projeto é de máxima importância para o nosso país, até porque, infelizmente, o Brasil figura no décimo lugar no ranking mundial de prematuridade. Ou seja, é um projeto que vem fortalecer a rede de UTI neonatal, por exemplo, ele vem qualificar, ajudar nesse processo de capacitação, qualificação dos profissionais que cuidam das crianças prematuras. Da mesma forma, além desse fortalecimento, é um projeto de defesa da vida. É um projeto que olha para atendimento psicológico, para a família, para as mães, para os pais, enfim, que cuidam dessas crianças nessas condições, avaliando essas condições nas quais essas crianças nascem e se encontram”.

Entre as diretrizes do projeto se destaca a previsão de ao menos quatro leitos de UTI neonatal para cada mil bebês nascidos vivos.

A proposta também prevê que os bebês serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar formada por vários profissionais da área de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas, e médicos pediatras de especialidades diversas.

Chris Tonietto também incluiu em seu parecer a avaliação por optometrista, que é o profissional que identifica problemas na visão.

Antes de ser transformado em lei, o projeto deverá ser avaliado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, segue para apreciação do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

SAIBA QUAIS AS NOVAS REGRAS PARA CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA E DE INSTITUIÇÕES QUE ACESSAM A CÂMARA DOS DEPUTADOS COM A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK.

As normas de credenciamento de imprensa e de instituições que acessam a Câmara dos Deputados mudaram.

As novas regras têm o objetivo de oferecer mais segurança e transparência no trabalho legislativo, segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Ele destacou que a medida apenas regulamenta o que a Câmara já praticava, além de garantir apoio institucional aos jornalistas de diferentes veículos para assegurar a liberdade de imprensa.

“Jornalistas de todo país são cadastrados e suas credenciais permitem que eles acessem as dependências da Câmara e utilizem a estrutura física destinada ao comitê de imprensa, onde é possível utilizar computadores e trabalhar com o acesso a telefone e internet”. (Credencia imprensa câmara dep. Carlos Veras1)

Quanto à credencial de imprensa, existem dois tipos: permanente e provisória. A permanente é para jornalistas de veículos com sede em Brasília que fazem reportagens diárias sobre o Congresso. Já a provisória serve para cobertura de eventos específicos, como votações ou audiências públicas, e pode ser requisitada até 16 vezes por um mesmo profissional num período de dois anos.

Além da imprensa, o credenciamento permanente é concedido a órgãos públicos, entidades de classe, instituições da sociedade civil com atuação nacional e representações de unidades federativas.

“Entre os profissionais que podem solicitar a credencial provisória estão aqueles que atuam em outros órgãos públicos, os que estão em serviço para veículos de alcance regional, os que trabalham em veículos de mídia especializada ou segmentada, que tratam de temas específicos e se destina a público especializado”. (Credencia imprensa câmara dep. Carlos Veras8)

A norma também permite que cada deputado peça uma credencial permanente para um representante dos interesses do gabinete parlamentar. São pessoas sem vínculo funcional com a Câmara, sob responsabilidade do próprio deputado.

“Buscamos modernizar o normativo com base nos princípios da comunicação democrática, sempre de acordo com os requisitos de segurança e de bom funcionamento da Câmara dos Deputados”.

As novas regras limitam o número de credenciais de imprensa permanentes a 400 e provisórias a 100 por semana, as normas para a concessão de credenciamento estão previstas em Portaria disponível no portal da Câmara. Todos os detalhes podem ser conferidos na página camara.leg.br/credenciamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack

ESPECIALISTAS APONTAM FALTA DE RECURSOS DO SUS PARA INCORPORAR MEDICINA DE PRECISÃO NO COMBATE AO CÂNCER. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Especialistas no tratamento do câncer apontaram a falta de recursos e de infraestrutura como os principais desafios para incorporar tecnologias avançadas de controle da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Eles foram ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil.

O representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Gélcio Luiz Quintella Mendes, explicou que existem duas linhas de tratamento da medicina de precisão: os testes moleculares, usados por pacientes que tenham câncer em fase avançada, e os testes hereditários, para identificar mutações genéticas que ocorrem na família.

Além disso, há a incorporação de novos medicamentos, geralmente com custos mais elevados, mas que atuam com maior precisão e aumentam a sobrevida do paciente.

No entanto, ele observou que a incorporação de remédios mais avançados, como os inibidores de ciclina para o tratamento do câncer de mama, por exemplo, esbarra nos altos custos:

“A proposta da incorporação do inibidores de ciclina (medicamento que inibe a multiplicação das células cancerígenas) tem um impacto que é mais ou menos 1/4 do custo de oncologia no SUS."

Pelo lado da indústria farmacêutica, Renato Porto, que chefia a Interfarma, disse que a rede pública de saúde é marcada pelo subfinanciamento, o que na sua visão atrasa a incorporação de novos tratamentos.

Segundo ele, pouco mais de 10% do orçamento para saúde pública é destinado a compras de tecnologias em saúde, ou seja, cerca de R$ 14 bilhões em um montante de mais de R$86 bilhões.

Porto mencionou estudo de 2024 no qual o Brasil está entre os países que menos incorpora tecnologias em saúde (disponibilizar para pacientes na rede pública e privada), se comparado aos demais países da América Latina.

“O Brasil só incorporou 4% dos medicamentos, nós estamos perdendo da Colômbia que incorporou 40%, do México que incorporou 34%. A média da América Latina é de 30% e o Brasil incorporou só 4%”,

Na mesma linha, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) disse que estão sendo analisados na Câmara propostas para fazer frente ao custo para o orçamento público da incorporação dessa novas terapias no SUS:

"Algumas propostas de grandes relevância em relação à questão do financiamento da oncologia, como o projeto que fala dos bitcoins e a criação de uma rubrica específica no Ministério da Saúde para direcionar esses recursos que são utilizados para o câncer de forma bem específica para oncologia."

A incorporação da medicina de precisão – quando o médico aplica tratamentos específicos para o perfil genético do paciente e o tipo de tumor - está prevista no marco legal da rede pública de saúde. A Política Nacional de Prevenção ao Câncer estabelece a adoção de "alternativa terapêutica mais precisa e menos invasiva" como direito do paciente.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil