RÁDIO CÂMARA

CONHEÇA OS NOMES QUE VÃO CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA; VOTAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA COMEÇAR ÀS QUATRO DA TARDE. A REPORTAGEM É DE CLÁUDIO FERREIRA.

LOC: Uma reunião de líderes partidários na manhã deste sábado (1/2) definiu a distribuição dos cargos para a eleição da Mesa Diretora da Câmara. As candidaturas são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara.

LOC: Depois da reunião, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), elogiou a união em torno dos nomes que vão disputar a eleição marcada para as quatro da tarde. Ele declarou apoio ao candidato Hugo Motta (Republicanos-PB), do Republicanos da Paraíba, que vai disputar a presidência com outros dois candidatos já anunciados:  Marcel van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro.

LOC: Em entrevista coletiva, Arthur Lira anunciou os nomes dos candidatos aos demais cargos da Mesa Diretora.

SONORA 1

LOC: O atual presidente afirmou que a eleição deve ser tranquila e rápida. Ele estimou que a votação deve durar cerca de duas horas. Haverá um sorteio para estabelecer a ordem dos candidatos à presidência na urna eletrônica e essa ordem vai ser seguida para os discursos dos candidatos.

LOC: Finalizada a votação, os votos para a presidência serão apurados. Só quando o novo presidente for escolhido, ele assume o comando da sessão para apurar os votos para os outros cargos da Mesa Diretora.

LOC: Em seu último dia na presidência da Câmara, Arthur Lira aproveitou a entrevista coletiva para agradecer aos integrantes da atual Mesa Diretora e aos líderes partidários pela parceria e diálogo enquanto esteve à frente do cargo. Ele ressaltou a representatividade e a diversidade de ideias dos deputados.

SONORA 2

LOC: Os deputados votam neste sábado para 11 cargos: presidente; dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Está marcada para as quatro da tarde a sessão da Câmara onde vão ser escolhidos os novos integrantes da Mesa Diretora. A repórter Cassiana Tormin está acompanhando os preparativos para a eleição e tem as informações.

DEPUTADOS ELEGEM NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA NO SÁBADO. SAIBA COMO SERÁ COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

atualizada às 18h08 de 31/01

Neste sábado, dia primeiro de fevereiro, ocorre a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. A escolha dos novos dirigentes cumpre um calendário que começa às 9 da manhã, horário limite para a formação de blocos parlamentares. O prazo para o registro das candidaturas se encerra à uma e meia da tarde, e a sessão para eleger a nova Mesa está prevista para começar às quatro da tarde.

Para ser eleito, o candidato a presidente precisa ter apoio da maioria absoluta dos deputados em primeira votação, o que significa receber 257 votos, ou ser o mais votado no segundo turno. O mandato nos cargos de direção é de dois anos.

Até o momento três deputados anunciaram a intenção de concorrer à presidência da Câmara. O primeiro nome anunciado, com apoio do atual presidente Arthur Lira, foi o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também já declarou que irá concorrer ao posto. O último a manifestar essa intenção foi o representante do partido Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS).

Como explica o consultor legislativo da Câmara Geraldo Magela Leite, a eleição da Mesa Diretora é determinante para os rumos da política no país.

“A escolha da mesa influencia os temas prioritários que serão debatidos e votados pelo parlamento. Dependendo da orientação política da liderança escolhida, questões como saúde, educação, reforma urbana, reforma política, reforma eleitoral, ou mesmo meio ambiente podem receber maior ou menor atenção.”

O consultor também afirma que a orientação política, principalmente do presidente da instituição, interfere no equilíbrio entre os poderes da República, especialmente nas relações entre o Legislativo e o Executivo.

“O presidente da Câmara tem o poder de decidir quais proposições serão pautadas, impactando diretamente os interesses do Executivo, assim sendo uma mesa mais alinhada com o governo, poderia priorizar projetos estratégicos para a administração federal, enquanto uma mesa de oposição poderia dificultar um pouco mais a aprovação de propostas. A abertura de comissões parlamentares de inquérito e processos de impeachment depende da atuação do presidente da Câmara. Isso confere à mesa um papel estratégico na fiscalização e no controle do poder Executivo e no próprio equilíbrio entre os poderes.”

Além do presidente, no sábado, os deputados escolhem também dois vice-presidentes, e quatro secretários, além dos suplentes. A reunião de líderes para escolher os nomes que irão concorrer a esses cargos está prevista para as 11 horas.

Pelo regimento da Câmara, os partidos podem formar blocos parlamentares. Como todos os cargos de direção são escolhidos em função do número de deputados que tem cada partido, a atuação em blocos favorece a representatividade de partidos menores na condução dos trabalhos.

Essas junções de partidos podem ocorrer em dois momentos. No início de cada legislatura são formados blocos que valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes. Mas os partidos também podem fazer essa composição apenas para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos.

A eleição para todos os cargos da Mesa Diretora será realizada de forma presencial, com urnas no Salão Verde e no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COM A ELEIÇÃO DOS CARGOS DE COMANDO DO LEGISLATIVO, A REPÓRTER MARIA NEVES NOS EXPLICA QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.

atualizada às 18h01 de 31/01

A partir de sábado, primeiro de fevereiro, a Câmara dos Deputados estará sob nova direção. Nesta data, os parlamentares elegem a Mesa Diretora, composta, além do presidente, por dois vice-presidentes e quatro secretários. Cada secretário também conta com um suplente. Os novos dirigentes conduzem a instituição pelos próximos dois anos.

Além de dirigir os trabalhos legislativos, a Mesa Diretora é responsável pela condução dos serviços administrativos da Câmara. Os integrantes, especialmente o presidente, também têm a função de representar a instituição junto a órgãos externos. Entre as atribuições do colegiado consta, por exemplo, a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Mesa Diretora do Senado.

Como explica o consultor legislativo da Câmara Geraldo Magela Leite, o colegiado deve respeitar a proporção de deputados de cada partido.

“A composição da Mesa Diretora deve refletir a proporcionalidade partidária da Câmara, garantindo que diferentes correntes políticas tenham voz nas decisões. Isso promove a pluralidade democrática no funcionamento interno do Poder Legislativo.”

Cada integrante da mesa conta com funções específicas. O presidente tem uma lista extensa de atribuições, previstas tanto na Constituição Federal quanto no regimento interno da Câmara. Dentre as mais importantes destacam-se a responsabilidade de se pronunciar em nome da instituição. Na condução das atividades legislativas, incumbe ao presidente definir a pauta de votações do plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição.

O presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão do presidente da República. Quando este tem de se ausentar do país, caso o vice-presidente também não possa assumir o cargo, é o presidente da Câmara que ocupa a função. O dirigente ainda integra o Conselho da República.

O consultor legislativo da Câmara Geraldo Magela Leite ressalta também a importância do presidente para a condução da vida política do país.

“Este presidente desempenha papel crucial, incluindo a decisões sobre quais projetos serão pautados e debatidos no plenário. O presidente também é um agente político central no diálogo com o Poder Executivo e o Poder Judiciário, influenciando a estabilidade política do país. A liderança escolhida pode atuar como um contrapeso ao Governo Federal ou como um aliado, dependendo da composição política da Casa.”

Além de substituir o presidente quando precisa se ausentar da função, os vice-presidentes têm atribuições próprias. Ao primeiro vice cabe elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações de deputados a órgãos do Executivo e sobre projetos de resolução.

Já o segundo vice-presidente cuida do ressarcimento de despesa médica dos deputados. Cabe a ele também promover a interação da Câmara com assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

As quatro secretarias cuidam de assuntos relacionados à administração da Câmara e a interesses dos deputados no exercício dos mandatos, como explica o consultor Geraldo Magela Leite.

Os secretários, cada um tem suas atribuições específicas, são responsáveis pela gestão administrativa da casa, incluindo recursos humanos, despesas, convênios e contratos, coordenam as atividades administrativas, como as sessões solenes e reuniões plenárias, e ainda têm funções voltadas para serviços administrativos e operacionais, como autorização de viagens, fiscalização de concessões e aprovação dos atos internos de menor impacto.

Dentre as funções da Primeira-Secretaria, por exemplo, está o controle do orçamento da Câmara. Cabe também ao órgão interpretar normas relativas à administração, inclusive decidir sobre recursos administrativos.

A Segunda-Secretaria trata das relações internacionais da Câmara, principalmente da emissão de passaportes diplomáticos e oficiais, assim como da concessão de vistos para missão oficial de parlamentares e servidores. Esta secretaria também conduz os estágios oferecidos pela Câmara e organiza os prêmios concedidos pela instituição.

À Terceira-Secretaria compete cuidar do reembolso de despesas com passagens aéreas de parlamentares, no caso de viagens internacionais. O ocupante do cargo ainda tem o dever de examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas dos deputados.

Já a Quarta-Secretaria cuida da moradia dos parlamentares. Além de administrar os apartamentos da instituição, o órgão encaminha à Diretoria-Geral os pedidos de concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residem em imóveis funcionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PODER LEGISLATIVO ABRE OFICIALMENTE OS TRABALHOS DE 2025 NESTA SEGUNDA-FEIRA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO CONTA COMO SERÁ A CERIMÔNIA.

atualizada às 18h21 de 31/01

 O Congresso Nacional começa oficialmente as atividades de 2025 nesta segunda-feira. Será a abertura da terceira sessão legislativa da quinquagésima sétima legislatura. A cerimônia, marcada para as quatro da tarde, vai reunir representantes dos três poderes no plenário da Câmara. O rito começa pelas honras militares, com o hasteamento da bandeira nacional e o disparo de 21 tiros de canhão.

Após a inauguração da sessão legislativa, o novo presidente do Congresso Nacional vai anunciar a leitura da mensagem enviada pelo presidente da República. O texto  aborda os temas e projetos considerados prioritários pelo governo federal para o período que começa.

O consultor legislativo na área de ciência política e direitos humanos, André Azevedo, explica que a leitura da mensagem presidencial é um ato importante em diversas dimensões. Segundo ele, como o Brasil é marcado por um presidencialismo muito forte, na mensagem o presidente faz um diagnóstico da situação política, social e econômica e pauta os temas de relevância da agenda legislativa.

“Uma segunda dimensão dessa importância a gente pode falar que é uma importância simbólica porque nesse discurso o presidente vai falar de valores, de princípios. E, dada essa proeminência do presidente da República no sistema político, tem uma importância também no sentido de orientar a ação de diversos atores políticos, atores estatais, atores privados, tomadores de decisão que vão se orientar por essa mensagem presidencial de alguma forma.”

 A mensagem do Poder Executivo deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em plenário pelo primeiro-secretário da mesa do Congresso.

O consultor legislativo diz que um levantamento feito em 2022 pela Revista de Sociologia e Política com as mensagens enviadas ao Congresso entre 1991 e 2010 mostra que, ao longo de todos os mandatos presidenciais, os temas mais tratados  foram dois: macroeconomia e administração pública. As exceções ocorreram justamente nos dois primeiros mandatos de Lula, em que os investimentos sociais disputaram com os dois temas tradicionais.

Em alguns momentos específicos outros temas foram tratados, como os anos de investimentos na Copa do Mundo e no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.  Segundo o consultor legislativo André Azevedo, neste ano a mensagem não deve fugir à regra, mas o ajuste fiscal deve estar na ordem do dia, principalmente por causa de desentendimentos recentes entre os três poderes.

“É normal, é da natureza do regime democrático que existam conflitos entre os poderes. Eu acredito que, de 2024 pra cá, alguns conflitos que estavam bem candentes entre os poderes ainda não foram totalmente resolvidos. A gente pode mencionar, por exemplo, a questão das emendas parlamentares ao Orçamento, da execução orçamentária. Isso foi uma matéria que foi objeto de idas e vindas entre o Supremo Tribunal Federal, a presidência da República e o Congresso Nacional e isso é uma matéria que ainda não está pacificada, então eu vejo que é um tema que tem tudo para voltar como fonte de novos desentendimentos e desacordos entre os poderes, mas que esses desentendimentos são da natureza da democracia e eu prevejo que o tom do relacionamento entre os poderes de 2025 vai ser cordial, vai ser republicano, como é próprio do regime democrático.”

Embora não haja previsão formal no Regimento do Congresso, o Poder Judiciário também costuma encaminhar uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Em alguns casos, o texto é apenas entregue pelo presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, ao presidente do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

1º VICE-PRESIDENTE APRESENTA BALANÇO DA GESTÃO 2023/2025. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A ENTREVISTA E NOS TRAZ OS DESTAQUES.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), apresentou nesta sexta-feira (31) um balanço da gestão 2023/2025, com destaque para o número de Requerimentos de Informação (RICs) analisados no período: cerca de 8 mil, mais do que o dobro da gestão 2019-2021, também comandada pelo deputado.

Os RICs são proposições destinadas a fiscalizar atos e iniciativas do Poder Executivo, cabendo à primeira-vice presidência da Câmara dos Deputados, antes da deliberação final da Mesa Diretora da Casa, emitir parecer opinativo sobre o encaminhamento às autoridades que serão fiscalizadas.

“Eu sempre disse para a minha equipe, para os técnicos da primeira vice-presidência, que se o requerimento está de acordo com a Constituição da República e com o Regimento Interno da Câmara, ele deve ser processado independentemente da sigla partidária é isso que a gente deixa aqui como legado nesses dois anos”.

O 1º vice-presidente da Câmara, que deixa o mandato após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, neste sábado, também ressaltou os 62 dias, em momentos distintos, quando substituiu o deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Nessas ocasiões, foram aprovados 93 proposições: 20 projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e 59 requerimentos.

“Tivemos aqui uma Mesa Diretora muito profícua, muito ativa e unida, nesses dois anos, sobre a liderança do presidente Arthur Lira. Eu, como primeiro vice-presidente, sempre que pude substituí-lo na condução dos trabalhos procurei trabalhar pensando sempre no Parlamento e no fortalecimento da democracia. Prova disso é o relatório que a gente apresenta hoje aqui”.

Marcos Pereira tem 51 anos e está no segundo mandato como deputado federal. Ele é advogado e presidente nacional do Republicanos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

COMISSÃO DE SAÚDE ANALISA PROJETO QUE CRIA ESTÍMULOS AO TREINAMENTO EM CIRURGIA ROBÓTICA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR A MEDIDA.

Em análise na Comissão de Saúde da Câmara, projeto da deputada Carla Zambelli (PL-SP) cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de educação superior. O texto determina que as universidades que aderirem ao Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica terão acesso a recursos federais para comprar equipamentos e formar profissionais.

Como contrapartida ao financiamento, os hospitais universitários das instituições beneficiadas terão de colocar as tecnologias adquiridas com os recursos federais à disposição da população. Já os estudantes que forem certificados em cirurgia robótica no programa serão obrigados a prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) após a formação.

Na opinião de Carla Zambelli, o projeto é importante para melhorar a saúde pública no Brasil.

“O SUS vai passar a ter acesso às mais diversas cirurgias robóticas. Qual é a questão? Vou citar um exemplo. Uma cirurgia feita na próstata, se ele é feita com robótica, em vez de ser feita na mão, ela, por uma questão de milímetro, precisamente, três milímetros, você pode deixar o homem com incontinência urinária e com problemas de impotência sexual. Numa cirurgia robótica, tendo oportunidade de ter acesso a essa cirurgia, todos vão ter uma segurança na cirurgia.”

O relator na Comissão de Educação, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), alterou o texto para incluir todos os hospitais federais entre os que podem ser beneficiados pelo programa de qualificação em cirurgia robótica, e não apenas hospitais universitários. Pela versão do relator, instituições de saúde privadas sem fins lucrativos também poderão receber recursos do programa, desde que não tenham convênio com nenhum hospital universitário.

Bilynskyj também modificou as categorias que podem receber treinamento em cirurgia robótica. Ele prevê que a formação deve atender médicos cirurgiões já habilitados e atuantes nas diversas especialidades que podem se beneficiar desta tecnologia.

O texto original prevê que as instituições federais devem indicar um número limitado de profissionais para a qualificação. Depois de receber a formação, esse grupo fica obrigado a repassar os conhecimentos ao demais profissionais da instituição.

Em audiência pública na Comissão de Saúde para debate a proposta, o diretor do Departamento de Saúde Digital e Inovação do Ministério da Saúde, Cleinaldo de Almeida Costa, ressaltou que para atender apenas aos hospitais universitários, o programa deve custar em torno de 1 bilhão de reais. Embora pareça um valor elevado, o especialista ressaltou que esse número corresponde a menos de meio por cento do orçamento do Sistema Único de Saúde de 2023, que foi 231 bilhões de reais.

De acordo com Cleinaldo Costa, hoje o país conta com 51hospitais universitários, dos quais 45 de responsabilidade do Governo Federal.

Atualmente, segundo disse, a rede pública conta com mais de 30 plataformas robóticas, equipamento utilizado para a realização das cirurgias com auxílio de robôs. No total, estima-se que o Brasil conte com pouco mais de 130 desses equipamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO QUE MUDA LEI DE LICITAÇÕES FACILITA COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ECONOMIA DE RECURSOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO EXPLICA AS MUDANÇAS.

Está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto (PL 2133/23) que cria o Cix, Sistema de Compra Instantânea. O sistema de compra serve para adquirir bens padronizados e selecionados pela administração pública e muda a Nova Lei de Licitações.

Por meio do sistema, o governo anunciaria os bens que deseja adquirir no Portal Nacional de Contratações Públicas e os fornecedores poderiam registrar os preços para a compra feita pelos gestores, com segurança de que haveria concorrência e competitividade.

De acordo com o texto, uma compra em valor superior ao referencial de mercado deve ser justificada. Em caso de dolo, fraude, erro grosseiro ou sobrepreço, o contratado e o agente público responderiam por dano, sem prejuízo de outras sanções legais.

O autor da proposta, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), afirma que a administração pública pode economizar recursos ao usar o Cix em vez da atual modalidade do pregão, por meio da redução no preço e da compra imediata dos produtos. Segundo ele, a simplificação do sistema vai permitir uma economia de R$ 6,2 bilhões de reais só em compra de medicamentos.

“O Brasil tem um sistema de compras públicas ainda muito ineficiente por meio da licitação e a gente precisa olhar o que os outros países do mundo estão fazendo. Essa economia de 6,2 bilhões de reais é um efeito também da facilidade do processo de compra, da redução de intermediários nesse processo e também de aumento do poder de compra do estado brasileiro. Então são 6,2 bilhões de reais que poderão ser investidos em compras de mais medicamentos ou na compra de outros insumos pro governo brasileiro.”

A proposta prevê uma regulamentação posterior do Cix, a cargo do Poder Executivo, que deve tratar do credenciamento dos anunciantes; do cadastramento do bem em catálogo eletrônico; das regras para a formação do preço; dos prazos e métodos de entrega e recebimento dos bens; do prazo para pagamento, que não pode ser superior a 30 dias contados do recebimento; e das penalidades pelo descumprimento das obrigações pelo contratado.

O texto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), disse também acreditar que a medida pode aumentar a competitividade e diminuir os custos e os preços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADOS DEFENDEM CPI E COBRANÇAS AOS ESTADOS UNIDOS SOBRE DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA OUVIU OS PARLAMENTARES SOBRE O TEMA.

Comissão Parlamentar de Inquérito e cobranças diretas à embaixada norte-americana estão entre as possíveis reações da Câmara dos Deputados a denúncias de descumprimento de tratados internacionais e acordos bilaterais na recente onda deportação de brasileiros em situação irregular nos Estados Unidos. Como reflexo do endurecimento da política de imigração do governo Donald Trump, 88 brasileiros viajaram algemados em voo fretado pelos Estados Unidos em janeiro. Eles também reclamaram de violência e de tratamento indigno e degradante, no desembarque em Manaus. Outro voo está previsto para o início de fevereiro. Especialistas em Direito Internacional classificam a estratégia de deportação em massa de Trump como crime contra a humanidade. Para tratar desses casos, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) defende a reedição da CPI mista que ele presidiu de 2004 a 2006, quando era senador.

“Acho que o Congresso deve abrir uma nova CPI que teve muito sucesso naquela que começou em 2004 e fez com que a imigração ilegal caísse drasticamente no Brasil. E acho que o Congresso também deve conversar com os americanos, porque eles alegam que os brasileiros vêm algemados para a segurança do voo, mas nós sabemos que a real intenção deles é que, ao descerem aqui e saírem na imprensa inteira de que estão algemados, inibam o interesse de novos brasileiros irem para lá. Essa é a intenção deles”.

De imediato, o deputado sugere que policiais federais armados acompanhem eventuais novos voos de deportação a fim garantir a segurança da tripulação e evitar o uso de algemas nos brasileiros. Ele argumenta que a CPI também ajudará a sinalizar que o Brasil tem interesse em conter a imigração ilegal. Crivella lembra que os chamados “indocumentados”, ou seja, aqueles sem documento ou com pendências na documentação, não são considerados criminosos nem mesmo pela legislação norte-americana. Para o deputado, o foco das ações de Brasil e Estados Unidos deve estar na repressão aos “coiotes”, aqueles que fazem a intermediação – aí sim, criminosa – para facilitar a imigração irregular.

“É bom lembrar que a maioria dos brasileiros vão (para os Estados Unidos) pelo México e jogam o passaporte fora. (Após a deportação), voltam com a AR, autorização de retorno, e aí são encaminhados aos órgãos do governo (brasileiro) para a busca de emprego. A reincidência, infelizmente, é grande. É por isso que a CPI é altamente recomendada, porque ela inibe a ação dos coiotes, que são os vendedores de sonho e ilusão: os coiotes encontram rotas e falsificam vistos”.

Vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) quer atuação direta das Comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos junto aos diplomatas dos Estados Unidos no Brasil.

“Para procurarmos a embaixada americana e buscarmos um entendimento para a regularização dessas pessoas. E exigir que o governo dos Estados Unidos cumpra os tratados internacionais de proteção aos imigrantes. Além disso, o governo brasileiro tem que fortalecer os programas de acolhimento e a reinserção social desses deportados. Nós, no Congresso Nacional, vamos lutar para que esses direitos dos brasileiros sejam respeitados”.

No contato com a embaixada, os deputados também pretendem pedir a ampliação do número de vistos legais de trabalho para brasileiros nos Estados Unidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

ORÇAMENTO DE 2025 É PRIORIDADE ENTRE AS VOTAÇÕES DO CONGRESSO. SAIBA POR QUE A LEI NÃO FOI APROVADA ANO PASSADO NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A aprovação do Orçamento da União para 2025 é uma das prioridades do Congresso Nacional logo na retomada dos trabalhos legislativos. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 26/24) define as despesas federais em termos de prestação serviços, investimentos e apoio a estados e municípios. A votação foi adiada no fim do ano passado devido à necessidade de ajuste do texto final ao pacote de corte de gastos públicos enviado pelo governo e aprovado por deputados e senadores em dezembro. Consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe aponta “mudanças estruturais” que o pacote impôs à proposta de Lei Orçamentária de 2025.

“Destacam-se a alteração na regra do crescimento real do salário mínimo e mudanças de acesso no Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e portadores de necessidades especiais. Bem como alterou o Fundeb: possibilita que parte dos recursos do Fundeb sejam destinados para ampliação da jornada escolar”.

O pacote de corte de gastos públicos começou a tomar forma no fim de dezembro após a promulgação de uma Emenda Constitucional (EC 135/24) com várias medidas para reduzir a despesa obrigatória federal. No início de janeiro, começaram a valer as outras duas leis sobre o tema, com novos limites para as despesas da União em caso de déficit primário (Lei Complementar 211/24) e com regras mais rigorosas de acesso ao BPC e ajuste do aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (Lei 15.077/24). Essas novas leis foram sancionadas pelo presidente Lula com vetos pontuais que ainda precisam ser analisados pelo Congresso. O adiamento na votação ajuda a tornar mais claro o futuro cenário orçamentário, segundo Volpe.

“A decisão política em não aprovar o Orçamento possibilita, tanto ao Congresso Nacional como ao Executivo, estabelecer aquilo que já pode ser incorporado na aprovação do Orçamento em fevereiro, como aquilo que vai ser ajustado durante a execução”.

Enquanto o Orçamento de 2025 não é aprovado, a União tem um fluxo de gastos provisório e limitado, como explica Ricardo Volpe.

“Podem ser pagos os salários dos servidores, os benefícios de Previdência e Assistência Social e de Bolsa Família e a manutenção das obras e serviços em andamento. Ficam prejudicados os novos investimentos e os novos convênios, inclusive os recursos derivados de emendas parlamentares”.

Esses limites constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24), aprovada pelo Congresso em dezembro e em vigor desde o início de janeiro, mas com 35 vetos presidenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira