RÁDIO CÂMARA

ESPECIALISTAS DISCORDAM SOBRE IDADE ADEQUADA PARA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS EM DEBATE SOBRE PNE. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE LARA HAJE.

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 2024-2034 (PL 2614/24) discordaram sobre a idade adequada para a alfabetização de crianças. Eles debateram o Objetivo 3 do PNE - assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças.

A meta é que até 2030, 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas e, até o final do plano, 100%. A meta do Plano Nacional de Educação anterior, para o período de 2014 a 2024, previa a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada por 18 entidades, Daniel Cara citou dados demonstrando que a situação da alfabetização das crianças até o 3º ano está estagnada. Para ele, o debate fundamental não é a idade, mas a consistência da alfabetização, e deve-se procurar superar as desigualdades na alfabetização existentes, por exemplo, entre crianças de diferentes níveis socioeconômicos e cor da pele.

Diretor da área de Educação Integral Básica do Ministério da Educação, Aleksandro Santos, acredita que o Brasil quer que as crianças sejam alfabetizadas o quanto antes. Ele considera importante, porém, delimitar a expectativa de aprendizagem ao final de cada ano escolar para organizar as práticas pedagógicas da escola.

Ele informou que o MEC lançou em 2023 o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização, que institui a colaboração entre União, estados e municípios com esse fim, já que cerca de 3 mil municípios brasileiros são muito pequenos e muito pobres e não conseguem arcar com esses custos. Segundo o diretor, o novo PNE tem esse pressuposto e também foca na equidade - ou seja, na redução das desigualdades.

Aleksandro Santos disse que o Brasil pela primeira vez tem uma definição explícita de criança alfabetizada, com três elementos:

“Ela é capaz de ler palavras, frases e textos curtos, ela é capaz de localizar uma informação explícita num texto curto, ela é capaz de fazer inferências de leitura, juntando a linguagem verbal e a não verbal num determinado texto”.

Fundador do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira deu outra definição de criança alfabetizada: ela lê palavras sem silabar, sem gaguejar e no tempo previsto, que, na língua portuguesa, seria de 80 palavras por minuto. Se ela não lê nesse tempo, com esses critérios, não foi devidamente alfabetizada. Na visão do professor, toda criança deve ser alfabetizada até o final do 1º  ano, e quanto mais tarde ela ler, mais difícil será recuperar o atraso.

“No segundo ano do ensino fundamental, o aluno que chega no primeiro dia e não lê o que o professor escrever no quadro, o dever de casa, é um analfabeto funcional, quer dizer, o  analfabetismo funcional começa dentro da escola quando a escola renuncia sua obrigação de alfabetizar quando deve”.

Já para a professora de Pedagogia da Universidade de São Paulo Bianca Cristina Corrêa é um erro antecipar a alfabetização para a etapa da educação infantil, etapa da vida em que a brincadeira deveria ser a atividade principal das crianças.

“Exigir agora que as crianças aos 6 anos passem a ser stricto sensu alfabetizadas é uma exigência um pouco severa demais, e em um ano, dois anos, ao final do 2º ano exigir que estejam plenamente alfabetizadas, de modo consolidado, é exigir um pouco demais, principalmente se a gente considerar as desigualdades que a gente tem no nosso País”.

Presidente Emérita da Associação Brasileira de Alfabetização, Isabel Cristina Frade chamou a atenção para a questão da formação dos professores. Segundo ela, a formação tem ocorrido, por volta de 80% em instituições privadas, e mais recentemente com precários cursos de educação à distância.

Presidente da comissão, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que foi alfabetizada muito cedo e que isso fez toda a diferença na sua trajetória. Para ela, é preciso sobretudo tratar das responsabilidades daqueles que falharam em garantir a alfabetização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

A COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, com informações sobre o criminoso (PL 378/24).

O projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes.

O cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com os estados por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (Lei 15.035/24) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Mas a lei não prevê proibição para que condenados exerçam atividades em que haja contato com crianças e adolescentes.

A relatora do projeto na Comissão de Segurança, deputada Caroline de Toni (PL-SC), considerou o texto mais uma ferramenta na proteção das crianças e adolescentes.

“Entre os crimes que assumem excepcional gravidade estão aqueles de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes. As marcas físicas, emocionais e psicológicas tornam-se perenes, fazendo que as vítimas, pelo resto de suas vidas, carreguem esse peso em suas almas, afetando suas relações futuras.”

A proposta que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente ainda precisa ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de  Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

 

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DEFENDEM VINCULAÇÃO DO PISO SALARIAL A JORNADA DE 30 HORAS. ELES PARTICIPARAM DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM. A REPÓRTER NOELI NOBRE TEM AS INFORMAÇÕES.

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 19/24) que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem , celebrado em 12 de maio, na Câmara dos Deputados.

 

A proposta também prevê um reajuste anual do piso que não será inferior ao índice de inflação acumulada no ano anterior.

 

Deputados e representantes da categoria pediram pressa na análise da proposta pelo Senado Federal, onde o texto está, antes de ser examinado pelos deputados.

 

Na avaliação do deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, falta sensibilidade do governo federal atual e do anterior e também dos senadores para votar a medida.

 

“Se não tiver piedade nem sensibilidade, que vista um dia o jaleco branco e vá ficar 24 horas de plantão para ver o quanto os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares sofrem.”

 

Apesar da defesa da proposta pelos participantes da solene, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) chamou a atenção para o fato de que o texto não menciona fonte de recursos para cobrir a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 30 no caso dos profissionais da rede pública.

 

“De 44 para 30, são R$ 16 bilhões. Isso não é um valor tão fácil dentro do orçamento da União. Essa conquista deveria ser feita em duas etapas. Primeira etapa, de 44 para 36 horas e seriam R$ 5,8 bilhões. Dois ou três anos depois, traria para 30 horas.”

 

Solange Caetano, da Federação Nacional dos Enfermeiros, não aceita desculpas de que não existe dinheiro para pagar a categoria.

 

“Só no último período, o governo pagou R$ 44 bilhões em emendas parlamentares, R$ 16 bilhões não significam nada. É muito pouco para trabalhadores que salvam vidas, para dar dignidade para aqueles que passam horas e horas dobrando plantão.”

 

A lei vigente estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, estes pisos estão vinculados à jornada de 44 horas semanais, que, segundo a categoria, não é adotada na prática. Em geral, os profissionais cumprem jornada de até 40 horas semanais, o que acaba levando a um pagamento proporcionalmente abaixo do piso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

PRODUTORES RURAIS APONTAM ENTRAVES NO CAR E COBRAM NOVO PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (em 13/05), produtores rurais reclamaram de entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural, considerado estratégico no planejamento da produção agropecuária com responsabilidade ambiental. O CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) com o objetivo de preservar a vegetação nativa, permitindo a regularização de áreas de preservação permanente (APP), reserva legal e áreas de uso restrito dentro dos imóveis rurais. Mais de 10 após o código, vários produtores se queixam da não implementação de seus cadastros, o que afeta a segurança jurídica das propriedades, o acesso ao crédito e as oportunidades de negócio. O CAR também é essencial para evitar riscos de embargo da produção agropecuária no mercado internacional. Diretor do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (SINDCARNE), Jorge Lima citou o potencial de perdas no estado diante dos entraves.

“Prejudicar o produtor rural no estado de Santa Catarina significa prejudicar 31% do PIB do estado, 70% do volume de exportações, inviabilizar propriedades e inviabilizar o sustento das famílias”.

A análise inicial dos dados do CAR cabe aos estados. Levantamento da Sociedade Rural Brasileira (SRB) mostra lentidão nesse processo na maioria dos país, com exceção de São Paulo, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que adotam sistema próprio de análise dinamizada. Santa Catarina anunciou licitação para também contratá-lo em breve. Em âmbito federal, a competência sobre o CAR é do Ministério da Gestão e da Inovação, que registra 7,8 milhões de posses e propriedades rurais cadastradas, com base em informações autodeclaradas pelos proprietários. O Serviço Florestal Brasileiro participa da gestão compartilhada desses dados. O diretor do órgão Marcus Alves apontou elevada sobreposição de áreas e defendeu a necessidade de minuciosa conferência das informações.

“Não é só análise para verificar se o CPF foi lançado corretamente, se o endereço está correto. A análise é da regularidade do imóvel a partir de informações autodeclaradas e de informações que estão nas bases de dados técnicos científicos disponíveis no país”.

Assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Érico Goulart anunciou o projeto RetifiCAR, por meio do qual a entidade tenta ajudar os produtores rurais a corrigir informações do CAR e destravar a regularização ambiental. Mas ele também apontou distorções entre dados do CAR e do Censo Agropecuário do IBGE.

“É interessante que se faça a depuração dos dados do CAR. Hoje tem cadastro de todo tipo e de toda ordem dentro do sistema, o que polui muito o sistema e dá muitas informações equivocadas que impactam, muitas vezes, no proprietário lá na frente na hora de querer um acesso ao crédito”.

Os produtores rurais também pediram mais tempo para cumprir a exigência de georreferenciamento de seus imóveis. A regulamentação do Executivo (Decreto 4.449/02) para uma lei (10.267/01) de 2001 dá prazo até novembro deste ano para identificação georreferenciada nos casos de transferência de imóveis rurais, desmembramento e parcelamento. A Câmara já analisa duas propostas neste sentido: (PL 1664/25) da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que prorroga esse prazo até 2030; e (PL 1294/2) da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), com mais três anos de prazo após a transformação da medida em lei. Organizadora do debate na Comissão de Agricultura, Reinehr cobra “força-tarefa” de órgãos federais e estaduais para resolver esses problemas.

“O objetivo dessa iniciativa é dar mais tempo para que os produtores consigam se regularizar, porque, como nós vimos, as declarações foram feitas, mas por alguma razão não foi validada. Então, precisamos, enquanto ganhamos tempo, ajudar o produtor rural, formarmos uma força-tarefa para resolvermos definitivamente esse entrave na vida do nosso produtor rural”.

A deputada afirmou que, entre 2009 e 2024, a cobertura florestal de Santa Catarina subiu de 28% para 39%, o que, segundo ela, demonstra a responsabilidade ambiental dos produtores rurais do estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS LAMENTARAM A MORTE DO EX-PRESIDENTE URUGUAIO JOSÉ MUJICA. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO

Deputados da esquerda manifestaram nas redes sociais pesar pela morte do ex-presidente uruguaio José "Pepe" Mujica, ocorrida nesta terça-feira (13). Mujica tinha 89 anos e lutava desde o ano passado contra um câncer no esôfago. Ele também tinha doença autoimune.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou Mujica como inigualável. Nas palavras de Guimarães, Pepe Mujica foi "um exemplo de homem simples, do povo, filho de uma vendedora de flores e que se tornou um dos maiores líderes de esquerda como presidente do Uruguai".

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Mujica provou ao mundo que é possível fazer política com simplicidade, coerência e compromisso com os que mais precisam.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que o ex-presidente uruguaio foi um grande exemplo de coragem.

Nascido na capital uruguaia, Montevidéu, José Mujica participou da organização guerrilheira Movimento de Libertação Nacional - Tupamaros na década de 1960. O grupo ficou conhecido por assaltos a instituições bancárias, redistribuindo alimentos e recursos financeiros a comunidades carentes.

Mujica foi preso na década de 1970 e, durante a ditadura uruguaia, sofreu tortura. Ele permaneceu 14 anos na prisão. Em 1985, foi solto e, a partir da década de 1990, foi deputado, ministro da agricultura e senador.

Mujica presidiu o Uruguai entre 2010 e 2015, quando priorizou os gastos sociais para redução da pobreza, com aumento do salário mínimo em 250%. Ele ficou mundialmente conhecido por viver de forma simples: doava a maior parte do salário a causas sociais, recusou-se a morar no palácio presidencial e se deslocava diariamente à sede do governo dirigindo o próprio fusca ano 1987. Também durante seu governo, propôs a legalização da maconha no Uruguai, medida que foi aprovada.

O governo brasileiro, por meio de nota do Ministério das Relações Exteriores, destacou que Mujica foi um "grande amigo do Brasil" e "um entusiasta do Mercosul, da Unasul e da Celac, um dos principais artífices da integração da América do Sul e da América Latina e, sobretudo, um dos mais importantes humanistas de nossa época."

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Tiago Miranda, Ana Raquel Macedo

 

ESPECIALISTAS PEDEM INCLUSÃO DE PARÂMETROS DE EQUIDADE E QUALIDADE NAS METAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOVO PNE. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Plano Nacional de Educação, o PNE, para a próxima década (PL 2614/24) pediram a inclusão de parâmetros de equidade e qualidade para a educação infantil na proposta. Outra preocupação é o financiamento dessa etapa da educação básica.

O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para pelo menos 60% das crianças até 3 anos.

Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, citou dados do Inep mostrando que apenas 38% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches em 2023 e 92% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola, sendo 72% das matrículas na educação infantil na rede pública municipal. Para ela, o principal desafio é a equidade no acesso, já que as crianças que estão numa situação de vulnerabilidade social e econômica tendem a ficar de fora da educação infantil. A região Norte é a mais precarizada

Outro desafio seria a qualidade, por exemplo, dos equipamentos públicos disponíveis para essas crianças.

“Se a gente compara rede municipal e rede privada, a gente vai ver que apenas 41% das escolas municipais que oferecem educação infantil têm parquinho, ao passo que na rede privada esse número sobe para 82%, o que mostra pra gente que infelizmente que a gente está reforçando desigualdades que são estruturais e históricas no Brasil”.

Nara Moretti, representante do Movimento Somos Todas Professoras, defendeu metas mais claras para se garantir a qualificação e valorização dos profissionais que atendem a educação infantil. Presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari acredita que a discussão sobre o plano de educação deva envolver toda a sociedade brasileira especialmente os professores. Ele lembrou que o conselho aprovou no ano passado diretrizes de qualidade e equidade para a Educação Infantil.

Alejandra Meraz Velasco, da Fundação Bracell, sugere a incorporação ao projeto de lei dessas diretrizes definidas pelo conselho e a criação de métricas que permitam aferir os resultados. Ela destacou que 8% dos municípios brasileiros ainda não universalizaram o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. As principais razões são: os pais não realizarem a matrícula; e a falta de vagas. Na avaliação dela, a educação infantil não vem recebendo a mesma prioridade de financiamento que as etapas posteriores da educação básica.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Lima, o principal desafio da educação infantil permanece sendo a expansão das vagas, já que ainda se enfrentam filas de espera tanto nas creches como na pré-escola.

“O ente municipal sozinho não vai dar conta de vencer esse desafio, principalmente considerando a diversidade e a desigualdade econômica existente entre os municípios brasileiros. Então, a União e os estados precisam cumprir de fato com seu papel redistributivo e sua função supletiva sobretudo para aqueles entes que não têm capacidade de expansão das suas vagas e manutenção nos quantitativos que são desejados”.

Representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos observou que uma meta do novo PNE é reduzir no mínimo 10 pontos percentuais a desigualdade no acesso à creche entre as camadas mais pobres e ricas da população e deu informações sobre a situação do financiamento dessa etapa da educação:

“A gente retomou o programa EI Manutenção, que o principal programa de fomento à criança de vagas em creches e pré-escolas no Brasil, investimos R$ 280 milhões no ano passado, mas reconhecemos que falta ampliar esse investimento para a gente garantir o número de vagas que precisamos”, disse.

O deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator do projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Nacional de Educação para a década 2024-2034, lembrou o PNE anterior não atingiu suas metas, embora tenham havido avanços em muitas áreas. A comissão especial vai continuar ouvindo especialistas de todas as etapas da educação antes da elaboração do relatório final sobre o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

DEBATEDORES CRITICAM EM SEMINÁRIO INSTALAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA NO DISTRITO FEDERAL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM AS INFORMAÇÕES.

Em um debate realizado na Câmara dos Deputados, moradores e técnicos criticaram a instalação da Usina Termelétrica Brasília em Samambaia, no Distrito Federal. O empreendimento da companhia Termo Norte, movido a gás natural, ainda aguarda autorizações, incluindo a licença ambiental.

O assunto foi discutido em um seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Ambientalistas e movimentos sociais alertaram para problemas como o aumento de gases de efeito estufa e a poluição do Rio Melchior, cuja água será usada para resfriar o maquinário da usina.

Outro ponto controverso é a possível remoção da Escola Classe Guariroba, que poderá ser realocada devido à proximidade com a usina. A professora Walquiria Gonçalves destacou que a mudança impactaria alunos e famílias.

“Esse rio, ele perpassa a casa de muitos dos nossos estudantes, de muitas famílias que vivem à custa desse rio, que são pequenos agricultores que de lá tiram seu sustento. E aí, vamos falar em direito. Vai tirar essas crianças da escola para levar para um lugar longe? Se elas têm o direito de estudar ao lado da sua casa? Então, assim, é muito impactante quando você fala num futuro onde as pessoas não pensam nos mais fragilizados, não pensam na próxima geração”. 10h58

Além de criticar a remoção da escola, o presidente do movimento Salve o Rio Melchior, Newton Vieira, reforçou que a usina agravará a poluição do rio, considerado o mais contaminado do Distrito Federal, com despejo de efluentes químicos e água em alta temperatura.

“Segundo pesquisadores, nessas águas, ... nesse líquido que é despejado no rio Melchior, mesmo sendo tratado, tem vários produtos quimioterápicos, diversos fármacos ... uma série de poluentes emergentes que não são contemplados nas análises. Então, não se sabe ao certo que tipo de poluição que tem nessas águas. E aí vão refrigerar essas caldeiras, provavelmente vai aumentar a poluição ainda mais, e vai despejar essas águas no rio Melchior.”

Com potência de 1.470 megawatts (MW), a Usina Termelétrica Brasília prevê um sistema de captação de água e descarte de efluentes. A Termo Norte garante que as emissões de monóxido de carbono e dióxido de nitrogênio estarão dentro dos limites legais.

A empresa não enviou representantes ao seminário, alegando conflitos de agenda.

O representante do Ibama na audiência pública, Eduardo Wagner da Silva, disse aos deputados que o órgão tem entre 6 e 12 meses para concluir o processo de licenciamento, que ainda está em curso. Ele elencou algumas das preocupações do Ibama, como a dispersão atmosférica dos gases a serem gerados pela usina no Distrito Federal, que tem um clima seco em parte do ano.

A Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) já concedeu duas outorgas prévias à Termo Norte, uma para captação da água do rio e outra para lançamento dos efluentes. Segundo a superintendente de recursos hídricos do órgão, Juliana Gomes, as outorgas foram emitidas com base em critérios técnicos previstos na legislação.

Coordenadora do seminário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) cobrou uma nova análise técnica da Adasa para confirmar a disponibilidade hídrica do Rio Melchior. Segundo ela, o estudo que foi usado é de 2012.

“O estudo que vocês estão se baseando para disponibilidade hídrica é um estudo que já ultrapassou o tempo, que seria o tempo máximo seria de 10 anos. Nós tivemos nitidamente um estresse hídrico aqui no Distrito Federal durante duas ocasiões e penso que há muito divergências sobre a disponibilidade hídrica do Rio Melchior”.

A deputada disse ainda que a sociedade deve trabalhar para manter a Escola Classe Guariroba no seu lugar atual e para revitalizar o Rio Melchior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Marcello Larcher

DEBATE NA CÂMARA PEDE MAIS RIGOR NA APLICAÇÃO DA LEI CONTRA TRABALHO ESCRAVO. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES DA REUNIÃO QUE DISCUTIU O PROBLEMA EM MINAS GERAIS.

Um alerta para combater mais severamente os casos de trabalho análogo à escravidão nas lavouras de café no sul de Minas Gerais foi lançado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O debate girou em torno dos resultados de 2024 da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”, divulgada pelo Ministério do Trabalho desde 2003. Os nomes dos acusados permanecem na lista por até dois anos, período em que o empregador perde o acesso a financiamentos públicos.

165 dos 727 empregadores listados em 2024 por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão estavam em Minas Gerais. O estado apresentou o maior número de ocorrências desse tipo, com 1.463 vítimas libertadas, ou seja, 24% do total.

Os presentes deram especial atenção aos casos ocorridos no contexto das lavouras de café. Minas Gerais é o estado líder de produção no Brasil, com 28 milhões de sacas colhidas em 2024.

Segundo o representante da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), Jorge Ferreira Filho, as irregularidades na região envolvem fazendas e empresas que possuem certificações de qualidade e sustentabilidade no café.

Para ele, é preciso responsabilizar igualmente as grandes corporações que comercializam o café produzido nas várias fazendas em que ocorre o plantio.

“Quem procura trabalho não merece escravidão, é preciso combater essa praga com mais seriedade. O trabalho escravo é crime, e o criminoso tem que ir para a cadeia. Não adianta só pegar o fazendeiro, é preciso responsabilizar as grandes corporações, são elas que lucram”.

Três vezes vítima do trabalho análogo à escravidão em sua juventude, Ferreira Filho ressaltou a importância de criar um marco legal sobre direitos humanos associado às empresas. Ele defendeu a provação de um projeto (PL 572/22) que cria diretrizes para a prevenção e a reparação de violações aos direitos humanos a serem cumpridas em conjunto pelas empresas e pelo governo.

O deputado Padre João (PT-MG) lamentou as várias aparições de produtores de seu estado na chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. Ele reiterou a necessidade de responsabilizar as empresas e defendeu também ações junto a bancos e às certificadoras de produtos.

“As empresas que estão adquirindo esse café também devem ser denunciadas, temos que denunciar todo processo que envolve trabalho escravo”.

Marcelo Campos, auditor fiscal e representante do Ministério do Trabalho, falou das particularidades do trabalho análogo à escravidão no contexto da produção cafeeira de Minas Gerais.

“E o sul de Minas apresenta um relevo especial dentro de Minas, que é o maior produtor de café no Brasil. Como é uma atividade com centenas de milhares de empreendedores econômicos, de fazendeiros, não é incomum que a gente receba muitas denúncias de irregularidades trabalhistas, inclusive muitas com potencialidade de ter ser casos de trabalho análogo a de escravo. E se encontra também no café jornadas exaustivas, quando se caracteriza trabalho escravo, e o trabalho degradante.”

Apesar do foco no plantio de café durante a discussão, Marcelo Campos lembrou que casos de trabalho análogo à escravidão ocorrem em outros setores produtivos dentro e fora do contexto rural.

Pelo Código Penal, a condição análoga à de escravo ocorre quando o trabalhador é submetido a uma jornada exaustiva ou situação degradante, de servidão por dívida ou de liberdade restringida. A pena para o crime é de 2 a 8 anos de prisão, além de multa. O empregador também pode ser punido por violências praticadas durante o período em que explorou seu funcionário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Karin Santin.

PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM REGRAS PARA QUE ALUNOS POSSAM INGRESSAR EM UNIVERSIDADES ANTES DE CONCLUIR O ENSINO MÉDIO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Maria Helena Mosca Chaves tem 15 anos, e desde os 14 é estudante universitária. Ela cursa a graduação em Química na Universidade de Brasília. Maria Helena é uma jovem com altas habilidades.

Pessoas com altas habilidades ou superdotação apresentam um desempenho significativamente superior à média em uma ou várias áreas, como intelectual, artística ou motora.

Maria Helena conta que, desde muito cedo, enfrentou algumas dificuldades. Os conteúdos apresentados a ela no ensino regular não a desafiavam.

“Eu sempre me senti muito frustrada porque, querendo ou não, a escola era um ambiente onde eu não tinha um ensino personalizado e eu não era livre para estudar sobre o que eu queria estudar, sobre os meus interesses, então eu meio que me sentia presa à grade curricular do ano em que eu estava inserida.”

A partir das chamadas “salas de recursos”, espaços equipados para oferecer atendimento especializado a alunos com altas habilidades, Maria Helena conheceu outros estudantes como ela e pôde ter suas necessidades atendidas.

Quando estava no primeiro ano do ensino médio, prestou vestibular e foi aprovada. Precisou recorrer à Justiça para demonstrar que estava apta a cursar a universidade.

“Eu precisei entrar com um processo na Justiça para que eu pudesse fazer a prova do supletivo, e a gente precisou dispor de muitos recursos, além de recursos financeiros, o que, se eu estivesse em outro contexto social, eu com certeza não poderia ter ingressado na universidade.”

Participantes de debate na Câmara defenderam regras para que alunos com alto desempenho possam ingressar em universidades antes de concluir o ensino médio.

A Comissão de Educação discutiu uma proposta (PL 3405/21) que considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio, Enem. São elas Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação. Outra possibilidade é que eles tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento a ser publicado.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer propondo uma mudança no texto, retirando a nota mínima e deixando apenas a previsão de que serão “considerados equivalentes aos candidatos que tenham concluído o ensino médio os estudantes que tenham obtido alto desempenho no Enem, conforme definido em regulamento”.

Mas o deputado disse que poderá mudar o texto a partir das contribuições da audiência.

“A expectativa é que, após essa audiência pública, o projeto retorne à pauta e seja apreciado. Por isso, a presença das senhoras aqui, hoje, nesse debate, é fundamental, para que, inclusive, que é a minha prerrogativa caso seja necessário, aperfeiçoar o texto, fazer mudanças nesse meu substitutivo.”

Para Andréa Mendes, professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal que trabalha há dez anos com alunos com altas habilidades, manter pessoas que apresentam essas características em percursos tradicionais pode significar desperdiçar talentos.

“Por que nós ainda insistimos nessas barreiras burocráticas quando estamos lidando com talentos excepcionais? E se esses talentos podem ser comprovados por outras vias, por que a exigência do diploma de ensino médio para o ingresso nos cursos de nível superior?”

Ela sugeriu, no entanto, alterações na proposta, como por exemplo aumentar a nota mínima necessária em uma das cinco notas do Enem, para 700 ou 800, o que, segundo ela, seria mais condizente com quem tem altas habilidades.

A professora da Faculdade de Educação da UnB Lucimara Morais, por outro lado, alertou que, assim como na educação básica, existem desafios para o acolhimento de alunos com altas habilidades no ensino superior, como a falta de preparo de alguns professores.

Outro ponto levantado por Lucimara foi a necessidade de, talvez, mais um critério além da nota mínima no Enem.

“Não acho que seja prudente abrir mão de uma avaliação psicológica, de um teste psicopedagógico. Eu acho imprudente a gente pensar apenas em aspectos cognitivos. Porque antecipa a entrada na universidade, antecipa a entrada no mercado de trabalho, e o mercado de trabalho vai exigir das pessoas não apenas aspectos cognitivos.”

O projeto que possibilita ao aluno de alto desempenho entrar na universidade antes de concluir o ensino médio, se passar pela Comissão de Educação, ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE CRIA CAMPANHA CONTRA USO EXCESSIVO DA INTERNET POR CRIANÇAS, COM PREVISÃO DE MULTA PARA AS EMPRESAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL EXPLICA A PROPOSTA.

Está na pauta do Plenário da Câmara projeto (PL 3224/24) que cria uma campanha nacional para uso consciente de tecnologias digitais e obriga a inclusão de advertências em aplicativos, jogos eletrônicos e propagandas de produtos como smartphones. O objetivo é incentivar o acesso equilibrado e responsável a jogos eletrônicos, redes sociais e aplicativos na internet.

De acordo com a proposta, os sites e aplicativos de jogos eletrônicos e as redes sociais deverão conter advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo para crianças e adolescentes. Isso vale também para a propaganda e a divulgação de smartphones, videogames, computadores, tablets e equipamentos similares.

A empresa responsável pelo portal ou aplicativo que não cumprir a medida estará sujeita a multa de até 5% do faturamento.

Já a campanha será feita em todo o país no mês de abril, quando serão realizadas ações e atividades de conscientização nas escolas, hospitais e outros estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes.

O autor da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apontou que o uso de tecnologia digital em excesso pode impactar negativamente a saúde das crianças e adolescentes. Ele citou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que relacionou essas práticas a prejuízos para a qualidade do sono e problemas como danos à visão, aumento da ansiedade e perdas cognitivas.

Sem contar casos de mortes de crianças e adolescentes causadas por desafios na internet. Foram contabilizados pelo menos dez episódios este ano, como o da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante no início de abril, em Brasília.

Para Dorinaldo Malafaia, é preciso responsabilizar as empresas de tecnologia e conscientizar crianças e pais sobre os riscos do uso excessivo da internet.

“A lei estabelece uma faixa educativa para que desperte na consciência das famílias que o celular não é uma simples distração. Ele, em excesso, causa distanciamento familiar, dificuldades de relacionamento entre crianças, isolamento das crianças e adolescentes e, por último, tragédias como a que aconteceu com a menina Sara. De certa forma, foi induzida a cometer um ato que custou a sua vida.”

Além da multa, o projeto prevê que a falta de advertência nos produtos e aplicativos poderá acarretar advertência, suspensão do serviço, suspensão da propaganda e proibição das atividades.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que cria uma campanha nacional para uso consciente de tecnologias digitais e obriga a inclusão de advertências em aplicativos, jogos eletrônicos e propagandas de produtos como smartphones.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital