RÁDIO CÂMARA

NOVOS LÍDERES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO APONTAM PAUTAS PARA 2025. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTAS QUAIS AS PRIORIDADES.

Os novos líderes governistas da Câmara querem priorizar a defesa do projeto de lei que ainda será enviado pelo Executivo para isentar quem ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda a partir de 2026. Já os lideres oposicionistas pretendem atacar a inflação de alimentos e querem aprovar a anistia para os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) será a nova líder do Psol no lugar de Erika Hilton (Psol-SP). Ela ressaltou a chamada reforma tributária da renda:

“É fundamental que o governo mande para essa casa a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, ao mesmo tempo que a gente precisa enfrentar o andar de cima, os privilégios, os supersalários e também rever isenções e renúncias fiscais que estão na ordem de mais de 500 bi.”

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) substitui o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) na liderança do PL e ele destacou o projeto da anistia:

“Para corrigir a injustiça a mulheres e homens, pais de famílias que estão cumprindo penas acima do que deveriam cumprir; não tendo o seu processo respeitado o devido processo legal. Essa vai ser a prioridade 01 do partido.”

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que foi reconduzido no cargo, é necessário apontar as vitórias econômicas do governo como a queda do desemprego:

“O ministro Haddad vai apresentar para todos nós um conjunto de ideias da chamada microrreforma econômica e fazer com que se consolide o crescimento econômico com a redução das taxas de juros. Eu estou otimista quanto ao nosso presente e futuro, porque o presidente Hugo Motta está com muita disposição de construir uma pauta no diálogo com os líderes, no diálogo com o governo e no diálogo, evidentemente, com o país”

Já o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), que substitui o deputado Filipe Barros (PL-PR), enumera outros pontos do debate econômico:

“A pedalada fiscal do pé de meia, podemos não ter o ambiente político, mas a irregularidade é clara, é vigente. Deram 90 dias, mas há o crime vigente. Então a gente vai trabalhar em torno de uma fiscalização efetiva; programa da anistia; e evitar qualquer projeto que envolva também a liberdade de expressão em redes sociais ou meios de comunicação. Enfim, a gente espera que esse governo corrija o rumo na área econômica, traga mais segurança para o mercado e, sim, com certeza, a gente vai ter um ano muito tumultuado aqui.”

Também a nova líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou a necessidade de equilíbrio fiscal:

“Então, o nosso papel vai ser muito na área econômica, a gente vai adotar esse caminho, por entender que o Brasil precisa conter gastos, precisa regularizar as suas contas, para justamente o preço do dólar diminuir, a inflação diminuir, e, lá na ponta, a pessoa comprar o alimento mais barato, ter um combustível mais barato, ter uma melhor qualidade de vida.”

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), novo líder do PT no lugar de Odair Cunha (PT-MG), cita outras pautas que também serão prioridade para o partido como mudanças na previdência dos militares e jornada de trabalho 6 por 1.

Mas, como outros líderes também apontaram, Lindbergh espera que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) consiga manter a organização do Plenário com pautas previamente discutidas e com bastante antecedência:

“Ele quer também fortalecer as comissões, porque as comissões estavam esvaziadas, porque tudo era requerimento de urgência. Então, agora, requerimento de urgência só vai acontecer se, de fato, houver uma urgência. Não pode ser o caminho para a pessoa furar fila para colocar um projeto na frente.”

Vários líderes ainda manifestaram sua preocupação com uma definição final sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento. O Supremo Tribunal Federal tem exigido mais transparência na execução destas emendas, o que já foi motivo de uma lei complementar aprovada em 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

VOTAÇÕES DA SEMANA INCLUEM PRIORIDADES DO GOVERNO PARA INCENTIVAR EXPORTAÇÕES E PROPOSTAS DE CONSENSO. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS TRAZ UMA LISTA DO QUE PODE SER VOTADO.

Na semana que antecede o Carnaval, as votações exclusivamente presenciais foram transferidas para terça-feira. Nesse dia, deve ser votado o projeto (PLP 167/24) que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional; e o projeto (PL 4043/24) que permite alíquotas diferenciadas para pequenas empresas no Regime Especial das Empresas Exportadoras (Reintegra). É o que explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Nós teremos sessões de terça a quinta, sendo que terça é a obrigatoriedade da presença. Vamos agregar para a próxima semana o Reintegra Exportação, são dois projetos que foram encaminhados pelo MDIC, é a novidade que tem”.

Segundo a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), as propostas que beneficiam as pequenas empresas exportadoras devem ser votadas de forma consensual.

“Eu acho que tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e o microempreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País, então acredito que, provavelmente vai ser uma matéria de consenso”.

Os deputados podem votar ainda: projeto que institui a Política Nacional De Conservação do Bioma Marinho Brasileiro, conhecida como a Lei do Mar (PL 6969/13); projeto (PL 3643/19) que trata da doação presumida de órgãos; proposta (PL 3809/24) que garante atendimento prioritário no atendimento a pessoas com câncer; projeto que dá prioridade no SUS para pais e cuidadores de pessoas com deficiência (PL 3124/23); e o projeto (PL 4187/24 que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Dia da Axé Music.

“Um dia muito importante para a cultura nacional, o Dia Nacional da Axé-Music. E esse é um dia importante também para o carnaval. Nós estamos às vésperas do carnaval. Eu queria saudar todos aqueles que brincam livremente pelas ruas das cidades brasileiras no carnaval, aqueles que estão cantando coisas como: “Eu queria Que essa fantasia fosse eterna Quem sabe um dia a paz vence a guerra E viver será só festejar. A lógica do carnaval como um direito, como algo que deve ser celebrado por todos nós, será, certamente, celebrada também nesse Dia Nacional da Axé-Music. Axé para todo mundo! Viva o Dia Nacional da Axé-Music!”

Esses e outros debates e votações você̂ acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

DEPUTADOS DEVEM VOTAR PROJETO QUE PREVÊ PRIORIDADE NO SUS A PAIS E MÃES DE FILHOS ATÍPICOS. A REPÓRTER GABRIELA VIEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A MEDIDA.

Está na pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados projeto (PL 3124/23) que prevê prioridade no SUS, o Sistema Único de Saúde, a mães e pais atípicos ou cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras.

Pais atípicos são aqueles que criam filhos com necessidades especiais, sejam elas físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais, como transtorno do espectro autista, síndrome de Down, TDAH, paralisia cerebral, entre outras condições.

Muitas vezes, os responsáveis precisam renunciar às suas vidas profissionais e sociais para se dedicar aos filhos, o que pode causar sobrecarga física e emocional. Outra dificuldade enfrentada é o abandono parental. Segundo o Instituto Baresi, 78% dos pais abandonaram as mães de crianças com necessidades especiais antes dos filhos completarem 5 anos de idade.

Por isso, a proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), procura “cuidar de quem cuida”, dando o suporte adequado para reduzir a sobrecarga dos cuidadores e estimular um ambiente acolhedor e inclusivo.

O projeto inclui orientação psicossocial e acompanhamento psicológico, além de atendimento prioritário em consultas de rotina, internação domiciliar, tratamentos, cirurgias e acesso a exames e a medicamentos. Os cordões usados para identificar pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes também passarão a ser regulamentados.

Em relação ao funcionamento atual do SUS, a relatora da proposta, deputada Simone Marquetto (MDB-SP) diz que o suporte dado na rede pública para pessoas com deficiência e doenças raras ainda é muito pequeno. Simone Marquetto acrescenta, portanto, que o sistema público de saúde precisará de uma organização maior.

“O suporte que é dado hoje é muito vago, as nossas leis hoje estão mais no papel do que na prática, do que na ponta e a gente sabe disso. Os serviços estão lá, mas até chegar a esse serviço, há um drama. O que falta muitas vezes é gestão”.

A deputada Simone Marquetto foi questionada, durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, sobre a necessidade de melhorar o SUS como um todo, para que todos tenham atendimento da mesma forma. Em sua resposta, Simone Marquetto afirma que seria ideal todo mundo ter acesso com agilidade, mas que isso pode demorar a acontecer.

“Acho que o ponto alto desse projeto para deixar bem claro, é cuidar de quem cuida, dar prioridade, acolhimento, atendimento para quem cuida das crianças, dos filhos, com deficiência, com síndromes, com transtornos e com doenças raras”.

A proposta que prevê prioridade no SUS a mães e pais atípicos ou cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras, está sendo analisada em conjunto com outros 8 projetos de lei que também dizem respeito aos pais atípicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

EXPOSIÇÃO PEQUIM MAIS 30 DESTACA DESAFIOS E CONQUISTAS PARA ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO. A REPÓRTER KARIN SANTIN NOS CONTA COMO ESTÁ O ESPAÇO NA CÂMARA.

Está aberta na Câmara dos Deputados uma exposição que celebra os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim para o avanço dos direitos das mulheres. A mostra instalada no corredor Tereza de Benguela inclui fotos, vídeos e textos, que apresentam a evolução da luta pela igualdade de gênero.

A declaração traz uma série de recomendações sobre os direitos da mulher e foi elaborada durante a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, na China. A plataforma de ação define metas em 12 áreas essenciais, como pobreza, violência contra as mulheres, saúde, além de participação na política, na mídia e na economia. Representantes de 189 países e de mais de 2 mil organizações da sociedade civil participaram daquele encontro.

Ana Cláudia Lustosa, organizadora da exposição, disse que um dos objetivos é mostrar o papel do legislativo brasileiro no cumprimento dos compromissos internacionais pelos direitos das mulheres.

“É um evento tão importante na agenda de gênero, mas falar só da convenção descolado do que tem sido o trabalho do parlamento não fazia sentido, não nessa casa. E de que modo o parlamento dialoga com essas convenções internacionais que o Brasil assume. Porque na hora que o país é signatário de uma declaração, ele assume um compromisso diante do mundo de que ele vai lutar por aquilo. E aí a gente quer mostrar a importância do parlamento nessa luta e nessa construção. Sem o parlamento e sem a legislação, nada disso aconteceria.”

Os painéis da exposição Pequim +30 chamam atenção para conquistas de garantias recentes nas leis brasileiras. No combate à violência, destacam-se a Lei da Violência Política de Gênero, contra agressões frequentes para retirar as mulheres dos espaços políticos, e a lei do feminicídio, que pune o assassinato de mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.

A mostra aponta ainda dificuldades de concretizar essas normas na prática. Por exemplo, a estimativa é de que apenas em 140 anos as mulheres sejam representadas igualitariamente na política se seguirmos o ritmo atual.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), presente durante a abertura da exposição, lembrou que muitas vezes os recursos destinados às políticas para mulheres são insuficientes. Ela citou como exemplo a falta de delegacias especializadas em crimes contra a mulher em mais de 90% dos municípios brasileiros.

“É um desamparo completo, elas não sabem quem procurar, para quem denunciar, onde pedir ajuda, onde pedir abrigo. Isso acontece porque muitas vezes os recursos não chegam na ponta ou porque também muitos governantes não priorizam essa agenda, sendo que é praticamente uma epidemia o feminicídio no Brasil e é uma morte evitável, porque antes do assassinato há uma série de outros indícios de violência.”

No âmbito da conquista de direitos, são citadas as leis da Igualdade Salarial, a cota de 30% de candidaturas femininas nas eleições e a Política de Cuidados. Essa última tem como objetivo reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado que recai sobre essa parcela da população. A ONU Mulheres estima que as mulheres gastam todos os dias mais que o dobro (2,5) de tempo que os homens em atividades de cuidado.

Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, ressaltou a importância do resgate histórico da conferência de Pequim para que as pessoas vejam a influência de discussões internacionais sobre suas vidas.

“É um documento que se relaciona com a vida do dia a dia das mulheres. Fala sobre mulheres e economia, mulheres e meio ambiente, mulheres e saúde. Então a gente precisa criar essa conexão para que todo mundo tenha consciência de quais foram esses avanços e de como demandar também que esses avanços sejam traduzidos de forma a se concretizar na vida cotidiana de mais mulheres.”

Para a organizadora da exposição, Ana Cláudia Lustosa, os visitantes - sejam homens ou mulheres - podem refletir sobre seu papel individual para garantir esses direitos no dia a dia.

A exposição que relembra as conquistas das mulheres em homenagem aos 30 anos da Plataforma de Ação de Pequim pode ser visitada de segunda a sexta, das 9h às 17h, até o dia 19 de março.

Da Rádio Câmara de Brasília, Karin Santin.

CÂMARA APROVA CINCO ACORDOS INTERNACIONAIS, ENTRE OS QUAIS O QUE PERMITE AJUDA MÚTUA ENTRE BRASIL E ARGENTINA EM CASO DE DESASTRES NATURAIS NAS FRONTEIRAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou os textos de cinco acordos internacionais assinados pelo Brasil com três países e organismos internacionais em diversas áreas, como assistência jurídica, combate a desastres naturais e até medicina em situações de guerra. Um dos acordos, assinado com a Argentina, permite que equipes dos dois países atuem em regiões de fronteira em casos de calamidade pública causada por eventos climáticos.

Este acordo (PDL 931/21), assinado em Brasília em 2017, trata da prestação de serviços de assistência de emergência e cooperação em defesa civil.

Ele define como e em que condições equipes dos dois países poderão atuar em situações de desastre, com previsão inclusive de cruzar as fronteiras em caso de necessidade para ajudar as populações atingidas. O texto de cooperação em defesa civil define as localidades onde isso poderá ser feito.

Por falar em Argentina, o Plenário também aprovou o texto do conselho do Mercosul (PDC 162/22) que cria o orçamento do bloco econômico. Este orçamento unifica os orçamentos de três órgãos da estrutura atual, entre eles a secretaria do bloco, e exclui outros, como o Parlamento do Mercosul.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a medida racionaliza o uso dos recursos provenientes de contribuições dos países membros e aumenta a eficiência e transparência do Mercosul.

“A unificação trará ganhos de eficiência e transparência, permitindo a consolidação de excedentes de créditos orçamentários dos diversos órgãos do bloco, a diminuição de redundâncias na gestão de recursos, a adoção de uma auditoria externa mais abrangente e a melhor visualização das prioridades orçamentárias e, consequentemente, otimização no planejamento dos órgãos.”

Deputados e deputadas aprovaram ainda o texto (PDC 64/15) do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar, uma organização intergovernamental fundada em 1921, depois da Primeira Guerra Mundial, por dois médicos miliares.

O objetivo da entidade é promover a colaboração ente os serviços de saúde das forças armadas dos países membros como maneira de evitar as más condições de tratamento médico dispensado aos soldados naquele conflito. O texto trata também das contribuições financeiras dos membros, entre os quais o Brasil.

O Plenário aprovou ainda os textos de dois acordos internacionais na área jurídica. Um deles (PDL 334/21) é um acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal com o Cazaquistão. O outro (PDL 553/21) trata de assistência jurídica em matéria civil com a Ucrânia.

Todos os textos foram enviados para o Senado. Acordos internacionais só passam a valer, e são incorporados à legislação brasileira, depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PROJETO ESTABELECE POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ENTRE IDOSOS. A REPÓRTER GABRIELA VIEIRA TEM MAIS DETALHES SOBRE O PROBLEMA.

Entre 2013 e 2022, as quedas mataram quase 71 mil idosos com mais de 65 anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. A pesquisa também indica que 63 idosos procuram atendimento hospitalar todos os dias após serem vítimas de queda da própria altura. Dentre essas 63 pessoas, 19 acabam morrendo.

A OMS, Organização Mundial da Saúde, incentiva os países a adotarem políticas e práticas que promovam o envelhecimento ativo e saudável. A implantação desses programas de prevenção, de acordo com a organização, pode reduzir em até 30% a incidência das quedas entre os idosos.

Por ser a terceira causa de mortalidade entre as pessoas com mais de 65 anos, como indica o Ministério da Saúde, o problema chamou atenção dos deputados, e uma proposta (PL 4376/2024) já está sendo analisada na Câmara para a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas.

A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), assinada por outros seis deputados, tem como objetivo não apenas intervir na saúde, mas também implantar melhorias na infraestrutura urbana, em ambientes residenciais, em áreas urbanas e reforçar ações educativas de grande alcance.

“Esse projeto é uma iniciativa fundamental para garantir a segurança e a proteção dos nossos cidadãos mais vulneráveis, são as pessoas idosas, visando à redução de acidentes que podem ter consequências graves e, muitas vezes, irreversíveis”.

Os motivos para as quedas são muitos, desde falta de mobilidade, baixa aptidão física, fraqueza muscular, equilíbrio reduzido, até doenças como o Parkinson.

Mas, os resultados dos acidentes podem afetar não apenas a integridade física, como também gerar consequências psicológicas, incluindo o desenvolvimento de medo de novas quedas e o aumento da dependência e do isolamento social.

Por isso, a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas propõe o desenvolvimento de programas de exercícios físicos que fortalecem o equilíbrio e a mobilidade, a avaliação e a modificação dos ambientes residenciais, campanhas educativas sobre a prevenção de quedas e a capacitação de profissionais de saúde e cuidadores.

O projeto que propõe a criação da política de prevenção de quedas entre idosos, está em análise pela Mesa Diretora e seguirá para as comissões da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE SERÁ MAIS RÍGIDO COM CASOS DE DESRESPEITO ENTRE OS PARLAMENTARES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA O QUE ACONTECEU A PARTIR DE DESENTENDIMENTOS SOBRE A DENUNCIA DE GOLPE DE ESTADO ENVOLVENDO O GOVERNO ANTERIOR.

Diante do aumento da temperatura do Plenário em função da divulgação de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai ser mais rígido com o acionamento do Conselho de Ética em caso de desrespeito entre os deputados.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Na última quarta-feira, quando a denúncia mais repercutiu na Câmara, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que presidia o Plenário, teve que suspender a sessão depois que deputados da oposição, por diversas vezes, interromperem com palavras de ordem a fala do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Hugo Motta retomou os trabalhos e repreendeu os colegas:

“A Presidência assumirá a responsabilidade. Se o Parlamentar aqui desrespeitar o colega, da própria Presidência vou acioná-lo no Conselho de Ética e fazer cumprir todas as medidas restritivas da Casa. E não me venham depois cobrar ou pedir para o Líder cobrar uma mudança de comportamento, porque não terá, não terá. Nós não retrocederemos nisso. Nós não retrocederemos. Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá desta nossa Presidência nenhuma complacência. Nós não admitiremos isso”.

Motta também disse que vai proibir o uso de cartazes durante a sessão.

No mesmo dia, oposição e governo se revezaram no salão verde para comentar a denúncia e as consequências dela para o projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023 (PL 2858/22).

O deputado Lindbergh Farias chamou a denúncia de “estarrecedora”, afirmando que ela detalha vários movimentos golpistas:

“A última tentativa de Bolsonaro com os comandantes militares. Novamente, os comandantes do Exército e da Aeronáutica disseram não. Mas eles não desistiram. 8 de janeiro, a gente sabe... Essa tese que 8 de janeiro não tinha nada a ver, era a última tentativa desse plano de golpe. Porque o que eles queriam é que o presidente Lula decretasse uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem)”.

Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), é preciso punir a tentativa de golpe porque essa seria a única prevenção possível:

“O Brasil tem, infelizmente, um histórico de golpes militares. E esses golpes sempre foram precedidos de algumas tentativas frustradas. Mais adiante, as mesmas pessoas, em novo ambiente político, acabam perpetrando o golpe. Portanto, nesse momento, a sociedade brasileira precisa dar muita força ao Supremo Tribunal Federal”.

Já o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), reclamou da falta de liberdade de expressão e de perseguição política:

“A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o nosso presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes alegados, mas jamais comprovados, representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”.

A líder da Minoria, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), disse que os presos do 8 de Janeiro também são vítimas de perseguição:

“Vamos lutar pela anistia já aos presos políticos do país porque essa desproporcionalidade já passou da conta. E a sociedade brasileira - tem pesquisa realizada - é a favor da anistia. Anistia já!”

No Senado, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ao ser questionado sobre o projeto da anistia, afirmou que quer avançar com pautas que não gerem mais divisão política:

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos na nossa sociedade dividindo um assunto que não é o assunto dos brasileiros”.

Sobre a denúncia, Alcolumbre disse que não quer politizar uma questão jurídica e que o país não se beneficia com “embates de radicalismo nem de um lado e nem de outro”

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

FRENTE PARLAMENTAR DEFENDE PODER DE POLÍCIA PARA GUARDA MUNICIPAL: TEMA TAMBÉM ESTÁ EM DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS TRAZ UM RESUMO DA SITUAÇÃO.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, deputado Lincoln Portela (PL-MG), defende poder de polícia para esses órgãos responsáveis pela proteção de bens, serviços e espaços públicos nas cidades. Ele avalia que a medida reforça a atuação dos demais órgãos de segurança pública, como as polícias civil e militar.

“Não há lugar na segurança pública para competição entre os entes: só há lugar para cooperação e as guardas municipais estão prontas para cooperar. O ideal é que as guardas municipais se transformem em polícia municipal para que, dessa forma, tenhamos uma segurança maior ainda para eles, para que eles não fiquem apenas cuidando do trânsito”.

O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal, que julga a constitucionalidade de uma lei municipal de São Paulo que amplia as funções da Guarda Civil Metropolitana, inclusive com algumas atribuições de policiamento preventivo, hoje exercido pela Polícia Militar. A decisão prevista para os próximos dias terá repercussão geral, ou seja, valerá para o país inteiro. Em outras ocasiões, o STF firmou posição de que as guardas municipais têm poder polícia sem, no entanto, se equipararem às demais forças de segurança.

No Congresso, a frente parlamentar quer a inclusão formal das guardas municipais entre os órgãos de segurança pública e a consequente equiparação dos agentes a servidores públicos policiais para fins de aposentadoria. A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/16) já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2017. Relator do texto, Portela lamenta as polêmicas em torno do tema e já apresentou requerimento de imediata criação de comissão especial para analisar o texto.

“O Brasil se tornou um país tremendamente violento, porque 40 mil pessoas sendo assassinadas por ano é uma guerra civil. As guardas municipais têm feito um trabalho de excelência no Brasil e têm ajudado a conter a violência”.

Lincoln Portela é autor do projeto de lei (PL 1663/19) que fixa piso salarial para os guardas municipais. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado também foi um dos relatores da proposta (PL 1332/03) que deu origem à Lei 13.022/14, batizada de Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

LÍDERES DEFINEM PAUTA PARA A SEMANA ANTES DO CARNAVAL E DEVEM VOTAR PROJETOS PARA FACILITAR EXPORTAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO QUE DEFINIU A PAUTA DE VOTAÇÕES.

Na semana anterior ao Carnaval, o plenário da Câmara vai se dedicar apenas a propostas de consenso e a projetos que estavam na pauta e ainda não foram votados, foi o que definiram os líderes partidários que participaram de reunião que definiu a pauta, como explica o líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

“Nós vamos aproveitar a pauta remanescente pra fazer as votações desta semana e da semana que vem, não tem sentido deixar atrasado. Vamos ter expediente até quarta-feira, vai ser do mesmo jeito que seria no anterior e na semana depois do Carnaval teremos outra agenda com propostas sendo colocadas, já tem quase 200 proposta colocadas para votação, serão escolhidas.”

Segundo a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), deve ser votado requerimento de urgência para o projeto (PL 167/24) que trata de créditos tributários sobre receitas com exportação pelas empresas optantes do Simples Nacional. Entre os projetos que serão analisados, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), exemplificou algumas propostas que têm consenso.

“Olha, tem vários projetos consensuais, ligados a pessoa com deficiência, a educação, tem alguns que têm uma discussão sobre FGTS, que é mais polêmica, que é como usar o recurso do FGTS, que é uma fonte importante para investimentos, Minha Casa Minha Vida, então esse é o debate que eu diria que é mais sensível, que é sobre o saque do FGTS.”

O projeto que trata do FGTS (PL 462/20) é do deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul. Ele muda a lei do FGTS de 1990 (Lei 8.036/90) para  permitir a movimentação da conta do fundo para comprar mais de um imóvel. Outro projeto de 2017 (PL 6980/17) permite movimentação da conta por nascimento ou adoção de um filho. Esse já tem como relator de plenário o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Todos têm urgência de votação aprovada há mais de um ano.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que esses projetos merecem uma conversa maior com os relatores para uma pauta depois do Carnaval. Um dos projetos a ser votado nessa semana, segundo ele, é o do Reintegra Exportação,  projeto do governo que cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que aumenta o crédito de pequenas empresas, pois o programa permite a devolução de 3% do valor exportado imediatamente.

“Vamos agregar para a próxima semana o Reintegra Exportação, são dois projetos que foram encaminhados pelo MDIC. É a novidade que tem. E com relação aos dois projetos que são polêmicos, como a utilização dos recursos do FGTS para adoção e também aquele que mexe na questão do atendimento de famílias de autistas por parte do MEC, enfim, é conversar com os relatores, retira-se de pauta da próxima semana para tratar após o Carnaval, então vão ter uma pauta razoavelmente leve, com sessões terça, quarta e quinta, antes do Carnaval.”

O projeto (PL 3147/24) que institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças autistas tem como relatora de plenário a deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O líder do governo afirmou que a composição das comissões será discutida após o Carnaval com uma reunião a ser marcada pelo presidente da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA PROTEÇÃO DA MULHER INDÍGENA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram, por unanimidade, projeto (PL 4381/23) que cria regras para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta define como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) deve ser aplicada quando a vítima é mulher indígena. Estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de intérpretes e o respeito à identidade e tradições do povo indígena, o que deve ser atestado por meio de relatório antropológico.

O projeto também estabelece os direitos da mulher indígena vítima de violência doméstica e familiar, entre os quais o de ser atendida por um policial capacitado, ter suas palavras traduzidas fielmente, ser acompanhada por um familiar ou representante de sua etnia e pedir medidas protetivas de urgência.

A proposta contém ainda obrigações para o poder público. Os órgãos responsáveis, como a Funai, terão que ser notificados se houver algum caso de violência e se articular para permitir atendimento multidisciplinar à vítima. Entre as ações previstas estão também a distribuição de exemplares da Lei Maria da Penha às comunidades indígenas, traduzidas em seus respectivos idiomas, bem como cartilhas com orientações de como prevenir e como agir em casos de violência.

A autora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), disse que o tratamento específico à mulher indígena vítima de violência é o resgate de uma dívida histórica.

“Ainda no dia de hoje, uma mulher indígena guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, foi morta por açoite de foice na cabeça. Por isso se faz tão necessário votar esse projeto de lei, que não se trata de partido de esquerda nem de direita, mas se trata de um Brasil profundo, que tem uma dívida histórica com as mulheres indígenas.”

O projeto também institui a semana do dia 19 de abril como a Semana da Mulher Indígena, voltada para a conscientização sobre os direitos delas e os instrumentos que dispõem para sua proteção.

A proposta teve parecer favorável da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). No Plenário, o parecer foi lido pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que defendeu o projeto.

“Nós, mulheres, temos um desafio do tamanho do Brasil, temos um desafio do tamanho da nossa nação. Saber que todos os territórios são indígenas, saber que todas as mulheres são brasileiras, detentoras e sujeitas de direito.”

O projeto que cria regras para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital