RÁDIO CÂMARA

PARTICIPANTES DE SOLENE RESSALTAM IMPORTÂNCIA DA CONAQ PARA A DEMOCRACIA NO PAÍS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A HOMENAGEM À ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE QUILOMBOLAS.

Na sessão de homenagem aos 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a Conaq, os participantes ressaltaram que a luta da organização ultrapassa os limites dos quilombos e representa a busca por uma sociedade sem racismo. A Conaq foi criada em maio de 1996 durante um encontro de comunidades negras rurais na Bahia.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), que propôs a realização da solenidade na Câmara, ressaltou que o movimento representa a raiz do povo brasileiro e a essência da luta por visibilidade.

“A Conaq é acima de tudo um instrumento de luta coletiva, uma luta contra o racismo, contra violência institucional, contra o modelo excludente de propriedade da terra e, principalmente, que luta pela reparação, pelo direito de existir, pelo direito de produzir, de viver em liberdade e com dignidade, pela luta do bem-viver.”

O coordenador-executivo da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, José Silvano Silva, lembrou que a ideia de criar o movimento nasceu durante a marcha para comemorar os 300 anos de Zumbi dos Palmares, em 1995, em Brasília. Um ano depois, criaram formalmente o coletivo negro.

De acordo com o ativista, os remanescentes de quilombos começaram a se organizar logo depois da promulgação da Constituição de 1988 para exigir a titulação de seus territórios. A Constituição prevê que as comunidades quilombolas que estivessem ocupando suas terras em 1988 tinham direito à posse.

No entanto, José Silvano destaca que ninguém sabia como isso poderia ser feito.

“Não tinha nenhum detalhe de o que é que é um quilombo, como que se titula, como são os processos de titulação, como é que se seguia o rito para se titular terra. E, naquele momento, a gente começava a se organizar no sentido de o que fazer para fazer esta lei virar prática. Primeiro saber se o artigo era ou não autoaplicável, que era um processo jurídico, que na época, as lideranças não tinham ideia de como é que se faz um processo jurídico.”

Como resultado dessa organização, o governo brasileiro concedeu o primeiro título de posse de um território quilombola em 1995. O quilombo fica no município de Oriximiná no Pará.

O Coordenação nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Jhony Martins, ressaltou que, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil conta atualmente com 8 mil comunidades quilombolas. Mas a representante do coletivo em Pernambuco Edna da Paixão Santos, defende que o número é muito maior.

Edna da Paixão, inclusive, foi quem cantou o que chamou de “parabéns”, para a aniversariante Conaq.

“Povoada, quem falou que eu ando só? Nessa terra, nesse chão de meu Deus sou uma, mas não sou só. Povoada, quem falou que eu ando só? Tem em mim mais de muitas, sou uma, mas não sou só.”

Passados 30 anos da concessão do primeiro título de propriedade a uma comunidade quilombola, os participantes da sessão solene em homenagem à Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas sustentaram que a posse do território continua sendo a principal reivindicação dos remanescentes de quilombo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que somente com o título de posse as comunidades poderão resistir e evitar que seus territórios “sejam dragados pela especulação imobiliária, por quem não reconhece a história do país”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PRESIDENTE DA CÂMARA VÊ SEGURANÇA PÚBLICA COMO PRINCIPAL TEMA PARA A POPULAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES SOBRE EVENTOS EM QUE ELE PARTICIPOU.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai buscar um texto de consenso para aprovar a chamada PEC da Segurança Pública. Segundo Hugo Motta, é indispensável o diálogo com todos os setores: entes federados, comunidade acadêmica, especialistas, forças de segurança e sociedade civil.

Ele participou do 2° Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em São Paulo. Hugo Motta defendeu um texto que seja firme no combate ao crime organizado, mas respeite os direitos e garantias constitucionais.

“O combate ao crime precisa ser firme, inteligente, legal e legítimo. Quando o Estado cumpre a Constituição, ele se fortalece; quando o Estado cumpre a Constituição, a população se sente protegida.”

Hugo Motta também participou de evento promovido pela Confederação Nacional de Indústria. Lá ele defendeu políticas públicas que criem um ambiente de empreendedorismo e de estímulo à inovação e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Hugo Motta afirmou que é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e capacitação para que as empresas brasileiras possam competir com corporações de outros países e garantir produtividade, sustentabilidade e geração de empregos qualificados.

“Ser um bom exportador de commodities é muito importante, mas é através  da indústria que vamos produzir matéria s com valor agregado e o que vai fazer a verdadeira transformação de vida e  da renda das pessoas no nosso País.”

O presidente da Câmara também destacou a criação da Comissão Especial que vai debater a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. Para ele, é imperativo que o Brasil busque um protagonismo na transformação digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

LEI QUE REGULAMENTA DIREITOS DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMPLETA 10 ANOS, MAS DIREITOS AINDA NÃO ESTÃO CONSOLIDADOS. ENTENDA COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Passados dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da categoria lutam para garantir os direitos, melhorar o ambiente de trabalho e para alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches públicas.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que atuou tanto na emenda constitucional 72 - que equiparou os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores - quanto na lei complementar de regulamentação, em 2015; são vários os casos de trabalhadores sendo resgatados em situação semelhante à escravidão:

“Nós temos tido avanços, mas também ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados e pelos seus empregadores, cumpridos”.

A secretária da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Maria Isabel Castro, cita a necessidade de implementação da convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho:

“Ela garante a essa categoria trabalho decente, trabalho digno, que é isso que é a nossa luta hoje, foi essa a luta das mulheres que nos antecederam. Foi pela valorização, pela visibilidade dessa categoria”.

A representante dos trabalhadores afirma que é muito comum a reivindicação pelo abono salarial, pago aos demais trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Em 2015, a lei garantiu aos domésticos o FGTS e o seguro-desemprego e regulamentou vários outros benefícios, como auxílio-creche, salário-família, adicional noturno, indenização por demissão sem justa causa e pagamento de horas extras.

Maria Eliane Silva, que é empregada doméstica e tem 58 anos, afirma que o cenário sem direitos trabalhistas era muito diferente.

“Se a gente não estudava, ficava na casa, você trabalhava até a hora que fosse necessário. Tipo, depois das sete, você servia jantar, você fazia uma coisa, você fazia outra. E a gente acaba que vai mexendo em algo e quando dá fé, o tempo já passou. E recebia algo a mais por isso? Não, só o salário mesmo combinado”.

Segundo o Ministério do Trabalho, o país tem 6 milhões de empregados domésticos, sendo que mais de 90% são mulheres. Apenas um terço tem carteira assinada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A SEMANA SERÁ DE ESFORÇO CONCENTRADO NA CÂMARA, COM VOTAÇÕES PREVISTAS PARA COMEÇAR JÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA, SEGUINDO ATÉ QUINTA-FEIRA.

TEMAS COMO IMPACTOS DA GRIPE AVIÁRIA E PROIBIÇÃO DE DESCONTOS EM APOSENTADORIAS ESTÃO NO RADAR E PODEM ENTRAR EM VOTAÇÃO. QUEM TEM OS DETALHES SOBRE A PAUTA DA SEMANA É O REPÓRTER CID QUEIROZ.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou esforço concentrado no Plenário para votação de projetos nos próximos dias. Quem explica é o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

"Todos projetos da pauta remanescente, sessões cheias de segunda a quinta. Segunda-feira e quinta votações no Infoleg, e terça e quarta semana cheia. O presidente fez uma pelo para que os líderes fiquem em plenário para agilizar as votações. Nós temos 48 itens que foram itens remanescentes, projetos importantes todos eles, e nós vamos fazer um esforço para votar na próxima semana, um esforço concentrado para votar o máximo de projetos possíveis."

Os deputados podem concluir a votação do projeto (PL 6366/19) que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos. Incluído na pauta da última semana, o projeto (PL 1846/25) que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários ainda depende de designação de relator pelo presidente Hugo Motta.

"INSS eu vou escolher o relator ainda. Pra poder fazer um trabalho, porque são mais de 50 projetos apensados. Pra que a partir daí um relatório seja elaborado, relatório duro, firme; pra evitar que essas fraudes voltem a acontecer."

Os deputados devem incluir na pauta dois projetos para ajudar o Brasil a enfrentar o foco de gripe aviária detectado este mês no Rio Grande do Sul: o projeto (PL 3.179/24) que estabelece o pagamento para serviço voluntário de defesa animal; e o projeto (PL 711/22) que cria um fundo de ressarcimento para produtores atingidos. Segundo a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o pedido é da Frente Parlamentar da Agropecuária.

"Nós temos duas importantes medidas que serão colocadas na pauta com relação à gripe aviária. Que são medidas pedidas pela FPA, para justamente poder pagar um adicional para aqueles trabalhadores que realmente vão diagnosticar, vão a campo para tentar solucionar esse problema, porque a gente não pode prejudicar os nossos  produtores, principalmente de aves que estão sendo prejudicados."

A líder da Minoria disse que será incluído também projeto (PL 4497/24 ) que estende o prazo para regularização do Cadastro Ambiental Rural para produtores rurais em áreas de fronteira. É que eles estão tendo dificuldades para concluir o georreferenciamento de suas propriedades e o prazo termina em outubro.

Já o líder do PT,  deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a votação do projeto (PL 769/24) que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

CÂMARA APROVA ADVERTÊNCIA EM EMBALAGENS DE PRODUTOS COM RISCO À GRAVIDEZ. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que obriga fabricantes de produtos que possam representar riscos para a gravidez a inserir essa informação nas embalagens. O autor da proposta, o ex-deputado Carlos Bezerra, explica que a medida se aplica a produtos químicos, como cosméticos e medicamentos de uso corriqueiro, mas que representam ameaças para o feto muitas vezes inteiramente desconhecidos pela gestante. Com a aprovação na CCJ, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

A relatora do texto na comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirma ser importante adotar todas as medidas possíveis para proteger tanto a mãe quanto o bebê durante a gravidez.

“Então, sem dúvida, todo tipo de não só apoio, mas de proteção que pode dar à mulher gestante, à criança no ventre é fundamental. Então, o projeto, ele visa o dever de informação nos rótulos, criação dos rótulos, o dever de informação contra todo o qualquer tipo de riscos à vida dessa gestante, até porque a gente sabe como álcool, dentre tantas outras substâncias, podem acarretar riscos para as gestantes, inclusive, para o bebezinho no vento da sua mãe.”

De acordo com o autor da proposta, resoluções e portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária já preveem a inserção de advertência nas bulas de medicamentos, antibióticos, hormônios ou anticonvulsivantes, por exemplo, a respeito da restrição de uso por grávidas. No entanto, Carlos Bezerra acredita que a medida pode ser pouco eficiente, uma vez que nem todo mundo lê bulas, principalmente se o medicamento for de venda livre ou de uso constante.

O ex-deputado argumenta que a exibição em maior destaque dos avisos nas embalagens e rótulos trará maior proteção às grávidas ao bebê em formação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA GARANTIA DE ACESSO A TERAPIA NUTRICIONAL PARA PACIENTES COM CÂNCER. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que obriga o Estado a oferecer a terapia nutricional mais adequada a pessoas em tratamento contra o câncer pode seguir para análise do Senado. Os autores da proposta, os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), argumentam que há uma deficiência na oferta de terapia nutricional aos pacientes com câncer por meio do Sistema Único de Saúde.

Welliton Prado preside a Comissão Especial de Combate ao Câncer do Brasil, e Sílvia Cristina é relatora do colegiado, que funciona desde março de 2023. Os dois parlamentares ressaltam que, no tratamento do câncer, o suporte nutricional é essencial, porque frequentemente há redução da alimentação ou da absorção de nutrientes. Também lembram que os efeitos adversos dos tratamentos podem levar à subnutrição, o que reduz as chances de sucesso da terapia.

Relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) também defende que o suporte nutricional é essencial, tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto para o fortalecimento do sistema imunológico e manutenção da massa muscular.

“O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública que a gente tem, vitimando aí cerca de 200 mil pessoas por ano, então realmente é uma grande chaga e todo tipo de tratamento, inclusive, cuidado no rastreamento até a reabilitação, isso é fundamental. E esse projeto ele visa justamente a terapia nutricional para melhorar a qualidade de vida do paciente, então com certeza foi aprovado muito boa hora esse projeto.”

Welliton Prado e Silvia Cristina afirmam que uma forma de se comprovar a deficiência na oferta de nutrição adequada a quem faz tratamento contra o câncer é o baixo número de serviços de oncologia credenciados também para a terapia nutricional. Segundo os deputados, os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde para habilitação dos estabelecimentos dificultam o credenciamento de hospitais do câncer.

A oferta de terapia nutricional no sistema de saúde é regulada por uma portaria do Ministério da Saúde. Pela norma, os estabelecimentos precisam ser credenciados para oferecer as chamadas terapias enteral e parenteral.

A norma define nutrição enteral como a fórmula nutricional completa, administrada através de sondas, que podem ser nasais ou gástricas, por exemplo. Já a nutrição parenteral é a alimentação oferecida ao paciente diretamente na veia. O alimento, nesse caso, deve ser líquido e composto de aminoácidos, carboidratos, vitaminas e minerais, e pode conter gordura ou não.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CIENTISTAS DENUNCIAM DANOS DE AGROTÓXICOS À SAÚDE REPRODUTIVA E GOVERNO BUSCA RETOMADA DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DO USO DESSAS SUBSTÂNCIAS.

Cientistas apresentaram na Câmara dos Deputados (em 22/05) os resultados do dossiê “Danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva”, elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em parceria com a Fiocruz. O estudo foi concluído em 2024 e traz um panorama da contaminação no país e sugestões para o poder público. Relatora do dossiê, a professora de saúde coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Maria Montanari Corrêa apresentou quadros de multicontaminação sistêmica do ambiente por agrotóxicos, espalhando o produto por vários locais e afetando diretamente a saúde da população.

“A gente fez uma pesquisa coletando água de escolas em municípios matogrossenses. E nós detectamos resíduos de atrazina e de metomil em mais de 60% das análises que nós fizemos nessas águas. E são agrotóxicos que têm um efeito de disrupção endócrina”.

A situação é ainda mais crítica em áreas submetidas à pulverização de agrotóxicos por aviões ou drones. Organizadora do dossiê, a médica Lia Giraldo Augusto, especializada em pediatria e medicina do trabalho, mostrou os reflexos da contaminação bem além das áreas rurais.

“Na área urbana, a gente tem a deriva, a contaminação de água, a contaminação de alimentos, o uso de agrotóxicos no controle vetorial, que é seríssimo, e também a compra de agrotóxicos livres no mercado como saneantes, e que são agrotóxicos. Por exemplo, os piretroides: por causa da falta de saneamento, as pessoas ficam incomodadas com as baratas e com os mosquitos e usam isso dentro de casa, no quarto dos bebês”.

O dossiê aponta mutações de DNA, anomalias congênitas, alterações hormonais tireoidianas, câncer de mama e abortos espontâneos como principais danos dos agrotóxicos à saúde das mulheres. Nas crianças, há aumento dos riscos de parto prematuro, baixo peso, maturação inadequada, leucemias e mal formações congênitas do coração e do sistema nervoso central. Em relação aos homens, o estudo associou os agrotóxicos a leucemia, mieloma múltiplo, câncer de próstata e testículos, alterações dos hormônios tireoidianos, danos no DNA e alterações do esperma.

Especialista em regulação do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Tamara de Andrade apontou lacunas no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da ANVISA. Por meio do estudo “Tem Veneno nesse Pacote”, o IDEC constatou a contaminação em produtos processados vendidos à população.

“Emulsificação, extrusão, adição de emulsificantes, corantes, edulcorantes e todos esses processos tão fortes não são capazes de eliminar os resíduos de agrotóxicos”.

As especialistas lamentaram que o uso de agrotóxico continue em alta no país e que o tema da contaminação permaneça oculto em termos de legislação e políticas públicas. Entre as recomendações apresentadas, estão: priorizar pesquisas sobre o tema principalmente em populações vulneráveis expostas aos agrotóxicos; qualificar os serviços e profissionais de saúde para a identificação de situações de risco com foco em medidas de prevenção, cuidados e reparação integral; e implementar vigilâncias territoriais.

A diretora de inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Vivian de Almeida, informou que o governo prepara a retomada do PRONARA, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.

“É uma agenda estratégica que precisa ser urgentemente fortalecida como política de Estado. O MDA defende a reativação desse programa como instrumento fundamental para a articulação de ações interministeriais”.

Desde 2016, a Câmara analisa a proposta (PL 6670/16) que institui essa política em lei. Organizador do debate na Câmara, o relator do texto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), espera que o dossiê ajude a superar as resistências ao tema.

“A gente fez questão de apresentar o dossiê e debatê-lo na Comissão de Meio Ambiente, mas especialmente aqui na Comissão do Consumidor, porque agrotóxico é veneno e veneno mata. Então, nós também precisamos cada vez mais conversar a partir de quem consome o veneno quando pensa estar consumindo alimento para a vida e acaba consumindo alimento para a morte”.

O Ministério da Agricultura também participou da audiência pública e mostrou o incentivo aos bioinsumos na produção agrícola brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA MEDIDAS CONTRA VÍDEOS ÍNTIMOS CRIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A REPÓRTER VÍVIAN RODRIGUES NOS CONTA QUAIS AS PENAS E NOVOS CRIMES PROPOSTOS.

A divulgação de vídeos falsos e o uso indevido de imagens, principalmente modificadas por Inteligência Artificial, têm preocupado os deputados. Por isso a Comissão de Comunicação da Câmara aprovou uma proposta que proíbe a divulgação desse tipo de conteúdo.

São fotos e vídeos manipulados e utilizados com a intenção de comprometer a imagem de pessoas desconhecidas ou figuras públicas.

O Projeto de Lei, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), tem como objetivo garantir a proteção das vítimas e conscientizar sobre as consequências legais. A proposta também prevê apoio jurídico e psicológico.

O relator da proposta, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), entende que a inteligência artificial é capaz de trazer vários benefícios, enquanto também oferece riscos para a população.

“Eu acredito piamente na tecnologia, mas desde que ela seja usada de maneira correta. A Inteligência Artificial vai ajudar em muitas descobertas, de doenças, câncer e assim por diante. Mas nós temos também que dar um freio nessa coisa da Inteligência Artificial que está usando a imagem das pessoas em cenas de sexo. E, principalmente, pessoas publicamente expostas, como é o caso dos políticos e dos artistas’’.

O texto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem comete o crime, seja produzindo ou manipulando o vídeo. A proposta também cria punição para o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada, com penas de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Entram nesse novo crime condutas de manipulação de fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, para produzir imagem de nudez, ato sexual ou de intimidade ou para difamar alguém. A pena é dobrada se a vítima for menor de 18 anos. O deputado é favorável ao aumento da pena para quem comete esse tipo de crime e defende punições severas.

“É inadmissível a pessoa usar a sua imagem, a minha imagem, a imagem de quem está em casa agora, usando e expondo a pessoa em cenas de sexo. Nós temos que aumentar a pena. A partir de agora nós vamos colocar esse freio de arrumação, para que essa tecnologia não seja usada de maneira indevida e incorreta para prejudicar a vida de muitos cidadãos e de pessoas publicamente expostas e de todos os brasileiros’’.

A Proposta que aumenta penas e promove informações sobre imagens e vídeos falsos, principalmente modificados por Inteligência Artificial, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vívian Rodrigues

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE PRESIDENTE DE ANGOLA E REAFIRMA PARCERIA ENTRE OS PAÍSES. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu a visita do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço. Motta e Lourenço reafirmaram a pareceria e identidade entre os dois países. A visita do presidente de Angola ocorre em meio à Semana da África no Brasil e, também, como parte do segundo Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. Amanhã será recebido pelo presidente Lula.

Hugo Motta lembrou em seu discurso que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975.

“A diplomacia parlamentar da Câmara deve ser uma ferramenta para construir um futuro mais próspero para todos os brasileiros e queremos avaliar os meios para melhorar essa parceria.”

O presidente de Angola João Lourenço reafirmou a importância do Parlamento para as relações bilaterais e defendeu acordos de cooperação entre os países na área de agricultura, pecuária e energia.

“Temos o objetivo de procurar e reforçar as relações de amizade e cooperação entre Angola e Brasil, ganham ambos com essa nossa relação que é exemplar. No momento em que o mundo atravessa uma ameaça de crise alimentar e energética, Angola e Brasil podem contribuir para minimizar essa carência de alimentos de que o mundo padece neste momento.”

Desde 1989 o Grupo Parlamentar Brasil e Angola existe na Câmara para debater temas de interesse dos dois países. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto a partir da aprovação pelo Congresso Nacional de um acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e Angola.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO DISCUTE METAS DO NOVO PNE PARA AS MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

Valdoir Wathier, do Ministério da Educação, disse aos deputados da comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) que não é possível contar com a manutenção do ritmo de crescimento das matrículas de tempo integral nos próximos anos. Em audiência pública da comissão, foi sugerido elevar a meta do projeto de 40% para 50% em 2034. Valdoir lembrou que foi feito muito esforço para alcançar 23% em 2024:

“O crescimento mais recente é crescimento decorrente de um esforço muito grande que vem sendo feito nacionalmente, tanto do governo federal quanto dos estados e dos municípios. Então, entendo que a gente tem que tomar um certo cuidado para não ter expectativas quanto a melhorias na educação ao natural. Nós ainda não chegamos nesse ponto de ter educação tão valorizada no Brasil que ela ande por inércia. Se deixar pela inércia, ela vai frear.”

O técnico explicou, porém, que a meta de 25% para o atual PNE, que foi estendido até 2025, deve ser alcançada.

Ana Paula Pereira, diretora do Instituto Sonho Grande defendeu o aumento da meta de matrículas e do total de escolas de tempo integral, neste caso de 55% para 70%:

“Mesmo sem a gente fazer novos incentivos, a tendência já é esse crescimento acima das metas que a gente está discutindo hoje, de 40% e 55%. Então, a gente acha que tem uma oportunidade aqui importante de colocar uma ambição ainda mais alta para as matrículas em tempo integral.”

Ana Paula disse que, no ensino médio, as escolas de tempo integral elevam o aprendizado de matemática em mais do que o dobro da escola regular. A queda da taxa de evasão seria de 20%.

Alessio Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pontuou a necessidade de mais recursos para garantir o custeio dos recursos humanos necessários. E reivindicou o aumento da participação da União no custeio da alimentação escolar que, com o tempo integral, deve garantir pelo menos três refeições.

O dirigente municipal solicitou ainda que o PNE deixe claro que a carga horária diária de sete horas seria uma carga média. Desta forma, as escolas poderiam distribuir a jornada de formas diferentes. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) questionou a medida:

“Imagina o caos que vai ser na rede se nós deixarmos para cada escola fixar um dia 8 horas, outro dia 6, outro dia 5, vamos colocar o sábado... Eu entendo a preocupação que não dá para a gente colocar uma coisa uniforme num país continental como o Brasil. Mas também acho que se a gente flexibilizar demais, o caos de organização das redes não vai ser fácil.”

Sonia Dias, da Fundação Itaú, enfatizou a necessidade de integrar arte, cultura, esporte e tecnologia no tempo integral para auxiliar o aprendizado das demais disciplinas. Ela citou estudo que aponta que crianças mais ricas, ao chegarem no nono ano do ensino fundamental, têm sete mil horas a mais de aulas que as mais pobres.

A experiência de Pernambuco, que tem 73% das escolas de ensino médio de tempo integral, foi comentada pelo professor Paulo Fernando Dutra, da Universidade Federal de Pernambuco. Ele disse que existe uma experiência exitosa com monitores para disciplinas e até para a busca de alunos que deixaram o sistema precocemente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto