RÁDIO CÂMARA

DEPUTADA ELCIONE BARBALHO ASSUME PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA EM ANO DA COP-30; COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA TAMBÉM TEM NOVO PRESIDENTE. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) foi eleita (19) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ela assumiu o cargo no lugar do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Ao ser eleita, a deputada Elcione Barbalho pediu a colaboração dos demais integrantes da comissão e defendeu um olhar prioritário para a região amazônica.

“Eu quero que as pessoas conheçam a Amazônia, o que que [é] a Amazônia, como é que a gente vive, [...] as nossas riquezas, que são incalculáveis. E ter acima de tudo seriedade e compromisso em fazer grandes trabalhos em prol do nosso Brasil e da nossa Amazônia”.

A eleição da deputada tem um peso político especial: Elcione Barbalho é do Pará e mãe do atual governador do estado, Helder Barbalho, do MDB. O Pará vai sediar em novembro a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, o mais importante evento global sobre meio ambiente.

Também a Comissão de Minas e Energia elegeu o novo presidente: o deputado Diego Andrade (PSD-MG). Andrade recebeu 26 votos e substitui o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) no cargo.

O novo presidente disse que vai definir a pauta de votações em comum acordo com os demais integrantes da comissão. Diego Andrade disse que uma das metas vai ser trabalhar pela conclusão de obras no setor energético e mineral.

“A gente não pode ficar deixando as coisas pela metade, temos que concluir, sim, já é uma posição minha. A gente tem que começar as coisas e terminar”.

O deputado Diego Andrade afirmou ainda que vai defender a indústria brasileira, como a siderúrgica, que enfrenta concorrência da China.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Cibelle Colmanetti

 

DEPUTADO ZÉ VITOR VOLTA A COMANDAR COMISSÃO DE SAÚDE; COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TAMBÉM ELEGEM PRESIDENTES. ACOMPANHE OS DETALHES COM O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA.

 

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados elegeu (19) como presidente o deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele havia ocupado o cargo no início desta legislatura, em 2023, e retorna para novo mandato de um ano.

 

Desta vez, Zé Vitor obteve 35 votos a favor, superando os 31 registrados há dois anos. Ele falou sobre a expectativa em relação ao novo mandato.

 

“Nós temos uma expectativa enorme com o fortalecimento das comissões. Esse é, inclusive, um compromisso do presidente Hugo Mota para que as comissões tenham cada vez mais destaque e, por consequência, responsabilidades. Então, eu espero que a gente tenha essa oportunidade em 2025, além das discussões e das votações, nós caminharmos para soluções. Isso é fundamental.”

 

O deputado Zé Vitor está no segundo mandato como deputado federal. Engenheiro agrônomo, Vitor já ocupou outros cargos políticos, como secretário municipal de Meio Ambiente em Araguari (MG), onde nasceu em 1984.

 

A Comissão de Saúde debate e vota temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas, vigilância epidemiológica, instituições privadas, atividades médicas e paramédicas, e patentes de fármacos, entre outros.

 

Já a Comissão de Educação elegeu como presidente o deputado Maurício Carvalho (União-RO). Foram 26 votos a favor e 2 em branco. Para Carvalho, a educação é mais do que um tema em debate.

 

“A educação não é apenas um tema de debate, ela é o principal caminho para transformar o nosso país. Nosso desafio aqui não é pequeno, mas precisa ser conduzido com compromisso e colaboração. O Brasil precisa de uma educação que funcione na prática, uma educação que valorize os professores, que prepare nossos jovens para o mercado de trabalho. É fundamental garantir que nenhuma criança fique para trás.”

 

Médico e empresário, o deputado Maurício Carvalho está no primeiro mandato na Câmara. Antes, havia sido vice-prefeito (2021-22) e vereador (2017-20) em Porto Velho, capital de Rondônia, onde nasceu em 1988.

 

A Comissão de Educação analisa temas relativos à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros para o setor.

 

Por sua vez, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação elegeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como presidente. Foram 22 votos a favor.

 

Ele falou sobre como pretende conduzir os trabalhos no colegiado neste ano.

 

“Eu tenho como lema política de resultados. Eu trabalho naquilo que a gente possa entregar. Sempre falo que tem muita iniciativa, pouca acabativa. Então, a gente precisa, ao final deste ano de trabalho, nós teríamos que conseguir entregar à sociedade brasileira algum avanço, seja na política de data center, seja na inteligência artificial, seja na energia para os data centers, para termos inteligência artificial.”

 

Ricardo Barros tem 65 anos e está no sexto mandato. Foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer. Em quatro oportunidades licenciou-se da Câmara para ocupar a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná.

 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação analisa, entre outros temas, as políticas nacionais de ciência e de tecnologias da informação, a cooperação com outros países e organismos internacionais e o desenvolvimento tecnológico.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Claudio Ferreira

 

 

 

 

 

COMISSÕES DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS, DE TRANSPORTES E DE DIREITO DO CONSUMIDOR TÊM NOVOS PRESIDENTES. CONHEÇA OS ELEITOS COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O deputado Bacelar (PV-BA), foi eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com 11 votos favoráveis e 1 em branco. O deputado afirmou que foi escolhido para uma das comissões mais importantes da Câmara porque ela tem o papel de observar a transparência e controle dos gastos públicos.

"Esta comissão é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo federal, sendo um instrumento fundamental no combate à corrupção, na preservação e na defesa do patrimônio público, na melhoria do gasto público. Somos os responsáveis para mostrar à população como caminha a conduta do governo na tarefa importante de gerir o gasto público. É a comissão que está no próprio cerne do Poder Legislativo.”

O parlamentar acredita que sua gestão, com ajuda dos colegas, vai contribuir para o aperfeiçoamento das práticas administrativas e proporcionar mais transparência e austeridade nos gastos públicos.

Bacelar nasceu em Esplanada, Bahia, em 1957. Ele é formado em administração pela Universidade Federal da Bahia e é mestre pela Fundação Getúlio Vargas. Teve três mandatos de vereador e dois de deputado estadual. Foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal em 2014 e está no terceiro mandato consecutivo. Presidiu a Comissão de Turismo e também a comissão especial que analisou mudanças no Fundeb (PEC 15/15).

O deputado Federal Mauricio Neves (PP-SP), foi eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes com 16 votos a favor e 1 voto em branco. Ele afirma que a comissão é vital para o desenvolvimento do Brasil e firmou compromisso com as organizações da sociedade civil para promover debates no colegiado.

“Priorizando sempre o diálogo em uma postura de equilíbrio, em uma postura da boa política, em uma postura que nós acreditamos em chegar em consensos reais para aprovarmos relatórios para darmos continuidade no excelente trabalho que todos vocês fizeram.”

Maurício Neves nasceu em 1979 e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Ele é formado em administração de empresas pela Universidade São Marcos, de São Paulo.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, foi eleito o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com 13 votos. Ele tem expectativa de dar continuidade aos trabalhos da comissão, que, na avaliação dele, traz bons exemplos de debates sobre grandes temas que atingem a sociedade brasileira.

O deputado não é novato na relação com os direitos do consumidor e trata do assunto desde seu primeiro mandato como vereador.

“E a primeira comissão parlamentar que eu presidi foi exatamente a comissão de defesa do consumidor na câmara de municipal de Salvador, da Câmara de Vereadores, e ali eu tive oportunidade de ter contato mais de com as demandas dos consumidores, estudar o Código de Defesa do Consumidor e me interessar pelo tema. Ninguém pode se afastar desse tema porque ele perpassa todas as relações econômicas, sociais e políticas que a sociedade vivencia. Espero que eu possa organizar o funcionamento dessa comissão para dar continuidade e ter capacidade de abordar os temas atuais que a defesa do consumidor, que a sociedade demanda.”

O deputado Daniel Almeida nasceu em Mairi, na Bahia, em 1955. Ele é deputado federal desde 2003. Presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico em 2018 e foi vice-líder do governo no Congresso em 2023.  Antes de entrar na Câmara, foi vereador em Salvador entre 1989 e 2003. É tecnólogo formado no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) da capital baiana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

NOVOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE INTEGRAÇÃO NACIONAL SÃO ELEITOS. A REPÓRTER NOELI NOBRE TEM AS INFORMAÇÕES.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) é o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito com 24 votos de um total de 28.

 

Filipe Barros assume a presidência em substituição ao deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Aos 33 anos de idade, Barros é advogado e está em seu segundo mandato na Câmara. Antes, foi vereador em Londrina, no Paraná.

 

O novo presidente disse que dialogará com todos os partidos políticos e buscará fortalecer a soberania nacional e resgatar liberdades. Ele acredita que, no Brasil, democracia é palavra quase sem sentido e um grupo político, a direita, foi escolhido para ser eliminado da vida pública.

 

“Com imensa responsabilidade, recebo a missão de presidir a Comissão de Relações Exteriores, trincheira importante para que resgatemos nossa verdadeira soberania, nossas liberdades, para que nossa democracia volte a ficar de pé.”

 

Integrante da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) discordou da opinião de Barros de que a democracia esteja em risco no Brasil. Chinaglia também considerou exagero dizer que a direita se encontra excluída da política brasileira, uma vez que teve um desempenho importante nas eleições municipais.

 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional trata de temas de política externa, como relações diplomáticas, tratados e acordos internacionais, e da política de defesa nacional, incluindo assuntos das Forças Armadas.

 

Já na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a deputada Yandra Moura (União-SE) foi eleita por unanimidade, com 11 votos, presidente do colegiado.

 

Ela destacou o fato de ser uma mulher nordestina na liderança da comissão e disse que lutará por infraestrutura e investimentos.

 

“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que visem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal.”

 

Yandra Moura tem 30 anos, é advogada e está em seu primeiro mandato na Câmara. Ela substitui o deputado José Rocha (União-BA) na chefia da Comissão de Integração Nacional.

 

A comissão debate e analisa propostas sobre planos regionais, desenvolvimento e integração de territórios, sistema nacional de defesa civil e migrações internas.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

FORAM ELEITOS OS NOVOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CÂMARA. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE LARA HAJE.

O deputado Leo Prates (PDT-BA) foi eleito, com 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Lucas Ramos (PSB-PE) na presidência do colegiado, que debate e analisa propostas sobre política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho, entre outros temas.

Entre as prioridades da comissão, Leo Prates citou o debate sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo e o fim da escala de trabalho 6 por 1, previsto em proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara.

“Nada feito açodadamente, debatendo com a classe patronal, porque ninguém é contra ninguém, acabou essa dicotomia, nós estamos remando na mesma direção, e o equilíbrio com que você conduziu eu espero também conduzir”.

Formado em Engenharia Elétrica e Pós Graduado em Administração pela Universidade Federal da Bahia, Leo Prates exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Entre  2023 e 2024 foi vice-líder  do seu partido e do bloco de dez partidos que o PDT integra, além de presidente da Comissão Especial sobre Prevenção a Desastres Naturais.

Já o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi eleito, com dez votos,  presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A comissão debate e vota temas relacionados a sistema monetário, câmbio, relações econômicas internacionais, políticas de importação e exportação, privatizações, cooperativismo, entre outros.

Lafayette de Andrade substitui o deputado Danilo Forte (União-CE) na presidência do colegiado e defende que o Brasil jamais terá desenvolvimento social e combate à desigualdade social se não conseguir fomentar o desenvolvimento econômico.

“E aqui será o fórum para discutir nosso desenvolvimento econômico. Teremos que lutar, lutar  bravamente para que o governo implemente políticas públicas de desenvolvimento econômico” + “As políticas de ‘colchão social’ não serão eficazes se não estimularmos  o desenvolvimento econômico. Colchão social sem desenvolvimento econômico culmina na pobreza”.

Advogado, professor e técnico licenciado do Ibama, Lafayette de Andrada exerce seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Foi vice-líder do seu partido e vice-líder do bloco integrado pelo  MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Foi também 2º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do anteprojeto de Código Brasileiro de Energia Elétrica e da Comissão Especial sobre Direito Digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

 

OBESIDADE É EPIDEMIA MUNDIAL E EXIGE AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO. O TEMA FOI DEBATIDO EM SESSÃO NA CÂMARA COM ESPECIALISTAS E PARLAMENTARES. A REPORTAGEM É DE MÔNICA THATY.

Participantes de uma sessão solene na Câmara dos Deputados (18/3) concordaram que a obesidade já se tornou uma epidemia mundial e ressaltaram as sugestões da OMS, Organização Mundial de Saúde, para prevenir e tratar a doença. O debate foi convocado para marcar o Dia Mundial da Obesidade, lembrado sempre em março (4/3).

A obesidade é uma doença crônica, capaz de provocar inúmeras outras enfermidades e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, gênero ou condição social.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), presidiu a sessão e destacou que um em cada cinco brasileiros enfrenta problemas com excesso de peso e a tendência é a expansão desses números, conforme dados do Atlas Mundial da Obesidade.

“Até 2035, o Brasil deve ter cerca de 127 milhões de adultos com alto índice de massa corporal, o IMC. O Brasil pode ter até 50% das crianças e adolescentes entre 5 a 19 anos com obesidade ou sobrepeso. Em 2019 ocorreram 177.929 mortes em decorrência de doenças não transmissíveis atribuídas à obesidade, como diabetes, doença arterial, coronariana, AVC, acidente vascular cerebral e câncer”.

A OMS defende algumas estratégias, como ações de incentivo às práticas saudáveis desde os primeiros dias de vida.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), está de acordo com as recomendações e ressalta que a doença é um grave problema de saúde pública e não apenas uma questão estética ou de estilo de vida.

“O combate à obesidade exige uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas efetivas. Precisamos ampliar as campanhas de prevenção e educação sobre alimentação, incentivar e facilitar o acesso à prática de atividades físicas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos. Regulamentar a publicidade de alimentos ultraprocessados, principalmente aqueles voltados para crianças e adolescentes. Garantir uma rede de atendimento adequada para o tratamento da obesidade, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico”.

Já a médica endocrinologista Lívia Lugarinho Correia de Mello ressalta que o único tratamento disponível para tratamento da obesidade, no âmbito do SUS, é a cirurgia bariátrica.

Apesar de ser uma medida importante, a médica lembra que são necessárias outras ações para combater a doença, que é crônica, tem uma fisiologia complexa, e envolve fatores genéticos e ambientais, sendo necessária a combinação de mudanças de estilo de vida juntamente com o uso de medicamentos específicos.

“Nesse contexto, a terapia farmacológica com medicações anti-obesidade são complementares. É importante reforçar que elas não substituem, elas não competem. Assim como as causas da doença são multifatoriais, as soluções também precisam ser. Os estudos mostram que a associação de ambos os tipos, tratamento farmacológico e não farmacológico, contribui para manutenção no longo prazo”.

Lívia Lugarinho acrescenta que os gastos com prevenção são vantajosos, pois os custos com obesidade e as suas complicações, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, alguns tipos de câncer, e outras patologias, podem vir a comprometer até 3,3% do PIB global nos próximos dez anos.

O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, Fábio Trujilho, também ressalta a necessidade de se combater o estigma associado às pessoas acima do peso e que, muitas vezes, dificulta a busca pelo tratamento. Ele destacou que 31% dos brasileiros estão com obesidade e 68% dos adultos estão acima do peso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE USO DE RECURSOS BLOQUEADOS DO ORÇAMENTO, INCLUSIVE OS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 22/2025) que autoriza o uso de recursos do orçamento bloqueados desde 2019. A proposta libera os chamados restos a pagar, dinheiro que deixou de ser usado ao final de cada ano e que, por isso, foi bloqueado, o que inclui dinheiro previsto em emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que é a lei que determina como o dinheiro do orçamento pode ser usado, proibiu o uso dos restos a pagar não utilizados até dezembro do ano passado.

O projeto que libera o uso desse dinheiro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e já foi aprovado pelo Senado no final de fevereiro. Na Câmara, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), alterou o texto para deixar claro que os recursos que poderão ser usados são os que estavam disponíveis no final de 2023 e que tinham sido previstos no orçamento entre 2019 e 2022.

A prorrogação do prazo de uso desses recursos vai valer apenas para obras ou compras que já foram licitadas ou convênios ainda não suspensos. E não poderão ser usados para obras sob investigação ou com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Conta da União. Esse dinheiro, de acordo com a proposta, poderá ser usado até o final do ano que vem.

A proposta gerou muita discussão em Plenário. Deputados e deputadas do Novo e do Psol disseram que o projeto abre uma brecha para uso de emendas parlamentares que tinham sido bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal por falta de transparência. Foi o que disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Aqui a gente está falando de algo que compromete a boa técnica orçamentária. Estão inventando moda e trazendo insegurança jurídica e é lamentável que isso seja feito. Para quê? Para de novo a gente cair no orçamento secreto, é claro.”

O projeto recebeu apoio da maioria dos partidos e uniu deputados do governo e da oposição. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta prevê garantias contra o mau uso desses recursos.

“As obras ou os convênios onde haja indícios de irregularidades serão excluídas da revalidação dos recursos. Nós estamos falando de revalidar recursos de obras que estão já com processo licitatório, que estão em andamento, e convênios já firmados para efetivar serviços públicos.”

Já o relator da proposta, Danilo Forte, disse que a autorização para uso desses recursos, principalmente os relativos às emendas parlamentares, obedece às decisões do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade.

Para Danilo Forte, simplesmente cancelar o uso de dinheiro destinado a obras ou a convênios já licitados ou contratados prejudica os serviços públicos. Segundo ele, 40% do total dizem respeito a obras que já começaram a ser pagas. E um terço do total é destinado à educação, especialmente a educação básica.

“Nós tínhamos compromissos assumidos. Nós tínhamos a expectativa de estados e municípios com relação a receitas, com relação a transferências que não foram efetivadas. A saúde pública, hoje, estamos vendo os prefeitos e os governos de pires na mão. A inauguração do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará, este ano, foi adiada três vezes.”

De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, o impacto financeiro da proposta é de R$ 4,6 bilhões de reais.

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que autoriza até o fim de 2026 o uso de recursos do orçamento bloqueados desde 2019 voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA E FLEXIBILIZA USO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 175/23) que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados pelo governo federal até o final de 2023 para o combate à pandemia de Covid-19 e que teriam que ser devolvidos.

Além de prorrogar a possibilidade de uso desses recursos, a proposta permite que o dinheiro seja utilizado para outros fins dentro da área da saúde, como, por exemplo, no combate à dengue. O projeto autoriza os gestores do SUS a mudarem também a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem a necessidade de cumprir os objetivos originais firmados com o governo federal.

Uma maior flexibilidade no uso de recursos federais repassados a estados e municípios para ações específicas de saúde já foi aprovada em outras três ocasiões pelo Congresso desde 2020. Em todos os casos, o objetivo e a justificativa são as mesmas: garantir que o dinheiro, uma vez que entra no cofre das prefeituras e dos governos estaduais, possa ser usado em outras ações de saúde e não apenas na ação a que foi destinado inicialmente.

O autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que a prorrogação do prazo de uso desses recursos e a possibilidade de emprego em outras áreas de saúde, não apenas no combate à Covid, não representa aumento de gastos.

“Aqui não tem empenho novo. Aqui não tem pagamento novo. Aqui são recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos estados e que, portanto, os prefeitos que agora estão entrando, reclamando que não tem dinheiro, vamos agora providenciar R$ 2 bilhões de reais. Esse é o valor que vai poder ser movimentado até dezembro, hein?”

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que, muitas vezes, aspectos formais e burocráticos impedem o uso de recursos destinados especificamente para determinados fins, também conhecidos como verbas carimbadas.

O projeto foi aprovado por ampla maioria. Para o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), esse dinheiro, que não poderia mais ser usado, vai representar um alívio para o caixa da maioria das prefeituras.

“Votamos favorável porque entendemos que é no município que a vida acontece. Eu fui prefeito oito anos e tenho acompanhado, em cada município do meu estado, conversando com os prefeitos, os desafios são imensos e a gente às vezes chega na prefeitura e tem lá recursos paralisados, que não foram aplicadas à época, às vezes por dificuldade técnica do próprio município ou às vezes porque não conseguiu realmente fazer as aplicações.”

O projeto que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados pelo governo federal até 2023 para o combate à pandemia de Covid-19 em outras ações de saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

 

GOVERNO PRIORIZA PREVENÇÃO DO CÂNCER, MAS ENTIDADES APONTAM FALHAS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES. ENTENDA COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Em debate na Câmara dos Deputados, especialistas pediram rapidez na implantação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23) e correção de falhas no atendimento às mulheres na rede pública. Ainda há, por exemplo, baixo diagnóstico precoce da doença, dificuldade de acesso a medicamentos e problemas de financiamento no SUS. A audiência ocorreu na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. A representante do Ministério da Saúde, Aline Lopes, citou “situação alarmante” para justificar a relevância do tema no governo federal.

“É uma pauta prioritária do governo e do Ministério da Saúde, porque a gente espera, de acordo com as estimativas de câncer do INCA, para o triênio de 2023 e 2025, mais de 70 mil casos de câncer de mama, mais de 23 mil casos de câncer de cólon e reto, e 17 mil casos de câncer de colo de útero. São esses os cânceres mais prevalentes na nossa população brasileira”.

A política nacional foi aprovada pelo Congresso em 2023 com os objetivos de reduzir a incidência dos diversos tipos de câncer e garantir acesso ao cuidado integral e à qualidade de vida do paciente, além de reduzir a mortalidade. No início deste ano, surgiram as primeiras portarias para regulamentar a estrutura da rede de acompanhamento e de busca ativa de Pacientes Oncológicos, prevista na lei. Com foco nas mulheres, Aline Lopes anunciou ações para ampliar o diagnóstico precoce por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas e de novas diretrizes para mulheres com alto risco de câncer de mama, inclusive com a realização de testes genéticos.

No entanto, especialistas exemplificaram o que chamam de “abismo” de atendimento. Herika Rodrigues, do Instituto Lado a Lado pela Vida, mostrou diferentes realidades enfrentadas pelas pacientes.

“Primeira realidade, mulheres jovens que precisam de prevenção contra o câncer de colo de útero, no caso a vacina do HPV. Segunda realidade, mulheres jovens que descobrem o câncer muito cedo e não estão no protocolo do rastreamento. Terceira realidade, mulheres que descobrem a doença e não conseguem obter o diagnóstico no prazo de 30 dias. (Também há) Mulheres em tratamento que recebem acesso a tecnologias diferentes mesmo dentro do mesmo centro de referência. Ou seja, falta padrão no tratamento do câncer”.

A Associação Recomeçar, de mulheres mastectomizadas de Brasília, mostrou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando média de 100 a 180 dias para a definição de diagnóstico definitivo de câncer no SUS. O atraso no início do tratamento reduz drasticamente as chances de cura. A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Rodrigues, se queixou da subutilização até mesmo de políticas que já estão mais consolidadas no país.

“A gente sempre fala em incorporações de novas tecnologias que são sim necessárias, mas a gente não está fazendo o mínimo. A taxa de cobertura de mamografia no Brasil, a partir de 50 anos (de idade) a cada dois anos, atinge cerca de um terço das mulheres apenas. No Brasil, existe mamógrafo e exame gratuito para as mulheres, mas a gente não atinge essa cobertura. Então, é preciso rever as estratégias de educação e de alerta para a mulher”.

Aliás, as sociedades médicas já pressionam o SUS a recomendar o exame de mamografia anualmente a partir dos 40 anos de idade. A expectativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que os casos de câncer em geral subam dos atuais 20 milhões para cerca de 30 milhões por ano até 2040. No caso da mulheres, as maiores incidências são de mama (30% dos casos), cólon e reto (9,7%), colo do útero (7%), traqueia, brônquio e pulmão (6%), glândula tireoide (5,8%), estômago (3,3%), corpo do útero (3,2%), ovário (3%), pâncreas (2,3%) e Linfoma não Hodgkin (2,3%), segundo o INCA. Para superar as dificuldades de financiamento da política nacional, o presidente da comissão especial, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), defendeu a aprovação das suas propostas de Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (PL 4434/21) e de percentuais mínimos de investimento de União, estados e municípios no combate à doença (PLP 65/24).

“O rastreamento e a prevenção precisam avançar. Precisamos, inclusive, de mais unidades móveis percorrendo as cidades e realizando os exames preventivos de forma permanente na zona rural, que é um grande gargalo também”.

A audiência também contou com representantes do Instituto Oncoguia e do Hospital de Amor, que tem experiências de testes diagnósticos de câncer por meio de carretas itinerantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FRENTE PARLAMENTAR QUER REVERTER DECISÃO DO SUPREMO QUE IMPEDIU TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO A SUCESSORES DE TAXISTA EM CASO DE FALECIMENTO. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

A Frente Parlamentar do Táxi quer reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a transferência da autorização de serviço aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

Deputados que compõem o grupo se reuniram (nesta quarta-feira, 18) com representantes do setor na Câmara para discutir o tema. Segundo o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), integrante da frente parlamentar, a ideia é apresentar um projeto de lei que garanta o direito a herdeiros dos taxistas. 

“É a única profissão que não tem sucessão, porque quando morre o taxista morre com ele a sucessão, e eu acho muito injusto. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei, mas não foi por unanimidade, foi muito apertado, então nós temos que fazer alguns ajustes nesse novo projeto e a Frente Parlamentar do Táxi fazer essa proposta e eu tenho certeza que essa Casa não vai faltar com os trabalhadores do táxi.”

Em 2021, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Para o ministro Luiz Fux, relator da ação, os dispositivos transformaram em “mercadoria” as outorgas de serviço de táxi.

Segundo Fux, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço, implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais. A regra, segundo ele, impõe séria restrição à liberdade de profissão e à livre iniciativa de terceiros.

De acordo com Dagoberto Nogueira, a ideia é apresentar um projeto de lei de teor semelhante ao texto que foi derrubado pelo Supremo, mas que resolva problemas apontados pelos ministros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.