RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS DISCORDAM SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS QUANDO HOUVER RISCO AO ABASTECIMENTO INTERNO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Proposta que prevê a cobrança de Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno está entre as que mais receberam comentários de usuários do portal da Câmara.

O projeto de lei (PL 1586/22) determina a cobrança sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. Nesse caso, poderiam ser tributados soja, milho e arroz; e carnes de frango, bovina e suína, in natura.

Segundo os deputados que apresentaram o projeto, ele tem como objetivo corrigir uma contradição que afronta o interesse público: a exportação de alimentos em grande quantidade em momento em que o Brasil enfrentar dificuldades no abastecimento.

No entanto, a proposição já recebeu parecer pela rejeição nas três comissões pelas quais passou: de Agricultura; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), do PP do Paraná, relator da proposta na Comissão de Agricultura, explica que a alta de preços não se dá apenas no Brasil, mas em todo o mundo, que foi afetado pela pandemia, por condições climáticas extremas e pela elevação de custos de produção.

Segundo Pedro Lupion, o Brasil tomou decisões corretas para evitar a falta de abastecimento e obteve bons resultados na Agricultura.

“A imposição de impostos de exportação sobre commodities leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global, como já amplamente observado. Impostos de exportação reduzem a renda obtida pelos agricultores, que são imediatamente desestimulados a investir em inovação e produção dos gêneros taxados, prejudicando a economia do país com a redução de pessoal empregado, queda das receitas de exportações e do déficit da balança de pagamentos”.

Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, um dos autores do projeto, considera uma vitória que a proposta esteja sendo discutida. Mesmo que não seja aprovada, ele argumenta que é importante debater sobre a necessidade de manter estoques reguladores e o aumento de preços.

“O Brasil tem duas questões que precisam ser tratadas e resolvidas. A primeira delas é sobre os nossos estoques estratégicos para evitar o abastecimento de alimentos ameaçando nossa segurança alimentar, diante de crises climáticas, diante de frustração de safras. A segunda questão que o Brasil precisa resolver é a que estamos vivendo na pele, que é a inflação de alimentos”.

A proposição recebeu mais de vinte mil votos na enquete realizada pelo portal. Desses, 88% concordam totalmente enquanto 10% dos votantes discordam totalmente da proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

DEPUTADAS VÃO COMANDAR 20% DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE, MAS AINDA CONSIDERADA AQUÉM DO DESEJADO. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER LARA HAJE.

Seis mulheres foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, dentre os 28 colegiados que já elegeram seus comandantes para 2025. A Câmara tem 30 comissões temáticas permanentes. 

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, desde 2003, o recorde é de sete presidentes mulheres de comissões permanentes, em 2021, quando elas representaram 28% do comando dos colegiados. Em 2025, 20% das comissões serão comandadas por mulheres. As deputadas ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa.  

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), acredita que, embora seja uma conquista importante, o número de mulheres à frente das comissões ainda é aquém do desejado. Segundo ela, as mulheres querem ocupar mais postos de decisão na Casa e discutir todos os assuntos, e não apenas os referentes aos direitos da mulher. 

“Nós temos uma Secretaria e buscamos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, quero relatar na área social, na área racial”, + por isso acho importante estarmos presidindo as comissões, mas  a gente quer presidir a Comissão de Justiça, de Finanças”.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) é a nova presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ela está em seu sétimo mandato na Câmara, e esta é a terceira vez que Elcione Barbalho é eleita presidente de comissão. Ela já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Seguridade Social.

A Comissão de Meio Ambiente ganha importância em 2025, com a realização em novembro da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém, no Pará. Ao assumir o cargo, a deputada pediu união em torno da defesa do meio ambiente e disse que a prioridade será o olhar para a Amazônia. 

Já a Comissão de Esporte será pela primeira vez comandada por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que está no quinto mandato na Câmara dos Deputados e ocupa o primeiro lugar no ranking da organização "Elas no Congresso", que avalia a atuação dos parlamentares na área de defesa dos direitos das mulheres.  

“Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”. 

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira mulher indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Professora e ativista indígena do povo Xakriabá, doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, Célia é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais e, na Câmara, foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023. Célia Xakriabá disse que a comissão vai se pautar pela diversidade. 

“Essa comissão da mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”. 

A nova presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, por sua vez, é a deputada Yandra Moura (União-SE). Coordenadora Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, Yandra Moura é a primeira mulher eleita como deputada federal por Sergipe e é a primeira mulher nordestina a comandar a Comissão de Integração Nacional. A deputada Denise Pessôa (PT-RS), por sua vez, comandará a Comissão de Cultura. E a deputada Dandara (PT-MG) é a nova presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

PROJETO APROVADO ESTABELECE QUE JUNTAS COMERCIAIS CRIEM SISTEMA QUE BLOQUEIE USO DO CPF POR TERCEIROS A PEDIDO DO TITULAR. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO

Um projeto (PL 5058/23) em discussão na Câmara dos Deputados estabelece medidas adicionais para que juntas comerciais protejam o CPF. Cabe às juntas comerciais registrar e legalizar empresas por meio do registro do processo de abertura e de extinção de empresas e mudanças contratuais.

O texto muda a lei do registro público de empresas (Lei nº 8.934, de 1994), sancionada há mais de 30 anos, e estabelece que as juntas comerciais devam proteger o número de inscrição do CPF com um serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido do dono do CPF ou de alguém autorizado, o uso do documento para abertura de firma, o que evita fraudes. O projeto é de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), do PSD do Pará, e foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Na comissão, o relator foi o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), do PSDB de São Paulo, que acredita que o projeto está inserido no ambiente cada vez mais urgente da segurança de dados e do combate ao uso indevido e fraudulento de informações e de mais transparência e aprimoramento de registros públicos e da responsabilização de quem comete fraudes. Segundo ele, é necessário que as juntas comerciais protejam os CPFs e garantam que apenas o titular ou alguém autorizado possa pedir abertura de empresa.

Na reunião que aprovou o projeto, o relatório foi lido pela deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).

“A proteção de dados dos cidadãos deve ser aperfeiçoada em virtude do aumento de tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e da sofisticação das ameaças cibernéticas. A proposta busca contribuir com este sistema normativo para conferir ainda mais segurança nos dados, estabelecendo um procedimento adicional para a proteção do Cadastro de Pessoa Física, CPF,  pelas Juntas Comerciais.”

Segundo o relator, além de permitir mais segurança, o projeto pacifica um assunto que já foi discutido no Judiciário e na Controladoria Geral da União. Atualmente, quando uma pessoa descobre que o seu CPF está sendo usado indevidamente, é necessário fazer boletim de ocorrência e comunicar os órgãos para que desvinculem o CPF, como as juntas comerciais, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda Estadual, além dos bancos. Em alguns estados há sistemas de bloqueio de CPF nas juntas comerciais. A Receita Federal oferece um serviço chamado “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, um sistema em parceria com o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, que abrange as juntas comerciais, os cartórios de registro de pessoas jurídicas e a OAB. E, pelo Portal Nacional da Redesim, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o dono do CPF impede ou permite a inclusão em uma atividade empresarial com mudança cadastral.

O projeto que estabelece medidas adicionais para que juntas comerciais protejam o CPF vai passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ELEGEM NOVOS PRESIDENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU E TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Três comissões permanentes da Câmara encarregadas de discutir, votar e analisar questões relativas a direitos humanos de pessoas vítimas de abusos, idosos ou com deficiência elegeram seus presidentes para os próximos dois anos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito para o comando da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao assumir o cargo, Duarte Jr. elencou os principais objetivos da sua gestão. Um deles é negociar com o governo federal a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 5332/23) que dispensava a perícia médica periódica para pessoas com deficiência permanente.

Outra prioridade é a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, que pretende reunir em um único texto as diversas leis em vigor voltadas para esse público, como a Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015 (Lei 13.146/15).

“Nós vamos elaborar e entregar o Código Brasileiro de Inclusão, que é a união de todas as leis que já existem, porque existem já muitas leis, e através do Código Brasileiro de Inclusão a gente vai dar maior fortalecimento, maior visibilidade, maior entendimento a essas legislações, porque de nada adianta aprovar leis, o presidente sancionar, se transformar numa lei, se as pessoas não conhecem.”

O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal. Ele anunciou ainda que vai discutir um acordo de procedimento com os membros para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões.

A Comissão de Direitos Humanos é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

“Há uma intolerância possível: a intolerância à fome, a intolerância à desigualdade, sermos intolerantes com a violação de direitos. Mas ser intolerante com o pensamento do outro, com o credo do outro, com a raça do outro, com a orientação sexual do outro, com a identidade de gênero do outro, isso é muito ruim.”

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa elegeu como presidente o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Ao ser eleito, Zé Silva disse que a prioridade de sua gestão será a atenção à qualidade de vida das pessoas idosas, em especial no que diz respeito aos direitos previdenciários.

“Todo o aprendizado que for possível para fazer dessa comissão essa arena fundamental para garantir às pessoas idosas o direito à inclusão, combater o abandono, a exclusão, a violência, os direitos previdenciários, ao lazer e tudo o que é fundamental para as pessoas viverem e viverem felizes.”

Entre as atribuições das comissões permanentes da Câmara estão analisar projetos de lei, políticas públicas, discutir assuntos relativos a suas áreas de atuação e fiscalizar o poder Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PL COMANDA AS COMISSÕES DE SEGURANÇA E TURISMO, ENQUANTO PT ASSUME A DA AMAZÔNIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES E TEM OS DETALHES.

Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com o discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. Também fez apelo aos demais deputados para ampliar a produção legislativa da área de segurança pública.

“Aqui, eu deixo de lado o meu papel de deputado para assumir um papel de gestor da comissão. É aqui que a gente vai trazer a resposta aos anseios da sociedade, anseio de segurança. Tragam os projetos que vocês desejam relatar, entreguem as relatorias. Vamos juntos construir um Brasil mais seguro”.

Bilynskyj nasceu em São Paulo, tem 38 anos, é delegado de polícia desde 2012 e está no primeiro mandato de deputado federal. Na Câmara, já foi vice-líder do PL e da Oposição.

Já a deputada Dandara (PT-MG) foi eleita por unanimidade para comandar a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. Ela celebrou assumir o cargo em “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA.

“O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaços para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global”.

O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios também integram as prioridades da deputada. Dandara nasceu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Tem 31 anos, é professora e está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PCdoB.

E o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Turismo, também por unanimidade. Ele lembrou a experiência de ministro do Turismo, entre 2019 e 2020, e afirmou que o setor “é uma das molas propulsoras da economia brasileira”, com impacto direto em outros 53 segmentos produtivos. Apesar de integrar um partido de oposição ao governo federal, o deputado elogiou a atual gestão do ministro Celso Sabino, com quem pretende trabalhar em defesa dos temas consensuais.

“Um presidente do diálogo, 100% à disposição para fazer com que o turismo possa realmente alcançar o patamar que talvez nunca tenha alcançado. O Brasil tem um potencial gigantesco que ainda não foi traduzido em resultado. O que precisa é de apoio a quem gera emprego, ao trade do turismo e à questão do PERSE, que precisa permanecer, precisa continuar”.

O PERSE é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi criado durante a pandemia de Covid-19 e, em princípio, está válido até 2026. Mas há negociação no Congresso para a prorrogação. Marcelo Álvaro Antônio nasceu em Belo Horizonte, tem 51 anos, é empresário e está no terceiro mandato seguido de deputado federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PELA PRIMEIRA VEZ, A COMISSÃO DA MULHER SERÁ COMANDADA POR UMA DEPUTADA INDÍGENA. CONHEÇA AS PROPOSTAS DE CÉLIA XAKRIABÁ PARA 2025. JÁ NA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, O DEPUTADO JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DISSE QUE QUER UMA PAUTA POSITIVA PARA O SETOR. OS DETALHES COM A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi eleita nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 15 votos. Não houve votos contrários. Xakriabá substitui a deputada Ana Pimentel (PT-MG) no cargo.

É a primeira vez que uma mulher indígena assume o comando do colegiado. Xakriabá destacou que a comissão vai priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras. Ela disse que o colegiado vai se pautar pela diversidade:

“Essa comissão da mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”.

Célia é uma professora ativista indígena do povo Xakriabá. Ela foi parte da primeira turma de educação indígena da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2013, tendo concluído um mestrado em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), em 2018.

Em 2022, tornou-se a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais. Em seu mandato, destaca-se por defender a demarcação de terras e a educação indígena, entre outros temas vinculados aos direitos dos povos originários.

Já a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados elegeu para presidir seus trabalhos o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele recebeu 21 votos.

O deputado informou que vai ouvir todos os setores vinculados aos trabalhos da comissão. Entre outras funções, o colegiado é responsável por confirmar as concessões de rádio e TV.

"Sem dúvida alguma estarei com as portas do meu gabinete abertas aos setores de comunicação justamente para ouvir suas demandas e suas necessidades".

Júlio César Ribeiro é advogado e pastor, natural de São Bernardo do Campo (SP). É formado em Direito pela Universidade Ibirapuera de São Paulo. Entre os anos de 1998 e 2006, foi diretor executivo nas emissoras TV Itajaí, TV Cultura Florianópolis, Rede Mulher de Televisão e TV Itapoan/BA. Ribeiro é deputado federal pelo Distrito Federal desde fevereiro de 2019.

Na Comissão de Legislação Participativa, o eleito foi o deputado Fred Costa (PRD-MG). A CLP se diferencia das demais comissões por analisar as sugestões de projetos apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

As sugestões são analisadas pelo colegiado e, se aprovadas, são transformadas em projetos para serem analisados pela Câmara.

"Essa comissão tem por papel fundamental o fomento da participação da sociedade na elaboração de propostas que possam vir a se tornar lei e também na ampla participação da sociedade civil organizada através das ONGs e do cidadão. Que a gente possa ser uma caixa de ressonância dos sentimentos da população".

Fred Costa informou que a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), idealizadora da Comissão de Legislação Participativa, será convidada a ser vice-presidente do colegiado, em "respeito a sua história e seu trabalho".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

NOVOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, DE ESPORTE E DE CULTURA APRESENTAM SUAS PROPOSTAS PARA 2025. ACOMPANHE COM A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO.

O novo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), disse que o setor está em crise e precisa ser defendido pela comissão:

“Não haverá espaço para ataques ao agro. Não permitiremos que tentem menosprezar aqueles que trabalham de sol a sol para produzir o alimento tão sagrado na mesa do povo brasileiro. A agricultura e a pecuária são a espinha dorsal da nossa economia e qualquer tentativa de enfraquecê-las será enfrentada com firmeza e responsabilidade por essa comissão”.

Rodolfo Nogueira, que é pecuarista e agricultor, disse ainda que outra pauta importante será a defesa do direito de propriedade e fez uma referência ao mês de abril, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra costuma realizar uma jornada de lutas pela reforma agrária. Segundo ele, qualquer tentativa de invasão será combatida pela comissão.

Também foi eleita a nova presidente da Comissão de Esporte, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ):

“Que nós temos nas mãos, talvez, os programas mais importantes para a população. Se nós considerarmos o esporte como uma atividade de inclusão. Se nós considerarmos o esporte como uma atividade de saúde. Porque sempre entendi e acreditei na importância da atividade física, não só para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento social, para a saúde da população, mas também como instrumento relevante de modificação da vida de muitas pessoas”.

Laura Carneiro, que é advogada e está no seu sexto mandato na Câmara, também disse que quer discutir o racismo no Esporte e um programa do Ministério do Esporte para pessoas com deficiência.

Na Comissão de Cultura, foi eleita como presidente a deputada Denise Pessôa (PT-RS):

"Eu sou arquiteta de formação, tenho bastante acúmulo na área de patrimônio histórico, mas sei de cada um aqui, a história de cada um, o quanto cada um pode contribuir para a comissão. Então, quero dizer que contem conosco e que a gente, juntos, consiga fazer um belo trabalho durante esse ano".

Denise Pessôa disse que uma das grandes discussões do ano será sobre o Plano Nacional de Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO SE PREOCUPA COM A TAXA DE JUROS; JÁ O NOVO LÍDER DA COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA DIZ QUE QUER TRABALHAR COM ISENÇÃO E A FAVOR DE QUEM PRECISA. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER MURILO SOUZA.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR) foi eleito, por unanimidade, para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em 2025.

Richa lembrou que, juntos, indústria, comércio e serviços são responsáveis por 2/3 do PIB brasileiro e por quase 50 milhões de empregos. Mas, segundo ele, os juros brasileiros têm se mantido em patamares elevados, dificultando o crédito, aumentando os custos operacionais e limitando o crescimento das empresas.

“Temos o trabalho de encarar esses desafios e de avançar na industrialização, na redução do custo do crédito e nos processos que facilitam a criação de empregos e a valorização das micro e pequenas empresas. A recuperação e o fortalecimento da nossa base industrial são fundamentais para um círculo virtuoso de crescimento e as microempresas são essenciais nesse contexto, porque criam quase metade dos empregos formais no País. A elas deve ser dada uma atenção especial facilitando o acesso ao crédito, à capacitação e à redução da burocracia”.

Nascido em Londrina (PR), Beto Richa é engenheiro civil e iniciou a carreira política como deputado estadual, sendo eleito posteriormente vice-prefeito e prefeito de Curitiba e governador do Paraná, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos. Está atualmente no primeiro mandato de deputado federal.

Para presidir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 2025 foi eleito, também por unanimidade, o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), que substitui o deputado Pastor Eurico (PL-PE) no comando do colegiado.

Ao tomar posse, Carneiro disse ser uma honra presidir uma comissão que está tão próxima das necessidades dos brasileiros.

“O meu lado aqui é o lado daquele do cidadão que está na fila do INSS, do dependente químico que precisa de tratamento e das crianças com microcefalia, enfim, das famílias que precisam da nossa ação e do nosso apoio”.

Ele ressaltou ainda a isenção com que pretende assumir os trabalhos do colegiado.

“Não faço parte nem do lado A nem do lado B, o meu lado é o do cidadão e da cidadã. Quero fazer um trabalho a várias mãos.”

Ruy Carneiro é administrador é está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador em João Pessoa por dois mandatos e deputado estadual na Paraíba por três mandatos. No Executivo, atuou como Chefe da Casa Civil na prefeitura de João Pessoa e como secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

O DIA 15 DE MARÇO MARCOU OS 40 ANOS DA POSSE DE UM PRESIDENTE CIVIL APÓS 21 ANOS DE DITADURA MILITAR. EM EVENTO NA CÂMARA, PARTICIPANTES RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DE SE RESGUARDAR E VALORIZAR A DEMOCRACIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O EVENTO E TEM OS DETALHES.

Em sessão na Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, os participantes, além de ressaltar a importância dos líderes do movimento pelo fim da ditadura, lembraram que a democracia nunca está assegurada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por exemplo, destacou que a liberdade é uma chama que precisa ser sempre alimentada.

“A democracia não é uma conquista definitiva, é um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la.”

Um dos autores do pedido para a realização da homenagem, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), do União maranhense, também ressaltou que a democracia não é um valor imutável, precisa ser defendia e preservada todos os dias.

“O país nos ensina que não há democracia sem diálogo, sem liberdade e sem compromisso de todos com o bem comum. Por isso, esta a sessão solene não é somente uma homenagem ao passado, é um chamado para o futuro. Cabe a nós garantirmos que os próximos 40 anos sejam marcados por mais avanços, por inclusão e respeito aos princípios democráticos que conquistamos com tanto esforço.”

Homenageado na sessão solene, o ex-presidente José Sarney, primeiro civil a presidir o país depois de 21 anos de ditadura militar, também destacou a importância da conciliação. Sarney afirmou que o consenso é uma marca da sociedade brasileira e recordou vários momentos da história em que os acordos evitaram, inclusive, movimentos violentos.

Um desses episódios, segundo o ex-presidente, ocorreu durante o movimento pela independência do país de Portugal, quando “brasileiros e portugueses não se mataram”, ao contrário do que ocorreu no restante da América Latina. Na proclamação da República, monarquistas e republicanos também conseguiram se entender, sem grandes agitações, como recordou Sarney.

“No Brasil, nós construímos nossa história com o espírito de conciliação que nos une sempre nos momentos da maior dificuldade, e eu devo dizer que participei muitas vezes desses momentos aqui nesta Câmara dos Deputados junto com o Senado Federal. Esse espírito é sempre encarnado por um líder, e nós devemos recordar que, naquele tempo, há 40 anos, a história do Brasil tinha construído, ao longo do tempo, este líder, que era Tancredo de Almeida Neves.”

De acordo com José Sarney, o próprio Tancredo Neves se definia como um conciliador. Sem o temperamento moderado e a sabedoria do líder mineiro, na opinião do ex-presidente, a transição para a democracia não teria sido possível.

Neto de Tancredo, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), do PSDB de Minas Gerais, sustentou que o avô, era, ao mesmo tempo, “ameno no trato e nas palavras e corajoso nas ações e nos gestos”. O parlamentar destacou ainda que Tancredo Neves tinha tanta credibilidade no meio político porque sempre foi leal aos amigos e aliados, e honrava todos os compromissos assumidos, “cumprindo sempre a palavra empenhada”.

Tancredo Neves foi um dos líderes da campanha Diretas Já, que pedia a realização de eleições diretas para presidente da República, e chegou a levar mais de dois milhões de pessoas às ruas em 1984. Aécio Neves ressalta a importância de Tancredo para o sucesso do movimento.

“A campanha das Direitas já ocupou as ruas e o coração do país. Tancredo participou, articulou, discursou, mas conhecia ele como ninguém, a história, a política e o Brasil. Ali estavam maduras as condições para deixar 64 para trás. Ideal, claro, que fosse pelo voto direto, se não pudesse ser, que fosse por outro caminho. Importante era naquele momento abrir a porta de saída. O que estava em jogo, a ruptura definitiva com os 21 anos de autoritarismo, justificava toda essa união.”

A emenda que garantiria a realização de eleições diretas foi derrotada no Congresso. Mas com a liderança no movimento pelo voto direto e, consequentemente, pelo fim da ditadura, Tancredo Neves, que era do PMDB, se consolidou como liderança da oposição. Com isso, surgiu como nome natural para derrotar o candidato dos militares nas eleições indiretas de 1984, Paulo Maluf.

O líder mineiro construiu uma coligação ampla, que incluía integrantes de partidos que davam apoio ao regime. A aliança com José Sarney, que tinha sido presidente da Arena, partido oficial dos militares, foi parte dessa estratégia para conseguir votos de dissidentes dos outros partidos. A chapa formada pelos dois saiu consagrada do colégio eleitoral com 480 votos, contra 180 de Maluf.

Tancredo, no entanto, foi internado um dia antes da posse, na noite de 14 de março de 1985. Com isso, José Sarney assumiu como interino. No dia 21 de abril, com a morte do presidente eleito, o vice se tornou o primeiro presidente da chamada Nova República. Assim, o dia da posse de Sarney, 15 de março de 1985, passou a ser considerado o marco da redemocratização do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

UNIÃO BRASIL E PT ELEGEM OS PRESIDENTES DAS DUAS COMISSÕES COM PODER TERMINATIVO DA CÂMARA. CONHEÇA AS PARTICULARIDADES DESSES COLEGIADOS COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

Os deputados reservaram esta quarta-feira, 19 de março, para instalar as comissões permanentes e eleger seus presidentes. 

Ao todo, são 30 comissões. Elas analisam propostas relacionadas a temas como Agricultura, Educação, Segurança Pública e Saúde. Normalmente, uma proposta passa por mais de uma comissão, e pode seguir depois ao Plenário, ou ser conclusiva e ir diretamente ao Senado ou à sanção presidencial.

Dois dos 30 colegiados têm poder terminativo: a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, e a Comissão de Finanças e Tributação, CFT. Ou seja, elas podem determinar o arquivamento de propostas inconstitucionais ou inadequadas do ponto de vista financeiro ou orçamentário. 

O deputado Paulo Azi (União-BA) foi eleito presidente da CCJ para 2025 com 54 votos favoráveis e um voto branco.

Ao assumir o cargo, o novo presidente destacou que mais de nove mil proposições aguardam análise pela CCJ e defendeu que é preciso que a comissão caminhe para “adquirir protagonismo”. 

“Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, propiciar que o Plenário dessa Casa, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, da sua admissibilidade, para que se evite que muitas vezes os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar projetos em regime de urgência.”

Natural de Salvador, capital da Bahia, Paulo Azi está em seu terceiro mandato como deputado federal. Foi deputado estadual entre 2003 e 2015. Ele é engenheiro civil e administrador de empresas.

Azi foi vice-líder do governo Bolsonaro entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021 e vice-líder de seu partido em 2022. O deputado presidiu o Conselho de Ética de 2021 a 2023 e a Comissão de Turismo em 2017. Ele integrou a CPI que investigou manipulação de resultado em partidas de futebol entre maio e setembro de 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Câmara e analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Casa.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde a consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. 

Com 25 votos favoráveis, o deputado Rogério Correia (PT-MG) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação.

Rogério Correia disse que vai convidar o quanto antes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater a isenção proposta pelo governo no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

“Nós já vamos pra semana que vem buscar um convite para o nosso ministro Fernando Haddad para que ele venha aqui falar sobre, além das questões da macroeconomia, desse importante projeto que o presidente Lula lançou ao País e já remeteu ao Congresso Nacional, que é a reforma da renda, ou a isenção até a faixa de quem recebe R$ 5 mil, do Imposto de Renda.”

Correia disse que é possível, inclusive, analisar a ampliação dessa faixa de isenção. O novo presidente da CFT também quer receber o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir taxa de juros. 

Natural de Belo Horizonte, capital mineira, Rogério Correia é professor e está em seu segundo mandato de deputado federal. 

Ele ocupou o cargo de vice-líder do PT por diversas ocasiões entre 2019 e 2022, e atualmente é vice-líder do Governo. 

O deputado coordenou algumas comissões externas, como a de fiscalização dos rompimentos de barragens e a de acompanhamento do rompimento da barragem do Fundão. Também relatou a CPI que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho, entre abril e novembro de 2019. 

A Comissão de Finanças e Tributação exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas que afetam as receitas ou as despesas públicas.

Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e com a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.