RÁDIO CÂMARA

O PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR PROJETOS DE INTERESSE DA BANCADA FEMININA NESTA SEMANA. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Para celebrar o mês das mulheres, na próxima terça-feira (25) a pauta do plenário será dedicada à votação de projetos indicados pela bancada feminina. Devem ser votados: a proposta (PL 3914/23) que institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente; o projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para o crime de fornecer a criança ou a adolescente bebida alcoólica e outras drogas; proposta (PL 4306/20) que permite a criança e adolescente pedir a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimentos; e projeto (PL 4272/21) que cria o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembra que março é um mês importante para avançar com a agenda das mulheres.

"São vários projetos que envolvem a ampliação dos direitos da gente que é mulher – e das meninas também! Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra as meninas. Proteção da mulher no ambiente digital; tem um projeto bastante importante também relativo à prevenção ao câncer que atinge muitas mulheres, em especial câncer de mama, câncer de colo de útero. "

Para celebrar o Dia do Oficial e das Oficialas de Justiça, os líderes incluíram mais uma matéria nesta lista. É o projeto (PL 4015/23) que aumenta as penas para homicídios contra magistrados e membros do Ministério Público.  Aprovado na Câmara, ele retorna do Senado com a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos. Os deputados Coronel Meira (PL-PE); e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) explicam.

Coronel Meira: "A gente poder dia 25, dia do oficial e oficiala de justiça do Brasil, federal e estadual, a gente poder votar e, também, em conjunto com toda a Defensoria Pública do Brasil. Então, são duas categorias que estão na ponta, atendendo ao cidadão, ao povo brasileiro. E que merecem ter esse risco de vida esta garantia, que já tem inclusive a Justiça brasileira, que foi aprovada nesta casa no ano passado."

Defensor Stélio Dener: "O magistrado e o promotor de Justiça eles já estão protegidos em relação à sua integridade física por esta lei. Agora também o defensor público a defensora pública, e os oficiais de justiça de todo o Brasil estarão também protegidos."

Poderão ser votados, ainda, projetos como o que cria a Lei do Mar de proteção ao bioma marinho brasileiro (PL 6969/13); e o (PL 4149/04) que aumenta as penas para criminosos flagrados com armas de uso restrito.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

20250321 MN PAINEL ELETRÔNICO DIA CONTRA DISCRIMINAÇÃO

COORDENADOR DA BANCADA NEGRA, O DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO PEDE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E MAIS ACESSO A CRÉDITO PARA QUE A DESIGUALDADE ENTRE NEGROS E BRANCOS NO PAÍS DIMINUA. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

Na data em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, o deputado Damião Feliciano (União-PB), do União da Paraíba, defende a união da população negra para superar as desigualdades. Damião Feliciano coordena a bancada negra na Câmara dos Deputados, grupo criado em 2023 e integrado por 135 parlamentares que se declaram pretos e pardos.

“Você lá do Amazonas, você do Rio Grande do Sul, nós precisamos nos unir com o nosso grupo da Paraíba, o do Mato Grosso. Essa união vai fazer a força para que a gente possa transformar esse país e a negritude.”

O deputado lembra que, devido às condições em que o negro chegou ao Brasil, como escravizado, as pessoas negras foram colocadas no lugar de uma “sub-raça”. Feliciano ressalta também, que, depois da abolição formal da escravatura, não houve nenhuma medida de compensação para melhorar a condição social dos ex-escravizados.

“Por exemplo, a distribuição de terra, o negro não teve essa ajuda, ou teve essa posição de adquirir a terra para ele. O negro terminou sendo naturalmente somente empregado. É por isso que a gente não vê negro nenhum sendo latifundiário nesse país embora a população maior brasileira seja exatamente feita de negros.”

Logo depois da abolição, o governo brasileiro estimulou a vinda de europeus para país, como parte de uma política oficial de embranquecimento da população. Uma das medidas para atrair os imigrantes da Europa foi a distribuição de terras.

De acordo com o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2017, naquele ano 72,2% dos proprietários de terras com mais de 500 hectares se declaravam brancos. Somente 2,5% se disseram pretos, e 23,9% pardos.

Como ações para superar as desigualdades de condição entre negros e brancos, Damião Feliciano defende medidas como educação de qualidade e oferta de crédito. O deputado reivindica, por exemplo, a aprovação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui o Fundo de Combate ao Racismo. O texto obriga o governo federal a destinar R$ 20 bilhões de reais ao fundo, um bilhão por ano durante 20 anos.

Feliciano acredita que, com esses recursos, a população negra poderá se tornar empreendedora e melhorar sua condição social.

“A gente tem que mudar, temos que lutar por posição social, temos que ter posição importante nas empresas, CEO, precisa colocar em posições de mérito, de direção, o negro precisa colocar suas empresas.”

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2022, 69% dos cargos gerenciais do país são ocupados por brancos.

Com relação à renda, o levantamento do instituto mostra que a população branca ganha, em média, 61,4% mais que a negra. Na base da pirâmide social brasileira estão as mulheres negras, com uma renda média que corresponde à metade do rendimento de homens brancos.

Com isso, mulheres e homens negros respondem por 80% da parte mais pobre da população, os 10% de menor renda. No outro extremo, brancos representam 70% do décimo mais rico do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

20250321 SM EMENDAS ORÇAMENTO 2025

ACORDO ENTRE O CONGRESSO E O EXECUTIVO ELEVA PARA 58 BILHÕES OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTEMPLAR DEMANDAS DO PARLAMENTO QUE NÃO ESTAVAM INCLUÍDAS EM EMENDAS INDIVIDUAIS, DE BANCADA OU COMISSÕES. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO

O atendimento das demandas de parlamentares no Orçamento de 2025 deve subir de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias (RP2) e para o Programa de Aceleração do Crescimento (RP3).

Ou seja, o governo deve atender essas demandas que não foram incluídas nas emendas parlamentares individuais (RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões (RP8).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento dos recursos na sessão do Plenário do Congresso Nacional que votou o Orçamento. Ela pedia mais tempo para analisar o projeto:

“Três mil páginas para ler em algumas horinhas, é um brincadeira de faz-de-conta. Mas o dinheiro das emendas de comissão subiram! R$ 20 bilhões, são os 11,5 bilhões que tinha e mais 8,5 bilhões do RP2 e do dinheiro do PAC”

A destinação das dotações do Executivo para as demandas de parlamentares deve atender propostas de comissões e de bancadas estaduais, de acordo com a redação final do Orçamento.

Durante a sessão, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido, criticou o atraso na liberação de emendas individuais do ano passado:

“O dia em que nós temos um governo que não cumpre emendas impositivas do ano anterior e a gente é convocado para dar outro cheque em branco”

Tanto as emendas individuais quanto às de bancadas estaduais são impositivas.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o atraso não foi causado pelo governo:

“Muitas das coisas das emendas de comissão que não foram pagas foram por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão do pagamento. Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas que são impositivas e mesmo as que não são impositivas e que devem ser pagas”

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que vai cobrar do governo a execução das emendas parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

20250321 MT EDUCAÇÃO INCLUSIVA

POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PODE SER VOTADA EM BREVE. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o projeto de lei (PL 3035/2020) que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva.

A proposta amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), do PSB do Maranhão, já apresentou uma parecer ao Plenário. Recém-eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado também integra a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular. Ele destaca a necessidade de um plano individualizado de ensino para cada aluno com necessidades especiais.

Apesar das leis existentes, Duarte Jr. frisa que o projeto vai detalhar como deverá ser o acompanhamento dos alunos.

“O PL 3035, ele tem como objetivo deixar claro, discriminar cada uma dessas atividades e como essas crianças terão acesso à educação, quais são esses profissionais. Porque hoje não é suficiente ter somente um professor. É preciso ter uma equipe multidisciplinar, para garantir que essa criança possa se desenvolver. Ter um profissional de apoio escolar. Ter um acompanhante educacional. Ter a presença de um profissional sim. Um profissional da saúde quando necessário, por exemplo”.

O projeto prevê a presença de um professor ou técnico especialista em sala de aula, equipes com formações variadas, a adaptação às condições regionais e mais recursos financeiros e materiais para apoiar o desenvolvimento das crianças com deficiência.

A psicopedagoga Melina Sales é mãe de Zilah, de doze anos, que tem Síndrome de Down. Ela enxerga na nova legislação a possibilidade de que o amparo previsto para os alunos com deficiência seja finalmente cumprido.

“A gente entra com ações, a gente denuncia na imprensa e continua sem os profissionais de apoio. Eu acho muito importante que tenha um professor acompanhando. Acho que a lei é bem-vinda. A lei também propõe centros de convivência, um diálogo com a equipe multidisciplinar que acompanha os alunos que têm algum tipo de deficiência. E tudo isso é muito enriquecedor, mas muito importante é que isso também seja cumprido. Eu espero que com a legislação vigente as pessoas tenham mais argumentos para que a inclusão seja cumprida de fato e que os governos que vão e vêm, eles sejam obrigados a abrir concurso para esses professores, contratar mais”.

A proposição é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

FRENTE DA ENFERMAGEM VAI LUTAR POR REAJUSTE NO PISO SALARIAL E REDUÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM AS INFORMAÇÕES.

Frente em defesa da enfermagem lançada na Câmara vai lutar pelo reajuste do piso salarial da categoria e pela redução da jornada de trabalho.

Quem informa é o novo coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, segundo ele, será a aprovação de proposta (PEC 19/24) em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

De acordo com Bruno Farias, 90% dos profissionais de enfermagem trabalham em hospitais públicos e a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade mundial, além de ser inadequada aos profissionais da categoria.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos entrar no consenso, buscar esse consenso, para que se chegue em um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar isso, essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo.”

A proposta em análise no Senado que estabelece jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem modifica a Constituição e, portanto, precisa passar por diversas instâncias de votação tanto naquela Casa quanto na Câmara.

Bruno Farias também apontou como bandeira o aumento no piso salarial da categoria em 10%. Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o coordenador da frente, o reajuste em 10% tem impacto de R$ 800 milhões e não depende de aprovação de propostas; depende apenas de vontade política e previsão orçamentária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes

CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2025 COM PREVISÃO DE SUPERÁVIT DE R$ 15 BILHÕES. ENTENDA COM A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O projeto original do Executivo falava em R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final foi divulgado na madrugada desta quinta-feira e votado na Comissão Mista de Orçamento no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas:

“O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a Educação”.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) reclamou dos gastos com viagens de autoridades do Executivo:

“400 milhões de reais sendo enviados para o Esporte, quando a gente tem um gasto de 2 bilhões e 150 milhões de reais com passagens e diárias".

Vários deputados reclamaram de um corte de última hora de R$ 2,5 bilhões nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente de reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, corresponde a R$ 228 bilhões. Mas a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NÃO SÃO ETERNAS CRIANÇAS. POR ISSO, ELAS PRECISAM DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA QUE SE TORNEM ADULTOS QUE ESTUDAM, TRABALHAM, SE RELACIONEM E SE DIVIRTAM. ESSA É A MENSAGEM DEIXADA PELOS PARTICIPANTES DE HOMENAGEM AO DIA DA SÍNDROME DE DOWN NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU E TRAZ OS DETALHES.

Participantes de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da síndrome de down ressaltaram a importância de políticas públicas para permitir que todos desenvolvam suas capacidades e vivam com autonomia. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), lembrou que todos precisam de suporte e que as dificuldades que as pessoas com down enfrentam muitas vezes estão nos outros, mais que nelas mesmas. Ele é pai de uma menina com a síndrome, a Maria Helena, que estava com ele no plenário.

“Ninguém caminha sozinho. As pessoas como síndrome de down e suas famílias, precisam de suporte adequado para que possam desenvolver todo seu potencial. Minha filha, Maria Helena, que está aqui no meu colo, é uma das grandes razões pelas quais estou aqui hoje falando sobre inclusão, respeito e oportunidade. Assim como qualquer criança, ela tem sonhos, capacidades e o direito de viver com dignidade e autonomia. Ela me ensina todos os dias que os limites muitas vezes não estão nelas, mas sim no olhar da sociedade.”

Márcio Honaiser defendeu ainda que o capacitismo, a visão equivocada de que pessoas com deficiência são menos capazes, tem de ser combatido com políticas públicas e oportunidades. Dentre as ações que o poder público precisa adotar, o deputado destacou a inclusão escolar de qualidade e a acessibilidade no mercado de trabalho, para que as pessoas com deficiência possam trilhar seus próprios caminhos com independência.

“Eu sou a Vitória, tenho 26 anos, sou baixa, tenho cabelo liso, metade louro, metade castanhos, tenho olhos amendoados. Sou madrinha do CrisDown, o primeiro ambulatório do SUS para pessoas com síndrome de down.”

Essa foi a Vitória Mesquita. Além de ser tudo isso que ela mesma disse, ela atua como modelo, artista, fotógrafa, skatista e influenciadora digital.

A Vitória Mesquita também sustentou que o primeiro passo para a verdadeira inclusão é permitir que as pessoas com síndrome de down, ou qualquer outra deficiência, ocupem espaços de destaque e sejam ouvidas.

“Crescemos, votamos, trabalhamos, temos sonhos e queremos ser respeitados nas nossas decisões. Queremos ter voz, queremos dar nossa opinião. E mais que isso, queremos escolher. Queremos ter o direito de participar das decisões que afetam a nossa vida. Precisamos ser vistos como adultos capazes, protagonistas da nossa própria história”.

Psicóloga clínica e mãe atípica, Adriana Rodrigues de Souza também ressaltou que as pessoas com síndrome de down não são eternas crianças. A psicóloga sustentou que elas se tornam adultas, querem empregos, ter relacionamentos e se divertir, como qualquer outra pessoa.

Uma das autoras do pedido para a realização da homenagem, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), lembrou que o Dia Internacional da Síndrome de Down foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 2011. A data é comemorada em 21 de março em referência à causa da síndrome de down, uma alteração no cromossomo T21.

De acordo com a deputada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que cerca de 300 mil brasileiros vivem com a síndrome, pessoas que, com políticas públicas, podem se desenvolver e viver com autonomia.

“O desenvolvimento dos indivíduos com síndrome de down pode ser ainda maior, caso ocorra o acompanhamento de alguns profissionais – os fisioterapeutas, que podem contribuir para o desenvolvimento motor; os fonoaudiólogos, que auxiliam na articulação dos sons e no fortalecimento da musculatura da face e boca; os terapeutas ocupacionais, que atuam na estimulação das habilidades motoras finas e intelectuais. Portanto, esta casa precisa lutar para que nós possamos dar a essa população a oportunidade de ter esses profissionais no seu tratamento.”

Autora do outro requerimento que pediu a realização da sessão solene, a deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que todas as pessoas são diferentes umas das outras. E acrescentou que é a sociedade que carrega uma deficiência quando não possibilita que todos estejam em todos os lugares e possam exercer todos os seus talentos e todas as suas capacidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA QUATRO ACORDOS INTERNACIONAIS, UM DELES PARA COMBATER O TRABALHO ESCRAVO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais assinados pelo Brasil com organismos multilaterais e outros países em diversas áreas, como funcionamento do sistema financeiro, combate ao trabalho escravo, processos criminais e tecnologia de defesa.

Um dos acordos (PDL 226/24) foi assinado com a Suécia e trata do controle de exportação de produtos e de tecnologia militar. Brasil e Suécia têm um longo histórico de parceria na área de defesa, como a compra dos caças suecos Gripen para as Forças Armadas brasileiras, com previsão de troca de tecnologia.

O acordo aprovado pelo Plenário estabelece, entre outras medidas, regras para casos de transferência de produtos de defesa para outros países. Nesses casos, o texto prevê que Brasil e Suécia precisam aprovar previamente essa transferência.

Outro texto aprovado (PDL 323/23) é um protocolo que adiciona medidas à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, sobre o trabalho forçado, em vigor desde 2014.

O texto supre lacunas legais no enfrentamento a esses casos. Uma delas é proporcionar às vítimas proteção e acesso a recursos jurídicos e de reparação. Também prevê a adoção de legislação protetiva em todos os setores da economia e medidas preventivas, como mais fiscalização.

No Brasil, foram encontradas mais de 2.500 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022.

Assim como os demais acordos, o texto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o acordo combate abusos.

“Ele é muito importante porque ele tem como objetivo evitar, combater, monitorar, punir qualquer tipo de trabalho forçado ou obrigatório. Então ele tem aqui características de prevenção, reparação, reintegração e proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Inclusive por meio da criação e fortalecimento dos serviços de inspeção laboral.”

Também foi aprovado texto (PDL 171/22) que atualiza um acordo relativo a serviços financeiros assinado pelos países do Mercosul. A proposta aprovada trata, por exemplo, do funcionamento de empresas que oferecem novos serviços financeiros dentro do bloco.

Foi aprovado ainda acordo (PDL 462/22) entre o Brasil e a Índia na área penal. O texto prevê a forma como cidadãos dos dois países devem ser tratados em casos de processo criminal e regula o confisco de bens usados pelo crime organizado.

Todos os acordos foram enviados para o Senado. Eles só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEPUTADOS DEVEM VOTAR, NA PRÓXIMA SEMANA, PROPOSTAS DA BANCADA FEMININA E PUNIÇÕES MAIS DURAS PARA ALGUNS CRIMES. OS DETALHES COM A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram votar na próxima semana projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

Entre as propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, a criança ou adolescente (PL 942/24). O projeto é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A líder da Federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que todos os projetos têm consenso dos partidos.

“São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente, que é mulher [...]. Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra meninas, proteção da mulher no ambiente digital. Tem um projeto importante também relativo à prevenção ao câncer, que atinge muitas mulheres, em especial o câncer de mama, câncer de colo de útero”.

O colégio de líderes também decidiu votar na terça-feira o projeto que endurece as penas contra agressão ou homicídio de juízes e promotores (PL 4015/23). De acordo com o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), os deputados definiram que serão votados, por consenso, dois destaques para incluir os oficiais de justiça e defensores públicos no texto.

A pauta de votações de quarta ainda não está fechada. Entre os projetos que podem ir a votação na quarta está o que aumenta o tempo de prisão para quem disparar arma de fogo de uso restrito ou proibido (PL 4149/04).

De acordo com o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), os líderes apresentaram diversas sugestões, mas só será votado o que tiver acordo.

“Nós veremos até no final dessa semana se não há divergência entre os partidos. Caso não haja divergência, tem uma gama de projetos que irão para pauta na quarta-feira. Aqueles que tiver um consenso entre os líderes, ou até mesmo de indicação do próprio governo, ele será pautado na quarta.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13) também pode ser analisado na semana que vem. Hoje o PL anunciou a retirada da obstrução à matéria. Mas a votação ainda depende de ajustes do texto, que é relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), da Rede de Pernambuco.

Após a reunião do Colégio de Líderes, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou que a oposição vai entrar em obstrução se não for definida a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

“O presidente Hugo Motta não estará aqui na semana que vem. Por respeito à sua ausência nós vamos aguardá-lo voltar, e aí ele terá que tomar uma decisão. [...] Se essa decisão não for tomada, a partir da volta do presidente Hugo Motta, o PL e toda a oposição entrará em obstrução na Casa.”

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não decidiu se enviará o projeto para uma comissão especial ou se aceitará a apresentação de requerimento de urgência para votá-lo diretamente no Plenário.

Na próxima semana, ele vai acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cibelle Colmanetti.

ACESSO DAS MULHERES À ASSISTÊNCIA JURÍDICA PRECISA SER AMPLIADO NO BRASIL. O ALERTA FOI DADO EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM DEFENSORAS PÚBLICAS DE TODO O PAÍS. A REPÓRTER É NOELI NOBRE.

O acesso das mulheres brasileiras à Justiça foi tema de um café da manhã, ainda dentro das comemorações do mês da mulher na Câmara dos Deputados. A deputada Socorro Neri (PP-AC), que comandou o evento, e defensoras públicas de todo o país disseram que o Brasil deve aumentar a capilaridade da atenção jurídica às mulheres, com o objetivo de garantir direitos.

Socorro Neri observou que o contexto brasileiro ainda é de desigualdades econômicas e sociais, e as mulheres, embora sejam maioria, são minorizadas em razão das dificuldades de acessar a Justiça e seus direitos.

“São as mulheres que basicamente ainda estão vulnerabilizadas pela condição econômica, recebem os menores salários. São as mulheres que sofrem violência de gênero de uma forma institucionalizada, ainda também muito forte na política brasileira, são as mulheres que estão sendo vítimas de feminicídio de uma forma assustadora.”

Luciana Dytz, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, reforçou o papel do Congresso Nacional para difundir a presença de defensorias públicas no Brasil. No caso da Defensoria Pública da União, os direitos em questão são previdenciários, de seguridade social, de saúde, de educação, de minorias e dos imigrantes.

“A Defensoria Pública hoje está em apenas 30% dos locais onde tem Justiça Federal. Hoje a DPU não está interiorizada. // O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados foi um grande aliado da interiorização. É importante sempre ressaltar, porque aqui foi aprovada em 2014 uma emenda constitucional que diz que, onde tiver um juiz, um procurador e um promotor, tem que ter um defensor. Esse prazo era de oito anos e acabou em 2022 e, devido ao teto de gastos, a defensoria se limitou.”

Na avaliação de Luciana Dytz, a Câmara pode provocar o Poder Executivo para que se cumpra a determinação constitucional. Ela disse ainda que não basta o acesso à Justiça, mas que esta precisa ser ágil e eficiente.

Para além da expansão das defensorias públicas, a deputada Socorro Neri afirmou que a Câmara tem trabalhado para garantir direitos, sejam de saúde ou econômicos, a fim de garantir a autonomia feminina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre