RÁDIO CÂMARA

MINISTRO DO EMPREENDEDORISMO DEFENDE USO DE ESCOLAS PARA IMPULSIONAR ECONOMIA DA CULTURA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, sugeriu em debate promovido pela Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa que as escolas sejam utilizadas como espaço para impulsionar o empreendedorismo no setor cultural brasileiro.

“Eu diria que talvez a saída pelas escolas seja uma saída bem rápida. Lá em São Paulo, nós estipulamos um valor, na época eram R$ 10 mil para cada diretora de escola poder contratar serviços de cultura, pequenos empreendedores culturais. É claro que virou uma febre e em todas as escolas tinha espetáculo todo final de semana”.

França, que foi governador de São Paulo entre 2018 e 2019, foi um dos convidados da reunião da frente parlamentar que tinha como objetivo discutir a economia criativa na área da cultura como estratégica para o desenvolvimento do País.

Coordenadora da frente parlamentar, que reúne 178 deputados e 20 senadores, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a Câmara dos Deputados já analisa uma proposta (PL 2732/22) para criação da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). Ela ressaltou que o debate foi pensado para receber emendas e contribuições, e concordou com a ideia do ministro.

“Precisamos levar em conta que hoje no Brasil nós temos um grande número de escolas de tempo integral que, em sua maioria, tem uma estrutura melhor do que a escola privada, todas têm auditório”.

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê que a economia criativa pode estar relacionada a atividades que variam do paisagismo à moda, da gastronomia à produção de games, do mercado editorial aos parques tecnológicos.

Como contribuição à proposta, a consultora Ana Carla Fonseca citou as conclusões do estudo Viver de Cultura, criado pelo Instituto Pensar e pela empresa que representa, a Garimpo Soluções. Segundo ela, um dos pontos fundamentais é entender o perfil do trabalhador da cultura para direcionar as políticas públicas e focar especialmente naquele que busca ser empreendedor e sente orgulho de viver da atividade cultural.

Ela abordou ainda a preocupação com a sustentabilidade financeira de quem deseja seguir carreira na cultura e propôs a criação de uma instância nacional de inteligência e empreendedorismo criativo, apartidária e permanente, para centralizar dados, estudos e indicadores sobre o setor, evitando a descontinuidade e a falta de comunicação entre diferentes iniciativas.

Por fim, destacou a necessidade de o projeto de uma política nacional para a economia criativa abordar questões trabalhistas da área da cultura, como um estatuto e um fundo especial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

PRESIDENTE DA CÂMARA PREVÊ VOTAÇÃO DE PROJETO COM MEDIDAS CONTRA TARIFAS DE OUTROS PAÍSES. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

O projeto que concede anistia aos golpistas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara. Enquanto a oposição promete obstruir os trabalhos até o texto entrar na agenda de votações, o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do imposto de renda e a votação da PEC da Segurança Pública.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será pauta e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado.

Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento e as bancadas não vão apostar numa proposta inconstitucional e que pode abrir uma crise institucional.

“As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Não é passível de anistia crimes contra o estado democrático de direito.”

Além de buscar votos para tentar aprovar o projeto da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de estado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que o partido vai entrar com um pedido de sustação da ação penal que corre no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se tornou réu no Supremo Tribunal Federal junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de estado por unanimidade da primeira turma do Supremo.

“Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado a policia federal e sem mancha na sua história”.

Bolsonaro e os outros sete réus, incluindo Ramagem, responderão a acusações por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A possibilidade de sustar a ação penal contra o deputado é prevista na Constituição. Segundo o texto constitucional, o pedido de sustação terá de ser analisado pelos deputados no prazo de 45 dias do seu recebimento.

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

ESPECIALISTAS APONTAM MERCÚRIO COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E PEDEM LEIS RIGOROSAS DE PREVENÇÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO COM DEPUTADOS SOBRE O TEMA.

Com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalista e dos Povos Indígenas, a WWF-Brasil lançou na Câmara dos Deputados (em 01/04) o Plano de Mitigação dos Impactos do Mercúrio no Ambiente Amazônico e em suas Populações. São 68 páginas com estratégias elaboradas por cientistas, pesquisadores e lideranças de comunidades tradicionais para reduzir os danos da contaminação na saúde humana e no meio ambiente. Analista de políticas públicas da WWF, Ariene Cerqueira mostrou a gravidade da manutenção do uso do mercúrio não apenas nas áreas afetadas pelo garimpo ilegal de ouro, mas também nos centros urbanos.

“A gente está falando aqui hoje de saúde pública. Ainda que se paralisem todas as operações que emitem mercúrio, ainda que o desmatamento acabe hoje e que a mineração que usa mercúrio acabe hoje, nós ainda enfrentaremos o problema da contaminação por mercúrio por muitos anos. Então, precisamos olhar hoje, concretamente, para o que já pode ser feito para garantir o direito a saúde, segurança alimentar e segurança hídrica”.

O plano de mitigação sugere o monitoramento contínuo dos níveis de mercúrio tanto nos rios quanto na saúde da população. Programas nacionais e regionais para analisar a contaminação do peixe consumido na Amazônia também integram o documento. Biomédica, a professora da Universidade Federal do Pará Gabriela Fonseca foi didática ao explicar a relevância desse monitoramento abrangente.

“O rio anda e o peixe anda, então, a gente está comendo peixe contaminado em todos os lugares. A questão não é se eu tenho mercúrio no meu corpo, é quanto de mercúrio eu tenho no meu corpo”.

Outras medidas sugeridas no plano são a instalação de sistemas de tratamento de água, a proteção de nascentes e das áreas de preservação permanente, além da fiscalização rigorosa para prevenir novos focos de contaminação. Especializada em Direito Ambiental e professora da Universidade Federal do Amapá, Linara Assunção defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1011/23) que cria a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. O texto ainda está em análise no Senado. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), espera que o plano de mitigação ajude a superar resistências Congresso Nacional a outras propostas, inclusive mais rigorosas, em análise na Câmara.

“Tramitam projetos até para proibir, inclusive, o uso do mercúrio, seja na exploração mineral, em especial do ouro, seja também o uso do mercúrio no tratamento dentário, que ainda é muito comum no Brasil afora. Todos sabem dos impactos que tem para a saúde e para a cadeia alimentar”.

O próprio Tatto é autor de projeto de lei (PL 2417/24) para proibir o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), também se queixou de setores econômicos que tentam barrar esses projetos no Congresso.

“Virou moda desde a COP e todo mundo agora virou ambientalista sustentável, mas, em um breve levantamento, existe em torno de 1.025 projetos de lei que afetam diretamente os territórios indígenas e também a questão ambiental. É importante discutir a questão ambiental metendo o dedo na ferida da questão econômica. Nós queremos também falar de questão econômica, mas uma economia que não nos mate”.

Célia Xakriabá acrescentou que o combate ao uso do mercúrio também será levado às discussões preparatórias da COP 30, a Cúpula Climática prevista para novembro em Belém, no Pará.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PARTICIPANTES DE SOLENIDADE NA CÂMARA DEFENDEM MEMÓRIA E VERDADE COMO FORMA DE SUSTENTAR A DEMOCRACIA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

Deputados e participantes de uma sessão solene na Câmara dos Deputados defenderam o direito à memória e à verdade como forma de evitar que os crimes cometidos durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985, se repitam na história do Brasil e ainda de proteger a democracia.

A cerimônia homenageou o Dia Internacional do Direito à Verdade, celebrado em 24 de março.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) destacou o fato de a sessão ser realizada em 1º de abril, dia em que o golpe militar de 1964 completou 61 anos. Ela disse que o Estado tem o dever de investigar desaparecimentos e assassinatos exatamente como ocorreram e dar-lhes publicidade, para fazer justiça.

“Isso inclui a preservação da memória das vítimas, uma reparação possível aos seus familiares e medidas para que as violações dos direitos humanos não se repitam nem se perpetuem.”

Na avaliação da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a verdade representa um processo de cura que a sociedade e milhares de familiares de vítimas da ditadura merece.

“Por isso, trabalhamos pela memória, pela verdade e pela justiça em relação à repressão da ditadura militar. Não é trabalhar pelo passado. Temos que combater a impregnação da violência em nossa sociedade.”

Também para o deputado Ivan Valente (Psol-SP) é a falta de punição de torturadores que permite que novos ataques à democracia ocorram, como os de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a proposta de anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de dois anos atrás.

“Não cabe ao presidente desta Casa nem ao do Senado pautar, seria uma vergonha nacional. Eu faço não um pedido, mas uma exigência. Anistia é para quem lutou contra a ditadura, não para quem defendeu a ditadura.”

Francisco Paiva, neto do deputado federal Rubens Paiva, afirmou que o assassinato de seu avô pela ditadura não foi um crime contra sua família, mas contra o Brasil. Ele disse ainda que a luta pela democracia é coletiva e continua.

“O movimento pela anistia dos que participaram da tentativa de golpe é uma tentativa de dar um passe livre para eles tentarem de novo.”

A cerimônia que homenageou o Dia Internacional do Direito à Verdade contou com a presença ainda de Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, outra vítima da ditadura, e do relator especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Bernard Duhaime.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

PRESIDENTE DA CÂMARA PEDE UNIÃO E EQUILÍBRIO PARA ENFRENTAR AUMENTO DE TARIFAS DOS ESTADOS UNIDOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A SESSÃO EM QUE HUGO MOTTA ANUNCIOU VOTAÇÃO DE PROJETO COM MEDIDAS DE RESPOSTA.

Um dia antes de os Estados Unidos anunciarem aumento de tarifas de importação que podem vir a atingir produtos brasileiros, e em meio a uma obstrução do PL em defesa do projeto que anistia os acusados de tentativa de golpe de Estado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu união das forças políticas para enfrentar os desafios do país.

Hugo Motta disse que o momento exige pragmatismo e equilíbrio em defesa dos interesses do povo brasileiro.

“Este episódio entre os Estados Unidos e o Brasil deve nos ensinar definitivamente que nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças. Pois é isso que o povo espera de nós. Que pensemos diferente, sim, mas não quando nosso povo está ameaçado.”

O presidente da Câmara anunciou que o Plenário pode votar esta semana projeto (PL 2088/23), do Senado, que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.

Desde que assumiu o mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já aumentou em 25% os impostos de importação sobre aço e alumínio, inclusive os produzidos no Brasil. Outras medidas no mesmo sentido estão sendo esperadas pelo mercado.

No Plenário, deputados ligados ao agronegócio defenderam a votação urgente do projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado. Foi o que disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

“Sairá uma lista do governo americano em relação à retaliação a países, barreiras comerciais. Isso pode ou não, não sabemos ainda, atingir o Brasil, mas nós precisamos de uma lei. Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais no comércio internacional têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso e é importante essa celeridade.”

A proposta prevê que o Brasil responda na mesma medida a ações protecionistas de outros países que violem acordos comerciais ou exijam requisitos ambientais mais rigorosos que os previstos nas leis brasileiras. Entre as medidas previstas estão o aumento de taxas sobre importações, a suspensão de concessões comerciais ou direitos de propriedade intelectual.

Hugo Motta disse que vai levar o caso para análise dos líderes dos partidos e admitiu votação esta semana se houver acordo.

“Nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes para que, se possível, excepcionalmente, possamos já trazer a matéria ao plenário ainda esta semana. E conversava já com o deputado Arnaldo Jardim, que, havendo essa construção, ele relatará a matéria em plenário para que a Câmara possa, assim como o Senado o fez, também se posicionar acerca desse tema importante para o nosso país.”

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), provável relator do projeto que autoriza o Brasil a adotar medidas recíprocas contra protecionismo de outros países, foi o relator do projeto que estimula os chamados combustíveis do futuro, como o biodiesel, o Combustível Sustentável para Aviação e o Biometano, já transformado em lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA DIA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA NOVA DATA PROPOSTA.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que cria o Dia Nacional da Alimentação Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro (PL 2236/24).

Segundo o texto aprovado, a data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da alimentação escolar no combate à evasão, no incentivo à permanência, no combate à fome e à insegurança alimentar, assim como na redução das desigualdades sociais. 

No Dia Nacional da Alimentação Escolar, de acordo com o projeto, escolas e instituições públicas e privadas deverão ser incentivadas a organizar atividades como palestras sobre a importância da alimentação escolar e seus benefícios para os estudantes; campanhas de educação alimentar e vida saudável; e atividades educativas e culturais como exposições, filmes e apresentações que abordem temas relacionados. 

Relator da proposta na Comissão de Educação, o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) ressaltou a importância da merenda no combate à evasão.

“Quem tem origem, como eu, que estudei a vida toda em escola pública, eu sei perfeitamente a importância de um projeto de lei da alimentação escolar, não só para manter os estudantes nas escolas, como para sanar a fome de muitos.”

O projeto que cria o Dia Nacional da Alimentação Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PEDEM EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, os participantes defenderam o cumprimento das leis que asseguram os direitos de pessoas do espectro autista. A data é comemorada em dois de abril.

Assim como outras mães atípicas, a coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil da Região Nordeste, Poliana Gatinho, reivindicou a contratação de acompanhante especializado pelas escolas, por exemplo.

Esse direito é assegurado por lei desde 2012. No entanto, segundo relatos dos participantes da audiência, até hoje quase nunca a legislação é cumprida. Moradora de São Luiz, no Maranhão, Poliana Gatinho afirma que a cidade não conta sequer com professores de apoio. Ela própria paga um tutor para o filho frequentar a escola. Ainda assim, sustenta que a inclusão dele fica comprometida.

“Ele vai para a aula com o professor de apoio dois dias, porque quando ele não tem tutora ele não é capaz de acompanhar, ele precisa sair, ele precisa levantar, às vezes ele precisa oralizar. Como é que ele vai estar numa sala com 35 alunos com uma professora? A inclusão escolar no Brasil é uma mentira que nos contam, e a gente finge que acredita porque a gente não pode desistir da vida escolar dos nossos filhos, porque é na escola que eles têm a oportunidade de aprender, de se desenvolver, de escrever e de serem cidadãos como todo o cidadão brasileiro.”

De acordo com a presidente do Instituto Autismo no Amazonas, Ana Maria Silva do Nascimento Melo, no estado há relatos de famílias na fila de espera há mais de um ano por consulta na rede pública para conseguir o diagnóstico de autismo. Enquanto isso, a ativista ressalta que crianças e familiares ficam “condenados à exclusão”. Sem acesso ao laudo médico, autistas não têm acesso a direitos como isenção de passagem no transporte público, acompanhamento médico, adequação escolar e recebimento de benefício de prestação continuada.

Já o diretor de Comunicação da Abraça, David Morais, destacou que a Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à acessibilidade no ambiente de trabalho para pessoas com autismo. No entanto, nesse caso também, a lei não estaria sendo cumprida.

“Os autistas estão relegados no ambiente de trabalho. Pesquisa mostra que as pessoas autistas, estão fora do mercado de trabalho, pela falta de adaptações, pela falta de suporte, acessibilidade, porque a inclusão é só um bla bla bla bla ainda, infelizmente, a inclusão é um faz de conta.”

Existe na Câmara projeto de lei que trata do trabalho apoiado para as pessoas do espectro autista. A deputada Erika Kokay (PT-DF) relatou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar defendeu a aprovação definitiva da medida, “para que todas as pessoas tenham todos os direitos”.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) relatou a própria experiência com o autismo. O parlamentar recebeu o diagnóstico aos 14 anos.

“Por muito tempo eu tive vergonha disso. Tive resistência até mesmo dentro da família, quando tive esse diagnóstico na minha infância, me forçaram a lutar arte marcial, por exemplo, para ter contato ali, humano, porque não eu olhava no olho das pessoas, e o meu diagnóstico foi tornado público, não pela minha vontade, mas por opositores do meu estado.”

Amom Mandel reclamou da falta de estatísticas sobre as pessoas do espectro autista. O deputado defendeu que, com levantamento adequado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os governantes seriam obrigados, por exemplo, a contratar acompanhantes especializados para as escolas em quantidade adequada.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do pedido para a realização da homenagem ao dia de conscientização sobre o autismo, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) comemorou que, pela primeira vez, a comissão contou com intérprete de libras. Segundo o parlamentar, a tradução será definitiva a partir de agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE ATUALIZA LEI DO TESTE DA ORELHINHA. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK NOS CONTA QUAIS AS NOVIDADES.

Aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social, o projeto de lei (PL 3189/24) da deputada Iza Arruda (MDB-PE) torna obrigatória e gratuita a realização da triagem auditiva neonatal (TAN) em todos os hospitais e maternidades do país.

Mais ampla do que a lei atual, a proposta busca complementar o "Teste da Orelhinha", exame realizado na orelha dos bebês em até 48 horas após o nascimento, com objetivo de obter um diagnóstico precoce para deficiências auditivas infantis.

Favorável ao projeto, a relatora na Comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que as crianças que nascem com deficiência auditiva muitas vezes enfrentam dificuldades de aprendizado e socialização que afetam seu desenvolvimento no futuro.

“A intervenção precoce proporcionada pelo projeto viabiliza a inclusão dessas crianças permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo, de modo a que possam desenvolver habilidades linguísticas e cognitivas em igualdade de condições com as demais.”

Segundo a deputada Iza Arruda, há dificuldade de diagnóstico na população infantil, que geralmente ocorre de maneira tardia, por volta dos 5 a 6 anos de idade, quando já existem diversas implicações ao desenvolvimento infantil. Como explica a relatora Laura Carneiro:

“Saliente-se que metade dos casos da deficiência auditiva poderia ser prevenida e seus impactos reduzidos se a intervenção ocorresse de forma precoce. Portanto, o projeto de lei da triagem auditiva neonatal é uma iniciativa que reforça o compromisso do estado com a promoção da saúde infantil e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em sintonia com o estatuto da criança.”

O projeto aprovado orienta ainda a realização de exames mais detalhados, como no caso de recém-nascidos que possuem algum indicador de risco. Mesmo as crianças sem esse indicador deverão realizar o teste da orelhinha.

Aquelas que tiverem resultado positivo no teste serão encaminhadas para avaliação diagnóstica de perda auditiva. Já os recém-nascidos com resultado positivo realizarão até o sexto mês de vida, o exame que checa a disfunção auditiva.

A proposta que obriga triagem para diagnóstico precoce de deficiência auditiva em recém-nascidos aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL EXPLICA NÍVEL DAS TAXAS DE JUROS NO BRASIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU SOLENIDADE EM QUE A INSTITUIÇÃO FOI HOMENAGEADA.

Diante de várias críticas sobre a alta recente das taxas de juros, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara que a política monetária no Brasil precisa ser mais dura que a de outros países para obter os mesmos efeitos. Vários deputados fizeram críticas ao nível dos juros em sessão solene de homenagem aos 60 anos do Banco Central.

Galípolo disse que o Banco Central precisa comunicar essas decisões de política monetária de uma maneira que as pessoas entendam. Segundo o presidente do BC, em outros países, também o setor financeiro não entende por que, mesmo com taxas altas, a economia brasileira ainda consegue manter o dinamismo. Ou seja, por que são necessárias doses tão altas de juros para controlar a inflação.

“Alguns grupos conseguem exceções para poderem pagar menos, enquanto uma grande maioria é obrigada a pagar mais em compensação. Nós temos uma série de subsídios cruzados, perversos e regressivos na sociedade brasileira. E talvez para nós, do Banco Central, esses ônus e bônus, essas trocas, sejam mais evidentes”

Galípolo disse, porém, que seu compromisso com a meta de inflação é “inabalável” e que o desafio da instituição é a comunicação fundamentada das suas decisões.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) criticou a decisão unânime do Comitê de Política Monetária em favor do aumento da taxa de juros básica da economia, a Selic, que hoje está em 14,25% ao ano:

“Parem de mentir para o povo brasileiro que a culpa é do déficit público! Não é. O déficit público do ano passado foi mínimo. Os Estados Unidos foi dez vezes maior. E vocês também são responsáveis por essa situação caótica do povo brasileiro empobrecido pelas elevadas taxas de juros que vocês praticam, sem ficar vermelho como estão agora.”

Também o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o governo reduziu as despesas em relação ao Produto Interno Bruto entre 2023 e 2024. Mas afirmou que uma decisão de aumento de juros acaba com todo o esforço em pouco tempo porque o custo da dívida pública se eleva muito mais.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) citou a situação do seu estado, bastante afetado pelas mudanças climáticas:

“Semana passada teve a maior feira de agricultura familiar do Brasil em Rio Pardo. Não deu um negócio, porque ninguém se atreve a comprar uma máquina, por menor ou maior que seja, pagando 15% de juros”

Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos, disse que os bancos não querem que as taxas permaneçam altas:

“Os bancos não defendem juros altos. Nós não precisamos de juros altos para termos as rentabilidades e o lucro que temos.”

Já o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, lembrou a época da hiperinflação:

“Porque pior do que taxa de juros elevada é a inflação elevada. Nós já vivemos essa experiência. O povo brasileiro não quer mais.”

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) disse que é preciso ter uma política fiscal sólida para que os juros caiam porque, segundo ele, ninguém se beneficia com juros altos.

O ex-presidente da Câmara e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, comentou que o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) para R$ 5 mil pode afetar o custo dos bancos ao tributar mais os acionistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

MOTORISTAS QUE PARTICIPAM DE RACHAS PERTO DE ESCOLAS E HOSPITAIS PODEM TER PENA AUMENTADA. OS DETALHES COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

A proposta que prevê o agravamento da punição para motoristas envolvidos em rachas de veículos avança na Câmara (PL 3755/24).

O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumenta as punições para o motorista que participar de racha ou executar manobras perigosas na proximidade de escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com movimentação ou concentração de pessoas.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê pena de multa ou detenção para quem participa de corridas ilegais. Se houver lesão corporal grave ou morte, as penas variam de 3 a 10 anos. A proposta em tramitação prevê o aumento das penas. Seria de 4 a 12 anos em caso de lesão corporal grave e de 6 a 20 anos em caso de morte, caso os rachas ocorram nessas áreas consideradas mais sensíveis.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Hugo Leal destaca que o problema acontece com frequência em centros urbanos de várias cidades brasileiras. Recentemente em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, um pai e sua filha de onze anos, que estavam na calçada, foram atropelados e mortos por um carro que fazia uma dessas disputas.

“O agravamento vem exatamente para poder coibir esse tipo de prática delituosa, esse tipo de prática próximo a hospitais, a escolas e aonde tem grandes aglomerações de pessoas. Ou seja, possa educar, que possa alertar essas pessoas que atuam à margem da lei, principalmente fazendo essas disputas, e possam ser punidas de forma exemplar.”

Hugo Leal acredita que a proposta também pode ser aplicada para corridas que são marcadas com antecedência e atraem aglomerações de pessoas nas estradas.

“Obviamente vai haver interpretação da autoridade policial, vai haver interpretação do Ministério Público e do magistrado, mas eu não tenho nenhuma dúvida. Se houve aglomeração, como está no texto da lei, como foi aprovado, com certeza a aplicação da pena também será ampliada, será aumentada. Exatamente pela irresponsabilidade, infelizmente, às vezes, da própria vítima que acaba ficando nesses locais, inadvertidamente, que é uma prática ilícita e acaba provocando uma série de tragédias.”

A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Como se trata de aumento de penas, o projeto também tem que ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.