RÁDIO CÂMARA

LEI INSTITUI PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Nova lei (Lei 15.116/25) institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS. As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei tem origem em um projeto (PL 4.440/2024) da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Na Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) leu em plenário o relatório da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

“Além dos danos físicos e psicológicos, muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os tratamentos dentários, e a recuperação de sua saúde bucal é fundamental para a autoestima, qualidade de vida e reintegração social.”

O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, instituído pela lei, prevê procedimentos de reconstrução dentária e de implante de próteses. Procedimentos estéticos também poderão ser indicados.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

O governo federal ainda vai definir os critérios de acesso ao programa, detalhará os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecerá parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

ÁS VÉSPERAS DE DECISÃO DO SUPREMO, SEGURANÇA PÚBLICA ENDURECE CRÍTICAS À “ADPF DAS FAVELAS”. ENTENDA A QUESTÃO NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 02/04), agentes de segurança pública endureceram as críticas à chamada “ADPF das Favelas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 foi proposta em 2019 pelo PSB e ONGs ligadas aos direitos humanos para conter a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) a acatou parcialmente, proibiu operações policiais durante a pandemia de COVID-19 e estabeleceu condições especiais para novas ações no pós-pandemia. A retomada da análise do tema no STF está prevista para quinta-feira (03/04) e a Comissão de Segurança Pública da Câmara deve atuar como “amicus curiae”, com possibilidade de prestar informações no processo. Para o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, a ADPF parte de premissas falsas e tem viés ideológico.

“No Rio de Janeiro hoje nós temos quase 1.900 comunidades urbanas ou favelas. Só no município do Rio de Janeiro são 813. Quando nós fomos pesquisar o número de operações que as polícias realizaram, a gente verifica que a letalidade é muito baixa”.

Os agentes de segurança pública disseram que a ADPF 635 “não proíbe, mas dificulta” as operações policiais, com reflexo no aumento da criminalidade do estado, como disse o major Leonardo de Araújo, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o BOPE.

“E quais são as consequências da ADPF? Primeiro, o Rio de Janeiro se tornou de fato uma escola do crime. Segundo, aumento dos confrontos armados”.

Delegado da CORE, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira citou aumento dos riscos aos policiais diante da escalada de violência e da guerra entre traficantes e milicianos por novos territórios no estado.

“Com o advento da ADPF, criminosos aqui utilizam táticas de guerrilha, barricadas e seteiras, coquetel molotov, treinamento militar, explosivos improvisados, passaram a se posicionar cada vez mais em regiões de mata, utilizam fogo em veículos e talvez a prática mais odiosa, que é utilizar a população civil como escudo humano”.

Organizador do debate, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), citou ações em curso na Câmara.

“Nós estamos trabalhando aqui no Congresso Nacional com diversas medidas, com menos facilitação de progressão de regime desses condenados de alta periculosidade, mais rigor na lei penal, reformulando toda essa famigerada audiência de custódia. Nós queremos propor aqui a possibilidade de que o que acontece no Rio de Janeiro ser tratado como narcoterrorismo”.

A audiência na Comissão de Segurança Pública também contou com representantes de entidades que entregaram uma carta ao STF pedindo a derrubada da “ADPF das Favelas”. Procurador no Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro criticou o “ativismo judicial”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O GOVERNO A RETALIAR AUMENTO DE TAXAS DE IMPORTAÇÃO, COMO A ANUNCIADA PELOS ESTADOS UNIDOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

No dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a cobrança de taxa de 10% sobre produtos brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou sem alterações projeto do Senado que permite ao governo adotar medidas proporcionais de retaliação em casos como este, de imposição unilateral de medidas protecionistas por outros países.

Além dessa cobrança, os Estados Unidos já tinham anunciado taxa de 25% sobre o aço e alumínio produzidos no Brasil.

O projeto aprovado prevê que o Brasil responda na mesma medida a ações de outros países que violem acordos comerciais ou exijam requisitos ambientais mais rigorosos que os previstos nas leis brasileiras. Entre as respostas previstas estão o aumento de taxas sobre importações, a suspensão de concessões comerciais ou direitos de propriedade intelectual.

O projeto foi aprovado pela maioria do Plenário, inclusive pelo PL, partido que anunciou obstrução em todas as votações até que a Câmara aprove projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o partido votou a favor do projeto a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Nós mudamos a nossa orientação do PL, que não é um salvo-conduto para esse desgoverno, que não merece de nós, o maior partido da oposição, nenhum cheque em branco. Mas nós estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio, porque nós não vamos boicotar quem mais produz, quem deveria ser respeitado por esse desgoverno, que não respeita não o agronegócio brasileiro.”

O anúncio de sobretaxas comerciais pelos Estados Unidos não foi a única motivação para a aprovação do projeto, como lembrou o deputado Rodrigo de Castro (União-MG).

“Nós temos uma ameaça das grandes potências. A União Europeia ameaça impor barreiras ditas ambientais, mas que na verdade visam prejudicar o agronegócio. O presidente Trump já anunciou um tarifaço.”

O projeto permite que o Brasil adote medidas contra taxas impostas por razões ambientais se os produtos atingidos seguirem a legislação nacional, como o Código Florestal, e compromissos como o Acordo de Paris.

A proposta também contou com apoio do governo, como disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB.

“Esse projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Essa é a hora de ver quem defende os interesses nacionais, os interesses do Brasil. Vamos defender Trump ou vamos defender a indústria, o setor agro brasileiro?”

O único partido que criticou o projeto e anunciou obstrução foi o Novo. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), retaliação contra medidas protecionistas de outros países pode fazer com que aumente o preço de produtos importados no Brasil. Segundo ele, o projeto tem consequências imprevisíveis.

“Esse cheque em branco ao atual governo para tomar atitudes genéricas, que não é específico ao que está sendo tratado nos Estados Unidos, é algo extremamente complicado e com consequências imprevisíveis. Eu alerto os colegas para verem qual o poder que está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob o pretexto de uma única ocorrência de um único país.”

A proposta permite a adoção de medidas de retaliação proporcionais aos atos considerados contrários ao Brasil. Mas estabelece que essas respostas deverão buscar minimizar o impacto sobre a economia. E prevê negociações diplomáticas para tentar superar o impasse.

Foi o que explicou o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

“Estamos respondendo olho por olho? Não. Aqui há um claro procedimento que estabelece esgotar as negociações, buscar acordos, buscar equilíbrios, medidas compensatórias e as retaliações, que eventualmente poderemos ter que chegar a elas, serão o desdobramento extremo de toda uma tramitação.”

Como não foi alterado pela Câmara, o projeto que autoriza o governo a adotar medidas de retaliação em caso de aumento de taxas de importação de outros países seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ENTIDADE PROFISSIONAL ALERTA PARA CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA NO BRASIL. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O LANÇAMENTO DA PAUTA LEGISLATIVA DO CONFEA NA CÂMARA.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou à Câmara dos Deputados uma lista de 30 projetos de lei (PLs) prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais das categorias (Creas).

Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o projeto de lei (PL 1024/20) que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual.

“É um projeto de lei que atualiza a Lei 5.194, que é de 1966 e regulamenta todas essas profissões. A lei necessita de atualização, desse novo olhar para o novo momento do País, para que seja uma ferramenta melhor na fiscalização do exercício profissional ".

Durante o evento de lançamento da agenda do Confea na Câmara, Marchese expressou ainda preocupação com o fato de o Brasil não estar formando engenheiros e profissionais da tecnologia suficientes para atender às demandas do mercado.

Segundo ele, o sistema Confea reúne hoje 1,3 milhão de profissionais, que atuam em mais 395 mil empresas.

“Investir na formação desses profissionais como política pública. Incentivar essa nova geração por meio de investimentos em educação básica, para que eles procurem cursos de engenharia. É preciso ainda que o poder público valorize esses profissionais, se não tivermos perspectiva de uma boa carreira, não adianta. Precisamos também de uma atualização dos cursos de engenharia, que estão obsoletos e precisam ser mais atrativos”.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que coordena a frente parlamentar em defesa do Confea, disse que, com 30 prioridades definidas para 2025, a frente terá um trabalho importante.

“Precisamos filtrar esse trabalho para que a gente possa levar às comissões e ao Plenário, o que nós vamos fazer agora neste ano legislativo".

A lista de projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025 inclui ainda propostas relacionadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas, à arborização em áreas urbanas, e à inserção de mulheres na construção civil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE É PRECISO AFINAR A POLÍTICA MONETÁRIA COM A POLÍTICA FISCAL, O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A PARTICIPAÇÃO DE HUGO MOTTA EM EVENTO COMEMORATIVO DOS 60 ANOS DO BANCO CENTRAL.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a política fiscal do governo precisa estar mais afinada com a política monetária do Banco Central. Motta discursou no evento que comemorou os 60 anos da fundação da instituição no Brasil. Segundo Motta, o Banco é um dos pilares fundamentais da economia nacional e garantidor da estabilidade monetária e financeira do País.

“Estamos diante do desafio de colocar em afinação a política monetária e a política fiscal. Desafio, aliás, que precisa ser enfrentado em benefício da Nação. E esse é, sem dúvida, um dos propósitos que abraçamos na Câmara dos Deputados.”

O presidente citou propostas que aperfeiçoam as regras de supervisão bancária, a criação do Comitê de Política Monetária e a modernização dos instrumentos de pagamentos. Ele também destacou a aprovação da autonomia do  Banco Central, em 2021.

“É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o País, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados.”

O evento dos 60 anos do banco central contou com a participação de ex-diretores, servidores, o atual presidente, Gabriel Galípolo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA APROVA SUBCOMISSÃO PARA FISCALIZAR SITUAÇÃO DOS PRESOS NO 8 DE JANEIRO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para acompanhar a situação dos presos nos ataques na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A subcomissão foi proposta pelo líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS).

De acordo com o líder oposicionista, familiares dos presos têm denunciado casos de maus-tratos em Brasília. As queixas incluiriam tratamento degradante, assim como violação da intimidade e da privacidade. O deputado defende que mesmo em situações de aprisionamento, direitos fundamentais devem ser resguardados.

Zucco enfatiza que o objetivo da subcomissão não será examinar as decisões judiciais que condenaram os manifestantes do 8 de janeiro. O trabalho, segundo afirma, será de fiscalizar o tratamento dado aos prisioneiros.

“O que nós estamos defendendo é que as pessoas que estão envolvidas no oito de janeiro sejam escutadas, que o devido processo legal seja respeitado, mais uma vez, se tiver alguma situação de uma depredação, tratar os desiguais com desigualdade, agora não ter esse tipo de condenação totalmente desproporcional.”

Levantamentos realizados pelos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – estimam que os ataque do 8 de janeiro de 2023 deixaram prejuízos da ordem de 26 milhões de reais para os cofres públicos. O prédio do Supremo Tribunal Federal foi o mais danificado.

Dados divulgados pela instituição dão conta de que a destruição gerou prejuízo de quase 9 milhões reais somente com os 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos. Já a despesa para a reconstrução do plenário, teria resultado em custo adicional de R$ 3 milhões e meio de reais.

Na Câmara, logo após os ataques, o prejuízo foi estimado em 4 milhões de reais apenas para reparar a infraestrutura física destruída ou danificada. O custo com a recuperação de obras de arte não entrou nesse cálculo. O Senado também calculou o prejuízo em 4 milhões de reais. Para restaurar obras de arte e a infraestrutura danificadas na invasão ao Palácio do Planalto, o Governo gastou 2 milhões e meio de reais.

Zucco reclama do “encarceramento em massa” ocorrido em 8 de janeiro. Segundo diz, mais de 1 mil e 400 pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes. A página do Supremo Tribunal Federal noticia que mais de duas mil pessoas foram investigadas por participar dos atentados.

Até janeiro, o tribunal havia condenado 371 envolvidos. Outros 527 presos admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INFORMAR SOBRE VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou proposta que cria a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório, a ser iniciada na primeira semana de fevereiro e com término no último dia de agosto (PL 673/24).

O vírus sincicial respiratório é altamente contagioso, capaz de afetar o sistema respiratório, incluindo os pulmões e as vias aéreas. Segundo o Ministério da Saúde, é responsável por 80% dos casos de bronquiolite e 60% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos.

Ele pode circular com outros vírus respiratórios, como a gripe e a Covid-19, e atingir pessoas de todas as idades. Além das crianças, adultos com 60 anos ou mais e pessoas com comorbidades estão mais suscetíveis a quadros graves da doença. Os sintomas se assemelham aos de um resfriado comum e incluem febre, dor de cabeça, tosse, coriza e dor de garganta.

A proposta aprovada determina que a campanha tem os objetivos de conscientizar a população, em especial as famílias com crianças de até dois anos de idade, sobre a existência e as consequências da doença; informar o meio de propagação e prevenção do vírus causador da doença; e propiciar o acesso da população a formas de prevenção e tratamento da doença.

O texto prevê a distribuição de material informativo sobre a doença, a promoção de discussão de especialistas acerca do tema e a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde sobre a importância da prevenção da doença.

Autor da proposta, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) conta que decidiu apresentar o texto depois de verificar casos graves em seu estado.

“Que foi, lamentavelmente, a morte, o óbito, de 22 crianças no Amapá e que foram exatamente, depois pela investigação do Ministério da Saúde, ocasionadas pela disseminação do vírus sincicial. Então é exatamente isso, a gente divulgar mais, ter uma campanha de conscientização para informar as mães e as famílias do perigo que é e, logicamente, ter ações do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde conjuntas para que a gente possa prevenir e não acontecer o que lamentavelmente aconteceu no Amapá.”

Em janeiro, a Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS, Conitec, aprovou a inclusão da vacina contra o vírus no calendário. O imunizante será aplicado nas gestantes, com o objetivo de garantir proteção aos bebês nos primeiros meses de vida.

Os estudos apresentados à Conitec mostram que a vacina para gestantes pode prevenir aproximadamente 28 mil internações anuais.

A proposta que cria a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório ainda precisa ser analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Depois, poderá seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

RELATOR PEDE CASSAÇÃO DE MANDATO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, MAS VOTAÇÃO É ADIADA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, pediu a cassação do mandato do colega por quebra de decoro parlamentar. Braga acusou o relator de entrar em acordo com o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em relação ao voto pela cassação. A votação do caso no conselho foi adiada por um pedido de vistas do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Glauber Braga foi acusado pelo Partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

O relator disse que os fatos foram comprovados por vídeos e que Gabriel não reagiu e também foi agredido fora das dependências da Câmara. Paulo Magalhães disse ainda que o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também foi agredido no episódio ao tentar saber o que estava acontecendo:

“A instrução probatória realizada nesses autos revelou prática por parte do representado de procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Inicialmente, vale ressaltar que o decoro parlamentar denota a postura exemplar que se impõe a um indivíduo que ocupa cargo ou mandato político, com plena observância das normas éticas e morais. Exige-se do congressista a adoção de conduta irretocável, uma vez que o interesse público não aceita deslizes na sua atuação.”

Glauber Braga alega que o ativista tinha um histórico de provocações contra ele que culminaram em ofensas à sua mãe. Mas Paulo Magalhães concluiu pela desproporcionalidade da reação do deputado:

“Que a violência física cometida pelo representado em resposta à ofensa verbal perpetrada por Gabriel Costernaro foi totalmente desproporcional e, portanto, injustificada.”

Depois de falar do caso que motivou a representação, o relator passou a descrever outros episódios em que o deputado Glauber Braga teria apresentado “comportamento incompatível” com o de um parlamentar. E citou a presença do deputado em uma reunião da Comissão de Segurança Pública, motivo de depoimento do deputado Alberto Fraga (PL-DF) no conselho. E fez várias declarações contrárias aos ataques do deputado à Presidência da Câmara:

“O representado não poupa nem mesmo o dirigente máximo da Câmara dos Deputados. São notórios insultos por ele proferidos contra pelo menos dois ex-presidentes. Há de notar que o deputado Glauber Braga despreza totalmente a figura do representante da Câmara.”

Em um plenário lotado pelos seus apoiadores, Glauber disse que o depoimento de Alberto Fraga foi favorável a ele:

“O deputado Fraga, inclusive, chega a dizer que, na comissão de Segurança Pública, onde eu estava, era eu contra outros 20 deputados. Eu permaneci sentado e um outro parlamentar é que foi ao meu encontro enquanto eu fazia a minha defesa política. De forma enfática, de forma dura, mas política.”

Sobre o episódio Gabriel Costenaro, Glauber Braga disse que se viu obrigado a defender a honra de sua mãe e que o MBL tem um padrão de provocações a vários deputados de esquerda. Mas acusou o relator, afirmando que seu voto já seria conhecido no início dos trabalhos:

“O relator, no seu desespero em poder agradar quem de fato escreveu o relatório, nem disfarçou. O que eu disse naquele dia, deputado, e o que eu repito aqui no dia de hoje, é que quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira.”

O deputado disse que emendas orçamentárias indicadas pelo deputado Paulo Magalhães para várias cidades baianas estariam na lista de emendas suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no final de 2024:

“Eu estou lutando contra a compra de apoio político que já estava pré-datada, pré fixada, a partir daquilo que ele indicou de orçamento secreto em articulação com o senhor Arthur Lira nessas cidades. Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex presidente da Câmara.”

Glauber Braga também criticou ainda Paulo Magalhães por votar pela sua cassação e se abster de votar no processo que pedia a cassação do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), preso pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

O Conselho de Ética pode adotar 4 tipos de penas em relação aos casos analisados: censura escrita ou verbal, suspensão de prerrogativas regimentais por 6 meses, suspensão do mandato parlamentar por 6 meses, e perda de mandato. As duas últimas precisam ser ratificadas pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ELEGE COMO PRESIDENTE O DEPUTADO YURY DO PAREDÃO, DO MDB. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO ACOMPANHOU A ELEIÇÃO.

O deputado Yury do Paredão (MDB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara por 11 votos favoráveis. Ele foi candidato único. O deputado afirmou que a comissão vai continuar sendo espaço de debates com participação da população e de especialistas. Ele destacou os temas que devem nortear os trabalhos durante seu mandato de um ano.

“O transporte público é um desafio crescente nas cidades brasileiras. Um dos assuntos que trataremos com atenção nos próximos meses é a gratuidade do sistema público de transporte. Também daremos espaço às demandas dos trabalhadores autônomos, empreendedores do setor, como taxistas, e mototaxistas de aplicativos, que merecem ser ouvidos com respeito e seriedade. O direito à moradia será um tema central nesta comissão. ”

38m35 “Ter um endereço é o primeiro passo para acessar outros direitos e melhorar a vida.”

O novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano afirmou que coloca a comissão à disposição do governo federal, de governadores e prefeitos, independentemente de posicionamentos políticos para que os desafios urbanos sejam discutidos.

O deputado Yury do Paredão é de Juazeiro do Norte e está em seu primeiro mandato parlamentar. A Comissão de Desenvolvimento Urbano foi criada há 40 anos e debate propostas que tratam de urbanismo, uso do solo urbano, habitação, saneamento, transportes urbanos e infraestrutura das cidades. O colegiado tem 18 deputados e igual número de suplentes. No ano passado, o presidente da comissão foi Eunício Oliveira (MDB-CE), também do MDB do Ceará.

Com a escolha de Yury do Paredão para presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, todas as 30 comissões permanentes da Câmara estão instaladas.

Da Rádio  Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

EM VOTAÇÃO MARCADA PELA OBSTRUÇÃO DA OPOSIÇÃO, PLENÁRIO APROVA MP COM RECURSOS PARA COMBATE AOS EFEITOS DA SECA E INCÊNDIOS FLORESTAIS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1268/24) que libera R$ 938 milhões de reais no orçamento para sete ministérios. Parte dos recursos é destinada a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Mas tem dinheiro também para o combate à criminalidade, atenção à saúde, segurança alimentar e pagamento de auxílio para pescadores.

A votação foi marcada por obstrução do PL em defesa de projeto que anistia os acusados de tentativa de golpe de Estado processados pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a MP acabou aprovada por 317 votos contra 92.

Do total previsto na medida provisória, R$ 180 milhões são destinados aos ministérios da Integração e Meio Ambiente para proteção e defesa civil na Amazônia e para ações de combate a incêndios.

Mas a maior parte dos recursos, R$ 418 milhões de reais, é para o pagamento do Seguro Defeso, como é conhecido o seguro desemprego dos pescadores artesanais. Esses recursos beneficiam pescadores de cem municípios da região Norte atingidos pelos efeitos da seca.

A medida provisória foi publicada em outubro do ano passado, com efeito imediato. Ou seja, os recursos já puderam ser usados assim que a MP foi publicada. Mas é preciso aprovação do Congresso para que o uso desse dinheiro não fira as leis de responsabilidade fiscal.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, anunciou que o partido está em obstrução até que a Câmara aprove anistia para os acusados de depredar os prédios dos Três Poderes em Brasília.

“Todos nós não queríamos era que queimadas nenhuma existissem no Brasil. Entretanto, é mais um cheque branco que o governo quer que nós possamos dar. E nós da bancada do PL não daremos mais cheque em branco a esse desgoverno. É mais: nós estamos, presidente, em um processo de obstrução que há uma pauta mais importante que todas para a bancada do PL e para vários partidos dessa casa, que é a anistia.”

A aprovação da medida provisória foi defendida pela bancada aliada ao governo, como explica a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Porque nós temos 100 milhões que vão para a Amazônia Legal, para inclusive prevenir todos os efeitos de uma das mudanças climáticas. Nós não podemos desrespeitar o povo da Amazônia Legal e impedir que este crédito se consolide. Mas alguns acham que é mais importante anistiar criminosos.”

A medida provisória que libera R$ 938 milhões de reais no orçamento para diversas ações, como pagamento do Seguro Defeso e enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia, foi aprovada em seguida pelo Senado, pois perderia vigência à meia-noite desta terça-feira. o texto seguiu para promulgação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher