RÁDIO CÂMARA

PRODUTORES RURAIS GAÚCHOS APELAM A DEPUTADOS PARA RESOLVER CRISE DE ENDIVIDAMENTO APÓS SECAS E ENCHENTES. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Representantes de produtores rurais afetados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul (RS) apelaram a deputados e senadores em busca de uma solução para dívidas decorrentes de perdas de safra nos últimos anos. Desde 2018, o estado já passou por cinco secas e duas enchentes. A maior delas, em 2024, atingindo 90% do território gaúcho.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que propôs o debate na Comissão de Agricultura da Câmara, lembrou que o Rio Grande do Sul enfrenta neste ano os efeitos de uma estiagem que já levou 50 municípios a decretar situação de emergência.

“O que uma bancada pode pedir? Uma audiência que o presidente da República. E quem é que pede? Um fórum como esse, porque pedir sem ter respaldo nós não conseguimos audiência. Amanhã, deve dar tudo certo de nós sermos recebidos pelo Ministro da Agricultura, tem pouco poder de decisão, mas tem uma parte da construção. E nós vamos precisar do governo, se o governo não nos ajudar, nós não saímos dessa”.

A produtora rural Luciane Agazzi fez um relato emocionado sobre a realidade dos agricultores em seu estado.

“A securitização é a única solução e vou dizer para os senhores, escutem atentamente: se a securitização não englobar negativados não serve para nada. Quem, por ora, decidiu pegar uma corda em algum momento da sua vida, por não conseguir mais encarar a família, por não conseguir mais encarar um oficial de justiça, como muitos aqui sabem, e, no momento em que esse produtor decidir simplesmente ir num paiol ou em algum lugar e enfiar uma corda no seu pescoço e terminar com a sua própria vida, saibam que esse produtor precisava da ajuda dos senhores, precisava de securitização”.

Secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Covatti disse que as dívidas de produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões de reais. Ele enfatizou que será necessária criatividade nas soluções propostas para que as negociações não comprometam recursos ofertados por meio do Plano Safra.

Federações, cooperativas e o governo do Rio Grande do Sul defendem propostas em análise na Câmara e no Senado que preveem a renegociação de até R$ 60 bilhões de reais em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Os projetos de lei (341/25 na Câmara e 320/25 no Senado) propõem a securitização das dívidas, ou seja, transformar os créditos rurais contratados até junho de 2025 em títulos negociáveis no mercado, com garantia do Tesouro Nacional.

Com isso, os bancos credores receberiam o valor das dívidas mais cedo e os agricultores teriam um prazo maior para quitá-las.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE GARANTE CONTINUIDADE DE FICANCIAMENTOS DE PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MESMO NO CASO DE FALÊNCIA DO BANCO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2996/24) que garante financiamentos para projetos de inovação tecnológica com recursos do BNDES no caso do agente financeiro, ou seja, o banco que intermediou o empréstimo, por algum motivo deixar de operar. Isso acontece, por exemplo, em caso de falência ou intervenção do Banco Central.

O projeto permite que a Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, assuma automaticamente os contratos do agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos.

Hoje, só a Agência Especial de Financiamento Industrial, a Finame, um braço do BNDES, pode fazer isso. O projeto, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), tem como objetivo dar segurança jurídica às operações e garantir a continuidade dos projetos financiados, o que tem impacto na área de inovação e tecnologia.

A Finep financia instituições de pesquisa e empresas brasileiras em todas as etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, da pesquisa básica até o desenvolvimento de produtos. Foi o que destacou o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), ao dar parecer favorável à proposta.

“O FINEP é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fornecimento público à ciência, à tecnologia, à inovação, às empresas, às universidades, aos institutos tecnológicos e a outras instituições públicas e privadas do Brasil. Portanto, o FINEP é o grande promotor hoje da ciência e do desenvolvimento brasileiro.”

Além de financiar projetos, a Finep atua na implantação de empresas do setor de tecnologia, de parques tecnológicos e apoia o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas.

De acordo com a Associação Brasileira de Desenvolvimento, a ABDE, a aprovação do projeto vai ampliar em até R$ 12 bilhões de reais os recursos disponíveis para financiamentos de projetos de inovação.

O projeto que permite à Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, assumir automaticamente os contratos do agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEPUTADOS DESTACAM LEGADO DO PAPA FRANCISCO DURANTE CELEBRAÇÃO DA PRIMEIRA MISSA CATÓLICA NO BRASIL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decretou luto oficial de sete dias na Casa pela morte do papa Francisco, ocorrida na segunda-feira. Motta o definiu como “símbolo do diálogo, do acolhimento, da compreensão e da inclusão”, responsável por abrir a igreja católica e a “colocar no século 21”. O luto oficial não impede as atividades legislativas da Casa. O legado do papa Francisco também foi destacado (em 22/04) em vários discursos no Plenário da Câmara. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) passou a semana santa em Roma e se emocionou com o fato de ter acompanhado de perto a última vigília pascal comandada por Francisco.

“Tive a honra, junto com a minha família, de ter participado da última Páscoa – oração, bênção e indulgência plenária – feita pelo papa Francisco. O papa Francisco transcende qualquer questão somente da igreja católica. Ele é um líder mundial. Não só um chefe de Estado, como o Vaticano é, mas também ele é uma pessoa que trouxe modificação de muitos corações e de muitas mentes”.

O PSOL apresentou moção de pesar pela morte do papa. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) resumiu os 12 anos do pontificado inspirado em São Francisco de Assis.

“Francisco não quis uma chefia imperial e sim sinodal, de colegiados. Ele não queria uma igreja das sacristias ou fechada nos templos para cuidar da salvação individual ou familiar de cada fiel, mas sim uma igreja aberta ao mundo, que ele proclamou nas 65 viagens internacionais que fez”.

A primeira viagem internacional do papa Francisco foi ao Brasil: em 2013, ele comandou a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou outras duas marcas do papado que se encerra agora.

“Ele demonstrou com atos concretos e com suas palavras firmes acolhimento e solidariedade com os pobres e refugiados. Também teve um papel importante para colocar no centro do debate da igreja e da sociedade a importância da defesa da ecologia integral. Duas encíclicas do papa Francisco tratam do tema do meio ambiente, tão importante nesses tempos de mudanças climáticas”.

Francisco também foi homenageado durante sessão solene no Plenário da Câmara para marcar os 525 anos da primeira missa celebrada no Brasil, em 26 de abril de 1500, na Praia de Coroa Vermelha, no município baiano de Santa Cruz Cabrália. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi uma das organizadoras da sessão.

“Estamos celebrando justamente para recordar o primeiro ato solene que aconteceu no Brasil, que foi justamente a santa missa: o Brasil foi fundado sob o estandarte da cruz de Cristo”.

A sessão solene teve desfile da cruz original, que saiu de Braga, em Portugal, no início deste mês, e seguirá em peregrinação por cidades brasileiras até o dia 28. Houve um minuto de silêncio pela morte do papa. O coordenador da Frente Parlamentar Católica, deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que a vigília continua.

“Também é um momento para que nós possamos nos voltar, primeiro em orações pela sua alma, pelo exemplo que nos deixa aqui, mas também para rezar que nós possamos ter um novo pastor para continuar nos guiando”.

Em nota oficial, a frente parlamentar elogia o pontificado de Francisco pelo “zelo incansável com os pobres”. O argentino Jorge Mario Bergoglio foi o primeiro jesuíta e primeiro latino-americano no comando máximo dos católicos. Ele tinha 88 anos e foi vítima de AVC depois de se recuperar de crise respiratória grave.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SURDOS PEDEM MAIS ACESSIBILIDADE EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

Com a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) dessa música, o autodefensor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down Gabriel Lourenço Silva Camargos antecipou um pouco a realização do sonho profissional. Gabriel Camargos relatou em audiência pública na Câmara dos Deputados que ainda esse ano vai se graduar em Comunicação Assistiva e se tornar o primeiro intérprete de Libras do Brasil com síndrome de Down.

Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comorado em 24 de abril, o autodefensor explicou que o interesse por Libras começou quando frequentava a Apae. Gabriel Camargos tinha colegas surdos e quis aprender a língua para se comunicar com eles.

“A minha maior alegria de saber libras é que eu, sendo uma pessoa com deficiência, posso dar acessibilidade a outras pessoas também com deficiência, que são os surdos.”

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida por lei como língua natural da comunidade surda desde 2002. A norma determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento em Libras para pessoas surdas.

No entanto, o representante da Rede Brasileira da Inclusão (Rede IN) Joaquim Emanuel Barbosa sustentou que, passados 23 anos, a lei ainda não é cumprida. Emanuel Barbosa é surdo e contou com intérprete na audiência.

“Eu percebo que, ao ir nos locais, não tem uma acessibilidade ou pessoas que saibam a nossa língua. Se o surdo precisar conversar diretamente com a tendente, por exemplo, ele não consegue esse atendimento. Por exemplo, num restaurante, numa lanchonete, ou num banco. Se ele precisar de uma informação da polícia ou no hospital, precisa chamar um intérprete, para estar junto dele, porque o atendente geralmente não sabe Libras.”

Na opinião de Joaquim Barbosa, para solucionar esse problema, a Língua Brasileira de Sinais deveria constar na grade obrigatória do ensino básico.

Já o coordenador de Articulação de Políticas Públicas da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Magno Prado Gama Prates, reivindicou a aprovação de um projeto de lei que permite a realização de provas de concurso público em libras. O projeto já foi aprovado no Senado. Magno Prates pediu que a Câmara não altere o texto para não haver mais atrasos na aprovação final. Se o texto for modificado, tem de voltar o Senado.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) se comprometeu a acatar o pedido e aprovar o texto sem modificações no colegiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NOVA SECRETARIA DO EMPREENDORISMO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI PROPOR APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para propor o aprimoramento na legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações de empreendedorismo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria. Ele acredita que a criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros, tanto do setor público quanto do privado. O deputado explica que uma das primeiras ações será resolver um problema que o Simples Nacional deve enfrentar.

“Porque no ano que vem nós já teremos a implementação dos primeiros passos da reforma tributária. Então a empresa do Simples já vai ficar em desigualdade de competição, ela já vai ficar prejudicada. Então a secretaria vai procurar estar ouvindo os parlamentares para que nós possamos identificar problemas como esse, colocá-los como prioridade. Se você debate nas comissões, traz à sociedade, faz reuniões temáticas sobre o empreendedorismo, nós vamos buscar soluções para incentivar a geração de emprego, a geração de renda, a criação de alternativas mais dignas para o cidadão.”

Outro foco da secretaria será incentivar a inovação no serviço público, segundo Domingos Sávio.

“O serviço público parou no tempo. O serviço público não inclui, não absorve as tecnologias, as inovações. Ele continua com a filosofia de que, quanto mais gente eu colocar aqui dentro, melhor. Isso é ruim para o serviço público e é ruim para o servidor público. Você gasta mal o dinheiro público, você tem mal serviço, você tem mais unidades para resolver o mesmo problema, uma burocracia infernal. Então nós precisamos fazer, sim, uma reforma administrativa, cujo olhar, o foco seja melhorar a qualidade do gasto público.”

O deputado acredita que, ao promover estudos, acompanhar políticas públicas e fomentar parcerias com organizações nacionais e internacionais, a secretaria permitirá ao Legislativo atuar de forma estratégica e técnica para o crescimento econômico e inclusão produtiva.

Domingos Sávio está no quarto mandato como deputado. O secretário de Empreendedorismo Legislativo também coordena a frente parlamentar em defesa do comércio e serviço.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

GLAUBER BRAGA SUSPENDE GREVE DE FOME APÓS COMPROMISSO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. HUGO MOTTA AFIRMOU QUE DARÁ 60 DIAS DE PRAZO PARA O DEPUTADO SE DEFENDER, APÓS JULGAMENTO DO RECURSO PELA CCJ. O PRESIDENTE DA CÂMARA TAMBÉM PRESTOU SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL POR ATAQUE SOFRIDO NO RIO.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) suspendeu a greve de fome que mantinha há nove dias em protesto contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de cassar seu mandato.
Ao deixar a Câmara, Glauber deu entrevista coletiva explicando que sua decisão se devia ao compromisso do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de não colocar o processo em votação no Plenário no prazo de 60 dias após a deliberação do recurso do deputado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Hugo Motta publicou em suas redes sociais que havia discutido o assunto com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Segundo a publicação de Hugo Motta, o objetivo da suspensão é dar tempo para que Glauber Braga possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar.
Na entrevista, Glauber agradeceu "profundamente" os movimentos sociais e militantes que apoiaram sua causa e também aos jornalistas que cobriram o protesto.

"Estou suspendendo a greve de fome, mas nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, não estamos suspendendo a luta contra o poder oligárquico, não estamos suspendendo a luta pela responsabilização dos assassinos de Marielle Franco, não estamos suspendendo a luta pela responsabilização dos golpistas de plantão".
Segundo Glauber, ele agora iniciará um processo de recuperação de sua saúde, mas espera conseguir participar de um evento organizado por apoiadores e marcado para o próximo dia 24.

Em outro caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou à Polícia Legislativa que acompanhe as investigações sobre o atentado ao deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e ajude nas investigações. O carro do deputado foi atingido por tiros na favela dos Antares, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme notícias da imprensa, o veículo do parlamentar é blindado e ele não ficou ferido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Verônica Lima

CERIMÔNIA HOMENAGEOU NA CÂMARA A MEMÓRIA DAS VÍTIMAS E COMBATENTES DO HOLOCAUSTO. A REPÓRTER KARIN SANTIN ACOMPANHOU.

O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Israel prestou uma homenagem às vítimas e às pessoas que lutaram contra o holocausto, como é chamado o extermínio em massa de judeus e outros grupos praticado pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

A cerimônia foi realizada na Câmara dos Deputados com a presença de representantes da comunidade judaica, além autoridades nacionais e internacionais. O evento marcou o primeiro Dia Nacional da Memória do Holocausto, criado por uma lei (14.938/24) aprovada em 2024, e lembrado no dia 16 de abril.

O presidente do grupo parlamentar, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), citou figuras que ajudaram a salvar vidas de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, como o industrial alemão Oskar Schindler, a assistente social polonesa Irena Sendler, e o embaixador brasileiro Souza Dantas. Para ele, a memória é o caminho para que os mesmos erros não sejam cometidos.

SONORA: “Que esta data nos una no compromisso inabalável de jamais esquecer e de manter viva a luta contra toda forma de intolerância para que o passado jamais se repita.”

O dia 16 de abril foi escolhido porque nessa data, em 1954, morreu Souza Dantas, embaixador do Brasil na França durante a Segunda Guerra Mundial. Ele concedeu vistos a centenas de pessoas perseguidas pelos nazistas, e que fugiram para o Brasil. Sua atitude contrariava a política oficial do Brasil na época, que restringia a entrada de judeus no país.

Por esse motivo, o embaixador recebeu o título de “Justo entre as Nações”, concedido pelo Estado de Israel a pessoas de outras origens que ajudaram os judeus perseguidos durante o holocausto. Daniel Zonshine, embaixador de Israel no Brasil, lembrou a bravura dessas pessoas que se arriscaram para salvar vidas.

SONORA: “Eram pessoas raras de uma coragem imensa. Poucos judeus tiveram a sorte de encontrar pessoas como o embaixador Souza Dantas e escapar da morte. A grande maioria não conseguiu.”

Além de Souza Dantas, apenas uma outra brasileira recebeu esse título também por conceder vistos: a chefe da Seção de Passaportes do consulado brasileiro em Hamburgo na Alemanha, Aracy de Carvalho.

O embaixador de Israel lembrou ainda estimativa de cerca de 6 milhões de judeus mortos pelo genocídio praticado pelo governo nazista. Para ele é importante lembrar da reconstrução após a guerra e evitar que um cenário parecido se repita.

“Nossa resposta após a guerra foi nos levantarmos e construir um país, e construir as famílias que haviam sido destruídas. Não podemos esquecer, não podemos permitir que ninguém recrie as condições, o clima, a linguagem, as leis e as ideias que levaram ao holocausto”.

Hans Ulrich von Schroeder, conselheiro da Embaixada da Alemanha no Brasil, lembrou as polêmicas envolvidas nos protestos em universidades dos Estados Unidos contra a guerra de Israel contra o Hamas, na Palestina, quando estudantes de origem judaica alegaram ter sido impedidos de frequentar espaços do campus. Ele falou sobre a cautela para que o ódio étnico não faça parte do cotidiano das pessoas, como ocorreu antes da guerra na Alemanha:

“O Holocausto não começou com os campos de extermínio, é assim que ele terminou. Ele começou com a discriminação dos judeus na vida pública, já em 1933, já em 1934, na Alemanha. Ele começou com o boicote a lojas de judeus, e são também emblemáticas as fotos de lojas de judeus, onde está escrito na janela dessas lojas, não comprem com judeus.”

Ao fim da cerimônia, os participantes visitaram uma exposição com registros históricos, imagens e documentos sobre o holocausto montada na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

PODE VIRAR LEI A ISENÇÃO DE PAGAMENTO EM EVENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK NOS CONTA MAIS SOBRE A PROPOSTA.

Para efetivar o direito das pessoas com deficiência no acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, pode virar lei a gratuidade de ingressos em eventos, contemplando locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios. A proposta (PL 2172/23) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, e também inclui os acompanhantes.

O texto final, elaborado pelo relator na comissão, deputado Bruno Farias (Avante-MG), eliminou a exigência de que a medida fosse restrita a pessoas de baixa renda. Ele afirmou que a ação será muito positiva aos familiares.

“Vai ajudar muito as pessoas de baixa renda, as mães, as crianças, os acompanhantes, para que tenha acesso de forma gratuita nos parques, nos campos de futebol, na cultura. A partir dessa aprovação, todas as crianças e acompanhantes terão de forma gratuita o acesso às instituições desse país.”

A regra atual já está no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e assegura a meia-entrada para esse público e seus acompanhantes (Lei 12.933/13). De acordo com o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências, o acesso aos espaços de lazer não deve ser visto como um privilégio, mas como um direito a ser garantido.

“Muitas são as pessoas que têm algum tipo de deficiência e têm que escolher entre comer, entre se alimentar e ter acesso ao lazer, entre fazer uma terapia e ter acesso ao lazer. E o lazer não é uma regalia, não é um privilégio, lazer é um direito constitucional, social previsto no artigo 6 da Constituição Federal de 88. E se é de direito, tem que ser garantido. A gente não pode colocar as pessoas para ter que escolher entre exercer um direito social, constitucional e outro. A gente tem que garantir que esse direito seja usufruído na prática, isso é inclusão.”

Segundo o texto aprovado, os ingressos serão limitados a 10% da capacidade total do local do evento, os bilhetes terão uma identificação e as pessoas com deficiência deverão comprovar a condição por meio de laudo médico ou outro documento legalmente aceito.

O projeto que concede gratuidade em eventos culturais, esportivos e de lazer a pessoa com deficiência e seu acompanhante ainda será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

GOVERNO PODERÁ TER DIFICULDADE COM CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA NOS PRÓXIMOS ANOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA SOBRE AS CONTAS FEITAS NA APRESENTAÇÃO DA NOVA LDO.

Nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), o governo projeta para o ano que vem despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões após o cumprimento dos mínimos constitucionais da Saúde e da Educação e da reserva para emendas parlamentares. Os técnicos do governo não sabem afirmar se esse valor seria suficiente para garantir o piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal e o custeio da máquina pública.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que existem estudos que apontam uma necessidade de cerca de R$ 70 bilhões para o custeio. Já o piso de investimentos está estimado em R$ 82,2 bilhões no Orçamento de 2026. Mas parte deste valor pode estar incluída nos mínimos constitucionais.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da LDO de 2026, disse ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara que a queda das despesas discricionárias decorre do aumento das obrigatórias e da existência de um limite para as despesas em geral:

“É um dos problemas que nós temos que enfrentar na discussão deste ano. Logicamente, não na peça da LDO, mas para se preocupar enquanto Congresso sobre o que nós vamos fazer para que em 2027 a gente tenha condições de operar o orçamento de forma tranquila.”

Para 2027, os anexos da LDO mostram que faltarão R$ 11 bilhões apenas para pagar os mínimos constitucionais e as emendas.

Apesar das dificuldades, Zarattini acredita que o governo vai cumprir a meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto para 2026 assim como cumpriu as metas anteriores. O deputado afirma que o governo deve apresentar mais medidas que garantam isso, mas que existem limites para o que pode ser feito:

“Todos viram a fala recente do Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central], propondo o congelamento do salário mínimo por seis anos. Porque congelando o salário mínimo congela os benefícios sociais, previdenciários e dos aposentados. Então o governo, esse governo pelo menos, não está de acordo com essa política e não vai fazer isso que só interessa a certos setores do mercado e desinteressa a grande maioria do povo brasileiro.”

Na nova LDO, o governo também sugere que as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento possam ser executadas caso o Orçamento de 2026 não seja aprovado até o final deste ano. A mensagem que acompanha o projeto afirma que a medida considera o atraso ocorrido na aprovação do Orçamento de 2025, que só foi votado em 20 de março pelo Congresso. Segundo o governo, a paralisação do PAC prejudica o cumprimento dos objetivos de promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

A LDO estabelece as regras de elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

JOSÉ AIRTON ASSUME A SECRETARIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA QUAIS AS METAS DO NOVO OCUPANTE DO CARGO.

Ao assumir a Secretaria de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) diz que irá estimular a participação da juventude na formulação de políticas públicas voltadas a crianças e jovens. Dentre os principais temas que pretende debater, o novo secretário destaca projetos voltados para inclusão social, educação de qualidade, sobretudo na primeira infância, e fortalecimento da rede de proteção social.

“Podemos ver políticas públicas com participação social da nossa juventude, o nosso adolescente, voltadas para uma interação mais efetiva da juventude, nas elaborações das políticas públicas que nós pretendemos desenvolver. E com isso nós vamos ter novas estratégias que venham ajudar em políticas públicas, e também nos melhores resultados do nosso público alvo.”

Criada em 2022, a secretaria de infância e juventude tem entre suas atribuições promover estudos e pesquisas sobre formas de escuta das crianças e adolescentes, sobre direitos e obrigações dos jovens e sobre o déficit de representação dessa faixa etária na política. O objetivo do trabalho deve ser incentivar a participação cidadã, divulgar dados e fornecer subsídio às comissões da Câmara para a elaboração de leis.

José Airton afirma ainda que as redes sociais, ao mesmo tempo em que promovem maior engajamento dos jovens no debate público, também apresentam desafios que precisam ser enfrentados. Dentre os problemas que precisam ser tratados, o deputado cita a violência no ambiente digital.

“É um ambiente extremamente sério do ponto de vista de que não tem filtros e acaba tendo um engajamento muito mais de forma virulenta e de forma muito agressiva, até com o surgimento de cyberbullying, que é grave nos comentários, na forma de discriminação, de preconceito, então é algo muito preocupante, essa forma de como é redes sociais atuam no país sem ainda ter uma legislação que possa delimitar os campos da legalidade, os campos do respeito mútuo, e que nós precisamos de certo modo, regulamentar.”

Como secretário de infância e juventude, José Airton poderá participar de reuniões de líderes com direito a voto para representar os interesses das crianças, adolescentes e jovens. Além disso, tem direito a discurso semanal de 5 minutos no Plenário, na fase da sessão destinada às Comunicações de Lideranças, para comunicar demandas e contribuições das crianças e jovens.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves