RÁDIO CÂMARA

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE PROJETO DE ANISTIA NÃO DEVE PREJUDICAR AGENDA ECONÔMICA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS PRIORIDADES DO LEGISLATIVO.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique propostas importantes da agenda econômica como a que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil reais. Para Hugo Motta, se for levado em consideração uma ordem de prioridade, a proposta de imposto de renda tem um apelo muito maior. Segundo ele, a proposta de anistia divide os deputados.

O presidente participou de evento promovido pela CNN Brasil Money, que debateu os desafios do novo cenário econômico mundial e os impactos das decisões econômicas brasileiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.

“Em um cenário de crise internacional, não podemos ter um cenário de crise institucional. Temos que evitar essa crises, temos buscado o diálogo para encontrar uma saída. Não vamos misturar essas pautas, a pauta do imposto de renda é uma prioridade para o Parlamento.”

Hugo Motta disse que o Congresso vai trabalhar em consonância com a agenda econômica do governo e ressaltou que o Parlamento foi e continuará sendo uma casa de responsabilidade com as contas públicas. Segundo o presidente, diante do cenário de incerteza econômica mundial após a chegada de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos, é preciso que as pautas do governo e do Congresso andem juntas.

“Duas certezas, com a agenda do governo e do congresso a andar juntos. Isso nos obriga a ser mais eficientes, continuar a agenda de reformas, a ter responsabilidade para manter integridade do arcabouço, e devemos rever os gastos, porque o país precisa discutir a eficiência da máquina pública”.

Hugo Motta afirmou que é preciso revisar os gastos públicos, mas ressaltou que qualquer proposta nesse sentido precisa ter um alinhamento com o Executivo. Segundo Motta, a revisão das diversas isenções tributárias tem espaço para ser discutida no Congresso, mas é preciso levar em consideração os impactos que uma proposta desse tipo teria na economia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA CHEGA AO CONGRESSO E PRESIDENTE DA CÂMARA GARANTE CELERIDADE. O REPÓRTER LUIX GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai dar celeridade à tramitação da PEC da Segurança Pública. Motta recebeu do presidente Lula e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre a segurança pública.

Hugo Motta afirmou que a PEC foi bem recebida pelos líderes e ressaltou que o Congresso fará um amplo debate sobre a proposta. Para ele, não há uma pauta que a sociedade grite mais por uma solução que não seja a de maior segurança. O presidente da Câmara disse que vai encaminhar o projeto imediatamente para Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.

“O crime se organizou cada vez mais e o estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, e não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o sistema único da segurança publica vai ajudar no financiamento das ações”.

O presidente Lula afirmou que é importante estabelecer uma relação forte com os países que fazem fronteira com o Brasil para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas.  Segundo o presidente, o governo tem pressa para oferecer ao povo um sistema de segurança adequado e que possa combater o crime organizado.

“Hoje quando se fala em enfrentar o crime organizado, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na politica, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência, e contrabandear armas e traficar drogas”.

No início do mês, o Executivo apresentou os principais pontos da proposta aos líderes partidários, como maior integração entre a União e os entes federados no combate ao crime organizado e status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp.

Da Rádio Câmara ,de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR PROJETO DO GOVERNO QUE PREVÊ MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS E DESASTRES NATURAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DESTALHES.

A Câmara dos Deputados começou a discutir projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas no combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.

A proposta foi muito criticada pela oposição, que adotou procedimentos de obstrução. Com isso, a sessão foi encerrada depois da fase de discussão, sem que o projeto fosse votado.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reúne no mesmo texto o conteúdo de diversas medidas provisórias editadas no ano passado e que não foram votadas ou estão prestes a perder a validade sem terem sido aprovadas (MP 1239/24, MP 1240/24, MP 1256/24, MP 1259/24, MP 1276/24, MP 1278/24).

A proposta prevê medidas excepcionais de repasses do governo federal a estados e municípios para ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. Também autoriza o governo a participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam repassados para estados e municípios sem a necessidade de convênios para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais.

Autoriza ainda governos estaduais e prefeituras a receberem empréstimos, financiamentos, doações e outros benefícios de instituições financeiras privadas e públicas, mesmo sem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

De acordo com a proposta, essas medidas excepcionais dependem da decretação do estado de calamidade ou emergência pelo governo.

O projeto foi criticado por partidos da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta é um cheque em branco para o governo federal.

“Eu fico abismado como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e que esse fundo também vai ter um comitê gestor administrado pelo Lula com a ministra do meio ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, agora vai fazer a coisa certa. Não vai mais ter queimada no Brasil. Pois a única coisa que vai ter é menos dinheiro para a sociedade.”

O projeto também permite que tripulação estrangeira possa operar aviões e helicópteros empregados no combate a incêndios. E facilita a recontratação de brigadistas dispensados.

Para deputados da bancada do governo, a proposta permite ações imediatas no combate a incêndios e desastres naturais. Foi o que disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

“Esse projeto, ele reúne três medidas provisórias, dá mais agilidade. Quem já esteve no Poder Executivo sabe que muitas vezes existe a burocracia e existe a urgência para se resolver uma questão. O incêndio não espera a burocracia. Então o que nós estamos votando aqui hoje é ter uma resposta mais rápida aos focos de incêndio.”

Ainda não há data para a conclusão da votação, no Plenário da Câmara, do projeto que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas ao combate a incêndios florestais e desastres naturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ESPECIALISTAS APONTAM FALTA DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL PARA IDOSOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Em audiência sobre saúde mental e instituições de longa permanência para idosos, realizada na Câmara dos Deputados, os participantes ressaltaram a falta de políticas públicas para atender idosos com problemas mentais e cognitivos. A presidente da Frente Nacional de Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, Karla Giacomin, ressaltou, por exemplo, que o levantamento Saúde Mental em Dados de 2024, do Ministério da Saúde, sequer menciona os idosos.

Em contrate, de acordo com a especialista, estudos apontam que cerca de 60% dos residentes em instituições para idosos apresentam algum grau de déficit cognitivo. Na opinião de Karla Giacomin, que é médica especializada em cuidados de idosos, essa falta de políticas para a saúde mental dos maiores de 60 anos reflete os preconceitos que ainda existem sobre envelhecimento.

“A gente vê a dificuldade do envelhecimento ser assimilado pelas políticas. E aí eu gostaria de trazer para nós os vários preconceitos que justificam essa dificuldade de assimilação do envelhecimento pelas políticas públicas. O primeiro é o familismo e o sexismo, ou seja, a família tem que cuidar e, dentro da família, uma mulher tem que cuidar. Outro preconceito que justifica essa falta de investimento é o idadismo, porque, como é para pessoas mais velhas, as pessoas acham que não vale a pena.”

Segundo o diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Kenio Costa Lima, o Brasil conta atualmente com 1.942 abrigos com vagas públicas. E essas instituições acolhem mais de 70 mil pessoas.

Embora a legislação estabeleça que os idosos têm direito a escolher onde querem viver e que a institucionalização deve ocorrer apenas em último caso, Karla Giacomin relata que 93% das instituições são de longa permanência.

Kenio Lima afirmou que a institucionalização em si já pode afetar a saúde mental dos idosos.

“A necessidade de compartilhar normas estabelecidas em função de um coletivo, essa redução da rede social, do trabalho, da independência financeira, ela, muitas vezes, impõe, desvios severos aos planos de vidas das pessoas idosas e leva a esse adoecimento de saúde mental, que podem ser também oriundos dessa perda da liberdade, do abandono, da família, dessa falta de acesso a serviços de saúde, podem contribuir para a alteração na saúde mental dessas pessoas idosas.”

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou dados da Organização Mundial da Saúde segundo os quais cerca de 15% de pessoas com mais de 60 anos apresentam algum transtorno psíquico, especialmente depressão e ansiedade. No Brasil esses problemas atingiriam 14% da população idosa.

Dentre os fatores que afetam a saúde emocional de pessoas idosas, Pedro Paulo Bicalho também ressaltou os prejuízos trazidos pelo próprio envelhecimento, sobretudo as perdas afetivas devidas ao isolamento social.

Segundo Kenio Lima, as políticas voltadas aos idosos devem ter como objetivo principal, além de assegurar direitos como acesso à saúde, garantir a autodeterminação das pessoas com mais de 60 anos. O representante do Ministério dos Direitos Humanos relatou que o governo está elaborando o Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. E um dos eixos desse plano consistiria exatamente em buscar mecanismos para manter o papel social e a autonomia das pessoas idosas.

A audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Saúde a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM ACOMPANHAMENTO DE FISIOTERAPEUTAS DURANTE PARTO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Participantes de debate na Câmara defendem aprovação de proposta que obriga a presença de fisioterapeutas para acompanhar mulheres no parto.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) foi quem pediu a realização da audiência na Comissão de Saúde. Ela apresentou, no ano passado, um projeto (PL 4631/24) estabelecendo que os serviços de saúde onde o parto for realizado deverão contar com a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas.

A proposta está em análise na Comissão de Saúde e ainda precisa passar por outras três comissões, antes de seguir ao Senado. Iza Arruda considerou a audiência pública um ponta-pé inicial na tramitação do projeto.

“Eu sei que alguns estados já têm fisioterapeutas dentro das salas de parto e que isso já está previsto em lei em alguns estados. Então, a gente pode, a partir daqui, desta audiência pública — esta é a primeira vez em que a gente tem um momento como este, de discutir sobre a importância da fisioterapia nas salas de parto, sobre humanização, sobre uma política pública que é tão essencial para o nascer —, começar a tramitar o nosso projeto para que tenhamos mais fisioterapeutas nas salas de parto.”

Cristine Homsi, diretora científica da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher, destacou o papel dos fisioterapeutas na redução das taxas de cesárea no País.

No Brasil, quase 60% dos partos são cesarianas, muito mais do que os 15% recomendados pela Organização das Nações Unidas, o que pode impactar nos custos do sistema de saúde e na própria saúde de mães e bebês.

Cristine Homsi também ressaltou que a OMS recomenda que determinados recursos sejam priorizados em grávidas.

“As diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde, entre outras coisas, preconizam o uso de recursos não farmacológicos para o alívio de dor e a mobilidade da parturiente. Nós sabemos que isso tem impacto na progressão do trabalho de parto, mas, infelizmente, não são todas as mulheres que têm acesso a isso. Apesar de encontrarmos frequentemente nas maternidades material como bolas e recursos que deveriam ser usados, lá não há profissionais para usá-los de maneira adequada.”

A presidente da  Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher, Ana Carolina Pitangui, também explicou a importância dos profissionais no pós-parto. Condições que ocorrem em muitas mulheres após o nascimento da criança, como dores durante a relação sexual, dor lombar, incontinência urinária e fecal podem ser tratadas com fisioterapia.

“Mais de um terço das mulheres experimentam problemas de saúde no pós-parto. Pelo menos 40 milhões de mulheres vão sofrer com essas complicações, e a gente sabe que uma mulher não sofre só. Por quê? Porque a mulher é a responsável, a que auxilia o lar, a que tem jornada tripla, a que tem que ter cuidado com o filho. Então, imagine essa mulher com uma dor perineal, imagine essa mulher com um problema de amamentação tendo que cuidar da família, tendo que cuidar dos outros filhos que estão em casa! Será que nós estamos dando apoio suficiente para essa mulher no período pós-parto?”

Sandroval Francisco Torres, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e Aline de Oliveira Costa, do Ministério da Saúde, também participaram da audiência pública e apoiaram o projeto que prevê fisioterapeutas em serviços de saúde que realizem partos.

Uma outra proposta em análise na Câmara (PL 906/22) torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas maternidades com pelo menos mil partos realizados por ano. Esse projeto já passou por uma comissão e faltam apenas duas. Mas um documento protocolado pela consultoria da Câmara informa que o texto fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar gastos sem estimativa de impacto orçamentário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR AGREDIR IDOSOS. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

As pessoas idosas foram vítimas de mais de 179 mil denúncias de violações de direitos em 2024, ficando atrás apenas dos casos de violências contra crianças e adolescentes. Os registros foram feitos pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Diante desse cenário, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei (PL 2217/2024) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra essa parcela da população.

Seriam cadastrados agressores já devidamente julgados por homicídio, lesão corporal, estupro e outros crimes de natureza sexual.

Segundo o relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), o registro reúne informações “para proteger a segurança e integridade física e psicológica” dos idosos.

Para ele, a proposta reforça o dever de proteger as pessoas com mais de 60 anos da negligência, da violência e da discriminação, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).

“Representa, portanto, um avanço na defesa dos direitos da pessoa idosa e atende ao objetivo de promover uma sociedade mais justa e segura. A medida complementa os esforços legislativos e administrativos em favor da proteção à pessoa idosa e contribui para a promoção do seu bem-estar.”

O deputado Luiz Couto destacou ainda a complexidade de lidar com os vários casos em que a violência é praticada por membros da família e pessoas próximas. Familiares, em especial os filhos, são os principais agressores, de acordo com uma pesquisa nacional feita em conjunto pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Além do tipo de crime cometido, serão mantidas informações que identifiquem o agressor, biometria – ou seja, fotos e digitais – e endereço. A base de dados seria gerida pelo governo federal e compartilhada com órgãos de segurança pública dos estados.

O projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por violência contra pessoas idosas ainda deve ser analisado pela Comissão de Segurança Púbica e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, ele ainda deve ser aprovado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

CÂMARA APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE PETS APÓS SEPARAÇÃO. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK NOS CONTA COMO FUNCIONA A MEDIDA.

Alguns encontros mudam a vida da gente para sempre. Carolina e Marcel são exemplo disso – mesmo após a separação, mantêm uma parceria que vai além da amizade. O que os une hoje é o Melo, o cachorro que eles decidiram cuidar juntos, em uma guarda compartilhada.

“Pra gente foi bem natural, porque depois do término do relacionamento a gente meio que ressignificou toda a parceria e amizade que a gente tinha. A vida do Marcel é muito corrida, ele viaja muito a trabalho. A gente não tem um cronograma estabelecido. A gente vai meio que no feeling, nos horários livres e a gente trabalha muito nessa questão da parceria mesmo.”

O amor e o cuidado com os pets não acabam com o divórcio de casais. E histórias como a de Carol e Marcel podem se tornar realidade para outras famílias, agora que pode virar lei alternar a guarda de pets.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 941/24) que regulamenta a guarda compartilhada de animais em casos de separação ou fim de união estável.

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de animais de estimação, segundo dados do Instituto Pet Brasil. São mais de 160 milhões de bichinhos, entre cães, gatos, aves, répteis e pequenos mamíferos presentes nas casas dos brasileiros. Alguns, como Marcel, os veem como filhos.

“Muitos casais optaram por não ter filhos mais. (...) O Melinho aqui é meu filhote, é família, e a família tem que ter esse amparo legal, né? Porque no fim das contas, se um casal se separa mal, se as coisas não acontecem como seria interessante acontecer, acho que cabe à lei e à Justiça ajudar a ter as coisas em ordem, para os bichinhos não ficarem desamparados.”

A proposta prevê que, quando o casal não conseguir chegar a um acordo, o juiz poderá determinar a guarda compartilhada, levando em conta o bem-estar do animal e as condições de cada tutor. Além disso, despesas com consultas veterinárias, medicamentos e alimentação deverão ser divididas igualmente, garantindo que o cuidado continue apesar da nova rotina. Como explica o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), que foi relator da proposta na comissão de meio ambiente da Câmara.

“Com o projeto a gente vai garantir que 100% das decisões coloquem o bem-estar animal como algo que vem de maneira inegociável, né? Então, se vai ter uma divisão entre um e o outro, quando isso é possível, perfeito. É até uma forma de garantir ali, porque o PET tem o vínculo dos dois lados.”

A medida também protege os animais, impedindo que pessoas com histórico de violência doméstica ou maus-tratos contra os animais disputem a guarda.

Para garantir o bem-estar dos pets, especialistas alertam que é fundamental manter uma rotina semelhante nas duas casas, respeitando o espaço e o tempo do animal. A veterinária Tatiana Brasil explica:

“Assim como nós humanos, os cães e os gatos também podem sofrer as mudanças bruscas de rotina e isso pode afetar emocionalmente esse animal. Por isso que os tutores que estiverem pensando em fazer essa guarda compartilhada devem manter ali nas duas casas a mesma rotina do animal, também respeitando o espaço dele e observando no dia a dia se isso está trazendo benefícios, melhora na qualidade de vida desse animal ou se com a mudança na rotina, indo para as duas casas, ele pode estar sofrendo ou tendo ainda mais estresse.”

O projeto de lei, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de divórcio e separação, segue agora para análise no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

CÂMARA PROMOVE DEBATE COMO PARTE DA CAMPANHA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS, O ABRIL LARANJA. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A prevenção contra maus-tratos aos animais foi lembrada em sessão solene (23/4) que homenageou na Câmara dos Deputados o Abril Laranja, uma campanha criada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O Abril Laranja é organizado principalmente por órgãos públicos com iniciativas como distribuição de cartilhas, palestras e divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.

A Organização Mundial da Saúde estima que existam 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos, o que representa um quarto da população desses animais no país, lembrou a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), do União do Ceará, uma das autoras do pedido para a sessão solene. A deputada apresentou 19 projetos sobre o assunto e destacou três, como um (PL 565/23) que busca aumentar as penas para crimes de maus-tratos.

“Também tem o PL 882/24, que pretende endurecer as punições para casos de violência e negligência contra os animais; e, por último, o PL 2194/24, que propõe a criação de um cadastro nacional de agressores de animais. Isso já era para existir. Somente neste ano o Brasil registrou mais de 185 mil casos de maus-tratos a animais."

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente, elogia a iniciativa e afirma que ter um animal de estimação torna o ser humano mais sensível. Ele, que já foi secretário de fazenda e planejamento do Distrito Federal, defende uma política pública para regularizar os animais de rua.

“Você trazer isso para uma situação de regularidade, para uma situação de adoção, de abordagem, de cadastro, obviamente você passa a inserir isso numa situação de orçamento, de economia, que você vai gerar renda, mais circulação. E eu falo isso por quê? Porque durante 33 anos esse foi o meu trabalho, a minha atuação em planejamento, orçamento e arrecadação tributária públicos; então, o Estado tem todo o aparato necessário para incluir no cadastro, para viabilizar o reconhecimento, a adoção dessas estruturas, para construir os abrigos públicos temporários, para fazer essas castrações, para fazer tudo o que precisa.”

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado recentemente. Chamado de Sinpatinhas, é uma ferramenta do governo federal para registrar cães e gatos em todo país. O objetivo do programa é tirar os animais da invisibilidade e reunir dados que ajudem a formulação de políticas públicas para enfrentar o abandono.

Vanessa Negrini acha que existe uma revolução no Congresso para mudar a visão de direitos, que inclui os animais como parte da família. Ela é diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente.

“Graças à criação desse departamento, temos trabalhado em fomentar, em articular junto aos poderes constituídos, à sociedade civil, inúmeros frentes em defesa dos direitos animais. Quando a gente fala de manejo populacional ético de cães e gatos, nós estamos falando, sim, de castração, microchipagem, registro, mas nós estamos falando de guarda responsável, enfrentamento a maus-tratos, enfrentamento aos casos de acumulação, a educação para proteção e direitos dos animais.”

Vanessa Negrini agradeceu os deputados pela apresentação de emendas orçamentárias que permitem ações de proteção aos animais e defendeu a aprovação de projetos que tramitam no Legislativo; entre eles: o que proíbe fim de testes em animais na indústria cosmética (PL 3062/22); o que proíbe abates de jumentos (PL 2387/22); o que impede a exportação de gado vivo (PL 3093/21); e o que veda o uso de gaiolas em sistemas de confinamento (PL 5092/23).

O Abril Laranja não é um evento oficial, mas a Câmara aprovou no final do ano passado e já está no Senado projeto que (PL 2519/23) que institui anualmente o Abril Laranja para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais e de prevenir abusos e maus-tratos contra eles.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA E CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZES E ASSESSORES NO STJ E NA JUSTIÇA FEDERAL DO PIAUÍ E SANTA CATARINA. O REPORTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou três projetos que alteram a estrutura ou remanejam cargos vagos para a criação de outros no Superior Tribunal de Justiça e na Justiça Federal do Piauí e de Santa Catarina. Os projetos foram aprovados por ampla maioria, mas criticados pela oposição, que contestou gastos do Judiciário.

Os três projetos foram apresentados ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Um deles (PL 4303/24) transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário, de nível médio, em 63 cargos de analista judiciário, de nível superior.

Na justificativa, o STJ argumentou que houve um aumento da necessidade de servidores com conhecimentos jurídicos especializados para atuar na assessoria de ministros. Outro argumento do tribunal é que existe um concurso de analista judiciário válido até o final de 2026, o que permite o aproveitamento imediato dos concursados .

Depois de acordo com líderes de diversos partidos, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), acrescentou ao texto o prazo até 31 de dezembro de 2026 para que o presidente do STJ transforme os cargos. A condição para isso é que não haja aumento de despesa, como destacou Domingos Neto.

“Esse projeto não trata de nenhum aumento de despesa e o que está acontecendo é que, nas vagas que já estão ociosas, dentro do próprio orçamento, o STJ está usando o recurso que já existe para a sua maior demanda, que são os analistas, aqueles que ajudam nas votações, a fazer o voto dos relatores, que vem aumentando o estoque de processo ao longo dos anos.”

Deputados do Novo e do PL criticaram o projeto. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), os cargos vagos de técnico judiciário poderiam representar uma economia para os cofres públicos.

“Como é que não vai aumentar a despesa? Ah, porque os cargos são vagos. Ah, porque vai transformar. Vai aumentar sim, senhores, porque esse dinheiro poderia ser gasto com outra demanda do povo brasileiro.”

Outro projeto aprovado (PL 1/25) cria oito varas federais em Santa Catarina. Ao mesmo tempo, cria novos cargos de juiz federal a partir do remanejamento de cargos vagos de juiz substituto já existentes. A justificativa é que Santa Catarina possui menos varas federais que os demais estados da região Sul, apesar de ter um número maior de processos.

O terceiro projeto (PL 2/25), também do STJ, cria três cargos de juiz federal a partir do remanejamento de quatro cargos vagos de juiz federal substituto na Justiça Federal do Piauí. Além disso, cria uma segunda turma recursal dos Juizados Especiais Federais no estado.

Assim como o projeto anterior, a justificativa para a reestruturação é o elevado número de processos, principalmente de natureza previdenciária, no Piauí.

Os três projetos que alteram a estrutura ou remanejam cargos vagos para a criação de outros no Superior Tribunal de Justiça e na Justiça Federal do Piauí e de Santa Catarina seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

GLAUBER BRAGA ENTREGA RECURSO CONTRA SUA CASSAÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES DA DEFESA DO DEPUTADO.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) protocolou na Secretaria Geral da Mesa, recurso contra a decisão do Conselho de Ética Parlamentar favorável à cassação do seu mandato. No documento, a defesa do parlamentar argumenta que houve cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas listadas no processo.

Glauber Braga também alega parcialidade do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), inclusive por ter feito juízo antecipado. Segundo o recurso, o próprio relator se envolveu em um episódio de agressão física na sede da Câmara, o que o impediria de atuar nesse caso.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do MBL Gabriel Costenaro.

Segundo a defesa, pretensos excessos, falas mais incisivas, manifestações mais contundentes praticados pelo parlamentar, estão compreendidas no exercício de seu dever de crítica e de fiscalização dos negócios públicos. A defesa do parlamentar argumenta ainda que a eventual punição a Glauber Braga deve ser analisada de modo flexível, que se espera do ser humano comum, fustigado por perseguição e reiteradas ofensas, ameaças e agressões agravadas nesse episódio por conta de ofensa a mãe do deputado.

O deputado afirma que é vítima de perseguição política dentro da Casa por ser um parlamentar combativo e ter denunciado a falta de transparência no chamado orçamento secreto.

“Um argumento pesa para avaliação na CCJ, que é a proporcionalidade e o que pode servir como um precedente perigoso se você faz com que um parlamentar tenha a sua voz calada pela maioria de ocasião”.

Se a CCJ considerar improcedente todos os pontos questionados por Glauber Braga, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. Por outro lado, caso algum dos pontos do recurso seja acolhido pela CCJ, a parte questionada do processo deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética.

Braga encerrou, na semana passada, uma greve de fome de nove dias contra a decisão do colegiado após compromisso do presidente Hugo Motta de não colocar o processo em votação no Plenário no prazo de 60 dias após a deliberação do recurso do deputado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier