RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DEBATE DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURALGIA DO TRIGÊMEO. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK NOS CONTA MAIS SOBRE ESSA DOENÇA.

Há uma condição de saúde que provoca a pior dor do mundo. A Neuralgia do Trigêmeo é uma doença quase silenciosa, que não apresenta sinais externos, e seu tratamento consegue apenas aliviar a dor. Por ano, cerca de 10 mil pessoas são diagnosticadas no Brasil.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência debateu o tema. A reunião serviu para discutir a proposta de criação de um Dia para Conscientizar sobre a Neuralgia do Trigêmeo, a ser celebrado em 7 de outubro. A proposta (PL 3928/24) é da deputada Erika Kokay (PT-DF), e busca favorecer um diagnóstico mais rápido.

“Eu penso que é absolutamente fundamental que as pessoas conheçam o que representa a neuralgia do trigêmeo e a dor que as pessoas sentem. E é muito importante também que nós possamos levar essa discussão para a política previdenciária, porque as pessoas não conseguem trabalhar, gostariam de trabalhar, não conseguem trabalhar em função desta dor, mas não tem ou tem muita dificuldade de terem acesso aos benefícios previdenciários”.

A síndrome do trigêmeo causa dor facial súbita e intensa e atinge mais adultos do sexo feminino, ocorrendo com mais frequência em pacientes acima de 50 anos.

O nervo trigêmeo é o quinto maior de todos os nervos cranianos, responsável por detectar estímulos sensoriais na área facial. A doença é capaz de gerar uma dor lancinante, que, apesar de durar segundos, é descrita como a pior dor que existe.

Para Ana Paula Moraes, uma das pacientes que estiveram na audiência, até mesmo programar o dia a dia se torna difícil após a doença.

“A gente pede, a gente até clama que alguém precisa olhar para essa dor com mais cuidado. Não é à toa que ela chamada de dor do suicídio. Não é por drama, não é porque a gente quer chamar a atenção ou ser limitado. É porque ela realmente limita.”

Isabela, que também convive com a neuralgia do trigêmeo, contou que atividades comuns, como escovar os dentes, podem desencadear crises.

“As pessoas acham que nós temos problemas psicológicos e a nossa dor não é psicológica, a nossa dor é real. (...) A dor não é visível, mas em nós, é muito. Eu creio que todos que vieram aqui, a gente não veio para mostrar que a gente é incapaz, mas para mostrar que a gente é forte, porque aguentar todos os dias não é fácil.”

A neurocirurgiã Valéria Patrícia Araújo, especialista em dor crônica, explicou que muitos casos acabam não diagnosticados pelo desconhecimento da doença por parte de profissionais do serviço de saúde.

“Muitas pessoas nem sabem que existe a neuralgia do trigêmeo. E é uma doença que quem sofre sabe como ela limita no dia a dia. É uma dor que quem olha não percebe a imensidão dessa dor. O paciente sofre em silêncio, porque como eu posso dizer, dor não tem cara, só quem sente sabe como é terrível conviver com essa dor no dia a dia.”

Segundo a médica, a chegada tardia desses pacientes ao consultório e a falta de atendimento especializado comprometem o tratamento precoce.

A proposta que cria o Dia de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo está sendo analisada pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

COORDENADOR NA CÂMARA DO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS, O DEPUTADO FAUSTO PINATO VÊ NA COOPERAÇÃO COM O BLOCO UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL NO BRASIL.

Entre os dias 5 e 7 de junho, o Parlamento brasileiro receberá representantes de 35 delegações de diferentes países para o Fórum Parlamentar do Brics. Formado oficialmente em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China, o grupo de países que compõem o Brics conta hoje com mais sete integrantes. A África do Sul, que ingressou logo no início, em 2011, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia e Irã, que entraram no ano passado, e a Indonésia, admitida no início deste ano.

Coordenador do Fórum Parlamentar por parte da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) acredita que, neste ano, o evento é ainda mais promissor. Isso porque, pela primeira vez, será aberto à participação da sociedade. Esta será a décima primeira edição do fórum.

“Os diplomatas dos outros países estão muito otimistas, porque agora, sim, vai ter mais gente, não vão ser só os líderes, vai ser o primeiro encontro agora em junho do Parlamento, mas com a sociedade civil, empresários, e, aí sim, depois é a reunião dos líderes em julho.”

O Brasil coordena o Brics neste ano de 2025. E, de acordo com Fausto Pinato, foi um pedido do governo brasileiro que houvesse participação popular nas discussões. Como pauta prioritária, o país propôs dois temas: a cooperação entre os países do chamado Sul global e o fortalecimento de parcerias entre os países do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Logo depois do Fórum Parlamentar em Brasília, ocorre a 17ª Reunião de Cúpula do Brics, encontro dos dirigentes dos países do bloco, no Rio de Janeiro. O encontro será nos dias 6 e 7 de julho. O Brasil já sediou outras três reuniões do grupo, em 2010, 2014 e 2019.

Para Fausto Pinato, a cúpula representa uma oportunidade para ampliar a cooperação entre os países como forma de reduzir as incertezas do cenário internacional, especialmente diante das medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. Na opinião do deputado, o Brasil precisa aproveitar a cooperação com os países do Brics para investir em desenvolvimento tecnológico e fortalecer a indústria nacional.

“O Brasil precisa, na verdade, é de tecnologia, tecnologia e reindustrialização, acho que a pauta é essa. Reindustrialização, tecnologia, potencializar as questões das exportações, entendo que o Brics abriu novas portas e novos aportes financeiros para tentar fazer incentivo de parceria privada também em seguimentos estratégicos, porque o Brasil precisa muito disso, e os outros países também, ainda mais após o destempero do presidente Trump, mostra que os países precisam buscar novas parcerias, novas pontas, para que possamos, de certa forma, não ficar refém de nada nem de ninguém.”

Fausto Pinato ressalta ainda a importância do Brics no cenário global. O deputado lembra que os países do grupo respondem por mais ou menos metade da população e por quase 40% do produto interno bruto mundial.

De acordo com o site do governo brasileiro sobre o Brics, o Brasil exporta mais para os parceiros do grupo do que importa. A página informa que, em 2024, 36% das exportações brasileiras foram para os integrantes do Brics, o que corresponderia a 121 bilhões de dólares. Já as importações de mercadorias desses parceiros teriam ficado em 88 bilhões de dólares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ESTUDANTES E ESPECIALISTAS COBRAM ESTRATÉGIAS ANTIRRACISTAS NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DEBATE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.

Estudantes e representantes da sociedade civil exigiram estratégias antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), em análise na Câmara dos Deputados com metas e diretrizes de ensino até 2034. O debate foi realizado na Comissão de Educação (em 23/04). A superação de variadas desigualdades e violências em ambiente escolar é uma das metas, segundo Benilda Brito, do N’zinga Coletivo de Mulheres Negras.

“Se você perguntar por passagens de racismo na escola, todos, todas e todes vão poder dizer. O projeto de educação que esse país tem para nós, povo preto, começa no útero, quando a mãe engravida, e termina no cárcere. Isso para aqueles que não passam pelo genocídio, porque a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado nesse país. Há salas de aula de ensino médio que têm vagas e não tem criança. Uma educação antirracista garante o acesso, a permanência e o sucesso de pessoas negras na escola”.

O Ministério da Educação enfrenta o problema por meio da Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), criada no ano passado. Coordenadora dessa área no MEC, Lara Vilela mostrou dados da persistente desigualdade entre crianças e jovens brancos e negros nas escolas. De 0 a 3 anos de idades, por exemplo, 40% das crianças brancas estavam em creches em 2019, enquanto as negras não passavam de 34%. No ensino médio, 80% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentaram ou concluíram o curso em 2021; entre os negros, esse índice ficou em apenas 70%. Outro dado revela que 52% dos estudantes indígenas não dispõem de escola com infraestrutura adequada, segundo Lara Vilela, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

“Não é possível manter essa desigualdade persistente que houve ao longo dos anos. O PNE precisa trazer metas claras da desigualdade que a gente precisa enfrentar”.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), o Coletivo N’Zinga e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) desenvolvem o Projeto Dandaras e Carolinas com foco em políticas antirracistas e inspirado na heroína Dandara dos Palmares e na escritora Carolina Maria de Jesus. A meta é combater violências como as enfrentadas pela estudante Luísa Paiva da creche ao ensino médio, em Minas Gerais. Hoje com 17 anos, Luísa relembrou racismos disfarçados de bullying que a fizeram se entender como negra de forma bem violenta para uma criança ou uma adolescente.

“Eu acho que me tornei negra na creche: tinha uma colega que excluía todas as três meninas pretas da sala e falava que todo lugar em que a gente encostava tinha bactéria, mas ela era protegida por uma professora branca que também me odiava. Quando entrei no (ensino) fundamental, no primeiro ano, um colega puxou meu braço e me comparou com a cor de um pneu. E, me apropriando dessa frase de “se tornar negra’, eu me tornei mulher na escola também: no sexto ano, naquela fase em que meninas menstruam, criam corpo e têm muitos hormônios, os colegas começaram a fazer brincadeira de bater na minha bunda e me sexualizar, falando que só ficariam comigo por causa do meu corpo. Depois de um tempo, eu entendi e denunciei, mas nada aconteceu”.

Organizadora do debate, a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o novo PNE deve buscar “uma educação emancipatória, inclusiva, transformadora, laica, pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”.

“Não pode e não deve ser normal a escola ser um lugar que causa dor. Nós temos que ter boas memórias do processo de aprendizagem e de escolarização. Para mudar, a gente vai ter que enfrentar tudo isso. De fato, sem formação dos professores e sem material didático, a gente não vai ver diferença”.

Dandara e os debatedores criticaram o atraso na implementação de leis (10.639/03 e 11.645/08) que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas. Única negra no Conselho Nacional de Educação, a professora e pesquisadora Givânia da Silva pediu que estados e municípios também incorporem estratégias antirracistas e antissexistas em seus respectivos planos de educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE BUSCA REUNIR RESULTADOS DE PESQUISAS BRASILEIRAS PARA INCENTIVAR A INOVAÇÃO. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES.

Resultados de pesquisas científicas financiadas com recursos públicos devem ser agrupados em um sistema eletrônico de livre acesso: é o que sugere um projeto de lei (PL 4372/2023) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico desenvolvido por instituições e pesquisadores brasileiros. Pesquisas produzidas em parceria com entidades de fora do país também seriam incluídas no acervo. Além dos artigos, a plataforma deve suportar e incentivar o uso de outros recursos que ajudem no entendimento dos resultados, como gráficos, fotos, vídeos e ilustrações.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a ferramenta proposta no texto otimiza o conhecimento e o aproveitamento da pesquisa acadêmica no Brasil.

“Então, essa é uma grande oportunidade, certamente, da gente compartilhar o conhecimento acumulado, os investimentos públicos em pesquisa e inovação que poderão agora ser acessados de uma forma muito mais fácil, organizado, o que poderá criar uma importante sinergia para inovação aberta, que é essa que você aproveita as informações já existentes para você produzir ainda mais.”

O acesso ao novo Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT) seria gratuito para qualquer pessoa por meio da internet. A proposta sugere também criar um aplicativo próprio, além da opção de baixar os artigos e outros materiais do acervo para facilitar a consulta daqueles com acesso limitado à internet.

O sistema nacional de divulgação científica ficaria sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Pesquisas concluídas e em andamento seriam cadastradas pelas instituições responsáveis pelos programas. O registro seria obrigatório para os estudos feitos com verba pública e voluntário para aqueles patrocinados com recursos privados.

Coordenadores de projetos de pesquisa feitos com verba estatal que não publicarem os resultados no catálogo receberiam advertências e, em caso de reincidência, estariam impedidos de receber novos recursos públicos para pesquisa por um período de até dois anos.

O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que o sistema será beneficiado pela parceria entre diferentes órgãos ligados à pesquisa e à inovação, permitida na proposta.

“A União tem até 2 anos para criar o sistema e deve prever isso no orçamento. O projeto permite parcerias para ajudar a implementação.”

O projeto que cria um sistema nacional de acesso a pesquisas científicas feitas com recursos públicos passa para avalição das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para valer como lei, o texto precisa ser aprovado depois no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin

PARLAMENTARES REVERENCIAM A DIVERSIDADE DE BRASÍLIA EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

Em sessão de homenagem aos 65 anos de Brasília, comemorados no dia 21 de abril, parlamentares do Distrito Federal elogiaram a diversidade da capital, que acolhe cidadãos de todo o país e do exterior. Autora do pedido para a realização da solenidade, a deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que, ao chegar a Brasília aos nove anos de idade, encontrou pessoas que jamais conheceria se continuasse no Rio de Janeiro.

“Fiz novos amigos, novas amigas, conheci muita gente, pessoas do Rio de Janeiro, mas de locais completamente diferentes da minha Copacabana, pessoas que, se eu tivesse continuado no Rio, possivelmente eu jamais teria encontrado. Brasília é uma cidade onde as pessoas se misturam, pessoas de diversos estados, diferentes capitais, cidades do interior, todos se encontram aqui, assim como os sotaques se misturam aqui, e numa mesma frase, eu sou capaz de colocar um ôxe, um uai, um amigo. Porque Brasília é uma cidade que tem essa vocação acolhedora.”

Bia Kicis também ressaltou que em Brasília convivem duas dimensões inseparáveis. Por um lado, trata-se da capital da República, sede de embaixadas e monumentos. De outro, lembrou que existe a dimensão da cidade, espaço sonhado por muitos, onde tantas pessoas escolheram construir uma vida melhor.

“Essa cidade nasceu de muitos sonhos, nasceu do sonho de JK, nasceu do sonho de Dom Bosco, dos sonhos de Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro, tantos sonhadores, e também tantas pessoas que puserem a mão na massa, que trabalharam juntas para construir essa cidade. E aí, minha homenagem aos pioneiros, aos candangos que construíram essa terra.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também destacou que Brasília nasceu do sonho de muitos como parte de um projeto de desenvolvimento nacional. A parlamentar realçou que vieram pessoas de todos os cantos do país para transformar o barro vermelho, característico da cidade, em capital da República. Érika Kokay ainda chamou a atenção para a diversidade da população do Distrito Federal.

“Brasília nasceu com brasileiros e brasileiras que vieram de todos os cantos deste país. Esta capital que foi sonhada por Dom Bosco, esta capital que trazia um traço mágico de Lúcio Costa, muitas vezes eu penso que não é verdade que nós temos um avião, nós temos um pássaro, e esse pássaro bateu asas e foi para muitos cantos, porque Brasília não é só os seus palácios, não é apenas aos gabinetes, Brasília, o Distrito Federal, é composta por tantas cidades, de um povo que vem de todos os cantos do Brasil e que optou por estar aqui em Brasília.”

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) relatou que assim como ele próprio, os filhos dele decidiram viver em Brasília, mesmo com a oportunidade de escolher outros lugares. Dentre as características que tornam a cidade especial, o parlamentar destacou o fato de os carros pararem para os pedestres, e o céu estar sempre visível no horizonte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

LÍDERES DECIDEM ADIAR VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE ANISTIA E OPOSIÇÃO RECLAMA DE DECISÃO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o projeto (PL 2858/22)  que concede anistia os acusados de golpe de Estado e depredações de prédios públicos no dia 8 de janeiro não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana.

Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência da proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.

Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o tema. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.

“Vamos seguir dialogando os partidos que defenderam o adiamento e são contra se dispuseram a dialogar, há uma sinalização que, pelo diálogo, podem buscar uma solução, os partidos favoráveis à pauta estão favoráveis a dialogar sobre o mérito, então  é uma luz ao fim do túnel”.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade é dar celeridade à PEC da Segurança (PEC 18/25) e à instalação da comissão especial que vai discutir a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Há um sentimento que não vamos misturar as estações, eventuais injustiças na dosimetria precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete criem contra a democracia”.

O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes. Segundo ele, foi um desrespeito com os parlamentares a retirada da proposta da pauta.

“Num momento em que tu tens 264 assinaturas caracterizando a maioria e se muda a estratégia imputando aos líderes essa responsabilidade, nota-se que forças adversas atuaram e mais uma vez vamos empurrar para frente uma pauta necessária”.

Na semana que vem, em razão do feriado de 1 de maio, na próxima quinta-feira, as votações começarão na segunda às 18h e seguem até quarta-feira (30). Entre as pautas previstas estão a votação de projetos relacionados à educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA DEVE VOTAR PROPOSTA DO GOVERNO QUE CRIA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEREM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), a lei aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais.

A proposta ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, mas rendeu muita discussão entre deputados do governo e da oposição.

A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. De acordo com o projeto, só receberão repasses federais estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.

Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes só vão receber novos repasses se tiverem usado pelo menos 60% das transferências anteriores. E os municípios menores terão que ter aplicado em cultura pelo menos 50% do que receberam no ano anterior. O objetivo é evitar o que os técnicos chamam de “empoçamento” do orçamento, quando o dinheiro recebido deixa de ser usado.

O projeto tem texto parecido ao de uma medida provisória editada pelo governo no ano passado e que perde a validade dia 4 de maio se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data. Por isso a urgência para a votação, criticada por parlamentares da oposição, como Bia Kicis (PL-DF).

“É um absurdo que a essa altura a gente vote requerimento de urgência para aprovar mais dinheiro para a cultura, para artista, que já está com dinheiro cheio, com a conta gorda, enquanto o Brasil está quebrando.”

Além dos critérios para recebimento dos recursos, o projeto estabelece que, a partir de 2027, só serão beneficiados estados e municípios que tiverem criado um fundo de cultura. E, para garantir a continuidade do programa, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou à proposta do governo artigo que estipula em R$ 3 bilhões de reais por ano a dotação orçamentária da lei.

Jandira Feghali defendeu a urgência da votação para que não haja prejuízos para o setor cultural.

“Houve uma medida provisória que promoveu alterações. No entanto, isso tem um prazo, um prazo de vigência da MP. Por isso, nós precisamos votar o projeto na medida em que nós precisamos manter a Política Nacional Aldir Blanc em vigência e com os critérios corretos.”

A base do governo na Câmara espera que a proposta seja votada na terça-feira, 29 de abril, a tempo de ser aprovada também pelo Senado antes da medida provisória perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EXPOSIÇÃO NO CONGRESSO DESTACA VIDA E OBRA DE J.BORGES, MESTRE DA XILOGRAVURA. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Mais de 70 peças do mestre da xilogravura e do cordel J. Borges estão expostas ao público a partir desta quinta-feira (24/4) no Salão Negro do Congresso Nacional. A exposição “J. Borges: Poesia e Arte” apresenta matrizes, gravuras e dezenas de folhetos de cordel e publicações ilustradas pelo artista popular pernambucano. A mostra apresenta uma linha cronológica que destaca fatos dos 88 anos de vida e 60 anos de carreira do artista e também um cenário instagramável, montado para visitantes divulgarem a exposição em redes sociais.

 

A abertura foi nesta quarta-feira (23/4) na Câmara dos Deputados com presença de um dos filhos do artista, de representantes do Legislativo, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de Lucielle Laurentino, prefeita de Bezerros, em Pernambuco, cidade onde nasceu J. Borges. Lucielle afirma ter muito orgulho da exposição.

 

“A xilogravura de J. Borges apresentou o nosso país pro mundo do jeito peculiar e autêntico de usar a madeira, a poesia e retratar isso através da arte manual. Então J. era espirituoso, então ele fazia o poema, ele fazia a xilogravura, ele fazia o livro todo, ele escrevia a poesia, ele fazia o livro, ele botava a capa do livro e foi pensando na capa de seus cordéis que ele aprimorou a nossa xilogravura e apresentou pro mundo.”

 

Curador da exposição, Romildo Gastão é dono de parte do acervo apresentado. Ele explica por que a montagem da exposição demorou um ano.

 

“Olha, antes de J. Borges morrer, a obra dele era abundante no mercado, você tinha obra em excesso até. No dia em que J. Borges morreu, houve uma completa escassez de obras. Então houve, sim, uma dificuldade pra montar a exposição. Nós pegamos uma parte do acervo de matrizes da família, de colecionadores particulares e fizemos esse recorte. Isso aqui é um recorte do que representa a obra de J. Borges. A junção de esforços da Câmara, da representação de Pernambuco, a boa  vontade de colecionadores em ceder suas obras, isso que tornou isso aqui realidade.”

 

A exposição foi dividida em três núcleos: religiosidade; sertão; e núcleo social, com os costumes e tradições do povo nordestino. Além do acervo pessoal do curador, há trabalhos que pertencem ao Memorial J. Borges, um espaço criado pelo próprio artista e hoje administrado pela família na cidade de Bezerros, no agreste pernambucano.

 

A exposição começa no Salão Negro do Congresso, mas, após 6 de junho, segue para o Museu de Arte de Brasília, onde J. Borges nunca expôs individualmente, apenas em mostras coletivas. Depois a exposição vai para Pernambuco.

 

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirma que J. Borges foi um dos maiores exemplos de criatividade do povo brasileiro.

 

“Por isso, promover essa exposição nesse espaço simbólico do Parlamento brasileiro é muito mais do que uma iniciativa cultural, é um ato político da afirmação da nossa identidade nordestina, de nossa identidade nacional.”

 

José Francisco Borges frequentou a escola por pouco tempo, mas aprendeu a ler e escrever. Para ilustrar sua literatura de cordel, o carpinteiro desde a infância tirou da madeira a forma de expressão para ilustrar as capas de suas histórias. No ano em que completa 90 anos de nascimento, essa é a primeira mostra individual em espaço público desde seu falecimento em julho de 2024.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

RELATOR RECOMENDA PROSSEGUIR COM PROCESSO CONTRA GLAUBER BRAGA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A APRESENTAÇÃO DO PARECER, MAS VOTAÇÃO DE RECURSO FOI ADIADA.

Relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato apresenta parecer pelo prosseguimento do processo. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quinta-feira (24).

Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do MBL Gabriel Costenaro.

Alex Manente negou o recurso de Glauber Braga em itens como por exemplo inépcia da representação. Segundo o relator, a representação contém as condutas atribuídas ao deputado, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios. Não haveria, portanto, inépcia.

Outro ponto descartado por Alex Manente foi a suspeição do relator. Ele citou que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.

Quanto a possível cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de quatro testemunhas, de acordo com Alex Manente, essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ.

Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o deputado Alex Manente disse que não cabia à CCJ essa análise.

“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Embora o recorrente tente revestilas da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão.”

Depois da leitura do parecer, Glauber Braga pôde apresentar sua defesa. Segundo o parlamentar, o processo contra ele, em vez de se ater a fato específico, apresentou uma série de condutas suas com o objetivo de criminalizar sua ação política.

Braga também voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado Orçamento Secreto.

“Eu não sou o primeiro com quem ele utilizou esse tipo de expediente, a tentativa de silenciamento. Comigo não vai funcionar, não vai funcionar. Se o presidente Arthur Lira quiser me ver calado, ele vai ter que me matar, porque eu não vou deixar de dizer aquilo que tenho que dizer.”

A reunião da CCJ foi marcada por questões de ordem que tentaram adiar a análise e por críticas à decisão do Conselho.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o parlamentar é vítima de perseguição.

“O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo.”

O deputado Nicoletti (União-RR), por outro lado, criticou as ações de Glauber Braga.

“Um deputado, está aqui dentro desta Casa, não tem equilíbrio emocional, e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele. Ora, será que aqui nunca houve discussão calorosa? Houve, e sempre vai haver. Tem que haver o respeito. Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém.”

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a punição é injusta.

“Porque nós tivemos seis casos semelhantes no Conselho de Ética e apenas uma punição, que foi uma censura escrita. Apenas uma punição. Nós tivemos aqui parlamentares que esmurraram outros parlamentares.”

Se aprovado o parecer de Alex Manente na próxima reunião, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.

Glauber Braga encerrou uma greve de fome de nove dias contra a decisão, após compromisso do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de não colocar o processo em votação no Plenário no prazo de 60 dias após a deliberação do recurso do deputado na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

GOVERNO E OPOSIÇÃO SE UNEM PARA SUPERAR PRECARIZAÇÃO NO TRABALHO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS QUE QUEREM MEDIAR AS RELAÇÕES COM AS EMPRESAS DE ENTREGA.

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (em 23/04) selou união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos. No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho. O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou nova mesa de negociação em busca de um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, transparência de cálculos, previdência, pontos de apoio e descanso, financiamento da renovação de frota de motos com recursos do BNDES e, principalmente, preço mínimo para cada entrega.

“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos. Se a gente continuar desunido, quem vai rir são aqueles que os exploram. O Ministério do Trabalho assume aqui o compromisso de voltar a convocar uma mesa de negociação com vocês, com o patronato e com a nossa presença. Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”.

A Câmara já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prometeu engajamento na aprovação de outros dois projetos (PLs 3598/24 e 3683/24) que melhoram as condições de trabalho dos entregadores.

“Nós aqui somos favoráveis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que nós queremos é que o que se faça para vocês seja justo”.

Organizador da audiência, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) comemorou avanços no diálogo e na superação de divergências em torno da pauta dos entregadores de aplicativos.

“É um avanço significativo dessa audiência: se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir”.

De imediato, a categoria exige mínimo de R$ 10 por entregas de até 4km, R$ 2,50 por km adicional, máximo de 3km para entregas com bicicleta e valor integral para rotas agrupadas com várias entregas. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar da Silva, o “Gringo”, deixou claro que a reivindicação é geral.

“A gente vai falar muito no nome iFood aqui porque ele é o monopólio. Ele tem mais de 80% do mercado. Se ele aumentar o preço, todos aumentam. Se ele baixar, todos baixam. Loggi,, Lalamove, Rappi, 99, Uber, todos estão envolvidos também”.

O diretor de impacto social da iFood, Johnny Borges, fez promessa de reajuste.

“Desde 2022, a gente vem fazendo aumentos significativos no ganho dos entregadores. Ainda no primeiro semestre de 2025, a gente vai anunciar um novo ajuste para os entregadores”.

Ao longo da audiência, os líderes do “breque dos apps” deram vários exemplos da precarização que a categoria enfrenta diariamente. Eles denunciaram falta de transparência no repasse das gorjetas dadas pelos clientes, redução dos valores do seguro para acidentes; falta de local físico para atendimento aos entregadores e acordos coletivos desrespeitados sem fiscalização do governo. Motogirl em Belo Horizonte, Jéssica Magalhães se queixou de assédios e constrangimentos no trabalho das mulheres.

“Nós temos entregadoras que são mães, por exemplo, e que não conseguem buscar os filhos na escola porque não tem brecha no cumprimento do agendamento. Outros aplicativos nos submetem a constrangimento por questões fisiológicas, como o fato da gente menstruar ou o fato da gente ter recorrência em infecção urinária, porque a gente não consegue ir no banheiro quando a gente tem vontade”.

Retaliações a quem reivindica melhorias nas condições de trabalho também estão entre as queixas dos entregadores de aplicativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira