RÁDIO CÂMARA

PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA TORNA OBRIGATÓRIO AR-CONDICIONADO EM SALAS DE ESCOLAS PÚBLICAS. MENOS DE 40% DAS SALAS DE ENSINO PÚBLICAS NO PAÍS CONTAM COM CLIMATIZAÇÃO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE CLARA LISBOA.

Projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados exige a instalação de ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas (PL 4249/2024).

O projeto foi aprovado conforme texto sugerido pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Pela proposta, a União deverá dar apoio a estados e municípios na elaboração de projetos para aquisição dos aparelhos de climatização.

Ainda segundo o texto, os recursos usados para cobrir os gastos com a instalação e manutenção dos aparelhos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, durante um período de 10 anos, contados do ano seguinte à publicação da lei.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado para gerenciar os recursos financeiros vindos da exploração do petróleo da camada pré-sal. Esses recursos são destinados a investimentos em áreas como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que participou da votação, reforçou que as mudanças climáticas têm afetado cada vez mais a educação no Brasil.

“O problema das mudanças climáticas é um problema muito grave na sociedade brasileira. E ele atinge diversas dimensões da vida humana e as escolas são uns desses espaços. Eu venho de uma cidade, a cidade do Rio de Janeiro, que bate recorde de temperatura durante vários momentos durante o verão. E a climatização lá é uma reivindicação inclusive dos profissionais da educação, dos responsáveis por alunos.”

Estudo do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas, com base em dados do Censo Escolar de 2023, aponta que apenas 34% das salas de aula das escolas públicas do país são climatizadas.

O projeto que exige a instalação de aparelhos de ar-condicionado ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

GOVERNO PROPÕE AMPLIAR EM 10% AS BIBLIOTECAS ESCOLARES A CADA ANO ATÉ 2035. A META FOI ANUNCIADA EM ENCONTRO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O Ministério da Cultura está propondo como metas da nova Política Nacional de Leitura e Escrita garantir a existência de pelo menos uma biblioteca pública em cada município e ampliar em 10% as bibliotecas escolares a cada ano até 2035.

As metas foram divulgadas em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara e estarão em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 8 de agosto.

Fabiano Piuba, do Ministério da Cultura, disse que o governo também quer distribuir 100 milhões de livros até 2035 e modernizar 50% das bibliotecas existentes. A preocupação é com a queda do percentual dos brasileiros que se dizem leitores, hoje de 47%.

Outras metas são a criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com um fundo setorial próprio; e a ampliação em 50% a cada ano das obras literárias brasileiras traduzidas para o exterior, conforme explicou Fabiano:

“O Minc tem, por meio da Fundação Biblioteca Nacional, em parceria, inclusive, com a Secretaria de Formação Livro e Leitura, o programa de bolsas de tradução e difusão da literatura brasileira, que tinha chegado a zero no governo anterior. E a gente tem investido mais de um milhão de reais a cada ano. Isso tem ali promovido a difusão da literatura brasileira com traduções da nossa literatura no exterior.”

A lei que cria o Plano Nacional de Leitura e Escrita é de 2018, mas a regulamentação só ocorreu em 2024.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que solicitou a audiência, disse que é preciso aumentar os recursos para o setor para compensar o atraso na execução da política. Ela defendeu que 2% das emendas parlamentares ao Orçamento sejam usadas para o fomento à leitura:

“Mas eu acho que é um pouco esse o caminho para a gente reverter essa dívida histórica que o Estado tem com o povo brasileiro e um retrocesso nas políticas de leitura, como a gente viu no último retrato da leitura do país. E todos nós vimos que, pela primeira vez na história, o Brasil tem mais não leitores do que leitores, e isso, de fato, é assustador. Claro que é resultado de cinco anos de desinvestimento na leitura, mas a gente retomar esse tempo perdido é urgente e necessário.”

Segundo Fabiano Piuba, os investimentos foram de R$ 300 milhões entre 2023 e 2024.

De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares de 2019, 63% das escolas brasileiras não têm biblioteca.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ESPECIALISTAS DEFENDEM CURRÍCULOS EDUCACIONAIS FEITOS POR TÉCNICOS E FOCADOS EM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Especialistas ouvidos em seminário da Comissão de Educação da Câmara criticaram a construção de currículos educacionais em audiências com a sociedade como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira. Para eles, essa é uma tarefa para profissionais qualificados.

O ex-ministro de Educação e Ciência de Portugal Nuno Crato mostrou que o desempenho dos estudantes portugueses aumentou até 2015 quando os currículos eram baseados em conhecimentos específicos.

Reformas posteriores teriam alterado os currículos para que eles passassem a desenvolver mais as competências dos estudantes, ou seja, habilidades para que eles mesmos buscassem o conhecimento necessário. Mas aí, segundo Nuno, o desempenho caiu. Ele defende currículos mais exigentes e focados em conhecimentos essenciais.

Para o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro Pedro Caldeira, a BNCC não é um currículo porque não foi construída por especialistas e, por isso, não seria objetiva, tendo mais de 500 páginas:

“Por exemplo, um dos objetos de conhecimento que ela se propõe em termos de Ciências é conhecer a vida humana fora da Terra. Isto é realista? Não.”

Caldeira defende que a elaboração de currículos educacionais fique a cargo dos estados e não do governo federal.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu o seminário, disse que os membros da Comissão de Educação devem refletir sobre o que foi dito pelos especialistas:

“Eu vou pegar esses resultados e vou fazer uma fala e uma indicação para os membros da comissão, com o link da audiência; que eu acho que é uma coisa que todos precisam, pelo menos, se debruçar, olhar.”

Paula Louzano, da Universidade Diego Portales, do Chile, disse que o currículo chileno é definido por um conselho de especialistas a partir de propostas feitas pelo governo. Ela afirmou que os estudantes chilenos têm um desempenho bem superior ao dos brasileiros em avaliações internacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE REFORÇO DE DIÁLOGO, COOPERAÇÃO E DIPLOMACIA NOS 80 ANOS DA ONU. HUGO MOTTA PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA MUNDIAL DE PRESIDENTES DE PARLAMENTO, COMO INFORMA O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o papel dos parlamentos para a superação do conjunto de crises que assolam o mundo. Motta discursou (em 29/07) na sexta Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, realizada em Genebra, na Suíça, e citou o atual contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, intolerância, protecionismo e enfraquecimento do multilateralismo, agravados por mudanças climáticas e o que chamou de “vertiginosa digitalização da vida”.

O presidente da Câmara apontou caminhos no ano em que se comemoraram os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas.

“Esse contexto e esses desafios requerem mais – e não menos – diálogo. Mais – e não menos – cooperação. Mais – e não menos – diplomacia. Requerem também uma renovação das instituições internacionais para que sejam mais representativas, eficientes e eficazes para todos”.

Hugo Motta ainda ressaltou o papel da diplomacia parlamentar para a construção de um futuro em que a razão e o entendimento se sobreponham à força e à confrontação em busca de “um mundo pacífico, resiliente, justo e sustentável”. Também fez questão de mostrar contribuições específicas do Parlamento brasileiro em várias áreas.

“No domínio comercial, aprovamos a Lei de Reciprocidade Econômica. Com ela, o Brasil tem ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme, em linha com a nossa profunda preocupação com o uso de medidas comerciais unilaterais para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos de outros países”.

Em termos de sustentabilidade ambiental, o presidente da Câmara destacou o compromisso do Parlamento com a transição energética e as metas ambiciosas de descarbonização, a fim de substituir gradualmente o impacto de gases poluentes sobre o aquecimento global. As novas leis do hidrogênio verde, dos combustíveis do futuro e do mercado de carbono foram destacadas por Hugo Motta, que também prometeu anunciar, em breve, os detalhes da reunião preparatória dos parlamentares de todo o mundo em torno da COP 30, a cúpula climática da ONU prevista para novembro, em Belém do Pará.

Motta também informou sobre avanços em torno do projeto de lei sobre inteligência artificial, com foco sobretudo na prevenção de crimes e na promoção do uso consciente das tecnologias digitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PROJETO PREVÊ AUXÍLIO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS. A REPÓRTER CLARA LISBOA TEM OS DETALHES.

Dados do IBGE apontam que mais de 2 milhões de brasileiros receberam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e pelo menos 14 milhões possuem algum tipo de deficiência.

Diante disso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4062/24) que prevê a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica, para auxiliar social e economicamente os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência ou autismo.

O programa vai promover a capacitação profissional desses responsáveis por meio de cursos, oficinas e treinamentos específicos; garantir apoio psicológico e social às famílias; incentivar modelos de trabalho remoto para aumentar a inclusão no mercado de trabalho; e realizar campanhas junto aos empregadores para conscientizar sobre os direitos dos cuidadores familiares.

O texto original visava oferecer os benefícios apenas às mães, mas a relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), pediu a alteração para incluir outros possíveis responsáveis.

“Reconhece-se que o cuidado é uma função social essencial historicamente atribuída de forma desigual às mulheres, mas avança-se ao reconhecer o direito ao cuidado e o papel a outros cuidadores: pais, avós, tutores ou guardiões.”

O projeto aprovado atualiza a lei do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/2022), para que empregadas ou empregados com filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com deficiência, autismo ou outra condição que demande atenção especializada tenham prioridade em regime de teletrabalho ou flexibilização de escala de trabalho.

A proposta que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica ainda deve ser analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

AVANÇA NA CÂMARA PROJETO QUE REGULA REVISTA PESSOAL E INSPEÇÃO ÍNTIMA EM PRESÍDIOS. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 405/25) que estabelece regras para revista pessoal e inspeção íntima em prisões.

O projeto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) no início do ano, no momento em que o Supremo Tribunal Federal discutia a regulamentação da inspeção íntima de visitantes a unidades penitenciárias.

Em abril, a Corte decidiu proibir vistorias íntimas vexatórias em visitantes em presídios, a não ser em casos excepcionais, quando não for possível o uso de scanner corporal ou equipamentos de raio-x ou houver indícios suspeitos, e desde que haja a concordância do visitante.

Kim Kataguiri diz que o projeto vai além da decisão do Supremo. Para ele, a maioria dos presídios brasileiros não dispõe de equipamentos tecnológicos adequados para a inspeção de visitantes.

SONORA 1 - Kim Kataguiri “Apresentei esse projeto justamente para reverter essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que, como sempre não vincula a atividade do Legislativo, vincula o Judiciário, vincula a Administração, mas tudo que nós aprovamos nesta Casa tem a presunção de constitucionalidade.”

Na Comissão de Segurança, a proposta foi aprovada na forma sugerida pelo relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O texto define que a revista pessoal poderá ser feita de forma manual, ainda que haja equipamentos eletrônicos na unidade prisional, como detectores de metais. O procedimento poderá também ser realizado com uso de animais farejadores.

O projeto aprovado prevê, além disso, que a revista pessoal para entrada nos presídios poderá ser feita em crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência intelectual, de forma excepcional e somente na presença de representante legal.

Já a revista íntima precisará do consentimento do inspecionado e só poderá ser realizada em maiores de 18 anos, que possam responder pelos seus atos, e apenas quando houver suspeita ou indício de o visitante estar com qualquer item oculto, especialmente produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos.

O projeto define revista íntima como o procedimento feito mediante a retirada total ou parcial das roupas do visitante e com a possibilidade de exames invasivos, inclusive manuais, em cavidades corporais, a exemplo do ânus ou vagina. A revista deverá ser feita por pessoa do mesmo sexo, de preferência da área de saúde, independentemente de haver equipamento eletrônico para inspeção no presídio. Deverá ser feita, ainda, em local adequado, exclusivo para essa verificação.

Em seu relatório, o deputado Delegado Ramagem cita dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, segundo os quais, entre 2023 e 2024, foram apreendidos 16 mil celulares nas portas de entrada e no interior das prisões do estado.

SONORA 2 - Delegado Ramagem “A proposição é oportuna e necessária diante do crescente domínio de facções criminosas dentro dos presídios, alimentado pelo ingresso contínuo de celulares, drogas e outros instrumentos ilegais.”

Pelo projeto, caso o visitante se recuse à revista pessoal ou inspeção íntima, a autoridade administrativa poderá impedir a realização da visita.

O texto também determina diretrizes para a estrutura física dos presídios, que devem contar com espaço e condições adequadas para a instalação de equipamentos de inspeção, em especial de escaneamento corporal, além de local para a guarda de pertences dos visitantes.

O projeto que regulamenta a inspeção pessoal de visitantes em unidades prisionais ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ INSTALADA EM AGOSTO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Agora em agosto, na volta do recesso parlamentar, será instalada a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, do Poder Executivo, a chamada PEC da Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, ao criar a comissão, que a ideia é ampliar o debate:

“Criamos a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, que é um tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural e representativa possível.”

O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A admissibilidade da PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em julho. Agora, será analisado o mérito da proposta.

De acordo com a PEC, competirá à União coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e o sistema penitenciário. O texto fortalece o papel da União no planejamento da segurança pública. A execução é estadual e municipal.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Hoje, essa competência é dividida com os estados.

O relator explicou que a comissão especial vai aprofundar o debate:

“Na minha visão de mundo, na minha filosofia de vida, eu acho que o tema segurança pública afeta o dia a dia da população e, sendo assim, não seria responsável o Congresso abdicar de debater uma PEC que foi enviada pelo Poder Executivo.”

Se aprovada na comissão especial, a chamada PEC da Segurança Pública terá que ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

20250728 SM JORNADA REDUZIDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ABRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto (PL 3290/23) que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas diárias.

O texto original reduzia a carga horária em uma hora de maneira compulsória; mas o relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), optou por tornar esse direito facultativo e condicionado à comprovação de necessidade:

“Se nós mudarmos a legislação e toda pessoa com deficiência tiver a redução da sua jornada de trabalho, poderá ser gerado um não incentivo à contratação de pessoas com deficiência. Por essa razão, fazendo uma análise técnica desse projeto, conversando com os movimentos sociais, ouvindo as pessoas com deficiência - afinal de contas nada sobre nós sem nós - nós fizemos aqui a aplicação por analogia da Lei 8.112/1990, que fala sobre os direitos do servidor público.”

A proposta que reduz a jornada de trabalho das pessoas com deficiência será analisada agora pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ESTIVERAM NA CÂMARA PARA SE APROFUNDAR NO TRABALHO DOS DEPUTADOS E NO PROCESSO LEGISLATIVO. O REPÓRTER MURILO SOUZA MOSTRA COMO FOI ESSA EXPERIÊNCIA.

Durou uma semana a 19ª edição do Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) com apoio da Câmara dos Deputados, que permite aos estudantes terem experiências práticas sobre dia a dia do trabalho dos deputados e o processo legislativo brasileiro.

A iniciativa, que teve início em 2003, utiliza uma metodologia de ensino onde o participante atua diretamente na construção de propostas legislativas.

O estudante de Direito Enzo Luiz, participante pela quarta vez e atual presidente da Casa na simulação do Politeia 2025, comenta os ensinamentos acumulados sobre a dinâmica da Câmara dos Deputados.

“A gente consegue ver e viver na pele como funciona a dinâmica do processo legislativo. Como acontece nas comissões, como se faz uma obstrução, qual o passo-a-passo de cada projeto, quais os tipos de projeto, como os temas são debatidos, como funcionam os acordos, que tipo de preparação você tem que ter. Então abre um mundo completamente novo e muito interessante”,

A estudante Amanda Cristina, que participou como deputada pelo PDT da Bahia, falou sobre projeto que apresentou para estimular a participação feminina em cargos de decisão.

“É sobre uma política nacional de fomento à liderança e à participação feminina em espaços de decisão. É muito importante para que a sub-representação de mulheres, que representam 52% do eleitorado, possa ser certamente corrigida, de forma evitar qualquer tipo de desigualdade de gênero no campo político”, disse.

Coordenador do Politeia e professor da UnB, Jocimar Silva participou como aluno em 2009 e destacou a importância da iniciativa para a formação de carreiras dos jovens. Segundo ele, o projeto Politeia ajuda a formar profissionais não só para a carreira política, mas para várias outras áreas.

Além de atuarem como parlamentares em uma das 165 vagas disponíveis, os participantes do Politeia podem viver experiências como repórteres e  assessores parlamentares (cada função com 15 vagas), como fotógrafos, disputando 5 vagas  e na organização do evento, para a qual há 40 vagas.

A edição de 2025 do Politeia reuniu 240 estudantes universitários de todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

UM ESPAÇO DESTINADO AO PÚBLICO INFANTIL ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS VISITANTES QUE ESTIVEREM NO PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O DIA 3 DE AGOSTO. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE CLARA  LISBOA.

Visitas interativas voltadas para o público de 6 a 12 anos estão sendo promovidas pela Câmara dos Deputados para aproveitar o período de férias escolares. A novidade para os turistas mirins vai até o dia 3 de agosto.

A visita conta com atrações como uma mini tribuna do Plenário, para que as crianças possam simular um discurso. Tem também um espaço de rádio e TV, com um cenário que pode inspirar futuros jornalistas. E o Cantinho do Plenarinho, com revistas e jogos.

Para a coordenadora de Visitação Institucional da Câmara, Deborah Achcar, a iniciativa busca ensinar às crianças, de forma lúdica, a rotina de um deputado.

[SONORA DEBORAH ACHAR]
“Entender todo o movimento que acontece aqui dentro. Eu chamo movimento porque para a criança é mais interessante ela saber o que se movimenta, ela fica com mais familiaridade, do que é esse movimento. Então ela vai entender melhor o nosso poder legislativo.”

O turista Alexandre Reis trouxe o filho Lucas para conhecer o Congresso e acredita que a iniciativa pode fazer a diferença no futuro das crianças.

[SONORA ALEXANDRE REIS]
"Aqui tem uma riqueza cultural, uma riqueza política, uma riqueza de arquitetura, uma riqueza de arte que é muito interessante. E eles vendo isso, acompanhando isso desde pequenos, tenho certeza que eles vão crescer com outra forma de pensar, podendo observar outros sonhos, podendo construir outras realidades para eles mesmos."

Para o público em geral, as visitas ao Palácio do Congresso Nacional vão até o dia 31 de julho. Os grupos são organizados por ordem de chegada e o passeio dura aproximadamente 50 minutos.

Na visita é possível conhecer lugares como os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas.

O acesso acontece pela rampa do Congresso Nacional, diariamente, das 9h às 17h. Tanto a visitação infantil quanto a geral são gratuitas e não precisam de agendamento prévio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.