RÁDIO CÂMARA

BANCO E MOEDAS PRÓPRIAS SÃO ARMAS DO BRICS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA OUVIU OS PARLAMENTARES QUE PARTICIPARAM DO ENCONTRO DOS PARLAMENTARES DOS PAÍSES DO BLOCO.

Parlamentares do BRICS apontaram o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o possível uso de uso de moedas próprias nas transações comerciais como armas para aumentar a resiliência econômica do grupo e ampliar os investimentos em desenvolvimento sustentável. O chamado “Banco do BRICS” foi criado em 2014 e é comandado atualmente pela ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Segundo os parlamentares, a instituição tem papel importante na inovação dos modelos de financiamento do grupo. O tema foi debatido (em 03/06) em uma das sessões da Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS, onde Wang Ke, parlamentar da China, resumiu a posição do país.

“A China apoia o banco e procuramos por mais membros do BRICS e parceiros que queiram entrar nesse banco de desenvolvimento. E para aumentar o contingente desse arranjo, nós devemos acelerar os nossos esforços para no futuro aumentar as nossas reservas com as nossas moedas locais e não em relação ao dólar necessariamente”.

O senador da Índia, Surendra Nagar, afirmou que a busca de soluções de financiamento visa reduzir a dependência do BRICS, sobretudo com foco em investimentos em desenvolvimento sustentável com metas sociais. Também ressaltou a crescente liderança do grupo no cenário internacional, o que representa, segundo Surendra, a construção de “uma nova ordem com desenvolvimento de todo o hemisfério sul”. Ahmad Naderi, do Irã, disse que a estrutura multi financeira é essencial para o grupo e que os parlamentos são peça-chave no reforço das parcerias do BRICS. O parlamentar iraniano acrescentou que o incentivo a Fintechs, plataformas digitais e sistemas de bancos inteligentes pode aumentar o acesso a serviços financeiros. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Conselho da Federação Russa, Grigorii Karasin, ressaltou que o BRICSs deve trabalhar em conjunto para evitar atuais medidas discriminatórias com padrões neocoloniais. O deputado brasileiro Pedro Campos (PSB-PE) também discursou em defesa dos mecanismos financeiros internos do BRICS.

“Vem para quebrar o paradigma dos bancos de desenvolvimento, que eram, em geral, bancos liderados por nações ditas desenvolvidas, muitas vezes sem entender as realidades específicas daqueles países. E o segundo ponto, que eu acredito ser muito importante, é avançar na discussão da utilização das moedas próprias dos países nas transações internacionais. Em um mundo que é cada vez mais multipolar, não precisa mais seguir sendo guiado por uma única moeda de um único país do mundo”.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), ressaltou a necessidade de considerar aspectos de soberania, liberdade de expressão e pluralidade de pensamento nesse diálogo entre as nações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

GOVERNO APRESENTA MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA O EQUILÍBRIO FISCAL COBRADAS POR DEPUTADOS E SENADORES. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas de medidas econômicas estruturantes a serem tomadas pelo governo de forma a garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros e líderes da base governista.

Na semana passada, o presidente da Câmara deu um prazo de dez dias para que o governo apresentasse uma alternativa ao aumento do IOF a fim de evitar a aprovação de uma proposta que suspendesse o decreto do Executivo.

Hugo Motta afirmou que as medidas propostas pelo governo vão além de resolver problemas pontuais do ano de 2025. Segundo ele, abriu uma discussão para rol de propostas mais estruturantes.

“O Congresso vai se reunir, para que, a partir daí, montemos um plano de ação que vai se dar por várias medidas legislativas possamos avançar e não resolver apenas 2025 e sinalizando para os anos subsequentes que temos preocupação com a responsabilidade fiscal Saio da reunião mais animado e estimulado para construir essa agenda conjunta com o ministério da Fazenda e o presidente Lula que acompanhou atenciosamente a discussão que foi feita.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não interessa à sociedade a disputa entre os poderes. Para Alcolumbre, é preciso manter o diálogo. Segundo ele, o Executivo afirmou que está aberto a todas as hipóteses para serem discutidas.

“Tenho certeza que está sobre a mesa uma agenda estruturante de País, não apenas para um ano, bloqueia mais ou menos, contingencia mais ou menos.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai medir junto aos líderes a viabilidade e pertinência das medidas. Segundo o ministro, o governo está seguro de que as propostas são justas e sustentáveis tanto do ponto de vista social quanto econômico.

“Preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço e o cumprimento da metas desse ano, no que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. Estamos construindo as condições para o fechamento da peça orçamentária para o ano que vem.”

Segundo Fernando Haddad, as medidas só serão anunciadas após serem comunicadas e explicadas aos líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. Uma reunião está prevista para o próximo domingo para essa apresentação das propostas.  O ministro afirmou que o governo está, inclusive, aberto a revisar a polêmica elevação do IOF caso a solução alterativa, cobrada por Motta, seja aprovada pelo Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PARLAMENTARES DO BRICS PRIORIZAM INVESTIMENTO E COOPERAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A SESSÃO DE TRABALHO QUE DISCUTIU O TEMA.

Parlamentares do BRICS destacaram os novos investimentos em desenvolvimento sustentável e a transferência de tecnologia como essenciais no enfrentamento dos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no mundo inteiro. O vice-presidente da Comissão de Cooperação Interparlamentar da Câmara dos Representantes da Indonésia, Husein Fadhulloh, classificou a cooperação tecnológica como “espinha dorsal” da transição energética, que vai permitir o crescimento econômico dos países emergentes com menos emissão de gases do aquecimento global. Na mesma linha, o deputado Vivek Thakur, da Índia, ressaltou a crescente necessidade de investimentos para a mitigação das mudanças climáticas. O debate ocorreu (em 03/06) durante uma das sessões da Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS, comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). O parlamentar brasileiro citou o crescimento do fluxo de investimento dentro do grupo de países emergentes, que passou de US$ 27 bilhões, em 2010, para US$ 167 bilhões, em 2020. Barros aposta no aumento desse fluxo.

“É importante notar que, mesmo com essa evolução positiva, os fluxos de investimento direto estrangeiro dentro dos BRICS representam apenas cerca de 5% do estoque total do bloco, indicando que existe um amplo espaço para crescimento e para integração mais profunda”.

Filipe Barros disse o que esperar do aumento da circulação de recursos no BRICS.

“A ampliação dos investimentos internos no BRICS significa mais do que a capitalização de projetos: trata-se da construção de cadeias produtivas complementares, da criação de empregos e da aceleração da inovação em nossos mercados. É também uma oportunidade para reduzir a dependência de fluxos externos e fortalecer a nossa resiliência econômica frente a choques econômicos globais”.

Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, destacou a relevância dos parlamentos para viabilizar leis que garantam segurança jurídica e econômica para a atração de investidores em “tecnologia verde”, com menor impacto sobre o meio ambiente. Mohamed El Sallab, da Assembleia do Povo do Egito, pediu foco na “transformação das aspirações do povo em desenvolvimento sustentável”. O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes de Belarus, Sergei Rachkov, afirmou que seu país está ativo no debate internacional sobre economia e transferência de tecnologia, sobretudo em agricultura e em logística para novos projetos sustentáveis em infraestrutura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O FORTALECIMENTO DO MULTILATERALISMO E A NECESSIDADE DE DERRUBAR BARREIRAS COMERCIAIS FORAM DESTACADOS POR PARLAMENTARES DE PAÍSES DO BRICS. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO NOS CONTA COMO FOI A SESSÃO SOBRE O ASSUNTO NO ENCONTRO QUE OCORRE NA CÂMARA E NO SENADO.

O fortalecimento do multilateralismo e a necessidade de derrubar barreiras comerciais para fortalecer o BRICS foram destacados pelos presidentes das comissões de relações exteriores dos países que integram o bloco na primeira sessão de trabalho do Décimo-Primeiro Fórum Parlamentar do BRICS, que começou nesta terça-feira na Câmara e no Senado e tratou do fortalecimento do comércio do BRICS no atual cenário internacional.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidiu a sessão e afirmou que a convivência pacífica e o diálogo entre os países devem se sobrepor a polarizações políticas, a fim de uma ordem internacional mais justa e inclusiva. O senador afirmou que o NDB, o banco do BRICS, tem desempenhado importante papel no desenvolvimento sustentável. O banco deveria ajudar no desenvolvimento de infraestrutura digital, afirma o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), que também defende mudanças nas legislações de cada país para facilitar procedimentos alfandegários.

12m15 “É preciso fortalecer e intensificar as negociações intrabloco. Para tanto, as iniciativas de facilitação de vistos para empresários, a promoção de missões comerciais e de férias de negócios, a harmonização de normas técnicas e a simplificação de procedimentos alfandegários são passos concretos que podemos implementar através de nossas respectivas legislações nacionais.”

O deputado defende o mapeamento de atividades econômicas entre os países para melhorar a colaboração do BRICS, inclusive na adoção de instrumentos legais para intercâmbio e proteção a propriedade intelectual. Para ele, as comissões de relações exteriores dos países do bloco precisam colaborar para adotar estratégias para diminuir riscos sistêmicos, como também acha o chefe da Divisão Parlamentar dos Emirados Árabes Unidos Ali AlNuaimi.

O presidente da Comissão de Cooperação Interparlamentar do Conselho Representativo da Indonésia, Mardani Ali Sera, defende que o BRICS invista em infraestrutura para aumentar a resiliência frente aos desafios globais. O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional da China Wang Ke, afirma que o BRICS tem virado a espinha dorsal de uma política do sul global e tem ajudado vários outros países.

A China é um parceiro comercial chave que tem participado de uma crescente fatia no intercâmbio entre países, destacou o presidente da comissão de relações exteriores da Câmara dos Representantes da República de Belarus, Sergei Rachkov, que afirma que seu país, atualmente parceiro do BRICS, está pronto para virar membro do bloco. O compromisso da África do Sul com o multilateralismo foi ressaltado pelo presidente da comissão de relações internacionais e cooperação da Assembleia Nacional da África do Sul Supra Mahumapelo.

A Índia também está comprometida em enfrentar os desafios econômicos globais, com os princípios do multilateralismo, afima o parlamentar da comissão de relações exteriores da Câmara dos Deputados da Índia, Vijay Baghel.

As dificuldades do Irã no comércio internacional foram ressaltadas pelo parlamentar da Assembléia Consultiva Islâmica do Irã, Ahmad Naderi, que afirma que seu país, apesar de enfrentar sanções, elogia a cooperação econômica com o BRICS, que deve estar fundada em respeito mútuo e justiça econômica.

1h10m14 “Temos que resolutamente evitar as políticas de protecionismo de certos países que criam barreiras ao livre comércio, devemos que focar em promover um comércio livre e justo. Está particularmente importante em setores como agricultura, indústria e setor de serviços. Muitas políticas protecionistas podem destruir os mercados, reduzir a competitividade e aumentar os custos dos nossos consumidores.”

O representante iraniano acha que os países devem criar ambiente atrativo para investidores e conceder incentivos em tecnologia com atenção em inteligência artificial e internet das coisas. Também esteve presente na sessão representantes das comissões de relações exteriores dos legislativos do Egito, Bolívia, Cuba e Nigéria. O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começou nesta terça-feira e tem duração de três dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

MULHERES PARLAMENTARES DO BRICS PEDEM MAIS PARTICIPAÇÃO FEMININA NO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO QUE OCORRE NO CONGRESSO NACIONAL.

A necessidade de aumentar a participação das mulheres no desenvolvimento da Inteligência Artificial para que a sua evolução não aprofunde desigualdades de gênero. Essa foi uma constante nos discursos das mulheres parlamentares presentes na sua primeira sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, o grupo de 11 países que está reunido no Congresso Nacional, em Brasília.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que existe uma sub-representação feminina no desenvolvimento tecnológico. Várias parlamentares citaram dado do Fundo Monetário Internacional de que apenas 22% dos empregos na área de Inteligência Artificial estão com mulheres:

“A sub-representação feminina nas equipes de desenvolvimento tecnológico não é mais uma questão de números. É um problema estrutural que limita a diversidade na perspectiva das soluções. Quando os algoritmos são criados predominantemente por homens, reproduzem inconscientemente e conscientemente preconceitos e desigualdades históricas.”

Para Jack Rocha, os países do BRICS têm força para adotar políticas globais já que representam 48% da população mundial e 40% do PIB.

Sarah Falaknaz, parlamentar dos Emirados Árabes Unidos, disse que as mulheres têm sido, inclusive, alvo de ameaças digitais:

“Além de serem menos representadas no campo, as mulheres são mais e mais afetadas por ameaças digitais como imagens falsas ou vídeos usados para assédio; uso de dados pessoais e tratamento injusto por algoritmos enviesados. Estes riscos estão crescendo e afetam mais mulheres e meninas do que homens.”

Qian Fangli, parlamentar chinesa, destacou, porém, que, em seu país, a presença feminina no comércio digital é muito grande e as mulheres teriam cerca de 45% dos empregos no setor de tecnologia. Segundo ela, os especialistas dizem que a mulher tem a vantagem da empatia, de um olhar ligado ao cuidado humano.

A parlamentar indiana Shabari Byreddi disse que a Inteligência Artificial tem um grande potencial para melhorar o crescimento global, mas citou outro dado do Fundo Monetário Internacional que trata do impacto negativo da IA sobre 40% dos empregos, especialmente de mulheres. Ela contou sobre um programa de Inteligência Artificial indiano que ajuda a monitorar doenças, especialmente para mulheres e áreas rurais; e outro que ajuda a reduzir crimes contra mulheres por meio de ferramentas como o reconhecimento facial.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) pediu às parlamentares do BRICS que se unam para uma declaração favorável às recomendações da Unesco em relação ao uso da Inteligência Artificial e para a adoção de leis que tipifiquem crimes digitais contra mulheres.

Na abertura do fórum de mulheres do BRICS, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que as mulheres também devem ser protagonistas no desenho de políticas públicas relacionadas à prevenção e mitigação dos eventos climáticos extremos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENAS PARA QUEIMADAS CRIMINOSAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3339/24) que agrava penas para crimes ambientais, especialmente incêndio em florestas. Além disso, proíbe quem fizer uso irregular de fogo de assinar contratos e receber recursos do poder público por cinco anos.

O projeto, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG). Entre outras medidas, a proposta agrava a pena para o crime de provocar incêndio em floresta, que sobe de dois a quatro anos de prisão para três a seis anos. E se o fogo tiver sido acidental, a pena, que atualmente é de até um ano de detenção, sobe para até dois anos.

A proposta ainda cria novos agravantes. Se o fogo expuser alguém a risco de vida ou ameaça ao patrimônio, a punição aumenta de um sexto a um terço.

Também aumenta em um terço se o fogo ameaçar espécies em risco de extinção, se atingir áreas de conservação, se tiver como objetivo obter lucro e se provocar diminuição de águas naturais ou erosão do solo. A mesma coisa se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se causar a morte de alguém aumenta em dobro.

Para viabilizar a aprovação da proposta, o relator retirou trechos que ampliavam as causas de aumentos de penas e previam um valor mínimo de reparação que incluísse os danos climáticos e ao ecossistema. Também ficou de fora do texto final aumento de pena para caça de animais silvestres e danos para a Mata Atlântica.

Com as alterações, o projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é fundamental aumentar penas para incêndios florestais criminosos.

“É muito importante que nós possamos dar respostas, porque nós vivenciamos um processo de incêndios, de queimadas, que foram provocadas. E essas queimadas, elas têm um impacto imenso, imenso nas nossas próprias existências, que a terra não nos pertence, nós pertencemos a ela.”

Em 2024, o Brasil registrou um aumento de mais de 100% nos focos de incêndio, com mais de 160 mil ocorrências documentadas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, apontam que quase 6 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo.

O projeto que agrava penas para quem atear fogo em florestas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Antonio Vital

COMISSÃO APROVA NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE APREENSÃO DE ADOLESCENTE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que determina a comunicação imediata à Defensoria Pública sobre apreensão de adolescentes e seus locais de custódia (PL 217/19).

Atualmente, a lei exige apenas a notificação imediata do juiz competente e da família do adolescente apreendido.

O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressaltou que na prática, o que a proposta prevê já vem ocorrendo.

“Só que isso não estava disciplinado em lei, não estava constando em lei. Então hoje nós estamos fazendo esse regramento, basicamente colocando para a autoridade policial, para a defensoria pública, no caso a obrigação de o delegado comunicar à família, o delegado dizer ao menor e, se não tiver condições de constituir advogado, informar a defensoria pública daquela apreensão.”

O projeto que determina a comunicação imediata à Defensoria Pública sobre apreensão de adolescentes pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROIBIÇÃO DE CAPTURA DE TUBARÕES E ARRAIAS PARA REMOÇÃO DE BARBATANAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que proíbe a prática do finning no Brasil, ou seja, a captura de tubarões e arraias para a remoção das barbatanas, descartando o resto do corpo, seja vivo ou morto (PL 3468/23).

O texto aprovado pune essa prática com reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação. A mesma pena será aplicada para quem vender ou adquirir sem licença as barbatanas.

A proposta estabelece ainda que as embarcações, os pescadores e as empresas pesqueiras que violarem a proibição terão as autorizações de pesca canceladas e a pesca de tubarões e arraias fica restrita a 20% do peso total dos animais capturados, devendo o resto ser devolvido ao mar.

O projeto também prevê que somente será permitido o comércio de animais inteiros ou em segmentos devidamente embalados e rotulados, conforme normas sanitárias específicas. Fica obrigatória, ainda, a posse do Documento de Origem de Pescado em todas as etapas da atividade pesqueira, do mar ao comércio.

O relator do texto na comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou a crueldade da prática.

“Consoante destacado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a prática abominável de cortar as barbatanas de tubarões e jogá-los de volta ao mar ainda vivos, configura-se como um ato de crueldade inimaginável que desafia a nossa ética e coloca em risco a sobrevivência de um elemento crucial para o equilíbrio dos oceanos. Ao submeter os tubarões a um sofrimento desmedido, privados da capacidade de nadar, caçar e se defender, o finning os condena à morte lenta e agonizante, muitas vezes devorados por outros predadores ou sucumbindo à fome e infecções.”

A proposta determina o uso da nomenclatura “proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos à venda, sendo vedada a utilização do termo “cação”.

A proposta que proíbe a captura de tubarões e arraias para a remoção das barbatanas ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA REGRAS MAIS SIMPLES PARA PARCERIAS DO PODER PÚBLICO COM ENTIDADES CIVIS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA POR QUE A NECESSIDADE DA MUDANÇA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1707/25), do governo, que cria regras mais flexíveis para parcerias do poder público com organizações civis durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Essas regras se aplicam às parcerias firmadas pelo governo federal, e também para estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.

De acordo com a exposição de motivos do governo, essas medidas excepcionais, como menos burocracia para assinatura de parcerias emergenciais e ajustes do objeto de parcerias já existentes, têm como objetivo garantir segurança jurídica aos gestores públicos e às entidades contratadas.

Fazem parte da proposta ainda a simplificação da prestação de contas, a alteração de planos de trabalho de parcerias em vigor e a prorrogação ou suspensão das parcerias contratadas para desempenhar atividades que tenham sido impactadas pelo estado de calamidade pública.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas recebeu críticas da oposição. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS),é importante adotar medidas para agilizar parcerias durante estado de emergência, mas o projeto não contém medidas suficientes para evitar mal uso de recursos públicos.

“Realmente em momentos de calamidade é preciso ter celeridade. O problema é que a depender da situação, ela pode dar ocasião para uma série de irregularidades. E o projeto falha em apresentar, ainda que com a melhor das intenções da relatoria, na parte que é positiva, apresentar melhores controles para evitar risco de favorecimento.”

Já para a relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), as organizações da sociedade civil são fundamentais em momentos de crise e o projeto garante que a administração pública tenha flexibilidade e mecanismos adequados para agir rapidamente em situações de calamidade pública.

“Por que nós não podemos adiar essa discussão? Porque justamente existem hoje no Brasil doze capitais que não apresentaram sequer os seus planos de adaptações climáticas. Recentemente a gente viu grandes tragédias como aconteceu no Rio Grande do Sul e foram justamente muitas vezes essas organizações da sociedade civil, hospitais filantrópicos, diversas entidades que se reuniram e que conseguiram dar socorro às primeiras vítimas dessas tragédias.”

O projeto dá preferência para organizações que já mantenham parceria com a administração pública. Nesses casos elas poderão ser contratadas com dispensa de chamamento público.

O projeto que cria regras mais flexíveis para parcerias do poder público com organizações civis durante estado de calamidade pública seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

A RÁDIO CÂMARA DEU INÍCIO AO TERCEIRO CONCURSO EU E A LEI, QUE JÁ ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

Estão abertas as inscrições para o Terceiro concurso “Eu e a Lei” promovido pela Rádio Câmara e pelo Plenarinho, o portal infantojuvenil da Câmara dos Deputados. Destinado a estudantes de 10 a 17 anos, o concurso consiste na produção de obras radiofônicas com temática relacionada às leis que regem o país e seu impacto na vida de crianças e adolescentes. Nesta edição, os programas deverão tratar do tema “Direito à informação”.

Os interessados deverão produzir conteúdos de um a cinco minutos de duração, que serão veiculados dentro do programa “15 minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara. As obras poderão ser inscritas em duas categorias: 10 a 14 anos e 15 a 17 anos. Representante de um dos grupos vencedores do concurso de 2024, a estudante cearense Wanessa Rodrigues comenta o tema deste ano:

“O que vem na minha mente é a transparência das leis que tratam das crianças. Essa transparência é muito importante porque muitas crianças não sabem que existem tais leis que as protegem.”

A nova edição do concurso marca o aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguns exemplos de abordagem para o tema “Direito à Informação” são a proibição dos celulares nas escolas; a classificação indicativa para televisão, cinema, teatro e videogames; e a relação dos jovens com as redes sociais.

Os autores selecionados receberão certificados, participarão do programa "15 minutos de Cidadania" e de outros programas da Rádio Câmara, da TV Câmara e do Plenarinho, além de ganharem a viagem para Brasília para participarem da cerimônia de premiação, no dia 25 de setembro, na Câmara dos Deputados.

Wanessa Rodrigues incentiva a participação de todos:

“Gente, o concurso Eu e a Lei foi uma experiência surreal, não só para mim, mas também para os meus colegas. Estudem, participem mesmo, entrem de cabeça no projeto, porque é muito especial, é muito legal.”

Informações mais detalhadas sobre o concurso “Eu e a Lei” estão na página da Câmara na internet. A inscrição e o envio da obra podem ser feitos até 21 de julho.

No dia 10 de junho, às 19 horas, os interessados em participar do concurso poderão entrar em uma oficina preparatória, que será realizada de forma virtual. As inscrições para esta oficina também podem ser feitas pela página do concurso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto