RÁDIO CÂMARA

LEI RECONHECE CARNAVAL DE PERNAMBUCO COMO UMA MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA COMO É A FESTA.

Foi sancionada a lei (Lei 15.137/25) que reconhece o Carnaval de Pernambuco como uma manifestação da cultura nacional.

O título valoriza ainda mais o conjunto de manifestações culturais que dão identidade ao carnaval pernambucano como o Frevo, o Caboclinho e o Maracatu; as fantasias dos Papangus; os bonecos gigantes de Olinda; além de blocos como o Galo da Madrugada.

A produtora cultural Maria Chaves espera que este reconhecimento facilite a adoção de políticas públicas de apoio aos trabalhadores do carnaval:

“Impulsionar políticas públicas efetivas para a geração de renda dos trabalhadores da cultura que fazem o carnaval. Afinal de contas, são eles, somos nós, que somos responsáveis por manter essas tradições, pela permanência e continuidade delas no carnaval. E para isso, existe uma atuação ao longo de todo o ano”

Algumas manifestações carnavalescas pernambucanas já detinham o título de Patrimônio Cultural do Brasil, dado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A Unesco conferiu ao Frevo o título de patrimônio cultural mundial em 2012.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO PÓS-PARTO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES DO PROJETO.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 386/23) que prorroga a licença-maternidade em caso de internação após o parto. A relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que também vai relatar a proposta na última comissão na qual o texto será analisado, a Comissão de Constituição e Justiça:

“E esse dado diz que 10 milhões de mulheres voltaram, em 2023, a serem internadas depois do parto. Então era preciso alguma legislação que garantisse a essa mulher o salário-maternidade por mais tempo. Esse é o objetivo do projeto, é prorrogar em até 120 dias a licença-maternidade e também o salário-maternidade. Para que aquela mulher que sofre em função do seu parto, porque seu filho nasceu prematuro, possa ampliar a sua rede de proteção”

A proposta amplia tanto a licença quanto o pagamento do salário-maternidade em até 120 dias nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe ou do recém-nascido. Haverá desconto do tempo e do salário recebido antes do parto.

A Consultoria de Orçamento da Câmara emitiu nota, explicando que o projeto não tem impactos orçamentários porque o INSS já vem adotando as medidas propostas em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Se o projeto que prorroga a licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do filho for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ele será enviado à sanção presidencial, pois já foi aprovado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ENTRA EM VIGOR LEI QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DO BREGA. SAIBA MAIS SOBRE A PROPOSTA QUE DEU ORIGEM À NOVA LEI COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Manifestação da cultura popular e parte da identidade brasileira, principalmente no Norte e no Nordeste, a música brega agora tem um dia para chamar de seu. Com a entrada em vigor de uma lei que nasceu na Câmara dos Deputados, 14 de fevereiro passa a ser o Dia Nacional do Brega.

O projeto que originou a nova lei foi apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), em 2023. A data foi escolhida por ser o dia do nascimento do cantor recifense Reginaldo Rossi, conhecido como o Rei do Brega, que faleceu em 2013.

Na opinião do professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, Thiago Soares, a criação de um dia para comemorar o brega vai dar mais visibilidade ao estilo musical e facilitar o acesso dos artistas a políticas públicas.

“Nacionalizar o brega é mostrar o quanto a expressão da música brega, da cultura brega, ela precisa ser olhada pelo poder público, ela precisa ter editais específicos, precisa ter um acolhimento dos artistas, das festividades, que dizem. Então quando a gente tem uma lei aprovada que dedica uma data específica pro brega, a gente tem aí um olhar acolhedor para essa expressão cultural.”

Pedro Campos ressalta que o termo "brega" é complexo. Isso porque, segundo lembra, ele não se limita a um único estilo, mas abraça uma ampla gama de expressões artísticas que compartilham características comuns, como a ênfase nas emoções, melodias cativantes e letras que muitas vezes abordam temas românticos de maneira intensa e dramática.

O professor Thiago Soares explica que o gênero musical pode ser divido em três grandes eixos. Um deles representado pelo que chama de romântico masculino, que tem como figura emblemática Reginaldo Rossi. A outra vertente seria o estilo romântico feminino. E atualmente, o pesquisador afirma que ocorre um movimento de jovialização do brega, com a incorporação de elementos mais dançantes que deram origem ao que denomina de bregafunk.

Thiago Soares ressalta ainda que o termo brega surgiu quase como um insulto, porque essa música foi sempre produzida e consumida pelas classes mais populares.

“O brega sempre esteve muito conectado com a questão de classe. Então, por isso ele teve muito estigma, porque os artistas do brega também eram chamados de artistas que eram iletrados, muitas vezes eles não vinham aí de uma formação dos conservatórios, era um canto muito popular, tem toda uma configuração aí que coloca o brega como uma espécie de música maldita dentro da cultura brasileira. E por isso também que essa lei, que institui o Dia Nacional do Brega, ela é tão importante, para trazer uma espécie de dignidade também para o brega.”

Atualmente, no entanto, Thiago Soares sustenta que o estilo musical está conquistando outro conceito, principalmente devido às redes sociais. De acordo com o professor, muitos artistas ganham importância cultural com a música brega, que representa um vetor de transformação social nas periferias.

O autor da proposta que deu origem ao Dia Nacional do Brega, deputado Pedro Campos, destaca que em locais como Recife e o Pará, o brega movimenta uma “vasta cadeia produtiva”, que inclui, além dos artistas, produtores, gravadoras de videoclipes e compositores.

Em audiência pública na Câmara sobre o gênero musical, a cantora Michelle Melo Resende relatou que, em Pernambuco, o brega responde por quase 70% dos empregos diretos e indiretos da área de entretenimento musical.

O brega já é reconhecido como patrimônio imaterial do Recife desde 2021. Também no Pará o ritmo foi declarado patrimônio cultural e imaterial no mesmo ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA ASSUMIU A SECRETARIA DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA. SAIBA MAIS SOBRE O ÓRGÃO COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Nomeado para assumir a recém-criada Secretaria da Inovação Legislativa da Câmara, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), afirma que o novo órgão vai intensificar o diálogo com a população para auxiliar na formulação de leis que representem melhor os anseios sociais.

O novo órgão foi criado no final de maio com a missão de realizar estudos e pesquisas, em cooperação com entidades e organismos relacionados à inovação legislativa na Câmara dos Deputados.

Flávio Nogueira promete intensificar o intercâmbio de informações entre os órgãos da Câmara e outras instituições.

“Nós temos aqui um corpo técnico muito bom, a secretaria de inovação parlamentar vai usar, no sentido de estar aproveitando todas as opiniões, as opiniões técnicas, também as comissões, as comissões de Ciência e Tecnologia. Teremos também participação dos outros poderes, Poder Judiciário, Poder Executivo, as universidades, que sempre foram centros de pensar, de pensamento, onde tiver alguém pensando, com qualquer instituição, é quase que obrigação dessa secretaria de inovação parlamentar estar buscando parceiros nesse sentido.”

Além de auxiliar os demais deputados na formulação de leis relacionadas à inovação tecnológica, a secretaria tem a incumbência de conceder o Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo. O prêmio é entregue em conjunto com o presidente e o segundo-secretário da Câmara.

Juntamente com a Secretaria de Inovação Legislativa foram criadas as secretarias de Empreendedorismo Legislativo e de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

O relator da resolução que criou as novas estruturas da Câmara, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), acredita que a medida representa um avanço institucional relevante. Na opinião do relator, as secretarias vão contribuir para o aprimoramento da atuação parlamentar e o fortalecimento da Câmara como instituição comprometida com o desenvolvimento econômico, a modernização legislativa e a preservação da ordem democrática.

As secretarias são comandadas por deputados e contam com estrutura administrativa composta por cargos de livre nomeação. Todos os parlamentares são indicados pelo presidente da Câmara e podem ser substituídos a qualquer tempo. A estrutura administrativa das secretarias será definida pela Mesa Diretora da Câmara, mas sem a criação de novas despesas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DOCUMENTO FINAL DO ENCONTRO DOS PARLAMENTARES DO BRICS DEFENDE NOVA ORDEM MUNDIAL COM MEDIDAS JUSTAS NA ECONOMIA E MEIO AMBIENTE. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS TRAZ UM RESUMO DAS DECLARAÇÕES.

O décimo primeiro fórum parlamentar do BRICS terminou em Brasília com a divulgação de uma nota final de consensos com compromissos dos diversos países do grupo em torno de temas econômicos, ambientais e até relativos ao uso de ferramentas de inteligência artificial. Um dos principais pontos é o estímulo à adoção de moedas locais no comércio internacional, para reduzir a dependência do dólar, a defesa de reformas de organismos como a ONU, além de críticas a medidas unilaterais como as taxas de importação impostas pelos Estados Unidos.

Os países representantes do que os especialistas chamam de Sul Global, ou seja, os países em desenvolvimento , defenderam o compromisso com o multilateralismo e com uma governança global justa, equitativa e inclusiva, o que envolve a  reforma de instituições como a ONU, o Banco Mundial, o fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio. Isso para dar peso maior a estes países nas decisões que afetam o mundo inteiro.

No encerramento do encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou de alguns desses consensos.

“Estou certo de que a solidez da nossa cooperação se assenta em dois pilares: o respeito mútuo pela diversidade dos nossos países e, em segundo lugar, o sentimento comum de compromisso com o multilateralismo, com o desenvolvimento inclusivo e com a construção de uma ordem internacional mais equilibrada. Desejamos viver num mundo pacífico, em que as disputas sejam resolvidas pelas vias diplomáticas.”

O encontro reuniu parlamentares de 14 países com histórias e culturas diversas, como a Rússia, a Índia, o Brasil, a China e a África do Sul, fundadores do grupo. Mas a eles se uniram adesões recentes, como Egito, Irã e Indonésia, além de parceiros como a Bolívia, Cuba, Nigéria e Tailândia, entre outros.

Apesar das diferenças, as delegações chegaram a vários pontos de consenso. Defenderam maior cooperação internacional em saúde, para permitir o acesso igual a serviços essenciais, medicamentos, vacinas e tecnologias.

A mesma coisa em relação ao comércio internacional. O documento final propõe um sistema com regras justas e transparentes. Depois de várias delegações criticarem medidas de taxações de importações pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o documento assinado por todos os países criticou medidas coercitivas e unilaterais, que prejudicam o comércio global. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu respeito às regras da Organização Mundial do Comércio.

“Vivemos, sim, tempos desafiadores. O BRICS tem consistentemente defendido um sistema comercial multilateral, aberto, transparente, justo, inclusivo e não discriminatório. Mas só através da cooperação, do diálogo e do respeito, repito, do respeito às normas internacionais que encontraremos o caminho para a prosperidade compartilhada.”

O documento final destaca ainda a importância do uso crescente de moedas locais nas transações entre os países do grupo. E defende o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos BRICS, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, assim como outra instituição criada pelos países do grupo, o Arranjo Contingente de Reservas, uma espécie de FMI do BRICS. O objetivo, nesses casos, é reforçar os instrumentos que reduzem a dependência dos países em desenvolvimento de organismos como o Banco Mundial e o FMI.

Os países do BRICS também cobraram um maior envolvimento dos países desenvolvidos em ações que permitam uma transição climática justa, que não penalize os mais pobres. Elencaram para isso a necessidade de transferência de tecnologia e financiamento. O argumento é que as mudanças climáticas atingem proporcionalmente mais as populações vulneráveis. No documento final, eles se comprometem a aprovar em seus parlamentos medidas voltadas para a conservação da biodiversidade e redução de poluição, especialmente de plásticos.

O impacto da Inteligência Artificial também foi um dos principais assuntos do encontro. Entre os consensos alcançados está a necessidade de aprovação de marcos regulatórios que garantam o uso ético, transparente e seguro da ferramenta. O documento final também defende a reforma urgente da ONU, em especial do Conselho de Segurança, para ampliar a voz dos países em desenvolvimento na manutenção da paz mundial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, resumiu alguns dos pontos principais no encerramento do encontro.

“Ao propugnar, por exemplo, pelo acesso equitativo a medicamentos, por um sistema multilateral de comércio aberto, transparente e inclusivo, ou pela reforma da governança global, o BRICS e os países parceiros não buscam somente seus interesses imediatos, mas o bem-estar geral e a estabilidade global.”

No encerramento do encontro, os países do grupo defenderam a necessidade de formalização do Fórum Parlamentar do BRICS. No encerramento, a presidência do grupo foi passada para a Índia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PARLAMENTARES DO BRICS DEFENDEM MULTILATERALISMO E ESTRUTURA PERMANENTE DE INTERCÂMBIO ENTRE PARLAMENTOS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU.

Defesa do multilateralismo, da soberania econômica, da democracia, da inclusão de populações vulneráveis e de uma estrutura permanente de intercâmbio marcaram as falas dos parlamentares que participaram de sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que discutiu uma cooperação interparlamentar do Brics mais forte e duradoura.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi quem coordenou o debate. Ele defendeu “coesão e eficiência” na cooperação parlamentar para implementar uma agenda comum.

“Aprimorando, a todo instante, métodos de trabalho para fortalecer o diálogo entre os nossos parlamentos. Nesse campo, vale mencionar o êxito e a relevância de novos formatos de cooperação interparlamentar no âmbito do Brics, a exemplo do fórum de mulheres parlamentares, do fórum dos jovens parlamentares, e das reuniões de presidentes de comissões de relações exteriores.”

A vice-presidente do parlamento cubano, Ana María Mari Machado, defendeu uma reforma necessária no atual sistema financeiro mundial, com colaboração legislativa entre os membros do Brics.

“Nossa responsabilidade como legisladores será contribuir para a solução dos problemas que nos afetam, criar mecanismos legais para proteger a soberania econômico-financeira de nossos Estados, promover o desenvolvimento das operações interbancárias e ajudar a aumentar a participação da moeda nacional nos pagamentos mútuos.”

Om Birla, presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, defendeu um Brics mais justo e centrado nas pessoas. Disse também que a democracia é incompleta sem a participação ativa de jovens, de mulheres e das parcelas menos privilegiadas da sociedade. E propôs uma estrutura de troca de experiências entre os parlamentos.

“Eu proponho que a gente desenvolva uma estrutura institucional permanente, que garanta o intercâmbio das melhores práticas, inovações e experiências parlamentares. Isso não apenas fortalecerá nossas capacidades, mas também tornará nossas contribuições para a governança global mais eficazes.”

Sergei Rachkov, membro da Câmara Baixa do Parlamento da República de Belarus, defendeu o multilateralismo e o diálogo interparlamentar como ferramentas importantes para uma estabilidade mundial.

O parlamentar Supra Mahumapelo, da Câmara Baixa da África do Sul, se disse favorável à criação de novos mecanismos de cooperação interparlamentar, como a ampliação do contato entre as lideranças e consultas regulares entre especialistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO DEFENDEM ALINHAMENTO DOS PAÍSES DO BRICS EM PAUTAS GLOBAIS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU ENTREVISTA COLETIVA SOBRE O ENCONTRO PARLAMENTAR.

Em entrevista coletiva sobre o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam que o Brasil se torne cada vez mais protagonista em temas como agronegócio, meio ambiente e saúde pública.

Os parlamentares também afirmaram que os países que compõem o bloco devem buscar um alinhamento de pautas globais, como mudanças climáticas, inteligência artificial, paz no mundo, e inclusive alinhamentos na pauta econômica, para que futuramente, seja possível até mesmo uma moeda comum para os integrantes do bloco.

Na avaliação dos presidentes, todos os acordos celebrados entre os países precisam do apoio de seus respectivos parlamentos e, por essa razão, o Legislativo deve estar presente cada vez mais nesses fóruns de discussão.

Para Hugo Motta, as reuniões bilaterais com os demais chefes dos parlamentos deixam um legado de protagonismo do Brasil no cenário internacional.

“Nessas conversas entramos em assuntos como as últimas decisões do governo americano sobre as tarifas. Essa decisão do governo americano traz a obrigação do mundo em se reconectar do ponto de vista das relações. Nós defendemos o multilateralismo, sem imposições e sem ficar a reboque de decisões unilaterais, e isso faz com que o Brasil e os países tenham oportunidades que antes não tínhamos.”

Na coletiva, Hugo Motta foi questionado se o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) foi discutido em alguma das reuniões bilaterais. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Motta afirmou que o tema não foi debatido nos encontros, mas ressaltou que vai tratar do projeto com responsabilidade e que a Câmara vai decidir com equilíbrio.

“Não houve preocupação com as mudanças. Agora, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não faz, e se cobrar, tem que financiar e isso só se faz com divisão de riqueza.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou ainda a importância do Banco de Desenvolvimento do BRICS. Segundo ele, a instituição é um instrumento importante para fortalecer as relações entre os países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PAÍSES DO BRICS QUEREM GOVERNANÇA MULTIPOLAR SOBRE PAZ E SEGURANÇA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO QUE TRATOU DO TEMA.

Os participantes de sessão do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, em Brasília, criticaram a atual governança global sobre paz e segurança, afirmando que ela não atende as necessidades de um multilateralismo inclusivo. O BRICS, grupo de 11 países que buscam maior participação do Sul Global nas instituições internacionais, terá sua reunião de chefes de Estado em julho, no Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que as instituições atuais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, fazem parte de uma “geopolítica do passado”. Segundo ele, os 11 membros do BRICS e os nove parceiros do bloco buscam uma ordem mais justa.

O presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, disse que um exemplo gritante da inércia das instituições é a crise em Gaza, na qual o povo palestino sofre todos os dias com bombardeios israelenses e fome:

“Esse silêncio não é mera passividade diplomática. Aos olhos das nações, é percebido como uma legitimação implícita desses crimes.”

O parlamentar iraniano citou ainda o recente veto dos Estados Unidos, no conselho de segurança, a uma resolução que tratava do cessar-fogo na região.

Para o parlamentar russo Grigory Karasin, o Ocidente interpreta as normas internacionais conforme a sua conveniência. Sobre a guerra com a Ucrânia, o parlamentar afirmou que muitos apoiam a Ucrânia, mas fecham os olhos para países em situação de pobreza. E criticou o que ele chamou de 29 mil “restrições ilegítimas” à Rússia por conta do conflito.

Também a vice-presidente do Parlamento cubano, Ana María Mari Machado, condenou os bloqueios econômico e financeiro promovidos pelos Estados Unidos ao seu país:

“Igualmente, a inclusão de nosso país em uma lista ilegal de estados que supostamente patrocinam o terrorismo constitui uma medida que não tem fundamento algum e representa um dano colossal para nosso povo.”

O presidente do Parlamento da Índia, Om Birla, disse que o seu país espera a colaboração de todos para prevenir ataques terroristas e citou o recente episódio no qual homens armados mataram 26 pessoas na Caxemira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PARLAMENTARES DEFENDEM LEGISLAÇÃO COMUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRICS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE O TEMA.

Com cooperação, troca de conhecimentos e de informações o BRICS pode se tornar uma potência global em inteligência artificial. Foi isso que defenderam os participantes de um painel sobre o assunto no Fórum Parlamentar do bloco. Durante o encontro, parlamentares propuseram a adoção de um arcabouço legal comum entre os países para permitir o intercâmbio de dados e tecnologias de modo a permitir o desenvolvimento seguro, responsável e inclusivo da IA.

O representante do Irã, Mostafa Taheri, sugeriu, entre outras medidas, a criação de uma agência multilateral especializada no desenvolvimento da inteligência artificial.

“Gostaríamos de propor o seguinte: estabelecer um grupo de trabalho especializado em IA que seja do BRICS, criar um fundo de investimento conjunto para pesquisa e infraestrutura em IA, com contribuições de governos e do novo banco de desenvolvimento do BRICS para financiar projetos prioritários como supercomputadores regionais, laboratórios comuns e bolsas de doutorado e pós-doutorado, também elaborar uma declaração conjunta de princípios éticos e governança, além de realizar avaliações anuais e alinhar o progresso de acordo com o roteiro estratégico acordado.”

O parlamentar de Cuba Ian Pedro Carbonell também apresentou uma série de sugestões de medidas legislativas a serem a dotadas pelos países do BRICS. Para o representante de Cuba, a legislação comum deve garantir que os serviços e aplicações de inteligência artificial tenham dados abertos, verificáveis e reprodutíveis. O parlamentar acredita que somente por meio de modelos públicos que possam ser modificados por todos será possível fortalecer o desenvolvimento da tecnologia, reduzir as assimetrias no acesso à IA e estimular a concorrência leal no setor.

“É imperativo avançar para a cooperação interparlamentar ativa que nos permita compartilhar as melhores práticas legislativas, promover padrões abertos e éticos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias acessíveis, culturalmente sensíveis e imparciais.”

Na opinião do deputado chinês Wank Ke, para financiar o desenvolvimento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento equilibrado e sustentável da inteligência artificial, os integrantes o BRICS devem demandar suporte financeiro dos países desenvolvidos. O representante chinês ainda defendeu maior participação dos países do BRICS nas estruturas de governança internacional, como a Organização das Nações Unidas, para aumentar a voz do sul global.

Também para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a cooperação entre os países do BRICS para o desenvolvimento tecnológico é fundamental. Segundo o presidente, sem atuar ativamente em inovação, o grupo pode acabar como mero consumidor de tecnologias, dependente de regras determinadas por outros atores.

“Se queremos decidir sobre o futuro da inteligência artificial, não basta discutir sua regulação, precisamos, efetivamente, fazer parte de sua história. A vocação do BRICS é exatamente a de defender que todos façamos parte da história, que o futuro da humanidade seja discutido por mais vozes e moldado por mais mãos. Se é esse o nosso propósito, então, certamente precisamos colaborar num tema tão determinante para o futuro quanto da inteligência artificial.”

Hugo Motta ressaltou ainda que o Brasil tem uma vantagem crucial para o desenvolvimento da inteligência artificial, que demanda alto suprimento de energia. O presidente da Câmara lembrou que no país quase 90% da eletricidade vêm de fontes renováveis, enquanto, no mundo, a média estaria em cerca de 30%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PARLAMENTARES DOS PAÍSES DO BRICS AFIRMAM QUE O BLOCO TEM RESPALDO PARA IMPLANTAR UMA AGENDA CLIMÁTICA NO MUNDO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO SOBRE O TEMA.

Os países do BRICS têm respaldo para implementar uma agenda climática no mundo, segundo os representantes dos países que participaram da terceira sessão de trabalho do fórum parlamentar do BRICS, que tratou de clima e sustentabilidade.

Os países do bloco representam metade da população mundial (49%), um terço da economia mundial (30%) e um quarto do comércio internacional (24%), principalmente o de combustíveis, minérios e grãos.

O encontro foi presidido pelo presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], que lembrou o mais recente relatório de avaliação do painel intergovernamental sobre mudança do clima. O documento afirma que esta década determinará que conseguiremos limitar o aquecimento global a 1,5 graus celsius acima dos níveis pré-industriais.

“Não se trata mais de uma questão para as próximas gerações. É nossa responsabilidade agora. Como países do BRICS, ocupamos posição única no cenário global. Representamos economias emergentos e em desenvolvimento que enfrentam desafios similares, mas também determos recursos e capacidades que podem transformar o progresso mundial no combate às mudanças climáticas. Nossa força está na nossa união.”

O presidente da Câmara lembrou que, ao sediar a mais importante conferência climática da década, a COP 30, o Brasil precisa liderar pelo exemplo. O presidente da Câmara afirmou a necessidade de discutir marcos regulatórios que garantam segurança jurídica para investimentos verdes, mecanismos de financiamento sustentável, criação de mecanismos de supervisão e transparência, prioridade em leis e orçamento para soluções baseadas na natureza, restauração de ecossistemas, combate à desertificação e incentivos a redução de poluição plástica e preservação de recursos hídricos.

A África do Sul desenvolve políticas para garantir redução das emissões e apóia outros países africanos. Segundo o vice-presidente do parlamento da África do Sul, Poobalan Govender, o aquecimento do planeta dificulta o cultivo de alimentos, e o aumento do nível do mar e a mudança dos padrões de chuva podem prejudicar os recursos hídricos e trazer insegurança alimentar.

“O desenvolvimento sustentável oferece soluções para as mudanças climáticas ao promover energias renováveis, eficiência energética e modelos de economia circular que reduzem  as emissões e o consumo de recursos. Além disso, as políticas que abordam as mudanças climáticas também podem contribuir para outras metas de sustentabilidade, como a promoção do transporte sustentável e a melhoria do planejamento urbano e apoio ao desenvolvimento rural.”

Apesar de ser o país mais populoso do mundo, as emissões de gases na Índia são muito baixas e o país tem feito sua parte baseada no princípio da equidade, segundo afirma o vice-presidente da câmara alta do parlamento da Índia, Harlvansh Narayan Singh. Segundo ele, o país vem cumprindo as metas de neutralidade de carbono para zerar até 2070.

“A Índia tem conseguido dissassociar o crescimento econômico das emissões. Entre 2005 e 2020 a intensidade de emissões do PIB indiano foi reduzida em 36%. A Índia instalou 232 gigawats de capacidade elétrica não fóssil, já alcançando sua meta da NDC de 40% da capacidade elétrica instalada proveniente de fontes de energia não fósseis, quase 8 anos antes do prazo estabelecido.”

As metas da NDC são compromissos assumidos pelos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O integrante do parlamento da China, Wang Ke, afirma que o consumo de energia do país como proporção do PIB tem sido reduzido. O país assinou 52 documentos de cooperação sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável com 42 países e treinou mais de 10 mil pessoas para tratar do tema. O país elaborou um código ecológico e ambiental que atualmente está aberto para consulta pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lui Cláudio Canuto