RÁDIO CÂMARA

HUGO MOTTA DESTACA IMPORTÂNCIA DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. O PRESIDENTE PARTICIPOU DE HOMENAGEM NO CONGRESSO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS. OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou a importância de instituições religiosas como agentes de transformação nas comunidades ao promover valores que fortalecem o tecido social brasileiro. Motta discursou em sessão solene do Congresso que comemorou os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM). A instituição foi oficialmente fundada em Manaus, em 1918, resultado do trabalho missionário dos suecos Samuel e Lina Nystron.

A sessão também comemorou os 32 anos da rede de comunicação da IEADAM, chamada Boas Novas.

Hugo Motta comentou sobre o papel da fé na construção de valores da sociedade.

“O Congresso Nacional, como representação máxima da democracia brasileira, reconhece que a fé constitui elemento fundamental na formação do caráter nacional e na construção dos valores que orientam nossa sociedade.”

O presidente ressaltou que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas tem aproximadamente 3 mil locais de culto e oração espalhados pelo estado. Segundo Motta, os projetos sociais dos templos atendem às necessidades mais urgentes da população amazonense.

“Esses projetos nas áreas de educação, saúde, assistência social e desenvolvimento comunitário demonstram como a fé cristã se materializa em ações concretas de amor ao próximo.”

Em relação à Rede Boas Novas, o presidente da Câmara afirmou que se trata de uma ferramenta fundamental para a evangelização e expansão da mensagem cristã no Brasil.

A sessão solene foi solicitada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Parlamentares de diferentes partidos também acompanharam a sessão, assim como o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; o Advogado Geral da União, Jorge Messias; e integrantes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Luiz Gustavo Xavier, Ana Raquel Macedo

 

 

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE CONTAS PÚBLICAS ESTÃO COMPLETAMENTE DESAJUSTADAS E DEFENDE UMA AGENDA A MÉDIO E LONGO PRAZOS PARA ENCONTRAR UMA SAÍDA PARA A SITUAÇÃO FISCAL. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU EVENTO SOBRE O TEMA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que é preciso uma agenda a médio e longo prazo para encontrar uma saída para a situação fiscal do Brasil. Segundo o presidente, as contas públicas estão complemente desajustadas e o País caminha para uma situação de ingovernabilidade fiscal. Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico em São Paulo.

O deputado afirmou ainda que se o Brasil não adotar medidas mais estruturantes para organizar as contas públicas, os aumentos de impostos, visando a uma maior arrecadação para cobrir novos gastos, continuarão a ser debatidos.

“Vou continuar insistindo em um debate estruturante, precisamos discutir o gasto público, o país está caminhando para uma situação de ingovernabilidade (fiscal), e terá que ter um choque nessa relação de receita e despesa. O que está em jogo é o futuro do País e precisamos colocar o dedo na ferida.”

Segundo Motta, o governo apresentou uma alternativa à alta do IOF, e falou-se pouco sobre um debate mais estrutural. Motta quer um engajamento maior do Executivo nessa pauta e ressaltou que não há um compromisso firmado em aprovar essas medidas propostas pelo governo. Ele afirmou ainda que o governo está disposto a fazer um debate sobre as isenções fiscais, tema em que há um consenso de que estão exageradas. O presidente cobrou algum tipo de aferição desses benefícios em relação à contrapartida que o Estado recebe.

“Essas isenções crescem de forma vertiginosa, e está em um nível que o País não suporta mais, são R$ 800 bilhões em isenções, e que esse corte será debatido, para que possamos fazer algo escalonado.”

Segundo Motta, um dos debates acerca do gasto primário que precisam ser enfrentados é em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). No final do ano passado, entrou em vigor uma lei (Lei 15.077/24) que restringiu o acesso ao BPC. Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente Lula vetou trecho da proposta que excluía as pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis a receber o benefício. O veto deve ser analisado na próxima sessão do Congresso Nacional.

“Estamos caminhando para que esse benefício seja maior que o Bolsa Família: 6 milhões de pessoas são atendidas pelo BPC com o custo de R$ 120 bilhões. O Bolsa Família atende 50 milhões de pessoas, e custa R$ 170 bilhões, há uma distorção como esse benefício está sendo distribuído. Que o governo coloque a sua cara nesse enfrentamento. Ninguém é contra o BPC, mas que ele seja distribuído a quem tem direito. Não é normal um crescimento desse”

Em reunião no domingo com Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários das duas Casas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas do governo para serem tomadas para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas, com o apoio do Congresso Nacional. São diversas alternativas ao aumento do IOF para serem analisadas pelos parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE OBRIGA PRODUTORES PRIVADOS DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto que obriga as empresas privadas produtoras de eventos a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência (PL 3597/23). Atualmente, a legislação exige apenas do setor público a adoção de medidas de acessibilidade às atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas. Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Pelo texto em análise, produtores de evento que não assegurarem o acesso de todos às atividades ficarão sujeitos a penas gradativas. Na primeira vistoria, se houver irregularidades, poderão sofrer advertência e um prazo para a adequação. Em caso de reincidência, a penalidade será multa de 10 mil reais, que será reduzida em 10% caso a empresa seja enquadrada como microempreendedor individual.

As sanções serão aplicadas tanto aos responsáveis pelo evento como contratantes quanto pelos que realizaram a montagem da estrutura.

De acordo com o relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aprovou o texto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), é importante exigir do setor privado a adoção de medidas de inclusão.

“O projeto corrige uma lacuna legislativa ao incluir expressamente a responsabilidade do setor privado, reconhecendo que a cultura da acessibilidade deve estar presente em toda a sociedade, e não apenas nas ações do Estado. O protagonismo social da pessoa com deficiência depende, necessariamente, da garantia de condições equitativas de acesso e participação.”

Geraldo Resende destaca que, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. No mundo, de acordo com o deputado, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com deficiência, o que representaria 15% da população mundial.

O autor do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG) argumenta que os produtores de eventos devem pensar em inclusão desde o início do planejamento da atividade. Na opinião do parlamentar, é preciso garantir a acessibilidade desde o site de venda dos ingressos, que deve oferecer visão completa do local, até a oferta de espaços reservados que garantam uma boa visão do palco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE REMUNERA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA COMO PODE FUNCIONAR A MEDIDA QUE BENEFICIA PRODUTORES RURAIS.

Em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) prevê a utilização de créditos de carbono para pagar impostos da atividade agropecuária (PL 1436/24). O texto beneficia produtores rurais que preservarem florestas nativas ou promoverem o reflorestamento.

De acordo com o autor da proposta, se a medida for aprovada, os proprietários rurais poderão ser remunerados, inclusive, pela manutenção de áreas de preservação ambiental exigidas em lei.

“O projeto é o incentivo para ele [produtor rural] cumprir a legislação. Eu não ganho nada para cumprir a legislação. Então o que o meu projeto quer? Quer a remuneração desse produtor, que é o incentivo para ele manter essa floresta em pé, para zelar dela.”

Atualmente, o Código Florestal exige que os produtores rurais mantenham áreas de vegetação nativa ou reflorestem partes da propriedade que foram devastadas. Na Amazônia, a lei exige a preservação de pelo menos 80% da floresta e 35% do cerrado. Nos demais biomas e regiões do país, a lei exige a conservação de 20% da cobertura natural.

A legislação também exige que a vegetação seja preservada nas margens de córregos, rios, lagos e nascentes. Nesse caso, a extensão da reserva varia de acordo com o tamanho do reservatório de água. Vai de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, a 500 metros, para rios ou lagos com largura superior a 600 metros. A vegetação de encostas e topos de morros também deve ser conservada, assim como os manguezais.

Relator do texto na Comissão de Agricultura, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirma que a proposta aprovada fortalece a justiça tributária e reforça a proteção ambiental. O relator também elogia o fato de a medida ter potencial para estimular o reflorestamento.

O autor do projeto, deputado Lucio Mosquini, explica que, inclusive, as áreas reflorestadas consomem mais gás carbônico que as florestas nativas.

"A floresta em pé é uma consumidora de CO2, uma floresta em regeneração consome o dobro, uma floresta plantada consome mais ainda. Então, o produtor rural mantendo essa floresta em pé, por mais que ele não seja um gerador de CO2, ele é um consumidor de CO2. Então, quem deixar a árvore em pé, quem tiver a floresta em pé, naturalmente vai estar gerando esse crédito de carbono.”

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE BUSCA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA ÀS VARIAÇÕES NAS TARIFAS DE ENERGIA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto (PL 4366/21) que obriga o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, a divulgarem relatórios periódicos à população, em linguagem acessível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões das mudanças tarifárias de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele deverá ser divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. A Aneel também deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

O relator do projeto na comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta:

“Geralmente você recebe uma conta e não está claro ali para o consumidor fazer a leitura de forma acessível, por que ele está pagando a conta mais cara, qual é a variação, qual o período em que a energia ficou mais cara. A gente quer facilitar esse entendimento em linguagem acessível para que o consumidor possa ter a transparência necessária nos pagamentos efetuados.”

Ribeiro apresentou uma emenda para incluir o Ministério de Minas e Energia na obrigação de esclarecer o consumidor, já que o texto original tratava apenas da Aneel.

O projeto que busca dar mais transparência às variações das tarifas de energia será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA QUE PRIORIZA CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL PARA MULHERES. OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto (PL 2291/22) que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do texto.

“É no sentido de fazer com que a mulher chefe de família do campo possa também ter uma valorização maior. Isso colocado não como privilégio, mas como uma atenção principal para ela que está lá no campo, muitas vezes com os filhos, com a sua família e que não tem um marido. Para que ela possa também receber um recurso a mais, um prazo maior e um juro menor para melhorar a sua produção agropecuária.”

Pela proposta, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela cobrada dos demais agricultores familiares. Regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento da mulher chefe de família nos benefícios previstos.

Atualmente, a lei define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém área maior do que quatro módulos fiscais e utiliza predominantemente mão de obra da própria família.

O projeto que prioriza a concessão de crédito rural para mulheres chefes de família ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

 

GOVERNO DECIDE SUBSTITUIR DECRETO QUE AUMENTOU IOF APÓS REUNIÃO COM CÂMARA E SENADO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER ACOMPANHOU O ANÚNCIO.

Após reunião com íderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado, na noite de domingo, o governo aceitou rever o decreto que aumentou alíquotas do IOF, um imposto cobrado sobre transações financeiras. O anúncio foi feito pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conjunto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Da reunião participaram, e técnicos da Fazenda e da Casa Civil. Todos consideraram a reunião histórica.

Em contrapartida à diminuição do IOF, várias medidas serão analisadas pelo Congresso, entre elas foi citada a tributação das apostas eletrônicas, as chamadas “bets”, em 18%, a ser cobrada das empresas sobre a diferença entre as apostas e os prêmios pagos. Outra medida será a cobrança de imposto de renda sobre alguns títulos financeiros que atualmente são isentos, como as letras de crédito, LCA e LCI, emitidas pelo setor imobiliário e do agronegócio, que passarão a pagar alíquota de 5%, ainda abaixo de 17,5%, que seria a alíquota para investimentos de longo prazo.

Será editada uma Medida provisória que visa basicamente o mercado financeiro, por exemplo, eliminando a faixa mais baixa de cobrança de impostos de instituições desse mercado. A menor tributação passa de 9% para 15%.

Apesar de a MP ter efeito programado apenas para quando for analisada pelos parlamentares, o ministro Fernando Haddad frisou que a revisão do IOF terá efeito imediato.

“Para nós é melhor essa solução estrutural, que nós estamos mexendo com uma coisa que define um caminho de tributação estável, do que o próprio decreto. Por isso que eu aceitei de pronto a proposta do presidente Hugo e do presidente Alcolumbre. Bom, vamos fazer uma coisa estrutural então para dar conforto para o arcabouço fiscal? E eu falei, não precisamos nem de 10 dias para isso, nós já temos um caminho a seguir, que é melhor.”

Outro tema considerado importante será a revisão de benefícios fiscais a setores da economia, a começar pelo que não precisa de quórum para mudança na Constituição. Os técnicos da fazenda apresentaram um balanço de que essas isenções podem custar atualmente R$ 800 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento atual da saúde publica está em R$ 245 bilhões e R$ 226 bilhões é o total a ser gasto com a educação pública, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, frisou que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, mas ele acredita que os temas abordados na reunião serão mais importantes, principalmente a revisão das isenções.

“Nós tivemos a oportunidade de inaugurar um debate, esse, penso eu, de muito mais efeito e muito mais estruturante para o país, que é discutirmos a questão das isenções fiscais. Todos nós sabemos que o Brasil está com um nível altíssimo dessas isenções, está chegando a um nível insuportável do país conseguir tocar adiante essas isenções que têm aumentado a cada ano. Então, é necessário rever”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), exaltou a relação construtiva para o Brasil, e disse que Câmara e Senado estão juntos para encontrar soluções para o problema dos gastos públicos.

“O Congresso votou um arcabouço fiscal. Deputados e senadores votaram uma lei que pudesse equilibrar as contas públicas na despesa e na receita. Enfrentamos esse debate ao longo dos últimos meses e dos últimos anos. E agora desconhecer que o ministro da Fazenda está obrigado a cumprir o que nós votamos não é razoável.”

As medidas devem ser anunciadas em detalhes na terça-feira, após serem apresentadas o presidente Lula, que retorna ao Brasil após missão no exterior.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Marcello Larcher

 

 

 

 

 

 

HUGO MOTTA REAFIRMA O COMPROMISSO DA CÂMARA EM APROVAR PROPOSTAS PARA REDUZIR O CUSTO BRASIL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Em evento com representantes da indústria, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou (em 6/6) que a Casa tem aprovado propostas para reduzir o chamado "custo Brasil" ao longo dos últimos anos. Motta destacou que a medida é importante para “liberar o potencial empreendedor do povo e fortalecer a posição do Brasil como protagonista na economia global". Segundo ele, o custo Brasil impõe um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano às empresas brasileiras, o que inibe investimentos, limita a geração de empregos e compromete o bem-estar da população.

 

Hugo Motta enfatizou que as aprovações na Câmara têm buscado atacar as raízes do custo Brasil. Ele citou os projetos como a reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada em 2024, e a reformulação da Lei de Concessões Públicas (PL 7063/17).

 

SONORA:

"Estejam certos que a Câmara tem sido protagonista de um arcabouço legal que atraia capital e garanta a modernização necessária para a produção e a eficiência dos serviços".

 

O presidente da Câmara acrescentou que o Parlamento reconhece que a superação do custo brasil é agenda prioritária e suprapartidária, essencial para destravar o desenvolvimento nacional.

 

Motta discursou no evento “Diálogo Sobre a Competitividade, Combate ao Custo Brasil” para discutir e propor soluções para os obstáculos que aumentam os custos de produção e dificultam a competitividade da indústria brasileira. O evento foi evento foi realizado em Campina Grande, na Paraíba, organizado pela federação estadual (FIEPB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além da Associação Nordeste.

 

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também participou do encontro e afirmou que o governo federal tem trabalhado para reduzir o custo Brasil em ações como o registro de patentes, que reduziu o prazo de 7 para 3 anos, e deve chegar ao padrão internacional de dois anos em 2026. O Movimento Brasil Competitivo mapeou 42 projetos que poderiam reduzir o custo Brasil.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira, com informações de Tiago Miranda

 

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA DIVULGAÇÃO DE TELEFONE PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas (PL 5465/16).

O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, feito pelo Instituto Datafolha a partir de pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, um universo de mais de 21 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais. 

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explica que a intenção é aumentar a divulgação desse número. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação.

“Este é um projeto muito simples, embora seja de 2016, apenas paraa ampliar o serviço do 180, para que mais mulheres possam ter acesso, para que não precisemos usar só a mão, nem só o "x", nem só batom, mas tenhamos também os meios telefônicos necessários do serviço de denúncias para mulheres em risco de violência.”

O projeto que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher, o Ligue 180, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, já pode seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA AJUDA DE CUSTO A PACIENTE DO SUS EM TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.se

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que prevê ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde em tratamento em outra cidade (PL 10895/18).

O texto aprovado estabelece a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário. A ajuda de custo poderá ser oferecida se houver disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, conforme combinação anterior pela comissão de gestores do SUS.

Será necessária a indicação por médico do SUS para o tratamento em outra cidade e a autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da garantia de atendimento no outro município. A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.

O relator do texto na Comissão, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), usou o exemplo do estado dele para explicar a importância da proposta.

“É um projeto importante, principalmente para o meu Estado do Amazonas, que tem uma saúde precária. No interior do Estado, nós temos poucas UTIs, poucos especialistas, e, no momento de gravidade, o caboclo lá do interior precisa ir para a capital para dar continuidade ao tratamento da sua saúde. Esse projeto facilita que o SUS possa custear essa despesa e salvar a vida do povo do Amazonas.”

O projeto que prevê ajuda de custo aos pacientes do SUS em tratamento em outra cidade segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.