RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROPOSTAS QUE AMPLIAM DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

Foi aprovada pelo plenário da Câmara a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Social do petróleo para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties da exploração de petróleo no Brasil.

Até a edição da medida provisória, o dinheiro do fundo deveria ser aplicado nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA) alterou o texto para prever medidas destinadas a reduzir desigualdades regionais. A proposta aprovada determina que 30% dos recursos destinados a projeto de infraestrutura social e voltados à segurança alimentar devem ser aplicados no Nordeste, 15% no Norte, e 10% no Centro-Oeste.

José Priante também destinou 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por 5 anos. A educação já recebe 50% das verbas do fundo social até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação.

Na opinião do relator, a medida vai trazer ganhos importantes para a população.

“A aprovação dessa medida provisória, que tem um alcance social extraordinário, com certeza resultará em ganhos concretos para a educação, ganhos concretos para a saúde, e, ao mesmo tempo, para a política habitacional brasileira.”

De acordo com José Priante, a medida vai aumentar em 15 bilhões de reais os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) comemorou o aumento de recursos para a habitação social.

“Esse fundo social vai estar autorizado a financiar mais de 3 milhões de unidades habitacionais do Minha Cada, Minha Vida. E a gente sabe que a gente não está falando só do aquecimento da construção civil, nós estamos falando de famílias brasileiras que poderão ter um lar e que esse congresso, essa Câmara, estará dando uma resposta positiva.”

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também se disse favorável ao Minha Casa, Minha Vida, mas criticou a medida provisória. Na opinião do parlamentar, a distribuição dos recursos do Fundo Social tem de ter critérios claros sobre quanto será destinado a cada região. Do contrário, segundo diz, pode haver uso político da medida.

“Essa distribuição tem que ter regras rígidas, porque senão se transforma no instrumento político, onde o governo atual, do PT, ele vai dirigir recursos para estados onde ele tem um potencial de voto maior, fazendo um projeto que parece ser muito bom se tornando um projeto político.”

O relator ainda promoveu uma série de outras mudanças na proposta do governo. Entre elas, incluiu a possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Social a projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos dos povos indígenas. Também permitiu o uso do dinheiro para gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os deputados também aprovaram projeto que altera as regras de repasse dos recursos do Fundo Social para a Educação. Pelo texto aprovado, parte do dinheiro do Fundo Social destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) deverá ser aplicada em ações afirmativas que assegurem o ingresso de estudantes em instituições públicas por meio de cotas e ações afirmativas.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e, para entrar em vigor, ainda terá receber sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PRESIDENTE DA CÂMARA REAFIRMA COMPROMISSO COM SETORES PRODUTIVOS E COM A RESPONSABILIDADE FISCAL. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES SOBRE A FALA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu propostas que garantam um melhor ambiente de negócios no setor de comércio e serviços no Brasil. Segundo ele, é um setor que representa mais de 70% do PIB nacional e precisa ser valorizado porque pequenos e médios empresários, famílias e comunidades inteiras encontram no comércio local suas fontes de desenvolvimento. Ele participou da agenda legislativa da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

“Entre as propostas se destacam a desburocratização do ambiente de negócio, a simplificação tributária, a  modernização das relações de trabalho, e a promoção da competitividade entre as empresas.”

Entre os temas principais a serem discutidos no ano, estão a desoneração da folha de pagamentos, a simplificação tributária, medidas de desburocratização, a regulamentação das plataformas digitais de intermediação, como marketplaces e aplicativos de serviço, além do aumento do limite de faturamento do Simples. Atualmente, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços é composta por 196 membros na Câmara e Senado e é considerada uma das principais bancadas temáticas no Congresso.

Da Radio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

ESPECIALISTAS DESTACAM IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ESTUDA O TEXTO.

A formação de qualidade e a valorização dos professores que atuam na educação básica nacional é tema da maior importância na análise do novo PNE, o Plano Nacional de Educação, segundo os especialistas que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PL 2614/24) que institui o novo PNE estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 16 trata dos profissionais da educação básica e foi debatido pela comissão especial que analisa o projeto.

Entre as metas listadas no projeto para garantir formação e condições de trabalho adequadas, estão assegurar percentual mínimo de 70% de professores concursados e garantir plano de carreira para todos os profissionais da educação básica.

Os desafios para atingir as metas são inúmeros. Maria Selma Rocha, do Ministério da Educação, apontou entre eles a precarização do trabalho, o crescimento das contratações temporárias e o não cumprimento do piso salarial.

Falta ainda, segundo Maria Selma, espaços para a realização do trabalho docente, como salas de professores, em um cenário em que a educação pública continua essencial.

“Sem escola, as pessoas vão trabalhar logo mais com algoritmo sem capacidade nenhuma de reflexão. É imprescindível que a escola pública sobreviva e sobreviva muito bem para que as crianças, os jovens e os adultos que passam pela escola desenvolvam capacidade crítica, capacidade de elaboração científica e cultural.”

Na audiência, o relator do novo PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), fez alguns questionamentos. Um deles foi referente ao achatamento salarial das carreiras da educação.

“Em alguns municípios do interior, a remuneração dos docentes é considerada satisfatória. Porém, em algumas capitais, a baixa remuneração, aliada ao custo de vida, é pouco atrativa. Como o PNE poderia contemplar a diversidade regional das carreiras?”

Em resposta, Maria Selma Moraes Rocha defendeu o aperfeiçoamento da legislação do piso da educação por meio de um pacto, no Congresso Nacional, que permita a manutenção do piso e a existência de carreiras, e não seu achatamento como tem ocorrido em várias redes públicas.

Diversas sugestões foram feitas ao projeto de lei do PNE ao longo da audiência. Guiomar Namo Melo, da Escola Brasileira de Professores, sugeriu que a valorização do professor e do gestor educacional – com bônus financeiro – seja vinculada ao desempenho satisfatório dos estudantes ao seu cuidado.

Na avaliação de Marlei Fernandes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, no entanto, a política do bônus não é a ideal.

“Nós precisamos ter salário nas carreiras, perenidade dos salários nas carreiras para, junto às condições de trabalho, nós conseguirmos realizar o nosso trabalho na escola pública de forma contundente e organizada.”

Marlei destacou ainda que a valorização deve ser de todos os profissionais da educação que cumprem tarefa efetiva no âmbito escolar, não apenas dos docentes. Ela também defendeu que 90% dos profissionais do magistério tenham vínculo estável por meio de concurso público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS EXPLICA POR QUE A MEDIDA É NECESSÁRIA.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta de pagamento do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos, hoje 3.036 reais. Como explicou o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), quem recebe até dois mínimos já era isento do imposto. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários. Com isso, quem ganha acima de dois salários mínimos também terá um desconto maior do tributo.

Arthur Lira lembrou que a falta de correção plena da tabela do imposto de renda nos últimos anos, impôs aos cidadãos um aumento “silencioso e perverso” da carga tributária, principalmente para a população de menor capacidade econômica.

“Cumpre a este Parlamento, portanto, agir para mitigar os efeitos dessa distorção, que onera injustamente a base da pirâmide social e contraria o espírito de progressividade que deve nortear nosso sistema.”

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu o projeto, mas ressaltou que a proposta “coloca um limite pífio” de isenção. Segundo a deputada, hoje não é possível viver com dois salários mínimos no Brasil e seria possível conceder um limite de isenção mais alto para o imposto.

“Nós somos favoráveis, inclusive, que se aumenta para 5 mil reais. Isso porque a gente percebe o massacre que esse governo faz ao povo que sofre. A gente percebe, por exemplo, a mãe de família que tem lá os seus gastos, vai no mercado, sai com duas sacolinhas, 400 reais.”

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a medida faz justiça tributária, em que, quem tem menos paga menos ou é isento, e quem tem mais paga mais. O parlamentar também denunciou o que chamou de hipocrisia da oposição.

“Nós vemos o processo, inclusive, da hipocrisia de determinadas situações em que as pessoas continuam reclamando e passaram os quatro anos no governo sem nem reajustar a tabela do imposto de renda. Prometiam na campanha, vamos reajustar, e na hora do vamos ver, na hora mesmo, o governo Bolsonaro não reajustou a tabela do imposto de renda.”

Para 2026, o governo enviou para o Congresso outro projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Maria Neves, Marcello Larcher

CONGRESSO DERRUBA MUDANÇAS NO IOF E GOVERNISTAS DIZEM QUE MEDIDA DEVE GERAR CORTES NO ORÇAMENTO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende os decretos do governo com aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. O placar ficou em 383 votos a favor e 98 contra. Foi aprovado um texto do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que derruba todos os decretos editados pelo Executivo em maio e junho. O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários.

A versão de aumento do imposto que estava em vigor mantinha a alíquota em 0,38% por operação, mas dobrava a alíquota diária, que era de 1,5% ao ano e subiu para 3,5%. Para as operações em que os bancos antecipam o pagamento de faturas, o governo cancelou a cobrança da alíquota fixa, mas manteve a taxa diária, também de 3% ao ano. No caso de seguro de vida com aplicação, o IOF passava a incidir apenas sobre investimentos superiores a 300 mil reais em 2025, e 600 mil reais a partir de 2026.

O decreto anterior previa alíquotas mais altas para todas essas operações.

Ao defender a derrubada dos decretos governamentais, Coronel Chrisóstomo argumentou que, pela Constituição, o aumento de impostos por parte do governo só pode ocorrer por meio de projeto de lei, analisado pelo Congresso. Na interpretação do deputado, a lei só permite a utilização de decreto para mexer na alíquota do IOF em situações específicas, que não tenham por objetivo o aumento de arrecadação.

“Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas da majoração tributária nas quatro bases de bases de incidência do imposto – seguros, câmbio, operações de créditos e operações com títulos e valores mobiliários. E, como agravante da situação, a vigência das alterações foi imediata para todos os agentes econômicos prejudicados.”

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), contradisse o relator. O líder sustentou que uma lei federal permite ao Executivo alterar as alíquotas do IOF, tendo em vista os objetivos da política monetária e fiscal. Diante disso, Lindbergh Faria afirmou que é o Congresso que está agindo contra a lei ao derrubar os decretos presidenciais.

“Eu disse aqui em vários outros debates, está faltando a essa casa, se ater mais aos princípios, à Constituição federal, o que nós estamos fazendo aqui é ilegal e inconstitucional, interfere nas atribuições do Poder Executivo.”

Na opinião de Coronel Chrisóstomo, o impacto do aumento do IOF seria imediato no custo do financiamento imobiliário, especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e no custo do financiamento de automóveis. O relator disse ainda que o aumento da tributação iria onerar o preço dos combustíveis com impacto imediato no curso inflacionário. Além disso, argumentou que a medida impediria o aumento do crédito rural, com consequente aumento da inflação dos alimentos.

Já os representantes da base do governo argumentaram que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras tem por objetivo promover justiça tributária. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a medida “atinge os que ganham muito”, que podem ter planos de previdência privada, com o objetivo de “colocar os pobres no orçamento”.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Faria ressaltou que, com a derrubada do decreto, o governo deixará de arrecadar 12 bilhões de reais por ano. Com isso, argumenta que haverá corte de investimentos em programas socais, saúde e educação para cumprir o arcabouço fiscal.

Assim como outros representantes da base do governo, Lindbergh Faria lembrou que durante o governo de Jair Bolsonaro alíquota do IOF era de 6,38%, contra a taxa de 3,5% proposta pelo atual governo.

Em seguida o Senado Também aprovou a proposta, que passa a valer após promulgada pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DADOS SOBRE A PROPOSTA.

A Câmara dos Deputados aprovou (em 02/06) a proposta (PL 7108/17) que altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para ampliar o uso de fontes alternativas de água. O texto permite, por exemplo, a utilização da água do mar para limpeza e descarga de vaso sanitário, desde que autorizada pela legislação estadual ou municipal. Quem conta é o autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Já é utilizado em Hong Kong há 40 anos. Outros países que têm uma vasta área de mar também utilizam para descarga sanitária. Não é nenhuma novidade isso no mundo: nós vamos apenas copiar o que já é praticado em outros países, diminuindo o custo do fornecimento de água para as residências. Dez mil litros de água do mar custam apenas 8 centavos. Ou você vai continuar usando água tratada para dar descarga sanitária a um custo altíssimo? Ou uma água de custo baixíssimo?”

A proposta estava em análise na Câmara desde 2017 e enfrentou questionamentos ao longo desse período. O diretor do Instituto de Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul Juliano Gimenez avalia que a atual legislação já permite esse tipo de uso. Ele lembrou que o arquipélago de Fernando de Noronha tem processo de dessalinização da água do mar para uso da população, inclusive como água potável. Quanto à utilização não potável em descarga e lavagem de calçada, por exemplo, Gimenez aponta riscos técnicos devido aos efeitos de corrosão da água salina sobre os equipamentos, como bombas, tubulações e os dispositivos do vaso sanitário.

“Haveria que se analisar a viabilidade técnica e econômica disto e com um risco muito significativo de provavelmente ele ser um uma situação mais danosa do que mais benéfica ao meio ambiente, pelo fato de causar mais prejuízos nessas condições de operação e de manutenção. Lembrando que nós demandaríamos de energia elétrica também para operar esse sistema. Então, teríamos um gasto a mais nesse processo”.

Já o deputado Hildo Rocha ressaltou que o projeto foi aperfeiçoado durante as análises nas Comissões de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.

“Com o substitutivo que o melhorou, também incentivando a dessalinização. E esse projeto de lei permite também que você use a água que já foi utilizada, chamada água de reuso, para jardins, lavar terraço, lavar a casa, outras finalidades que não seja para o consumo humano, nem para fazer alimentos, nem para você usar para as suas higienes pessoais”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também elogiou o fato de o projeto de lei ter chegado “amadurecido” no Plenário após receber a contribuição de todas as comissões temáticas. A proposta que amplia o uso de fontes alternativas de água seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA DECLARA PIXINGUINHA E LUPICÍNIO RODRIGUES “PATRONOS DA MPB”. SAIBA MAIS SOBRE OS DOIS NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do Senado (PL 2151/19) que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues “patronos da Música Popular Brasileira”.

O carioca Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha, nasceu em 4 de maio de 1897. Em 75 anos de vida, tornou-se ícone do choro, maxixe, polca e valsa como compositor, arranjador, maestro, flautista e saxofonista. Ao lado de Donga e João da Baiana, o autor de “Carinhoso” integra a chamada “Santíssima Trindade do Samba”.

O gaúcho Lupicínio Rodrigues nasceu em Porto Alegre em 16 de setembro de 1917. Ganhou fama por uma série de samba-canção de “dor de cotovelo”, expressando amores mal resolvidos. Em apenas 59 anos de vida, criou clássicos da MPB, como “Nervos de aço”. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi relatora da proposta que transforma Pixinguinha e Lupicínio em “patronos da MPB”.

“Ambos negros, autodidatas e de origem simples representam a genialidade de tantos brasileiros que souberam lutar por seus sonhos e também deixaram aí um legado imortal para nossa cultura musical, inclusive. E reconhecer esses dois grandes gênios da música brasileira como patronos, eu diria que é honrar a contribuição fundamental da cultura musical para a formação da identidade brasileira como um todo”.

Lupicínio Rodrigues já havia sido homenageado em sessão solene do Senado em 2014, quando completou 100 anos de nascimento. Na ocasião, o filho Lupinho sintetizou o talento do pai.

“Ele teve este poder: o poder de escrever, o poder de sentir a dor, o poder de analisar a alma humana diante do sofrimento. E daí vem a grande obra do filósofo Lupicinio Rodrigues”.

Ao fundo, você ouve “São Pixinguinha”, cantada e composta pelo rapper Emicida. A deputada Chris Tonietto ressalta a importância de medidas de reconhecimento como essa para inspirar novas genialidades musicais no país.

“Eu acredito que é fundamental nós criarmos programas que democratizem o ensino musical em todas as regiões do país, permitindo assim que novos talentos possam também florescer independentemente de sua origem social e econômica. O brasileiro é muito talentoso e se isso for feito, certamente nos surpreenderemos aí com outros gênios como Lupicínio e Pixinguinha”.

A proposta que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues “patronos da MPB” partiu do ex-senador Lasier Martins e foi definitivamente aprovada nas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário. Para virar lei, só falta a sanção do presidente Lula.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADA COBRA PLANO DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA PARA ESCOLAS. A REPÓRTER CLARA LISBOA EXPLICA O PROBLEMA.

Estudo realizado pela UNICEF aponta que mais de 1 milhão de meninos e meninas tiveram suas aulas interrompidas no ano passado devido a questões climáticas no Brasil, como as enchentes que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul e a seca que afetou o Amazonas.

Por isso, a Comissão de Educação convocou uma audiência pública para tratar a climatização nas escolas e discutir os dados sobre impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que sugeriu a reunião, também destacou, usando dados do projeto MapBiomas, que mais de 2 milhões de crianças estudam em escolas nas quais as temperaturas internas ultrapassam em até 3º graus o clima externo, comprometendo sua capacidade de aprender, aumentando riscos de saúde e, em muitos casos, provocando o abandono dos estudos.

O especialista em clima e meio ambiente da UNICEF Brasil, Danilo Moura, chamou atenção especial para como as doenças causadas pela mudança climática afetam as crianças em idade escolar.

“Da mesma forma, tem uma série de doenças que são impactadas pelas mudanças do clima de forma geral, tanto pela mudança de temperatura, quanto pela mudança dos padrões de chuva e seca. E daí você tá falando de um aumento da prevalência de doenças que vão desde doenças respiratórias, pneumonias, até doenças diarréicas, as doenças transmitidas por vetor, como dengue, chikungunya , zika, malária, febre amarela, você um conjunto de doenças que piora que, de novo, tem um impacto desproporcional sobre as crianças.”

Já o representante da Secretaria de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Príncipe, apresentou medidas que estão sendo elaboradas para diminuir os impactos das mudanças climáticas no país. O Plano Clima está em desenvolvimento, e deve ter ações até 2035, com um plano de mitigação e adaptação.

“Quando a gente fala de mitigação, obviamente, a gente diz sobre como nós vamos reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptação, como nós vamos nos adaptar às mudanças climáticas em todas as consequências que advêm do aquecimento global.”

A deputada Sâmia Bomfim reforçou que para que possa haver uma formulação da política nacional de adaptação climática nas escolas, é necessário um debate com base em dados e evidências técnicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM CABOS DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO GERA PROBLEMAS EM CIDADES. A REPÓRTER CATARINA LINS ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

A falta de fiscalização tem impactado a segurança e a operacionalidade dos cabos de energia elétrica, telefonia, televisão e internet expostos em postes na maioria dos municípios brasileiros. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do poder público e de associações privadas para compreender como a desorganização e o acúmulo de fios e cabos têm afetado o bem estar da população.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em 2024 o Brasil teve 685 casos de acidentes envolvendo a rede elétrica.

Fábio Casotti, superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, explicou que a regulação do sistema de telecomunicações não conseguiu acompanhar a velocidade em que a infraestrutura de cabos e fios cresceu nos últimos dez anos, se agravando durante a pandemia. O superintendente apontou ainda que o trabalho conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, sofre principalmente com o alto custo para a fiscalização.

“A gente teve uma expansão sim, essa expansão está reconhecidamente aquém do que deveria ser a condição necessária. A partir de então a Anatel e a Aneel têm se debruçado na edição de um novo regulamento, a corrigir algumas distorções de comportamento, conduta e buscar uma condição de interface e coexistência dos dois sistemas de utilização racional e responsável, desse importante elemento.”

Em resposta, Karla França, analista da Confederação Nacional de Municípios, considerou que o alto preço da fiscalização não deve ser justificativa para que a qualidade do serviço coloque em risco a população.

“Essa fiscalização hoje, que é delegada aos órgãos federais, não está funcionando como ela deveria funcionar. Isso já é um reconhecimento de boa parte do setor. O que a gente ainda não avançou é como melhorar esses mecanismos de fiscalização, não apenas para resolver no médio e no longo prazo os nossos problemas de fiação que afetam as cidades, mas é para não incentivar novos. Porque regularizar qualquer política pública sempre sai mais caro do que você fazer conforme a regra prevista.”

O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) concordou com a convidada e comparou a dificuldade orçamentária entre as agências com a realidade no parlamento.

“Assim como acontece aqui quando as duas casas precisam aprovar um projeto, discutir, debater, dialogar, articular e a outra tem a função de rever. Quando para e tem dificuldade de andar, é porque a medida vai onerar alguém. E está todo mundo fazendo movimento de bastidor, para não ter conta para pagar. É evidente que uma regulamentação, uma atualização da legislação e uma necessidade de enfrentar essa realidade vai gerar uma conta."

O parlamentar reforçou ainda a necessidade de uma nova resolução mais agressiva para a necessidade de fiscalização e para que novas tecnologias possam ser implementadas no setor de telecomunicações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.

MINISTÉRIO BUSCA COLOCAR DESIGUALDADE RACIAL NA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA CENTRO DE ESTUDOS DA CÂMARA.

O Ministério da Igualdade Racial tem buscado introduzir o debate sobre desigualdade racial em todas as políticas públicas do governo. Esta missão foi citada pela coordenadora da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do ministério, Taís Machado, em audiência pública (17/06) do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, o Cedes, sobre as políticas relacionadas às mulheres negras.

Taís Machado explicou que é importante que as políticas não só sejam feitas com um olhar voltado para as mulheres negras, mas por elas:

“É que a transversalidade da igualdade racial e do combate ao racismo precisa ser pensada em todo o ciclo de políticas públicas. Na sua formulação, na sua execução, no monitoramento, na avaliação. Porque a gente parte muito do princípio de que não existe uma política pública neutra.”

Segundo Taís Machado, dados de 2024 mostram que as mulheres negras tinham rendimento médio de R$ 2.079 reais, enquanto as brancas recebiam R$ 3.404. As famílias chefiadas por mulheres negras também estariam mais sujeitas à insegurança alimentar.

Adriana Sousa, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, disse que entre 1992 e 2001 o total de mulheres negras médicas dentro do universo dos médicos passou de 4% para 8%. Já o total de mulheres brancas médicas aumentou três vezes. Em um período de 30 anos após 1990, o percentual de mulheres negras advogadas não passou de 12% do total da categoria. Para Adriana, isso mostra que, mesmo após a superação da barreira educacional, as diferenças persistem.

A deputada Dandara (PT-MG), que solicitou a audiência, também citou a questão da violência política:

“Ser mulher negra nos espaços de poder e desafiar o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a ordem vigente, é enfrentar poderes instituídos. E a gente sabe que a nossa presença incomoda porque nós ameaçamos o privilégio, a máquina, quem quer o poder pelo poder.”

Itanacy Oliveira, da Casa da Mulher do Nordeste, contou que a entidade tem se dedicado ao aumento da participação das mulheres negras na política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto