RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE ESTENDE PROTEÇÃO CONTRA ESTELIONATO A TODOS OS IDOSOS. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM OS DETALHES.

Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa amplia para todos com mais de 60 anos a proteção contra o crime de estelionato.

Trata-se de alinhar a definição penal de idoso àquela já existente no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que reconhece como idoso todo cidadão com 60 anos ou mais. Atualmente, o aumento de pena em um terço ou o dobro é aplicado apenas quando o crime de estelionato é cometido contra pessoas de mais de 70 anos.

O texto foi apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal.

Assim, o projeto amplia a proteção penal a toda a população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros.

Segundo o relator da proposta, Cleber Verde (MDB-MA), a população idosa encontra-se em condição de especial vulnerabilidade diante de fraudes e golpes, o que exige do Estado uma resposta mais rigorosa e protetiva.

O deputado cita dado do IBGE para exemplificar a necessidade da alteração na lei:

“A sociedade brasileira vive um acelerado processo de envelhecimento populacional. Segundo o IBGE, em 2022, a população idosa com 60 anos ou mais de idade chegou a 32.113.490, ou seja, 15.6, um aumento de 56% em relação a 2010, quando era 20.590.000, ou seja, 10%. Então teve um acréscimo aí considerável.”

Cleber Verde também ressaltou as ocorrências cada vez maiores de crimes de estelionato contra pessoas idosas:

“Nesse contexto, é preciso refletir que os crimes patrimoniais, e em especial o estelionato, têm se tornado uma ameaça crescente à dignidade das pessoas idosas. Trata-se de uma prática que se vale, muitas vezes, da boa-fé, da solidão, da menor familiaridade com a tecnologia digital e da fragilidade emocional e cognitiva que podem acometer essa faixa etária.”

O projeto de lei que amplia para todos os idosos a proteção contra o crime de estelionato precisa ainda ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS SERÃO TEMAS DE DESTAQUE NA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE MÔNICA THATY.

A comissão de Saúde da Câmara instalou duas novas subcomissões permanentes. Uma delas vai tratar do Transtorno do Espectro Autista e demais neurodiversidades; e a outra das doenças raras.

Os temas eram discutidos em uma única subcomissão, mas, após a aprovação do relatório, foi verificado que os assuntos exigiam mais atenção devido à sua complexidade.

Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que presidiu a subcomissão, ressaltou a importância de tratar as questões separadamente.

“O autismo diante do aumento significativo, da necessidade eminente de diagnóstico, mais equipe multiprofissional, de acesso à educação, aos procedimentos, a equipe de apoio, da saúde. Da mesma forma, doenças raras, como o próprio nome diz, são raras, atinge o número menor de pessoas, mas por isso mesmo elas requerem de nós uma atenção mais especial. São quase 6.000 tipos de doenças raras, o alto custo dos medicamentos e a necessidade de investimento em pesquisa clínica.”

A relatora da subcomissão anterior, a deputada Iza Arruda (MDB-PE), destaca que o órgão buscou envolver parlamentares, governo federal, entidades da sociedade civil e associações de pacientes e de profissionais da saúde e da educação para debater pontos como diagnóstico precoce, acesso às terapias e medicamentos, educação inclusiva, emprego e triagem neonatal.

“Constatou-se nas audiências públicas e nos documentos recebidos a urgência de medidas que fortaleçam o SUS no atendimento especializado e que garantam o acesso universal e contínuo a terapias e produtos essenciais e que combatam as desigualdades regionais. A escassez de profissionais, a baixa oferta de serviços de referência e a ausência de protocolos atualizados são barreiras que ainda precisam ser superadas”.

A questão da atuação dos planos de saúde também preocupa os deputados, principalmente em relação às consultas e terapias necessárias para as pessoas que se encontram no espectro autista. Flávia Morais explica que as operadoras tentam limitar o número de atendimentos, o que não faz sentido para os pacientes.

“Não existe um limite. Cada indivíduo, ele tem uma realidade, um desenvolvimento individual que tem que ser respeitado no tratamento. Quem tem condições de saber se serão 10 sessões, 20 sessões, cinco sessões, é o médico. O atendimento do plano de saúde, ele tem que dar essa cobertura de acordo com a indicação médica. Nós sabemos que os planos de saúde, muitas vezes, reclamam de insuficiência de recursos, mas eu não concordo. A gente sempre questiona e debate sobre isso, porque a lógica do atendimento dos planos de saúde é de subsídio cruzado, então uns pacientes pagam e não usam e outros usam. Então eles têm condições, sim, de garantir os atendimentos, de garantir a cobertura que o paciente precisa”.

Flávia Morais destacou ainda a importância do diagnóstico precoce e o apoio psicossocial às mães e cuidadores das crianças neuroatípicas.

No último ano, a Comissão de Saúde aprovou cinco projetos de lei que tratam de TEA e doenças raras, e existem cerca de trezentas proposições sobre os assuntos que aguardam a apreciação dos parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

DEPUTADOS RETOMAM VOTAÇÕES APÓS RECESSO. PAUTAS ECONÔMICAS, COMO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL, SÃO DESTAQUE NO SEMESTRE. PROPOSTA DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATAQUES DO 08 DE JANEIRO TAMBÉM DEVE MOVIMENTAR DEBATES NO PLENÁRIO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

Os deputados retomam as votações nesta semana, após o recesso parlamentar. Na pauta do Plenário, foram incluídos o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/2015); e a Medida Provisória 1296, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que anistia os participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023:

“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar.”

Para um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas:

“O projeto de taxação do BBB, bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”.

No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO PROÍBE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DEPOIS DE ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA. A REPÓRTER É CLARA LISBOA.

Foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara um projeto de lei que proíbe o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas de combustível (PL 7817/17).

O projeto também obriga que os postos de combustível instalem placas avisando sobre a proibição. As medidas visam evitar acidentes, danos à saúde e a contaminação do meio ambiente.

Pelo texto aprovado, poderá ser aplicada uma multa no valor de 20 mil a um milhão de reais caso o dono do posto volte a descumprir a medida após uma primeira advertência.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), explicou por que optou por mudar a condição da multa a ser aplicada.

[SONORA DANIEL AGROBOM]
“Houve dúvida sobre a aplicação de multa na forma do disposto pelo projeto. De fato, a incidência de pesada multa sobre o dono do posto, quando muitas vezes ele pode nem saber o que está acontecendo, gerou preocupações, uma vez que a responsabilidade da continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas seria do frentista.”

A Comissão de Constituição e Justiça ainda deverá analisar o projeto que proíbe abastecer veículos após o acionamento da trava de segurança das bombas de combustível.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SETE DEPUTADOS PERDEM MANDATO E OUTROS SETE SÃO CONVOCADOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou novos deputados para a posse.

Nas eleições proporcionais, que são as de deputados federais, estaduais e vereadores; as vagas são distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido nas urnas. Primeiro, é calculado o quociente eleitoral, ou seja, o total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa. Em seguida, é calculado o quociente partidário, que determina quantas vagas cada partido ou federação tem direito com base na sua votação.

O cientista político Ismael Almeida explica que, como o cálculo usa números inteiros, algumas cadeiras acabam sobrando. E essas vagas são chamadas de sobras eleitorais:

“Até 2022, a Lei nº 14.211 previa critérios de desempenho para que um partido ou candidato pudesse disputar essas sobras. De acordo com a norma, o partido precisava ter alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral e o candidato, individualmente, pelo menos 20% desse quociente. Essas exigências passaram a funcionar como filtros, impedindo que legendas com votação menor participassem na redistribuição dessas sobras. Só que em fevereiro de 2024, o STF julgou essas exigências inconstitucionais, por entender que elas restringiam de forma indevida o acesso às vagas restantes, violando os princípios da igualdade e da proporcionalidade”.

Na decisão, o STF também fixou que essa nova interpretação valeria apenas a partir das eleições de 2024. Mas, em março deste ano, o tribunal revisou sua própria decisão, retroagindo às eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral, então, teve que redistribuir as vagas.

Perderam os mandatos agora os deputados:

• Gilvan Maximo (Republicanos-DF));
• Augusto Puppio (MDB-AP);
• Lebrão (União-RO);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse os deputados:

• Professora Marcivania (PCdoB-AP);
• Paulo Lemos (Psol-AP);
• André Abdon (PP-AP) (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO);
• Tiago Dimas (Podemos-TO).

A decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. As câmaras de vereadores não serão atingidas porque a regra já foi aplicada nas eleições municipais realizadas no ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA ANALISA MEDIDAS PARA AMPLIAR O COMBATE AO ROUBO DE CELULAR. SAIBA COMO NA REPORTAGEM DE ISABELA LUDUVICHACK.

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou projeto (PL 8814/17) que garante direito ao bloqueio do código de acesso e do celular em caso de furto, roubo ou extravio do aparelho, inclusive quando este tiver sido subtraído antes da ativação comercial.

Na comissão, mais de 40 projetos eram analisados em conjunto sobre o assunto. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), sugeriu um texto único.

A proposta aprovada também prevê o bloqueio dos créditos de planos pré-pagos obtidos em ações de extorsão ou estelionato, mediante apresentação de boletim de ocorrência.

O relator reforça a importância de medidas de combate ao furto e roubo de celulares, especialmente pelo papel desses dispositivos no dia a dia da população.

“Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, em 2024, o país ultrapassou a marca de 255 milhões de linhas móveis ativas, número superior à população brasileira. Destaca-se que a ampla utilização de smartphones veio acompanhada do aumento das ocorrências de furtos e roubos desses aparelhos.”

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam que, embora tenha havido uma queda de 13% no número de aparelhos roubados e furtados em relação ao ano anterior, quase 918 mil celulares foram subtraídos em 2024. São Luís, Belém, São Paulo e Salvador lideram o ranking de cidades com as maiores taxas.

Para enfrentar esse cenário, o Ministério da Justiça lançou, em 2023, o aplicativo Celular Seguro, que permite aos cidadãos comunicar ocorrências de roubos e furtos de celulares, além de realizar bloqueio do aparelho, da linha telefônica e das contas bancárias dos usuários cadastrados. Iniciativa que segue os caminhos do projeto Celular Legal, que bloqueou mais de 3 milhões de aparelhos até 2023 e é coordenado pela Anatel.

Em seu relatório, o deputado Ossesio Silva incluiu a obrigatoriedade de as embalagens e publicidade de celulares terem informações sobre o programa Celular Seguro BR.

“Mesmo com os avanços, os números permanecem elevados e demonstram a necessidade de contínuo aperfeiçoamento do marco legal aplicável.”

O projeto que assegura ao usuário o direito de bloqueio do telefone e do código de acesso em caso de furto, roubo ou extravio será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA TORNA OBRIGATÓRIO AR-CONDICIONADO EM SALAS DE ESCOLAS PÚBLICAS. MENOS DE 40% DAS SALAS DE ENSINO PÚBLICAS NO PAÍS CONTAM COM CLIMATIZAÇÃO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE CLARA LISBOA.

Projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados exige a instalação de ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas (PL 4249/2024).

O projeto foi aprovado conforme texto sugerido pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Pela proposta, a União deverá dar apoio a estados e municípios na elaboração de projetos para aquisição dos aparelhos de climatização.

Ainda segundo o texto, os recursos usados para cobrir os gastos com a instalação e manutenção dos aparelhos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, durante um período de 10 anos, contados do ano seguinte à publicação da lei.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado para gerenciar os recursos financeiros vindos da exploração do petróleo da camada pré-sal. Esses recursos são destinados a investimentos em áreas como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que participou da votação, reforçou que as mudanças climáticas têm afetado cada vez mais a educação no Brasil.

“O problema das mudanças climáticas é um problema muito grave na sociedade brasileira. E ele atinge diversas dimensões da vida humana e as escolas são uns desses espaços. Eu venho de uma cidade, a cidade do Rio de Janeiro, que bate recorde de temperatura durante vários momentos durante o verão. E a climatização lá é uma reivindicação inclusive dos profissionais da educação, dos responsáveis por alunos.”

Estudo do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas, com base em dados do Censo Escolar de 2023, aponta que apenas 34% das salas de aula das escolas públicas do país são climatizadas.

O projeto que exige a instalação de aparelhos de ar-condicionado ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

GOVERNO PROPÕE AMPLIAR EM 10% AS BIBLIOTECAS ESCOLARES A CADA ANO ATÉ 2035. A META FOI ANUNCIADA EM ENCONTRO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O Ministério da Cultura está propondo como metas da nova Política Nacional de Leitura e Escrita garantir a existência de pelo menos uma biblioteca pública em cada município e ampliar em 10% as bibliotecas escolares a cada ano até 2035.

As metas foram divulgadas em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara e estarão em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 8 de agosto.

Fabiano Piuba, do Ministério da Cultura, disse que o governo também quer distribuir 100 milhões de livros até 2035 e modernizar 50% das bibliotecas existentes. A preocupação é com a queda do percentual dos brasileiros que se dizem leitores, hoje de 47%.

Outras metas são a criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com um fundo setorial próprio; e a ampliação em 50% a cada ano das obras literárias brasileiras traduzidas para o exterior, conforme explicou Fabiano:

“O Minc tem, por meio da Fundação Biblioteca Nacional, em parceria, inclusive, com a Secretaria de Formação Livro e Leitura, o programa de bolsas de tradução e difusão da literatura brasileira, que tinha chegado a zero no governo anterior. E a gente tem investido mais de um milhão de reais a cada ano. Isso tem ali promovido a difusão da literatura brasileira com traduções da nossa literatura no exterior.”

A lei que cria o Plano Nacional de Leitura e Escrita é de 2018, mas a regulamentação só ocorreu em 2024.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que solicitou a audiência, disse que é preciso aumentar os recursos para o setor para compensar o atraso na execução da política. Ela defendeu que 2% das emendas parlamentares ao Orçamento sejam usadas para o fomento à leitura:

“Mas eu acho que é um pouco esse o caminho para a gente reverter essa dívida histórica que o Estado tem com o povo brasileiro e um retrocesso nas políticas de leitura, como a gente viu no último retrato da leitura do país. E todos nós vimos que, pela primeira vez na história, o Brasil tem mais não leitores do que leitores, e isso, de fato, é assustador. Claro que é resultado de cinco anos de desinvestimento na leitura, mas a gente retomar esse tempo perdido é urgente e necessário.”

Segundo Fabiano Piuba, os investimentos foram de R$ 300 milhões entre 2023 e 2024.

De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares de 2019, 63% das escolas brasileiras não têm biblioteca.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ESPECIALISTAS DEFENDEM CURRÍCULOS EDUCACIONAIS FEITOS POR TÉCNICOS E FOCADOS EM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Especialistas ouvidos em seminário da Comissão de Educação da Câmara criticaram a construção de currículos educacionais em audiências com a sociedade como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira. Para eles, essa é uma tarefa para profissionais qualificados.

O ex-ministro de Educação e Ciência de Portugal Nuno Crato mostrou que o desempenho dos estudantes portugueses aumentou até 2015 quando os currículos eram baseados em conhecimentos específicos.

Reformas posteriores teriam alterado os currículos para que eles passassem a desenvolver mais as competências dos estudantes, ou seja, habilidades para que eles mesmos buscassem o conhecimento necessário. Mas aí, segundo Nuno, o desempenho caiu. Ele defende currículos mais exigentes e focados em conhecimentos essenciais.

Para o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro Pedro Caldeira, a BNCC não é um currículo porque não foi construída por especialistas e, por isso, não seria objetiva, tendo mais de 500 páginas:

“Por exemplo, um dos objetos de conhecimento que ela se propõe em termos de Ciências é conhecer a vida humana fora da Terra. Isto é realista? Não.”

Caldeira defende que a elaboração de currículos educacionais fique a cargo dos estados e não do governo federal.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu o seminário, disse que os membros da Comissão de Educação devem refletir sobre o que foi dito pelos especialistas:

“Eu vou pegar esses resultados e vou fazer uma fala e uma indicação para os membros da comissão, com o link da audiência; que eu acho que é uma coisa que todos precisam, pelo menos, se debruçar, olhar.”

Paula Louzano, da Universidade Diego Portales, do Chile, disse que o currículo chileno é definido por um conselho de especialistas a partir de propostas feitas pelo governo. Ela afirmou que os estudantes chilenos têm um desempenho bem superior ao dos brasileiros em avaliações internacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE REFORÇO DE DIÁLOGO, COOPERAÇÃO E DIPLOMACIA NOS 80 ANOS DA ONU. HUGO MOTTA PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA MUNDIAL DE PRESIDENTES DE PARLAMENTO, COMO INFORMA O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o papel dos parlamentos para a superação do conjunto de crises que assolam o mundo. Motta discursou (em 29/07) na sexta Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, realizada em Genebra, na Suíça, e citou o atual contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, intolerância, protecionismo e enfraquecimento do multilateralismo, agravados por mudanças climáticas e o que chamou de “vertiginosa digitalização da vida”.

O presidente da Câmara apontou caminhos no ano em que se comemoraram os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas.

“Esse contexto e esses desafios requerem mais – e não menos – diálogo. Mais – e não menos – cooperação. Mais – e não menos – diplomacia. Requerem também uma renovação das instituições internacionais para que sejam mais representativas, eficientes e eficazes para todos”.

Hugo Motta ainda ressaltou o papel da diplomacia parlamentar para a construção de um futuro em que a razão e o entendimento se sobreponham à força e à confrontação em busca de “um mundo pacífico, resiliente, justo e sustentável”. Também fez questão de mostrar contribuições específicas do Parlamento brasileiro em várias áreas.

“No domínio comercial, aprovamos a Lei de Reciprocidade Econômica. Com ela, o Brasil tem ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme, em linha com a nossa profunda preocupação com o uso de medidas comerciais unilaterais para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos de outros países”.

Em termos de sustentabilidade ambiental, o presidente da Câmara destacou o compromisso do Parlamento com a transição energética e as metas ambiciosas de descarbonização, a fim de substituir gradualmente o impacto de gases poluentes sobre o aquecimento global. As novas leis do hidrogênio verde, dos combustíveis do futuro e do mercado de carbono foram destacadas por Hugo Motta, que também prometeu anunciar, em breve, os detalhes da reunião preparatória dos parlamentares de todo o mundo em torno da COP 30, a cúpula climática da ONU prevista para novembro, em Belém do Pará.

Motta também informou sobre avanços em torno do projeto de lei sobre inteligência artificial, com foco sobretudo na prevenção de crimes e na promoção do uso consciente das tecnologias digitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira