RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DISCUTIU OS IMPACTOS DO MARCO TEMPORAL SOBRE OS POVOS INDÍGENAS. A REPÓRTER NOÉLI NOBRE ACOMPANHOU E TRAZ OS DETALHES.

O aumento da violência nos territórios indígenas e o assassinato de lideranças foram citados como alguns dos impactos do marco temporal para os povos originários do Brasil.

Representantes do governo e lideranças indígenas consideraram inconstitucional a lei (14.701/23) que estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando esses territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O assunto foi discutido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (nesta terça-feira, 5), a pedido do presidente do colegiado, deputado Reimont (PT-RJ).

Segundo Charlene Borges, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, violações dos direitos humanos têm ocorrido sob o manto da lei do marco temporal.

“Recebemos cotidianamente denúncias de violações de direitos humanos nos territórios e temos percebido ultimamente a escalada de violência nos territórios. Temos recebido denúncias sobre a morte de lideranças.”

Além de insegurança para os povos indígenas, a lei trouxe insegurança jurídica para a demarcação de terras, como lembrou Janete Carvalho, da Funai. As inseguranças deixam os técnicos mais reticentes, para não ter anulação dos processos.

“Questões judiciais e legislativas têm nos impedido de seguir de forma mais assertiva e correta com as demarcações das terras indígenas.”

Críticos do marco temporal afirmam que a tese desconsidera que muitos povos foram removidos à força de suas terras antes da promulgação da Constituição de 1988.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o marco inconstitucional em setembro de 2023, mas ele acabou sendo incorporado pela Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso no mesmo ano.

Derrubar o marco temporal é “questão de vida” para a deputada indígena Juliana Cardoso (PT-SP).

“A legislação só é válida para tirar a vida do nosso povo. A gente vai continuar resistindo, construindo a nossa história.”

Por sua vez, Eliane Xunakalo, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, disse que o direito ao território é também direito à dignidade humana. Ela questionou até quando os indígenas terão que provar que fazem parte do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

DEBATEDORES APOIAM A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, MAS COBRAM AJUSTES EM PROPOSTAS. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO

Debatedores defenderam (5), durante seminário na Câmara dos Deputados, a aprovação de proposta que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Embora favoráveis, todos cobraram ajustes na versão hoje em análise.

O evento foi sugerido pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator do tema na Câmara (PLP 235/19 e apensados). Brito pediu que as sugestões sejam enviadas por escrito.

“Não temos mais muito tempo para esgarçar a discussão, está na hora de votar, é o momento de resolver de uma vez por todas essa pendência, que o Congresso Nacional tem para com o Brasil desde a Constituição de 1988.”

Na Câmara, diferentes propostas sobre a criação do Sistema Nacional de Educação são avaliadas em conjunto. Elas estão prontas para votação pelo Plenário.

Os textos buscam alinhar, harmonizar e articular políticas e programas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre outros pontos, tratam ainda da normatização, da avaliação e do financiamento da educação.

Ex-deputado federal e integrante do Conselho Nacional de Educação, Israel Batista disse que o Sistema Nacional de Educação é uma necessidade histórica.

“Temos milhares de escolas, milhões de estudantes e uma legislação sólida, mas falta um sistema que organize responsabilidades, distribua recursos com justiça e promova a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.”

Durante o debate, integrantes dos conselhos de educação estaduais, distrital e municipais solicitaram que essas instituições normativas tenham participação e voz nas instâncias do SNE, além de manter atribuições que possuem atualmente.

Universidades federais e institutos de ensino científico e tecnológico cobraram um reforço na autonomia para escolha de reitores e a garantia de verbas. Além de recursos, as universidades estaduais e municipais pediram reconhecimento.

Apesar de favoráveis à criação do Sistema Nacional de Educação, representantes de universidades e escolas particulares voltaram a defender que as iniciativas do Congresso Nacional enfoquem apenas a educação básica pública, como explicou a presidente do Conselho Deliberativo da Associação das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes.

“Eu defendo que a educação superior não integre o Sistema Nacional de Educação porque já temos um sistema regulatório próprio. O SNE perderá energia, eficácia e resultados se ocupando de educação superior. O ponto nevrálgico hoje no Brasil é formação de professores, é desde a educação infantil até o final do ensino médio, e essa deve ser a prioridade. Eu também peço ao relator que considere retirar a educação privada do Sistema Nacional de Educação.”

Já o promotor de Justiça Lucas Carneiro, da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), alertou que uma eventual exclusão do setor privado do SNE tornará qualquer proposta inconstitucional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Silvia Mugnatto.

DEPUTADOS DEFENDEM MEDIDAS PARA PROTEGER ORÇAMENTO DE AGÊNCIAS REGULADORAS. EM DEBATE NA CÂMARA, REPRESENTANTES DAS AGÊNCIAS ALERTARAM PARA CARÊNCIA DE PESSOAL E DEFASAGEM TECNOLÓGICA NOS ÓRGÃOS. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

Deputados defenderam (5) a criação de um consenso no Congresso Nacional para limitar o efeito dos contingenciamentos decretados pelo governo federal sobre o orçamento das 11 agências reguladoras federais, como a Aneel e a Anatel.

A crise orçamentária das agências foi debatida em uma audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados com executivos das agências.

Atualmente, estes órgãos possuem autonomia limitada para gastar os recursos que arrecadam com taxas e multas. Parcela significativa dos recursos é bloqueada pelo governo para cumprir metas fiscais.

Em maio, por exemplo, o governo anunciou um congelamento de 444 milhões de reais das despesas programadas pelas agências. São valores reservados inicialmente para investimentos. Posteriormente, em julho, parte dos valores foi retomada após críticas no Congresso.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs a audiência, disse que a penúria de recursos e a falta de pessoal comprometem a atuação regulatória e fiscalizatória destes órgãos, que atuam em setores dinâmicos da economia, como energia elétrica e telecomunicações.

“Todos os setores têm um dinamismo muito acentuado e, se essas agências não conseguirem acompanhar isso, não têm condições de bem exercer o seu papel”.

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, afirmou aos deputados que as agências arrecadam anualmente para a União valores superiores aos necessários para sua manutenção. No entanto, segundo ela, as 11 agências estão com carência de pessoal e defasagem tecnológica.

“Isso implica que todas as agências são superavitárias em relação ao que elas custam para o Estado brasileiro. Isso implica que, se minimamente as agências tivessem condições de receber e utilizar os recursos que elas próprias arrecadam, decorrentes das suas atividades, teriam condições de melhor atuar”.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli, afirmou que a situação pode piorar em 2026, já que os limites orçamentários propostos pelo governo às agências são inferiores ao deste ano. O Orçamento do próximo ano está sendo elaborado pelo Executivo e deve ser enviado ao Congresso no final deste mês.

Diante da situação, diversos parlamentares sugeriram medidas concretas para as agências reguladoras. O deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu uma união de esforços para “salvar” o orçamento delas. Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ), do PP fluminense, propôs um fundo específico para financiar as agências, com fontes próprias, que ficaria protegido do contingenciamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

 

 

RELATORA VAI RECOMENDAR APROVAÇÃO DE PISO SALARIAL PARA TÉCNICOS E TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. CATEGORIA SE MOBILIZA PELA VOTAÇÃO NA CÂMARA, COMO DETALHA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A relatora do projeto (PL 2531/21) que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que vai recomendar a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na medida em que todo eles integram essa categoria dos profissionais da Educação. Nós faremos agora aguardando a conclusão do período para emendas na CFT (prazo de cinco sessões). Na sequência, apresentarei meu relatório, será um relatório favorável. Após aprovação na CFT, que acreditamos que será possível, irá para a CCJ. A CCJ, aprovando, irá para o Senado Federal.”

A deputada participou de um seminário na Câmara sobre o tema (6). O debate contou com a presença de dezenas de representantes de movimentos sindicais em defesa dos trabalhadores na educação e aumentou a mobilização em torno da aprovação da proposta. A secretária executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, veio de Santa Catarina para o encontro e argumentou por que o piso se justifica.

“Porque a escola não caminha única e exclusivamente com profissional que está na sala de aula, ela caminha com técnicos, com zeladores, com serventes que limpam e que fazem processo de auxílio com esses educandos em seus espaços.”

O Ministério da Educação apoia a iniciativa. Em audiência pública realizada em maio, na Câmara, a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que o projeto é relevante e vai ao encontro da valorização dos profissionais não docentes. Na ocasião, ela disse que, aprovado o piso, abre-se o processo de institucionalização para que ele se viabilize. Segundo a técnica, é importante que as redes de ensino criem planos de carreira para os servidores.

O projeto que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar já foi aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público.

O texto estabelece o piso nacional dos técnicos de educação em 75% do piso nacional dos professores da educação básica. O artigo 206 da Constituição prevê um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, mas depende de lei para regulamentar a medida.

Em 2008, uma lei (Lei 11.738/08) instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, atualmente em R$ 4.867,77.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

PROCESSOS NO CONSELHO DE ÉTICA CONTRA OS DEPUTADOS ANDRÉ JANONES E GILVAN DA FEDERAL AVANÇAM MAIS UMA ETAPA. FRANCISCO BRANDÃO TEM AS INFORMAÇÕES.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sorteou nesta terça-feira duas listas tríplices que serão utilizadas para escolher os relatores dos processos contra os deputados André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES). O relator do processo contra André Janones será escolhido entre os deputados AJ Albuquerque (PP-CE), Duda Salabert (PDT-MG) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

O relator do processo contra Gilvan da Federal poderá ser o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ou AJ Albuquerque (PP-CE).

O próximo passo é a definição do relator pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC). Ele explicou os critérios para a escolha.

"O relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou federação do representado ou à legenda autora da representação."

As representações contra os dois parlamentares foram abertas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

André Janones é acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas, de baixo calão e provocativas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho. Gilvan da Federal é acusado de proferir em abril manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann, que atualmente é ministra de Relações Institucionais.

André Janones e Gilvan da Federal já foram punidos com a suspensão do mandato por três meses. A punição contra Gilvan da Federal terminou na segunda-feira (4), quando ele voltou a exercer o cargo. Já André Janones continua afastado até 12 de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

MOVIMENTOS SOCIAIS SE MOBILIZAM POR JUSTIÇA CLIMÁTICA E PROTAGONISMO NA COP-30 PARA GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU DEBATES REALIZADOS NA CÂMARA.

Em seminário de três comissões da Câmara dos Deputados, ministras e parlamentares apresentaram (em 05/08) várias ações em curso para garantir o protagonismo de mulheres, povos tradicionais e sociedade civil em geral na COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática prevista para novembro, em Belém, no Pará. O foco está na busca de justiça climática para as principais vítimas dos eventos extremos intensificados com o aquecimento do planeta.

A ministra das mulheres, Márcia Lopes, lembrou que a COP terá um “dia do gênero” (“gender day”) com destaque para lideranças femininas. Um protocolo de proteção das mulheres diante das emergências climáticas e a pauta com ênfase em gênero, raça e território estão em elaboração. A mobilização, segundo a ministra, tem sido intensificada por meio da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que consolidará diretrizes de encontros estaduais e municipais.

“Nós temos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais. Nós temos que fazer, desde ontem, tudo o que a gente precisa e tem o dever de realizar. E pensar o depois da COP 30: como é que nós seremos capazes de pôr em prática todas as diretrizes e prioridades”.

A 4ª Marcha das Mulheres Indígenas, que reúne nesta semana cerca de 7 mil lideranças de todo o país em Brasília, reforça a relevância dos saberes milenares de proteção da terra como solução dos problemas climáticos. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sintetizou a principal reivindicação, colhida na série de mobilizações iniciadas desde o Abril Indígena.

“É necessário reconhecer a demarcação dos territórios como política efetiva da mitigação climática. Território indígena demarcado e protegido contra invasões captura gases de efeito estufa da atmosfera e isso é um fato científico”.

Outras diretrizes já definidas, segundo Guajajara, são a busca de 20% dos recursos do Fundo Tropical das Florestas (TFFF) e de US$ 2 bilhões do Fundo de Compromisso Climático (The Climate Pledge) para a gestão territorial e a produção indígena sustentável.

O seminário ainda reuniu organizadores da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP 30, também previsto para novembro, em Belém. Representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria-Geral da Presidência da República confirmaram os esforços para garantir ampla participação da sociedade civil em todas as discussões internacionais. A diretora executiva da COP 30, Ana Toni, afirmou que o Brasil valoriza o papel das mulheres e dos povos tradicionais nas suas metas climáticas voluntárias (NDC) e nas agendas de negociação e de mobilização em torno da COP.

“Não é só olhar para as pessoas como as vítimas da mudança do clima, mas principalmente olhar para a população indígena, para as mulheres, para os afro-descendentes, para os jovens, como as lideranças que vão nos ensinar como sair do problema da mudança do clima”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), anunciou a proposta (PL 3640/25) de organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas do Brasil e a campanha “Sem mulher não tem clima”, com ênfase no protagonismo feminino na luta por justiça climática.

“Já começamos a organizar com todas as plataformas internacionais para que esse seja um dos projetos globais. É que a gente chegue na COP com 150 países tendo projeto de lei com a pauta ‘Sem mulher não tem clima’”.

A presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários, deputada Dandara (PT-MG), explicou a importância da participação popular na COP 30.

“Quando falamos de COP, não estamos nos referindo apenas a um encontro diplomático de chefes de Estado ou algo vazio. Um compromisso com as vidas que sustentam o bioma é reconhecer que nós precisamos preservar a nossa sociobiodiversidade, preservar o planeta e preservar as vidas que nela habitam”.

O Círculo dos Povos, lançado em abril, é uma das estratégias do governo federal para dar voz às comunidades tradicionais nos preparativos para a COP 30.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 

OPOSIÇÃO OCUPA MESAS DIRETORAS DA CÂMARA E DO SENADO EM PROTESTO CONTRA A PRISÃO DE JAIR BOLSONARO. ENTENDA COM O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o encerramento da sessão do Plenário de hoje após a oposição ocupar a Mesa Diretora do Plenário Ulysses Guimarães com esparadrapos na boca em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele agendou para amanhã reunião de líderes para tratar da pauta da semana. Segundo Motta, o Parlamento deve ser a ponte para o entendimento.

Por meio de suas redes sociais, Motta afirmou: “Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no plenário da Câmara. Determinei o encerramento da sessão do dia de hoje e amanhã chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou a demanda da oposição.

"Estamos começando agora uma ação na Câmara e no Senado, ocupando as duas mesas diretoras e não sairemos de ambas até que os presidentes das duas Casas se reúnam para buscarmos resolver um problema de soberania nacional".

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, também divulgou nota pedindo serenidade e espírito de colaboração e dizendo que vai realizar reunião de líderes.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a ação e afirmou que trata-se uma tentativa de golpe continuado.

“Foi um sequestro da mesa do parlamento, não podemos subestimar, é um ataque ao parlamento, é inadmissível que queiram parar à força o trabalho do Parlamento brasileiro, cada um desses deputados podem e vão ser responsabilizados no conselho de ética”.

Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente teria preparado material usado nas redes sociais de seus filhos e apoiadores nas manifestações de domingo (3).

Na decisão, Moraes afirma ainda que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A NECESSIDADE DE MAIS CONTROLE DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI APONTADA COMO NECESSIDADE EM SEMINÁRIO NA CÂMARA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A necessidade de mais controle no uso da internet por crianças e adolescentes foi apontada em seminário realizado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara (5).

Foram convidados representantes de grandes empresas de internet e das plataformas mais usadas por crianças e adolescentes. A Meta, o Tik Tok e a Roblox não enviaram representantes.

A Discord concordou em participar. A plataforma começou com foco em jogos, mas hoje já permite conversas em vídeo e envio de arquivos e tem sido apontada como ambiente propício à reunião de criminosos virtuais. A chefe de políticas públicas da Discord, Kate Sheerin, afirma que a empresa investe em segurança e recebe denúncias. Uma das ferramentas é o filtro do conteúdo sensível.

“Mantemos um diálogo ativo com as autoridades brasileiras em nível federal, estadual e local, fornecendo orientação e informação sobre como enviar medidas de processos legais adequados para garantir uma resposta oportuna e um processo tranquilo.”

A Discord não tem escritórios no país, mas representantes judiciais. Pedidos para denunciar crimes ou remover conteúdo podem ser feitos no aplicativo.

A gerente de políticas governamentais do YouTube, Erika Alvarez, afirma que a política da plataforma protege a juventude e estimula os responsáveis a supervisionar o uso e personalizar o conteúdo. Segundo ela, a empresa remove o que viola políticas e diretrizes e a maior parte do conteúdo irregular é detectada automaticamente.

“A gente sabe que esse ambiente virtual é um ambiente, sim, que oferece riscos para esse grupo que é mais vulnerável e, por isso, ter como princípio e prática a proteção de adolescentes é fundamental.”

A representante do instituto de prevenção ao suicídio Vita Alere, Karen Scavacinim, ressalta que há articulação de grupos para proliferação de conteúdos violentos, aliciamento sexual, discursos de ódio, estímulo a autolesão, apostas online, uso mercantilizado dos dados de crianças e adolescentes. Ela defende investimentos em pesquisas sobre saúde mental, ciência e tecnologia para a criação de políticas públicas eficientes.

“Sem dados atualizados e qualificados, qualquer política corre o risco de se tornar obsoleta ou ineficaz, ou mais, se basear em estudos internacionais que não condizem com nossa realidade. O Brasil hoje tem 3,5 crianças e adolescentes que se matam por dia. São 1.244 por ano. A taxa de suicídio de adolescentes de 10 a 19 anos cresceu 53,6 vezes de 2000 a 2022.”

Uma pesquisa foi apresentada por Ana Cifali, da secretaria executiva do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Que 83% dos jovens já encontraram conteúdo violento ou vídeos discriminatórios de humilhação ou vídeos perturbadores nas redes sociais e plataformas digitais, 26% dos jovens afirmaram que assistir a esses vídeos violentos de alguma forma motivou eles a atacarem verbalmente ou fisicamente outras pessoas e também 15% dos jovens afirmaram que cometeram ataques verbais ou físicos após assistirem conteúdos violentos nas redes.”

A diretora de relações institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, citou a pesquisa TIK Kids Online Brasil. Ela afirma que jovens acessam a internet diariamente, nem sempre com supervisão contínua. Ela deu conselhos sobre o que as famílias podem fazer.

“As famílias naturalmente ensinam as crianças a como lidar com atividades do mundo físico, então como atravessar uma rua em segurança, a não falar com estranhos, mas ainda não existe, assim, uma cultura de cuidado no ambiente digital, e essa cultura precisa ser difundida.”

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Fábio Meirelles de Castro, afirma que duas resoluções do ministério junto ao Conanda (245 e 257) tratam dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital e estabelece as diretrizes da política nacional de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que prevê educação de profissionais e fortalecimento de proteção digital.

O representante da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, afirma que houve aumento de 245% nos casos de interrupção de aulas por motivo de violência.

Já o gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, afirma que até dezembro de 2026 haverá uma solução para verificação etária e limitação do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.

O deputado Reimont (PT-RJ) presidiu o seminário e afirmou que é fundamental debater a atualização das normas sobre o tema, capaz de regulamentar a atuação das plataformas digitais. Mas a legislação atual, segundo ele, já atende em grande parte.

“Se a gente de fato fizer uma leitura adequada e acurada, nós compreenderemos que as redes sociais ou o mundo virtual pode ser verdadeiramente compreendido e contemplado com aquilo que os constituintes ou os legisladores de 88 e de 90 pensaram para proteção de crianças e adolescentes.”

Uma proposta em debate na Câmara (PL 2628/22) prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, contemplando aplicativos, jogos e mídias sociais. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

CONGRESSO HOMENAGEIA 90 ANOS DO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL, O MAIS ANTIGO EM VEICULAÇÃO NO RÁDIO BRASILEIRO. A REPORTAGEM É DE MÔNICA THATY.

Em Brasília, 19 horas. Praticamente todo brasileiro já ouviu essa frase, que se tornou mais que um bordão. É a forma de anunciar que está no ar o programa de rádio mais antigo da história do país, com 90 anos de difusão ininterrupta: A Voz do Brasil.

O programa foi homenageado em sessão solene do Congresso Nacional (nesta terça-feira, 05/08).

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a sessão, afirmou que, ao longo dos anos, A Voz do Brasil tornou-se um símbolo da transparência do poder público e da responsabilidade dos governantes com a sociedade.

A importância de levar a informação aos mais distantes cantos do país foi destacada pelo Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

“Se tem algo que explica a longevidade desse programa, é a fidelidade à sua missão original: conectar o cidadão brasileiro ao funcionamento da República, levar a informação oficial, acessível, transparente, todos os dias, sobre os atos dos três Poderes, seja na metrópole, seja no Sertão, seja no carro, no radinho de pilha ou num fone de ouvido. A Voz do Brasil está onde o Brasil está.”

Para Marx Beltrão, a obrigatoriedade de veiculação d'A Voz do Brasil por emissoras de todo o país se justifica até hoje para levar informação imparcial e institucional à população.

A Voz do Brasil foi ao ar pela primeira vez em 22 de julho de 1935. Em 1963, o programa do Executivo abriu espaço também para divulgar notícias do Poder Legislativo federal, com tempo reservado para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social, atribui a longevidade do programa à transparência e compromisso com a divulgação de informações relevantes. Ele também destacou o papel em retratar as atividades dos parlamentares.

“Aqueles que saem no programa A Voz do Brasil são sinônimo de um Deputado atuante. Então, A Voz do Brasil, além de tudo, além de levar a credibilidade, uma boa informação, a informação, de fato, verdadeira para o ouvinte, faz também com que o parlamentar, aquele que ali, diariamente, semanalmente ou mensalmente, é ouvido pelo rádio, a população tem como um Parlamentar atuante, que faz o seu trabalho aqui no Parlamento, no Congresso Nacional”.

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) ressaltou que, além de servir para ajudar a integração nacional, o programa também soube se reinventar ao longo dos noventa anos de existência.

“Hoje, ele está disponível em novas plataformas com linguagem mais moderna, acessível a todos. É importante lembrar, num tempo em que as notícias falsas se espalham com rapidez e as desinformações ameaçam a nossa democracia, iniciativas como as do programa A Voz do Brasil são ainda mais essenciais. Informações públicas com fontes seguras, transmitidas de forma oficial, democrática, esse, sim, é o poderoso meio contra a mentira e a manipulação”.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o jornalismo mudou e que, por isso, o programa continua sendo importante para levar informação correta aos brasileiros.

“Ao longo desses 90 anos, o jornalismo brasileiro mudou. Ele deixou de ser informativo e passou a ser opinativo. E isso trouxe um problema gravíssimo de comunicação para o País, porque a vida não é preta nem branca: a vida comporta o cinza. Nós precisamos levar a informação como ela é. E ao longo dos 90 anos, A Voz do Brasil se colocou da forma com que ela nasceu: sendo um jornalismo de informação, dando voz, informando sobre os projetos de lei que estão tramitando”.

Durante a sessão, também foi feito o lançamento pelos Correios de selo em homenagem aos 90 anos de A Voz do Brasil.

Desde 2018, uma lei permitiu a flexibilização do horário de veiculação d'A Voz do Brasil, que pode ir ao ar entre 19 e 22 horas, na íntegra, de acordo com cada emissora, de segunda à sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO DE MONITORAMENTO EM VÍDEO NO TRANSPORTE POR APLICATIVO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE ISADORA MARINHO.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto (692/25) que torna obrigatório o monitoramento em vídeo durante a prestação de serviços de transporte por aplicativos.

O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, PNMU, para incluir a exigência de câmeras de segurança entre as diretrizes para a regulamentação e fiscalização de serviço de transporte privado de passageiros.

A proposta foi apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), com o objetivo de ampliar a segurança de passageiros e motoristas.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), concordou, mas propôs mudanças no texto original, porque, segundo ele, algumas medidas previstas seriam difíceis de serem executadas e, ao mesmo tempo, teriam baixa efetividade, como a exigência de instalação de câmeras nos veículos e a obrigação de o motorista se submeter a reconhecimento facial duas vezes ao dia.

Ayres optou por regras gerais para orientar os municípios:

“Incluímos no PNMU diretrizes aos municípios orientando a exigir disponibilização de recursos de vídeo monitoramento que incluem, mas não se limitam a câmeras. Em atenção à autonomia dos municípios, para organizar e prestar o serviço de transporte local, deixando que os municípios determinem os pormenores da regulamentação do serviço em seus territórios.”

O relator também reforçou que caberá aos municípios estabelecer o tipo de videomonitoramento, condições de operação, eventuais sanções por interrupção proposital da gravação, entre outros detalhes indispensáveis para a concretização da medida.

A proposta que torna obrigatório o monitoramento em vídeo durante transporte por aplicativo será ainda analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.