RÁDIO CÂMARA

HUGO MOTTA RETOMA OS TRABALHOS DA CÂMARA APÓS RECESSO PEDINDO DIÁLOGO E RESPEITO AO PARLAMENTO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A SESSÃO E TEM OS DETALHES.

Ao retomar os trabalhos do plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou que vai continuar apostando no diálogo para solucionar os conflitos e também destacou a necessidade de respeito ao regimento da instituição e à Constituição brasileira.

“A oposição tem todo direito de se manifestar, a oposição tem todo direito de expressar a sua vontade, mas tudo isso tem que ser feito, obedecendo o nosso regimento, obedecendo a nossa Constituição, e nós não vamos permitir que atos como esses possam ser maiores do que o plenário e do que a vontade desta Casa.”

Deputados da oposição ocupavam o plenário em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hugo Motta afirmou ainda ter dialogado com todos os líderes partidários com o objetivo de garantir o respeito à Mesa Diretora e o fortalecimento do Parlamento. O presidente ainda reforçou a necessidade de retomar a votação de projetos importantes para o País.

“Nós temos uma preocupação muito grande com o momento crítico que o nosso país está vivendo, a crise institucional, os debates que agora nos colocam, também, no possível conflito internacional, e penso que nesta Casa mora a construção dessas soluções para o nosso país, que têm que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais, ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população, que tanto precisa aqui das nossas decisões.”

O presidente da Câmara sustentou também ter assumido o compromisso com todas as lideranças de seguir dialogando, sem preconceito com qualquer pauta, da esquerda, da direita ou do centro. Mas assegurou que não vai permitir que atos como o desta semana se sobreponham à vontade da maioria.

Hugo Motta encerrou a sessão após seu pronunciamento; e, em seguida, o plenário foi esvaziado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

HOSPITAIS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS PODEM REALIZAR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS DE PACIENTES DO SUS COMO CONTRAPARTIDA PARA SANAR DÍVIDAS COM UNIÃO. ESSE É O MECANISMO PROPOSTO PELO GOVERNO PARA AUMENTAR A OFERTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. O MINISTRO ALEXANDRE PADILHA FALOU A DEPUTADOS SOBRE A PROPOSTA. ACOMPANHE COM A REPÓRTER NOÉLI NOBRE.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu no Congresso Nacional o programa Agora tem Especialistas, do governo federal, criado por uma medida provisória (MP 1301/25). O objetivo do programa é agilizar o atendimento no SUS, o Sistema Único de Saúde, com médicos especialistas, principalmente para o tratamento de câncer.

Na primeira audiência da comissão mista que a analisa a proposta, Padilha explicou que o Agora tem Especialistas surge como resposta a um contexto em que 370 mil pessoas morrem por ano na saúde pública e na privada por doenças não transmissíveis relacionadas a atraso no diagnóstico.

“Estou convencido de que nós temos tudo para consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer do mundo. O Brasil tem o maior programa nacional de transplante público do mundo. A gente tem tudo para fazer isso no câncer.”

Entre as ações do programa, está prevista a troca de dívidas de planos de saúde e de hospitais privados por atendimentos ao SUS.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em:
- oncologia;
- ginecologia;
- cardiologia;
- ortopedia;
- oftalmologia; e
- otorrinolaringologia.

A contratação será feita pelos estados e municípios. O ministro Alexandre Padilha disse que será aplicado um novo modelo de pagamento no programa, maior que a tabela do SUS. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões por ano.

A medida provisória estabelece que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas com União. Segundo o ministro, a dívida acumulada dos hospitais privados e filantrópicos com a União chega a quase R$ 40 bilhões.

“A medida provisória autoriza o governo federal a trocar essas dívidas por mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas. Já fizemos a portaria. Mais de cem hospitais privados e filantrópicos já pediram a adesão. A nossa expectativa é assinar os primeiros contratos ainda em agosto.”

O presidente da comissão mista que analisa a proposta, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), afirmou que a ideia é construir um texto que torne o programa ainda melhor.

“Tenho certeza de que esse programa será o mais importante do governo Lula. Traz inovação no SUS, traz saúde. E saúde é dignidade.”

Na avaliação do relator da comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), o programa vai aproximar os especialistas dos pacientes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Após ouvir líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária no Plenário Ulysses Guimarães para esta noite (dia 6), às 20h30.
Desde ontem, o Plenário está ocupado por parlamentares da oposição, que protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Vinte e cinco parlamentares, inclusive da oposição, participaram da reunião do Colégio de Líderes, na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
De acordo com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), houve consenso entre os líderes de que era preciso retomar o espaço da cadeira do presidente da Câmara.
“Não dá para achar isso normal, querer parar a atividade parlamentar à força. Foi uma chantagem total. Ou colocam minha pauta ou nada funciona. É preciso reestabelecer o trabalho legislativo”.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, afirmou que a decisão do Colégio de Líderes foi uma resposta de grandeza e respeito à Câmara.
“Não dá para ter qualquer tipo de ameaça ao Parlamento.”
Já o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), declarou que a reunião realizada pelos oposicionistas com o presidente Hugo Motta foi respeitosa, mas não resultou em acordo.
“Estamos mais uma vez confirmando, reafirmando, que não sairemos do Plenário até que haja uma definição sobre as pautas”.
Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, quaisquer condutas que tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Esse inciso prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Marcio Achilles Sardi.

PESQUISAS MOSTRAM QUE A MAIOR PARTE DAS PROPAGANDAS SOBRE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DE EMPRESAS PODE SER CONSIDERADA UMA “MENTIRA VERDE”. O FENÔMENO, CONHECIDO COMO GREENWASH, FOI DEBATIDO NA CÂMARA. A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa defenderam a regulamentação da publicidade ambiental para evitar o chamado “greenwashing”, que seria uma publicidade exagerada ou falsa sobre a sustentabilidade de empresas.

Segundo Julia Dias, do Programa de Consumo Responsável e Sustentável, pesquisas mostram que 85% das alegações ambientais feitas por empresas no Brasil são consideradas “mentiras verdes”.

Julia disse que já foi proposto ao Ministério da Justiça um decreto para regulamentar o tema. Ela elogiou o projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 1008/25) que busca a exigência de uma certificação para atestar a sustentabilidade ambiental das empresas. Mas disse que não é possível ter só a certificação porque reportagens já mostraram que empresas com certificados eram acusadas de crimes ambientais. Suely Araújo, do Observatório do Clima, lembrou que a empresa responsável pela barragem que desmoronou em Brumadinho, em 2019, tinha certificação.

Nicole Sanchotene, do NetLab da UFRJ, disse que metade de 2.798 anúncios sobre transição energética divulgados nas redes sociais tinham publicidade verde enganosa:

“Além de alegações exageradas, vagas ou distorcidas, nós identificamos algumas estratégias sofisticadas para confundir os consumidores. Entre elas, destaca-se a proliferação de selos, prêmios e certificados de sustentabilidade, muitos deles emitidos por entidades com interesses comerciais e cuja credibilidade é difícil ou praticamente impossível de verificar”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ficou claro que o assunto é urgente:

“Praticamente todas as grandes corporações praticam a maquiagem verde. Elas publicizam e gastam muitos recursos para dizer que são ambientalmente responsáveis. Isso tem dois lados. De um, a propaganda enganosa, informações exageradas, imprecisas, vagas ou totalmente falsas. De outro, revela que esta questão ambiental e ecológica já adquiriu um grau no senso comum que se torna uma exigência”.

Para Sueli Araújo, é urgente a regulamentação porque a pressão sobre as empresas só vai aumentar com o recrudescimento das mudanças climáticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO OUVE BANCO CENTRAL E AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SOBRE PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU E TEM OS DETALHES.

Inovações do sistema financeiro nacional, como o Pix e o sistema financeiro aberto, dão ao Brasil condições para liderar a revolução provocada pela inteligência artificial. Essa é a avaliação do consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central (Bacen), Antônio Marcos Guimarães. Ele falou à comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei para criar regras de uso da IA no País (Projeto de Lei 2338/23).

“São poucos os países no mundo que podem se orgulhar de um sistema financeiro tão inovador como o sistema brasileiro. Essa trajetória inspira nós, do Banco Central, a acreditar que o Brasil pode, não apenas acompanhar, mas liderar a revolução de inteligência artificial"

Sobre a estrutura de governança de IA, o consultor do Banco Central sugeriu que a presidência do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) seja definida por ato do executivo federal, e não por lei, como estabelece o projeto, e tenha mandato rotativo.

Durante o debate, os especialistas ressaltaram a importância de preservar a autonomia setorial no sistema de governança de IA, a fim de que as particularidades de cada setor não sejam sobrepostas por uma norma central.

O diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior, afirmou que os interesses das diversas agências envolvidas serão respeitados. A ANPD será a coordenadora do Sistema.

"Temos que definir como vai ser a relação do órgão central com as diversas agências reguladoras, mas não se pode desprezar de forma alguma o conhecimento que cada agência adquiriu ao longo de sua existência"

Relator da comissão, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) reforçou o compromisso de produzir legislação que seja "efetiva" e não resulte em insegurança jurídica.

"Para evitar o temor por parte das agências regulatórias com relação à questão de interferência na sua própria visão setorial, já que a IA estará de forma presente em todos os setores”.

O Projeto de Lei que cria regras para uso de inteligência artificial no Brasil foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

O PRESIDENTE LULA TEM ATÉ ESTA SEXTA PARA SANCIONAR OU VETAR A LEI QUE MUDA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ATÉ LÁ, DEPUTADOS AMBIENTALISTAS DE NOVE ESTADOS PRESSIONAM PELA DERRUBADA DAS NOVAS REGRAS. A REPORTAGEM É DE EMANUELLE BRASIL.

Frentes parlamentares ambientalistas de nove estados reforçaram o pedido de veto ao Projeto de Lei (PL 2159/21) que muda as regras de licenciamento ambiental. O apelo foi feito em seminário organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 8 de agosto para sancionar ou vetar a lei.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o Brasil, como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), precisa apresentar agenda ambiental positiva na mesa de negociação das lideranças globais, e o veto às novas regras de licenciamento será uma ação nesse sentido.

"Para poder ter essa força política, o País não pode finalizar numa agenda adversa [ao direito ambiental] para os outros países".

Durante o evento, foi anunciada a atuação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas, composta por 19 estados, na defesa do veto ao projeto de lei do licenciamento, chamado de "PL da Devastação" pelos movimentos. A rede também atua pela aprovação de propostas estaduais de adaptação às mudanças climáticas a serem apresentadas na COP 30.

Para a deputada estadual Marina Helou (Rede), de São Paulo, a lei de licenciamento, da forma como está, "traz impacto gigantesco para as legislações ambientais" e pode gerar insegurança jurídica:

“Acho perfeita a sugestão para que a gente já tenha uma ação concreta de fazer um posicionamento da nossa frente pelo veto ao PL da Devastação, o impacto que isso traz para os estados e as legislações ambientais é gigantesco e inclusive traz uma insegurança jurídica muito grande sobre como essas legislações vão se comportar.”

O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Giovanni Mockus, também falou da importância da parceria entre governo federal e governos estaduais:

"O enfrentamento à mudança do clima, o fortalecimento da agenda socioambiental só vai ter sucesso se a gente tiver um espírito de cooperação e construção coletiva".

Um dos principais alvos de críticas foi o trecho da nova lei que prevê licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.

Dessa forma, cada ente federativo, conforme a competência concorrente de licenciamento ambiental, definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor poderão usar esse modelo mais simples de licenciamento, que tem vigência de 5 a 10 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

APESAR DOS ALTOS PREÇOS DE HOSPEDAGEM, BELÉM É MANTIDA COMO SEDE DA COP 30 E GOVERNO COBRA IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS CLIMÁTICOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago, descartou mudança na sede da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, prevista para novembro, apesar dos atuais problemas de reservas de hospedagem em Belém. Ele participou de audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (em 06/08).

“Sim, vai ser em Belém. O plano B é Belém. Há vários motivos, porque a decisão de fazer em Belém é de um simbolismo muito grande por ser uma cidade que representa a realidade da esmagadora maioria do mundo. Nós queremos mostrar os desafios que ainda temos pela frente. Belém teve uma série de investimentos que estão assegurando que a população vai ter um legado extremamente positivo, inclusive em infraestrutura”.

O embaixador garantiu que os problemas não têm relação com a oferta de hospedagem, mas com o elevado valor das diárias, de 10 a 15 vezes maior do que o preço normal. Por causa dos custos elevados, a Áustria, um país rico, desistiu de enviar seu presidente à COP 30 e será representada pelo ministro de Meio Ambiente. Haverá acomodações com preços mais acessíveis para os países insulares e menos desenvolvidos. Segundo Corrêa do Lago, soluções legais também são buscadas pelos órgãos de defesa do consumidor, Procuradoria do Pará e secretaria especial da Casa Civil para a cúpula climática (SECOP).

“Realmente os preços que estão sendo apresentados pelos hotéis acabaram se tornando uma referência para os apartamentos e tudo está muito acima do que acontece em outras COPs. É uma preocupação porque nós queremos que seja uma COP muito inclusiva”.

André Corrêa do Lago quer ampla participação da sociedade civil, dos povos tradicionais e das autoridades dos país a fim de fazer do encontro de Belém “a COP da implementação” dos acordos internacionais de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta.

“Depois de 33 anos negociando o clima, 29 COPs com muitas decisões e 10 anos do Acordo de Paris, já nos permitem implementar (os acordos). Na agenda de ação, todos participam: a sociedade civil, os parlamentos, os governos subnacionais, o setor privado”.

Uma das principais metas da COP 30 é elevar de US$ 300 bilhões para US$ 1,3 trilhão por ano o financiamento dos países ricos para a transição energética dos países em desenvolvimento a partir de 2035. Questionado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG) sobre a real expectativa dessa meta diante do anúncio de Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, Corrêa do Lago disse apostar no que chamou de “pacote complexo de soluções financeiras”. Entre as medidas estão: ampliação do papel dos bancos de investimento multilaterais no financiamento da transição energética, troca de dívidas de países por investimento em ações climáticas, taxações internacionais e ajustes na definição de risco dos países em desenvolvimento. Também lembrou que, apesar das ameaças de Trump, 37 estados norte-americanos, que respondem por cerca de 70% da economia daquele país, anunciaram que vão cumprir os acordos internacionais e devem enviar delegações à COP 30.

Corrêa do Lago também participou da abertura da II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, no Congresso Nacional. O evento reúne representantes da ONU, de 20 países e dos Parlamentos das Américas (Parlaméricas), Latino-Americano (Parlatino), do Mercosul (Parlasul) e Andino (Parlamento Andino). Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) sintetizou o pedido de maior influência dos parlamentares nas decisões das cúpulas climáticas da ONU.

“Compreendendo a crescente centralidade dos parlamentos na implementação e fiscalização dos compromissos climáticos, aproveitamos a oportunidade para requerer a formalização de uma ‘constituency’ (grupo de observadores) parlamentar, enquanto grupo temático oficializado pela Convenção 4 das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Nos unimos ao mutirão global, apoiando essa mobilização-ação que integra diferentes vozes, territórios e experiências de enfrentamento da crise climática”.

Os países da América Latina e Caribe abrigam 60% da biodiversidade mundial e florestas essenciais para a regulação climática global.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

BRASIL TEM MENOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ESCOLAR, O QUE PODE LEVAR AO AUMENTO DO INVESTIMENTO POR ALUNO OU AO REDIRECIONAMENTO DOS RECURSOS PARA OUTRAS ÁREAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA REALIZADO NA CÂMARA E EXPLICA.

No debate sobre os impactos da redução do número de alunos no financiamento da Educação, os participantes ressaltaram que a mudança demográfica representa uma oportunidade para melhorar a qualidade do ensino no país. De acordo com o professor do Departamento de Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais José Irineu Rangel Rigotti, somente entre 2014 e 2024, houve uma queda de três milhões no número de crianças e jovens com idade para frequentar o nível básico. O número caiu de 50 milhões para 47 milhões.

Como enfatizou o professor do Programa de Economia Aplicada da Universidade Federal de Ouro Preto Eduardo Rios Neto, essa redução na quantidade de estudantes permite um investimento maior em cada aluno com o mesmo recurso que era aplicado anteriormente. Com isso, é possível investir em aumento da qualidade.

“Com o dividendo demográfico, a gente pode resolver definitivamente a quantidade, que é aumentar a cobertura escolar e reduzir a repetência. Mas você pode também, com esse custo-aluno maior, investir na proficiência, que é a qualidade, sobra recurso para endereçar questões de equidade, como o EJA, redução dos adultos não alfabetizados, e a redução do hiato de raça, a diferença de proficiência, dado no SAEB, por exemplo, dos vários grupos raciais. E tem a questão das escolas rurais, territórios indígenas e quilombolas.”

A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma de Morais Rocha, também chamou a atenção para os enormes desafios que a educação no Brasil ainda enfrenta. Na opinião da gestora do MEC, antes de pensar em cortes de verbas para a educação em função da redução do número de alunos, é preciso discutir políticas públicas para solucionar os problemas existentes.

Além do número de crianças nascidas, Maria Selma Rocha defende ser necessário levar em conta outras políticas públicas que podem impactar o sistema de ensino. Ela ressaltou que a redução na mortalidade de jovens ou o investimento em ações que levem as próximas gerações a querer ter filhos, por exemplo, podem ter impacto no financiamento da Educação.

Outro aspecto que precisa ser analisado, na opinião de Maria Selma Rocha, é a contratação de professores.

“Nossa perspectiva tem sido de olhar para esses problemas levando em consideração também a necessidade de que tenhamos um compromisso nacional com a existência de professores concursados, como a ponta a Constituição, que possam construir vínculos efetivos com o trabalho pedagógico nos territórios das escolas, e assegurar que os professores possam de se dedicar cada vez mais a sua tarefa, que envolve conhecimento nas áreas com as quais eles estão trabalhando, mas também conhecimento sobre as comunidades e, sobretudo, conhecimento sobre os estudantes.”

Já o professor do Departamento de Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais Cássio Maldonado Turra enfatizou que, apesar de a maior parte da transição demográfica já ter ocorrido, esse processo vai continuar nos próximos anos. Segundo disse, entre 2024 e 2034, vai haver uma diminuição em torno de 13% no grupo populacional em idade para frequentar o ensino básico, de seis a 17 anos.

“O outro lado dessa moeda”, como lembrou o professor, é o envelhecimento da população, que exerce pressão sobre a Previdência e aumento nos gastos com Saúde. Com isso, há uma disputa por orçamento, e é preciso ficar atento para que as verbas da Educação não sejam canalizadas para outras áreas.

“A gente tem que estabelecer um equilíbrio, não permitir que esses recursos que potencialmente são liberados da área de Educação sejam transferidos para outras gerações e permaneçam na forma de melhor qualidade para as crianças e jovens, incluindo aumento do tempo integral, que já foi demonstrado por estudos econômicos, que tem um impacto positivo sobre as várias variáveis educacionais no Brasil.”

De acordo com Maldonado Turra, ao contrário do que se observa em outros países, no Brasil existe um investimento maior do orçamento público em políticas voltadas à população mais velha, em detrimento do gasto com crianças e jovens.

A audiência pública foi realizada pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Maria do Rosário (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DNIT E PRESTADORAS DE SERVIÇO APRESENTAM AÇÕES PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA QUEDA DE UMA PONTE QUE LIGAVA OS ESTADOS DE TOCANTINS E MARANHÃO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre ações efetivas para solucionar os problemas causados pela queda da ponte.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os Estados de Tocantins e Maranhão, desabou deixando mortos, feridos e pessoas desaparecidas no dia 22 de dezembro de 2024.

O inquérito policial está apurando quem são os responsáveis, já apontando responsabilidades criminais com relação ao descaso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, mas mais especificamente com relação à superintendência do Tocantins, que era a responsável pela ponte.

O Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Pessoa da Silva Nunes, falou sobre os serviços que estão sendo realizados para minimizar os problemas causados pela queda da ponte, como a retirada de automóveis que caíram na água durante o desabamento.

“Todas as demandas que nós temos com relação a todo o problema que foi ocasionado pelo colapso da ponte, eles foram providenciados, encontram-se contratados dentro do cronograma ajustado para que ao final desse ano nós consigamos entregar a ponte e minimizar todo esse problema que foi gerado pelo colapso.”

Fábio Nunes garantiu que, até o momento, não indícios de contaminação da água para consumo ou pesca.

A representante do Consórcio Penedo/Neópolis, que constrói a nova ponte, Vankilva Leite de Freitas, afirmou que a obra está em andamento há quatro meses, e que o trabalho é feito em dois turnos para que a ponte seja entregue à sociedade o mais rapidamente possível:

“O consórcio está comprometido, junto ao DNIT, para que todas as ações necessárias e cumprimento dessa etapa do cronograma e a obra poder ser entregue o quanto antes à população, não está medindo esforços para isso. As empresas de construção são formadas por duas empresas que têm tradição nessa área, hoje nós já estamos com cerca de 60% da obra concluída.”

Enquanto isso, a travessia tem sido feito por meio de balsas, operadas pela Amazônia Navegações Ltda. O gerente da empresa, Willam Tadheu Lemes de Araújo, trouxe números sobre a organização da travessia:

“Nós estamos transportando hoje aproximadamente 1.234 a 1.677 veículos por dia. Esperando aí 4 horas por dia. Temos 78 colaboradores que trabalham no local. Boa parte deles veio de outros estados. Por conta que para operar a travessia é necessário ter uma capacitação que a Marinha do Brasil dá. E no local não tínhamos as pessoas habilitadas, não tinha tempo de trazer esse curso.”

A espera pelas balsas atrapalha os comerciantes da região, diz o Presidente da Associação Comercial de Estreito/MA, Adilson Gaspar Brustolon.

“Ali nós temos na proximidade, um frigorífico de frango na cidade de Aguiarnópolis. Só que o que acontece? Muitos agricultores, produtores, eles têm os aviários do lado do Maranhão. E nós estamos tendo um problema por conta do excesso de tráfego ali para conseguir trazer a ração e levar as aves.”

O deputado que solicitou e presidiu a audiência, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), sugeriu uma solução.

“É uma carga viva, uma coisa que está impactando os pequenos produtores, de repente flexibilizar um horário específico que eles possam fazer esse transporte. Eu acho que essa conversa é entre a associação comercial, entre a empresa de navegação. As contas chegam, o banco não deixa de cobrar os juros, esses pequenos produtores, são pequenos produtores e médios, que sem dúvida nenhuma estão sendo impactados violentamente por isso, estão chegando no limite da sua capacidade financeira de arcar com esse prejuízo.”

O deputado disse que espera que essa audiência sirva para minimizar os impactos ainda existentes na região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

RÁDIOS AM INTERESSADAS EM MIGRAR PARA O FM PODERÃO PAGAR OS CUSTOS DA MIGRAÇÃO CEDENDO ESPAÇO PARA CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO GOVERNO. ENTENDA COM A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK.

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou proposta (PL 3845/23) que facilita a migração de rádios AM para FM.

O projeto permite que, em vez de pagarem o valor em dinheiro para legalizar a migração, as emissoras de rádio cedam espaços publicitários ao governo para veiculação de campanhas de utilidade pública, como vacinação e prevenção no trânsito.

A medida modifica a Lei das Promoções Comerciais (Lei 5.768/71) e tem como objetivo ajudar as rádios AM que enfrentam dificuldades financeiras para pagar os altos custos da migração, especialmente nos grandes centros urbanos.

Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a migração do serviço de AM para FM é necessária, especialmente nas grandes cidades, onde o aumento da urbanização e as interferências eletromagnéticas prejudicam a recepção dos sinais onde estão situadas as ondas médias do rádio.

O valor do pagamento para a migração de rádio AM para FM varia — podendo ser inferior a R$ 10 mil em pequenas cidades e ultrapassar os R$ 4 milhões em regiões metropolitanas — conforme explicado pelo relator do projeto, deputado David Soares (União-SP).

“Estamos certos que dessa forma estaremos dando uma solução que garante às emissoras AM realizar uma transição viável do ponto de vista econômico, sem, no entanto, ter de competir diretamente ou de forma predatória com as emissoras FM em captação de publicidade, apenas para a quitação desta importante dívida contraída.”

Além de manter papel na formação pública, atuando como meio transmissor de informação e de mobilização social, o rádio é valorizado pelo baixo custo, facilidade de alcance e capacidade de envolver diversos públicos.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá ir direto ao Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Isabela Luduvichack.