RÁDIO CÂMARA

ASSÉDIO MORAL NO MEIO MILITAR PODE SE TORNAR CRIME. A REPÓRTER MONICA THATY TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.

O assédio moral praticado no meio militar pode se tornar crime. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que haverá pena de um a três anos de reclusão para o militar que depreciar, constranger, humilhar ou degradar, de modo reiterado, outro militar, colocando-o em risco ou afetando sua saúde física ou mental.

O relator na comissão, deputado Capitão Alden (PL-BA), recomendou a aprovação do projeto, que altera o Código Penal Militar.

Capitão Alden observou que o assédio moral prejudica a saúde mental dos trabalhadores, elevando a incidência de estresse, ansiedade, depressão, distúrbios do sono e doenças cardiovasculares.

“No Serviço Público Federal, a lei número 8112 já prevê o assédio moral como infração disciplinar passível de demissão. No entanto, a persistência do problema revela a necessidade de medidas penais específicas, principalmente nas instituições militares e policiais militares, onde o tema encontra resistência e silenciamento. A denúncia de assédio moral nesses ambientes costuma implicar represálias e prejuízos profissionais, o que agrava a subnotificação”.

Segundo Capitão Alden, o assédio moral nas forças de segurança tem um risco ampliado em razão do porte de armas pelos agentes, podendo também comprometer o bom funcionamento de instituições essenciais à ordem pública, tornando os ambientes internos disfuncionais e hostis.

“Infelizmente, essa prática ainda persiste em certos quartéis do país. Assim, fica evidente que o assédio moral, sobretudo em contextos ligados à segurança pública, não pode ser ser tratado apenas como infração administrativa. É imprescindível a criação de mecanismos legais mais rigorosos, inclusive com consequências penais para que haja punições mais efetivas àqueles que comprometem a integridade das instituições de segurança da sociedade brasileira”.

A proposta que torna crime o assédio moral praticado no meio militar ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA ACOMPANHAR AÇÕES PARA MULHERES. A REPÓRTER ISADORA MARINHO EXPLICA COMO VAI FUNCIONAR.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei (PL 2883/24) que cria o Orçamento Mulher.

O orçamento tem o objetivo de dar tratamento diferenciado aos gastos federais com as mulheres. Segundo o texto, é necessário estabelecer normas especiais que devem ser dadas pelo Poder Público ao atendimento a esse público, na elaboração das propostas e relatórios orçamentários em cada esfera de governo.

De acordo com a proposta, a União, os estados e os municípios deverão incluir um quadro específico com os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atendimento à mulher em suas propostas orçamentárias anuais e nos relatórios de execução orçamentária.

Deverão constar no Orçamento Mulher as despesas setoriais com educação, saúde, assistência social e demais despesas relativas às ações que tenham as mulheres definidas como beneficiárias diretas.

Dados do Censo 2022, do IBGE, informam que a população feminina é de, aproximadamente, 104 milhões, representando 51,5% da população total, enquanto a população masculina é de 98 milhões, representando 48,5%.

Isso significa que existem aproximadamente 6 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a proposta vai dar mais transparência aos gastos públicos com políticas para mulheres:

“Nada mais justo para nós, mulheres brasileiras, que essa nossa caracterização como beneficiárias diretas das despesas orçamentárias, num país de dimensões continentais, é muito importante que essa regra esteja em vigor e seja aplicada corretamente em todo o território nacional. Portanto, no momento de elaborar a lei orçamentária anual, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar esse princípio fundamental, de modo que os recursos públicos sejam direcionados com clareza e transparência.”

Caberá ao governo federal reunir os dados nacionais para avaliar como os estados e municípios estão promovendo políticas públicas para as mulheres.

O projeto que cria o Orçamento Mulher ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

PRESIDENTE DA CÂMARA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR PROPOSTAS PARA AUMENTAR PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES.

Mesmo com a aprovação no plenário do projeto com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para estudar o tema e propor novas medidas legislativas para aumentar proteção de menores de 18 anos na internet.

Cada partido irá indicar dois deputados para integrar o grupo, e caberá ao presidente da Câmara nomear o coordenador. Depois de instalado, o grupo terá 30 dias para concluir o trabalho.

Durante debate no plenário com especialistas e deputados sobre o assunto, Hugo Motta sustentou que a proteção de crianças e adolescentes não é um tema apenas político, mas humano e civilizatório.

“Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido, é obrigação moral, de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria palavra criança vem de criar, criar exige tempo, exige cuidado, exige respeito. Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política, que sentido tem um parlamento, que sentido tem viver em sociedade, se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro.”

Já estão em análise na Câmara mais de 30 projetos sobre proteção de crianças e adolescentes na internet. Caberá ao grupo de trabalho estudar também essas propostas.

No ato que instituiu o grupo de trabalho, Hugo Motta determina que as despesas logísticas necessárias ao funcionamento das atividades serão custeadas com os recursos destinados ao funcionamento das comissões temporárias especiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO APROVADO REDUZ FRAÇÃO MÍNIMA DE IMÓVEIS RURAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA A MUDANÇA.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto (PL 6088/23) que estabelece em 5 mil metros quadrados, ou meio hectare, a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Criada em 1972, a fração mínima é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente, o valor varia por município, oscilando entre dois e cinco hectares. Valores abaixo da fração mínima não podem obter registro cartorial nem se cadastrar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta:

“Por certo, com o avanço da tecnologia e o aumento da produtividade, a produção em áreas menores pode se tornar economicamente viável e lucrativa em culturas como, por exemplo, o quiabo, o morango, a vagem, a abobrinha, ovos caipiras... com faturamento bruto que pode alcançar a casa de R$ 460 mil. Isso sem contar a possibilidade do turismo rural cada vez mais apreciado por setores da população brasileira.”

O projeto que reduz a fração mínima do imóvel rural vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE SAÚDE TRATA DA DEPRESSÃO EM IDOSOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto (PL 4132/24) que institui campanha nacional de conscientização sobre a depressão em pessoas idosas. A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) disse que o problema vem crescendo:

“Porque a Organização Mundial de Saúde relata que a partir dos 60 anos e até os 64, a depressão dobra para essa população. Então, pensando nisso, esse projeto, ele cria campanhas de conscientização para que a sociedade entenda que esse idoso fica isolado, fica muitas vezes sozinho, não participa mais da sociedade como participava antes e cria nele uma depressão. Então nós temos que chamar atenção para campanhas nacionais para fazer com que esse idoso venha a participar mais da sociedade porque a saúde mental dele é importante.”

A campanha deve divulgar os sintomas mais comuns da depressão, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares e irritabilidade repentina. Também deverão ser criados canais institucionais para identificação e cuidados com a depressão; e o incentivo à busca por atendimento profissional especializado.

Para o cumprimento das diretrizes, poderão ser firmadas parcerias da União com os estados, o Distrito Federal e os municípios, além de organizações e entidades privadas com atuação na área da pessoa idosa para a promoção de eventos, a distribuição de material informativo e realização de palestras.

A proposta que promove campanhas sobre a depressão em idosos será analisada agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA APONTAM DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE MIGRANTES NO BRASIL. A REPORTAGEM É DE MÔNICA THATY.

Os desafios da educação pública para os migrantes no Brasil foram tema de um debate na Comissão de Educação da Câmara (22/8).

A realização da audiência foi solicitada pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Ela propõe a promoção de políticas educacionais mais inclusivas e democráticas, garantindo o pleno exercício do direito à educação e a construção de um sistema educacional acessível e acolhedor.

O Brasil abriga mais de oitocentas mil pessoas refugiadas ou em necessidade de proteção internacional, segundo Pablo Mattos, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Ele destaca que há bons resultados de ações do governo brasileiro juntamente com organismos internacionais, inclusive com benefícios para o país.

“Estudos recentes mostram que pessoas refugiadas trazem sim impacto positivo aos países de acolhida aqui na América Latina. Impulsionam o PIB, criam empresas, contribuem para a arrecadação fiscal e fortalecimento dos sistemas de seguridade social. Claro que ainda existem desafios. Crianças fora da escola, profissionais qualificados que não conseguem validar seus diplomas e pressão nos serviços públicos. Isso é ausência de políticas públicas locais eficazes e efetivas”.

A inclusão dos estudantes estrangeiros é essencial para democratizar o ensino e integrar os migrantes à cultura nacional, ressalta a reitora da Unila, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Diana Pereira Araujo.

A instituição foi fundada há quinze anos em Foz do Iguaçu, no Paraná. James Lalane, imigrante haitiano, fala sobre sua experiência como estudante da Unila e destaca que a universidade é voltada para a integração, diversidade e justiça social.

“Compreendi que a presença de imigrantes nas universidades brasileiras não é apenas uma política de inclusão. É um investimento estratégico para o futuro do Brasil. Porque somos jovens, somos trabalhadores, pesquisadores, professores, artistas, queremos contribuir para o desenvolvimento científico e cultural e social desse país”.

A professora da Universidade de Brasília Luciana Hartmann registra o trabalho do Instituto Migrações e Direitos Humanos para incluir as crianças às políticas públicas de educação. Ela lembra que cerca de 30 a 40 por cento das populações deslocadas no mundo são formadas por crianças e que falta estrutura para que as escolas recebam os estudantes de forma regular.

“De pouco mais de 50.000 estudantes migrantes matriculados nas redes públicas, nós pulamos para mais de 250.000 em 10 anos. Então, é um número muito elevado. Eu trago dois exemplos. Por exemplo, a cidade de Boa Vista, em Roraima, tem cerca de 20% dos estudantes matriculados, são estudantes migrantes. E numa outra realidade bem distinta, Chapecó, em Santa Catarina, tem quase 10% dos estudantes matriculados nas redes públicas também são compostos por migrantes venezuelanos, grande parte, e também haitianos. São realidades distintas, mas que mostram como a gente tem uma urgência na efetivação de políticas públicas”.

Os participantes da audiência destacaram ainda a necessidade de legislação específica para superar os principais obstáculos para a recepção e integração dos migrantes no sistema de ensino, entre eles a inclusão dos migrantes no PNE, Plano Nacional de Educação; e a diminuição da burocracia para apresentação de documentos pessoais e para revalidação de diplomas de nível superior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

CÂMARA DEVE VOTAR ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E COMBATE A FRAUDES EM BENEFÍCIOS DO INSS. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA MAIS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DOS DOIS TEMAS.

Nas próximas semanas a Câmara deve votar o projeto (PL 1087/25) que estende a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, a taxação de contribuintes de alta renda será a principal fonte de compensação para a perda de arrecadação prevista - de quase 26 bilhões de reais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai definir a data de votação com os líderes nas próximas reuniões.

“Conversaremos também com o Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já aprovou o seu relatório na Comissão Especial, para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria. Agradeço e cumprimento todos os Líderes que aqui falaram. A exemplo da pauta de ontem, esta é uma pauta que une a Casa e que sem dúvida alguma demonstra o sentimento de convergência acerca dos grandes temas e das grandes pautas nacionais.”

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) saudou a inclusão do projeto na pauta.

“Nós estamos dando um passo muito importante para fazer justiça tributária neste País, ao isentar do pagamento de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais e reduzindo o imposto de renda de quem ganha até 7.300 reais. Isso é mais um avanço deste Governo com o apoio do Congresso.”

Outra prioridade apontada pelo Colégio de Líderes é a votação de uma proposta (PL 1546/24) para combater as fraudes dos descontos em benefícios do INSS. A maioria dos projetos analisados pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), propõe a simples proibição de qualquer desconto. Mas Danilo Forte argumenta que, dessa forma, o crédito consignado para os aposentados seria inviabilizado.

“Um crédito que é o crédito com a menor taxa de juros em movimentação no mercado financeiro brasileiro que são  os consignados bancários. Então nós temos aí um problema que também nos foi colocado tanto pelas instituições como por representantes de aposentados e pensionistas e, principalmente pelos beneficiários do BPC, de, com isso, inviabilizar uma operação de crédito que ajuda também a esses beneficiários.

Os deputados aprovaram a urgência para votação no plenário do projeto (PL 7323/14) que torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário; da proposta (PL 4733/20) que prevê o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na economia criativa; do projeto (PL 2610/25) que criminaliza os desafios promovidos na internet que colocam em risco a vida de pessoas vulneráveis; e o projeto (PL 5873/23) que prevê validade indeterminada para laudo médico atestando o diabetes mellitus tipo 1. A deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou a importância de se facilitar o acesso da parcela da populacao com diabetes à saúde pública.

“V.Exa. é médico e sabe do grande desafio que é famílias, pessoas que vivem com diabetes terem uma saúde pública que possa se preocupar preventivamente com elas, para que tenham não somente acesso à medicação mas também uma cultura de cuidado com as que têm principalmente diabetes tipo 1 e tipo 2.”

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

EXPORTADORES DETALHAM IMPACTO DAS TARIFAS DOS ESTADOS UNIDOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI O DEBATE NA CÂMARA.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, técnicos do governo e representantes de setores exportadores apresentaram os impactos da decisão do governo do presidente Donald Trump de taxar em 50% boa parte das exportações brasileiras.

O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do presidente do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG).

A diretora da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Lhais Sparvoli, afirmou que setor foi muito prejudicado pela decisão. Os Estados Unidos são o principal comprador de um tipo de carne que não é valorizada no Brasil, o corte dianteiro do gado.

Sem o mercado americano, os produtores poderão deixar de embarcar 200 mil toneladas de corte dianteiro. A saída tem sido buscar novos compradores.

Lhais Sparvoli: “Nós vamos ter que buscar esses outros mercados, isso está sendo feito, nós estamos aí batendo recordes nas exportações. Ou seja, nossa indústria consegue ser muito eficiente nesse direcionamento de novos mercados, mas se perde, sim, competitividade.”

A diretora da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Liliam Catunda, também reconheceu o impacto da sobretaxação sobre o setor. Segundo ela, o mercado americano responde por 70% das exportações de pescado brasileiro.

Desde a decisão de Trump, segundo Liliam Catunda, houve cancelamento de contratos e devolução de contêineres.

Para o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Marcos Antonio Matos, o principal desafio será criar novas parcerias comerciais. Matos explicou que o setor tem relações com empresas americanas há mais de um século.

Marcos Antonio Matos: “É um impacto muito grande. Por isso que, para nós, o primeiro ponto da agenda, e a gente segue nessa agenda, é buscar o diálogo, não é da noite para o dia que a gente vai ter novas relações com empresas”.

Além de falar do impacto da sobretaxação, os representantes dos exportadores também apresentaram sugestões à medida provisória editada pelo governo Lula para atenuar os efeitos dessas mudanças tributárias na economia brasileira (MP 1309/25), conhecida como Plano Brasil Soberano. A MP vai ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Os parlamentares que participaram da audiência pública defenderam a diversificação da pauta de exportações brasileiras. O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que a taxação americana pode gerar novas oportunidades para o Brasil.

Merlong Solano: “É uma crise que é geradora de mais oportunidade, e o Brasil tem muitos trunfos, muitas possibilidades, de fazer desta crise um momento de aumentar a nossa presença no mundo, porque o mundo todo, por exemplo, precisa de alimentos”.

Também houve críticas à atuação do governo. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) afirmou que o presidente brasileiro tem culpa na decisão americana de sobretaxar as exportações brasileiras em 50%. Hauly afirmou que Lula teria ofendido o então candidato à presidência Donald Trump.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Marcello Larcher

GOVERNO QUER DIMINUIR IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS PARA DATA CENTERS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DESSAS ESTRUTURAS, DE OLHO NO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA MOSTRA COMO FOI A DISCUSSÃO SOBRE O ASSUNTO AQUI NA CÂMARA.

O governo estuda redução na carga tributária na importação de computadores destinados a data centers. A informação foi dada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, durante debate na Câmara dos Deputados.

O data center é uma estrutura física, com elevado consumo de energia elétrica, que abriga a infraestrutura de tecnologia da informação, inclusive a armazenagem de dados. Com o avanço da inteligência artificial (IA), esses sistemas assumiram mais importância.

Marchesini apontou que o Brasil, atualmente, é o lugar mais caro do planeta para se processar dados.

“Eu brinco que se a gente conseguir um, dois, três desses grandes data centers de IA, você coloca 10% da capacidade desses data centers para o mercado interno, você cria uma sobreoferta de GPU, que é o melhor instrumento de fomento que a gente poderia ter.”

Segundo o assessor do Ministério da Fazenda, a elevada carga tributária na importação de equipamentos – de 64%, em geral, ou, no mínimo, 32% para investidores com direito a benefícios tributários – prejudica a instalação dessas estruturas no Brasil.

Em troca de um alívio na tributação, o governo espera ampliar os investimentos no setor, mas deverá exigir a adoção de práticas sustentáveis, como a utilização de energias renováveis e a redução na emissão de poluentes.

O assessor do Ministério da Fazenda participou de debate na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que analisa um projeto (PL 2338/23) já aprovado pelo Senado. A proposta, que teve origem em sugestões de juristas, regulamenta o uso da IA no Brasil.

Na audiência pública, o diretor executivo da Scala Data Centers, Marcos Peigo, apoiou a adoção de práticas sustentáveis pelo setor.

“A Scala foi a primeira empresa na América Latina com 100% de energia sustentável e a primeira das Américas a ter certificado de neutralidade em carbono. Nunca perdemos um contrato porque custou mais caro, ao contrário, ganhamos muitos contratos. Então essa é uma obrigação que, sim, tem que ser imposta, porque ela está provada que economicamente é viável e é isso que a gente tem que levar pro mundo, ou seja, o Brasil é infraestrutura sustentável para o mundo.”

Durante o debate, o professor da Universidade de Montreal Cristiano Therrien alertou para pontos que considera erros cometidos pelo Canadá na relação com grandes companhias norte-americanas de tecnologia e de inteligência artificial. Segundo ele, é necessário atenção com os dados críticos e essenciais.

“Nuvem não soberana só é soberana se os dados críticos essenciais e sensíveis estiverem sob custódia de empresas nacionais. Empresa pública não pode ser barriga de aluguel de big techs, porque elas não vão conseguir resguardar os dados brasileiros sensíveis se elas – essas gigantes tecnológicas estrangeiras – hospedarem os dados brasileiros. Elas não conseguirão nem tecnicamente, avalie juridicamente”.

O relator na comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou com a importância da soberania nacional nesses casos.

“Acho que isso aqui pode ser uma grande oportunidade, a partir de um tema tão relevante, par a gente construir esse sentimento de brasilidade genuína entre todos nós, para que a gente possa construir esse país. E o momento é agora”.

A diretora executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás, Telma Woerle, defendeu maior capacitação da população brasileira para o uso da inteligência artificial, desde a educação básica até a terceira idade, para que as pessoas saibam extrair o melhor dessa tecnologia.

O relator na comissão especial sobre Inteligência Artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro, pretende apresentar seu parecer em novembro. Depois da votação na comissão especial, a ideia é que o Plenário da Câmara examine a versão final do texto em dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cláudio Ferreira.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE BUSCA AMPLIAR OFERTA DE IMUNOTERAPIA PELO SUS. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA A QUESTÃO.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a imunoterapia entre os tratamentos a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde a pacientes com câncer. O texto aprovado (PL 5514/23) condiciona a utilização da terapia às diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde e aos parâmetros aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com a relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), manter a atual sistemática de incorporação de novos medicamente é importante para a manutenção do sistema público de saúde, em especial a eficiência e a economicidade.

“Considero ser importante, que a imunoterapia a ser ofertada observe a atual sistemática legal que envolve a incorporação de novas tecnologias ao SUS, atribuição de competência do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS, o Conitec.”

O projeto original, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), obrigava o Sistema Único de Saúde a oferecer a imunoterapia a todos os pacientes com câncer. O texto também determinava que o poder público deveria criar Centros de Referência em Imunoterapia em todas as regiões do País.

A relatora Geovania Sá manteve apenas a determinação de que o sistema público deve capacitar os profissionais de saúde sobre o tratamento com imunoterapia.

A imunoterapia consiste em combater o câncer por meio da ativação do próprio sistema de defesa do corpo do paciente. A ideia é que o organismo seja fortalecido por medicamentos e elimine a doença com menos efeitos colaterais indesejados.

A proposta que inclui a imunoterapia entre os tratamentos a serem oferecidos pelo SUS será analisada em seguida pela Comissão de Finanças e Tributação;

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves