RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA AUMENTA PENAS PARA O DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS RELATIVAS A IDOSOS. ISSO INCLUI AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DETERMINADAS PELA JUSTIÇA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM DETALHES DA APROVAÇÃO DO PROJETO EM UMA COMISSÃO DA CÂMARA.

Projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados tipifica como crime o descumprimento de medidas de proteção concedidas em favor da pessoa idosa.

A proposta (PL 2385/25) também aumenta a pena para quem desobedecer essa e outras ordens judiciais. Pelo texto, a punição será detenção de seis meses a um ano e multa. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê detenção de 15 dias a 6 meses e multa.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, caso a pessoa idosa sofra lesão corporal grave em razão do descumprimento da medida protetiva, a pena será aumentada em 50%, passa a ser de nove meses a um ano e meio, mais multa. No caso de morte do idoso ou da idosa, a punição será triplicada, sobe para 18 meses a três anos, além da multa.

Na opinião do relator do texto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), a alteração legal vai conferir maior proteção à população idosa.

“O principal efeito é reforçar a proteção jurídica da pessoa idosa, coibir fecha uma lacuna da lei, estabelece punições mais claras e proporcionais, que devem inibir agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais contra as pessoas idosas.”

Entre as medidas de proteção a idosos previstas em lei constam, por exemplo, encaminhamento à família, requisição para tratamento de saúde e encaminhamento a abrigo.

De acordo com autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pesquisas acadêmicas demonstram a ineficácia da legislação vigente em proteger as pessoas idosas. Na opinião do parlamentar, a pena de desobediência de ordem judicial é muito branda diante da gravidade das violações sofridas pela população idosa. Como resultado, ele afirma que ocorrem violações reiteradas dos direitos de idosos.

O projeto que torna crime descumprir medida protetiva de pessoa idosa ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS VISITAM OBRAS EM VÁRIOS LOCAIS DE BELÉM QUE VÃO RECEBER OS PARTICIPANTES DA COP30, A CONFERÊNCIA DO CLIMA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

para agência: fotos em https://agenciapara.com.br/noticia/69789/comissao-da-camara-visita-obras-da-cop30-em-belem-e-destaca-legado-do-evento-para-a-populacao

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e a Subcomissão da COP 30 fizeram uma visita técnica a Belém (18) para verificar os preparativos para o encontro ambiental que acontecerá em novembro. A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da subcomissão, afirmou que todos se surpreenderam de maneira “positiva” com a infraestrutura.

A COP 30 é uma conferência anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Além de Salabert, os deputados Elcione Barbalho (MDB-PA) - presidente da Comissão de Meio Ambiente - Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Iza Arruda (MDB-PE) estiveram nas obras do Porto Futuro I e II e Parque da Cidade, além do Hangar, Espaço COP e Vila COP. Duda Salabert explicou o que vai ficar para a cidade como legado do evento:

“Nós passamos, por exemplo, no Parque da Cidade, que é um dos locais que vai receber as atividades da COP, e vimos um grande parque público, com piscinas públicas, com pista de skate em padrão internacional, poliesportivo público, tudo isso que vai ficar como legado para Belém após a COP”

A deputada Iza Arruda citou outras mudanças:

“Mas o legado vai muito além, não é? Belém ganhará novos parques, armazéns requalificados, laboratórios, complexos gastronômicos e pontos turísticos que com certeza vão enriquecer ainda mais a cidade, o estado e o país. Esse é um legado de valorização da cultura, das raízes amazônicas e da sustentabilidade”

Iza Arruda contou que a região metropolitana de Belém ainda tem outros atrativos:

“Nós também fomos até Benevides, onde nós conhecemos a fábrica da Natura e por lá nós conhecemos um centro, o Centro de Inovação e de Biorrefinaria e o Jardim Filtrante, que é incrível, e traz soluções sustentáveis para o tratamento de águas cinzas”

Para a deputada Duda Salabert, as dificuldades encontradas para a realização da COP 30 devem ser enfrentadas, porque a expectativa é a de que o evento conte com muita participação popular:

“Essa é a COP que vai ter mais participação popular. Primeiro pelo local onde está acontecendo, que é o local onde tem uma população ribeirinha, quilombola, indígena significante, e que estará lá já participando do debate”

Sobre os altos preços de hospedagem nos dias do evento, Duda Salabert disse que existem negociações em curso para contornar o problema, mas lembrou que em Baku, no Azerbaijão, que sediou a COP 29 em 2024, ela teve que ficar em um local a duas horas do evento por falta de opção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

IMÓVEIS DO GOVERNO INVIÁVEIS PARA A VENDA PODERÃO SER UTILIZADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA VÁRIAS FINALIDADES. PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO PELA CÂMARA E AGORA PRECISA SER EXAMINADO PELOS SENADORES. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3758/24) que, na prática, vai permitir que mais de mil imóveis abandonados, pertencentes ao governo federal, possam ser usados por estados e municípios para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social e meio ambiente.

A proposta, apresentada pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), autoriza o uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. São prédios considerados inviáveis para a venda. Com o projeto, eles poderão ser cedidos, sem a necessidade de pagamento, para uso da administração pública mediante convênio com o governo federal.

O texto contou com parecer favorável do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). Ele disse que são imóveis que não geram renda e ainda representam gastos para o Estado.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), a autorização de uso transforma bens subutilizados em ações a favor da população. Ela citou o caso de imóvel que pode vir a ser usado para a criação de um campus universitário no Espírito Santo.

“São 1.200 imóveis que terão destinação, política social, transformada em políticas públicas ali na ponta. E eu quero dar o exemplo que no estado do Espírito Santo tem um desses imóveis que a gente quer a destinação deles para trazer a Universidade Federal do Espírito Santo para o município de Afonso Cláudio. Então nós sabemos que quando a gente consegue destinar esse imóvel que muitas vezes está ali subutilizado e transformar a inclusão, cidadania, políticas públicas, seja na educação, na saúde, na moradia.”

O projeto também permite que o governo federal venda os imóveis que têm valor de mercado, dinheiro que será revertido ao próprio Fundo do Regime Geral da Previdência.

O deputado Paulo Lemos (Psol-AP) defendeu o uso desses imóveis por estados e municípios.

“Esse projeto é muito importante, nós temos realmente muitos imóveis aí que precisam ser melhor utilizados e nada mais justo que buscar, lógico, com todos os regramentos aí estabelecidos, é aquele imóvel que não pode mais ser vendido. Por exemplo, por isso, a gente orienta sim em função de ser importante para o Brasil, para as pessoas, para os entes, estados e municípios que muitas vezes podem utilizar e precisam utilizar melhor esses imóveis.”

O projeto que autoriza o uso, por estados e municípios, de imóveis considerados inviáveis para venda seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MINISTRO DOS TRANSPORTES VOLTA A DEFENDER FIM A OBRIGATORIEDADE DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a defender na Câmara dos Deputados, o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.

“Porque o Brasil ao mesmo tempo tem uma carteira cara e é um país com muito acidente de trânsito então qual é o problema? é que é a formação que está ruim, a despeito de ser cara, ou é que também muita gente está dirigindo sem carteira no Brasil, porque não pode pagar?”

O ministro criticou os atuais cursos de formação, que em geral usam carros com transmissão manual, embora já seja comum o câmbio automático. Renan Filho frisou que 70% dos entrevistados em pesquisa recente são favoráveis ao fim da obrigatoriedade para os cursos de formação de condutores, e hoje 49% dos condutores não habilitados não poderiam pagar pela CNH.

“E eu fui olhar o CPF que possui uma moto no Brasil. Acidente é principalmente moto. CPF do cidadão que tem a propriedade de uma moto. Quando você olha se aquele mesmo CPF tem CNH, 54% não têm. Ou seja, 54% das pessoas que têm uma moto no Brasil não possuem carteira nacional de habilitação. Tem alguns estados que esse dado chega a 70%.”

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro a realização, no Plenário, de uma comissão geral sobre a formação de condutores. Atualmente, 283 propostas sobre o tema estão em análise (PL 8085/14).

O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) questionou o ministro sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para ele, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho ao fechar muitas autoescolas, também chamadas de CFCs, ou Centro de Formação de Condutores.

“Há também a preocupação com o impacto social que isso pode criar com o fechamento de milhares de CFCs e perda de centenas de milhares de empregos no Brasil. Só no Rio Grande do Sul são mais de 260 CFCs, isso significa aproximadamente 3 mil empregos. Então essa é a preocupação”.

Em uma nota pública, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) já informou temer o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho.A Feneauto apontou, ainda, um retrocesso na educação para o trânsito.

O ministro defendeu a permanência das autoescolas, mas voltou a dizer que não defende a obrigação de fazer a formação. Renan Filho lembrou que em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores.

O ministro Renan Filho esteve na Comissão de Viação e Transportes a pedido do presidente do colegiado, deputado Mauricio Neves (PP-SP). Entre outros temas, Renan Filho abordou os investimentos da pasta. Segundo ele, nos dois últimos anos, as ações do ministério somaram quase R$ 30 bilhões, quase a mesma quantia aplicada pela gestão anterior em quatro anos, pouco mais de R$ 32 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.

PLENÁRIO APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL REAIS POR MÊS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto (PL 1087/25) do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil reais por mês a partir de 2026.

De acordo com a proposta, já aprovada por uma comissão especial da Câmara, a isenção vai representar quase R$ 26 bilhões de reais a menos de arrecadação, o que será compensado com um aumento mínimo de 10% na alíquota cobrada dos contribuintes de alta renda.

O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 reais a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A proposta ainda fixa prazo para o fim da atual isenção de imposto sobre lucros e dividendos para pessoas jurídicas.

O que for arrecadado a mais com essas medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios e para reduzir a alíquota da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, imposto que passará a valer com a reforma tributária.

Com o regime de urgência, a proposta pode ser votada a qualquer momento no Plenário da Câmara. A urgência contou com o apoio dos partidos da oposição, que se manifestaram favoráveis à isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas fizeram ressalvas ao texto. Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), não basta aumentar a faixa de isenção.

“Esse realmente é um projeto muito importante, essa isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. E nós precisamos sempre trabalhar pela redução da carga tributária e, com isso, obviamente, que só teremos redução de carga se tivermos redução de despesas. Nós orientamos sim, iremos trabalhar no mérito para que haja também redução de despesas.”

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu o regime de urgência para a proposta, que segundo ele terá grande impacto econômico e social.

“É um projeto que vai beneficiar 20 milhões de brasileiros. Isenção de imposto de renda até 5 milhões, até 92% dos brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda. Então, é um projeto de muito impacto social, é um projeto do governo, mas tem que ser um projeto desse parlamento. Esse parlamento vai estar fazendo história.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil reais por mês

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA LANÇA PUBLICAÇÃO SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Durante o lançamento da publicação Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Reimont (PT-RJ) lembrou que no dia 21 de agosto de 2004 ocorreu a chacina de um grupo de irmãos que viviam em situação de rua em São Paulo. A tragédia, segundo disse, deu início à organização do movimento da população em situação de rua no Brasil.

O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cleyton Rosa, ressaltou que todas as políticas voltadas à população que vive na rua precisam de acompanhamento psicossocial.

“A gente precisa ter um olhar que ele é humanizado, de entender que uma pessoa vai entrar dentro de uma casa, se não for dada a ela, a linha branca, se não for dado para ela o mobiliário, se não for dado o acompanhamento diário para aquela pessoa, vai haver um fracasso.”

De acordo com o gestor do Ministério de Direitos Humanos, apesar das dificuldades, há avanços. Ele ressaltou a implantação do projeto Ponto de Apoio na Rua, que contará com psicólogos na equipe. Outra conquista, segundo Cleyton Rosa, é o projeto Moradia Cidadã, com orçamento de 22 milhões 160 mil reais. Segundo disse, o objetivo da iniciativa é retirar pessoas em situação de rua de instituições de abrigamento.

O coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco, Itamar Lima Junior, explicou que representantes da população em situação de rua participaram de todo o processo de elaboração da Referência Técnica. Itamar Junior participou da elaboração do documento publicado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Segundo o psicólogo, a publicação é importante para aprimorar a atuação dos profissionais diante das especificidades da população que vive na rua.

“Essa referência ajuda a gente a pensar que todo este trabalho, ele não é feito apenas por profissionais da psicologia, a gente não vai deter o conhecimento suficiente e necessário para mudar a realidade, nós somos profissionais que vamos atuar conjuntamente com as outras profissionais, e principalmente com a história dessas pessoas que estão em situação de rua, que, na maioria das vezes, sabe quais são os caminhos para sair dessa vivência de violação de direitos, o que a gente precisa é ouvir mais, mas, além de ouvir, garantir que essa fala, ela possa ecoar.”

Já o representante do Conselho Federal de Psicologia, Rodrigo Acioli, relatou que o censo da psicologia brasileira, realizado em 2022, apontou que 20% dos psicólogos disseram trabalhar com a população que vive na rua. Na opinião de Rodrigo Acioli, esse número mostra o alcance atual da atuação dos psicólogos.

“A psicologia vai muito mais além do que as pessoas ouvem falar, que o atendimento clínico, o famoso divã, ela diversas atuações, ela está no Judiciário, está no hospital, está no esporte, enfim, diversas frentes, e também atuando junto à população em situação de rua.”

Representante da população em situação de rua, Joana Darc Bazílio criticou o discurso segundo o qual muitas pessoas estão na rua porque são usuários de substâncias psicoativas. Ela ressaltou que as causas levam alguém a viver na rua são muito complexas, quase sempre relacionadas à quebra de vínculos familiares.

Joana Darc Bazílio também lembrou que 21 de agosto é o Dia Nacional da Habitação Adequada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE SAÚDE OUVE ESPECIALISTAS SOBRE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE PULMÃO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO NOS CONTA COMO FOI O DEBATE.

Neste mês de agosto, o mês branco, de conscientização sobre o câncer de pulmão, a Comissão de Saúde realizou audiência pública para debater o rastreamento e o diagnóstico precoce desse tipo de câncer pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.

Especialistas defenderam o rastreamento do câncer de pulmão para prevenção, o combate ao tabagismo e a implantação de políticas públicas para a melhoria dos serviços prestados pelo SUS.

Segundo o coordenador da comissão de câncer da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Thiago Lins Fagundes de Sousa, a taxa de morte por câncer de pulmão supera a dos três cânceres mais comuns juntos, que são os de próstata, mama e cólon.

A estimativa do INCA, o Instituto Nacional do Câncer, é que o câncer de pulmão atinja em torno de 30 mil pacientes no Brasil por ano.

O diretor do INCA, Roberto de Almeida Gil, defendeu a prevenção como ferramenta principal para o combate do câncer de pulmão, especialmente no momento atual, em que muitas pessoas fazem uso de cigarros eletrônicos:

“A prevenção é a pedra angular que a gente tem hoje para a gente conseguir indicadores realmente decrescentes de incidência e mortalidade. E a gente vive hoje um problema que é a estabilização exatamente desses parâmetros. Qualquer política que se estabeleça, ela tem que absorver fortemente o aspecto da prevenção.”

Segundo dados do próprio instituto, o câncer de pulmão tem como principais fatores de risco o tabagismo ativo e passivo. No Brasil, estima-se que há 17 mil novos casos de câncer pulmonar em homens e 12 mil em mulheres. Em comparação aos não fumantes, é estimado um risco 23 vezes maior de desenvolver câncer de pulmão para homens fumantes, e 13 vezes mais em mulheres.

A presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica, Fabíola Perin, trouxe dados sobre as mortes precoces:

“Os óbitos prematuros causados pelo câncer de pulmão, cerca de 53% das mortes acontecem em vida produtiva entre 30 e 69 anos, tanto em mulheres quanto em homens. 85% dos casos de câncer de pulmão aqui no Brasil são diagnosticados já em fase avançada.”

Helena Esteves, representante da Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer, apresentou pontos que, segundo ela, precisam de mudança para um melhor funcionamento do sistema de saúde. Ela destacou principalmente campanhas sobre fatores de risco, capacitação dos profissionais de saúde, e um programa de rastreamento, com diretrizes e protocolos de cuidado atualizados, além do acesso a tratamentos modernos.

“O paciente com câncer de pulmão precisa de mais atenção. Ele está chegando tarde, ele está sofrendo, passando por vários diagnósticos diferentes antes de fechar o diagnóstico correto dele. Ele muitas vezes tira do próprio bolso. Tem uma questão da intoxicidade financeira que é muito importante aqui para esses pacientes. Tem a questão da visibilidade, da culpabilização.”

De acordo com o DATASUS, em 2022 o número absoluto de mortes por câncer de pulmão foi de 29.576, e os diagnósticos são, em sua grande maioria, revelados de forma tardia pela falta de sintomas aparentes no principio da doença, o que reduz drasticamente as chances de cura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA O MAIOR PORTO DE CHEGADA DE PESSOAS ESCRAVIZADAS DO MUNDO, NO RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI NOS CONTA UM POUCO DESSA HISTÓRIA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2000/21) que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

Pelo cais, construído em 1811, chegaram ao país cerca de um milhão de pessoas escravizadas, aproximadamente 60% do total ao longo de quase 400 anos.

O local foi descoberto em 2011 durante obras na região, que compreende também o Quilombo da Pedra do Sal e o Cemitério dos Pretos Novos, conjunto declarado patrimônio da humanidade pela Unesco em 2017. Arqueólogos e entidades ligadas aos direitos humanos apontam que a região, também conhecida como Pequena África, sofre com falta de investimentos para a preservação e pesquisas.

O Cais do Valongo foi usado como porto distribuidor de pessoas escravizadas para outros estados e para a América Latina e é considerado o maior centro receptor desse tipo de tráfico em todo o mundo.

O projeto aprovado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para a proteção do local, com a previsão de ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

A proposta também determina que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, deverá realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra para execução de projetos no local.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara, sem votos contrários. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), preservar a memória é um ato de justiça.

“O Cais do Valongo foi o maior porto que recebeu pessoas escravizadas do continente africano do mundo. Foram mais de um milhão de pessoas escravizadas. O Brasil teve quase quatro séculos de escravidão, uma abolição inconclusa, com racismo que ainda persiste no nosso país. E, quando a gente fala de memória, a gente fala de justiça. Sem memória não se produz justiça. Sem memória não se produz verdade nem justiça, justiça para a população negra e para enfrentar o racismo no Brasil.”

A proposta também prevê o uso de recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para financiar ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial aprovadas pelo Iphan.

O projeto que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti.

COMISSÃO DE SAÚDE DISCUTE AVANÇOS DO PROGRAMA CASA AZUL, QUE OFERECE ATENDIMENTO A PESSOAS COM AUTISMO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O Brasil tem 2,4 milhões de autistas, segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE. O número corresponde a 1,2% da população brasileira. Na faixa etária entre 5 e 9 anos, são 2,6% da população, ou 1 em cada 40 crianças.  A falta de terapias adequadas prejudica o desenvolvimento de habilidades sociais de comunicação e autonomia do autista.

O programa Casa Azul, no âmbito do governo federal, pode ser o início de uma solução, ao oferecer serviços especializados e multidisciplinares para pessoas com autismo. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara com representantes do governo federal e especialistas.

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros explica que, desde 2017, o SUS tem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que oferece ações e serviços de saúde também a familiares, cuidadores e acompanhantes. É uma das cinco redes prioritárias do Ministério da Saúde, que contam com CER, centros especializados em reabilitação. Os que foram criados neste ano têm capacidade de atender 500 mil pessoas com deficiência, segundo ele.

“Hoje no Brasil nós temos 325 centros especializados em reabilitação espalhados pelo país. A gente tem hoje uma cobertura de 43% das regiões de saúde com cobertura de CER. Entre 2023 e 2024 são 87 novas obras que estão acontecendo neste país, um investimento de aproximadamente de R$ 429 milhões para que a gente possa mais uma vez capilarizando e construindo novos serviços para acolher pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.”

O estádio de futebol de Recife, Arena Pernambuco, deve ser tornar o maior espaço de acolhimento de pessoas raras. A diretora da Arena, Michele Collins, afirma que o projeto prevê atendimento mustidisciplinar.

“Uma mãe pediu treinamento de defesa pessoal porque elas disseram que é muito difícil, pra gente é até tímido a gente poder falar isso, mas a gente precisa porque a gente precisa saber se defender quando nossos filhos entram em crise e a gente tem que saber contê-los e cuidar deles e cuidar da gente também.”

O público alvo são pessoas com doenças raras, autismo, síndrome de down e deficiências. A arena trabalha com organizações da sociedade civil e terá equipe multidisciplinar, com psicólogos, fisioterapeutas, neuropediatras, terapeutas ocupacionais, educadores especiais, fonoaudiólogos, para atender até 500 famílias por mês. Michele Collins está em contato com representantes de Brasília e Salvador para incentivar o uso dessa experiência nos estádios dessas duas cidades.

Uma experiência que já funciona é o Instituto Dimitri Andrade, com dez anos de atuação e duas unidades em Recife e uma no sul do estado que atendem pessoas de todas as idades. Para Frínea Andrade, diretora e psicóloga da instituição, isso ressalta a importância da Casa azul.

“Aqui, na nossa região, no estado de Pernambuco, apenas 2% dedicam-se ao atendimento a pós-18 anos. E por que a Casa Azul é fundamental? Atualmente o acesso a tratamento adequado para pessoa com TEA no Brasil é desigual, muitas vezes inexistente, então a gente recebe famílias que estão há anos na fila de espera para conseguir o diagnóstico. Então. enquanto essa criança não atende esse diagnóstico. ela não existe.”

A secretária municipal de Macaparana Aline Cabral, falou da experiência em seu município, que foi pioneiro em instalar uma casa de atendimento.

“Hoje Macaparana atende 182 crianças com laudo definido para TEA, mas apesar de nosso esforço, nós enfrentamos sérios vazios existenciais. Nossa região não definiu Macarapana como sede de um CER e a pactuação estadual ainda está em andamento, não existe uma resolução definida, o que compromete toda indução de políticas públicas em Pernambuco. Nós sabemos que as portarias do próprio ministério trazem exigências a respeito da estrutura física, da carga horária, que municípios de pequeno porte como o nosso não conseguem atender sozinho.”

Ela afirma que, sem apoio da União, há risco de interromper os atendimentos. O representante do Ministério da Saúde respondeu que os critérios foram pactuados com as secretárias de saúde estaduais e municipais, mas o caso de Macaparana será analisado.

A audiência atendeu ao pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

“A maior contribuição que essa audiência pública está dando ao Brasil é justamente fazermos com que os municípios, os estados e o Ministério da Saúde criem um plano para que os municípios possam ter um atendimento digno às crianças com autismo em todo Brasil.”

Desde 2012, um a lei (Lei 12.764/23) o Brasil tem a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que estabelece que o autista é uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO REIVINDICAM NOMEAÇÃO IMEDIATA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O ENCONTRO DO GRUPO COM DEPUTADOS.

Candidatos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado e em outros concursos federais fizeram ato na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) para reivindicar a nomeação imediata e o preenchimento de vagas existentes com nomes que estão em cadastro de reserva.

O ato “Convoca Já” teve a participação de parlamentares como a deputada Erika Kokay (PT-DF):

“Então o ato Convoca Já é para que nós possamos convocar todas as pessoas que estão nos diversos cadastros de reserva. E aí nós temos inúmeros segmentos, inclusive Auditor Fiscal do Trabalho, que enfrenta o trabalho infantil, enfrenta o trabalho análogo ao escravo. Mas nós também temos pessoas que estão nos cadastros de reserva das agências, enfim, da saúde, do INCRA, de vários órgãos públicos.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as áreas sociais são as mais prejudicadas pela falta de servidores:

“Há um desbalanceamento na administração pública brasileira. Em certos setores, inclusive do Legislativo, do Judiciário, em alguns segmentos, há excesso de gente até, uma sinecura ali, um apadrinhamento acolá. Para o serviço público mesmo, que interessa a população, que trata do bem comum, aí há carência. Portanto, esse pleito é justo para a gente fazer justiça administrativa, digamos, para servir bem a população.”

Rodrigo Oliveira, da comissão de aprovados no concurso para auditor fiscal do Trabalho, disse que o governo tem falado em aproveitamento dos candidatos em lista de espera:

“Algumas carreiras já foram relacionadas para a convocação, mas ainda não temos nada confirmado, nada oficial. Como o projeto de lei orçamentária vai ser apresentado agora no final de agosto, a expectativa que a gente tem é que venha orçamento suficiente para chamar esses cadastros de reserva e aí que o governo possa efetivar. Até porque o próprio Ministério da Gestão pode chamar 25% dos cadastros de reserva sem necessidade de um decreto presidencial.”

O Ministério da Gestão e Inovação anunciou recentemente que os cursos de formação dos aprovados no último concurso unificado foram finalizados e o processo deve terminar em setembro com o grupo de analistas técnicos de políticas sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto