RÁDIO CÂMARA

CPMI DECIDE CONVOCAR PESSOAS LIGADAS AO “CARECA DO INSS” PARA DEPOR. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REUNIÃO EM QUE FORAM DECIDIDOS OS REQUERIMENTOS.

A comissão parlamentar de inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a convocação de seis pessoas para prestar depoimentos como testemunhas no colegiado. Entre os convocados estão a esposa de Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, Tania Carvalho dos Santos, e o filho dele, Romeu Carvalho Antunes. Os dois são sócios de Antônio Camilo em algumas empresas acusadas de envolvimento no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas.

Os parlamentares decidiram por uma sessãopara votar a convocação das testemunhas depois que Antônio Carlos Camilo se recusou a comparecer à comissão de inquérito na segunda-feira. O relator do processo sobre as fraudes no INSS no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, decidiu que a vinda do investigado à CPI seria facultativa.

A decisão do ministro foi bastante criticada pelos parlamentares. O presidente, senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, por exemplo, disse ter estranhado o posicionamento de André Mendonça, uma vez que o Supremo já decidiu de forma contrária em outras CPIs. Na opinião do senador, a decisão configurou desrespeito ao Parlamento.

“A Constituição já garante às pessoas o direito de ficarem caladas aqui. Nós temos uma lei que regulamenta as CPMIs. Quando o Supremo não tiver uma decisão clara sobre determinado assunto, não cabe ao Supremo legislar, cabe ao Supremo devolver ao Parlamento um questionamento, e deveríamos ter sido questionados sobre isso.”

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse considerar realmente estranho o fato de André Mendonça ter negado a prisão do advogado Nelson Williams, depois acolher o pedido de prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo e de Maurício Camisotti. Camisotti é acusado de ser o articulador do esquema criminoso no INSS.

“A polícia Federal representou pela prisão preventiva do investigado em razão dos riscos de obstrução da investigação e continuidade delitiva. Permanecem atuais e graves os fundamentos para a custódia dos cautelados diante da magnitude da organização criminosa e do prejuízo bilionário causado a milhões de segurados do INSS. A Polícia Federal provou que o que vinha do Careca ia pro Camisotti, do Camisotti para esse advogado, e esse advogado a [fazia] lavagem de dinheiro. Os motivos para solicitar a prisão preventiva, nós solicitamos uma revisão disso ao ministro André Mendonça, me parecem claros.”

Rogério Correia adiantou que irá apresentar um requerimento pedindo ao Supremo que revise a decisão de André Mendonça sobre a prisão de Nelson Wilians. A proposta deve ser votada na reunião de quinta-feira.

Além da esposa e do filho, também serão convocados a prestar depoimentos dois sócios de Antônio Camilo, Milton Salvador de Almeida Junior e Rubens Oliveira Costa. Ainda terão de comparecer à CPI o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, acusado de lavar dinheiro desviado de aposentados e pensionistas para o grupo, e Cecília Montalvão Queiroz, esposa de Maurício Camisotti.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA FAZ VÁRIAS SUGESTÕES DE MUDANÇA NO TEXTO PARA DEBATE NA COMISSÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU TAMBÉM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA.

Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto:

“O texto proposto, presidente, é um texto absolutamente insuficiente. Ele é, eu diria, muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira.”

Mendonça Filho sugeriu mudanças como a permissão para que a polícia militar realize investigações preliminares, a possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado, a fixação de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana, o endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas e a criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial no caso de retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.

O plano de trabalho tem 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que o relator abriu muito o escopo da PEC:

“Nosso objetivo aqui é tratar, no texto constitucional, as questões relativas ao Sistema Único de Segurança Pública. Esse é o propósito dessa comissão. Então se a gente quiser aqui tratar todos os aspectos possíveis das leis mais diversas, nós não vamos esgotar isso aqui.”

O presidente Aluisio Mendes (Republicanos-MA) disse que todos os assuntos serão debatidos em outros momentos:

“E é preciso, sim, discutir todos os temas que foram colocados pelo relator. Agora, caberá a essa comissão, através do voto da sua maioria, delimitar as balizas, até que ponto nós vamos restringir esse projeto.”

A audiência com o ministro da Justiça foi marcada pelas homenagens ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, assassinado nesta segunda-feira em Praia Grande. A investigação aponta para uma possível retaliação pela atuação dele contra o crime organizado no estado.

Ricardo Lewandowski disse que colocou as polícias federais à disposição do governo de São Paulo e anunciou que vai enviar para a Câmara um projeto específico para melhorar o combate financeiro ao crime organizado e a proteção aos policiais. Ele disse ainda que espera acertar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação de um pacote de leis na área de segurança:

“Nós vamos fazer um esforço concentrado para aprovar um pacote anticrimes. Há vários projetos de lei muito bons aqui no Congresso Nacional tramitando. Nós concordamos com praticamente 90% do que está tramitando aqui.”

O ministro afirmou que um dos dispositivos da PEC propõe justamente a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado, os crimes ambientais e as milícias. Mas explicou que todo o texto indica a integração das forças de segurança no Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.

E citou como exemplo a operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto, que teve a participação de diversas polícias contra a presença do crime organizado na cadeia de combustíveis.

Lewandowski disse várias vezes que não haverá ingerência sobre as competências de estados e municípios. Ele afirmou que a ideia é ter recursos garantidos no Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional que será elaborado após a promulgação da nova emenda constitucional.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que a proposta centraliza o combate ao crime organizado na Polícia Federal, o que não seria bom:

“Mais de 80% das facções criminosas que são presas no Brasil, as prisões são feitas pelas polícias civis e polícias militares. A Polícia Federal é uma polícia eficiente? É. Mas não tem efetivo para isso.”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que vai apresentar emenda para que a questão da violência contra as mulheres seja priorizada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEBATEDORES APONTAM RISCOS NO ABASTECIMENTO DE RADIOFÁRMACOS NO PAÍS. O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Debatedores apontaram riscos no abastecimento de radiofármacos no país. Os especialistas foram ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (16), a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

Radiofármacos são medicamentos combinados com material radioativo usados em exames e tratamentos. Eles ajudam no diagnóstico de câncer, doenças cardíacas, neurológicas e da tireoide.

Em 2022, uma emenda constitucional derrubou o monopólio estatal na fabricação dos radiofármacos (EC 118/2022). O objetivo era democratizar o acesso e viabilizar a produção regionalizada.

No entanto, segundo Davi Chaves, do Instituto Livre Mercado, a regulamentação das regras constitucionais pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, inviabilizaram a concorrência na produção de radiofármacos pelo setor privado e prejudicaram o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Ipen, vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

A professora da Universidade de Brasília Amanda Flávio de Oliveira concordou que as exigências da Anvisa comprometem o setor, provocam desabastecimento e levam a medidas paliativas em sequência.

22m35  “Porque ela reconhece que não está dando certo. As medidas paliativas têm prazo, são temporárias, elas vão vencendo, eles vão reeditando, passando um recibo absoluto da inadequação daquilo.”

Outro problema é o transporte dos radiofármacos. O presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear, Marcos Villela Pedras, disse que as empresas aéreas evitam transportar os produtos por receio de ações trabalhistas. A situação é pior no Norte e Nordeste.

39m “As empresas aéreas não querem transportar o material radioativo porque estão sendo processadas por questões trabalhistas em relação à periculosidade, apenas porque aquela pessoa viu o balde do gerador, sendo que o balde, quando é liberado, não emite radiação.”

Segundo os debatedores, a oferta caiu e os preços dos radiofármacos subiram desde a quebra do monopólio. Entre 2022 e 2025, o kit Sestamibi, usado em cintilografias, quase dobrou de valor, passando de R$ 795 para R$ 1.565.

A presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Elba Cristina Echtebehere, lembrou que a especialidade cresce 11% ao ano e o Brasil poderia atender três vezes mais pacientes por ano. Hoje, o país faz cerca de 2 milhões de exames anualmente.

O problema vai além das questões regulatórias. A coordenadora de Radiofarmácia do Ipen, Elaine Bortoleti de Araújo, alertou para o risco de interrupção da produção.

1h01m30 “A produção de radiofármacos é realizada atualmente em instalações antigas, da década de 70, apontando para um risco iminente de interrupção de oferta dos radiofármacos produzidos no Ipen.”

1h01m55 “Atualmente, dos 36 radiofármacos peticionados na Anvisa, o Ipen tem 18 registros sanitários.”

1h08m30 “É de suma importância ampliar a interação dos ministérios de Ciência e Tecnologia e da Saúde para promover a discussão do modelo de gestão dos radiofármacos.”

Ravvi Madruga, do Ministério da Fazenda, disse que a pasta avalia a questão sob o ponto de vista da concorrência, ouvindo Anvisa, Ipen e agentes de mercado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi convidada para a audiência pública, mas não enviou representante.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

OS PATROCÍNIOS ESPORTIVOS FEITOS POR ESTATAIS FORAM TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO ESPORTE DA CÂMARA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU E TEM OS DETALHES.

Representantes de empresas estatais esclareceram (10) como são distribuídas suas verbas de patrocínio na área esportiva. Eles foram ouvidos pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

O gerente nacional de Patrocínio da CAIXA, Alexandro Gidaro, disse que o investimento nessa área faz parte do planejamento estratégico do banco e apontou que entre 2001 e 2024 foram destinados R$ 771 milhões ao esporte olímpico e paralímpico. Segundo ele, são repassados diariamente ao esporte mais de R$ 5 milhões pelas Loterias Caixa.

“Só pelo Comitê Paralímpico Brasileiro são quase 10 mil pessoas atendidas, pela Confederação Brasileira de Atletismo mais de 5 mil pessoas, pela Confederação Brasileira de Ginástica, 2 mil pessoas"

Na contramão do aumento das verbas de patrocínio, o chefe do departamento de Comunicação Corporativa Estratégia dos Correios, Renan Caique Weber, informou que de 2019 até 2024 os investimentos em eventos esportivos e culturais foram praticamente zerados.

Conforme Weber, a estatal, que havia aportado ao setor mais de R$ 33 milhões entre 2015 e 2019, atualmente deixou de investir na área esportiva em razão de processo de reestruturação financeira interna.

"A gente não tem nenhum patrocínio previsto para o momento porque estamos passando por uma reestruturação para poder selecionar ainda melhor a alocação de cada recurso investido".

O objetivo da audiência, segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do requerimento, era esclarecer à sociedade como é feita a liberação de recursos para o patrocínio esportivo, respondendo a eventuais denúncias de que esse recurso é usado de forma irregular.

“Ficou muito evidente a necessidade de esclarecer como é feito (os investimentos pelas estatais) para que a gente possa continuar sendo um case de sucesso com nossas empresas. A gente tem denúncias que, quando a gente vai olhar, não tem nenhum fundo de verdade.”

Durante a audiência, o representante da Caixa informou que o aporte previsto para o ciclo olímpico de 2028 (Olimpíadas de Los Angeles) será de R$ 490 milhões.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ALTERA LEI PARA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU DOAÇÃO DE RECURSOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1027/22) que permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.

Atualmente essa participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é proibida pela Constituição Federal, exceto em alguns casos previstos em lei. São permitidos somente de alguns serviços à saúde, como instalação e exploração de hospitais.

A abertura para participação de capital estrangeiro na área de prevenção e combate ao câncer está ligada ao fato dos tratamentos oncológicos mais modernos, tecnologias e medicamentos de alto custo, serem produzidos, em sua maioria, em outros países.

A autora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO) defendeu que a proposta dará mais chances de sobrevivência à doença e qualidade de tratamento:

“Todos nós sabemos que o tratamento do câncer é caro e muitas vezes inacessível para muitos brasileiros. Com a aprovação deste projeto de lei, é um marco para garantir um projeto que vai salvar vidas todos os dias, fazer prevenção de qualidade e trazendo tratamento digno para todos os brasileiros.”

O texto aprovado altera uma lei da década de 1990, com o intuito de abrir o financiamento de recursos estrangeiros. Essa é a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do SUS, e também os casos em que capital estrangeiro pode ser utilizado em saúde no Brasil.

O INCA, o Instituto Nacional de Câncer, estimou 704 mil novos casos de câncer no Brasil para cada ano entre os anos de 2023 a 2025.  E de acordo com estudo feito pelo Observatório de Oncologia sobre o custo do câncer no SUS, o Sistema Único de Saúde, foram gastos 3,9 bilhões de reais no ano de 2022, excluindo promoção e prevenção. Cerca de 77% dos gastos, equivalente a 3 bilhões de reais, estão relacionados ao tratamento ambulatorial, como quimioterapia e radioterapia.

O projeto que altera a lei para uma maior permissão de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

ENTRA EM VIGOR LEI QUE CRIA A CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A CERIMONIA DE SANÇÃO.

Entrou em vigor lei (Lei 15.202/25) que cria a Carteira Nacional de Docente, um documento válido em todo o país para identificar os professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do lançamento no Palácio do Planalto:

“Eu digo sempre que esse novo documento vai além de um simples cartão. Ele é símbolo de reconhecimento e permitirá aos professores comprovar com fé pública sua condição profissional em qualquer lugar do território nacional.”

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a carteira também facilitará o acesso a parcerias que o governo vem fazendo e citou uma delas:

“Fizemos uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira e o professor, com essa carteira, vai ter um desconto de 15% nas diárias de hotéis, nos hotéis associados à Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.”

Outro benefício é o acesso a um cartão de crédito sem anuidade da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada, e terá dados pessoais e informações profissionais.

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital na página do programa Mais Professores para o Brasil, do Ministério da Educação. Ela deverá ser emitida a partir de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DA MULHER BUSCA MAIS RECURSOS PARA O FUTEBOL FEMININO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão da Mulher aprovou projeto (PL 3968/24) que cria o Marco Legal do Futebol Feminino e o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino. O marco tem o objetivo de garantir o exercício pleno do direito ao esporte, promover uma cultura competitiva saudável e respeitosa, e fomentar a integração social das mulheres.

A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destacou a criação do fundo:

“Uma questão de grande relevância é a da instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino. A iniciativa pode ser crucial para garantir a sustentação financeira a projetos e ações voltadas para o esporte.”

O texto propõe que o fundo receba recursos da União, doações e verbas oriundas de patrocínios e parcerias. Os valores deverão ser utilizados para apoiar a realização de competições de futebol feminino; além de desenvolver programas de formação de atletas e treinadores e promover campanhas educativas e de combate à violência e discriminação de gênero no futebol. Os recursos também poderão servir para a construção e modernização de infraestrutura esportiva destinada ao esporte.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, disse que é essencial contar com mais recursos para o esporte:

“Investindo nas categorias de base, olhando para cada uma dessas etapas, o que a gente não pode se tornar? Uma grande potência ainda maior do futebol feminino, referência e expressão a nível mundial”

A Câmara deve analisar ainda projeto do governo que busca desenvolver uma política para o desenvolvimento do futebol feminino. A ideia é ter resultados desta política já em 2027, quando será realizada no Brasil a Copa do Mundo feminina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

PL DA ANISTIA E MP DO SETOR ELÉTRICO DEVEM PAUTAR DEBATES NO PLENÁRIO NESTA SEMANA. A PERSPECTIVA DE VOTAÇÕES VOCÊ CONFERE COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo, a oposição volta a colocar na agenda a votação do projeto (PL 2858/22) da anistia. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acredita que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) poderá incluir a matéria na pauta do plenário.

"Estou com muita fé e esperança, apesar de ele nunca em momento algum ter dado a palavra, mas estou com muita fé e esperança, e o meu sentimento diz que na terça-feira ele, presidente Hugo Motta, pautará pra gente poder votar na semana que vem finalmente a anistia."

Ao celebrar a decisão do Supremo, o líder da federação PT-PV-PCdoB, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o tema da anistia está enterrado.

"É a vitória de um país com uma grande democracia – uma democracia cada vez mais reconhecida no mundo inteiro. Parabéns a todos, vamos em frente. Bolsonaro condenado e eu espero sinceramente que essa história de anistia esteja definitivamente enterrada. Porque seria um contrassenso, seria um ato de confrontação com o Supremo Tribunal Federal."

A Câmara precisa votar esta semana a medida provisória da nova Tarifa Social de Energia (MP 1300 /25). A medida, que vence no dia 17, isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo. Quem explica é a deputada baiana Ivoneide Caetano (PT-BA), do PT.

"Significa a gratuidade total da conta de luz para 60 milhões de brasileiros e brasileiras que fazem parte do Cadastro Único, o que inclui os idosos do BPC, indígenas e quilombolas. A partir de agora, milhões de brasileiros e brasileiras, inclusive milhares de famílias baianas, não terão que pagar a conta de luz. Esta conta chegará zerada. É isso mesmo! Quem está no Cadúnico e consome até 80 quilowatts por mês não pagará nada de energia."

Com urgência constitucional, o projeto (PL 3834/25) que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental passa a trancar a pauta do plenário no próximo dia 23. O governo encaminhou essa proposta depois de vetar parte de projeto aprovado pelo Congresso tratando do tema. O objetivo é simplificar os processos de licenciamento ambiental para obras estratégicas e também para empreendimentos de pequeno porte.

Outro projeto de interesse do governo é o que isenta do imposto de renda pessoas físicas que ganham até cinco mil reais (PL 1087/25). Para o deputado paulista Rui Falcão (PT-SP), do PT, a proposta promove justiça tributária.

"Espero que já na próxima semana possamos votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução para quem ganha até 7.350 reais. Na primeira escala, 16,5 milhões de pessoas não pagarão imposto. E nós esperamos que se aprove, como compensação, a taxação dos super-ricos nessa primeira fase da reforma tributária."

E chega do Senado projeto (PLP 125/22) que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação classifica como “devedores contumazes” contribuintes que usam estratégias indevidas para burlar a fiscalização e reduzir o pagamento de tributos. Em 2022, a Câmara já havia aprovado projeto (PLP 17/22) para sistematizar direitos e deveres dos contribuintes. O relator dessa matéria foi o deputado fluminense Pedro Paulo (PSD-RJ), do PSD.

"Há quase 3 décadas discutimos a possibilidade de existir um código que equilibre as relações entre Fisco e pagador de impostos. Discutia-se, discutia-se, mas não se chegava a consenso. E hoje nós chegamos à aprovação de um marco nessas novas relações entre Fisco e contribuinte. Afastamos todos os fantasmas daqueles que achavam que iria cair a arrecadação da União ou que iríamos proteger devedores contumazes e construímos um projeto que foi bom para todas as partes."

Os deputados aprovaram urgência para votação no plenário do projeto que concede vale alimentação para entregadores de aplicativo (PL 1579/25); do projeto (PLP 163/25) que retira das regras dos limites do arcabouço fiscal os recursos do Fundo Social do Pré-Sal aplicados na saúde e na educação; e do projeto (PL 226/24) que define novos critérios para o juiz decretar a prisão preventiva. Entre as regras previstas para a prisão preventiva estão a prática reiterada de infrações penais e aquela praticada com violência ou grave ameaça. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defende a aprovação dessa matéria.

"A conversão obrigatória de prisão em flagrante em preventiva, em casos específicos, é uma necessidade. Não é crível que uma pessoa que tenha quarenta passagens pela polícia chegue à audiência de custódia e depois seja colocada em liberdade! Isso é um tapa na cara da sociedade e das vítimas, principalmente!"

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

ESPECIALISTAS DEFENDERAM QUE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DEVE TER LEI PARA PUNIR DESCUMPRIMENTO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS DETALHES SOBRE O DEBATE NA CÂMADA DOS DEPUTADOS.

Descumprir o piso salarial dos professores fere os princípios da administração pública. Essa é a opinião de especialistas que participaram de audiência pública na Câmara. Eles defenderam projeto de lei (PL 961/23) nesse sentido, argumentando que a falta do pagamento adequado afasta os profissionais da sala de aula.

O Observatório do Piso Salarial identificou, por meio de denúncias, 770 municípios que descumprem a lei do piso. Mas esse número pode ser maior.

A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmou que o piso é lei, e lei não se negocia, se cumpre.

“O professor no Brasil se esforça muito e ganha muito pouco. Quando a gente olha as categorias de esforço docente, numa régua de 1 a 6, a grande maioria dos professores vão estar no nível 4.”

Dados de 2024 apresentados pela deputada mostram que os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham e menos recebem no mundo.

Segundo o Censo Escolar do INEP de 2020, o Brasil contava com quase 1,8 milhão de professores na rede pública de educação básica. Desse total, cerca de 79% eram mulheres e apenas 21% homens.

Luciene Cavalcante ressaltou que esse fator evidência a necessidade urgente de políticas públicas de valorização profissional que enfrentem também as desigualdades de gênero.

O deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, também defendeu a necessidade do projeto e deu um exemplo do que vem acontecendo no seu estado:

“Por exemplo, o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da federação, que tem o maior orçamento estadual da área, não paga corretamente o piso nacional do magistério. Usa um abono complementar. Todo ano, o governador edita um decreto de abono complementar para chegar no valor.”

A representante dos professores na audiência, Adriana Viviane Vieira, que organiza o movimento para pagamento do piso salarial dos professores em Cajobi, ao norte de São Paulo, fala da situação no município.

“Mesmo com 10% que me empurraram, eu não chego ao piso. Atualmente, a minha hora-aula é R$ 23,00. Menos de R$ 23,50, R$ 23,32 por aula, por hora-aula. E nós temos professores que lutam com o piso no município de Cajobi desde 2018.”

Bruno Câmara Pinto, do Ministério da Educação (MEC), explicou que o descumprimento do piso é ainda mais grave quando se considera a formação dos professores.

“No Brasil, 95% dos professores das redes têm nível superior e a lei está falando de piso médio, ou seja, se para o nível médio se paga ou nem se paga o piso, quem dirá o nível superior.”

O projeto que torna o descumprimento do piso salarial dos professores um ato contrário aos princípios da administração pública já foi aprovado pela Comissão de Educação e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

PROJETO APROVADO NA CÂMARA CRIA UMA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. O TABAGISMO CONTRIBUI COM 80% DOS CASOS, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 949/24) que cria um plano nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica para ser desenvolvido pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é a terceira causa de óbitos no mundo, e o tabagismo contribui com 80% dos casos, caracterizados pela obstrução crônica das vias aéreas.

Embora não tenha cura, a doença – que pode se manifestar por meio de uma bronquite ou de um enfisema pulmonar – é tratável com medicamentos e reabilitação pulmonar.

A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Gisela Simona (União-MT), disse que é preciso informar a população:

“E aí eu estou dizendo. Desde o combate ao tabagismo, que hoje nós temos aí os cigarros eletrônicos, por exemplo, que é uma nova modalidade utilizada, inclusive chamando muita atenção dos jovens do nosso país. E que é preciso ter uma prevenção por parte do poder público, um atendimento adequado por parte do SUS, e aí o SUS vai tratar não só da prevenção, mas também do tratamento.”

A proposta enfatiza a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a promoção da qualidade de vida dos pacientes com doença pulmonar obstrutiva.

O texto prevê ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam iniciativas em parceria e que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias participem de atividades de prevenção e de acompanhamento dos pacientes.

O projeto que cria uma política nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica será analisado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto