RÁDIO CÂMARA

FUNASA ANUNCIA “CASA DO SANEAMENTO NA COP 30” EM MEIO A PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO SERÁ O ESPAÇO.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Alexandre Motta, detalhou, na Câmara dos Deputados, o funcionamento da “Casa do Saneamento na COP 30”, que será aberta em Belém, no Pará, a partir de 30 de setembro. A intenção da Funasa é reforçar o papel do saneamento básico no enfrentamento da crise climática. A casa, segundo Alexandre Motta, vai funcionar como espaço de debate, difusão de conhecimento e busca de soluções conjuntas para as metas de segurança hídrica e universalização do saneamento, que estarão em discussão na Conferência da ONU sobre Mudança do Clima prevista para novembro, também em Belém.

“A gente vai inaugurar nesse evento e vai deixar a Casa do Saneamento aberta, inclusive durante a COP, para servir como um espaço de apoio para a gente continuar fazendo a luta pelo saneamento básico no Brasil e ampliar a nossa capacidade de pressão e de ação”.

O anúncio foi feito em audiência (em 23/09) da Comissão de Desenvolvimento Urbano organizada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos (PT-BA).

“Não dá para discutir saneamento exclusivamente. Quem fala de saneamento tem que falar de saúde, saneamento e meio ambiente. É uma solução que tem que ter um olhar tripartite, senão não acontece absolutamente nada”.

A audiência também debateu os atuais desafios da Funasa, que surgiu na década de 90 a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) com a Superintendência de Campanhas em Saúde Pública (Sucam). Após irregularidades de gestão constatadas pelo Tribunal de Contas da União, o órgão chegou a ser extinto em 2023 por meio de medida provisória (MP 1156/23), que, no entanto, perdeu a validade sem votação final no Congresso. Assim, a Funasa foi recriada naquele mesmo ano, mas ainda passa por reestruturação. Hoje está presente em 26 estados e tem cerca de mil servidores (65% do quadro original de pessoal). Alexandre Motta revelou preocupação com o elevado número de aposentados (23 mil) e com os cerca de 80% de funcionários com mais de 56 anos, prestes a se aposentar.

“Nós precisamos, desesperadamente, recompor a força de trabalho e trazer servidores mais jovens”.

A Funasa atua prioritariamente nas 4.917 cidades de até 50 mil habitantes (equivalentes a 88% do total de municípios brasileiros) e em áreas rurais de todo o país. Com orçamento de R$ 667 milhões para este ano, as metas incluem o reforço do Programa Nacional de Saneamento Rural, a retomada de ações de formação e assistência técnica e a intensificação da atuação na região Norte, segundo Alexandre Motta.

“É óbvio que esse desafio é para todo o território nacional, mas várias regiões conseguiram avançar substancialmente. A região Norte ainda carece de um tratamento diferenciado nesse sentido”.

Para o deputado Joseildo Ramos, “o saneamento público escancara as desigualdades sociais no país”. Ele criticou o novo marco do saneamento (Lei 14.026/20), em vigor desde 2020. Segundo o deputado, ao ampliar a participação da iniciativa privada no setor, a nova lei deixou de priorizar as zonas rurais e as áreas menos favorecidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PRESIDENTE DA CÂMARA MARCA VOTAÇÃO DO PROJETO DO IMPOSTO DE RENDA. E NEGA REGISTRO DE LÍDER A EDUARDO BOLSONARO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Mais cedo, antes da reunião, Hugo Motta comemorou a participação do Brasil na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Após um breve encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que poderá reunir-se com o brasileiro na semana que vem.

"Eu vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio.”

Também na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria foi estritamente técnica. A decisão seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou a nomeação incompatível porque o parlamentar está ausente do país desde fevereiro e não se encontra em missão oficial, o que seria exigido pelo Regimento da Casa para que não precise marcar presença nas sessões. O cargo de líder também poderia isentar Eduardo Bolsonaro de marcar presença, mas não poderia ser nomeado um parlamentar que está fora do país.

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

RELATÓRIO FINAL DA LDO DE 2026 FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE EMENDAS POR CAUSA DAS ELEIÇÕES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA A MEDIDA.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou em três meses antes das eleições do ano que vem o prazo final para o pagamento pelo Executivo de emendas parlamentares ao Orçamento.

Este prazo seria para as emendas individuais e coletivas destinadas a fundos da área de saúde e para as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas pix. Maia já havia dito que estava preocupado com as restrições de gastos públicos em período eleitoral:

“O que a gente precisa é ter um orçamento, por exemplo, que dê previsibilidade aos gestores do nosso país, governadores, prefeitos.”

A LDO estipula as regras de elaboração e execução do Orçamento anual. O relatório foi apresentado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento e a votação foi programada para o dia 30.

Na proposta de LDO de 2026, a meta de resultado fiscal do governo prevê receitas maiores que despesas em R$ 34,3 bilhões.

O relator afastou a obrigatoriedade de que os municípios com população inferior a 65 mil habitantes comprovem estar adimplentes com o governo para poderem celebrar convênios ou receber recursos financeiros. Também haverá possibilidade de transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos na área da saúde para permitir a realização de obras físicas.

Ainda em relação às emendas parlamentares ao Orçamento, se não existirem impedimentos técnicos, o relator sugere um prazo de 30 dias para a contratação dos recursos após a análise dos planos de trabalho.

O texto também abre a possibilidade da destinação de recursos para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo. Já os fundos partidário e eleitoral entraram na lista das despesas que não podem ser contingenciadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ESPECIALISTAS REFORÇARAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE PARA A DOENÇA DE ALZHEIMER. A REPÓRTER ISADORA MARINHO ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA COM DEPUTADOS. 

Em audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos sobre a conscientização da doença de Alzheimer, especialistas reforçaram a importância do diagnóstico precoce, do apoio multidisciplinar e da prevenção, incluindo ações voltadas à educação, atividade física e qualidade de vida dos idosos.

De acordo com dados do Renade, o Relatório Nacional sobre a Demência no Brasil, estima-se que há cerca de 2 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de demência, aproximadamente 1,2 milhão dessas pessoas têm o Alzheimer e 100 mil novos casos da doença são diagnosticados por ano.

Presidente da ABRAz, a Associação Brasileira de Alzheimer, no Distrito Federal e professora da Universidade de Brasília, Juliana Martins afirmou que o problema não deve ser debatido apenas na esfera da saúde:

“Quando a gente fala de demência, a gente fala de pobreza, de precariedade, de condições de vida. Portanto não é um tema só do Ministério da Saúde, não é um tema só da área da saúde, é um tema inter-setorial que envolve desenvolvimento social.”

A coordenadora geral de atenção especializada do Ministério da Saúde, Renata De Paula Rocha, disse que por ser uma doença que não tem cura, é preciso focar no diagnóstico precoce, identificação dos fatores de risco, para intervenção e retardar a progressão da doença.

Ela apontou que a atenção primária, especializada e hospitalar têm dificuldade de se comunicar entre si e que o ministério está trabalhando para resolver isso.

“O apoio multidisciplinar ao paciente e à família, capacitação profissional, o reforço a esse diagnóstico precoce, estímulo à pesquisa científica e, para finalizar, é esse mês de conscientização, uma oportunidade para a gente reforçar a importância da informação e do combate ao estigma, a essa patologia.”

A conselheira nacional de saúde Walquiria Cristina Barbosa afirmou que nunca na história do mundo as pessoas viveram tanto, mas não necessariamente estão vivendo com qualidade, e que por isso, recomenda que as pessoas trabalhem na perspectiva da prevenção:

“Vários fatores de risco para desenvolver doenças, em especial Alzheimer, é o sedentarismo. Então, é importante envolver também uma ação conjunta com o Ministério do Esporte. A questão também da baixa escolaridade é um fator de risco. Então, é importante que dentro do programa de educação de jovens e adultos e pessoas idosas tenham um olhar para essa questão.”

De acordo com dados do IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros são analfabetos. Sendo que mais da metade são pessoas com 60 anos ou mais, o que equivale a uma média de seis milhões de idosos que não sabem ler ou escrever.

A deputada [[Erika Kokay]], autora do pedido de audiência, disse o que será feito agora:

“Nós vamos estabelecer três proposições legislativas. Uma sobre o cuidador familiar, a campanha de conscientização, sensibilização envolvendo o dia 21 e talvez uma indicação de construção de centros-dia.”

O censo de 2022 do IBGE mostra que em 12 anos o número de idosos na população brasileira cresceu cerca de 57%. As pesquisas ainda apontam que, o aumento da população idosa em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, evidenciam o expresso envelhecimento da população brasileira. O aumento dessa população também contribui para o aumento dos números de doenças como o Alzheimer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PASSA POR ISOLAMENTO DO TRÁFICO E DESCAPITALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES. A AVALIAÇÃO É DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ESPECIALIZADOS NO COMBATE A FACÇÕES CRIMINOSAS.

ELES FORAM OUVIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA CÂMARA, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O combate ao crime organizado deve incluir o bloqueio do tráfico de drogas e a descapitalização das facções. A avaliação é do delegado da Polícia Federal Osvaldo Scalezi Júnior, que falou à comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25) sobre segurança pública (23).

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“É preciso afirmar com clareza que as organizações criminosas somente trabalham e utilizam-se do crime, mas elas são financiadas principalmente pelo tráfico de drogas. É o tráfico de drogas o motor, a locomotiva dessas fações criminosas. Então o combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro são duas ferramentas essenciais, na visão da Polícia Federal, para asfixiar essas organizações criminosas.”

Scalezi é policial federal há 20 anos e atualmente coordenador geral de repressão de armas, drogas e facções criminosas na instituição.  Ele destacou a importância da prisão de lideranças, da cooperação internacional e da integração entre instituições.

O promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya citou o caso da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. O PCC surgiu em 1993 no Brasil e hoje atua na América do Sul e em outros 28 países. Ele mostrou que a arrecadação da facção passou de 12 milhões de reais em 2010 para 1 bilhão de reais em 2020.

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“Um quinto desse valor arrecadado corresponde ao tráfico interno. A gente calcula que quatro quintos, ou seja, quase a totalidade da arrecadação, é  oriunda do tráfico internacional de cocaína para a Europa. Portanto a gente está falando em mais 4 bilhões de reais, mais ou menos, que são arrecadados pelo PCC na Europa e não passam diretamente pelo Brasil, já são encaminhados, antigamente pelos doleiros, hoje pelos operadores financeiros direto para países da América do Sul, principalmente Paraguai e Bolívia, depois retornam ao Brasil em forma de investimentos, de inserção na economia formal, inclusive em setores infelizmente do sistema financeiro.”

Segundo Gakiya, é possível afirmar que existe uma máfia no Brasil. Ele criticou a ampliação de poderes da Polícia Federal prevista na chamada PEC da Segurança Pública, lembrando que o país tem cerca de 700 mil policiais estaduais e apenas 10 mil federais. Para o promotor, o texto pode levar a ações judiciais quanto a quem cabe o combate ao tráfico.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também criticou a concentração de poder na União.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o crime organizado transnacional representa uma das maiores ameaças à segurança pública, à justiça e à democracia no país. Ele defendeu que a resposta estatal exige articulação entre União, estados e municípios, além da integração entre segurança pública e inteligência. O debate está no início.

CEmendonça 2m33 “É uma iniciativa que abriu o debate e a gente tem que aproveitar esse espaço e essa estrutura constitucional do ponto de vista legal para permitir avanços no que diz respeito ao combate ao crime. Foi dito aqui pelos dois palestrantes que o tráfico de drogas é o grande motor de alavancagem, dominação financeira que, muitas vezes, possibilita a atuação dessas organizações criminosas em outras áreas.”

A PEC da Segurança Pública constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, hoje previsto em lei ordinária (Lei 13.675/18). A proposta também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança.

A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial antes de seguir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

COMEÇAM AS COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE ANA RAQUEL MACEDO.

A Câmara dos Deputados iniciou (23) as comemorações dos 200 anos da instituição, a serem completados em 6 de maio de 2026. A cerimônia foi marcada pela inauguração das placas de reconhecimento mundial de dois acervos históricos da Câmara.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu como Patrimônio Documental da Humanidade os acervos “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e “Feminismo, Ciência e Política – O legado Bertha Lutz (1881-1985)”.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância desse reconhecimento.

“A partir de hoje, a Câmara dos Deputados inicia uma série de atividades com o fim de difundir a reflexão sobre os seus 200 anos de história. A história da Câmara é a história do povo brasileiro, de suas ambições e de suas conquistas, da representação política e da democracia. Comemoramos agora o reconhecimento pela Unesco de dois acervos históricos. O fato mostra que, ao revelar a história do país, contam parte importante da história do mundo.”

No acervo de 1823, os manuscritos da primeira Assembleia Constituinte revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas no primeiro parlamento do país depois da Independência, em 1822, como lembrou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da Comissão Especial do Bicentenário da Câmara.

“Em nosso arquivo estão depositadas verdadeiras preciosidades. O que está aqui são os originais escritos à época, em 1823.”

Já coleção Bertha Lutz traz registros da atuação dela como deputada, a segunda a tomar posse e uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo. Os documentos retratam a articulação em defesa da igualdade de gênero, como enfatizou Lafayette de Andrada.

“Berta Lutz foi uma mulher de vanguarda, tinha uma cultura gigantesca, mas ela não só tinha grande cultura, tinha uma grande força de vontade, uma capacidade de liderança muito grande.”

O programa Memória do Mundo, da Unesco, estimula o acesso a documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para formação da identidade nacional e fortalecimento das instituições democráticas.

Além dos dois acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara, disponível para consultas por meio da internet, registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais, desde o Império até os dias de hoje.

No evento de abertura das comemorações dos 200 anos da Câmara, foi lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, das Edições Câmara. A obra reúne documentos sobre diversos aspectos da vida nacional e está disponível para o público, em formato físico e digital.

As comemorações do bicentenário continuam até o ano que vem, com exposições, simpósios, espetáculos e programas especiais da TV e Rádio Câmara. A agenda será divulgada em camara.leg.br, nas redes sociais e demais veículos de comunicação da instituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

DIRETOR DE EMPRESAS DO "CARECA DO INSS" ADMITE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS, MAS NEGA IRREGULARIDADES. ELE ACABOU SENDO PRESO AO FINAL DO DEPOIMENTO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU.

O economista Rubens Oliveira Costa negou diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que tenha participado do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas e de ter sido sócio de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso no último dia 12.

“Jamais fui sócio de qualquer empresa ligada ao Sr. Antônio, nem de qualquer outra empresa citada nas investigações. Jamais ordenei, operei ou participei, conscientemente, do pagamento de qualquer propina. Deixei o cargo de administrador financeiro no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o meu nome.”

Costa, no entanto, reconheceu ter prestado serviços a Antunes de junho de 2022 a março de 2024.

Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele preferiu não assinar o termo de compromisso para falar a verdade e usou o direito de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas. O nome de Costa já estava entre os 21 envolvidos que tiveram o pedido de prisão preventiva encaminhado pela CPMI ao STF.

Questionado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Costa admitiu a movimentação de milhões de reais em empresas ligadas a Antunes, como a Prospect Consultoria e a Vênus Consultoria.

Gaspar: “A Prospect: quanto a Prospect movimentou enquanto o senhor era prestador de serviço, Diretor, seja lá o que for da sua relação com a Prospect?”

Costa: “Não sei. Não tenho como precisar esses valores aqui”

Gaspar: “Fale aproximadamente”.

Costa: “Algo em torno de... No período em que eu estive lá, né? Algo em torno de 100, 150 milhões”

Gaspar quis saber ainda sobre a movimentação financeira do depoente.

“Quanto o senhor recebia da Vênus mensalmente, já que o senhor fazia parte de outras empresas?”, questionou o relator.

Em resposta, Costa revelou receber R$ 7.500 mensais da Vênus, mas revelou uma renda total de cerca de R$ 70 mil, considerando todas as empresas para as quais presta serviço.

Diante das provas e das movimentações financeiras relatadas, Gaspar sugeriu que o colegiado reforçasse ao STF o pedido de prisão preventiva do depoente e pediu ao presidente da CPMI que colocasse em votação um pedido de prisão de flagrante de Costa por risco de fuga.

“Eu peço que submeta ao colegiado, diante dessas novas provas, um novo pedido de prisão cautelar com o indício suficiente de autoria, prova da materialidade, baseado na aplicação da lei penal, com base em risco de fuga, na garantia da ordem pública, pela prática continuada de crimes e pela ocupação de documentos que estão atrapalhando as investigações”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

PRESIDENTE DA CÂMARA QUER LEVAR IMPOSTO DE RENDA AO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A PARTICIPAÇÃO DELE EM EVENTO QUE AVALIOU A PAUTA DE VOTAÇÃO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).

Segundo ele, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai discutir o texto com os líderes partidários (23). A ideia é que eles busquem apoio em suas bancadas.

Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que a medida representa avanços em termos de justiça tributária.

Motta ressaltou que o Plenário é soberano, mas é preciso ter responsabilidade, porque a decisão afeta as contas públicas. Ele não acredita que as compensações para a isenção sugeridas pelo governo sejam retiradas do texto pela oposição, o que implicaria uma crise fiscal.

"O trabalho que foi aprovado na Comissão Especial ser replicado no plenário, é isso que eu tenho sentido dos líderes. Eu vejo que esse trabalho foi tão bem construído que eu não tenho sentido nos líderes essa disposição. É claro que o humor pode mudar, a política é dinâmica, o plenário é soberano, mas eu penso que o trabalho que foi realizado na Comissão Especial Demonstra uma concordância prévia com aquilo que está estabelecido no relatório do deputado Artrur Lira."

No mesmo evento, Motta falou que é preciso superar as "pautas tóxicas" da agenda da Casa, para que o País possa olhar para frente. Ontem, manifestações ocorreram em todo o País como uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país.

"O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando sim imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, aquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas. Essas pessoas todas estão sendo punidas dentro da nossa lei e é importante que isso seja feito porque é inadmissível que isso volte a acontecer."

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PLENÁRIO DA CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE INCLUI CRIMES COM O USO DE DRONES NO CÓDIGO PENAL. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2826/24) que inclui no Código Penal crimes cometidos com o uso de veículos controlados remotamente, como os drones. As penas serão elevadas quando houver emprego de armas de fogo ou explosivos.

Com a aprovação, a proposta está pronta para ser votada pelo Plenário.

Atualmente, o Código Penal já prevê o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, que consiste em expor embarcação ou aeronave a perigo ou praticar ato prejudicial a esses setores. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos.

O texto aprovado determina que quem colocar o setor de transporte aéreo ou a navegação em risco com o uso de veículos de controle remoto, como os drones, incorre no mesmo crime. Nesse caso, a pena prevista será aumentada para 4 a 6 anos.

Na opinião do relator do texto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), essa modernização do Código Penal é importante para garantir que qualquer ato que coloque em perigo o transporte marítimo, fluvial ou aéreo seja devidamente punido.

“Essa adequação normativa é essencial para coibir o uso indevido de tecnologias avançadas que, quando utilizadas por organizações criminosas, podem causar danos irreparáveis à integridade física das pessoas e à segurança coletiva.”

A proposta ainda prevê a mesma pena, de 4 a 6 anos, para quem utilizar veículos com controle remoto para emprego de arma de fogo ou explosivo. Se o crime for cometido com intenção de obter lucro ou para a prática de violência, além da reclusão, o acusado ficará sujeito também à multa.

Além disso, a proposta inova ao definir como crime a operação de aeronaves ou drones sem licenciamento ou autorização. Nesses casos, a pena prevista será de detenção, de seis meses a um ano, mais multa.

Também para os autores do projeto, os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), é preciso adaptar o Código Penal às novas realidades criminais, especialmente decorrentes de tecnologias acessíveis ao crime organizado. Os dois parlamentares citam como exemplo um caso ocorrido em julho de 2024, quando um drone foi usado para lançar granadas durante conflito entre traficantes rivais em uma favela do Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA FACILITA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 1161/24) que permite ao réu ser representado por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis.

O texto seguirá agora para análise do Senado.

Hoje, nesta situação, há o mecanismo da revelia. A revelia ocorre quando o réu não comparece às audiências ou não apresenta contestação, podendo gerar a presunção da verdade dos fatos alegados por quem apresentou a ação à Justiça.

Ocorre que, nos juizados especiais, é buscada uma solução amigável entre as partes envolvidas no litígio. Somente na ausência de um consenso entre as partes é que a questão é submetida a um juiz.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, não há prejuízo para o réu:

“Até porque muitas vezes o réu não gosta de participar. E o advogado está preparado, sabe exatamente até onde o réu pode ir na conciliação e pode representá-lo. O projeto é simples, mas de muita importância para o cidadão.”

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), disse que a aplicação automática da revelia pode desencorajar a busca por um acordo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto