RÁDIO CÂMARA

EVENTO PARALELO MAIS SIMBÓLICO DAS CONFERÊNCIAS CLIMÁTICAS, A CÚPULA DOS POVOS TERMINOU EM BELÉM COM UMA CARTA ELABORADA POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE 65 PAÍSES. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Acompanhada por parlamentares, a Cúpula dos Povos foi concluída em Belém (em 16/11) com a apresentação de carta aberta à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Entre as 15 propostas elaboradas por 1,1 mil organizações da sociedade civil de 65 países, estão o fim da exploração de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural; reparação de perdas e danos das populações impactadas por grandes projetos de mineração e de exploração energética; gestão popular das políticas climáticas nas cidades; demarcação dos territórios dos povos tradicionais; e fomento à agroecologia. A presidente da Subcomissão Especial da Câmara sobre a COP30, deputada Duda Salabert (PDT-MG), participou de várias ações ao longo dos cinco dias (12 a 16/11) da Cúpula dos Povos, realizada no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA).

 

“Aqui na Cúpula dos Povos, há o debate verdadeiro sobre justiça climática, com protagonismo de indígenas, mulheres e comunidades tradicionais; e não as grandes mineradoras que infelizmente estão ocupando a COP. Estamos aqui para mostrar que a Amazônia não é vitrine, é território vivo. O futuro do planeta depende de quem protege o planeta e não de quem explora o planeta”.

 

A Cúpula dos Povos ocorre desde a Eco-92 e é o evento paralelo mais simbólico das conferências climáticas. A edição deste ano teve 25 mil credenciados e também promoveu uma Marcha Global pelo Clima nas ruas de Belém, que contou com a presença do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

 

“Isso aqui é para dizer que não há possibilidade de enfrentar crise climática sem enfrentar a desigualdade.”

 

Coordenador do grupo de trabalho sobre educação ambiental na frente parlamentar, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também marcou presença nos eventos da Cúpula dos Povos.

 

“Os nossos seis biomas estão acossados pela ganância do capital. Vamos opor a isso a força da nossa luta por justiça climática e ambiental. Educação ambiental vira o jogo.”

 

Além de propostas, a carta final da Cúpula dos Povos associa a crise climática ao modo de produção capitalista e denuncia a “privatização, mercantilização e financeirização dos bens comuns e serviços públicos”. O presidente da COP30, embaixador André Correa do Lago, compareceu à solenidade de encerramento do evento paralelo.

 

“Nós temos que abrir os nossos ouvidos e escutar a ciência e os povos”.

 

Pelas redes sociais, a deputada Duda Salabert criticou o andamento da COP30 diante de “avanços mínimos, textos travados e velha disputa entre países ricos e pobres”. Duda denuncia o lobby dos combustíveis fósseis na conferência climática e avalia que a diplomacia brasileira tem feito “malabarismo” para conseguir avanços nas negociações em torno de financiamento climático, metas de adaptação e parâmetros para medir injustiças climáticas.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

EM REUNIÃO PARLAMENTAR DURANTE A COP 30, A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ E A SENADORA LEILA BARROS REFORÇARAM A CONEXÃO ENTRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DIREITOS DAS MULHERES. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização de seu projeto “Sem Mulher Não Tem Clima”, que propõe o mapeamento da violência contra meninas e mulheres diretamente ligada à crise climática e a crimes socioambientais. Ela contou que cerca de 20 países já aderiram à campanha. A deputado exemplificou parte dessa violência.

“Ninguém contou que junto com a crise Yanomami que sensibilizou o mundo inteiro, mais de 30 meninas vitimadas pela violência do garimpo foram estrupadas em troco de comida. Ninguém contou o tráfico de mulheres ocasionado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e mulheres do povo Guarani-Kaiowá estão com o útero contaminado e tendo malformações também por mercúrio”.

Xakriabá defendeu pelo menos 5% dos investimentos dos países em agenda de gênero e clima.

A diretora do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Julia Bunting, contou histórias por trás das estatísticas sobre violação dos direitos de mulheres e meninas. Acrescentou que “parlamentares são o link fundamental entre política, orçamento e comunidades”. Julia Bunting reforçou a conexão entre mudanças climáticas e saúde humana, em especial a feminina; e pediu liderança feminina nas ações de “transição justa rumo à economia verde”; além da superação do baixo índice de apenas 2,3% do financiamento climático destinado hoje às ações de igualdade de gênero.

Mediadora do debate sobre clima e gênero, a ex-assessora da direção geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Flavia Bustreo, relatou que a negociação na COP30 em torno do novo Plano de Ação de Gênero enfrentou resistência de alguns países quanto à adoção do termo “saúde reprodutiva”.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que as mulheres enfrentam os eventos extremos e depois a insegurança alimentar e a perda dos meios de subsistência. Ela pediu apoio para superar o fato de as mulheres ainda serem minoria nos espaços de poder.

“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão.”

Leila argumentou que a crise climática não é só ambiental, mas também social, econômica e de gênero.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

EM REUNIÃO NA COP30, PARLAMENTARES APROVAM 25 DIRETRIZES PARA ENFRENTAR A CRISE CLIMÁTICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O EVENTO E TEM AS INFORMAÇÕES.

A reunião da União Interparlamentar (UIP) aprovou (em 14/11) documento com 25 diretrizes para enfrentamento da crise climática. O encontro de deputados e senadores de 47 países foi realizado na Assembleia Legislativa do Pará e ocorreu em meio à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. No documento, os parlamentares reconhecem que o “aquecimento global representa ameaça existencial”, com impacto nas seguranças alimentar, hídrica e energética, na infraestrutura dos países, nos sistemas financeiros e, sobretudo, nos direitos humanos. O relator da reunião parlamentar na COP30, senador Humberto Costa (PT-PE), reforçou o compromisso do Poder Legislativo com a ampliação do financiamento e com o monitoramento de ações concretas.

SONORA: (15”)

“Defendemos uma maior transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que os países em desenvolvimento cumpram seus compromissos.”

O documento da reunião parlamentar na COP30 também defende “transição energética justa e inclusiva”, com redução dos subsídios a combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – e ampliação do uso das fontes renováveis de energia.

Outro foco do documento está no fortalecimento dos planos de adaptação climática, com rigor na gestão de riscos para as populações mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Entre outros pontos, são citados ainda: ação climática para combater as desigualdades e promover a inclusão social; valorização do conhecimento dos povos indígenas e de comunidades tradicionais; adoção do risco climático nas tomadas de decisão e ampliação do papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento; reconhecimento do ecocídio como crime internacional; e proteção dos defensores do meio ambiente. Humberto Costa ainda destacou o fortalecimento do papel dos Parlamentos na governança climática, com expansão da cooperação internacional.

SONORA: (25”)

“Não apenas no sentido de estabelecer o processo regulatório, definir leis que possam garantir a implementação dessas contribuições dos países, como também o trabalho de fiscalização da ação do respectivo governo e o debate sobre o financiamento para que nós possamos garantir que essas contribuições sejam efetivamente implementadas.”

Integrante do comitê-executivo da União Interparlamentar, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) aposta em futuros consensos nos Parlamentos diante da sucessão de eventos climáticos extremos.

SONORA: (32”)

“Um debate de ideia suprapartidário. Aqui o nosso partido é a proteção ao meio-ambiente principalmente para cuidarmos da causa para que não tenhamos as consequências nefastas que estão acontecendo. Quando você reúne parlamentares do mundo inteiro, você tem troca de experiências, ideias, críticas e sugestões. Iremos discutir nos nossos Parlamentos respectivos o que aqui nós discutimos e votamos. A maioria dos países que integram a ONU são países democráticos e os Parlamentos são muito fortes. A palavra final é dos Parlamentos.”

O documento final dos parlamentares em Belém ainda trata de incentivo a pesquisa, inovação e inteligência artificial aplicadas no enfrentamento das mudanças climáticas; ampliação da proteção da biodiversidade; e combate à desinformação climática.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

EM REUNIÃO NA COP30, PARLAMENTARES ESTRANGEIROS RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO ENFRENTAMENTO DA CRISE AMBIENTAL. ACOMPANHE COM A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL.

Parlamentares estrangeiros afirmaram nesta sexta-feira (14) que a justiça climática é peça-chave para o enfrentamento da crise do clima. Eles enfatizaram que o problema não é apenas ambiental, mas uma injustiça que recai de forma desproporcional sobre povos e países que menos contribuíram para o aquecimento global, sobretudo pequenos Estados insulares, comunidades tradicionais e populações vulneráveis.

A parlamentar Claudia Roth, do Parlamento alemão, observou que, neste ano, a Corte Internacional de Justiça divulgou parecer que responsabiliza os Estados, segundo o direito internacional, pela proteção do clima. Ela destacou que, em todo o mundo, pessoas têm recorrido aos tribunais para defender o direito a um clima seguro.

"Justiça climática não é uma questão de caridade, é uma questão de justiça e de responsabilidade".

A secretária-geral assistente da ONU para Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, afirmou que a dignidade das pessoas deve orientar os esforços financeiros e humanos voltados à mitigação dos efeitos climáticos.

Nesse sentido, ela explicou que as prioridades da Meta Global de Adaptação (MGA), como a proteção de ecossistemas, moradias e patrimônios, precisam incluir medidas que modernizem tecnologias e que ampliem o acesso para grupos vulneráveis.

Segundo Brands, o MGA oferece uma estrutura robusta para a prevenção aos riscos climáticos, como secas, enchentes e ondas de calor, e os parlamentos têm papel central ao incorporar abordagens baseadas em direitos humanos.

“Se nós não tomarmos uma decisão agora, talvez seja tarde demais em 2030.”

Os parlamentares estrangeiros participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

EM EVENTO PARLAMENTAR DA COP30, PARTICIPANTES DEFENDEM REDUÇÃO URGENTE DE EMISSÕES DE METANO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU E TEM OS DETALHES.

Reduzir as emissões de metano é urgente para evitar um colapso do Acordo de Paris e frear o aquecimento global. O alerta é do representante da Global Methane Hub para a América Latina, Henrique Bezerra, que participou de evento promovido pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará.

Bezerra destaca que o metano é responsável por um terço do aquecimento global e é 86 vezes mais potente que o dióxido de carbono. Mas, diferentemente do CO₂, ele permanece menos tempo na atmosfera — de 12 a 20 anos.

“Por isso precisamos mitigar as emissões de metano porque vai servir como um freio emergencial para a crise climática, por isso temos essa campanha de pisar no freio das emissões”.

Segundo a Global Methane Hub, cortar 45% das emissões até 2030 pode baixar a temperatura global em até 0,3 grau até 2040. O metano vem principalmente da agropecuária, setor que responde por 40% das emissões, seguido de energia e combustíveis fósseis, com 33%, e lixo, com 20%.

Bezerra explica que não se trata de diminuir a quantidade de animais, mas reduzir a intensidade de metano por quilo de carne com tecnologias e melhores práticas.

“Nós temos uma quantidade grande de fazendeiros no Sul do país que vão aumentar a produtividade com melhor manejo de pasto, melhor seleção genética do gado para aumentar a produtividade e reduzir a emissão de metano".

Ele ressalta também a importância de leis para obrigar o setor de combustíveis fósseis a reduzir emissões, pois 75% delas podem ser cortadas com tecnologia barata, mas falta regulamentação. Sobre o lixo, ele acredita que o papel do terceiro setor e o reconhecimento dos catadores são fundamentais.

O ex-senador chileno Juan Pablo Letelier apresentou a Plataforma Parlamentar de Ação Climática Contra o Metano. Ele defende metas obrigatórias para os maiores emissores: agropecuária, indústria de óleo e gás e gestão de lixo.

“Todos os países têm que estabelecer uma meta de metano. Um pouquinho mais alta, um pouquinho mais baixa, mas tem que ter uma meta.”

No Brasil, com o segundo maior rebanho bovino do mundo, é possível produzir carne com menos metano usando suplementos e técnicas acessíveis. Dados do Observatório do Clima mostram que as emissões brasileiras de metano aumentaram 6% entre 2020 e 2023, com a agropecuária respondendo por mais de 75% das emissões, principalmente pela fermentação dos bovinos.

O moderador do debate, Mitch Reznick, da Federated Hermes, concluiu pedindo ação rápida dos líderes globais para reduzir as emissões de metano, comparando o tema ao acionamento de um freio de emergência, que pode ter impacto climático visível dentro de uma década.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ISENTA EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TV DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR EXPLICA.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que isenta as emissoras de rádio e televisão do governo federal, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal do pagamento de tributos que incidem sobre empresas de telecomunicações e radiodifusão (PL 3252/21).

As emissoras ficarão isentas de pagar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

O relator na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que é um “contrassenso” o governo cobrar de si mesmo.

“Se o poder público paga para as rádios e TVs públicas fazerem políticas públicas e divulgarem assuntos de interesse da sociedade, não tem lógica eles cobrarem deles próprios. A própria Constituição assegura imunidade e isenções tributárias à rádio e TV pública, portanto, é a função precípua das rádios e TV pública fazer as políticas públicas de interesse da sociedade.”

A proposta também prevê que o licenciamento das emissoras públicas terá prazo indeterminado. Atualmente, esses canais seguem os mesmos prazos das emissoras comerciais: 10 anos para rádio e 15 anos para televisão.

O texto ainda afasta a aplicação das sanções previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, como multa, suspensão e cassação, às emissoras da União ou à Empresa Brasil de Comunicação. Mas elas precisarão cumprir as demais obrigações legais.

A proposta que isenta as principais emissoras públicas de pagar tributos que incidem sobre empresas de telecomunicações e radiodifusão seguiu para a análise do Senado. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CRIA ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES

Sete em cada dez brasileiros têm sobrepeso e, desses, três em cada 10 têm obesidade. A informação é da Federação Mundial da Obesidade. Com dados de 2021, a federação afirma que cerca de 60 mil mortes prematuras no Brasil podem ser atribuídas a doenças relacionadas ao problema, como diabetes e o chamado derrame, ou acidente vascular cerebral.

A Câmara aprovou um projeto (PL 4328/16) que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade, para garantir direitos e condições de saúde física e mental, liberdade e dignidade a pessoas com acúmulo excessivo de gordura corporal associado a problemas de saúde.

Entre os pontos do texto, estão a previsão de atenção integral pelo Sistema Único de Saúde e o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de atendimento nutricional e endócrino, e unidades de referência com equipes multidisciplinares.

A proposta também proíbe planos de saúde de cobrarem de forma diferenciada e exige que o poder público forneça equipamentos de exame compatíveis com o peso e a massa corpórea dos pacientes, vedando o uso de equipamentos veterinários.

O projeto proíbe a discriminação para acesso ou manutenção de emprego por motivo de obesidade. 

Também determina que as escolas públicas e privadas disponibilizem mobiliário adequado, sem custos adicionais, e que a obesidade seja tratada como tema transversal nos currículos, evitando culpar os alunos.

Nos transportes coletivos, o projeto garante que 10% dos assentos sejam adaptados e proíbe qualquer cobrança de taxa adicional.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que o estatuto também busca combater o preconceito.

“No estatuto, asseguramos que não é permitida qualquer postura de discriminação, ou seja, nós aqui estamos rompendo com os estigmas, que são estigmas que excluem e que discriminam. Nós estamos aqui assegurando, no estatuto, que as pessoas com obesidade tenham direito de viver sem qualquer tipo de opressão, sem qualquer tipo de discriminação.”

A proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade vai ser analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

EM EVENTO PARLAMENTAR DA COP30, PARLAMENTARES DEFENDERAM METAS AMBIENTAIS MAIS RÍGIDAS PARA FREAR O AQUECIMENTO DO PLANETA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A ABERTURA DO ENCONTRO E TRAZ OS DETALHES.

Metas ambientais mais ambiciosas, mais corajosas, mais urgentes e com a fiscalização dos parlamentos. Essa foi a mensagem passada pelos parlamentares que participaram da abertura e dos primeiros debates da reunião parlamentar da COP-30 na Assembleia Legislativa do Pará. A conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas vem sendo realizada em Belém.

As metas dos países para o cumprimento do Acordo de Paris firmado em 2015 são conhecidas como NDCs, as Contribuições Nacionalmente Determinadas. Agora em 2025, os países estão revendo suas metas, e as Nações Unidas têm pedido mais esforços para evitar um aumento de mais de 1,5 grau na temperatura do planeta. Para isso, os países buscam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) representou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o comitê-executivo da União Interparlamentar. Ele disse que o cenário é “alarmante”, com eventos climáticos como secas intensas e enchentes. Cajado pontuou que a revisão das NDCs depende de parlamentos fortes:

“Nós temos a ciência, nós temos a tecnologia. O que o mundo precisa agora é da coragem política e da responsabilidade que só os parlamentos podem oferecer. Estamos aqui porque conhecemos o poder dos parlamentos. Temos a capacidade de transformar as promessas climáticas em realidade por meio das leis que aprovamos, dos orçamentos que aprovamos e da supervisão que fornecemos”.

Claudio Cajado citou algumas contribuições do Congresso Nacional, como leis sobre a gestão de florestas públicas, sobre o Plano Nacional de Adaptação e sobre o manejo integrado do fogo. O deputado lembrou que o Brasil tem 51,2% de fontes renováveis na sua matriz energética, quando a média mundial é de 13,5%.

No primeiro painel de debate, o membro do Parlamento da Áustria, Lukas Hammer, disse que as consequências do aquecimento têm ocorrido de forma mais forte e mais cedo do que era previsto.  E que muitas vezes os parlamentos esbarram na divulgação de informações falsas sobre essas consequências, fazendo com que alguns não acreditem na crise climática.

Nigar Arpadarai, do Parlamento do Azerbaijão, disse que é preciso alcançar R$ 1,3 trilhão de dólares para o financiamento das ações relacionadas às mudanças climáticas.

A consultora das Nações Unidas Marianna Bolshakova informou que já foram protocoladas cerca de 190 revisões de NDCs neste ano, representando 70% das emissões. Mas ela ressaltou o papel dos parlamentos na supervisão das metas:

“E o que encontramos é que há uma distância muito importante, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os requisitos da legislação ambiental e sua implementação. E um grande problema é a falta de regulamentações e padrões. As leis são sancionadas, mas falta a regulação para torná-las efetivas”.

Marianna também destacou a necessidade de rever subsídios para combustíveis fósseis.

A deputada estadual do Pará Maria do Carmo, do PT, disse que, muitas vezes, os recursos administrados pelo governo federal não são destinados para quem precisa:

“E coloca nas mãos de ONGs estrangeiras para virem aqui executar ações das quais eles não têm o mínimo conhecimento, quando esse recurso deveria chegar nas mãos dos territórios, dos quilombolas, dos nossos indígenas. Porque eles, sim, têm sido os guardiões da Amazônia ao longo dos últimos séculos”.

Os representantes chineses disseram que o país conseguiu ultrapassar suas metas e que está elaborando metas ainda mais ambiciosas. Os representantes japoneses destacaram o investimento em economia circular, ou seja, no reuso e na reciclagem de materiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DA CÚPULA DOS POVOS À AGRIZONE, DEPUTADOS PRESTIGIAM EVENTOS PARALELOS À COP30. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ESTÁ ACOMPANHANDO A CONFERÊNCIA.

Com a presença de parlamentares, vários eventos paralelos à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima acontecem em Belém, reunindo sociedade civil e setores econômicos em debates ambientais. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) participou da “barqueata” pelo Rio Guamá e Baía do Guajará que abriu a Cúpula dos Povos (em 12/11).

“Estamos aqui às margens do Rio Guamá em defesa das águas e dos nossos recursos hídricos ameaçados, em defesa da justiça climática. Eu encontro aqui um alento nessa COP30. A Cúpula dos Povos há de ser um movimento paralelo muito forte. Não adianta nada decisões governamentais se não tem um movimento da base forte para garantir um futuro melhor desde já, no presente.”

A Cúpula dos Povos é um dos eventos paralelos mais simbólicos das conferências climáticas desde a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Dessa vez, a mobilização da sociedade civil pretende reunir cerca de 30 mil pessoas de vários países em debates no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) até domingo (16/11). Além de justiça climática para proteger os mais vulneráveis aos eventos extremos, o manifesto da cúpula pede reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, demarcação de territórios dos povos tradicionais e democratização do financiamento climático.

Durante a COP30, Belém também abriga a AgriZone, uma “vitrine de tecnologias, ciência e cooperação internacional”, montada pela Embrapa para mostrar soluções em agricultura sustentável. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) citou o documento preparado pelo setor e alguns dos eventos paralelos em Belém.

“Para a COP30, são oito eixos programáticos positivos com alternativas sendo apresentadas de uma forma muito proativa. As entidades CNA, ABAG e a própria Embrapa vão ter programação ao longo de todos os dias: o setor agro de uma forma geral, a FPA e todas as entidades de uma forma propositiva.”

Agrônomo, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) participou de seminário na AgriZone da Embrapa e também em eventos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre economia de baixo carbono e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com ênfase em exploração mineral sustentável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

APROVADA CONVOCAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL QUE AMEAÇOU VICE-PRESIDENTE DA CPMI DO INSS. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE, DA RÁDIO SENADO, NOS CONTA SOBRE OUTRAS CONVOCAÇÕES.

Senadores e deputados da CPMI do INSS aprovaram mais uma série de requerimentos de pedidos de informações e quebras de sigilo de dirigentes e associações investigadas no esquema de fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. Parlamentares também aprovaram a convocação do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo, do PSB. Edson, que foi alvo de busca e apreensão da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e terá que usar tornozeleira eletrônica, é investigado como vice-presidente de uma associação que recebeu recursos de aposentados e por ter ameaçado o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). Duarte afirmou que ninguém pode estar acima da lei.

“Os requerimentos de convocação e quebra dos sigilos do Deputado Estadual Edson Araújo, para mostrar que aqui ninguém compactua com um político que usa o poder para se servir. Mandato não deve ser utilizado para se blindar, mandato deve ser utilizado para cuidar das pessoas, e é isso que essa CPMI está mostrando. Não importa quem cometeu o crime, de que partido é, de que lado ideológico é, vai responder com todo o rigor que a lei prevê.”

O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que nas próximas reuniões deliberativas haverá uma mudança em relação à aprovação de requerimentos.

“Agora para frente nós vamos entrar no chamado núcleo político. Então, a partir da próxima reunião deliberativa, não haverá mais consenso para votações. Todos irão a voto. Todo e qualquer requerimento essa presidência colocará em voto. E assim nós vamos dar sequência e deixar o povo brasileiro saber quem quer ou não trazer para cá a as informações.”

Também foram aprovadas as convocações do advogado Daniel Diran, que participou da assinatura de acordos de cooperação técnica de pelo menos quatro associações com o INSS, e de João Camargo, proprietário de uma empresa que teria recebido ao menos R$ 24 milhões da Associação Amar Brasil.

Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.