RÁDIO CÂMARA

SINDICATO APONTA RISCOS EM OPERAÇÕES DO BANCO MASTER E QUESTIONA TENTATIVA DE COMPRA PELO BRB. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília afirmaram que, desde 2024, vêm alertando para fragilidades nas operações do Banco Master e para os riscos envolvidos na operação que previa a aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A operação chegou a ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, em junho de 2025, que analisou apenas os efeitos concorrenciais. No entanto, o Banco Central barrou a aquisição em setembro, ao identificar riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A decisão pôs fim à negociação e antecedeu a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeita de irregularidades relacionadas ao Master e às tratativas de aquisição.

O diretor financeiro do sindicato dos Bancários, Ivan Amarante, relatou que a entidade acompanha o caso desde que técnicos da Caixa Econômica Federal recusaram uma operação com o Master. Segundo ele, estudos do Dieese embasaram denúncias encaminhadas pelo sindicato ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM):

“Acionamos a CVM, acionamos o Ministério Público Federal, acionamos todos os órgão de controle possíveis, para poderem atuar na questão e poderem falar sobre o assunto, pois a gente entendeu que a situação estava ser tornando muito grande para ela não ser devidamente investigada”.

Ao explicar a aprovação da operação pelo Cade, o representante do órgão, Hugo Vecchiato, afirmou que a análise não tratou da saúde financeira do Master, mas dos efeitos concorrenciais no mercado. Ele destacou que a participação conjunta de BRB e Master ficaria abaixo de 20% do mercado relevante, limite previsto na Lei 12.529/2011, o que dispensou a necessidade de imposição de “remédios concorrenciais”.

“Essa análise não se debruça sobre quem está fazendo, quem são as pessoas, qual o tipo de ativo que está sendo adquirido, mas sim em razão do efeito que isso gera no mercado”, disse.

Durante o debate, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do pedido de audiência, questionou se o Banco Central e o Cade tinham conhecimento das “quase 19” denúncias sobre irregularidades nas transações entre Master e BRB apresentadas pelo sindicato antes da suspensão da negociação. Ele falou do papel do colegiado em cobrar explicações sobre a fraude:

“É papel dessa comissão fazer esse debate porque estamos diante de um escândalo gigantesco de uma fraude evidente que a polícia já identificou, os fatos estão sendo apurados mas é preciso que o debate coloque luz sobre o processo que resultou nesse escândalo”

Durante a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de representantes considerados essenciais para o debate, como os do Banco Master, do BRB, do Banco Central e da CVM.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

CÂMARA RECEBE PRÊMIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. AS INFORMAÇÕES VOCÊ CONFERE COM GIL BRANDÃO.

A Câmara dos Deputados recebeu o Prêmio Nacional de Transparência Pública.

A iniciativa foi idealizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e prioriza o acesso aos cidadãos a informações sobre a administração pública como, por exemplo, dados orçamentários e financeiros.

O prêmio incentiva também a clareza nos portais institucionais.

Este ano 10.072 instituições foram avaliadas. Destas 2.900 receberam o certificado de transparência pública, mas o selo de transparência foi concedido a apenas 42 instituições.

A premiação se divide em três níveis: o diamante, o ouro e a prata.

Para Ítalo Pinheiro, chefe do setor de auditoria de contratações do Tribunal de Contas da União, o que realmente importa é ver a evolução do órgão a cada ano.

"Órgãos que inicialmente no nível básico, intermediário e hoje a gente consegue avaliá-los prata, ouro, para nós é o mais importante porque o órgão está em processo de melhoria e em algum momento vai alcançar o nível de excelência e ser classificado no selo de diamante."

Em 2024 o portal da Câmara dos Deputados conquistou o selo prata e agora atingiu o nível ouro, com 88,87 % na avaliação deste ano.

A Câmara conseguiu pontuação máxima nos critérios essenciais em vários itens, entre eles nas informações prioritárias e institucionais disponibilizadas, no planejamento e prestação de contas e no serviço de proteção ao cidadão.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Guilherme Brandão, comemorou o reconhecimento e disse que a meta para 2026 é o prêmio diamante.

"Por que é tão importante para uma instituição como a Câmara? Se tiver imprensa, vários veículos de comunicação tratando os dados da Câmara de uma forma talvez distorcida, sem a leitura fidedigna do que significa cada uma das verbas, do gasto que a Ccâmara faz e esse é o papel agora, olha o dado, está aqui dentro e a leitura que se faz é dessa maneira, direto na fonte, direto no portal."

Presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Vital do Rêgo Filho lembrou que a transparência na gestão pública traz benefícios para toda sociedade.

"Os gestores que praticam a transparência são verdadeiramente agentes transformadores. Eles ajudam a consolidar uma cultura básica pública baseada em valores sólidos, contribuindo para uma administração mais justa, eficiente e verdadeiramente voltada à coletividade."

No portal www.camara.leg.br/transparencia , é possível conferir dados sobre o trabalho dos deputados, os recursos usados por cada mandato parlamentar, o número de funcionários contratados pela instituição, entre outros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gil Brandão

PARTICIPANTES DE DEBATE CRITICAM REGRAS PARA TELETRABALHO EM REFORMA ADMINISTRATIVA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Participantes de debate na Câmara criticam regras para trabalho remoto na reforma administrativa e cobram respeito às especificidades de cada setor. A Comissão de Administração e Serviço Público realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público.

O grupo de deputados que avaliou uma reforma administrativa neste ano propôs um conjunto de mudanças (em uma PEC, um PLP e um PL) nas regras para servidores. Com relação ao trabalho remoto, a previsão é de que apenas um dia da semana de trabalho poderá ser cumprido em casa, e que somente 20% do total da força de trabalho poderá estar em teletrabalho. Para Epitácio da Silva Ribeiro, presidente do sindicato dos funcionários do Banco Central, o trabalho remoto deve levar em conta as características de cada atividade.

“São inúmeras as atividades e não dá para imaginar que numa canetada você vai estabelecer um mecanismo de trabalho, seja presencial, ou seja remoto, uniforme, né? A gente tem que olhar para as especificidades de cada órgão, como falei, e dentro de cada órgão, de cada atividade.”

A presidente do sindicato dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, Gabriela Perfeito, considera que o chamado “home office” não é um benefício, mas sim uma estratégia de trabalho que, quando vinculada a um programa de gestão de desempenho, pode aumentar a eficiência, modernizar processos e otimizar recursos públicos.

“O teletrabalho é uma maneira de você conter despesas, seja com redução de custos, com energia, com água, com manutenção predial, de escritórios, muitas vezes amplos além daquilo que seria necessário, né, para a atuação do servidor, ao mesmo tempo em que alguns servidores ficam apinhados em outros, então, ou seja, uma melhor distribuição dos locais físicos de trabalho, e também economia para o próprio servidor, né, que são benefícios relevantes e tem que ser considerados.”

Gabriela Perfeito também disse que uma reforma administrativa deve consolidar um modelo de transição para um sistema focado em entrega e qualidade do serviço. A deputada [[Erika Kokay]], autora do pedido de realização da audiência, defendeu a construção de uma proposta alternativa para o teletrabalho no serviço público.

“Essa concepção de que é preciso acabar com a mamata, precisa ser refutada, refutada. É a mesma concepção dos marajás, é a mesma concepção daqueles que construíram a narrativa absolutamente falsa para atacar servidores e servidoras e possibilitar que o mercado adentre o serviço público, capture o serviço público e tire dele o caráter público.”

Erika Kokay também sugeriu discutir com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a possibilidade de um ato infralegal regulamentando as regras. Um decreto de 2022 (11.072/22) já regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, permitindo o teletrabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTA OS 16 RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE COMO SERÃO AS VOTAÇÕES NAS PRÓXIMAS SEMANAS.

A partir desta terça-feira, os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) serão votados na Comissão Mista de Orçamento para que seja possível votar o relatório final na semana que vem. Em seguida, será feita a votação no Plenário do Congresso Nacional.

Este foi o cronograma definido pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB):

“Terça, quarta e quinta teremos a votação dos 16 relatórios setoriais referentes às áreas temáticas do Orçamento. Saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, esporte e por aí vai, são 16 as nossas áreas temáticas. Tudo transcorrendo conforme prevê o cronograma, teremos o tempo hábil para votar o orçamento de 2026 na semana seguinte, que é a semana do dia 17 de dezembro.”

Os relatórios começaram a ser publicados no domingo passado e já mostram um cenário de muitas demandas e escassez de recursos.

Invariavelmente, os relatores buscam não mexer nas programações já definidas, apenas buscando acolher as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais que já vêm com recursos garantidos.

Para atender as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado, os relatores setoriais utilizam recursos do corte linear feito no relatório preliminar no valor geral de R$ 2 bilhões.

As emendas individuais geralmente se concentram nas áreas de Saúde e de Fazenda. Isso porque 50% do valor tem que ser alocado em Saúde e, na área de Fazenda, ficam as chamadas emendas de transferência especial. São emendas de transferência direta para governos municipais e estaduais e que, por isso, são chamadas de emendas Pix. Este ano, foram R$ 7 bilhões.

Em alguns ministérios, as emendas ajudam a recompor mesmo o orçamento da pasta como no Ministério do Esporte. O relatório setorial do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) elevou os recursos de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão com as emendas, um aumento de mais de 60%.

O relatório setorial de Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente ficou com R$ 2,5 bilhões em emendas individuais e coletivas. O projeto original prevê R$ 10,7 bilhões para custeio e investimentos destas áreas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PRESIDENTE DA CPMI DO INSS FAZ BALANÇO DE TRABALHOS E ANTECIPA QUE DEVE PEDIR PRORROGAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES NO ANO QUE VEM. UM RELATÓRIO PARCIAL DEVE SER APRESENTADO EM FEVEREIRO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARIA NEVES.

Depois de mais de três meses em funcionamento, a comissão parlamentar que investiga fraudes no INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. A associação é apontada como uma das instituições que realizaram descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social.

De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar já no início do próximo ano. No reinício das atividades, deputados e senadores também irão decidir sobre os próximos passos da investigação.

“Nós vamos fazer, em fevereiro, o primeiro balanço do relatório parcial. O relatório já está sendo trabalhando. Se nós entendemos que é necessário que a gente faça novas oitivas ou tente trazer determinados personagens, nós vamos voltar a conversar e colocar o requerimento em ordem.”

Carlos Viana já adiantou, inclusive, que deve apresentar um requerimento para prorrogar os trabalhos do grupo por mais dois meses. Inicialmente, o prazo previsto para encerramento das atividades é 28 de março.

Ao todo, a CPMI realizou 28 reuniões de trabalho desde o dia 20 de agosto, quando foi instalada. Em duas delas, houve apenas votação de requerimentos. Em todas as demais ocorreram depoimentos de possíveis envolvidos nas irregularidades no INSS.

Deputados e senadores interrogaram 26 testemunhas nesse período, entre elas dois ex-ministros da Previdência. Primeiramente, ouviram Carlos Lupi, que comandava o ministério quando as irregularidades vieram à tona. O outro foi Onyx Lorenzoni, ministro no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, quando supostamente começaram os desvios de dinheiro de aposentados e pensionistas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, antecipou alguns pontos que devem constar no relatório final da comissão de inquérito.

“Compilamos em um único arquivo resultado de meses de trabalho. Esse arquivo mostra com clareza mais de 4.800 documentos oficiais analisados, 73 requerimentos de informação deferidos, 48 quebras de sigilo aprovadas, 108 empresas suspeitas identificadas, mais de 1 bilhão e R$ 200 milhões em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses. Esse material será parte central do relatório final.”

O presidente da CPMI informou ainda que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase dois milhões de contratos de empréstimo consignado suspeitos de irregularidade. O senador disse considerar “um absurdo” que bancos cobrem juros de até 22% ao mês de aposentados e pensionistas, que não têm condições de pagar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

AUDIÊNCIA REVELA CENÁRIO CRÍTICO PARA A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS USINAS ANGRA 1 E 2. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O RELATO NO CONGRESSO.

Autoridades do governo afirmaram aos membros da Comissão Mista de Orçamento que há riscos para a manutenção das atividades das usinas de Angra 1 e Angra 2 após 2030 caso não sejam solucionados problemas financeiros para a construção de um depósito definitivo para rejeitos nucleares, o chamado projeto Centena.

O alerta foi feito em audiência pública para discutir obras com indícios de irregularidades graves que poderiam ter recursos suspensos no Orçamento de 2026 (PLN 15/25).

Mas a única obra que poderia ter este risco, a da BR-040, na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, já obteve uma solução, segundo o Tribunal de Contas da União, com uma nova licitação de concessão feita este ano. A comissão, no entanto, ainda vai analisar o caso, que vem sendo apontado pelo TCU desde 2014.

Portanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou que as maiores preocupações da comissão são outras:

“Destaco que a preocupação maior da comissão nesse momento é a de abordar uma série de riscos imediatos e poucos visíveis no setor nuclear que são de valor financeiro menor do que o grande problema de Angra 3, mas que se não forem tratados com urgência podem trazer perigo financeiro, econômico e até físico para a sociedade.”

André Carneiro, auditor do Tribunal de Contas da União, disse que apenas a licença para a extensão da vida útil da usina de Angra 1 esbarra na necessidade de investimentos de R$ 3 bilhões. A Eletronuclear tem dificuldades financeiras e precisou fazer empréstimos de curto prazo para se manter este ano:

“É como se a empresa estivesse no crédito rotativo do cartão para pagar supermercado, vamos dizer assim. Só faz isso quem realmente precisa.”

Uma solução mais definitiva seria a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, mas que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre acordo entre a Eletrobras privatizada e a União.

Alexandre Caporal, diretor da Eletronuclear, disse que há risco de insolvência da empresa e que somente as indefinições relacionadas à usina de Angra 3, com obras paradas há mais de dez anos, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano.

André também manifestou preocupação com a questão dos rejeitos nucleares porque atualmente os rejeitos das usinas, de hospitais e de indústrias são mantidos em depósitos provisórios com capacidade limitada. O único depósito definitivo do país é aquele que abrigou os rejeitos do caso do césio 137, incidente em Goiânia em 1987.

Segundo o auditor do TCU, o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental, o Centena, estava previsto para 2013 e agora a expectativa é para 2030.

Também foi exposta a falta de recursos para a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que ficou encarregada de fiscalizar o setor e foi implantada este ano. Foram relatados pelo menos 3 incidentes recentes com rejeitos nucleares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS RESSALTA IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS DA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O ENCONTRO COM OS DEPUTADOS.

Em cerimônia da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ressaltou a importância do trabalho do colegiado para assegurar os direitos dessas populações. A ministra destacou que, desde a criação em 2023, a comissão aprovou projetos estruturantes em direitos territoriais, cultura e educação, desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional das comunidades tradicionais.

“Aqui se discutiu a participação social indígena, o desenvolvimento sustentável, a proteção territorial, a bioeconomia, a cultura, a saúde, a educação e os impactos estruturais das mudanças climáticas, assim como esse protagonismo junto às comunidades tradicionais. Aqui se realizaram audiências públicas importantes, debates orçamentários e análises técnicas de projetos fundamentais.”

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Dandara (PT-MG), ao longo deste ano foram realizados mais de 29 eventos, como audiências públicas, seminários e reuniões técnicas externas. A parlamentar também destacou a participação da Comissão dos Povos na COP30, realizada em novembro em Belém do Pará.

“Nós tivemos a COP com a maior participação popular da história, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, com muito protagonismo e espaços de debate. Eu fui em todas as áreas, e foi bonito demais ver a quantidade de debates, articulações que se aconteciam na nossa green zone, a quantidade de cocares, turbante, maracá, circulando na nossa blue zone. Essa COP ela deixa um legado, e essa comissão atuou fortemente para ter também esse protagonismo.”

Dandara ressaltou ainda que as propostas apresentadas na conferência do clima precisam se tornar realidade. E Para isso, disse ser fundamental o que chamou de diplomacia parlamentar. Isso porque é nos parlamentos, como ela destacou, que as medidas podem se tornar leis.

Sônia Guajajara também destacou que a COP de Belém contou com a maior participação indígena já registrada em uma conferência climática. A ministra afirmou que essa participação não foi apenas simbólica, resultou em propostas de mitigação das mudanças climáticas, financiamento climático, monitoramento territorial e valorização dos conhecimentos tradicionais.

Também para a ministra dos Povos Indígenas, o legado da conferência do clima precisa se traduzir em políticas públicas, com orçamento robusto e leis que sustentem o que o país mostrou ao planeta durante o evento em Belém.

“Após a COP30, o Brasil está mais forte diante do mundo, mas também mais desafiado internamente. Se o planeta reconhece a centralidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais na proteção da Amazônia e na estabilidade climática, então o Estado brasileiro precisa traduzir esse reconhecimento em ações permanentes, segurança territorial, ampliação da participação social, fortalecimento da saúde indígena, promoção da educação intercultural e financiamento estável para políticas estruturantes.”

Sônia Guajajara também reclamou da derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que fragiliza a legislação ambiental do país, que sustentou ser um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. Segundo disse, a nova lei terá impacto direto sobre mais de 200 terras indígenas, territórios quilombolas, comunidades tradicionais e diversos biomas sensíveis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS ACOMPANHAM PREPARAÇÃO DO BRASIL PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE INVERNO 2026. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU.

Os Jogos Olímpicos de Inverno de 2026 vão reunir atletas do mundo inteiro entre 6 e 22 de fevereiro na Itália, divididos entre Milão e Cortina d’Ampezzo. O Brasil já garantiu participação com vagas no esqui alpino e no esqui cross-country, e cresce a expectativa por bons resultados na competição, já que há quem sonhe com uma histórica medalha em solos nevados.

De olho nesse cenário, a Comissão do Esporte realizou uma audiência pública para discutir os preparativos do país para Milano-Cortina 2026. Parlamentares, atletas e representantes de confederações destacaram tanto os avanços quanto os desafios de investimento em modalidades de neve e gelo, que ainda são pouco difundidas no Brasil.

Bruna Moura, presidente da comissão de atletas da Confederação Brasileira de Desportos no Neve, disse que a equipe está preparada.

“Muito importante para todos os atletas, porque nós nos dedicamos muito para atingir os resultados que são esperados. Isso não somente como um objetivo pessoal, mas também como um objetivo pela nação mesmo, pelo orgulho brasileiro. E eu espero muito que nós possamos entregar resultados muito bons nesses jogos de 2026 e, obviamente, nos próximos jogos.”

A audiência também abordou a necessidade de ampliar o apoio aos atletas que se dedicam a modalidades pouco tradicionais no país. Emílio Strapasson, presidente da Confederação Brasileira de Desportos no Gelo, ressaltou que o incentivo à base e o reconhecimento do esforço de quem está no ciclo olímpico é fundamental.

“Todo e qualquer jovem, criança, atleta que se predispõe a entrar numa modalidade, disputar e fazer todo esse percurso é digno do nosso apoio.”

Emílio também destacou o papel social do esporte na formação de jovens.

“E é isso que a gente busca através do esporte, de movimentar a nossa juventude para que eles entendam que o futuro é bonito, é possível sonhar grande… O esporte é um laboratório para fazer isso. O esporte é o local onde a gente treina essa nova geração para que a gente tenha cidadãos melhores e que vão construir um Brasil melhor.”

Marco La Porta, Presidente do Comitê Olímpico do Brasil, explicou que o planejamento olímpico já está em andamento, por meio de programas como o Programa de Preparação Olímpica ou PPO, com acompanhamento das modalidades que têm melhores chances de classificação e desempenho.

“O PPO é um programa de operação olímpica que a gente senta com as confederações e identifica aquelas principais modalidades em que nós temos chance de classificação e ou chance de medalha. Então, a gente senta com cada uma das confederações e entende qual é a forma de apoio que a gente pode dar para essas modalidades.”

Ao final da audiência, parlamentares reforçaram a necessidade de ampliar o apoio às modalidades de inverno e fortalecer a preparação dos atletas brasileiros para 2026. O deputado Douglas Viegas (União-SP), que solicitou a audiência, também destacou iniciativas legislativas relacionadas ao esporte, como a que destina impostos sobre bets para o esporte (PL 4331/25) e o debate em torno do esporte na educação infantil (PL 2151/24).

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA VEÍCULOS USADOS NO ECOTURISMO. A REPÓRTER JULIA LOPES TEM OS DETALHES.

A proposta de regulamentação dos veículos off-road no Brasil, como quadriciclos, UTVs e jipes, busca criar regras claras de segurança, circulação e classificação para essa categoria, chamada também veículos recreativos,  que cresce no ecoturismo, mas ainda conta com muitos casos de acidentes e a falta de fiscalização.

A proposta é da Secretaria Nacional de Trânsito e foi debatida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a pedido do deputado [[Juninho do Pneu]]. Usuário desse tipo de veículo, o deputado defende que o turismo off-road já movimenta a economia, gera empregos e que a regulamentação é necessária para dar segurança aos usuários.  

"E pode desenvolver turismo, economia, eu acho que esse é um dos motivos da gente fazer um debate aqui para a gente iniciar aí uma questão do emplacamento, até para dar mais segurança em alguns lugares que passa, não tem uma identificação, também para gente, a questão de legislação"

Segundo a Senatram, órgão responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação de trânsito em todo o país, muitos desses veículos circulam sem placa, sem registro e sem os equipamentos mínimos obrigatórios. Daniel Mariz Tavares, coordenador de Segurança Viária, explicou que a ausência de padronização impede a fiscalização e coloca em risco tanto os usuários quanto o meio ambiente.

"Os objetivos da nossa regulamentação? Primeiro, aprimorar essa regulamentação da circulação segura dos fora de estradas nas nossas vias públicas, né? Como esses veículos podem circular em vias públicas, né? Trazendo mais clareza e eficiência ao processo, aprimorar os requisitos de segurança desses veículos, obviamente é e melhorar essa regulamentação com foco, obviamente, na fiscalização de trânsito, harmonizando os procedimentos".

A diretora de Segurança no Trânsito do órgão, Maria Alice Nascimento, destacou que países como Canadá e Estados Unidos já regulamentaram a atividade e servem como referência para o Brasil reduzir o número de acidentes. 

Na proposta de regulamentação apresentada pela Senatran constam como requisitos o  registro obrigatório, placa, equipamentos de segurança, piloto habilitado e uso de capacete. Além disso, a circulação em vias públicas, inclusive praias, segue proibida, exceto em trechos autorizados por estudo técnico. Nessas áreas, o limite deve ser de 50 km/h, com regras específicas de sinalização.

Para o diretor da associação de importadores de veículos, Elcio Alves Ferreira, a regulamentação é uma demanda antiga da indústria automotiva e influencia diretamente o mercado financeiro e a expansão do setor.

"Então, desde o primeiro momento, o objetivo dessas empresas, né?
Que são as fabricantes e importadores de veículos dos veículos recreativos, os off-road, é justamente que eles sejam regulamentado. Quanto mais mais regulamentado ele for, quanto mais seguro ele for, a gente os usuários vão usar de uma forma mais tranquila o produto."

Representante de uma empresa de veículos off-road, Adilson Gaspar afirmou que a regulamentação é essencial para  gerar infraestrutura em regiões remotas e promover o uso responsável de trilhas e áreas de preservação.  Segundo o secretário de Turismo do estado do Rio de Janeiro, Felipe Carvalho, a falta de legislação prejudica a fiscalização pelos municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

CPMI DO INSS CONVOCA ROMEU ZEMA E REJEITA PEDIDOS PARA OUVIR FILHO DE LULA E JORGE MESSIAS. O REPÓRTER PEDRO PINCER, DA RÁDIO SENADO, TEM MAIS DETALHES.

A CPI mista do INSS rejeitou, por 19 votos a 12, a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Por 19 votos a 11, os parlamentares também derrubaram a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Conhecido como "Lulinha", Fábio entrou na mira de parlamentares  após a publicação de reportagens que afirmam que ele teria recebido dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Ele não é investigado no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS)  afirmou que o pedido de convocação estava fora de propósito e que não havia provas sobre a suposta ligação entre o filho de Lula e Antônio Carlos Camilo Antunes.

Não há nenhuma relação entre esta CPI e o Sr. Fábio.  Tem milhares de documentos dentro desta CPI, Eu desafio que me mostrem qualquer documento, qualquer prova de que o Sr. Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto que diga respeito a desconto associativo, a INSS ou qualquer outro assunto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula  a uma vaga no Supremo Tribunal Federal era alvo de uma série de pedidos de convocação apresentados por parlamentares da oposição.  Os requerimentos argumentam que informações recebidas pela CPI apontam que a AGU tinha conhecimento prévio e se omitiu diante dos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que ele precisaria se apresentar à CPMI para explicar sobre o porquê da determinação de abrir investigação contra apenas parte das entidades com Acordos de Cooperação Técnica ativos com o INSS.

Porque o Sr. Messias tem demonstrado que praticamente passou ao largo deste processo, e isso, na minha opinião, é prevaricação - E eu quero que o Sr. Messias tenha a oportunidade de, aqui vindo, dizer quais são os motivos que ele teve de não agir.

Já o nome do governador mineiro foi envolvido nas investigações da CPMI em função da Zema Financeira, empresa pertencente ao Grupo Zema, ligado à família do político. Segundo o requerimento, a instituição oferecia empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, com descontos diretos na folha de pagamento que podem chegar a 40% do benefício, além de permitir a portabilidade de contratos originados em outras instituições financeiras. Foram retirados de pauta os requerimentos para a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. De acordo com o governo, ele irá ao colegiado após o recesso de fim de ano.

Da Rádio Senado, Pedro Pincer