RÁDIO CÂMARA

20260623 SM CÂMARA PELO BRASIL MG

DEPUTADOS DEFENDEM AMPLIAR ATUALIZAÇÃO DE TETOS DE FATURAMENTO DE PEQUENAS EMPRESAS

O relator da proposta que atualiza os limites de faturamento de pequenas empresas (PLP 108/21), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que vai insistir com o governo na necessidade de correção dos tetos das seis faixas do Simples Nacional. O governo tem sinalizado apenas com a atualização do teto do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil que debateu a questão em Belo Horizonte.

Goetten disse que o teto máximo deve ser ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões para corrigir a insuficiente atualização feita em 2012 e a falta de reajuste desde 2016. Mas ele também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um microempreendedor individual possa ficar inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo o relator, a inadimplência dos MEIs está em R$ 3 bilhões.

O presidente da Fecomercio Minas Gerais, Nadim Donato, disse que concordaria com um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples, se isso favorecer as negociações com o governo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) explicou que o fato de o governo ter se comprometido com o envio de um projeto próprio é bom para a negociação:

“Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”.

Para o presidente da Federaminas, Valmir da Silva, é preciso levar em conta várias dificuldades que as pequenas empresas vêm tendo, como a dificuldade de contratar empregados:

“A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”.

O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, disse que é preciso considerar que o aumento de trabalhadores que se transformam em MEIs impacta diretamente nas contas da Previdência Social, que já tem sofrido com o envelhecimento da população e com o aumento de trabalhadores de plataformas digitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

NOVA LEI REAJUSTA PISO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E GARANTE QUE AUMENTOS NOS PRÓXIMOS ANOS NÃO SEJAM INFERIORES À INFLAÇÃO. O REPÓRTER É LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O novo piso salarial de professores da educação básica, reajustado em 5,4%, agora é de R$ 5.130,63 (Lei 15.437/26). A lei que garantiu o reajuste foi sancionada pelo presidente da República, a partir da aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 1334 (MP 1334/26).

A relatora da proposta foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). E a comissão mista, formada por deputados e senadores, foi presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), que destacou em Plenário a importância do novo piso.

“Isso é muito importante, vai dar previsibilidade. Nós temos que defender também o reajuste em toda carreira. É muito importante também o piso dos profissionais não docentes. Essa é uma pauta apartidária. Quando se fala em educação e professor, nós temos que ter respeito, dar dignidade e aprovar por unanimidade.”

A nova lei também cria regra para reajustes anuais, que, a partir de agora, serão calculados com base na inflação medida pelo INPC e 50% da média de crescimento real nos cinco anos anteriores das receitas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb. O impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, e será custeado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

NOVA LEI CRIA POLÍTICA NACIONAL PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES, COM CADASTRO DE ALUNOS E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO EXPLICA.

Já está em vigor a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A lei (Lei 15.436/26 foi sancionada pelo presidente da República, após aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A política viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esses estudantes, com objetivo de assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. Desde 2015, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação previa a criação de um cadastro, que acabou não se concretizando.

Pela nova lei, altas habilidades ou superdotação é a condição do neurodesenvolvimento com potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional. .

O projeto (PL 1049/26) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela alertou que há elevado índice de suicídios desses estudantes por não conseguirem se encaixar na sociedade. E citou exemplos do desperdício de talentos no Brasil.

“Só no MEC, para se ter uma ordem de grandeza, nós temos 58 mil crianças cadastradas como superdotadas e altas habilidades e mesmo assim é subnotificado. Há pouco tempo eu encontrei uma criança de sete anos de idade na Favela da Maré, ganhou um computador velho. Essa criança se inscreveu sozinha em Harvard. Pasmem, tirou em primeiro lugar. Dois anos depois eu fui atrás dessa criança, eu tinha certeza que ele tinha sido acolhido. É  um talento natural. Eu encontrei essa criança na Favela da Maré. Há pouco tempo eu citava o método Kessler que foi desenvolvido por uma criança brasileira de 11 anos.”

A Fórmula Kessler é uma expressão matemática criada pelo brasiliense Rafael Kessler Ferreira aos 11 anos de idade, durante seus estudos para a Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Públicas. A equação determina a quantidade exata de palitos necessários para formar quadriculados quadrados ou retangulares, o que foi validado por professores da Universidade de Brasília.

A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento especializado por meio de ações complementares à escolarização regular e prevê a possibilidade de progressão educacional flexível e aceleração integral da trajetória escolar.

O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação e será usado para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos e subsidiar políticas públicas. A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios.

Ao sancionar a lei, o presidente vetou alguns pontos do texto original. Entre eles, o que tratava de meios para triagem educacional anual em massa e de identificação precoce. Segundo o governo, esses itens poderiam atrasar o atendimento educacional especializado.

Os vetos podem ou não ser mantidos pelo Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

20260622 SM CP SAÚDE EPILEPSIA
ENTIDADES QUE DEFENDEM PESSOAS COM EPILEPSIA DENUNCIAM A FALTA DE MEDICAMENTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE E TEM MAIS INFORMAÇÕES
Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara, entidades da sociedade civil criticaram a falta de alguns tipos de tratamentos e medicamentos para epilepsia no Sistema Único de Saúde e até no mercado. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) solicitou a audiência e participou, em seguida, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Andréia Bessa, diretora da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, disse que a falta de um medicamento pode causar danos irrecuperáveis nos pacientes com risco de perda de controle da doença e internação. Entre os problemas atuais, ela citou licitações de compras públicas que não têm sucesso, preços de medicamentos inviáveis para o SUS e descontinuidade de fabricação de alguns produtos.
Paula Nobrega, conselheira da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, lembrou que 30% dos pacientes com epilepsia não precisam apenas de medicamentos. Eles necessitam de dispositivos médicos como estimuladores. Ela afirmou que a incorporação dos produtos no SUS ocorre de forma lenta:
“O ciclo de inovação de um dispositivo médico é de apenas dois anos, tornando-se obsoleto caso o processo de incorporação não acompanhe esse ritmo. Então, acolhemos e entendemos os desafios burocráticos do Estado, mas precisamos refletir sobre o impacto deste tempo na ponta”.
Entre as sugestões das associações estão a criação de um painel público de risco de desabastecimento com uma lista de medicamentos essenciais monitorados. Elas também pediram penalidades para fornecedores que descumprem contratos e incentivos para medicamentos de baixo interesse comercial.
Para Isabella D’Andrea, da Associação Brasileira de Epilepsia, a preocupação com o acesso ao medicamento torna a doença ainda mais sofrida:
“Então a gente está falando de questões de prejuízo social e emocional porque a pessoa fica preocupada em ter crise. Então ela não consegue evoluir do ponto de vista pessoal. Preocupada em comprar e aí tem que pedir a amigos, pedir ajuda, faz vaquinha, vai na igreja... Porque chega na farmácia para pegar o remédio e não tem. Então tem que se virar em mil”
Jans Izidoro, do Ministério da Saúde, reconheceu que existem problemas no monitoramento que dificultam uma ação preventiva por parte do ministério. Mas afirmou que o governo está trabalhando em um novo formato de punições para os fornecedores e em um sistema de compras urgentes que poderá ser usado pelo ministério e pelas secretarias estaduais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE OBRIGA NOTIFICAR DISTÚRBIO VOCAL RELACIONADO AO TRABALHO COMO DOENÇA FUNCIONAL. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional (PL 3993/23).

O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas e proteger a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, em especial professores e teleoperadores.

O autor do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), ressaltou que o distúrbio é uma doença que está extremamente associada ao trabalho.

“Ela vai influenciar na vida das pessoas e precisa de ter o tratamento relacionado ao trabalho, por isso uma doença do trabalho. Assim colocado, leva os professores a ter uma proteção pela profissão que ele exerce.”

O projeto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador.

Doutora em Ciências Médicas e fonoaudióloga do ambulatório de voz da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Dianete do Valle Gomes explica que o distúrbio de voz relacionado ao trabalho não é apenas uma rouquidão passageira.

Segundo ela, muitas vezes na fase inicial o distúrbio é ignorado, o que pode tornar o problema incapacitante para profissionais como professores, radialistas, teleoperadores e cantores.

“Quando esse instrumento falha, a produção para e a carreira entra em risco. E se negligenciado, os sintomas evoluem para lesões mais graves, como nódulos, pólipos e até mesmo hemorragias nas pregas vocais.”

Dianete do Valle Gomes cita as consequências dessas lesões.

“Essas lesões crônicas, elas vão exigir afastamentos prolongados, afetando tanto a saúde mental como a identidade desses trabalhadores. Por isso, as medidas protetivas são urgentes. O problema de voz é sim problema de saúde pública. Essas medidas protetivas, elas não servem apenas para afastamento, mas para garantir que o profissional nunca chegue ao ponto da incapacitação.”

A fonoaudióloga defende políticas que garantam pausas, hidratação, acústica adequada do ambiente, e suporte fonoaudiológico contínuo.

A proposta que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional já pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PENAS PARA QUEM EXPOR CRIANÇAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê penas para quem expuser crianças e adolescentes a atos de violência doméstica (PL 1161/22).

De acordo com o texto aprovado, o crime de violência doméstica praticada na frente de criança ou adolescente tem punição de seis meses a dois anos de detenção. E essa penalidade é aumentada em mais metade se o crime é praticado de forma reiterada ou se a criança ou adolescente estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agente ou da vítima.

A relatora na comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que a proposta reconhece que a violência doméstica tem um impacto grande sobre a criança, mesmo quando ela não é a vítima direta.

“Ao conviverem com situações constantes de agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças não apenas testemunham o sofrimento dos envolvidos, mas também internalizam esses comportamentos como modelos de relação interpessoal. Essa vivência traumática compromete o bem-estar emocional, afeta o desempenho escolar e pode desencadear transtornos psicológicos de longo prazo.”

A proposta que prevê penas para quem expuser crianças e adolescentes a atos de violência doméstica ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE AUMENTA PENAS DE CRIMES FINANCEIROS CONTRA FUNDOS DE PENSÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (PL 6261/25) que aumenta as punições para crimes financeiros que causem prejuízo a fundos previdenciários ou de pensão.

As investigações da Polícia Federal relativas ao banco Master têm apontado investimentos de fundos de servidores públicos estaduais em aplicações do Master em períodos em que elas já eram consideradas de alto risco pelo mercado.

O autor da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), batizou a proposta de “Lei Faria Lima” em uma referência à avenida de São Paulo onde estão sediadas várias instituições financeiras.

Pelo texto, quem cometer esses crimes estará sujeito a penas de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta também define que os crimes serão insuscetíveis de fiança, livramento condicional, anistia, graça e indulto.

O relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), recomendou a aprovação do texto, lembrando que a legislação atual prevê penas de 2 a 12 anos para crimes contra o sistema financeiro:

“O crime cometido por um agente público que deixa de cumprir a sua obrigação para preservar o sistema financeiro e também a ordem econômico-financeira. E aí a gente está endurecendo bastante as penas em relação a esse crime e também nós estamos endurecendo as condições de progressão de regime também.”

A proposta determina que a progressão de regime, que é a transferência para regime menos rigoroso como o semiaberto, será mais dura para os crimes financeiros. Por exemplo, se o réu for primário, terá que cumprir pelo menos 70% da pena para ter direito.

O projeto que aumenta a pena de reclusão para quem comete crimes financeiros contra fundos de pensão ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O PROJETO QUE BUSCA AMPLIAR A PROMOÇÃO DE GRANDES EVENTOS DE ESPORTE FEMININO AVANÇOU NA CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Esporte da Câmara aprovou projeto (PL 657/26) para obrigar as entidades esportivas responsáveis pela organização de grandes eventos a adotar medidas de promoção do esporte feminino.

A ideia é melhorar a visibilidade institucional, o acesso a estruturas esportivas adequadas e o desenvolvimento de categorias de base e formação profissional feminina.

A proposta original, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) tratava do fortalecimento do futebol feminino com várias medidas para garantir a igualdade de gênero.

A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), alterou a proposta, retirando alguns pontos que, segundo ela, já constam da Lei Geral do Esporte. E aproveitou para ampliar o alvo da proposta para todos os grandes eventos esportivos, não apenas o futebol.

A deputada Enfermeira Rejane apoiou as mudanças:

“E quanto mais a gente consiga aprimorar uma proposta legislativa para valorizar as mulheres, melhor. E eu tenho muita luta também com mulheres negras, com a população LGBT... Enfim, eu acho que a gente tem que ir pra frente, não dá para retroceder.”

O projeto que trata da promoção da participação feminina em grandes eventos esportivos será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A CÂMARA APROVOU PROJETO QUE ESTABELECE PISO SALARIAL PARA BIÓLOGOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Em análise na Câmara desde 2013, o projeto que institui um piso salarial e condições de trabalho para biólogos do setor privado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pode seguir para o Senado (PL 5755/13).

Pela proposta, o salário base da categoria será de 4 mil 685 reais para uma jornada de 40 horas semanais. O piso será corrigido pela inflação (INPC) desde setembro de 2016 até a publicação da lei. Depois disso, o valor continuará sendo reajustado anualmente pela inflação.

Segundo o relator, deputado José Rocha (União-BA), com a correção, esse valor chegaria a R$ 6 mil 749 reais em 2024. Na opinião de Rocha, a medida vai melhorar as condições de trabalho e conferir mais dignidade à profissão de biólogo.

“E eu, como médico, sei bem avaliar o que representa o biólogo nas suas atividades, precisando de melhores condições de trabalho, precisando de melhores salários e chegou a oportunidade. O PL deu a oportunidade para que essa classe tão importante na nossa vida possa realmente resgatar essa dignidade com um piso, com boas condições de trabalho e sempre estar prestando esses grandes e relevantes serviços à ciência brasileira.”

O texto original, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), abrangia também os biólogos que atuam no setor público. No entanto, o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), alterou a proposta, porque, segundo ele, um projeto de lei do Congresso não pode estabelecer regras para servidores públicos. Pela Constituição, essa atribuição é do chefe do Executivo, seja federal, estadual ou municipal.

Assim, a medida aprovada vai valer apenas para biólogos de empresa privadas ou públicas contratados por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com carteira assinada.

Quanto às condições gerais de trabalho, o projeto aprovado determina que o regime de plantão da categoria será de, no máximo, 12 horas diárias. Desse período, uma hora será destinada ao repouso e à alimentação. O trabalho noturno será a jornada realizada entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte. A remuneração nesse período será pelo menos 20% maior.

A proposta estabelece ainda que as horas extras terão 50% de acréscimo, e o adicional de insalubridade será gradual. O grau mínimo terá um aumento de 10% sobre o piso; o médio, de 20%; e o grau máximo, de 40%. Já o adicional de periculosidade será de 30%.

No entanto, o texto prevê que os adicionais de insalubridade e de periculosidade não podem ser pagos simultaneamente; o biólogo terá de fazer a opção por um dos dois.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A CÂMARA APROVOU UM PROJETO QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA ROBÓTICA COMO DISCIPLINA OPTATIVA NAS ESCOLAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA COMO ISSO SERÁ FEITO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1106/23) que autoriza o governo a incluir a robótica como matéria optativa nos currículos de toda a rede de ensino. Isso vai valer para a educação pública e privada.

A proposta também reconhece a robótica como esporte de competição.

A robótica é uma disciplina que envolve conceitos de diversas áreas de conhecimento, como mecânica, elétrica, eletrônica e computação. E, como o próprio nome diz, o objetivo é construir robôs capazes de desempenhar diversas tarefas.

O projeto original, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), incluía a robótica como disciplina obrigatória, o que foi retirado do texto pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).

Hoje, diversos sistemas de ensino já preveem a robótica como disciplina optativa, o que é admitido pela Base Nacional Comum Curricular.

A proposta foi criticada em Plenário pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para quem sugerir disciplinas escolares não é papel o Parlamento.

“Esse parágrafo, esse artigo é inócuo. Ele diz que o Poder Executivo pode fazer uma coisa que ele já pode, mas ele abre um precedente muito difícil. Porque não é papel nosso dizer que o governo pode ou não pode fazer disciplina no currículo escolar. Isso é papel da Base Nacional Curricular Comum e do Conselho Nacional de Educação, ouvido o Ministério da Educação e no Plano Nacional de Educação, votado aqui.”

O projeto prevê ainda que a robótica educacional  e a robótica como competição dependerão de recursos do orçamento, mas admite a participação de parcerias público-privadas.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator, Saulo Pedroso, disse que o projeto pode ajudar a atrair investimentos.

“O projeto de robótica já é uma realidade hoje, na atualidade. E o que nós estamos fazendo, além da possibilidade de fazer parte da grade educacional de ensino, é que ela seja reconhecida como uma modalidade esportiva e a gente possa incentivar investimentos nessa área do país. Investimentos vão acontecer, nós vamos ter a oportunidade de gerar emprego, gerar renda.”

O projeto que autoriza o governo a incluir a robótica como matéria optativa nos currículos escolares e reconhece a modalidade como esporte de competição seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher