RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ EXPANSÃO DA TELEMEDICINA NOS MUNICÍPIOS. A REPÓRTER JÚLIA LOPES NOS CONTA OS PASSOS PARA A ADOÇÃO DA MEDIDA.

As teleconsultas têm se tornado uma alternativa para ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS. Elas permitem atender um maior número de pessoas e chegar a regiões mais distantes do país. Nesse cenário, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 2392/2025) que cria a Política de Expansão da Telessaúde no SUS.

Atualmente, cerca de 10% dos municípios brasileiros oferecem serviços de medicina online à população, segundo levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos. Com a nova política, o governo federal deverá apoiar estados e municípios na ampliação desse atendimento, com prioridade para regiões mais vulneráveis e de difícil acesso.

O texto prevê a criação de programas federais com apoio técnico e financeiro. Entre as medidas estão investimentos em conectividade, aquisição de equipamentos para unidades do SUS, capacitação de equipes e desenvolvimento de novos modelos de atendimento digital.

A proposta também cria a Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde, que deve integrar os dados de atendimentos virtuais em todo o país, facilitando o acesso às informações de saúde.

Para a relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), a iniciativa ajuda a enfrentar desigualdades regionais, amplia o acesso à saúde e permite a unificação de dados da população, como o prontuário eletrônico, em um único sistema.

Adriana Ventura: "O objetivo basicamente é que a gente amplie isso com uma base única. Então a gente precisa trabalhar interoperabilidade, precisa dar mais acesso para as pessoas, principalmente as pessoas que hoje não tem acesso. Então o objetivo desse é fazer uma integração e fazer com que haja um compromisso dessa integração de estados, municípios e também planos de saúde que também atendem o SUS."

Os Estados e municípios, deverão incorporar a telessaúde em seus planos permanentes de cuidado, definindo metas e indicadores compatíveis com a realidade local.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2025, 76% da população brasileira depende diretamente do SUS. O sistema realiza, por ano, 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

O projeto que busca aumentar a participação da Telessaúde no SUS, segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

 

GT APROVA RELATÓRIO E RECOMENDA URGÊNCIA PARA ENDURECER CONTROLE SANITÁRIO. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL DETALHA AS PROPOSTAS DEFENDIDAS PELOS DEPUTADOS.

O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou  o relatório final com propostas para reformular o setor.

O texto recomenda urgência para a votação de um conjunto de projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes. Com os pedidos de urgência, as propostas seguem diretamente para análise do Plenário.

Segundo o relatório, o setor de suplementos liderou as denúncias de infrações sanitárias no País entre 2020 e 2025, correspondendo a 63% das investigações da Anvisa no período. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de anabolizantes e a manipulação do teor de proteínas.

O coordenador do grupo e relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a migração para um regime de "segurança máxima" devido ao volume de falsificações em produtos vendidos livremente.

“As punições realmente não são punições exemplares e não indicam um freio no que diz respeito à comercialização de alimentos, sobretudo de suplementos em nosso país, então urge uma nova legislação.”

Atualmente, a maioria dos suplementos é isenta de registro sanitário, conforme as normas da Anvisa (Resolução RDC 240/2018). O modelo baseia-se na "notificação" prévia, que pressupõe a boa-fé do fabricante. As sanções, previstas na lei (Lei 6.437/77), são apenas administrativas, como multas e recolhimento de lotes após a detecção de problemas. O relatório aponta que essa estrutura é insuficiente para punir fraudes graves, como a adulteração de ingredientes e o uso de substâncias proibidas.

Os projetos de lei defendidos pelo grupo de trabalho tratam de três mudanças principais para o setor de suplementos. A primeira é a rastreabilidade, com o uso de um QR Code no rótulo para que o consumidor cheque a origem do produto no site da Anvisa.

A segunda medida foca nas vendas online: plataformas e marketplaces terão apenas 24 horas para retirar anúncios irregulares do ar.

Outra proposta sugere punições mais severas, transformando a fraude em suplementos em crime contra a saúde pública no Código Penal, indo além das multas administrativas atuais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

RELATOR DA PROPOSTA QUE TORNA CIRURGIAS PLÁSTICAS FACIAIS EXCLUSIVAS DE MÉDICOS DEVE MUDAR SEU RELATÓRIO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE SOBRE O TEMA.

O relator da proposta que torna cirurgias plásticas faciais procedimentos exclusivos de médicos se comprometeu a mudar o seu relatório. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), presidiu a reunião da Comissão de Saúde da Câmara que discutiu o projeto (PL 1027/25). Ele acrescentou no rol de procedimentos privativos de médicos a medicina estética, o que atingiu uma maior quantidade de profissionais da área de saúde envolvidos. Representantes dessas classes foram ouvidos na audiência pública, como odontologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, além da própria medicina.

O representante do Conselho Federal de Medicina, Marcelo Prado, afirma que cirurgias invasivas não são apenas as que atingem órgãos internos.

“Profissionais não médicos, com destaque para os odontólogos, têm arvorado na realização de cirurgias complexas das faces, como rinoplastia e plásticas faciais. Fazem amparados por argumentos falaciosos, resoluções de seus conselhos de classe que extrapolam flagrantemente o ordenamento jurídico e o escopo de suas formações.”

Ele afirma que na maioria dos países é proibido realização de cirurgias na boca, maxilares e face por odontologistas. O representante afirma que o do Conselho Federal de Medicina entrará com ação contra a prática dessas cirurgias.

O presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia, Renerson Gomes dos Santos, respondeu:

“O chamado ato médico não se aplica à nossa classe, não somos o apêndice de outra profissão, não estamos sob tutela de legislação alheia, não somos regidos por outros conselhos. Não aceitaremos sob hipótese alguma qualquer tentativa de reserva de mercado.”

Ele ressaltou que são necessários 3 anos de residência em cirurgia bucomaxilofacial, 5 anos de graduação e 3 anos de cirurgias estéticas orais e faciais.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Marcelo Moura Costa Sampaio, chamou atenção para os riscos de cirurgias estéticas feitas por profissionais que, segundo ele, não têm formação adequada. Ele cita um relatório da Anvisa de 2025 que reúne denúncias de serviços em saúde e que mostra que clínicas de estética lideram, com 52%, o número de queixas.

“A cirurgia plástica é uma cirurgia de difícil formação e de longa formação. O que está em discussão não é mercado, o que está em discussão é a segurança da população. Quem faz um procedimento, quem faz uma cirurgia estética, e a importância de ser um procedimento privativo de médicos, é quem tem conhecimento para tratar os problemas.”

O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Edgar Garcez Junior, também ressaltou que outras profissões têm definições e leis que as criaram, e não estão sob tutela da medicina.

“Nós tínhamos lá atrás, nos idos de 2010, a Vigilância Sanitária nos procurando e falando ‘puxa, estamos encontrando muitos biomédicos, fazendo procedimentos dentro de clínicas de médicos, e os médicos delegam esses profissionais, vocês precisam regulamentar isso’. Daí surgiu a necessidade de criar, então a especialidade ou a habilitação em biomedicina estética. Foi o mercado que nos pediu isso. E isso foi feito.”

De 212 profissionais em 2012, atualmente são 52.200 biomédicos registrados e 8.500 empresas biomédicas estéticas registradas, o que ajudou a baratear o preço dos procedimentos estéticos no país, permitindo aos mais pobres fazerem esse tipo de cirurgia.

Relatos semelhantes foram feitos por representantes dos conselhos de enfermagem, farmácia e biologia.

Relator da proposta, o deputado Allan Garcês defende que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, destacando os riscos jurídicos e de segurança para pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada.

“Procedimentos estéticos não cirúrgicos, de planos profundos, ou minimamente invasivos, com agulhas. Essa é a nossa observação aqui para a gente preservar isso no texto substitutivo. A gente tem preocupação é com a segurança e o que a gente quer é que as profissões da área da saúde estejam preparadas para oferecer o melhor no cuidado da saúde do paciente.”

O projeto em discussão na Comissão da Saúde é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

INDÚSTRIA LISTA PRIORIDADES LEGISLATIVAS DO SETOR PARA 2026. PARA EMPRESÁRIOS, FIM DA ESCALA 6X1 DEVE SER DISCUTIDA SEM “AÇODAMENTO”. OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

 

A Confederação Nacional da Indústria lançou a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados (24/3). De acordo com a CNI, são 135 proposições acompanhadas pelo setor no Congresso Nacional: 60% delas têm apoio dos empresários e as outras 40% encontram divergências.

 

Na chamada “pauta mínima”, estão 15 propostas, entre elas uma que a confederação tem ressalvas: a que trata da redução da jornada de trabalho (PEC 8/25). O deputado Sergio Souza (MDB-PR), um dos parlamentares que solicitaram a sessão, disse que o fim da escala 6 por 1 pode trazer prejuízos para os trabalhadores:

 

“Vamos imaginar uma padaria, onde o proprietário da padaria levanta às três da manhã. Lá pelas sete ele está abrindo com três, quatro funcionários, e ele vai fechar lá pelas oito horas da noite. Como é que ele vai tocar? Ele vai ter que dobrar o número de trabalhadores e o salário não vai reduzir. Mas vai aumentar o fluxo de venda dele? Não vai.”

 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a questão da jornada deve ser debatida sem “açodamento”, ainda mais em ano eleitoral. Ele disse que o país já vem aumentando o custo das empresas com a elevação da carga tributária nos últimos anos. Segundo ele, este ano serão mais R$ 168 bilhões.

 

Alban também citou os juros básicos da economia e os preços da energia:

 

“Eu tenho dito ultimamente que eu agradeço a Deus que o Paraguai seja pequeno, porque senão o êxodo de indústrias que estariam indo para o Paraguai seria muito maior. Mas mesmo assim não significa que ele não pode absorver ainda mais demandas de indústrias que estariam gerando emprego e renda aqui no Brasil.”

 

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que um dos projetos da pauta da CNI, o que cria o marco legal da política industrial, deve ser votado ainda em abril no Plenário.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

(para agência)

Pauta Mínima da Indústria:

-PEC 8/25 e PL 1363/21: Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 semanais durante 4 dias na semana. A posição da Indústria é divergente.

-PL 4007/25: Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo programa Bolsa Família. Convergente.

-PL 2015/19: Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição. Convergente com ressalva.

-PL 6139/23: Crédito à exportação (aprovado, aguarda sanção). Convergente.

-PDL 41/26: Acordo Mercosul-União Europeia (promulgado). Convergente.

-PL 4/25: Reforma do Código Civil. Divergente.

-PL 42/24: Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara. Divergente.

-PL 2373/25: Lei Geral de Concessões. Convergente.

-PL 10108/18: Regulamentação da atividade de reuso de água. Convergente com ressalva.

-PL 3375: Ampliação das penas de crimes contra marcas. Convergente.

-PL 1780/22: Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados. Divergente com ressalva.

-PL 4133/23: Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Convergente com ressalva.

-PL 2338/23: Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial. Convergente com ressalva.

 

 

COMISSÃO QUE INVESTIGA FRAUDES NO INSS GANHA MAIS PRAZO PARA TRABALHAR. FOCO SERÁ A ESCUTA DE TESTEMUNHAS. A REPÓRTER DANIELE LESSA TEM OS DETALHES.

A CPMI do INSS deve ser prorrogada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, podendo chegar a 120 dias caso surjam fatos novos. Diante das decisões do STF que concedem habeas corpus a investigados, dispensando o comparecimento à comissão, o foco agora será ouvir testemunhas.

“Com o relator Alfredo Gaspar, nós decidiremos agora uma nova lista de convocados, especialmente testemunhas, porque nós já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados. Então não adianta nós ficarmos insistindo até que nós tenhamos uma definição sobre essa mudança de posicionamento do STF.”

Carlos Viana afirmou que já foram encaminhados questionamentos ao Supremo para tentar reverter os habeas corpus concedidos e realizar o depoimento desses investigados. Entre os nomes que a comissão ainda pretende ouvir estão Martha Graeff, ex-noiva do dono do banco Master Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Sobre os documentos de Daniel Vorcaro retirados da sala cofre da comissão por decisão de André Mendonça, Carlos Viana informou que já enviou ofício ao ministro solicitando a devolução do material.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o relatório já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será relevante para elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

“Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência.”

Alfredo Gaspar destacou ainda que as investigações apontam uma grande vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também precisa ser enfrentado com mudanças na legislação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA SEGURANÇA DE MULHERES NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. A REPÓRTER JÚLIA LOPES EXPLICA AS MEDIDAS.

Apenas uma em cada três mulheres frequenta estádios de futebol, e mesmo entre as que assistem jogos apenas 9% vai desacompanhada. O principal motivo apontado pelo estudo “Mulheres no futebol, feito pelo do W.Lab, é a falta de segurança nesses espaços.

Diante desse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2448/22), que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual nos estádios.

O projeto é voltado para todas as mulheres que frequentam os estádios como forma de lazer ou trabalho e determina que a prevenção à violência contra a mulher passe a ser responsabilidade das federações, clubes, torcidas e organizadores dos jogos, além do governo, como explica a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora da proposta.

Sâmia Bomfim: “A gente propôs esse projeto para que haja uma corresponsabilização do poder público, mas também dos clubes, das entidades esportivas, para que essas mulheres possam ser acolhidas devidamente, para que possam ser encaminhadas para os serviços de proteção, mas também de denúncia para que haja campanhas preventivas, ou seja, se o time tem o comando do jogo, ele também é responsável pelo bem-estar, pela segurança, pela proteção e para que não haja a assédio importunação sexual”

O texto também determina que a organização do evento reporte imediatamente casos de assédio ou importunação aos órgãos de defesa da mulher, além de colaborar na identificação do infrator.

Além disso, devem ser disponibilizados nos estádios informativos e serviços de atendimento, bem como canais para denúncias durante as partidas.

Vale ressaltar que a violência contra a mulher não está apenas nas arquibancadas. Segundo um levantamento feito pela jornalista esportiva Camila Alves, divulgado em 2023, mais da metade das jogadoras das principais séries do Campeonato Brasileiro já sofreram assédio moral ou sexual.

A proposta que prevê medidas para combater o assédio sexual nos estádios altera a Lei Geral do Esporte, principal marco regulatório do desporto no Brasil, e segue agora para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA ENFRENTAR IMPACTOS DO VÍCIO EM JOGOS. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto do deputado Ruy Carneiro (PODE-PB) que institui uma estratégia nacional para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, principalmente por meio da internet. O texto aprovado prevê uma rede de apoio formada por diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes do vício em apostas.

De acordo com a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), devido à facilidade de acesso, por meio do celular, a compulsão por jogos atinge uma parcela cada vez maior da população. Segunda a parlamentar, os mais afetados ainda são os homens, mas o problema já começa a atingir também mulheres e até crianças.

“O que a gente vê é que em torno de entre 2% e 10% da população já começam a ter sintomatologia da dependência. Então é preciso que a gente institua uma política de prevenção, campanhas educativas, e, ao mesmo tempo, de acolhimento, de assistência individualizada e confidencial. O Ministério da Saúde já faz hoje, já institui o teleatendimento gratuito, mas nós estamos estendendo todo esse tratamento não só ao SUS, mas também os sistemas de assistência social e à rede de atenção psicossocial.”

Dentre as ações previstas na proposta constam acompanhamento médico e psicossocial para os indivíduos e seus familiares. A medida prevê ainda a criação de grupos de apoio baseados na experiência; a realização campanhas e a publicação de materiais didáticos, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes; e a cooperação com operadoras de apostas para detectar comportamentos de risco.

Jandira Feghali defende também a limitação das propagandas de sites de apostas e o aumento da taxação das empresas de jogos online, conhecidas como bets. A deputada ressalta que, como a sede da maioria dessas empresas fica no exterior, o dinheiro também sai do país, o que retira recursos, inclusive, das políticas de atenção a pessoas que desenvolvem compulsão por jogo.

A relatora lembrou que recentemente o país aumentou a taxação das bets, que era de 12% e vai chegar a 18%. Mas, segundo defende, ainda é pouco. Segundo afirma, há país que cobra até 40% de imposto dessas empresas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

SESSÃO SOLENE LEMBRA O DIA MUNDIAL DA ÁGUA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

A Câmara realizou uma sessão solene (23/03) em homenagem ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A iniciativa foi proposta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e reuniu parlamentares e especialistas para discutir a importância da preservação dos recursos hídricos.

Durante a cerimônia, os presentes destacaram os desafios enfrentados na gestão da água, como a escassez hídrica, a poluição dos rios e o impacto das mudanças climáticas. Além disso, o deputado Nilto Tatto reforçou a necessidade de avançar na garantia do acesso à água potável e ao saneamento básico.

“A aprovação da PEC da água é inadmissível, que no país detentor da maior reserva de água doce do planeta, o acesso à água potável ainda não esteja cravado na nossa Constituição Federal como um direito humano e fundamental. Aprovar a PEC da água é a nossa maior arma jurídica e institucional contra essa privatização selvagem que tenta transformar a sede do nosso povo em fonte de lucro.”

Apesar de o Brasil possuir uma das maiores reservas de água doce do mundo, a distribuição desse recurso é desigual, o que exige planejamento e investimentos contínuos, como explicou Tito Lívio Queiroz e Silva, representante do Ministério da Integração.

“O Brasil tem avançado, mas os desafios seguem grandes, especialmente diante das mudanças climáticas. E é justamente por isso que precisamos seguir atuando de forma integrada, conectando as políticas públicas, ciência, financiamento e participação social.”

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas para ampliar o debate sobre o uso sustentável da água e conscientizar a população sobre a necessidade de proteger esse recurso essencial para a vida. A mensagem central reforçada na solenidade é clara: cuidar da água é responsabilidade de todos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou esse chamado ao compromisso, principalmente refletindo nas futuras gerações.

“Que esta data sirva para renovar nosso compromisso com as futuras gerações. O que fazemos hoje em relação à água determinará o Brasil que deixaremos para nossos filhos e netos. Precisamos garantir que eles herdem rios limpos, reservatórios preservados e uma cultura de respeito aos recursos naturais.”

Os deputados defenderam o uso consciente da água para evitar os problemas causados pelo desperdício, pela poluição e pela escassez.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROÍBE ATENUANTES EM CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL. A REPÓRTER MARIAN NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que proíbe redução de penas para crimes sexuais, independente da idade do agressor. A proposta também veda a diminuição do prazo de prescrição de crimes de natureza sexual. O projeto ainda terá de ser votado pelo Plenário.

Atualmente a legislação determina que, nos casos de violência sexual cometidos por menores de 21 anos, no momento da agressão, e de maiores de 70, quando for proferida a sentença, a pena pode ser reduzida à metade. O tempo de prescrição também cai pela metade nessas mesas circunstâncias.

Uma lei que entrou em vigor no ano passado, também sugerida por Laura Carneiro, proíbe a redução de pena e de prazo de prescrição caso a vítima de violência sexual seja mulher. O objetivo do projeto aprovado é estender essa vedação a todos os crimes sexuais, independente de quem seja a vítima ou o agressor.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirma que, embora a violência sexual afete na grande maioria dos casos mulheres e meninas, homens e meninos também podem ser vítimas, e merecem igual proteção do Estado.

“Nós vemos uma escalada no país de crimes, para de crimes sexuais, acontecem cotidianamente fatos lamentáveis, de maneira que, ao tiramos da circunstância de atenuação de pena, e também, no que diz a respeito a redução dos prazos prescricionais os praticantes desses crimes, nós vamos estar de certa forma colaborando com uma justiça, que seja eficiente, que seja célere.”

Com a nova mudança, todos os agressores sexuais ficarão sujeitos ao cumprimento integral da pena. O aumento do prazo de prescrição do crime também é importante, como explica Ricardo Ayres, porque a Justiça passa a ter mais tempo para investigar o caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

 

CÂMARA HOMENAGEIA 75 ANOS DO CNPQ E DEPUTADOS COBRAM MAIS RECURSOS PARA PESQUISA CIENTÍFICA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

A Câmara realizou uma sessão em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq.

A principal reivindicação dos convidados foi o aumento dos recursos para a pesquisa científica em um momento em que o mundo discute questões de soberania.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitou a solenidade, disse que o financiamento regular é uma questão estratégica:

“Sem a formação de recursos humanos; nós não teríamos a Petrobras, nós não teríamos a Embraer, nós não teríamos a Embrapa, nós não teríamos produzido vacinas que salvaram milhões de vidas ao longo da história.”

O presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, lembrou que a instituição nasceu após a Segunda Guerra Mundial quando os países passaram a valorizar inovações nas áreas da defesa e da saúde.

A representante da Academia Brasileira de Ciências, Mercedes Bustamante, ressaltou a importância do financiamento para atrair jovens pesquisadores:

“Quando cortamos recursos do CNPq, não estamos apenas fechando planilhas de custeio. Estamos indicando para jovens talentos que eles não podem contar com a ciência como uma carreira. E isso é um crime contra o país. Estamos dizendo para um pesquisador que, após anos de estudo, seu conhecimento não é valorizado. E um país que desvaloriza seus cientistas compromete sua soberania.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Rogean Soares, é preciso fazer uma campanha para dobrar os recursos para o CNPq em 2027.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto