RÁDIO CÂMARA

A CÂMARA APROVOU UM PROJETO QUE CRIA INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA NACIONAL DE FERTILIZANTES. A REPÓRTER DANIELE LESSA EXPLICA QUE A INTENÇÃO É TORNAR O BRASIL MENOS DEPENDENTE DO MERCADO EXTERNO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 699/23) que prevê diversos benefícios tributários, ou seja, descontos no pagamento de impostos, para estimular a produção de fertilizantes no Brasil.

O projeto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert, que concede até R$ 10 bilhões de reais em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes.

Hoje o Brasil importa mais da metade dos fertilizantes e fosfatos utilizados na agricultura, principalmente de países como a Rússia, a China e os Estados Unidos.

A proposta, já aprovada pelo Senado, está baseada em renúncia de receitas, ou seja, o governo deixa de cobrar impostos para estimular o setor. O texto final apresentado pelo relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), limita essas desonerações em R$ 2 bilhões de reais por ano e fixa prazo máximo de cinco anos para os benefícios.

O projeto beneficia empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura. Além disso, obriga a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais no produto consumido e comercializado no país, começando com 2% ano que vem e chegando a 30% em dez anos. O argumento é que o Brasil precisa ficar menos dependente do mercado externo.

As medidas foram criticadas pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC).

“Ele trocou a antiga forma de lidar com o problema, que era a desoneração tributária de IPI e Cofins, e ele abandonou essa forma de incentivo para ter uma outra forma de incentivo, que na verdade é uma reserva de mercado. Ou seja, beneficiar poucos indicados. E, além disso, ele se apoia em pilares que nós não concordamos, por exemplo, a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, e isso não faz sentido nenhum.”

A proposta também permite que o governo federal crie linhas de financiamento a projetos de produção, pesquisa e infraestrutura, o que ficará a cargo do BNDES.

De acordo com o relator, Junior Ferrari, a dependência de fertilizantes de outros países deixa o país vulnerável.

“Esse projeto é de suma importância porque o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e hoje importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Então corremos o risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo, daí a importância desse projeto porque é uma questão econômica mas, muito mais e principalmente, uma questão de segurança alimentar.”

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com benefícios tributários para aumentar a produção nacional, voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Daniele Lessa

 

MULHERES COBRARAM NA CÂMARA A CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA, VISTA COMO BASE PARA A ALTA DO FEMINICÍDIO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE.

Ativistas e gestoras públicas apresentaram números e casos crescentes de feminicídio no Brasil, em reforço à aprovação do projeto de lei (PL 896/23) que torna a misoginia crime inafiançável e imprescritível. O debate ocorreu (em 27/05) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o texto, já aprovado no Senado. A secretária nacional de enfrentamento à violência no Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, lembrou que, nos 1.568 casos de feminicídio registrados em 2025, 30% das vítimas chegaram a pedir ajuda ao poder público, mas houve falha tanto da segurança pública quanto do sistema de Justiça. Nos outros casos, também houve falha da sociedade em geral.

“70% das mulheres não encontraram força social, institucional e familiar para fazer a ruptura (da situação de violência), fazer a denúncia e buscar ajuda. Todas essas mulheres deram indícios de que seriam executadas. O feminicídio é uma morte anunciada.”

Socióloga e assessora do Ministério da Saúde, Bruna Camilo disse que, apesar das leis Maria da Penha (11.340/06) e do Feminicídio (13.104/15), o assassinato de mulheres segue em alta. De janeiro a março deste ano, houve 399 casos, o que equivale a um assassinato a cada cinco horas. Bruna ressaltou a necessidade de efetiva responsabilização dos agressores e de ações de educação para “desradicalizar” meninos e homens violentos.

“Muitos desses homens acham que estão cometendo justiça. Muitos desses homens entendem que podem violentar as suas mulheres porque eles têm direito sobre aquele corpo. Então, a responsabilização desses agressores é fundamental.”

Coordenadora de modernização tecnológica do Ministério da Justiça, a perita criminal Beatriz Figueiredo mostrou avanço da misoginia online por meio de estudo (UFRJ e Ministério das Mulheres) que identificou 137 canais e 105 mil vídeos com disseminação de conteúdo misógino nas redes sociais. Ela acrescentou que 80% desses canais possuem estratégias de monetização e o material teve quase 4 bilhões de visualizações impulsionadas por algoritmo. A maioria dos canais é tocada por homens influenciadores, com ataques, sobretudo, a mulheres independentes, feministas e mães-solo. Segundo Beatriz, há ódio explícito ou mascarado de humor.

“Quanto mais mulheres a gente empodera, mais mulheres saem do ciclo de violência. E é aí que elas são mortas. Uma mulher que apanha calada ou que obedece, ela não é morta. A mulher é morta quando ela para de corresponder à expectativa que a sociedade, e principalmente aquele homem, colocou em cima dela. Então, a gente está educando mulheres para saírem do ciclo de violência, mas a gente não está educando os homens para entender que a mulher não é posse. Então, o número (de feminicidio) vai aumentar se a gente não olhar para esse problema de uma forma ampla.”

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sandrali Bueno falou da “construção” cultural desse ódio.

“O ódio contra mulheres é uma pedagogia antiga: é socialmente produzido, é ensinado, é repetido. Ele aparece nas piadas, nas humilhações, nas ameaças, no controle do celular, no ciúme apresentado como amor, na vigilância sobre a roupa, no julgamento da sexualidade, no descrédito dado à palavra da vítima, na culpabilização da mulher que denuncia.”

A defensora pública Liana Dani contou casos do atendimento diário de mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica, tentativa de feminicídio, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, discriminação racial e abandono institucional. Segundo ela, todos esses casos têm a raiz comum da misoginia.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que a futura lei vai deixar bem clara a definição de misoginia.

“Desigualdade entre homens e mulheres é uma coisa, ter uma diferença política entre homens e mulheres é uma coisa. Misoginia é o ódio às mulheres, que as inferioriza, que as animaliza, que desumaniza e objetifica as mulheres e que faz com que as mulheres sejam submetidas a crimes cotidianos.”

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que a próxima audiência vai debater aspectos jurídicos da criminalização da misoginia (em 03/06) e será a última antes da apresentação do relatório final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISOU AS PROPOSTAS SOBRE O TEMA APROVOU O FIM DA ESCALA 6X1 E A REDUÇÃO DA JORNADA DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS. SAIBA OS DETALHES COM A REPÓRTER VERÔNICA LIMA.

A redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais deu mais um passo na Câmara. Foi aprovada pela comissão especial sobre o fim da escala 6x1 – seis dias de trabalho por um de descanso – por 34 votos a 4. A proposta de emenda à Constituição (PEC) seguiu, no mesmo dia, para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para duas PECs que previam a redução da jornada semanal de trabalho:

• a proposta (PEC 221/19) do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) previa 36 horas após um período de dez anos; e
• a proposta (PEC 8/25) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) previa 36 horas semanais depois de um ano, introduzindo a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).

Para Leo Prates, trata-se de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.

Durante a discussão, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução da jornada pode aumentar custos e defendeu mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores.

“O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”.

Já autora de uma das propostas a deputada Erika Hilton disse que a aprovação é uma resposta a uma jornada exaustiva e garante dignidade, descanso e mais tempo para a vida pessoal.

“Hoje os trabalhadores brasileiros e a sociedade sairão daqui contando e cantando uma vitória.”

O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), propôs uma alternativa, que seria abandonar a rigidez de um teto fixo, de 42 ou 40 horas semanais, em favor de um regime flexível de livre negociação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Murilo Souza, Verônica Lima

REPRESENTANTES  DA SOCIEDADE CIVIL RECLAMARAM DA FALTA DE INCENTIVOS AOS ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES, QUE FORAM CHAMADOS DE "ATLETAS DO CONHECIMENTO" NA COMPARAÇÃO COM O APOIO DADO A ESPORTISTAS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

As dificuldades para atender às necessidades educacionais de estudantes com Altas Habilidades e Superdotação provocaram debates durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a implementação de políticas públicas para esse público. 

Apesar do reconhecimento legal, como o decreto (Decreto nº 12.686) que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, os participantes destacaram barreiras nos processos de identificação, registro e acompanhamento desses alunos nas escolas.

Lucilene Barbosa, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), destacou que o atendimento educacional especializado precisa ser garantido de forma igualitária em todo o país. 

“Nós temos muitos talentos e muitas pessoas com superdotação simplesmente escondidas ali numa sala de aula. Às vezes o professor acha que o menino é bom, domina o conteúdo ou por vezes é uma criança que interpela muito o professor, mas é uma pessoa que possivelmente pode ser uma pessoa com superdotação e com altas habilidades.”

A audiência pública reuniu especialistas, gestores, educadores, estudantes e representantes da sociedade civil, para identificar as lacunas e construir caminhos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação.

Durante a reunião, estudantes com altas habilidades também relataram os desafios enfrentados pela falta de incentivo e acompanhamento adequado ao longo da trajetória escolar. Rafael Kessler, um dos participantes, defendeu que o país avance na criação de políticas públicas capazes de estimular e desenvolver os talentos desses jovens. 

“Assim como existem políticas para apoiar atletas no esporte, o Brasil também precisa investir nos atletas do conhecimento. Muitos estudantes superdotados têm potencial para contribuir com a ciência, a tecnologia, as artes, a educação, o esporte e várias áreas do país, mas acabam sem apoio, sem mentores, sem comunidades.”

A deputada Nely Aquino (PODEMOS-MG), que pediu a audiência, lamentou a ausência dos deputados durante a reunião e destacou ser fundamental a atuação de forma mais efetiva da Câmara dos Deputados no acompanhamento, na fiscalização e no aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.

 “A gente tem tantas discussões todos os dias, tantos debates tão importantes e nem sempre temos a presença de quem deveria estar. A gente precisa de diversas vozes pra gente conseguir vencer as barreiras colocadas aqui por vocês.”

Os participantes defenderam a ampliação da formação de profissionais da educação, o aperfeiçoamento dos critérios de identificação e o fortalecimento de políticas públicas permanentes para estudantes com altas habilidades e superdotação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA, O MINISTRO ALEXANDRE PADILHA RELATOU AUMENTO NO ORÇAMENTO, O QUE SIGNIFICOU MAIS CIRURGIAS PELO SUS E A FORMAÇÃO DE MAIS ESPECIALISTAS. ELE RESPONDEU A CRÍTICAS SOBRE TEMAS COMO A BUROCRACIA NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi questionado por deputados da Comissão de Saúde da Câmara sobre o desempenho da pasta no governo Lula. O ministro foi convidado para apresentar e debater ações e prioridades para 2026.

O deputado Dr. Frederico (PL-MG), um dos que pediram  a presença do ministro, ressaltou que o ministério atualmente tem orçamento de 249 bilhões de reais, um aumento de 77% desde 2022. São 96 bilhões de reais a mais do que naquela época. O deputado perguntou sobre as condições da fila do SUS, pois em 2024 havia 1 milhão e 300 mil brasileiros esperando por cirurgia no Sistema Único de Saúde, um aumento de 26% em relação ao ano anterior.

“O dado da fila de cirurgia do SUS foi publicado nos grandes meios de comunicação em 18 de fevereiro de 2025, explicando que a fila em 2024 foi 1 milhão e 300 mil. E a gente está no final de maio, ministro Padilha, e não há nenhum dado, nenhuma referência, pelo menos nos canais que a gente consegue procurar. Qual é o tamanho da fila em 2025?”

O ministro da Saúde apresentou dados que apontam o aumento no número de cirurgias. Ele citou o programa Agora Tem Especialistas,  criado para reduzir a fila de espera, com ampliação de consultas, exames e cirurgias por meio de mutirões, unidades móveis e parcerias com hospitais privados. O programa permitiu a entrada de hospitais privados que abatem dívidas em troca de serviço.

Segundo o ministro, de 2022 a 2025 houve aumento de quase 30% nos atendimentos ambulatoriais, consultas, e de 26% no número de exames e 16% no de internações. O deputado Dr. Frederico argumentou que o governo criou desnecessariamente um programa de perdão de dívidas e afirmou que, de 3.400 hospitais com dívidas, apenas 25 estão credenciados para atender o programa. Mas o ministro ressaltou os números.

“O Ministério da Saúde, Agora Tem Especialistas, não teria atingido o recorde de cirurgias eletivas de quase 15 milhões de cirurgias eletivas em 2025, 42% a mais do que foi realizado em 2022, se tivesse utilizado apenas os recursos de crédito financeiro, deputado.”

O ministro disse que quase 400 milhões de reais foram injetados no Orçamento da Saúde por meio de trocas de dívidas do setor privado. Recursos, segundo ele, que não eram pagos e que agora podem ir direto para investimentos na Saúde.

A deputada Rosangela Moro, do PL de São Paulo, questionou o ministro sobre a nova edição da cartilha da gestante, lançada pelo ministério, que fala do direito ao aborto em casos de violência e, em outro trecho, trata como opcional algo que seria obrigatório.

“Porque logo após o parto, até o quinto dia tem que fazer o triagem neonatal. E na caderneta de gestante, ministro, está escrito assim: ‘procedimentos que podem ser realizados’. Não. A triagem neonatal não é um procedimento que pode ser realizada. A triagem neonata é obrigatória. Se o  Ministério da Saúde não está conseguindo a fazer a triagem 100% em todos neonatos como deveria ser. Se o Ministério da Saúde ainda não ampliou, como também deveria ser, o fato é que, nesta cartilha aqui de gestante precisa ter que é obrigatório, não é assim, ‘pode fazer.’”

O ministro da Saúde lembrou que a cartilha inova em informações como a inclusão das doulas e agora trata de todas as fases da gravidez e do pós-parto, não apenas do pré-natal como era antes, mas o texto pode ser revisado.

“Vou ver com atenção, viu, deputada?, esse ponto que a senhora trouxe. É possível que uma parte do texto não coloque isso, mas como traz várias portarias, cita também leis, cita o ECA, então reafirma aquilo que é obrigatório, vamos ver pra fazer o melhor que a gente puder fazer para defender as gestantes, as mulheres brasileiras, o cuidado das mulheres.”

O deputado Luiz Ovando, do PP de Mato Grosso do Sul, relatou que ouviu reclamações de donos de farmácias sobre a burocracia do programa Farmácia Popular. O ministro deu a resposta.

“Infelizmente ficou nesse país quase seis anos sem se fazer um recadastramento das farmácias populares. Não sei por quê, qual foi o motivo, ficou um período enorme, nós retomamos o recadastramento anual no ano passado, estamos concluindo esse recadastramento com  as informações que foram dadas para programar uma nova abertura e vamos considerar essa lógica.”

O deputado Osmar Terra (PL-RS) lembrou a importância do posto de saúde, apontando que, muitas vezes, a população vai direto à emergência dos hospitais.

O ministro da Saúde concorda e lembrou a implantação do telessaúde.

“Nós colocamos 10 mil kit de telessaúde pelo país através do PAC, o que tá fazendo com que o atendimento lá na atenção primária em saúde reduza a necessidade de atenção especializada porque o profissional junto com o usuário atende, consulta o dermatologista, o endocrinologista.”

Alexandre Padilha apresentou dados que apontam que mutirões nacionais viabilizaram 357 mil cirurgias, consultas e exames. Outro programa, o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, atende 21 estados e permite resultado de análise de biópsia em 5 dias, o que antes demorava em média seis meses.

O ministro também afirmou que o programa Mais Médicos Especialistas formou 1,3 mil novos especialistas, sendo que 3 entre 4 deles atendem em cidades do interior. Outro recorde do SUS foi o número de 30,9 mil transplantes anuais. O ministro Alexandre Padilha lembrou que 81 carretas de saúde da mulher circulam por 2,8 mil municípios e já atenderam 126 mil pacientes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CONCLUÍDA A LEITURA DE RELATÓRIO QUE UNE PROPOSTAS SOBRE REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA ONDE O TEMA FOI DISCUTIDO.

As três propostas de emenda à Constituição (PEC 32/15) que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator, deputado [[Coronel Assis]] (União-MT), concluiu a leitura do seu relatório favorável à mudança e foram concedidas vistas aos textos.

Os pedidos de vistas pelos deputados permitem que as propostas sejam discutidas e votadas após duas sessões do Plenário.

Os deputados que se opõem à mudança tentaram barrar o avanço por meio de requerimento de retirada de pauta, mas ele foi rejeitado por 42 votos a 7.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas representam menos de 2% do total de pessoas cumprindo penas:

“Quando nós olhamos os indicadores de reincidência no socioeducativo, eles estão em torno de 13%, aqueles que voltam a cometer infrações. Quando nós olhamos para o sistema prisional, que o Supremo já disse que é um estado inconstitucional de coisas, nós vemos que há uma reincidência de quase 50%”

Já o deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) defendeu a redução da idade:

“Até diante de vários crimes praticados no nosso país por adolescentes, infelizmente, delinquentes, que precisam entender que uma vez envolvidos em crime, eles vão pagar por isso. Eles não podem ficar impunes”

O deputado Coronel Assis disse que as propostas sobre a redução da maioridade penal são admissíveis perante o regramento jurídico atual. Segundo ele, a Convenção da ONU dos Direitos da Criança veda apenas penas cruéis, degradantes, prisão perpétua ou morte para crimes cometidos por menores de 18 anos.

Mas ele retirou de uma das propostas dispositivos que concediam às pessoas maiores de 16 anos direitos como o de casar e celebrar contratos, além de tornar o voto obrigatório.

O relatório se alinha à proposta feita pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) que fala em responsabilidade penal para maiores de 16 e até 18 anos nas hipóteses de crimes hediondos e outros crimes graves. Mas exige uma avaliação individualizada sobre a compreensão do jovem em relação ao crime cometido. E assegura a separação entre jovens e adultos durante a execução da pena.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Caso as propostas sejam aprovadas na CCJ, elas terão o seu mérito analisado por uma comissão especial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REALIZOU QUASE 15 MILHÕES DE CIRURGIAS ELETIVAS EM 2025. O DADO FOI APRESENTADO PELO MINISTRO DA SAÚDE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA. DEPUTADOS PEDIRAM DADOS SOBRE FILA DE ESPERA E DEFENDERAM SOCORRO A HOSPITAIS.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quarta-feira (27) que o governo bateu o recorde de cirurgias não emergenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), com a marca de 14,9 milhões de procedimentos em 2025. O balanço foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu as ações e prioridades da pasta para 2026.

Segundo Padilha, o avanço ocorreu porque o programa "Agora tem especialistas" alterou a forma de financiar as unidades de saúde. A nova tabela passou a remunerar os hospitais por um pacote completo de atendimento — pagando de forma conjunta a consulta, o diagnóstico e a operação.

"Atingimos o recorde histórico de cirurgias eletivas pelo SUS. Isso é resultado direto da nova tabela, que supera definitivamente a antiga tabela SUS com procedimentos que chegam a ser três vezes maior o valor."

O deputado Dr. Frederico (PL-MG) acusou o ministério de ocultar o tamanho atual da fila de cirurgias. Ele apontou que, no ano passado, o número de pacientes à espera de procedimentos chegou a 1,3 milhão.

"A gente está ao final de maio e não há nenhum dado, nenhuma referência. Esse dado está, para ser bem franco aqui, escondido."

Padilha negou a ocultação e argumentou que o Brasil nunca teve um painel unificado de filas.

"O principal dado a ser acompanhado é o tempo de espera. Nós vamos passar a ter um painel nacional, um painel em cada estado e um municipal que vai permitir o acompanhamento no tempo de espera".

Durante a audiência, o deputado Rafael Simoes (União-MG) defendeu socorro financeiro às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Para atender ao setor, o ministro pediu o apoio do Congresso para aprovar a proposta (PL 2465/26) que cria uma linha de crédito operada pela Caixa Econômica Federal com juros reduzidos para renegociação de dívidas das Santas Casas.

Da Radio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

O PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMOU QUE A APROVAÇÃO DA PEC 6 POR 1 SERÁ A MAIOR ENTREGA DA CÂMARA PARA A CLASSE TRABALHADORA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU AS ENTREVISTAS.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala de trabalho 6x1 será a maior entrega da história da Câmara para a classe trabalhadora do País.

Segundo Hugo Motta, o Parlamento já aprovou muitas reformas econômicas, mas a aprovação da PEC terá consequências na qualidade de vida dos trabalhadores. O presidente concedeu entrevista à CNN nesta terça-feira (26), e afirmou que o texto será aprovado tanto na comissão quanto no Plenário. A votação no Plenário está prevista para essa semana.

“Será aprovado na comissão e no Plenário. Esse é o sentimento majoritário da Casa. Pode haver divergências em um tema ou outro, o que é natural, mas aquilo que, para nós, representa a redução e a mudança na escala, garantindo dois dias de descanso para o trabalhador sem perda salarial, tem ampla convergência política.”

Em relação ao prazo proposto de 60 dias para a transição da mudança na jornada, Hugo Motta afirmou que o período curto não terá efeitos na economia. Segundo ele, os que se colocam contra a mudança sempre dizem que haverá consequências catastróficas e esse discurso se repete sempre quando algum interesse é ferido. Hugo Motta afirmou ainda que haverá, na própria Constituição, previsão de que eventuais flexibilizações sejam regulamentadas por projeto de lei. Ele explicou que alguns setores que serão afetados poderão ter regras específicas.

“Não acredito em mudanças na transição. É uma mudança justa, esperada pela classe há muito tempo. Já tentamos reduzir a escala anteriormente e não conseguimos. Penso que precisamos ter coragem para enfrentar esse debate, porque nunca haverá o tempo perfeito.”

Mais cedo, em evento na Câmara, Hugo Motta também falou sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele afirmou que os parlamentares estão em sintonia com a sociedade nessa agenda, e lembrou a aprovação do chamado Eca Digital que impõe penas mais duras para quem cometer esses crimes no ambiente digital e responsabiliza plataformas que não removem conteúdos dessa natureza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A CÂMARA APROVOU UM PROJETO QUE CRIA O CIRCUITO NORDESTINO DE QUADRILHAS JUNINAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A menos de uma semana do início de junho, o mês dos tradicionais festejos juninos Brasil afora, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1602/26) que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas.

O circuito, de acordo com a proposta apresentada pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), é composto pelas cidades de Juazeiro do Norte e Maracanaú, no Ceará; Campina Grande e Patos, na Paraíba; e Caruaru e Petrolina, em Pernambuco.

O projeto inclui o circuito formado por estes municípios no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo e na lista de patrimônio cultural imaterial da Região Nordeste.

Além disso, autoriza o governo federal, os estados e municípios a apoiarem financeiramente, promover campanhas de divulgação e criarem parcerias-público privadas para a realização dos eventos.

O objetivo é incentivar o turismo cultural e regional, preservar e difundir as tradições nordestinas e fortalecer a economia criativa e as cadeias produtivas locais, como disse o relator do projeto, deputado Yury do Paredão (MDB-CE).

“O projeto de lei aqui analisado tem o objetivo de reconhecer a relevância cultural, social e econômica da cultura tradicional junina na região Nordeste, especialmente das quadrilhas juninas, tão importantes e tradicionais na região. Os festejos juninos das cidades citadas se destacam nacionalmente e internacionalmente por sua grandiosidade e estrutura profissional, com importantes impactos positivos no fomento à economia local por meio da geração de empregos e dinamização dos setores de serviço do turismo.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. O deputado Eduardo Bismarck (PV-CE) disse que no futuro outros municípios podem ser incluídos no roteiro.

“Muitas outras cidades também, muitos outros destinos do meu Ceará, como a minha cidade do Aracati, poderiam estar contemplados no parecer, mas entendo que estão lá as mais relevantes nesse momento e tradicionais e que, no futuro, outras tantas serão inseridas e que podem aí estar trazendo mais visibilidade para esses eventos culturais.”

O projeto que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A CÂMARA APROVOU A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5868/25) que estabelece direitos para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, incluindo a possibilidade do reconhecimento da condição como deficiência.

A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não atesta automaticamente a deficiência, mas autoriza o reconhecimento após avaliação biopsicossocial, nos critérios previstos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Projeto anterior (PL 2687/22) aprovado na Câmara e no Senado que classificava a diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais foi vetado integralmente pelo presidente Lula em 2025, com a justificativa que a deficiência não é medida por uma condição médica crônica, e sim pela interação da pessoa com as barreiras sociais, algo que atualmente é medido pela avaliação biopsicossocial.

Relator da proposta, o deputado João Cury (MDB-SP) argumentou que o projeto amplia condições para tratamento adequado e prevenção de complicações, além de garantir direitos específicos sem criar equiparação automática com a condição de pessoa com deficiência.

“Em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e também tivemos o cuidado de conformar este relatório à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa cautela é relevante, pois condição crônica por si só não assegura automaticamente os direitos reservados às pessoas com deficiência.”

O diabetes tipo 1 é uma condição crônica em que o corpo deixa de produzir insulina, hormônio responsável pelo controle da glicose no sangue. Geralmente é percebida na infância ou na adolescência, mas o diagnóstico também pode ser feito na idade adulta. Cerca de 600 mil pessoas têm diabetes tipo 1 no Brasil. Sem tratamento adequado, a doença pode provocar complicações graves.

Entre os principais pontos do texto aprovado está a garantia de acesso, pelo Sistema Único de Saúde, a medicamentos e insumos necessários ao tratamento, como sensores de monitoramento de glicose, insulina e materiais para aplicação.

Outra medida prevista é a autorização para pausas durante aulas, jornadas de trabalho ou provas de concurso público, para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina ou alimentação. O texto também prevê adaptações razoáveis em escolas, com cardápios escolares adequados às necessidades dos estudantes com diabetes tipo 1. Pais e responsáveis também poderão solicitar adaptação de jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos dependentes.

O projeto que estabelece direitos para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, incluindo a possibilidade de reconhecimento da condição como deficiência, já foi aprovado no Senado e na Câmara, seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa