RÁDIO CÂMARA

ENCONTRO DEMONSTRA VERSÃO EXPERIMENTAL DE PLATAFORMA DE CANAIS DE TELEVISÃO PÚBLICOS, PELA TECNOLOGIA DA TV 3.0. O EVENTO REÚNE NA CÂMARA REPRESENTANTES DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Em um futuro próximo, os brasileiros poderão encontrar mais facilmente os canais de TV aberta em uma única plataforma chamada DTV+ e, dentro dela, haverá uma plataforma de canais do setor público, a Mais BR. Transmissões experimentais destas plataformas, que estarão na nova TV 3.0, foram demonstradas no Encontro de 2026 da Rede Legislativa de Rádio e TV, que começou nesta quarta-feira (10) e segue até sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

A TV 3.0 reúne internet e TV com melhor tecnologia de áudio e imagem e estará embutida nos novos televisores. Os aparelhos atuais poderão ser adaptados com um kit de antena, conversor e controle remoto. Por enquanto, a TV 3.0 está em fase de testes em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na demonstração feita no encontro, no canal público da TV Câmara, foi possível ver programas ao vivo e gravados, acessar enquetes, compartilhar dados e ter acesso a informações sobre os deputados. Nos canais do Executivo, também estarão programas de TV, além de serviços públicos como cursos de qualificação profissional.

Carlos Neiva, supervisor da Rede Legislativa da Câmara, disse que o Mais BR terá canais de assembleias legislativas e câmaras municipais, que poderão personalizar suas plataformas. O botão da plataforma ficará em destaque junto aos demais canais comerciais.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o país está fazendo uma revolução na TV aberta porque ela poderá chegar a mais localidades no país:

“E a gente poderá ser o grande protagonista nessa transformação da radiodifusão, partindo do Brasil, levando essa tecnologia para a América Latina, para o mundo, para os países de língua portuguesa; onde tem ainda a radiodifusão como sendo o principal meio de comunicação e entretenimento da população.”

Antonia Pellegrino, presidente da EBC, comentou a importância de ter, na TV, os serviços públicos e conteúdos culturais como o Tela Brasil:

“Então, eu considero que o fato de você ter a imagem dos serviços do governo ao lado da cultura e da comunicação pública traduz de uma maneira muito concreta que comunicação pública e cultura são direitos. Isso é algo que no nosso país, com uma realidade tão desigual, muitas vezes não chega na população”

O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara, ressaltou a possibilidade de interação com o cidadão:

“Levando uma qualidade de imagem, de som e, ao mesmo tempo, permitindo a interação do telespectador com tudo o que acontece na telinha. Ou seja, é um mundo de coisa da internet na TV aberta, na televisão.”

Em outro movimento para disseminar a produção de TV e rádio da Empresa Brasil de Comunicação e do Poder Legislativo para o país, o Ministério das Comunicações tem ofertado equipamentos de transmissão para os municípios no programa Brasil Digital. Durante o encontro, há a previsão de assinatura de 74 novos acordos.

Somente a Rede Legislativa de Rádio e TV tem estações transmissoras de TV em 1.658 municípios, além de 30 estações de rádio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEBATEDORES DEFENDERAM A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA AMAZÔNIA. A REGIÃO NÃO CONTA COM SEDE DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, SENDO ATENDIDA PELO MESMO TRF DA PRIMEIRA REGIÃO, EM BRASÍLIA. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM OS DETALHES.

Participantes de audiência pública (10/6) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, concordaram que o acesso à Justiça precisa ser ampliado na Amazônia.

A região representa quase 60 por cento do território brasileiro e possui peculiaridades geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso da população a direitos básicos.

Para o deputado estadual do Pará Dirceu Ten Caten, é preciso criar um Tribunal Regional Federal com sede na Amazônia, uma vez que hoje a região está ligada ao TRF da Primeira Região em Brasília. Ele ressaltou que não existe democracia sem um sistema de justiça que garanta o pleno acesso à população.

O Juiz federal da Primeira Região Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho explicou que, além do grande número de ações federais na Região Norte, um problema crítico é o cumprimento de mandatos. O juiz destacou que mesmo distâncias curtas podem levar grande tempo de deslocamento, por causa do transporte fluvial e do mau estado das estradas.

Domingos Daniel também contestou o argumento de que existem poucas varas na região amazônica por causa da existência de um vazio demográfico e citou exemplos.

“O estado de Santa Catarina tem 7 milhões e 900 habitantes, o estado do Pará tem oito milhões e cem. Então, nós estamos ali em populações muito próximas. O estado de Santa Catarina tem o dobro de varas federais que o estado do Pará. Como que se vai prestar o mesmo serviço? E é interessante porque, mesmo quando o Pará é comparado nessa variável de população por vara com São Paulo, que é o estado mais populoso, ainda assim o nosso atendimento é mais precário. Você vê que no Pará, para cada vara federal, são 369 mil habitantes. Para o estado de São Paulo, são 298 mil habitantes. Então, esse argumento populacional é falacioso. Você tem o arquipélago do Marajó, que tem 600 mil habitantes e não tem uma vara federal.”

A representante do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, informou que o CNJ vem implementando políticas para atender as comunidades de difícil acesso, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas, como a Justiça itinerante.

“A gente teve uma grande mobilização agora em maio no arquipélago de Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço. Levamos muitos serviços públicos. É uma iniciativa composta por uma cooperação interinstitucional com órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo, que leva prestação jurisdicional, leva registro civil, leva benefícios previdenciários, leva cidadania aos locais mais difíceis da Amazônia.”

Natália Albuquerque destacou ainda a política de estímulo à lotação e à permanência de magistrados e servidores em comarcas de difícil acesso e as inovações tecnológicas como os PIDs, os pontos de inclusão digital. Esses são espaços instalados em localidades que não possuem uma unidade judiciária ou que têm dificuldades para acesso aos serviços públicos.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) reforçou a necessidade de mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas de democratização do sistema de justiça e destacou o comprometimento da Comissão da Amazônia com uma agenda que articule justiça, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA APROVOU PROPOSTA PARA AMPLIAR O COMBATE AO CÂNCER E A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES, REDUZINDO AS DESIGUALDADES REGIONAIS DE ACESSO AO TRATAMENTO.  A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional para combate ao câncer.

Originalmente, o projeto (PL 244/2019) estabelecia o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP). Mas, por recomendação do relator do texto, deputado Merlong Solano (PT-PI), a comissão optou por substituir o fundo pelo Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores.

Entre as prioridades previstas, estão a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, a ampliação do acesso aos serviços de oncologia, a qualificação de profissionais de saúde e apoio à pesquisa científica. Se a proposta for transformada em lei, o Ministério da Saúde deverá regulamentar o programa e definir as ações necessárias para sua implementação.

Segundo Merlong Solano, ações de prevenção e diagnóstico precoce são fundamentais para aumentar as chances de sucesso no tratamento.

“A gente sabe que o câncer é uma das enfermidades que mais agrava a vida das pessoas, mas felizmente ele cada vez mais tem cura, desde que haja cuidados preventivos e tratamento rápido, até mesmo precoce, se for possível melhor, o que implica a montagem de toda uma rede de informação e de diagnóstico precoce.”

O texto também determina que o programa priorize a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços oncológicos. O relator afirma que a intenção é reduzir a necessidade dos pacientes se deslocarem longas distâncias para realizar exames, consultas ou tratamentos especializados.

“Também no projeto a gente estabeleceu a necessidade da descentralização dessa rede, no sentido de diminuir a desigualdade regional que existe em relação ao acesso ao tratamento do câncer.”

A criação de um programa nacional de combate ao câncer será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

ESPECIALISTAS OUVIDOS PELA CÂMARA ALERTARAM QUE O TRÁFICO DE PESSOAS  ESTÁ MIGRANDO PARA CENTROS DE GOLPES DIGITAIS. ENTENA NA REPORTAGEM DE EMANUELLE BRASIL.

Especialistas afirmaram (9) que o tráfico de pessoas está migrando da exploração sexual para a exploração de vítimas em centros de golpes digitais (scam centers) no Sudeste Asiático. O tema foi debatido em audiência organizada pelo grupo de trabalho de combate ao tráfico internacional de pessoas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O representante do Itamaraty na audiência, embaixador Aluísio Mares, explicou que o alvo das quadrilhas são jovens com conhecimentos em informática, atraídos por recompensas financeiras a esses centros.

Nesses locais, segundo Moraes, pessoas de várias nacionalidades têm os documentos retidos, não recebem salários e sofrem abusos físicos caso não atinjam as metas diárias de golpes financeiros.

"Uma vez no exterior, as vítimas são submetidas à exploração laboral, e forçadas a praticar diversas fraudes online, incluindo esquemas de jogos de azar, golpes com criptomoedas, e relacionamentos amorosos fictícios, destinado à extorsão de terceiros. Além de serem coagidas a aliciar novas vítimas da mesma nacionalidade".

Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Marina Bernardes de Almeida, além das falsas promessas financeiras, os traficantes usam a tecnologia para vigiar os brasileiros no exterior, dificultando pedidos de socorro e criando barreiras de investigação.

“As vítimas relataram que eram controladas por meio de aplicativos de GPS de celular. Então a internet é um fator crucial em todo esse processo e dificulta a repressão, porque hoje a gente não vê mais o perpetrador ali do lado da vítima."

Hoje, o governo utiliza o Protocolo Operativo Padrão (POP TIP) no resgate de brasileiros no exterior. A ferramenta padroniza o passo a passo do Estado, garantindo que órgãos como o Itamaraty e a Polícia Federal atuem em rede. Marina explicou que a aplicação correta da regra no primeiro atendimento vai diferenciar um processo de proteção dos casos de revitimização.

Durante o debate, o embaixador Aluísio Mares informou que as estatísticas consulares não registram vítimas infantis ou adolescentes no tráfico internacional.

Para a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carla Dickson (PL-RN), a ausência desses dados aponta para uma grave subnotificação do crime. Ela contrastou o cenário do exterior com o alto índice de casos no Brasil.

"Me preocupa muito a gente ter 23 mil crianças desaparecidas e não chegarem dados de crianças traficadas no próprio Itamaraty."

O Itamaraty registrou 153 casos de tráfico de pessoas no exterior em 2023 e 152 em 2024. No entanto, estima-se que os números oficiais revelem apenas uma pequena parcela da realidade devido à subnotificação do crime.

Aluísio Mares informou que as vítimas resgatadas recebem auxílio consular, que inclui abrigo, assistência psicológica e repatriação voluntária, em uma ação contínua coordenada com o Ministério da Justiça.

Da Radio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

O MINISTRO DA JUSTIÇA FOI À CÂMARA E APONTOU A ASFIXIA FINANCEIRA E O BLOQUEIO DE CELULARES COMO PRIORIDADES CONTRA O CRIME. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM OS DEPUTADOS.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, apresentou na Câmara dos Deputados as principais estratégias do governo federal no combate ao crime organizado. Durante audiência pública, o ministro destacou que as prioridades são cortar a comunicação dos presos e sufocar o caixa das facções.

“Esses quatro eixos iniciais constituem um núcleo desta proposta apresentada ao país que é exatamente: asfixia financeira, presídio de segurança máxima, aumento de taxa de estabelecimento de homicídio e combate sistemático ao tráfico de armas ilícitas.”

O plano do governo prevê transformar cento e trinta e oito presídios estaduais em segurança máxima e usar inteligência fiscal para bloquear o dinheiro dos criminosos. O projeto também foca no uso de bancos de DNA para solucionar homicídios e no controle rigoroso de fronteiras contra o tráfico de armas.

A reunião foi marcada por cobranças da oposição. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), questionou o ministro sobre as ações da Polícia Federal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e a abordagem a um cidadão em Presidente Prudente (SP) que exibia uma faixa crítica ao presidente da República. Para o deputado, as ações podem configurar o que chamou de perseguição do Estado.

"O cidadão brasileiro tem que ser protegido dos criminosos e da perseguição política e do Estado. Não é justo que os impostos brasileiros sejam utilizados nessas atuações."

Em resposta, o ministro Wellington Lima e Silva defendeu a legalidade e autonomia das ações da Polícia Federal, afirmando que a operação em São Paulo teve simplesmente por objetivo apurar um fato com aparência de crime, sem intenção de censura. Sobre o episódio envolvendo autoridades estrangeiras, afirmou que houve diálogo informal entre o oficial de ligação brasileiro e agências dos EUA, e que a decisão de prisão foi tomada exclusivamente pelas autoridades americanas.

O ministro da Justiça, por fim, também respondeu a perguntas sobre a regulação do ambiente digital, principalmente as redes sociais, citando a urgência de conter crimes virtuais, como o abuso sexual infantil na internet.

Segundo ele, as medidas do governo, por meio de decreto, buscam dar uma resposta rápida à sociedade, sem atropelar o papel do Congresso Nacional de regulamentar o assunto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

A CÂMARA APROVOU ACORDOS COMERCIAIS DO MERCOSUL COM SINGAPURA E QUATRO PAÍSES EUROPEUS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou dois acordos comerciais assinados pelos países do Mercosul, um deles com Singapura e outro com quatro países europeus: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Os dois acordos abrem mercado para produtos e serviços brasileiros na Ásia e Europa.

O acordo com Singapura (PDL 571/26) cria uma área de livre comércio entre o país asiático e a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. É o primeiro acordo comercial do bloco com um país da Ásia.

De acordo com o texto, Singapura se compromete a conceder isenção tarifária imediata e integral sobre a totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul.

Já o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 95% de seus produtos e serviços, de maneira escalonada, em um prazo de quinze anos. Ficam fora da isenção tarifária as máquinas, plásticos e aparelhos ópticos, fotográficos e cinematográficos produzidos em Singapura.

Singapura é o oitavo destino das exportações brasileiras no mundo e segundo maior na Ásia, atrás apenas da China. Ao mesmo tempo, tem investimentos no Brasil em setores como construção naval e transportes, serviços financeiros e comunicações.

O relator da proposta na Câmara, deputado Kim Kataguiri (MISSAO-SP), defendeu o aumento da relação comercial do Mercosul com Singapura.

“Um país que é exemplo. O sudeste asiático é a região hoje do mundo, uma das regiões que mais crescem, exemplo de desenvolvimento. O Brasil tem muito a aprender com isso. Esse é um acordo extremamente benéfico, inclusive mais benéfico para nós do que para a Singapura. A gente precisa se libertar da dependência que nós temos de determinados polos econômicos e nos relacionarmos com a maior parte de atores políticos e econômicos possível do mundo. Portanto, o maior número de parceiros comerciais que a gente puder, melhor.”

A Câmara também aprovou o texto (PDL 570/26) do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os quatro países Associação Europeia de Livre Comércio, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

O texto complementa o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia e abre um mercado de 15 milhões de pessoas, com comércio de quase R$ 500 bilhões de dólares por ano. O acordo permite redução tarifária sobre 97% de toda a exportação entre os dois blocos econômicos.

O relator do texto na Câmara, deputado David Soares (PODE-SP), reforçou a importância do acordo.

“Um projeto tão importante dessa envergadura, que vem a complementar o que já se iniciou com o acordo Mercosul-União Europeia. Com a aprovação do mesmo, nós fechamos aquela área e abrimos zonas para o exportador brasileiro continuar a ter um desempenho brilhante.”

Os dois acordos preveem salvaguardas como a suspensão temporária das isenções no caso de aumento súbito de importações ou ameaças à indústria nacional. Tratam ainda de normas de defesa sanitária, para evitar a adoção de barreiras comerciais injustificadas. Também regulam comércio de serviços, regras para o comércio eletrônico, acesso a compras governamentais e tratamento diferenciado para micros, pequenas e médias empresas.

Os textos dos acordos do Mercosul com Singapura e os quatro países europeus seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

UM SEMINÁRIO NA CÂMARA REUNIU SUGESTÕES PARA DESAFIOS AMBIENTAIS E ECONÔMICOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO FOI.

Em seminário de três comissões da Câmara dos Deputados (em 09/06), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática. No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões.”

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji apresentou impactos da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de 32 milhões de reais na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável.”

Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis. Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra. O diretor da ONG, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro e pediu aos parlamentares a aprovação do projeto de lei (PL 219/25) que proíbe novos subsídios ao carvão e a rejeição de outra proposta (PL 1.371/25) que mantém esses subsídios até 2050, no Brasil. Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise.

“Quero também ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil num lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja, não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto de “Lei de Responsabilidade Tarifária” (PLP 100/26), em análise na Câmara. Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

“Nós não podemos nos manter dependentes das novas tecnologias ligadas à transição energética, como, por exemplo, as tecnologias associadas a elos importantes da cadeia de valor de minerais críticos estratégicos. Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas, como a de minerais críticos estratégicos, precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos.”

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

ESPECIALISTAS OUVIDOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDEM ATUAÇÃO COORDENADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO, PRINCIPALMENTE PIRATARIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em debate sobre as consequências do crime organizado para a economia brasileira realizado na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, afirmou que a informalidade já representa entre 12% e 15% do produto interno bruto do país. Em comparação, disse que nos países escandinavos, por exemplo, esse índice não ultrapassa os 4%.

Segundo o representante da indústria têxtil, 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil em 2025 eram falsificadas.

“Foram 225 milhões de peças estimativamente, estamos com um terço da economia, isso conversa muito com a informalidade da mão de obra, que é de quase 40% e outros indicadores. Então, quando a gente fala de segurança pública, não estamos falando de um tema apenas policial, a gente vê o impacto econômico da insegurança, os seguros ficam mais caros, você tem menos geração de empregos formais, então, o negócio informal prejudica a sociedade brasileira.”

De acordo com o diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, 73% dos industriais entrevistados em um levantamento realizado pelo instituto sustentaram que investimentos em segurança encarecem os produtos brasileiros.

André Jácomo relatou ainda que a pesquisa apontou que 17% das indústrias nacionais já sofreram ataque cibernético, 20% tiveram roubo de carga e 16% foram roubados dentro as próprias instalações da empresa. Segundo o especialista, somente a soma dos custos com segurança digital e seguro chega a 1% do faturamento líquido do setor industrial.

Os participantes da audiência pública realizada na comissão externa sobre atos de pirataria a pedido do presente do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), foram unânimes em defender que o combate ao crime organizado só será efetivo se for realizado de forma coordenada. Essa coordenação deve envolver não apenas União, estados e municípios, mas também os diversos órgãos da segurança pública.

O coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, Henrique de Sá Valadão Lopes, explicou que alguns estados criaram comitês de recuperação de ativos, que integram diversos órgãos como o ministério público estadual, polícias e secretaria de fazenda. Segundo ele, no início do passado a União também criou um comitê.

O problema, segundo o procurador federal, é que os comitês são criados de maneira informal, por acordo entre os órgãos. Ele sugeriu a criação de um projeto de lei para regulamentar essa cooperação.

“Algum projeto de lei que chancele essa forma de atuação com uma forma de atuação, perfeitamente legal. De alguma maneira, isso está na lei em atifacção e está na lei de organização criminosa quando fala da atuação coordenada entre agências públicas de fiscalização ou aplicação da lei, mas a lei de atifacção, por exemplo, ela limita a sua atuação àqueles casos de milícia, de dominação de área, de aplicação violenta de grave ameaça, e o que se vê no caso, a criminalidade de econômica, é que não é esse o meio de execução.”

O deputado Julio Lopes pediu que Henrique Lopes formule uma proposta de projeto de lei e encaminhe à comissão especial. O parlamentar se comprometeu a dar encaminhamento ao texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CONVIDADOS DE UMA AUDIÊNCIA NA CÂMARA QUESTIONARAM A FALÊNCIA DE UMA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UMA SIDERÚRGICA NO CERARÁ. A REPÓRTER MÔNICA THATY ACOMPANHOU.

A construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no estado do Ceará, foi debatida em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

A usina é um empreendimento privado, realizado pela empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária de uma multinacional sul-coreana. Em setembro de 2025, a construtora apresentou pedido de falência. Credores afirmam que a empresa teria remetido recursos ao exterior, deixando um passivo de dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais de quase um bilhão de reais.

Segundo Frederico Carvalho Campelo Costa, presidente da Associação Internacional dos Credores da Posco, a conta corrente da empresa no Brasil apresentava um saldo de cem reais.

Frederico Costa afirma que o valor declarado pela Posco Brasil não corresponde ao patrimônio real da empresa nem aos valores recebidos na obra, que custou mais de cinco bilhões de dólares.

“Através da associação nós aprendemos que os investimentos nomeados à época de 5,5 bi, que encheu os olhos do setor empresarial brasileiro como um todo, porque tem empresas do Brasil inteiro que atuaram na obra da CSP, Companhia Siderúrgica do Pecém, ele causou um dano muito maior do que se fosse um investimento menor. E explico. Você tem um empreiteiro local que tinha lá seus 10 caminhões, ou 2 caminhões que fossem. Quando ele escuta que ele vai participar com um contrato feito, firmado, de uma obra desse valor, dessa importância, ele toma financiamento, ele compra novos caminhões, ele se endivida, e quando ele não é contemplado ao final de tal projeto, a degradação da sua empresa é praticamente completa.”

O deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE) concorda que é necessário conhecer o impacto fiscal do empreendimento para o Ceará e para a União, e a extensão dos prejuízos sofridos por empresas brasileiras para evitar que situações como essa se repitam.

“A nossa missão é, justamente, entender melhor o que a Posco fez no Brasil e o que nós devemos fazer aqui através da Câmara Federal, legislando para que a gente possa ter leis mais firmes para que isso não volte a acontecer com as empresas e também com as pessoas físicas que ficaram prejudicadas aqui no Brasil, assim como também o próprio Fisco Federal.”

Carlos Henrique Moscardo, diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimento e Agricultura do Ministério das Relações Exteriores, informou que o governo brasileiro está procurando resolver o caso de forma amigável, para preservar o relacionamento bilateral comercial do país com a Coreia do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

A VOTAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL É ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A DISCUSSÃO ENTRE OS DEPUTADOS.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada para esta quarta-feira (9) por causa do início das votações no Plenário da Câmara. Nesta terça, os deputados da comissão discutiram a proposta (PEC 32/15 e apensadas).

O que está em discussão é a possibilidade de pessoas responderem criminalmente por seus atos a partir dos 16 anos, em vez dos atuais 18.

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável à ideia, em que considera que a medida não viola acordos internacionais nem cláusula pétrea da Constituição.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por outro lado, defendeu que essa redução fere, sim, cláusula pétrea, especificamente os direitos e garantias individuais.

“A Constituição estabelece uma única prioridade absoluta, crianças e adolescentes. Então, neste sentido, ao estabelecer-se aqui a obrigatoriedade de que adolescentes de 16 anos tenham que se submeter a um sistema prisional que é reconhecidamente inconstitucional pela forma como está estabelecido é ferir direitos e garantias individuais.”

Para o deputado Rodrigo de Castro (UNIAO-MG), jovens de 16 anos têm maturidade suficiente para lidar, como adultos, com as consequências de seus atos.

“Não é possível que nós tenhamos uma realidade onde o jovem tem condições de escolher o presidente da República e não possa sofrer as punições quando pratica um crime. Sob o manto da maioridade penal o que nós temos hoje, na verdade, é uma verdadeira incitação para que jovens cometam crimes porque têm a certeza da impunidade.”

Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a ideia de que reduzir a maioridade penal vai trazer segurança às pessoas não é verdade.

“Esse tema está sendo usado em ano eleitoral para fortalecer, a partir de uma lógica do populismo penal, a falsa ideia de que reduzir a maioridade penal vai deixar as pessoas mais seguras. É mentira que adolescentes cometem a maioria dos crimes bárbaros. Há uma baixa incidência de crimes contra a vida cometidos por adolescentes. Também é verdade, ao contrário do que foi dito, que o socioeducativo funciona mais que a prisão.”

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a redução não é solução única para o problema da violência, mas é um caminho.

“Nós temos que aprovar essa PEC o quanto antes para dar um mínimo de resposta à angústia do brasileiro, mas longe de resolver a situação. Nós temos que pensar também nas outras pessoas, nos menores, jovens, adolescentes que não cometem crimes, como por exemplo o Isaac aqui do meu Distrito Federal, de Brasília, que só queria jogar basquete, que desceu para jogar basquete com os amigos e foi morto, morto por outro menor, que está por aí dando risada impune.”

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça é apenas o primeiro passo da análise do tema na Câmara. Se aprovada na comissão, ela ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.