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DEPUTADOS DISCUTEM COMO TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PODE SER USADA NO SERVIÇO PÚBLICO. A REPÓRTER VERÔNICA LIMA TEM OS DETALHES.

Em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, especialistas apontaram os benefícios do uso de sistemas baseados na tecnologia blockchain no serviço público, como transparência, segurança nas informações e redução de custos.

A tecnologia de blockchain se tornou conhecida por garantir as operações com criptomoedas, como bitcoin, mas, nos últimos anos, a aplicação em outros setores vem sendo estudada.

O gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev, Felipe Leão, disse que a perenidade dos dados na blockchain é um dos seus maiores benefícios. As informações incluídas em uma rede blockchain não podem ser mudadas ou excluídas. Essa característica recebe o nome de imutabilidade.

Felipe Leão explicou que os cadastros de identificação fiscal mantidos pela Receita Federal, o CPF e o CNPJ, são baseados na tecnologia blockchain.

“Todos nós aqui fazemos parte de uma blockchain. Isso porque desde 2018 a Dataprev iniciou junto com a Receita Federal um projeto ..., quando foi feita a transposição de toda a base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas nacional para uma blockchain. Então hoje em dia todos os cidadãos brasileiros estão cadastrados na blockchain”.

A Dataprev integra a Rede Blockchain Brasil, uma iniciativa de vários órgãos públicos para avaliar a aplicação da tecnologia na administração federal.

Para o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que propôs a audiência pública, a tecnologia pode ser usada em áreas tão diferentes como identidade digital, licitações, pagamento de benefícios sociais e cartórios. Vianna vê na tecnologia uma ferramenta de combate à corrupção.

“Podemos imaginar um cenário em que cada real do orçamento público pudesse ser rastreado do começo ao fim, tornando quase impossível qualquer desvio de recursos. A imutabilidade do blockchain pode tornar isso uma realidade, reforçando a integridade das nossas instituições, combatendo a corrupção e dando mais transparência aos dados públicos”.

O assessor da presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Jeferson Barbosa, reconheceu os ganhos do setor público ao usar sistemas baseados em blockchain, mas advertiu que pode haver conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A lei garante ao cidadão a eliminação dos seus dados pessoais da base armazenados em uma empresa ou órgão público. Essa regra se contrapõe à imutabilidade do blockchain. Para o representante da ANPD, é preciso aprofundar as discussões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima