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COMISSÃO DISCUTE NOVAS CONFERÊNCIAS PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública para analisar o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos.

Apresentado em 2009 pelo Poder Executivo, o PNDH 3, como é chamado, foi desenvolvido com a participação popular, por meio de conferências nacionais e regionais.

O representante da organização Terra de Direitos, Darci Frigo, destacou que durante a elaboração do PNDH 3, cerca de 14 mil pessoas participaram das conferências para definir os eixos de atuação do programa, que é uma atualização do que prevê a Constituição Federal de 1988.

“Portanto se trata de um processo amplo e universal e não de um processo de grupos particulares. O combate à fome, o direito humano à alimentação, é um direito universal, não é um direito de um grupo particular. O direito à saúde, o direito à educação são direitos universais, só para citar esses três e não são direitos particulares como foi dito aqui”.

Mas, para o representante do Instituto Sagres, general Rocha Lima, o PNDH 3 precisa ser modernizado, uma vez que 14 mil pessoas não refletem nem de longe a população brasileira.

“O PNDH3 promove a hipertrofia do Executivo ao criar conselhos populares em todos os seguimentos da nação. Esses conselhos, mobiliados com maioria de militantes, decidirão conforme orientação partidária”.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos, Laura Fernanda Zacher, lembrou que o comitê de monitoramento da implantação das políticas públicas previstas no PNDH 3 foi revogado em 2019, quando as decisões passaram a ser tomadas a portas fechadas dentro do Ministério da Mulher.

“Nós recuperamos a partir do Conselho Nacional de Direitos Humanos, uma luta permanente pela participação social na implementação da política de Estado dos direitos humanos, a continuidade do GT de acompanhamento e monitoramento pela sociedade civil”.

Laura Zacher informou que as conferências vão ser retomadas para aperfeiçoar os mecanismos de direitos humanos no Brasil.

A reunião foi conduzida pelo Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), um dos deputados que sugeriram o debate na comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.