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CÂMARA APROVA PROPOSRA QUE OBRIGA EMPRESAS A LAVAR OS UNIFORMES DOS FUNCIONÁRIOS EXPOSTOS A MATERIAL TÓXICO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 323/15) que obriga as empresas que utilizem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente a lavarem os uniformes de seus funcionários.

A proposta determina ainda que a água utilizada para essa lavagem deve ser tratada antes de ser devolvida para o meio ambiente.

Ainda segundo o texto, as empresas que deixarem de cumprir essa determinação vão receber penalidades, que vão ser definidas por uma regulamentação posterior, e a responsabilidade pela fiscalização será do Poder Executivo por meio de seus órgãos competentes.

O relator da proposta na CCJ, deputado Bacelar (PV-BA) apresentou um texto alternativo para incluir essas medidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Pelo texto original seria criada uma nova lei.

“Ela protege o maior patrimônio do trabalhador que é a sua saúde, porque também o descarte desses produtos na rede comum é prejudicial à saúde do restante da população”.

Bacelar lembrou que várias empresas já fazem essa lavagem, e que atualmente todas as empresas são responsáveis pela lavagem de botas e luvas usadas no trabalho.

A proposta que determina que as empresas serão responsáveis pela lavagem dos uniformes contaminados com material tóxico deve ser encaminhada para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.