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COMISSÃO APROVA PROPOSTAS QUE MODIFICAM O ESTATUTO DO TORCEDOR. A REPÓRTER CAROLINA CABRAL TEM MAIS DETALHES.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 10702/18) que deixa claro na Lei Geral do Esporte a permissão para que torcedores se manifestem politicamente em eventos esportivos.

Atualmente, a lei impede que pessoas portem cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoem cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente manifestações de caráter ofensivo, racista ou xenófobo.

A proposta foi apresentada pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), mas foi modificada pelo relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Ele mantém as restrições atuais, mas garante a liberdade de expressão, conforme está estabelecido na Constituição.

“Em qualquer evento esportivo, seja de futebol, vôlei, basquete. Desde que essa liberdade de expressão, ainda que com cunho político, não extrapole, não cometa excessos assim, pregando racismo, pregando xenofobia ou questões ofensivas, mas visa assegurar o direito da ampla liberdade de expressão, inclusive política, a todos os brasileiros e torcedores que vão ao estádio.”

A Comissão do Esporte também aprovou outra proposta (PL 515/23), do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), com a modificação do relator, Deputado Chiquinho Brazão (União-RJ). A Lei já pune quem frauda resultado de jogo esportivo com pena de reclusão de 2 a 6 anos, mas a proposta determina que essa pena será aumentada de 1/3 até a metade, caso a fraude seja cometida por atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.

As duas propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a votação no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carolina Cabral.