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A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESTÁ PREOCUPADA COM A REDUÇÃO DA VIDA ÚTIL DOS TELEFONES MÓVEIS, CHAMADA "OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA”. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU UMA AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA E TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A redução da vida útil dos telefones móveis, a chamada "obsolescência programada", gerou divergências entre entidades de defesa do consumidor e representantes da indústria de eletrônicos durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que discutiu o assunto.

Segundos dados divulgados durante a reunião, o consumidor leva, em média, 2 anos e 9 meses para trocar de telefone celular. Houve explicações diferentes para o motivo dessa troca rápida. Segundo o diretor de relações institucionais do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Igor Rodrigues Britto, a falta de durabilidade dos componentes do telefone celular, o elevado custo para trocá-lo fora do curto prazo de garantia e a falta de componentes obrigam o consumidor a mudar de aparelho.

“O nosso Código de Defesa do Consumidor, muito bem elaborado, muito bem escrito, não é capaz, com o texto atual, de enfrentar a questão da descartabilidade, né? A parte do nosso Código de Defesa do Consumidor, as partes que falam de durabilidade de produtos, foram escritas em 1990, e desde então nunca foram atualizadas. A obsolescência programada é só um elemento complexo de um problema maior, ou seja, a falta de durabilidade dos bens de consumo no Brasil.”

Igor Rodrigues Britto lembrou que o código também não fala sobre o tempo de funcionamento de softwares, e defendeu que a regra sobre produtos não mais vendidos, seja aplicada. No caso, os fabricantes precisam manter peças de reposição, regra que deveria atingir os softwares, como ocorre na legislação europeia.

As empresas Apple, Samsung e Motorola foram convidadas a enviar representantes, mas quem compareceu foi o presidente-executivo da Abinee, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, que representa cerca de 400 indústrias e integradoras de sistemas. Ele lembrou que os produtos lançados no Brasil são similares aos do resto do mundo. Ele nega a existência da obsolescência programada. Sobre a média de uso de um telefone celular ser de apenas 2 anos e 9 meses, ele afirmou que isso se deve ao desejo do consumidor de acompanhar as novidades, e que, se os celulares ficassem obsoletos, não haveria mercado de telefones usados.

“Na América Latina, para se ter uma ideia, o crescimento de vendas de telefones celulares usados é de 29%. Nos Estados Unidos, de 15%, na Índia, de 25%, na China, de 10%. Se o telefone tivesse essa tal obsolescência programada, como se quer dizer que existe, por que uma pessoa iria comprar um telefone usado? O telefone usado não serviria mais. Então essa tal obsolescência programada, a gente precisa avaliar, não existe uma obsolescência programada, existem necessidades que o consumidor tem e que nós, como fabricantes, temos que atender o que o consumidor deseja.”

Ele lembrou que a Secretaria Nacional do Consumidor investigou a suposta obsolescência programada nos aparelhos da Samsung, e concluiu numa nota técnica (NT 399/2019) que não havia elementos suficientes para comprovação, e o caso acabou arquivado.

Os prazos de garantia nos contratos de aparelhos também foram criticados como muito curtos, apesar de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer o prazo de 90 dias para o consumidor reclamar de vício oculto, independentemente do tempo de uso do produto.

O diretor-geral do Procon-DF, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Marcelo de Souza do Nascimento, lembrou que no Brasil não há condenação coletiva, mas há decisões individuais favoráveis. O consumidor pode fazer valer o seu direito para casos assim.

“O Judiciário tem entendido, inclusive, que, após expedido do prazo de garantia contratual legal, não cessa a responsabilidade civil do fornecedor para conserto, troca daquele produto quando é identificado que o produto teve a vida útil abreviado de forma proposital.”

Esteve na audiência pública o representante da Anatel, o gerente de Certificação e Numeração, Davison Gonzaga da Silva, que ressalta que a agência trabalha na certificação de celulares, baterias e carregadores de acordo com as normas internacionais.

“E dentro desse processo, o que nós sempre buscamos é colocar no mercado equipamentos com estejam com a novas tecnologias e que sigam parâmetros técnicos mínimos de qualidade.”

O pedido para realização da audiência é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Ele critica a estratégia das empresas de implantar a tecnologia de forma paulatina, de maneira que o consumidor terá sempre de adquirir um novo modelo, pois o seu atual se tornou obsoleto ou não funcional. Por isso ele deve se reunir com entidades de defesa do consumidor para a elaboração de um projeto de lei que combata a obsolescência programada.

“Várias informações e sugestões de projetos de lei que já nos passaram aqui nós vamos procurar analisar a legislação de outros países que assim fizeram com essas mesmas empresas que estão aqui representadas pelo senhor Humberto, que a gente possa também ter o mesmo comportamento aqui também no Brasil.”

A indústria eletrônica e elétrica deve faturar neste ano mais de R$ 217 bilhões de reais no Brasil, segundo a Abinee. O setor emprega 272 mil pessoas e está atualmente com quase 80% (78%) de capacidade instalada e investimentos previstos para este anos são de R$ 3 bilhões e 700 milhões de reais devido ao lançamento de novos produtos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto