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GOVERNO E PARLAMENTARES CELEBRAM A NOVA LEI DE ESTÍMULO A ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A CERIMONIA DE SANÇÃO.

Já está em vigor a lei (14.640/23) que cria o Programa Escola em Tempo Integral, com foco na abertura de novas matrículas na educação básica. O texto surgiu de proposta do governo Lula (PL 2617/23) aprovada pela Câmara em julho, com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), acatando emendas de vários parlamentares.

“Com o aporte de R$ 4 bilhões, se pretende atender cerca de um milhão de crianças e jovens em termos de educação em tempo integral, nas várias etapas da educação básica, em uma cooperação direta com estados e municípios, disponibilizando recursos financeiros e assessoria técnica para que a gente possa avançar nessa política de Estado para uma educação emancipadora, que gere equidade e oportunidade para todos”.

De imediato, R$ 2 bilhões serão aplicados pelo Ministério da Educação em assistências técnica e financeira ao longo deste e do próximo ano. Os recursos também poderão estimular as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica, profissionalizante. A lei considera “tempo integral” a permanência do estudante na escola ou em atividade escolar por, ao menos, sete horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos. Coordenadora da Frente Parlamentar da Educação, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou os benefícios esperados com a nova lei.

“A pauta do ensino integral é muito importante para o nosso Brasil. Já está mais do que comprovado que reduz a violência e aumenta a chance de o jovem ir para o ensino superior. A gente está falando de uma política muito importante para o combate à desigualdade. Então, celebro uma vitória muito importante para a nossa educação”.

Além dessas vantagens citadas pela deputada Tábata Amaral, o Ministério da Educação avalia que o ensino em tempo integral reduz a evasão escolar e aumenta a expectativa de remuneração dos alunos na fase profissional. O MEC pretende chegar a 3,2 milhões de novas matrículas da educação básica em tempo integral até 2026, atingindo uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para o ministro Camilo Santana, a nova lei é “estratégica” para o país.

“A ideia aqui é construir uma política nacional com distribuição das matrículas desde a creche até o ensino médio. Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo na escola. É um conjunto de ações que passam por ampliar a formação das equipes e a gestão dessas matrículas em cada escola. Muitas vezes, quem vai discutir a grade curricular desse segundo período na escola é a comunidade escolar, focada nas potencialidades do município e da região”.

A lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral foi sancionada com três vetos do presidente Lula relativos a valores da Bolsa-Formação Estudante e à reprogramação de repasses de recursos da União para estados e municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira