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A LEI DO AUDIOVISUAL ACABA DE FAZER ANIVERSÁRIO. EM TRÊS DÉCADAS, A MEDIDA PERMITIU UM INCREMENTO DO INCENTIVO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA INDEPENDENTE. A REPORTAGEM É DE AMANDA ARAGÃO.

A lei que incentiva pessoas e empresas a patrocinarem obras audiovisuais brasileiras, chamada de Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), acaba de completar 30 anos. Assim como a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), a legislação oferece incentivo fiscal aos patrocinadores, que podem abater do imposto de renda até 100% do valor que for investido em produções cinematográficas.

Inicialmente o incentivo previsto na lei duraria 10 anos, até 2003. Mas sucessivamente o Congresso entendeu ser importante a continuidade das deduções para o patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e prorrogou a medida. A última prorrogação aprovada, de 2020 (Lei 14.044/20), prevê a continuidade do incentivo até 2024.

Como explicou Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual Independente, a Lei do Audiovisual é um auxílio que complementa o Fundo Setorial do Audiovisual - a principal fonte de recursos diretos para o cinema brasileiro, que destina verbas públicas às produções.

“A Lei do Audiovisual é um importante mecanismo de fomento ao audiovisual brasileiro. Ele é um chamado fomento indireto, porque ele viabiliza por diversos artigos, sob forma de patrocínio ou de coprodução, uma série de filmes e de séries para televisão.”

A pandemia foi um grande problema para o mercado de cinema mundial, que ainda se recupera. Segundo a Ancine, a Agência Nacional de Cinema, quando a comparação é entre 2021 e 2022, percebe-se um crescimento de público e de dinheiro arrecadado com cinema. Em relação a 2021, por exemplo, o público total cresceu 82%, enquanto a renda total aumentou 99%. Porém, em comparação com 2019, o cenário é de queda de 46% no público e de 35% na renda total em 2022.

Além disso, no ano passado, o mercado foi comandado mais uma vez pelos grandes lançamentos internacionais, que levaram milhões de brasileiros ao cinema. Já os dois filmes nacionais de maior sucesso tiveram um público parecido, de mais 500 mil. "Turma da Mônica: Lições" foi o que conseguiu atrair mais pessoas ao cinema, seguido de "Tô Ryca 2".

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação Social da Câmara, reiterou a importância econômica que o audiovisual possui. Para o deputado, é essencial promover as obras nacionais.

“É uma das áreas que mais gera emprego em todo o mundo. Por isso que, além de comemorar os trinta anos, nós temos que ter essa preocupação de divulgar cada vez mais essa produção cultural audiovisual que, por sinal, os brasileiros são fantásticos, né? Nós temos vários exemplos, várias pessoas, diretores, atrizes, atores premiados no mundo todo, em função da criatividade do povo brasileiro.”

De acordo com a Ancine, a expectativa para este ano de 2023 é o aumento da participação dos filmes brasileiros no mercado e a volta do crescimento da indústria do cinema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.