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NOVA LEI RECRIA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

O governo sancionou sem vetos a lei (14.628) que recria o Programa de Aquisição de Alimentos e institui o Programa Cozinha Solidária. A nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Os produtos adquiridos também poderão ser distribuídos às redes pública e filantrópica de ensino.

A nova lei tem origem em proposta aprovada pela Câmara e o Senado. Na Câmara, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), incluiu no programa produtos da agricultura urbana e a produção de sementes. Também propôs a inclusão do programa Cozinha Solidária, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua.

O PAA dará prioridade para a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, e, em seguida: a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos e pessoas com deficiência.

Estes produtos serão adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível com o de mercado. Alimentos orgânicos poderão ser comprados por até 30% a mais.

Guilherme Boulos destacou a importância do programa.

“O PAA é um programa criado pelo governo do presidente Lula, já no seu primeiro mandato, que tem como objetivo atuar nas duas pontas. De um lado, comprar alimentos, fazer compras públicas de alimentos de pequenos produtores da agricultura familiar e, com isso, fortalecer aqueles que muitas vezes são excluídos do mercado. De outro lado, o PAA atua combatendo a fome, com uma ampla rede de distribuição de alimentos.”

Entre as novidades do novo Programa de Aquisição de Alimentos está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil por ano.

O novo programa também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, e institui uma participação mínima de 50% de mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto