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COMISSÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA COMPRA DE ARMAS, COM MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM OS DETALHES.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta (PL 9433/17), que modifica o Estatuto do Desarmamento para compra, porte e comercialização de arma de fogo.

Segundo o texto aprovado, para comprar uma arma de fogo, o interessado terá que comprovar idoneidade com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual, militar e eleitoral, além de não haver sido condenado por crime doloso contra a vida qualificado como hediondo ou a este equiparado.

O projeto prevê também que as licenças para porte de arma de fogo serão suspensas automaticamente, e as armas apreendidas imediatamente, no caso de o portador ser detido ou abordado bêbado ou sob efeito de drogas, ou ainda em caso de doença psiquiátrica diagnosticada após a concessão da licença.

A proposta também prevê que as armas apreendidas sejam doadas para utilização das forças aramadas e dos órgãos de segurança pública da União, estados e municípios.

O relator na comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) destacou que muitas vezes os órgãos de segurança carecem de armamentos adequados, o que poderia ser minimizado com essa destinação das armas apreendidas.

“Esse projeto vem ao encontro de grande anseio das forças policiais brasileiras que muitas vezes, por falta de recursos, se veem privadas de dispor de um equipamento mais moderno e mais eficiente no combate ao crime organizado. E com a aprovação desse projeto, grande parte dessas armas que são apreendidas, grande parte delas armas novas e modernas serão destinadas às nossas forças de segurança pública”.

A comercialização de armas de fogo e emissão e registros está suspensa desde 1º de janeiro deste ano. Atualmente as armas apreendidas são destruídas pelo exército.

A proposta que permite que armas apreendidas sejam destinadas aos órgãos de segurança vai ser agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.