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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA REUNIU ESTUDANTES, GESTORES E PARLAMENTARES PARA DEBATER A LEI DE COTAS. UMA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA PREVÊ A REVISÃO DA LEI QUE GARANTIU A RESERVA DE VAGAS PARA ACESSO À UNIVERSIDADE PÚBLICA. CONFIRA OS DETALHES COM KARLA ALESSANDRA.

Desde 2012, a lei de cotas (lei 12711/12) garante que 50% das matrículas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia serão destinadas a alunos que tiverem cursado os três anos do ensino médio em instituições públicas.

A lei atende candidatos com renda familiar menor ou igual a 1,5 salário mínimo por pessoa que se consideram pretos, pardos ou indígenas (PPI) e pessoas com deficiência.

A própria legislação prevê uma revisão em 10 anos, o que, para a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Nilma Lino, tem que englobar melhorias na lei e não a sua revogação.

“Qualquer discussão que façamos tem que ter um único eixo: a continuidade e o aprimoramento dessas políticas. É isso, não tem outra conversa! As cotas como modalidade de ações afirmativas elas têm como um eixo o combate ao racismo. E o combate ao racismo como racismo estrutural e estruturante, ele faz emergir uma série de outas desigualdades e discriminações que atingem uma série de outros grupos além da população negra. ”

Nilma Lino participou de debate na Comissão de Educação da Câmara sobre a lei de cotas (29/6). O encontro teve a participação também de representantes do governo e de estudantes, além de parlamentares.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Bruna Brelaz, a política de cotas vem mudando radicalmente o país e é preciso garantir a permanência desses estudantes.

“A gente quer propor que o Plano Nacional de Assistência Estudantil esteja vinculado às cotas. Que o estudante que entre, que pise o pé na sua universidade consiga sair com um diploma na mão e que o Estado brasileiro se responsabilize pela garantia da permanência do estudante, que o Estado brasileiro entenda que é investimento fazer com que esse estudante saia da universidade com esse diploma na mão. ”

O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinícius Soares, lembrou que, desde 2016, existe uma portaria do Ministério da Educação para adoção de políticas afirmativas para a pós-graduação; mas, até agora, pouco foi feito, levando à evasão dos alunos mais pobres.

“O Brasil deixou de titular de 2019 para 2020 4 mil doutores, a gente ainda não tem os dados para saber quem são esses doutores, mas a gente sabe que as políticas de ações afirmativas juntamente com a assistência estudantil têm o poder de atrair novos talentos para a pós-graduação. ”

A deputada Dandara (PT-MG) vai ser a relatora do projeto de revisão da lei de cotas (PL 5384/20). Ela, que foi cotista na graduação e na pós-graduação, destacou a importância da diversidade na produção de conhecimento científico.

“Para justamente mostrar para esses racistas onde estão os cotistas, a qualidade dos nossos cotistas. Não! Nós não pioramos as instituições, pelo contrário, melhoramos e fizemos avançar. Não! Os índices de qualidade rendimento não caíram; pelo contrário, nós levamos outras epistemologias, outras áreas do conhecimento, outros saberes”.

O representante da UneAfro, Douglas Belchior, afirmou que a presença de jovens negros nas universidades ajuda a questionar o ensino que ao longo dos anos fortaleceu e capilarizou o racismo estrutural.

A representante do Ministério da Educação, Maria do Rosário Tripodi, reconheceu o êxito da política de cotas e ressaltou que a pasta já está trabalhando para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União. Entre elas: corrigir a renda das famílias para acesso ao plano; diminuir as fraudes com a adoção de comissões de identificação nas universidades; garantir o acesso com correções no SISU; e aprimorar a bolsa permanência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.