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PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA CONSIDERA FALTA JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO PROFISSIONAL COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DE QUEBRA OU DEFEITO DE PRÓTESES OU OUTROS MEIOS DE LOCOMOÇÃO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Câmara está analisando proposta (PL 3105/19) que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para considerar como falta justificada a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade.

Segundo o autor do projeto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a medida é compatível com o princípio da igualdade de oportunidades com as demais pessoas e como forma de coibir discriminações.

A proposta já foi aprovada na Comissão do Trabalho. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que é preciso nivelar as oportunidades de acesso e reconhecer, como se faz no caso do abono decorrente de doença, que o empregado com deficiência pode se ver impossibilitado de ir ao trabalho ou de desenvolver suas atividades sem o suporte das próteses e órteses.

“Porque ele faltou independente da sua própria vontade e um trabalhador que depende para sua mobilidade de uma órtese ou de uma prótese não pode ser penalizado ou ter redução salarial porque houve algum defeito nessa órtese ou nessa prótese, o que é de fácil comprovação”.

A proposta que garante o abono para o trabalhador que se ausentar por defeitos em sua órtese ou prótese vai ser agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.